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Ômicron: G7 fala em "maior ameaça à saúde pública"
Sexta-feira,17 de Dezembro de 2021
Países do grupo pedem cooperação diante da variante
Os ministros da Saúde do G7 - grupo dos países mais industrializados do mundo - pediram cooperação diante da variante Ômicron do SARS-CoV-2, que consideram ser "a maior ameaça atual à saúde pública mundial".
No final da última reunião durante a presidência britânica do G7, os ministros da Alemanha, do Canadá, dos EUA, da França, Itália, do Japão e Reino Unido declararam-se “profundamente preocupados pelo aumento do número de casos” da nova variante.
Em comunicado, consideraram “mais importante do que nunca cooperar estreitamente”, bem como “vigiar e partilhar informação”. Em relação às vacinas, insistiram na importância das “campanhas de mobilização”.
Os ministros “reiteraram o compromisso” de “lutar contra a pandemia em curso e construir defesas para o futuro”.
Lembrando que o fato de “trabalhar em conjunto é crucial face à onda de Ômicron que cresce rapidamente”, insistiram na importância de “um acesso equitativo aos diagnósticos, à sequenciação genética”, bem como às vacinas e aos tratamentos.
Biden alerta
O presidente norte-americano, Joe Biden, alertou para um “inverno de doenças graves e mortais” para os não vacinados. Em muitos estados, os sistemas de saúde estão sob forte pressão devido ao aumento de infecções pela variante Delta durante o feriado de Ação de Graças. Os casos de Ômicron também estão aumentando.
“Para os não vacinados, estamos diante de um inverno de doenças graves e mortais. A única proteção real é receber a vacina”, afirmou Biden.
A variante Ómicron foi responsável por quase 3% dos casos de covid-19 no sábado passado (11) – diante de 0,4% na semana anterior, segundo dados do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC). Com base na experiência de outros países, o índice deve continuar a crescer e pode tornar-se dominante nas próximas semanas.
“Suspeito que os números vão disparar dramaticamente nas próximas semanas”, afirmou Céline Gounder, especialista em doenças infeciosas e epidemiologista da Universidade de Nova Iorque e do Hospital de Bellevue.
Céline espera que a onda da variante Ômicron atinja o pico em janeiro e caia durante o mês de fevereiro.
Em reunião com líderes estaduais, na terça-feira (14), o CDC apresentou dois cenários, com base em modelos, de como a nova variante pode levar a infecções nas próximas semanas e meses. Os casos de Ômicron e Delta podem atingir o pico em janeiro.
Para a especialista, não está claro qual a variante do SARS-CoV-2 (Delta ou Ômicron) dominará nos próximos meses ou se coexistirão. Independentemente disso, “prevemos um aumento das hospitalizações e no sistema de saúde nos próximos meses”.
Estados Unidos
Os Estados Unidos já ultrapassaram os 800 mil óbitos por SARS-CoV-2.
O país já enfrentava uma onda da Delta, que começou antes do feriado de Ação de Graças, e as autoridades temem que as viagens e reuniões durante o Natal e ano-novo possam adicionar crescimento explosivo a uma situação já tensa.
Em todo o país, as escolas registram aumento de casos e algumas estão fechando mais cedo ou reduzindo as aulas presenciais. Em Nova Iorque, a Universidade Cornell notificou 903 casos entre estudantes em uma semana – muitos deles com a variante Ômicron e em pessoas com a vacinação completa.
Testes
Em vários estados, os hospitais estão próximos da lotação. “Os sistemas de saúde necessitam de um plano para o provável aumento de hospitalizações nas próximas semanas”, acrescentou Céline Gounder. A especialista em doenças infecciosas defende que as autoridades de saúde pública aumentem a testagem e a vigilância em todo o país.
Alguns dos fundos do American Rescue Plan podem ser usados em nível estadual e local para a compra de testes, algo que os estados de Massachusetts e Colorado já estão fazendo. “Com a Ômicron, os testes frequentes podem ser mais importantes do que eram com as variantes anteriores”, destacou Céline.
“A Ômicron tem período de incubação mais curto, de dois a três dias. Se quisermos detectar a maioria dessas infecções e fazer algo para combater o contágio, temos de fazer um teste todos os dias”, disse.
A especialista explicou ainda que entre 15% e 30% dos testes positivos devem ser sequenciados para perceber qual a variante que está se espalhando pelo país. “Aumentamos drasticamente o número de testes realizados, mas não estamos onde precisamos estar. A vigilância das águas residuais também pode ser uma ferramenta útil para conter o que está a vir e com rapidez”.
Nas áreas de Nova York e Nova Jérsey, por exemplo, a Ômicron está presente em 13% dos casos.
O plano nacional de Biden para lidar com a variante Ômicron exclui restrições e pedidos de permanência em casa. A maioria dos estados viu seus poderes de saúde local significativamente restringidos durante a pandemia, tornando mais difícil adotar medidas de emergência para retardar a propagação do SARS-CoV-2.
Intensificar a vacinação, incluindo a primeira dose e doses de reforço, também será importante para combater as ondas atuais. Céliner defende que ”isso exigirá uma campanha planejada para educar o público sobre o que é importante - por exemplo, vacinar crianças”.
Melhorar a ventilação e a filtragem do ar também é importante, assim como usar máscaras de qualidade.
A especialista considera que ainda é muito cedo para dizer se a Ômicron é mais ou menos letal do que as variantes anteriores. “A virulência [capacidade de um microrganismo patogênico se multiplicar no organismo e provocar doença] depende da idade da pessoa, bem como de outros dados demográficos, mas a idade é provavelmente a mais importante”.
As evidências disponíveis indicam que a Ômicron é mais transmissível e evasiva do sistema imunológico, tornando a infecção mais provável entre os que foram vacinados ou se recuperaram da doença.
Entretanto, um painel de consultores externos do CDC recomendou o direcionamento às vacinas de mRNA para a proteção contra a covid-19 – ou seja, as vacinas da Pfizer/BioNTech ou Moderna – em preferência à da Johnson & Johnson, devido a riscos de coagulação do sangue. O regulador ainda precisa aprovar essa orientação.
Fonte: RTP - Lisboa Foto:Dado Ruvic
Governo investe R$ 14,3 milhões para construção de novas unidades da Polícia Militar em MT
Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022
Até agora, seis municípios foram beneficiados com os convênios que somam R$ 29,3 milhões
O Governo do Estado vai investir R$ 14,3 milhões para a construção de bases e moradias para a Polícia Militar de mais três municípios de Mato Grosso. A assinatura do convênio ocorreu nesta terça-feira (18.01) e vai garantir o repasse de recursos para os municípios de São José do Rio Claro, São José do Xingu e Santa Cruz do Xingu investirem na estruturação de suas unidades da Polícia Militar.
O convênio assinado prevê a construção de um novo Batalhão para Polícia Militar em São José do Rio Claro, orçado em R$ 4,6 milhões. Em São José do Xingu e Santa Cruz do Xingu serão construídos um Núcleo da PM e uma Vila Militar, em cada um dos municípios. Ambos receberão a quantia de R$ 5 milhões.
Além desses três municípios, outros três também já foram beneficiados com os convênios, que somam um total de R$ 29,3 milhões.
Durante a assinatura, o governador Mauro Mendes destacou que a Polícia Militar estava há 24 anos sem investimentos. “Hoje temos importantes investimentos que vão criar melhores condições para atuação das forças de segurança e, com isso, uma segurança mais efetiva e real para os cidadãos mato-grossenses”, ponderou Mauro Mendes.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, lembrou que a segurança de Mato Grosso está evoluindo e tanto os policiais quanto a população serão beneficiados. “Com melhor estrutura de trabalho, o policial vai trabalhar mais feliz e isso vai melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade", disse o secretário.
O prefeito de São José do Xingu, Sandro José da Costa, agradeceu a preocupação do governador de enviar investimentos para a Polícia Militar do município. “Esses investimentos são importantes para o desenvolvimento da nossa região. Segurança é um anseio da população. Estamos dispostos a fazer tudo que for possível para execução dessas obras o mais rápido”, disse.
O prefeito do município de São José do Rio Claro, Levi Ribeiro, que foi beneficiado com a construção de um Batalhão da Polícia Militar também destacou a sensação de segurança que estes investimentos irão propiciar. “Estamos numa região que há muitos conflitos por madeira e construir um batalhão da PM para o município vai proporcionar muito mais segurança”, pontuou.
O primeiro convênio foi assinado no dia 5 de janeiro na ordem de R$ 15 milhões, para a construção de bases para Polícia Militar e Vilas Militares, nos municípios de Cocalinho, Itaúba e União do Sul. O convênio prevê a construção de três Batalhões e dois Núcleos da Polícia Militar e duas Vilas Militares, com capacidade para 12 policiais, cada.
Fonte: Willian Silva | Sesp-MT
Força Nacional de Segurança começa a deixar o Ceará
Terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 13:42
Os 420 agentes da Força Nacional de Segurança Pública que estão atuando no Ceará desde o início da série de ataques criminosos começarão a deixar o estado esta semana. Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, a desmobilização será “progressiva” e poderá ser automaticamente suspensa e revertida caso necessário.
A chamada Operação Terra da Luz, da Força Nacional, completou um mês ontem (4). Segundo Theophilo, mesmo “sem grandes números de apreensão” para apresentar, a iniciativa foi bem-sucedida, tendo ajudado a reduzir o número de ocorrências.
De acordo com o secretário, os ataques a ônibus, veículos particulares, estações de abastecimento de energia elétrica e outras instalações dos últimos dias não estão necessariamente associados à ação de organizações criminosas.
“O que temos ainda hoje, uma ou outra queima de veículo, de ônibus, já não são mais ataques 'terroristas' [de faccões criminosas], mas sim de oportunistas que estão se aproveitando do clima de terror para manter um pouco desse clima”, afirmou o secretário. "[A desmobilização será] progressiva para evitar que sejamos surpreendidos com a possível recuperação dos ataques criminosos", acrescentou.
Ao mesmo tempo em que começará a retirar do estado os agentes da Força Nacional que, integrados às forças de segurança locais, reforçam o patrulhamento das principais vias de circulação e das garagens de ônibus, o Ministério da Justiça planeja auxiliar o estado com o envio de agentes penitenciários que se somarão aos já cedidos pela Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, subordinada ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.
“Eles vão ajudar na transferência de presos que estão em cadeias públicas para as penitenciárias de maior segurança”, acrescentou Theophilo. O envio de agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária para o Ceará foi autorizado pelo ministro Sergio Moro no fim de janeiro.
Formada por agentes cedidos pelos governos estaduais, a força-tarefa deve permanecer no estado por 45 dias, auxiliando no serviço de guarda, vigilância e custódia de presos, além de poder atuar em ações de inteligência de segurança pública que tenham relação com o sistema prisional. A autorização para o envio foi publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de janeiro.
De acordo com Theophilo, a Força Nacional deixará um “legado” no Ceará. “Doamos armamentos, munição, coletes [à prova de balas]. Participamos de operações de inteligência, levando para o estado tudo o que há de mais moderno em material de comunicações e rastreamento de chamadas telefônicas”, disse. Ele classificou o resultado do trabalho no estado de "excelente" - inclusive no interior dos presídios. "[Lá os detentos estão] disciplinados, obedecendo as ordens, sem celulares e cumprindo o que tem que fazer", completou.
“O governador [Camilo Santana] nos informou que as medidas tomadas – a convocação de militares da reserva, a suspensão temporária de férias e a autorização para horas-extra –, além do legado que estamos deixando no estado, permitirão ao estado manter a segurança com os próprios recursos”, disse o secretário, ao reforçar que, caso os ataques orquestrados voltem a ocorrer, os agentes da Força Nacional voltarão a ser mobilizados para atuar no Ceará, sem sequer a necessidade de o governo estadual ter de apresentar um novo pedido.
Agência Brasil/Foto:José Cruz/Agência Brasil
Estudantes da UnB são expulsos por fraudar cotas raciais
Publicado em 14/07/2020 - 16:39
Foi a primeira vez que medida deste tipo foi adotada pela universidade
A Reitoria da Universidade de Brasília (UnB) anunciou a expulsão de 15 estudantes. De acordo com a direção da universidade, o motivo foi o fato de terem fraudado o sistema de cotas raciais vigentes na instituição há quase 20 anos. Foi a primeira vez que uma medida deste tipo foi adotada pela universidade.
Além da expulsão, dois alunos que já haviam se formado perderam seus diplomas pela mesma razão. Outros oito, que já estavam afastados, tiveram os créditos anulados.
Os processos tiveram início com denúncias contra cem estudantes por suposta fraude do ingresso por meio do sistema de cotas raciais em 2017. Foi aberta uma sindicância e uma comissão foi nomeada para investigar o caso.
Em uma primeira análise por parte da comissão, 73 estudantes foram retirados da apuração. Uma segunda comissão foi criada para dar prosseguimento à análise dos 28 restantes. A reitoria da UnB argumenta que todos tiveram direito ao contraditório e que o processo teve parecer da Procuradoria Federal junto à UnB.
Agência Brasil/Foto:Marcello Casal/Agência Brasil
Esclarecimento sobre o preço do GNV em Mato Grosso
Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021
Valor mínimo a ser praticado na venda do produto na distribuidora, estabelecido pela AGER, é de R$ 1,45, o metro cúbico
O preço básico do GNV foi regulamentado pela AGER, cumprindo com o que determina lei federal. O valor estabelecido ficou entre R$ 1,45 a R$ 1,52. A MT Gás cumpriu com a regulamentação tarifária da agência e estipulou, como preço a ser praticado na venda do produto na distribuidora, o valor mínimo estabelecido pela AGER, que é de R$ 1,45, o metro cúbico.
O preço final do produto, ou seja, o praticado na bomba pelos postos de combustíveis é controlado pelo mercado, não tendo qualquer relação com o governo. Além disso, Mato Grosso é o Estado que tem o GNV mais barato do Brasil.
Fonte: Secom-MT
Alvarás podem ser pagos até dia 31 de janeiro com parcelamento e pagamento à vista com 10% de desconto
Quarta-feira, 05 de Janeiro de 2022
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, autorizou por meio de decreto de número 8.923/2021, que o município realize o parcelamento de alvarás em até seis vezes ou desconto com pagamento à vista de 10% sobre a cobrança de taxas constantes no alvará de localização e funcionamento. O primeiro vencimento é para o dia 31 de janeiro, e as demais parcelas no último dia útil dos meses subsequentes, dentro do exercício de 2022. Conforme o decreto, a parcela mínima não será inferior a R$ 63,36.
"Fica definido o dia 31 (trinta e um) de janeiro como data de vencimento das taxas de fiscalização e das taxas para renovação de licença para funcionamento de Estabelecimento e atividades no exercício de 2022, para todos os contribuintes inscritos no Cadastro Mobiliário do Município", consta no texto.
O contribuinte que deixar de quitar o débito até a data marcada, perderá o direito ao desconto e ao parcelamento.
Para solicitar o parcelamento clique aqui: http://emissao.cuiaba.mt.gov.br/portal
Os contribuintes que não conseguirem acessar e/ou emitir a Guia DAM no endereço http://emissao.cuiaba.mt.gov.br/portal, até 27 (vinte e sete) de janeiro de 2022 deverão, obrigatoriamente, procurar atendimento presencial no CIAC - Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte - Rua Barão de Melgaço, 3814 - Centro - Cuiabá- MT, ou pelos telefones 3317-5614 e 3317-5631.
Fonte: Fernanda Leite Foto: Davi Valle
Governo registra diminuição de focos de incêndio na Amazônia
Publicado em 28/08/2019 - 18:30
Operação Verde Brasil mostrou redução principalmente em Rondônia
A Operação Verde Brasil, que reuniu várias agências em torno do combate aos incêndios na Amazônia Legal, registrou diminuição nos focos de incêndio nos últimos dias. Embora ainda não haja confirmação de tendência de extinção do fogo nos próximos dias, a avaliação do governo até o momento é positiva.
“A avaliação é positiva. Com os parâmetros do Censipam [Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia], vimos que os focos de incêndio diminuíram bastante”, disse o vice-almirante Ralph Dias da Silveira, subchefe de operações do Estado-Maior das Forças Armadas, em coletiva de imprensa, realizada na tarde de hoje (28).
Segundo os dados do Censipam, havia focos de incêndio espalhados e mais intensos, principalmente, em Rondônia, Amapá, Pará e Maranhão entre os dias 25 e 26 de agosto. Na medição realizada entre os dias 26 e 27 de agosto, o mapa de focos de calor mostrou redução, principalmente em Rondônia, onde houve emprego de reforço no efetivo para combate ao fogo.
Em Rondônia, o número de focos de incêndio foi reduzido de 400, quando a Operação começou, para 24. Mas o chefe do Centro Especializado Prevfogo, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Gabriel Zacharia, alerta que os esforços precisam continuar. Zacharia explicou que os focos de incêndio diminuíram, mas não estão extintos, e que é necessário mais tempo para confirmar uma tendência. “Vai ter dia com um pouco mais, outro dia com um pouco menos, e isso é o normal de acontecer”.
Operação Verde Brasil
Na última sexta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro autorizou o uso das Forças Armadas no combate aos incêndios na região. O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) vale para áreas de fronteira, terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal.
O efetivo empregado na Amazônia Legal, entre militares e brigadistas, é de 3.912 pessoas, além de 205 viaturas. O Brasil também recebeu ofertas de ajuda internacional. Dentre elas, o Chile ofereceu equipes especializadas e três aviões com capacidade de armazenar 3 mil litros de água e os Estados Unidos duas aeronaves para combate a incêndio.
Israel ofereceu 100 metros cúbicos (m³) de agente químico retardante de chamas e o Equador disponibilizou três brigadas com especialistas em combate a incêndios florestais. A ajuda internacional ainda não foi posta em prática, o que deve ocorrer, segundo Ralph Dias da Silveira, em breve.
Agência Brasil/Foto:Isac Nóbrega/PR
Mato Grosso oferta 1.444 vagas de emprego pelo Sine
Publicado em 18/09/2019 - 12:18
Além do trabalho de intermediação de mão-de-obra, o Sine realiza serviços de habilitação do seguro desemprego, emissão de carteira de trabalho e previdência social
Mato Grosso tem uma oferta de 1.444 vagas de emprego nesta semana. Aqueles que estão em busca de uma oportunidade de trabalho podem procurar os postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT) espalhados pelo Estado. Os moradores de Cuiabá e Várzea Grande têm 335 oportunidades de emprego disponíveis. Já para as pessoas com deficiência (PDC) estão abertas 24 vagas.
Conforme o Painel de Vagas, as demais vagas estão distribuídas nos outros 26 municípios que possuem unidade do Sine. Em Água Boa (a 738 km da capital), são 42 vagas de trabalho nas funções de costureira em geral, analista de logística, mecânico e soldador .
No município de Barra do Garças (a 516 km da capital) são 44 vagas nas áreas de estoquista, repositor em supermercado, açougueiro, caseiro, supervisor administrativo e esteticista.
Em Primavera do Leste (a 242 km da capital) são 10 oportunidades. Entre as vagas ofertadas estão: auxiliar de limpeza, mecânico, soldador, torneiro mecânico, motorista de automóvel e mecânico de manutenção de máquinas agrícola.
Atendimento
Além do trabalho de intermediação de mão-de-obra, o Sine realiza serviços de habilitação do seguro desemprego, emissão de carteira de trabalho e previdência social. É preciso verificar na unidade a disponibilidade das vagas, que são ofertadas diariamente.
Os interessados em fazerem parte do banco de dados podem comparecer aos postos de atendimento portando documentos pessoais, carteira de trabalho e comprovante de residência, facilitando os trâmites do atendimento. Procure o posto mais próximo de sua residência. Em Cuiabá e Várzea Grande, as unidades do Sine funcionam de (segunda a sexta) das 08h às 18h
Emerson Cantarelli/Setasc-MT/Foto: Jana Pessôa/Setasc-MT
Senadores entram no STF contra Renan Calheiros na CPI da Pandemia
Publicado em, Quarta-feira 28/04/2021-13:05
Os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Mello (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO) anunciaram nesta quarta-feira (28) que entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a presença do senador Renan Calheiros (MDB-AL) na CPI da Pandemia. De acordo com os autores do mandado de segurança, Renan não pode integrar a comissão por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho. Na terça-feira (27), o parlamentar alagoano foi nomeado relator do colegiado.
A CPI da Pandemia tem como um dos focos apurar o suposto desvio de recursos da União para estados municípios. Segundo Eduardo Girão, Jorginho Mello e Marcos Rogério, senadores com parentesco em primeiro grau com possíveis alvos da investigação devem ser considerados impedidos.
Para Jorginho, Renan deveria “se declarar impedido”. Em entrevista ao programa “Opinião no Ar”, da RedeTV, o parlamentar catarinense disse nesta quarta-feira que o colega alagoano “não terá como ser isento”.
— Não pode participar de um julgamento, da instrução de um processo se tiver parente até o terceiro grau. E nós sabemos que o senador Renan Calheiros tem seu filho, que é governador de Alagoas. Mesmo sendo um homem experiente, entendemos que o senador Renan não poderá exercer com plenitude seu mandato como membro da CPI. Isso é técnico, é jurídico, é impedimento legal. Isso não pode. Não force a barra — disse.
Para Girão, a nomeação de Renan para a relatoria da CPI da Pandemia é “uma jogada, um acordão”. Ele avalia que a presença do parlamentar alagoano pode funcionar como uma “blindagem” para alguns alvos da investigação.
— Não tem como se fazer meio relatório. Na hora que surgir a questão do governador de Alagoas, que é filho dele, a tendência é de blindagem. A tendência é que vire pizza para alguns. Acredito que precisamos investigar sim o governo federal. Mas estados e municípios não podem ser blindados. Esse conflito de interesse é indissolúvel nesse momento — afirmou.
Marcos Rogério escreveu sobre o mandado de segurança em uma rede social. Ele explicou que o objetivo da ação é “barrar Renan Calheiros como relator” da CPI. “É inadmissível que um relator tenha laços sanguíneos com um possível investigado. E mais: que já tenha antecipado posição sobre a gerência do governo no combate à pandemia. Antes mesmo de começar os trabalhos, o relator já expõe claramente o conteúdo do seu relatório, o que coloca em xeque a imparcialidade que se espera numa situação como essa”, escreveu.
O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), usou as redes sociais nesta quarta-feira, após um hiato de mais de um mês. Sem fazer referência direta ao mandado de segurança impetrado no STF, limitou-se a afirmar que a comissão “não foi criada para se vingar de ninguém, e sim para fazer justiça”.
O mandado de segurança (MS 37.870) ainda aguarda distribuição para um ministro do STF.
Fonte:Agência Senado/Foto:Agência Senado
Deputados intervêm e governo altera alíquota da previdência dos militares
Quinta-feira,16 de Dezembro de 2021
Projeto será analisado com dispensa de pauta na ALMT e deverá ser aprovado até a próxima semana
Após várias rodadas de discussão entre a Assembleia Legislativa e governo do estado, os militares terão a cobrança da alíquota da previdência ajustada. O entendimento é fruto da luta do deputado Eduardo Botelho (DEM), que desde quando a categoria passou a ser taxada em 14%, formou uma comissão especial de deputados para resolver a questão, inclusive à dos portadores de doenças raras.
Nesta terça-feira (14), Botelho esteve no Palácio Paiaguás, em mais uma reunião com o governador Mauro Mendes, com o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho e o deputado Elizeu Nascimento, para finalizar a proposta, já encaminhada à ALMT, a Mensagem 225/21, PLC 59/2021, que determina a mudança na lei e será apreciada pelos deputados com dispensa de pauta, devendo ser aprovada até a próxima semana.
Essa Mensagem do Poder Executivo altera o valor da cobrança da alíquota previdenciária. O artigo 2º da Lei Complementar 202/04, passa a vigorar com os seguintes dispositivos: progressivo sobre a totalidade da remuneração dos militares ativos ou dos proventos dos militares inativos, da reserva remunerada e de pensão por morte destinada a seus dependentes: até R$ 9 mil, alíquota de 10,5%; acima de R$ 9 mil, alíquota de 14%.
“Essa é outra negociação que fizemos com o governo. Uma comissão da previdência já estava negociando a questão da previdência dos militares com o governo. Ontem (14), fechamos e o projeto já está em tramitação e fizemos um rebate para atender os militares”, afirmou Botelho.
Considera a alteração um ganho para os militares, que também receberão, a partir de janeiro 2022, 7% da Revisão Geral Anual – RGA, outra luta conquistada pelos deputados.
“Acho que em janeiro terão motivo para comemorar. Evidentemente, não é tudo o que esperavam, mas o que é possível fazer no momento. Trabalhamos com muita seriedade, e dentro da possiblidade hoje era isso. Agora, a luta continua e no futuro podem ser feitam novas concessões”, disse Botelho, que também encampou a luta para isentar da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas portadores de doenças raras.
Ontem, o governador também falou sobre a alteração na lei complementar. “O governo irá adotar em Mato Grosso as mesmas normativas que já vigoram em alguns estados brasileiros. Dessa forma, ficará assim: todos que ganham até R$ 9 mil vão pagar alíquota de 10,5%, e os que ganham acima desse valor, vão pagar alíquota de 14%”. Portanto, o militar que ganha R$ 12mil, vai pagar 10,5% até R$ 9 mil, de R$ 9 mil à R$ 12mil, incidirá a diferença chamada alíquota progressiva. Estamos atendendo a categoria dos militares, que merecem esse reconhecimento, pelo belíssimo trabalho desenvolvido em prol da sociedade!”, explicou o governador.
Fonte: ITIMARA FIGUEIREDO
Anvisa autoriza vacina da Pfizer contra covid-19 em crianças
Quinta-feira,16 de Dezembro de 2021
Poderão ser vacinadas crianças com idade de 5 a 11 anos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso da vacina produzida pelo consórcio Pfizer-BioNTech, a Comirnaty, contra a covid-19 em crianças com idade de 5 a 11 anos.
A aprovação foi anunciada hoje (16), em transmissão ao vivo da Anvisa, no Youtube, após avaliação técnica da agência, sobre o pedido apresentado em novembro, indicando o uso da vacina para este público. A resolução com a autorização da Anvisa será publicada ainda hoje (16) no Diário Oficial da União, em edição especial, segundo gerente geral de Medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes.Gustavo Mendes.
“Com base na totalidade das evidências científicas disponíveis, a vacina Pfizer-BioNTech, quando administrada no esquema de duas doses em crianças de 5 a 11 anos de idade, pode ser eficaz na prevenção de doenças graves, potencialmente fatais ou condições que podem ser causadas pelo SARS-CoV-2”, disse Mendes.
O gerente lembrou que as análises contaram com a participação de diversos especialistas tanto da Anvisa como de outras entidades. “Verificamos segurança e tolerabilidade, em uma primeira fase. Nela foram aplicadas doses diferentes. Com base no resultado, chegamos à conclusão de que deveriam ser aplicadas 10 microgramas, quantidade inferior à aplicada em adultos”, disse.
Ele acrescentou que, na comparação entre crianças de 5 a 11 com pessoas de 16 a 25 anos [considerando as doses correspondentes a cada grupo], foi identificada a presença de anticorpos nas crianças.
“Observamos desempenho satisfatório da vacina também contra a variante Delta”, ressaltou. “E não há relato de nenhum evento adverso sério, de preocupação ou relato relacionado a casos muito graves ou mortalidade por conta da vacinação. Esse perfil de segurança é muito importante”, completou.
De acordo com a gerente geral de Monitoramento, Suzie Marie Gomes, as doses de vacinas para crianças é de um terço em relação à dose e à formulação aprovada anteriormente. Além disso a formulação pediátrica é diferente. Ou seja, não se pode fazer diluição da dose de adulto para a dose de criança.
Suzie Marie acrescenta que as crianças que completarem 12 anos entre a primeira e a segunda dose devem manter a dose pediátrica. A vacina da Pfizer-BioNTech já havia sido autorizada para aplicação em adolescentes com idade a partir de 12 anos.
Por fim, a gerente de Monitoramento ressalta que não há estudos sobre coadministração com outras vacinas e que, portanto, o uso de diferentes vacina não é indicado.
Segundo a Anvisa, a dose da vacina para crianças será diferente daquela utilizada para pessoas a partir de 12 anos. Os frascos também terão cores distintas para evitar erros na aplicação.
Fonte: Pedro Peduzzi Foto: Eric Seals
Governador dá posse a membros das Diretorias Regionais de Educação que têm missão de fortalecer ensino de MT
Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022
A criação das diretorias regionais foi instituída por meio da Lei nº 11.668 e sancionada no dia 11 de janeiro
O governador Mauro Mendes deu posse aos diretores, adjuntos, coordenadores e assessores pedagógicos das Diretorias Regionais de Educação (DREs), nesta terça-feira (18.01). A solenidade foi realizada no Salão Nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás.
Os gestores serão responsáveis por intermediar as ações entre a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e as escolas estaduais para auxiliar nas demandas administrativas, estruturais, além de contribuir no desenvolvimento das políticas educacionais e processos de recuperação da aprendizagem, fortalecendo o ensino em Mato Grosso.
“Quando assumi a gestão, a primeira secretaria que visitei foi a Seduc e percebi que tínhamos muitas decisões a tomar para transformar a qualidade da educação em Mato Grosso. Foi tomando medidas difíceis que conseguimos construir este cenário, esse novo jeito de fazer educação”, afirmou Mauro Mendes.
As DREs são compostas por 15 diretores, 15 adjuntos, 90 coordenadores regionais e 72 assessores pedagógicos. Os polos estão sediados nos municípios de Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Juína, Matupá, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Querência, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande.
“Quero parabenizar todos os gestores que também são grandes líderes, cheios de ideias que vão fazer a diferença na educação e transformar vidas. Agradeço ao governador Mauro Mendes pelo empenho, ajustes e investimentos de qualidade para assegurar o melhor da educação aos nossos estudantes”, ressaltou o secretário estadual de Educação, Alan Porto.
Representando os diretores regionais, Janaína Solano, da DRE do município de Juína, destaca que a história da educação de Mato Grosso está sendo transformada em cada escola.
“Eu estudei na mesma escola estadual em que trabalhei até pouco tempo atrás - antes de assumir a DRE , e o que estamos vendo hoje na educação era algo que não acontecia há anos. Quero agradecer ao Governo do Estado por proporcionar esse momento histórico”, disse.
Durante a solenidade, as diretorias regionais também receberam 23 veículos novos do modelo Voyage que vão auxiliar nos atendimentos realizado pelos gestores nos municípios que integram os polos. Essenciais no atendimento de ações pedagógicas das escolas do campo, quilombola e indígena, os veículos também permitirão que os gestores estejam em constante diálogo com os municípios no desenvolvimento dos programas Mais MT Muxirum e o Alfabetiza MT.
O diretor regional de Ensino de Tangará da Serra, Saulo Scariot, avalia que a Seduc tomou a decisão certa e importante para o interior, pois os setores administrativos ficaram mais próximos das unidades escolares. “Em algumas situações tínhamos que deslocar até a Capital para resolver as questões, hoje conseguimos solucionar, pois estamos mais próximos dos alunos e dos profissionais da educação”, afirmou o diretor.
“Acredito muito no trabalho dessa gestão e quero parabenizar o governador e toda a equipe de diretores da educação que têm tocado para frente projetos tão importantes e que vão contribuir para a melhoria dos índices educacionais”, pontuou o deputado estadual Alan Kardec, durante a solenidade de posse, que também contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi.
O papel das DREs
A criação das diretorias regionais foi instituída por meio da Lei nº 11.668 e sancionada no dia 11 de janeiro de 2022 pelo Governo do Estado e são atribuições das DREs:
*Garantir o desenvolvimento dos processos de ensino e aprendizagem de acordo com as políticas educacionais estaduais e nacionais;
*Garantir o desenvolvimento da política de formação dos profissionais da educação no âmbito da rede estadual e das redes municipais parceiras;
*Executar os processos de gestão administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de pessoas descentralizados pela Secretaria de Estado de Educação;
*Acompanhar os processos de execução das políticas educacionais, políticas de formação e de gestão, prestando suporte presencial e remoto às unidades de ensino;
*Sugerir alterações nas políticas educacionais, de formação e de gestão, objetivando sempre a melhoria e o avanço da qualidade da educação;
*Monitorar e consolidar os dados referentes aos indicadores de aprendizagem e o desempenho escolar das escolas no âmbito de sua circunscrição;
* Promover, apoiar e acompanhar o processo de implantação do regime de colaboração com os municípios.
Fonte: Evelyn Ribeiro | Seduc-MT
Bolsonaro anuncia Milton Ribeiro como novo ministro da Educação
Publicado em 10/07/2020 - 18:21
Nomeação já foi publicada no Diário Oficial da União
O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta sexta-feira (10), a indicação do professor Milton Ribeiro para ministro da Educação. Ribeiro é doutor em educação pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e graduado em direito e teologia. Desde maio do ano passado, integra a Comissão de Ética da Presidência da República. O decreto de nomeação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
O cargo estava vago desde a semana passada, quando a nomeação de Carlos Alberto Decotelli foi revogada, sem que ele tivesse tomado posse, depois de uma série de inconsistências curriculares terem vindo à tona.
Ribeiro é o quarto ministro da Educação do governo Bolsonaro. Em declarações recentes, o presidente disse que estava buscando um nome de perfil "conciliador" para a função.
Milton Ribeiro tem uma trajetória ligada à Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde foi reitor em exercício, vice-reitor e superintendente da pós-graduação lato sensu. Ele também fez parte do conselho deliberativo do Instituto Presbiteriano Mackenzie e da Comissão de Ética e Compliance da mesma instituição.
O currículo de Ribeiro informa que ele já atuou como representante da Universidade Mackenzie na Conferência New Frontiers in the Figth Against Corruption in Brazil at Columbia Law School, no Estados Unidos, e como diretor administrativo da Luz Para o Caminho, agência de produção de mídias da Igreja Presbiteriana do Brasil.
Agência Brasil /Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil
Agência Brasil explica: como vai funcionar o Auxílio Brasil
Quarta-feira,10 de Novembro de 2021
Agência Brasil explica: como vai funcionar o Auxílio Brasil
Com benefício médio de R$ 217,18 em novembro, o Auxílio Brasil, novo programa social criado pelo governo, começará a ser pago no próximo dia 17. Para valer definitivamente, a medida provisória (MP) do programa precisa ser aprovada pelo Congresso, até 7 de dezembro, 120 dias após a edição do dispositivo.
Com 17 milhões de famílias incorporadas, o Auxílio Brasil terá cerca de 2,5 milhões de famílias a mais que os 14,6 milhões atendidas pelo Bolsa Família. O novo programa social terá três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
O pagamento do valor mínimo de R$ 400 até dezembro de 2022, prometido pelo presidente Jair Bolsonaro, depende da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios por até dez anos e muda o cálculo do teto de gastos. Caso aprovada, a proposta abre um espaço de R$ 91,5 bilhões no teto para 2022, dos quais cerca de R$ 50 bilhões serão usados para bancar a elevação do benefício para R$ 400.
As condições do programa foram regulamentadas por um decreto editado na última segunda-feira (8). Os valores dos benefícios e das linhas de pobreza e de extrema pobreza foram definidos por outro decreto, publicado na última sexta-feira (5).
As famílias com renda per capita de até R$ 100 passaram a ser consideradas em situação de extrema pobreza; aquelas com renda per capita de até R$ 200 passam a ser consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa. O valor médio do Bolsa Família, em média R$ 189, passou para R$ 217,18, com alta de 17,84%.
Confira as principais dúvidas sobre o Auxílio Brasil:
Quando o Auxílio Brasil começa a ser pago?
O pagamento do novo benefício começa em 17 de novembro. O programa seguirá o calendário do Bolsa Família, que paga nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), começando com beneficiários de final 1 e terminando com os de final 0.
O programa será definitivo?
A efetivação do Auxílio Brasil em caráter definitivo depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória (MP) 1.061/2021, que instituiu o programa social. Com força de lei, a MP precisa ser aprovada na Câmara e no Senado em até 120 dias.
O que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial?
A MP 1.061/2021 determinou que, 90 dias após sua publicação, o Bolsa Família seria extinto para dar lugar ao Auxílio Brasil. Caso a medida provisória não seja aprovada a tempo, caberá ao Congresso editar uma resolução definindo os efeitos da extinção da MP, com chances de reinstituir o Bolsa Família.
Quanto ao auxílio emergencial, o programa chegou ao fim em outubro e não foi prorrogado. Apenas os cerca de 10 milhões de beneficiários do Bolsa Família que recebiam o auxílio foram migrados para o Auxílio Brasil. Cerca de 23 milhões de trabalhadores informais e de 5,3 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) deixaram de receber qualquer benefício neste mês.
Quem pode receber o Auxílio Brasil?
Famílias em extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 100 por pessoa, e em situação de pobreza, com renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa. Para os beneficiários da segunda categoria, somente receberão o Auxílio Brasil as famílias com gestantes ou filhos com até 21 anos incompletos.
Todas as famílias que recebiam o Bolsa Família foram automaticamente migradas para o Auxílio Brasil, com a inclusão de 2,5 milhões de beneficiários que estavam na fila do Bolsa Família, totalizando 17 milhões de famílias, segundo o Ministério da Cidadania.
Quais as modalidades de benefícios?
O Auxílio Brasil está dividido em dois núcleos: um básico, com três benefícios, e um suplementar, com seis.
No núcleo básico, os benefícios são os seguintes:
Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício será de R$ 130 por criança nessa faixa etária, limitado a cinco benefícios por família.
Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será R$ 65 por pessoa, também limitado a cinco benefícios por família.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: será pago se, mesmo após a soma dos demais benefícios do núcleo básico, a renda mensal per capita da família continuar abaixo da linha de extrema pobreza (R$ 100).
Algumas famílias que cumprirem determinadas condições poderão receber seis benefícios como acréscimo ao benefício básico:
Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e sejam membros de famílias que recebam o Auxílio Brasil. O auxílio terá 12 parcelas mensais de R$ 100 para o estudante. A família receberá uma parcela única de R$ 1 mil.
Bolsa de Iniciação Científica Junior: pago a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Os valores são os mesmos do Auxílio Esporte Escolar.
Auxílio Criança Cidadã: pago ao responsável por família com filho de até quatro anos incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida.
Segundo o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, as famílias com matriculadas em turno parcial receberão R$ 200, e as famílias com filhos em turno integral receberão R$ 300.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: será concedido às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que possuam em sua composição agricultores familiares. Segundo o decreto, o benefício será pago em parcelas mensais de R$ 200. Não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: beneficiários do Auxilio Brasil que comprovarem vínculo de emprego com carteira assinada receberão R$ 200 por mês. O recebimento é limitado a um auxílio por família ou por pessoa.
Benefício Compensatório de Transição: destinado a famílias que recebiam o Bolsa Família e tiveram perdas na migração para o Auxílio Brasil. Esse benefício será concedido durante a implementação do novo programa e será mantido até que o valor recebido pela família supere o do Bolsa Família ou até que a família deixe de se enquadrar nos critérios de elegibilidade.
Como se cadastrar?
O Auxílio Brasil usará os cadastros do Bolsa Família e do Cadastro Único. No caso do Bolsa Família, todos os beneficiários em outubro de 2021 foram automaticamente incluídos no Auxílio Brasil, sem necessidade de recadastramento.
Quem ainda não está no CadÚnico precisa fazer a inscrição no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, comprovando a situação de pobreza ou de extrema pobreza. Ainda não está claro se quem já está registrado no CadÚnico e não se enquadra nos critérios do Bolsa Família entrará na fila para o Auxílio Brasil ou se receberá automaticamente o benefício.
Quais obrigações o beneficiário do Auxílio Brasil precisa cumprir?
A permanência no programa dependerá de frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos de idade, e de 75% para famílias com estudantes de 6 a 21 anos. As famílias também deverão cumprir o calendário nacional de vacinação, fazer o acompanhamento do estado nutricional de crianças com até 7 anos incompletos, e do pré-natal para as gestantes.
Aumento de renda leva à perda do benefício?
Os beneficiários que conseguirem emprego e tiverem aumento da renda familiar mensal por pessoa em valor que ultrapasse até duas vezes e meia a linha de pobreza (R$ 200 por pessoa), chegando a R$ 500 por pessoa, poderão permanecer no programa por mais 24 meses, antes de serem excluídos.
Caso o beneficiário perca o emprego e a renda adicional, a família retornará ao Auxílio Brasil com prioridade, sem enfrentar fila, bastando atender aos requisitos para fazer parte do programa.
O decreto publicado no último dia 5 definiu que não serão considerados no cálculo da renda familiar mensal para fins de enquadramento o pagamento de cada auxílio, benefício financeiro ou bolsa concedidos pelo governo.
Fonte: Wellton Máximo Foto: Marcello Casal Jr.
Prefeitura de Cuiabá convoca candidatos para assinatura do Termo de Posse e Lotação
Terça-feira, o4 de Janeiro de 2022
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, convoca para assinatura do termo de posse e lotação candidatos aprovados no Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação, nomeados através dos atos 1430/2021 e 1432/2021 que comprovaram todos os requisitos para a posse.
No total, estão sendo convocados 44 empossados nos cargos de Técnico em Administração Escolar (TAE), Técnico em Manutenção e Infraestrutura Função, na função de motorista (TMIE) e Técnicos de Nível Superior.
Os convocados devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, na próxima quinta-feira (6), às 8 horas. Todos os cuidados necessários de biossegurança como o uso de máscaras, disponibilização de álcool 70% e distanciamento social serão mantidos.
Concurso Público
O Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação ofereceu 2.002 vagas. No total, 3.552 candidatos aprovados já foram convocados.
Confira anexo o Edital de convocação para Assinatura do Termo de Posse e Lotação
Serviço:
Convocação para assinatura do Termo de Posse e Lotação
Data: quinta-feira (6)
Hora: 8 horas
Local: Secretaria Municipal de Educação
Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes
Fonte: Maria Barbant
Peritos atuam em operação contra desmatamento ilegal e incêndios criminosos
Publicado em 28/08/2019 - 15:30
As constatações de crimes de desmatamento, queimadas irregulares e incêndios florestais durante o período proibitivo, que ocorre de 15 de julho a 15 de setembro, foram intensificadas na região médio norte com a atuação de peritos criminais da Politec.
A ação faz parte da Operação Abafa Amazônia, que reúne profissionais da Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Politec, Ciopaer, Defesa Civil e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), no combate aos focos de incêndio e responsabilização criminal dos autores. Na primeira etapa da operação, ocorrida entre os dias 19 a 28 de agosto, foram percorridas 28 áreas nos municípios de Sorriso, Nova Ubiratã, Vera, Feliz Natal e Paranatinga.
O aumento no número de denúncias e de incidência dos atos infracionais, somado ao incremento de focos de calor na região foram um dos critérios definidos pelo comando da operação para a deflagração. Segundo o Tenente-coronel BM Dércio Santos da Silva, este ano serão realizadas três Operações Abafa, sendo a próxima, em setembro na região norte de Mato Grosso e, outra na região do Araguaia.
Durante os levantamentos, são elaborados relatórios técnicos, que poderão dar origem aos laudos periciais, quando requisitados pela Delegacia Estadual do Meio Ambiente (Dema).
O principal objetivo do perito criminal nesses locais é definir a área atingida, verificar os possíveis focos de incêndio, determinar a causa, origem e a dinâmica do incêndio no local. São utilizadas imagens obtidas por satélites, informações meteorológicas e de focos de incêndios detectados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Segundo o perito oficial criminal, Luiz Gustavo Kozan, quase todos os casos de incêndio tem sua causa provocada pelo homem. “A maioria das causas estão relacionadas à limpeza ou renovação de pastagens para a agricultura, ou ampliação de área para a criação de gado e cultura agrícola. Também ocorrem devido a conflitos por disputa de terras’’, comentou Kozan.
O papel da Politec é fazer as perícias e os levantamentos para a produção dos laudos que irão subsidiar um processo criminal e civil de reparação de danos ambientais. Uma vez identificados esses focos de incêndio, a equipe vai a campo para averiguar as informações com o objetivo de se localizar o foco que deu origem ao incêndio, identificando os autores e a motivação do crime.
Enfrentar locais distantes, altas temperaturas, e lidar com o inesperado, são alguns dos desafios enfrentados pela equipe que acompanha os rastros do fogo durante os trabalhos de campo. “Enquanto estamos em campo, uma equipe de geoprocessamento fica para levantar as áreas que serão vistoriadas posteriormente, e que direcionam para os locais a serem vistoriados. Os trabalhos começam cedo com uma reunião com toda equipe e retornamos a tarde para a elaboração dos relatórios técnicos. Dentre as adversidades que lidamos são as estradas de chão para acesso a locais distantes e desconhecidos, locais queimados, não sabemos o que vamos nos deparar no local. O levantamento que as vezes é simples, pode ser trabalhoso quando estamos procurando os vestígios de interesse pericial", analisou o perito Marcio Alexandre Monteiro.
No decorrer do período proibitivo de queimadas em Mato Grosso fica vetado o uso de fogo em áreas rurais para limpeza e manejo, levando em consideração o risco de incêndios florestais de grandes proporções. A normativa se fundamenta na Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005.
Participaram da primeira fase da Operação Abafa dois peritos criminais, sendo um da Gerência de Perícias de Meio Ambiente e Engenharia Legal e outro da Coordenadoria Regional de Sinop. Na próxima etapa, participarão três peritos oficiais criminais.
Tita Mara Teixeira/Politec-MT/FotoAssessoria/Politec-MT
“Queremos trabalhar e desenvolvimento econômico”, pedem Enawene Nawe
Publicado em 11/09/2019 - 14:59
Indígenas solicitaram que Mauro Mendes os ajude a desenvolver atividades econômicas
Os índios da etnia Enawene Nawe, da Aldeia Halataikwa, pediram ao governador Mauro Mendes que os ajude a desenvolver a atividade econômica dentro das terras indígenas deles. O pedido foi feito durante visita do governador e da primeira-dama Virgínia Mendes à aldeia, nesta terça-feira (10.09). Esta foi a primeira vez que o chefe do Poder Executivo de Mato Grosso vai até a aldeia.
“Nós queremos agropecuária na terra indígena Enawene Nawe. Queremos oportunidade de trabalhar, o desenvolvimento econômico e a lavoura mecanizada, para sobrevivência e também comercializar”, pleitearam durante a reunião com o governador.
O pedido consta em um documento assinado por todos os caciques, que foi entregue a Mauro Mendes. Outro pedido da etnia foi para que na aldeia também seja desenvolvida a piscicultura e a apicultura. “Nós queremos trabalhar. Precisamos”, declarou o indígena Alami Enawene.
Aos indígenas, o governador destacou que irá ajudar no que for possível para atender aos pleitos, tanto no que compete ao Estado, como na interlocução com Brasília.
“Essa aldeia quer trabalhar, quer melhorar a situação das famílias que aqui vivem. O mais importante é que é um desejo deles, não é uma imposição”, ressaltou.
Durante a visita, Mauro Mendes confirmou que será entregue uma patrulha mecanizada para ajudar o cultivo de uma lavoura já existente na aldeia, que serve para a subsistência das quase mil pessoas que ali vivem.
A aldeia Halataikwa é uma das maiores do Estado e uma das mais isoladas. Os índios ainda preservam todas as tradições. Somente os mais novos, que já freqüentam a escola, dentro da própria aldeia, é que conseguem falar o português.
Pedidos
Entre os pedidos feitos ao governador está a melhoria nas estradas que dão acesso à aldeia. Segundo Mauro Mendes, uma parceria entre o Estado e as prefeituras irá viabilizar a melhoria dessas estradas.
Também foi requerida a construção do prédio da escola estadual, pois a estrutura atual que atende os índios é muito precária. As aulas são ministradas sob uma cobertura de palha, com quatro salas improvisadas.
A demanda por uma sala nova da etnia é antiga. O governador confirmou que irá firmar, ainda neste ano, um convênio com a prefeitura de Comodoro para a construção da unidade escolar. A obra deverá ter início já no próximo ano.
“A unidade terá cinco salas de aula, espaço administrativo, banheiros e toda a estrutura física de uma unidade escolar. Será investido mais de R$ 1 milhão nessa nova estrutura. Eles precisam e merecem isso. É um anseio de um povo que quer manter suas tradições, mas, acima de tudo, quer adquirir conhecimento para preservar suas raízes e garantir a sobrevivência”, destacou Mauro Mendes, acrescentando que outro pedido feito pelos indígenas foi relacionado a garantir o acesso à internet.
“Eles também querem se conectar, participar do mundo. Vamos requerer isso junto ao Governo Federal”, explicou.
Ação Social
A visita a aldeia faz parte do projeto “Ser Cidadão Indígena”, idealizado pela primeira-dama Virgínia Mendes e organizado pela secretária de Assistência Social, Rosamaria de Carvalho, junto com diversos parceiros.
O Governo disponibilizou toda a estrutura do Estado e também firmou parcerias para a emissão de documentos como CPF, carteira de trabalho, carteira de identidade, título de eleitor e certidão de nascimento.
Durante a visita, a primeira-dama entregou 480 kits escolares às crianças da etnia em idade escolar e outros 480 brinquedos para os mais novos. Os materiais foram doados pela Papelaria Milênio. Ela também recebeu demandas das mulheres indígenas como a doação de 800 unidades de linhas para construir saias. Vírginia Mendes também participou de alguns rituais da aldeia.
A infraestrutura para a ação foi montada com participação do Governo, por meio das Secretarias de Assistência Social e Cidadania, Saúde e Casa Civil, e várias instituições como a Funai, as prefeituras de Brasnorte, Juína, Comodoro, a Defesa Civil, Polícia Militar, Politec, Receita Federal , Exército Brasileiro, Corpo de Bombeiros, Ministério Público Federal, Projeto Justiça Comunitária, Tribunal de Justiça, Polícia Federal, Empaer, Distrito Sanitário Especial Indígena e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação.
Laice Souza/Secom-MT/Foto:Jana Pessôa/Setasc
Deputados aprovam PLC que regulamenta teletrabalho para servidores estaduais
Terça-feira, 7 de dezembro de 2021 13h23
O PLC 47/2021 foi aprovado com substitutivo integral e teve duas abstenções
Em sessão ordinária na terça-feira (7), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, durante a Ordem do Dia, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 47/2021, que estabelece a modalidade do trabalho à distância como cumprimento da jornada de trabalho no âmbito do Poder Executivo do estado. O PLC 47/2021 foi aprovado com substitutivo integral de autoria das lideranças partidárias e teve duas abstenções, dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT).
Durante a votação, o PLC foi discutido em plenário. O deputado Paulo Araújo (PP), que pediu inversão de pauta para a votação da matéria, defendeu o PLC que regulamenta o teletrabalho em Mato Grosso. “É um importante avanço para a administração pública”, acrescentando que o “teletrabalho já demonstrou que funciona, inclusive nesta Casa de Leis”, destacou.
Quem também saiu em defesa da mensagem governamental foi o deputado Wilson Santos (PSDB). Segundo o parlamentar, o teletrabalho veio para ficar. “Defendo e vou votar a favor porque os resultados da produtividade aumentaram e isso foi claro e evidente em todos os poderes”, disse, citando como exemplo a própria Assembleia Legislativa. “O teletrabalho é o futuro chegando agora”, afirmou Santos.
O deputado Valdir Barranco, se posicionou favorável à matéria, mas contra sua aprovação. “O Ministério do Trabalho apontou fragilidades dessa proposta do governo, durante audiência pública. Temos que ouvir as bases dos servidores para votar esta matéria”, disse o parlamentar que criticou o fato de a matéria estar sendo aprovada de forma célere em plenário. “O encaminhamento da audiência pública foi para não aprovarmos essa matéria com urgência”, disse Barranco.
Já o deputado Lúdio Cabral referendou a fala de Barranco. “Eu já havia apresentado duas emendas ao PLC 47/2021. Quero seguir a orientação do meu colega de bancada e me abster da votação”.
Em justificativa à mensagem, o governo argumenta que o teletrabalho já é uma realidade no panorama contemporâneo do mundo do trabalho, cujas obrigações laborais são realizadas remotamente, com a definição de entregas e prazos a serem cumpridos, por meio de tecnologias de informação e comunicação.
O governo também argumenta que neste período de pandemia o teletrabalho (home office) tem se demonstrado uma modalidade viável para determinadas funções públicas, sendo dirigido a servidores que “realizam atividades intelectuais e são capazes de cumprir as metas previamente estabelecidas, executar as atividades sem comando específico, cumprir prazos e efetivamente entregar resultados”.
Flávio Garcia/Secretaria de Comunicação Social/Foto:Ronaldo Mazza
Comissão convoca ministro da Defesa para tratar de vagas de UTI ociosas nos hospitais das Forças Armadas
Publicado em, Quarta-feira 28/04/2021-13:05
Ainda não tem data marcada para a vinda do ministro
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), a convocação do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, para prestar esclarecimentos sobre vagas de UTI ociosas nos hospitais das Forças Armadas.
Diferente do convite, a convocação torna a vinda à comissão obrigatória. O não comparecimento no prazo de 30 dias após receber o ofício caracteriza crime de responsabilidade.
O requerimento de convocação do ministro (REQ 21/21) foi apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e subscrito pelos deputados Elias Vaz (PSB-GO), Orlando Silva (PCdoB-SP), Leo de Brito (PT-AC), Jorge Solla (PT-BA), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Padre João (PT-MG), Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Tiago Mitraud (Novo-MG).
Kataguiri ressalta que a imprensa noticiou que os hospitais das Forças Armadas estão com leitos de UTI com capacidade ociosa, o que considera inadmissível, “enquanto pessoas morrem nos demais hospitais por falta de leito”.
Primeira convocação
A Comissão de Fiscalização Financeira já havia aprovado, no dia 31 de março, a convocação do ministro da Defesa para prestar esclarecimentos sobre compras com supostos indícios de superfaturamento. Porém, a convocação foi anulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que acatou recurso do líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), que argumentou que não havia o nome do ministro no requerimento.
Alguns deputados ajuizaram mandado de segurança contra a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Gilmar Mendes negou seguimento ao mandado.
Outro requerimento (REQ 23/21) aprovado na comissão nesta quarta-feira, apresentado pelo deputado Leo de Brito (PT-AC), solicita informações ao Ministério da Defesa "sobre os 85% de leitos de enfermarias e UTIs ociosos em hospitais das Forças Armadas".
Fonte:Agência Câmara de Notícias/Foto:Isac Nóbrega/PR
Choro e desespero em Chapada dos Guimarães
Triste realidade de 35 famílias que foram transferidas em tempo de chuva e frio pela Prefeitura para uma área improvisada e sem qualquer infraestrutura urbana
A cidade de Chapada dos Guimarães, com seus paredões rubros e cachoeiras recônditas é um dos principais destinos turísticos do estado de Mato Grosso. Porém, no momento, passa por uma situação inusitada com sofrimento experimentado por diversas famílias de moradores que estão sendo desalojadas de uma área urbana (considerada de preservação ambiental) que estava ocupada pelas mesmas há longo tempo. A prefeitura decidiu pela retirada dos moradores, no mais curto espaço de tempo e, tenta ocultar a forma precipitada como está procedendo no processo de desocupação da área.
Na tarde desta quarta feira, 23 de janeiro, os moradores da localidade ocupada e, considerada pela administração municipal como Área Verde, no Loteamento Vale da Chapada, foram notificados de que, na manhã do dia seguinte, deveriam desmontar seus barracões para serem levados por um caminhão até uma outra área determinada pela prefeitura. Os novos lotes nesta área foram sorteados entre as famílias numa reunião marcada às pressas pela assessoria da prefeita Thelma de Oliveira (PSDB).
Tudo foi feito às pressas pois, até então, os moradores só haviam sido notificados do nome do lugar para onde seriam levados: Loteamento “Pôr do Sol” – localizado nas proximidades da rodovia para Cuiabá - ponto oposto de onde está localizada a ocupação anterior e considerada Área Verde. A promessa da destinação dos lotes às famílias desalojadas desperta, nas mesmas a esperança da terra própria, dotada de infraestrutura elétrica e hidráulica adequadas.
A Prefeitura determinou como data limite para a saída pacífica e, desocupação total da área, o dia 17 de fevereiro. Porém, com o intuito de acelerar a retirada dos moradores impôs, inesperada e precipitadamente, uma ação de despejo iniciada na manhã do dia 24 de janeiro. Alegando o pretexto de garantir auxílio para o desmantelamento e transporte dos barracões – através do fornecimento de mão-de-obra e caminhões – a Prefeitura impôs a desocupação da área até o dia 26 de janeiro (sábado). E, após esta data, os moradores terão que abandonar a ocupação por conta própria pois, já no dia 17 de fevereiro, as máquinas virão para desalojar os remanescentes.
Na manhã de quinta-feira (24/01), foi iniciada a retirada dos moradores e seus pertences, acompanhada por alguns poucos funcionários da prefeitura! No momento em que os moradores eram encaminhados para ocupar os lotes no “Pôr do Sol”, veículos da Prefeitura e da Polícia Militar patrulhavam as duas regiões.
Ocupação na Área Verde do Loteamento Vale da Chapada
A moradora mais antigas da Área Verde - vivendo no local há quase 8 anos - Dona Cida (68) preocupa-se principalmente com o destino das plantas que cultiva durante todo esse tempo em seu quintal. Com um semblante assustado e olhos lacrimejantes nos mostra um limoeiro de pouco mais de um metro, que ela mesma plantou a semente, além de pequizeiros, dentre outras frutíferas e medicinais. Diz que não seria capaz de abandonar seus gatos, resgatados da rua. Enquanto isso chama a atenção para uma foto da flor do cacto mandacaru, ela pede que se realmente for construída uma praça no local, sejam mantidas as plantas cultivadas com zelo.
Vivendo há cinco anos na área, Jorge (35) nos acompanha por seu quintal/pomar, mostrando os pés de fruta, legumes e plantas medicinais que cultiva e viu crescer ao longo dos anos. O mesmo nos questiona sobre o destino da plantação no quintal: de que é retirado seu principal sustento. Preocupado, acrescenta: “Você arranca todas as plantas da face da terra e deixa só as casas para ver o que acontece: O calorão que vai ser”!
Uma das moradoras, que não se quis se identificar, conta que há dois anos um grupo foi despejado de uma ocupação próxima a esta e, naquele momento, os tratores chegaram às seis da manhã, sem nenhum tipo de aviso prévio. Estes viriam a ser os mais recentes ocupantes da Área Verde.
Entre moradores mais antigos e os mais recentes, observam-se diferentes resistências à mudança para o novo loteamento. Os ocupantes mais recentes anseiam pela regularização da sua situação, com a atribuição de um lote. Já com relações afetivas mais profundas com o pedaço de terra que habitam, os mais antigos gostariam de permanecer na morada que construíram e viram crescer.
A justificativa da prefeitura para o despejo e realocação é que a ocupação se encontra na área verde do Loteamento Vale da Chapada, um espaço destinado à construção de uma praça e centro comunitário, para além de não reunir as infraestruturas básicas necessárias para o estabelecimento das famílias assentadas.
Questionada sobre o destino dos moradores, de seus jardins e plantações, a prefeita Thelma de Oliveira afirmou estar cumprindo a “determinação do Ministério Público” e não uma decisão da sua administração. Segundo ela, no “Pôr-do-Sol” será garantida a posse legal dos lotes dotados de saneamento básico, água e luz; com escritura em nome do proprietário. No entorno da denominada “Área Verde”, estão construídos um motel, um condomínio de luxo e um posto de gasolina, tendo na mesma região - algumas ruas abaixo - um loteamento já estruturado. Em nenhum momento os moradores foram consultados ou fizeram parte das decisões relativas ao reassentamento, como determinam diretrizes de entidades como a ONU e a própria Constituição Federal, no que tange o direito à moradia.
Loteamento “Pôr do Sol”
O local de reassentamento dos moradores corresponde a uma área da prefeitura de Chapada dos Guimarães que foi grilada há anos. Alguns moradores atuais conseguiram seu direito de posse com a construção de moradias efetivas. Todavia, muitos dos terrenos se encontram em situação irregular, tendo sido vendidos pelos grileiros a novos proprietários que, na prática, não detêm direito sobre estas terras, a não ser que, efetivamente, as ocupem.
A chegada das famílias desalojadas foi uma surpresa para os moradores da região, tendo alguns realizado chamadas telefônicas para avisar os proprietários atuais de que seus terrenos foram destinados à realocação. Iniciaram-se assim, alguns questionamentos sobre as garantias dadas pela prefeita em relação ao direito de posse dos lotes.
As pessoas que acompanham os acontecimentos, muitas delas dirigentes comunitários, jornalistas e diretores de organizações não governamentais, não conseguem entender essa brusca e precipitada decisão tomada pelas autoridades municipais, sem que houvesse sido realizada uma avaliação antecipada do problema. Há mesmo, os que indagam porque a Prefeitura não realizou um Plano de Habitação, considerando a grave situação social de milhares de pessoas que sobrevivem em estado social de carência absoluta do conforto familiar ideal. Alguns, citam a política habitacional de governos anteriores que realizaram diversos projetos de habitação popular com construção de casas dignas para abrigo de famílias carentes. Milhares de bairros em diversas cidades no Estado quando apresentavam esse tipo de problema eram beneficiados pela administração pública com construção de moradias em alvenaria, constituindo os chamados conjuntos de habitação popular. Infelizmente não foi esta a mesma providência da administração municipal na cidade de Chapada dos Guimarães.
Distribuídas pelos lotes vazios sorteados, as famílias enfrentam, agora, a falta de condições mínimas para a sua habitabilidade. Receberam os terrenos sujos e carecem de estrutura habitacional que as albergue nos próximos dias. Muitas aguardam ao relento pelos caminhões que trarão seus parcos pertences, enquanto asseguram o seu lote. Dona Alda e seu filho, portador de necessidades especiais, se abrigam em uma varanda ao lado de seu lote, quando começa a chover no meio da tarde e se questionam como será essa primeira noite sem abrigo. Outros relatam temer os confrontos com os supostos proprietários dos lotes que lhes foram atribuídos pela prefeitura. O sentimento geral é de que foram “jogados como lixo”, sem garantias de respeito e dignidade.
O descaso da prefeitura de Chapada dos Guimarães com essas pessoas -muitas delas crianças e idosos- e suas existências gera revolta. As ocupações são uma resposta diante da maneira como são assistidas pelo poder público. É indigna a forma como foram notificados sobre data e hora do despejo, no meio da tarde anterior, numa reunião marcada às pressas. Algumas pessoas relatam ter passado a noite a juntar suas coisas e desmanchar seus barracos. Também chama a atenção a forma como a prefeitura se relaciona com as populações mais vulneráveis e o fato de que morador algum foi, anteriormente, ver os lotes para onde seriam realocados. Se revoltam aqueles que observam os funcionários da prefeitura caminhando pelas ruas de terra com suas justificativas vazias e falsas promessas à população. Mentiras que caem por terra algumas horas depois, quando, levados ao novo loteamento, encontram o lote que lhes seria destinado já ocupado. A covardia daqueles que deveriam estar protegendo e garantindo os direitos dessas pessoas, se evidencia.
Interessante ressaltar que a ocupação se encontra em um dos acessos ao município, à vista de todos os automóveis que transitam entre os diversos pontos turísticos localizados nesta parte da Chapada. É também de conhecimento geral o avanço da especulação imobiliária na região.
Reportagem e Fotos: Luz Marina/com a colaboração de Mafalda e Tulisa
Servidores do Hospital São Benedito recebem visita do Papai Noel
Quinta-feira,16 de Dezembro de 2021
Todos os protocolos para evitar a contaminação pelo coronavírus, com distanciamento social e uso de protetor facial
Solidariedade, amor, generosidade. Esses sentimentos permearam a chegada do Papai Noel ao Hospital Municipal São Benedito, na manhã desta quarta-feira (15). A iniciativa de realizar este evento partiu dos integrantes do Projeto Acolher, uma iniciativa que mantém serviços de suporte psicossocial contínuo aos servidores.
De acordo com a organizadora do projeto, a psicóloga Flávia Guedes, este é o segundo ano da ‘visita do bom velhinho’.
“Este momento nos fortalece e, de certa forma, nos ajuda a levar um pouco de conforto para nossos pacientes, às inúmeras famílias que acolhemos diariamente nos leitos. Possibilita transmitir, neste momento, um pouco da magia do Natal, um período de renovação de esperança”, explica.
Para a servidora da Qualidade Hospitalar, Maria de Lourdes Wollinger, este momento auxilia na reflexão sobres os desafios de 2020 e 2021, em que tantas famílias sofreram perdas com a Covid19.
“São momentos como este que nos motivam. Que nos ajudam e permitem renovar a força, a nossa esperança para seguirmos em frente”, afirma.
O clima de descontração tomou conta com a presença do Papai Noel, que foi muuito solicitado para o registro de imagens. Ao final da atividade, os servidores participaram de um café da manhã.
Fonte: Julia Milhomem Batista Foto: Davi Valle
Central de Interpretação de Libras realizou mais de 10 mil atendimentos em 2021
Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022
A CIL conta com cinco intérpretes para auxiliar em diversos tipos atendimentos, como para consulta médica, serviços de banco, entre outros
Mais de 10 mil pessoas foram atendidas pela Central de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais (CIL) em 2021, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A ClL atende pessoas surdas ou surdo-cegas, facilitando o acesso a serviços públicos. Atualmente a Central conta com cinco intérpretes, que atendem todo o estado de Mato Grosso.
Dentre os atendimentos realizados durante o ano estão: consultas médicas, Defensoria Pública, lojas, entrevista de emprego, passe livre, CRAS, Sine, polícia, agências bancárias, farmácias e INSS. Durante a pandemia a quantidade de atendimentos presenciais diminuiu, enquanto aumentaram os atendimentos on-line.
Cada intérprete de Libras realiza mais de 200 atendimentos ao mês. São realizadas três modalidades de atendimentos: webchamada, ligação nos locais que necessitam de atendimento e no modo presencial.
A intérprete de Libras, Débora Regina, afirma que os atendimentos foram acima do esperado devido a pandemia. “Nós pensamos que não haveriam tantos atendimentos e solicitações. Foi bem diferente do que havíamos previsto no início do ano, mas seguimos em frente e trabalhamos com afinco para dar conta do trabalho”.
Bruna Silva, também intérprete da CIL, pontua que esses mais de 10 mil atendimentos mostram que a CIL presta um serviço essencial para a comunidade surda. “O Estado tem se preocupado em proporcionar à população surda um serviço gratuito e de qualidade para a comunidade, para que eles exerçam plenamente o seu direito de ir e vir como cidadão”, finaliza.
A CIL pertence ao Centro de Referência de Direitos Humanos e é bem acolhida pela primeira-dama, Virginia Mendes, bem como pela secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho. “Essa é a diferença, tendo pessoas a frente que conseguem se sensibilizar com essa comunidade que dá todas as condições para gente fazer um bom trabalho”, declara.
Katiellen Martins, coordenadora do Centro de Referência de Diretos Humanos, enfatiza que os serviços prestados pela CIL promovem acessibilidade e inclusão.
Serviço
Aos surdos que necessitam do auxílio da Central de Intérpretes de Libras (CIL), podem procurar atendimento gratuito no local, localizada na Rua General Valle, Nº 567, Bairro Bandeirantes, em Cuiabá.
O atendimento é de segunda-feira à sexta-feira, das 08h às 17h ou agendar o serviço pelos telefones: (65) 99237-4282; (65) 99237-5143; (65) 99241-3833; (65)98433-0372 e (65)98462-6876.
Foto: Vívian Lessa e Layse Ávila | Setasc-MT
Plataforma online da Seduc tem mais de 15 milhões de visualizações e 6,7 milhões de downloads
Publicado em 04/07/2020 - 08:37
Um levantamento feito pela Seduc – utilizando a ferramenta Google Analytics - aponta que 75% das visualizações são realizadas através de celulares. Para o restante, são utilizados notebooks ou computadores de mesa
Os esforços para que a plataforma Aprendizagem Conectada – criada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) - chegue aos alunos da rede estadual de ensino, podem ser traduzidos em números. Em 11 semanas, foram 15,8 milhões de visualizações de páginas. No período – de 14 de abril até 28 de julho – foram realizados 6,7 milhões de downloads, somados o ensino fundamental, médio, educação para o campo, indígena e quilombola.
Os números não param por aí. Foram cerca de 2,1 milhões de sessões (período em que um usuário está envolvido com o site) e 445.000 usuários que iniciaram ao menos uma sessão durante o período.
Além disso, para atender a todos os alunos, foram impressas mais de 900 mil apostilas para os estudantes que não têm acesso à internet – uma média de 82.500 por semana. O número de alunos atendidos pela plataforma é maior porque muitos diretores de escolas baixam o material no celular e envia por aplicativos. Com isso, o aluno não só tem a facilidade ao acesso como não tem gastos com os planos de internet.
Um levantamento feito pela Seduc – utilizando a ferramenta Google Analytics - aponta que 75% das visualizações são realizadas através de celulares. Para o restante, são utilizados notebooks ou computadores de mesa.
As irmãs Valentine e Isabelle Soares de Moraes Silva, utilizam o notebook para acessar as atividades. Para não sair da rotina, são três horas diárias de estudo no período da manhã. Das 8 horas até as 11 horas, elas pegam o computador e estudam na sala de casa, em Várzea Grande. Valentine cursa o 8º ano e Isabelle, o 6º ano, na EE Pedro Gardés.
“Seguimos firmes na rotina de estudos, quando as aulas retornarem estaremos prontas. Estudo toda as disciplinas, mas tenho preferência por Língua Portuguesa e Artes. São as que mais estudo”, explica Valentina. A irmã dela, Isabelle se dedica mais a Língua Portuguesa e Matemática, fazendo todos os exercícios.
A secretária adjunta de Gestão Educacional, Rosa Maria Luzardo, destaca que para os alunos que não têm internet em casa, as escolas têm o compromisso de imprimir as apostilas.
A Aprendizagem Conectada trabalha com atividades complementares de todas as áreas de conhecimento com exercícios tanto para o ensino fundamental como para o ensino médio. “Os pais são orientados a procurar a escola – preferencialmente por telefone ou aplicativo – e solicitar esse material que será entregue por agendamento para evitar aglomeração”, salienta.
Na maioria das unidades escolares, os diretores orientam pais e alunos pelos grupos de WhatsApp informando sobre o link da plataforma e quando estará disponível. Nesses mesmos grupos, os gestores baixam o conteúdo e enviam, via aplicativo, para quem tem uso limitado de internet ou faz a opção de receber os exercícios escolhidos.
Virtual ou presencial
Na Escola Estadual Adalgisa de Barros, em Várzea Grande, o diretor João Batista Lemos Penha tira dúvidas com os pais que procuram a escola. São orientados no acesso à plataforma. “No caso dos pais que procuram a escola presencialmente, explicamos diretamente no celular dele, fazemos o acesso e tiramos todas as dúvidas. Se não tem internet, fazemos a impressão e entregamos para o pai. Como só atendemos ensino médio, a procura maior é dos alunos do 1º ano, embora em relação aos demais anos, a procura também seja expressiva”, destaca.
O diretor da Escola Estadual Jercy Jacob, em Várzea Grande, Marlon Christian Rosa, criou um grupo de WhatsApp para cada ano do ensino fundamental. Em cada grupo, o diretor colocou todos os pais conforme o celular que consta na ficha de matrícula.
“Nesse grupo passamos todas as informações possíveis sobre a aprendizagem conectada e também perguntamos quem não tem acesso à internet. Para os pais sem internet, fazemos o agendamento para a retirada das apostilas. A maior parte dos alunos utiliza o celular e alguns, computador. Acredito que uns 30% dos alunos não dispõem de internet em casa. Nesses casos, a apostila está à disposição aqui na escola”, assinala.
Para alguns gestores, como Maurício Almeida, diretor da EE Ângelo Melhorança, em Nova Maringá (a 393 quilômetros ao médio-norte da Capital), o “material é bem elaborado, preparado com sutileza e tem correspondido ao aprendizado de maneira eficaz". Veja o vídeo completo aqui.
os pais solicitam e as escolas entregam as apostilas impressas.
Na dúvida, como explicar o funcionamento da plataforma e a impressão dos conteúdos, os diretores contam com a colaboração dos assessores pedagógicos. “Estamos monitorando e assessorando diariamente as escolas na educação conectada. Seja na sua entrega de material impresso ou orientações sobre o funcionamento da plataforma”, explica o assessor pedagógico em Várzea Grande, Denilson Soares da Silva.
A Assessoria Pedagógica em Rondonópolis (a 212 quilômetros ao sul da Capital) utiliza as mensagens da plataforma para mobilizar os alunos. Com isso, é possível chegar aos alunos, mesmo os que não possuem conexão com a internet.
“Temos famílias nas quais os pais utilizam o celular para trabalhar e é a única conexão com a internet. Nesses casos, orientamos os pais a procurarem a escola para conseguir o material impresso”, ressalta a assessora pedagógica, Isabel Paulina Gonçalves.
A assessora assegura que todos os alunos da rede estadual em Rondonópolis estão sendo atendidos, incluindo escolas do campo e indígenas. “Como a maior parte dos nossos alunos das escolas urbanas acessam a internet, fica mais fácil estudar pela plataforma”.
Adilson Rosa/Seduc MT/Foto: Divulgação
Presidente edita decreto que regulamenta o Auxílio Brasil
Terça -feira,09 de Novembro de 2021
Famílias atendidas pelo Bolsa Família migrarão sem recadastramento
O presidente Jair Bolsonaro editou o decreto que regulamenta o novo programa social do governo federal, o Auxílio Brasil. O documento foi publicado na noite de ontem (8) em edição extra do Diário Oficial da União e prevê que todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família serão migradas para o Auxílio Brasil, sem a obrigatoriedade de recadastramento.
No Auxílio Brasil, a cesta de benefício foi alterada e passa de seis para três:
- Benefício Primeira Infância: no valor mensal de R$ 130 por pessoa - contempla famílias com crianças até 36 meses incompletos.
- Benefício Composição Familiar: no valor mensal de R$ 65 por integrante - diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos, com o objetivo de incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.
No caso desses dois primeiros benefícios, considerados em conjunto, serão pagos até o limite de cinco benefícios por família.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: calculado por integrante e pago no limite de um benefício por família beneficiária - se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
O valor desse último benefício será o resultado da diferença entre o valor da linha de extrema pobreza (R$ 100), acrescido de R$ 0,01 (um centavo), e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e respeitado o valor mínimo de R$ 25 por integrante da família.
“Vale explicar que um conceito fundamental do programa é a criação de instrumentos para as famílias se emanciparem”, destacou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência. “Como parte das medidas emancipatórias, os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. É a Regra de Emancipação. A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade”, explicou.
Na semana passada, o governo já havia reajustado os limites para classificação das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e o valor dos benefícios básicos do Bolsa Família, que foram levados em conta para o pagamento do Auxílio Brasil. Houve um aumento de 17,84% no tíquete médio, que passou a ser de R$ 217,18 mensais.
As famílias com renda per capita de até R$ 100 passaram a ser consideradas em situação de extrema pobreza; aquelas com renda per capita de até R$ 200 passam a ser consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa.
Os benefícios básicos foram incorporados ao programa em caráter definitivo e não tem relação com o valor mínimo de R$ 400 por família para o Auxílio Brasil em 2022. O pagamento deste valor, previsto para ser pago em dezembro retroativo a novembro, depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a PEC dos Precatórios.
O texto-base PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara na semana passada e a votação dos destaques e do segundo turno está prevista para hoje. O texto ainda tem que passar por duas votações no Senado. O valor de R$ 400 do Auxílio Brasil tem caráter temporário com duração até 31 de dezembro de 2022.
Os pagamentos do Auxílio Brasil começam em 17 de novembro para cerca de 14,6 milhões de famílias, seguindo o calendário habitual do Bolsa Família.
Outros benefícios
Além dos benefícios básicos, o programa terá o Benefício Compensatório de Transição que será pago, um por família, para aquelas beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em razão do enquadramento na nova estrutura de benefícios do Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
Outras políticas públicas de inserção econômica também são parte do novo programa, “possibilitando às famílias aumentar o valor do benefício básico e trilhar caminhos de emancipação”:
- Auxílio Esporte Escolar: no valor de R$ 100, referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício e R$ 1 mil, referentes à parcela única, por família. É destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: no valor de R$ 100, referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício e R$ 1 mil, referentes à parcela única, por família. Para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. Não há número máximo de beneficiários.
- Auxílio Criança Cidadã: no valor de R$ 200, para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial e R$ 300, para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral. Ele é direcionado ao responsável por família com crianças até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago em parcelas mensais de R$ 200, por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. Esse benefício é limitado a um por pessoa e por família.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: pago em parcelas mensais de R$ 200, a partir do mês seguinte à comprovação do vínculo de emprego formal, para quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo empregatício. Esse benefício também é limitado a um por pessoa e por família.
Fonte: Andreia Verdélio Foto: Marcello Camargo Jr.
Prefeito lamenta morte de empresário cuiabano, o Vevê
Terça-feira, o4 de Janeiro de 2022
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, recebeu com tristeza a notícia sobre a morte do empresário aposentado Everaldo Joaquim Aschar, de 74 anos, conhecido como Vevê. De família tradicional cuiabana, ele foi encontrado morto em sua casa no Bairro Santa Isabel, na tarde desta segunda-feira (3).
"Vevê era de uma família tradicional e era muito querido na sociedade cuiabana. Vai deixar saudades. Deixo aqui o meu pesar aos familiares deste grande homem" lamentou o prefeito.
Everaldo atuou como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa e já foi candidato a vereador no ano de 2008.
Fonte: Secom
Primeira fiscalização da Plataforma Planet gera R$ 7,5 milhões em multas
Publicado em 28/08/2019 - 07:30
A operação aconteceu em Marcelândia. A área total de desmate averiguada foi de 1,5 mil hectares
A primeira fiscalização em campo, baseada nos alertas emitidos pela Plataforma de Monitoramento com Imagens Satélite Planet, foi realizada entre os dias 13 a 17 de agosto, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em Marcelândia. Os crimes ambientais de desmatamento ilegal geraram multas de R$ 7,5 milhões.
A área total de desmatamento, apontada em diversas propriedades, é de aproximadamente 1,5 mil hectares em Floresta Amazônica, objeto de especial preservação. Todos os alertas de desmatamento pelo Satélite Planet foram confirmados, uma parte com sobrevoo e outra por via terrestre.
A ação foi uma parceria da Coordenadoria de Fiscalização de Flora, da Força Tática do 2º Comando Regional de Várzea Grande e do 3º Batalhão de Polícia Militar e foi realizada na primeira semana de uso da Plataforma.
O serviço permite um monitoramento ambiental preventivo, com detecção em tempo real e imagens de alta resolução espacial, que geram alertas semanais de desmatamento.
A Plataforma será muito importante para a agilidade no combate ao desmatamento e otimização do tempo dos técnicos. Com o alerta, o proprietário será identificado por meio do Cadastro Ambiental Rural (Car), notificado para cessar o desmatamento e autuado, afirma o Superintendente de Fiscalização, Bruno Saturnino.
“As operações serão planejadas estrategicamente observando o tamanho e local da área que está sendo desmatada. As regiões de maior pressão de desmatamento exigem a presença da Sema in loco, já que este é um importante fator inibidor. A equipe de campo também será acionada quando o proprietário da área, que está acontecendo o desmatamento, ignorar a notificação ou não puder ser identificado pela secretaria. Desta forma, os técnicos irão até o local para que ele receba as sanções administrativas e possa ser responsabilizado”, explica Saturnino.
A Plataforma de Monitoramento com Imagens Satélite Planet tem uma resolução espacial de 3 metros e cobre todo o território do Estado diariamente, o que permite que as equipes de fiscalização possam identificar a ação no início, resultando em maior eficiência no combate ao desmatamento ilegal.
O sistema permite detectar desmates de até um hectare e o monitoramento diário possibilita identificar rapidamente os desmatamentos que estão se iniciando nos três biomas – Amazônia, Cerrado e Pantanal. A Plataforma traz celeridade na autuação administrativa, responsabilidade criminal e obrigação de reparar o dano.
Renata Prata/Sema-MT/CBMMT/Foto:Christiano Antonucci/Secom-MT
Brasil já recebeu 1,1 milhão de imigrantes e 7 mil refugiados
19/01/2019 - 10:54
Ao entrar no Brasil, cada estrangeiro se apresenta às autoridades migratórias e informa o motivo da visita ao país. Se o motivo for turismo, o visitante recebe um visto válido por até dois meses. Se o objetivo for morar temporariamente no Brasil, é preciso preencher um cadastro pela internet para ter direito a permanecer no país por até dois anos. O visto é emitido em até cinco dias e pode ser renovado.
Atualmente 1,1 milhão de pessoas estão em uma dessas situações.
Para ser reconhecida como refugiada – como 7 mil residentes no Brasil –, a pessoa precisa provar que sofre algum tipo de perseguição, por motivos como opinião política, nacionalidade ou religião. “Do ponto de vista jurídico, ambas as alternativas conferem direitos e garantias aos imigrantes”, afirma o diretor do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça, André Furquim. “O nosso desafio é fazer com que o imigrante conheça a distinção entre ambos os institutos e, encarando a situação que está vivenciando, opte por aquela alternativa que lhe melhor convier.”
Devido à onda migratória na Venezuela, os postos de triagem montados pela Operação Acolhida nas cidades de Pacaraima e Boa Vista, ambas em Roraima, orientam quem cruza a fronteira. Agentes da ONU Migração prestam atendimento aos imigrantes sobre quais documentos são necessários para solicitar vistos de turista ou de residente, enquanto representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) informam sobre as circunstâncias para requerer o status de refugiado.
Em visita às instalações da operação, em Roraima, a secretária nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj, disse que “os pedidos de refúgio se acumulam porque precisam ser analisados minuciosamente e, muitas vezes, já não cumprem os requisitos”. Entre as exigências está a de que a pessoa só pode retornar ao país de origem com a permissão das autoridades brasileiras. Sem a autorização, ela perde o direito ao refúgio.
“O pedido de refúgio é mais complexo, porque é preciso comprovar a existência desse temor e relatar pessoalmente para um servidor do Ministério da Justiça, que vai procurar saber se existe mesmo a realidade que o solicitante conta no país de origem dele”, explica o coordenador-geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Bernardo Lafeté. O Conare é vinculado ao Ministério da Justiça.
Agência Brasil/Foto: Victor Ribeiro/Radiojornalismo EBC
Setasc e parceiros promovem ações voltadas à saúde mental em Cáceres
Publicado em 11/09/2019 - 14:59
O objetivo foi formar profissionais e demais envolvidos, promovendo o diálogo para que sejam multiplicadores do tema em seus contextos de atuação
Para fomentar a conscientização e prevenção do suicídio, como parte da campanha “Setembro Amarelo”, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) realizou, por meio do Centro de Referência em Direitos Humanos de Cáceres, a roda de conversa “Falar é a Melhor Solução”.
O evento, que foi realizado entre os dias 05 e 10 de setembro, contou com a participação de profissionais que atuam nas políticas de educação, saúde, assistência social e representantes da sociedade civil. O objetivo era promover o diálogo para que profissionais e demais envolvidos se tornem multiplicadores do tema em seus contextos de atuação.
Durante as ações, foram disponibilizados panfletos e informativos que esclareceram os mitos e verdades sobre o suicídio, além de orientações na busca de ajuda. A coordenadora do CRDH de Cáceres, Poliana Souza Corrêa, destacou a importância das ações desenvolvidas neste período e durante todo o ano.
“A formação visa a orientar os profissionais para que possam desenvolver diálogos voltados ao tema nas escolas, unidades básicas de saúde e de assistência social, fazendo uma grande disseminação em médio e longo prazo do assunto, que ainda é considerado um tabu”, pontuou.
Para a coordenadora do grupo de pesquisa sobre Comportamento, Identidade, Saúde Mental e Ambiente do (Cisma), Poliany Rodrigues, que conduziu a formação, o encontro proporcionou aos envolvidos a troca de experiências, angústias e dúvidas abordando também o reconhecimento de sinais do suicídio.
“No mês de prevenção ao suicídio é importante difundir a ideia de que o sentimento de acabar com a própria vida é um sintoma de um intenso sofrimento pessoal e o indivíduo que está se sentindo assim, pode procurar ajuda para lidar melhor com esse sentimento”, destacou.
A ação contou também com a parceria da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Poder Judiciário e Prefeitura Municipal de Cáceres.
Quéren-Hapuque/Setasc-MT/Secom-MT/Foto:Assessoria
Orçamento 2021 é sancionado; Educação, Economia e Defesa têm maiores bloqueios
Publicado em sexta-feira 23/04/2021 - 08:12
Somando os cancelamentos e bloqueios, o Orçamento perdeu R$ 29,1 bilhões em comparação com o projeto aprovado pelo Congresso
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (22) a lei orçamentária de 2021 com veto a R$ 19,767 bilhões, cancelados definitivamente, e bloqueio adicional de R$ 9,3 bilhões em despesas discricionárias, que podem ser liberados no decorrer deste ano. Os maiores bloqueios foram nos ministérios da Educação (2,7 bilhões), Economia (R$ 1,4 bilhão) e Defesa (R$ 1,3 bilhão).
Somando os cancelamentos e bloqueios, o Orçamento perdeu R$ 29,1 bilhões em comparação com o projeto aprovado pelo Congresso em março. No entanto, o Executivo já encaminhou ao Congresso projeto de lei de crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões que na prática repõe os valores vetados.
Ao explicar as razões do veto, o presidente argumentou que os estudos técnicos indicam uma insuficiência de espaço no teto de gastos para atender despesas obrigatórias e do orçamento impositivo.
Criação de Cargos
Entre os recursos vetados estão R$ 10,5 bilhões de emendas de relator, em áreas de Infraestrutura, Desenvolvimento Regional, Cidadania, Justiça, Agricultura, Turismo e Ciência e Tecnologia. Entre outros gastos, foram vetados R$ 38 milhões para criação de cargos de bombeiros do Distrito Federal e R$ 45 milhões para criação de cargos da Polícia Militar do Distrito Federal, com um total de R$ 83,1 milhões.
Antes, o Poder Executivo já havia sancionado o PLN 2/21 (Lei 14143/21), aprovado na segunda-feira pelo Congresso, que tornou viável a sanção do Orçamento ao permitir a abertura de créditos extraordinários para programas emergenciais. O governo deve destinar R$ 10 bilhões para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e mais R$ 5 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), segundo o Ministério da Economia.
Fonte: Agência Câmara de Notícias/Foto:Depositphotos
CCJR aprova programa de fortalecimento das ouvidorias públicas
Terça-feira, 7 de dezembro de 2021 11h23
Ao todo, 36 matérias foram apreciadas na 24ª reunião ordinária. Em novembro, 127 pautas foram analisadas na Comissão.
A Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR) analisou 36 matérias durante a 24ª reunião ordinária realizada nesta terça-feira (7) em formato híbrido. Quatro projetos de lei foram retirados de pauta, a pedido dos autores ou por empate na votação, como o Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/2021, que reconhece a Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI) como de relevante interesse social e econômico, e que não teve a votação concluída.
O PLC 42/2021 recebeu parecer contrário do relator, deputado Dilmar Dal Bosco, que alegou vícios formal e de inconstitucionalidade da proposta que visa garantir o funcionamento de uma empresa pública, uma vez que essa decisão cabe ao Poder Executivo. Na reunião extraordinária realizada na segunda-feira (6), o deputado Wilson Santos (PSDB) acompanhou o parecer favorável dado pela deputada Janaína Riva (MDB) ao substitutivo integral. O deputado Dr. Eugênio acompanhou o relator Dilmar Dal Bosco. Com a ausência do deputado Sebastião Rezende (PSC) para manifestar o voto nesta terça-feira, o presidente da CCJR retirou o projeto de pauta. Por outro lado, a CCJR aprovou o Projeto de Lei 768/2019, de autoria do deputado Wilson Santos, que dispõe sobre o Programa de fortalecimento das ouvidorias públicas de Mato Grosso. De acordo como o autor, o PL visa valorizar os órgãos responsáveis por atuar como uma ponte entre o cidadão e o Estado. “As ouvidorias públicas são fundamentais na relação dos poderes com os cidadãos, é o espaço onde o cidadão pode manifesta suas demandas e o poder público estabelecer suas ações”, defendeu o autor da proposta.
Outro projeto aprovado foi o 1119/2021, referente à Mensagem 202/2021 do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei 9.317/2010 para estabelecer o caráter isonômico nas progressões dos servidores da carreira de Gestores Governamentais.
Balanço – A CCJR analisou 127 projetos em novembro, dos quais foram 118 projetos de lei ordinária, três propostas de emenda constitucional, dois projetos de lei complementar, dois projetos de decreto legislativo, um veto parcial e um veto total. O presidente, deputado Wilson Santos, destacou a produtividade da Comissão para analisar as pautas tanto do Legislativo quanto as mensagens do Executivo.
“Apreciamos uma média de 120 matérias por mês, já relatamos a LOA e o Poder Executivo enviou todas as pautas deste ano. Estamos em caráter de convocação permanente caso haja necessidade de analisar algum projeto urgente”, declarou Santos.
Lais Costa Marques/Secretaria de Comunicação Social/ALMT/Foto:Ronaldo Mazza
Covid-19: decisão sobre a vacinação de crianças será divulgada nesta quinta-feira (16), diz presidente da Anvisa
Quinta-feira,16 de Dezembro de 2021
Comunicado foi feito em audiência pública realizada pela Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara dos Deputados
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (15) pela Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara dos Deputados, o diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, revelou que a decisão sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos será divulgada nesta quinta-feira (16).
Em novembro, o consórcio Pfizer – BioNTech enviou para a Anvisa um pedido de autorização para que sua vacina contra a Covid-19 possa ser aplicada em crianças. Na semana passada, a Agência recebeu novas informações que havia solicitado à farmacêutica para completar a análise do pedido.
“É uma ótima notícia e nós acreditamos que, amanhã, por volta das 10h ou 10h30 da manhã, possamos estar fazendo o anúncio do resultado. Então, não estou antecipando o resultado, estou dizendo que a análise está concluída, e amanhã teremos a resposta que tantos brasileiros aguardam”, celebrou.
Ainda na audiência, que é a última do ano sob o regimento da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19, o diretor fez uma retrospectiva dos trabalhos feitos pela Anvisa desde o primeiro caso detectado da Covid-19 no Brasil. Ele lembrou que a autarquia liberou, em apenas nove dias, o uso emergencial das vacinas AstraZeneca e Coronavac, e que já foram aprovados seis medicamentos para o tratamento da Covid-19 no Brasil, outros dois estão em análise.
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Sobre o certificado de vacinação, que já está sendo solicitado em todos os postos de fronteira, especialmente os aeroportos, para quem chega ao país, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a diretoria da Anvisa reiterou que a “regra geral é entrar no Brasil vacinado” e a dispensa somente acontecerá por razões médicas ou quem vem de país em que comprovadamente não há vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.
A segunda diretora da Anvisa, Meiruze Sousa Freitas, também estava presente e comentou sobre a quarentena que será exigida para aqueles que não apresentarem o documento. “A quarentena é de 14 dias. Então, o que é os cinco dias que ficou tão falado? A pessoa fica cinco dias de quarentena, faz um teste RT-PCR ou antígeno. Se o resultado do exame for negativo, o viajante estaria liberado da sua quarentena. Mas, ele mantém a supervisão durante o período de 14 dias. Não existe a quarentena somente de cinco dias”, ressaltou.
Em relação à nova variante Ômicron, Rosana Leite de Melo, diretora da SECOVID, do Ministério da Saúde, afirmou que a pasta está trabalhando junto a Organização Mundial da Saúde (OMS) e outras autoridades globais para entender melhor a mutação do vírus, e, assim, evitar sua rápida transmissão.
“Nós já sabemos que ela [Ômicron] está se mostrando ser bem mais transmissível que as outras variantes. Hoje nós temos 12 casos confirmados, sendo que nove estão com o esquema vacinal completo. Inclusive, destes, tem paciente que já estava com a dose de reforço. Dois estavam com esquema incompleto e um sem informação. São casos leves que estão sendo acompanhados”, relatou.
A audiência foi requerida pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania/SC). Também estavam participando do debate Nereu Henrique Mansano, assessor técnico do Conass; Anderson Brito, pesquisador em epidemiologia genômica no Instituto Todos Pela Saúde (ITpS), a virologista Lorena Chaves e o delegado da Polícia Federal, André Zaca Furquim.
Todas as autoridades presentes ressaltaram que a pandemia ainda não acabou e que a vacinação é a forma mais segura de se proteger contra a Covid-19 e suas variantes.
“Se nós olharmos o que acontece hoje na Alemanha, na Inglaterra, nos países do sul da África, fica muito claro que a pandemia ainda não acabou. As medidas não farmacológicas, como o uso da máscara, o distanciamento social e a higienização das mãos, elas vieram para ficar”, afirmou Antonio Barra Torres.
Fonte: Brasil 61 - https://brasil61.com/n/covid-19-decisao-sobre-a-vacinacao-de-criancas-sera-divulgada-nesta-quinta-feira-16-diz-presidente-da-anvisa-bras216410
Governo esclarece que não houve novo deslizamento de terras no Portão do Inferno
Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022
Na semana passada, equipes do governo vistoriaram a região e apontaram que a trafegabilidade da via permanece segura à população
O Governo de Mato Grosso esclarece que não houve novo deslizamento de terras na MT-251, na região do Portão do Inferno, em Chapada dos Guimarães. Nesta segunda-feira (17.01), equipes da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar estiveram no local e não constataram novo deslizamento.
A Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) monitora o local e também não verificou bloqueio de pista da rodovia. Na semana passada, equipes do governo vistoriaram a região e apontaram que a trafegabilidade da via permanece segura à população.
Fonte: Secom-MT
MEC define protocolo de segurança para volta às aulas
Publicado em 02/07/2020 - 11:34
Cronograma das atividades deve ser orientado pelo governo local
O Ministério da Educação (MEC) definiu um protocolo de biossegurança para a retomada gradual das aulas nas instituições do sistema federal de ensino, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus. A portaria foi publicada hoje (2) no Diário Oficial da União e diz que o cronograma de retorno das atividades deve ser orientado pelo governo local e pelas autoridades sanitárias.
O protocolo está disponível no portal do MEC e traz orientações sobre medidas de prevenção individual e coletiva, como aferição de temperatura, limpeza e ventilação de ambientes, uso de máscara, disponibilização de álcool gel 70% e respeito às regras de etiqueta respiratória e de distanciamento social. Também deve ser feito o escalonamento do acesso de estudantes a refeitórios e praças de alimentação.
“No uso de bebedouros, deverá se evitar contato direto com a superfície, devendo ser utilizado papel toalha com possibilidade de descarte em coletor de resíduos com acionamento sem contato manual e posteriormente, realizar a higienização das mãos. Na impossibilidade do cumprimento de tais orientações, recomenda-se a interdição dos bebedouros”, diz o documento sobre uma das recomendações.
De acordo com o protocolo, deve-se considerar manter o trabalho e o ensino a distância para servidores e estudantes que fazem parte do grupo de risco para o novo coronavírus, como pessoas acima de 60 anos, gestantes e lactantes, portadores de doenças crônicas ou responsáveis pelo cuidado de pessoas com suspeita ou confirmação de infecção por covid-19. No caso de estudantes de grupo de risco, a instituição deve considerar a adoção de estratégias para reposição das atividades, após o fim da pandemia.
As instituições de ensino devem constituir comissão, com a comunidade escolar, para definição e adoção de protocolos próprios, que considerem as regras do estado e município, com análise dos dados epidemiológicos da doença e orientações das autoridades sanitárias.
O protocolo divulgado hoje poderá, no que couber, ser utilizado pelos demais sistemas de ensino.
Agência Brasil/Foto:Marcello Casal Jr/Agencia Brasil
Ministro diz que mercado digital é importante para modernizar Mercosul
Segunda-feira 08 de Novembro de 2021
Paulo Guedes falou durante abertura de seminário em Brasília
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (8) que o mercado digital é fundamental no processo de modernização do Mercosul para ampliar a capacidade de resposta a novos arranjos de integração global. “Temos que incluir essa pegada digital”, disse, sobre criar um mercado atraente e moderno para os negócios.
Guedes falou na abertura do seminário O Papel do Mercosul na Promoção do Comércio Eletrônico Transfronteiriço e na Construção do Mercado Digital Regional, um evento virtual promovido pela presidência pro tempore do Brasil no bloco, em parceria com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).
Segundo o ministro, os países do Mercosul tiveram uma visão antecipatória na criação do bloco em 1991, para melhorar a competitividade de seus mercados, mas acabaram “perdendo um pouco” na corrida global em razão de “arranjos obsoletos”. Para Guedes, há, agora, uma nova oportunidade de relançamento das plataformas do bloco incluindo o mercado digital. “Já estamos saindo da pandemia [de covid-19] e continua em ritmo acelerado o crescimento dessa dimensão digital”.
O Mercosul completa 30 anos em 2021. O bloco é composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e outros países associados.
Fonte: Andreia Verdélio Foto: Wilson Dias
Começa nesta terça-feira (4) o período de matrículas para novos estudantes de 4 a 14 anos na rede municipal
Segunda-feira, 03 de Janeiro de 2021
As matrículas serão feitas somente no portal Matrícula Web e será por ordem de acesso até o dia 07 de janeiro
Pais e responsáveis devem ficar atentos, as matrículas para novos estudantes de 4 a 14 anos na rede pública municipal de ensino começam nesta terça-feira (4) e se encerram no dia 7 de janeiro. As matrículas serão feitas somente no portal Matrícula Web, cujo link estará disponível no site da Prefeitura de Cuiabá, a partir das 8h. As matrículas serão feitas por ordem de acesso. Nos dias 04 e 05 de janeiro, para as unidades educacionais localizadas nas Regionais Norte e Leste; e nos dias 06 de 07 de janeiro, para as unidades educacionais localizadas nas Regionais Sul e Oeste. Não haverá atendimento presencial.
A efetivação das matrículas nessa etapa, com a entrega de documentos nas unidades educacionais, será nos dias 10, 11 e 12/01/2022.
Passo a passo
Ao acessar o link, os pais ou responsáveis irão preencher o formulário de matrícula, indicando a unidade educacional de sua escolha, dentre as listadas.
Para efetivar as matrículas, os pais ou responsáveis devem levar seus documentos pessoais e das crianças nas unidades educacionais (cópias e originais). Os documentos são CPF e RG dos pais ou responsáveis, comprovante de residência, a Certidão de Nascimento ou Partilha de Nascimento ou Protocolo de Refúgio ou, na ausência deste, a Carteira Nacional de Registro Migratório (CNRM), o cartão de vacina atualizado e, no caso de estudantes com deficiência, o laudo médico. Se a criança é beneficiária do Programa Bolsa Família, deve ser informado à unidade educacional e entregue uma cópia do documento (extrato atualizado do último benefício).
As matrículas serão vinculadas, preferencialmente ao CPF da mãe da criança. Os pais devem, ainda, informar contatos telefônicos válidos e variados, que possibilitem uma comunicação eficaz entre a unidade educacional e a família.
SERVIÇO:
MATRÍCULA WEB: https://siged.cuiaba.mt.gov.br/matweb/login
Alunos novos da Educação Infantil, na faixa etária de 4 e 5 anos e Ensino Fundamental, de 06 a 14 anos
Data: 04/01/2022 a 07/01/2022
Hora: 8h
- Dias: 04/01/2022 e 05/01/2022 – Unidades Educacionais das Regionais Norte e Leste
- Dias: 06/01/2022 e 07/01/2022 – Unidades Educacionais das Regionais Sul e Oeste
- Efetivação de matrículas nas Unidades Educacionais: 10, 11 e 12/01/2022
- Telefones para orientação e esclarecimento de dúvidas: 0800 646 2003, 645 6571, 3645 6560, 3614 4318, 3614 4313
- Horário: das 8h às 12h e das 14h às 18h
Fonte: Maria Barbant
Entenda as diferenças entre queimadas, incêndios florestais e focos de calor
Publicado em 28/08/2019 - 09:03
Tecnologia permitiu redução de erros na leitura de focos de calor
Para compreender melhor os dados divulgados sobre o combate ao fogo nesta época do ano, o Corpo de Bombeiros explica melhor o que significam alguns dos termos utilizados.
Foco de calor
Um foco de calor é um dado capturado pelos satélites de monitoramento que estão a uma altitude de 700 a 900 km sobre o planeta. Os sensores do satélite registram temperaturas acima de 47°C. Ao longo dos anos, o INPE tem avançado na auditoria das detecções de focos de calor com intuito de evitar falsas detecções, desta forma, dificilmente um foco de calor detectado não seja incêndio ou queimada. Um incêndio ou uma ocorrência podem gerar um ou vários focos de calor, dependendo da extensão da linha de fogo.
Queimada
A queimada faz parte das técnicas tradicionais da agricultura familiar, em quase todo o Brasil. O objetivo é limpar uma área para o plantio de culturas temporárias. As cinzas contribuem com a fertilidade num primeiro momento, mas o fogo recorrente empobrece o solo. Depois de algumas colheitas essa área é deixada para descanso com a recuperação da vegetação. Para a queimada não se transformar num incêndio é preciso aplicar algumas técnicas de segurança, entre elas a construção de aceiros.
No período proibitivo de fogo em Mato Grosso, mesmo as queimadas prescritas ficam suspensas até que seja decretado o fim.
Aceiro
A abertura de aceiro é fundamental para a contenção do fogo. Ele consiste em uma faixa sem vegetação, que impeça o avanço das chamas. Pode ser aberto com ferramentas como enxadas e rastelos, com trator ou com fogo. O aceiro de fogo (ou aceiro negro) só é recomendado por quem domina a técnica, sob risco de causar um outro incêndio.
Incêndio florestal
Incêndio é o fogo que devora, segundo o dicionário, o fogo que avança fora de controle. O Corpo de Bombeiros Militar classifica como Incêndio Florestal (ou simplesmente IF) o incêndio em vegetação em área rural, mesmo se for em área antropizada (agrícola) ou de vegetação nativa.
Incêndio em terreno urbano
A fiscalização e controle de terrenos urbanos são de responsabilidade das prefeituras municipais, mas o Corpo de Bombeiros Militar também atende a ocorrências de fogo em terrenos urbanos já que esses afetam a vizinhança, mesmo que não haja patrimônio em risco. Apesar de atingirem áreas menores e causarem menor impacto ambiental, os terrenos urbanos representam a maior quantidade de ocorrências de incêndio em vegetação atendidas pelo CBM. Isso se deve ao fato dos chamados serem mais frequentes, já que incomodam diretamente os cidadãos.
Áreas que mais queimam
Segundo os dados do Inpe, apresentado no informativo do Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar, nos últimos anos as propriedades privadas representam sempre mais de 70% dos focos de calor. No informativo mais recente os assentamentos correspondem a 4,47% do total de focos de calor e as unidades de conservação dos três níveis de poder (municipal, estadual e federal) somam apenas 2,78%.
Punição
Pelo artigo 41 da Lei de Crimes Ambientais, provocar incêndios em matas ou florestas pode resultar em uma pena variável de dois a quatro anos e multa, em caso de crime doloso (intencional), ou de seis meses a um ano e multa, se culposo. O valor da multa varia entre R$ 1 mil e R$ 7,5 mil por hectare.
Augusto Pereira/CBMMT/Foto:CBM-MT
Morre no Rio aos 53 anos o compositor Marcelo Yuka
19/01/2019 - 10:54
O compositor Marcelo Yuka, fundador da banda O Rappa, morreu no fim da noite desta sexta-feira (18), segundo a assessoria de imprensa do Hospital Quinta D'or. Ele estava internado em estado grave no hospital da zona norte do Rio de Janeiro desde o início de janeiro e sofreu um acidente vascular cerebral isquêmico na noite de ontem.
Marcelo Yuka, morte
Nascido no Rio, Yuka tinha 53 anos e era cadeirante desde 2000, quando levou nove tiros e ficou paraplégico ao tentar impedir um assalto. A partir do episódio, ele aumentou sua participação em iniciativas de inclusão social por meio da música.
Marcelo Yuka integrou o grupo O Rappa de 1993 a 2001, atuando como baterista e compositor. Ele escreveu letras sobre temas como violência urbana, racismo e desigualdades sociais, com destaque para sucessos como Minha Alma, Me Deixa e Todo Camburão Tem um Pouco de Navio Negreiro. Em 2004 ele fundou a banda F.UR.T.O. (Frente Urbana de Trabalhos Organizados).
Em 2012, o músico concorreu como candidato a vice-prefeito na chapa do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) à prefeitura do Rio.
Yuka já vinha sofrendo de problemas de saúde desde agosto do ano passado, quando sofreu outro acidente vascular cerebral.
Até o momento, não foram divulgadas informações sobre velório e enterro.
Agência Brasil/Foto:Divulgação/TV Brasil
Ministro da CGU considera regulares gastos em viagem do presidente Bolsonaro no final de 2020
Terça-feira, 21 de abril de 2021 às 14:46
Deputados consideraram custos das diárias elevados e questionaram viagem de férias do presidente durante a pandemia de Covid-19
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse aos deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara nesta terça-feira (20) que os gastos com hospedagem responderam por cerca de 70% do custo de R$ 1,2 milhão com a viagem do final do ano passado do presidente Jair Bolsonaro a São Paulo e Santa Catarina. Mais R$ 1,2 milhão foi gasto, segundo ele, com as aeronaves necessárias para os deslocamentos. Com base nos valores médios das diárias informados pelo ministro, o deputado Elias Vaz (PSB-GO), um dos quatro autores do requerimento de audiência, disse que o valor seria suficiente para 4.900 diárias.
Wagner Rosário explicou que os gastos eram com a hospedagem total e não só as diárias de hotéis, inclusive com as equipes de segurança. No início da audiência, ele afirmou que Bolsonaro está no mais alto nível de risco porque já sofreu uma tentativa de assassinato.
Questionado pelos deputados sobre o sigilo dos gastos feitos com cartão corporativo, o ministro disse que isso se justifica pela questão da segurança: “Se eu discrimino a quantidade de diárias e dou o valor exato para vocês e digo quanto é a diária, vocês sabem quantas pessoas estão lá. Se eu dou, exatamente, aqui dentro das compras rotineiras do presidente, o local onde ele compra, quem quer cometer qualquer atentado contra o presidente passa a ter informações privilegiadas.”
O presidente Jair Bolsonaro passou 18 dias entre São Francisco do Sul, em Santa Catarina; e Guarujá, São Paulo. Wagner Rosário disse que a viagem não pode ser chamada de férias porque um presidente não tira férias. Segundo ele, foram assinadas sete medidas provisórias e sancionadas seis leis no período.
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), também autor do requerimento, criticou o sigilo dos gastos. “No mundo real, no mundo de fato, o presidente da República não anda de jet ski com uma medida provisória a tiracolo ou vai pescar com o Ratinho com outra medida provisória sendo assinada no curso da pesca. Efetivamente, isso se chama férias, Viagem ao Guarujá durante o Ano Novo não era para despachar. Me desculpe, senhor ministro, mas são férias.”
O deputado Sanderson (PSL-RS), vice-líder do governo, disse que é preciso priorizar a busca de soluções para a saúde e para a economia neste momento. “Enquanto a oposição passada denunciava petrolão; mensalão; escândalos com fundos de pensão Postalis, Petrus, Previ, Funcef; nós aqui temos que estar nos dedicando a fazer o esclarecimento de férias que não foram nem férias porque o presidente continuou trabalhando.”
Wagner Rosário disse que não existem irregularidades nos gastos em geral porque nem foi analisada a prestação de contas ainda. Ele negou também que haja necessidade de aprimoramento na fiscalização desses gastos. “O processo está muito bem determinado e é feito assim há muitos anos. Já foi verificado, inclusive, pelo Tribunal de Contas da União, que também fiscaliza esses recursos.”
Covid-19
Logo no início da reunião, o ministro Wagner Rosário disse que o gasto com hospedagem tinha ficado um pouco acima do usual porque a segurança teve que ficar em quartos separados por causa do risco de contágio por Covid-19.
O presidente da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), questionou o ministro sobre o comportamento do governo. “E todas as vezes, ministro, que eu vejo o presidente da República com a sua segurança, eles estão sem a máscara. Por que tem que dormir em quarto separado se eles estão sem a máscara no dia a dia de convívio? ”
Outro autor do requerimento de audiência, deputado Leo de Brito (PT-AC), disse que a viagem não deveria ter sido realizada por uma questão de emergência sanitária. “Essa pandemia já matou mais do que todas as guerras que o Brasil já participou. Eu queria fazer uma pergunta para o ministro como capitão do Exército. O senhor acha que capitão do Exército no meio de uma guerra, ele tem direito a sair de férias, ele sai do front?”
Gastos das Forças Armadas
Alguns deputados questionaram também o que a CGU iria fazer em relação a outros gastos como o das Forças Armadas com cerveja de marca específica e carnes a R$ 80 o quilo. Wagner Rosário disse que as Forças Armadas fazem alguns eventos especiais.
O presidente Aureo Ribeiro disse que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, poderá ser ouvido sobre o assunto pela comissão nos próximos dias. Segundo Aureo Ribeiro, Braga Netto se colocou à disposição para ir à comissão no dia 28 de abril. Mas existe um impasse sobre a validade de uma convocação do titular do cargo votada no final de março na comissão.
Outros requerimentos em tramitação na comissão pedem a vinda do ministro da Defesa para explicar também supostas vagas ociosas de UTI em hospitais das Forças Armadas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias/Foto:Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
ALMT realiza audiência para discutir mobilização dos homens pelo fim da violência contra mulher
Terça-feira, 07 de dezembro de 2021
Debate será realizado nesta quinta-feira (9), às 14 horas, na Sala Deputada Sarita Baracat, de maneira meio virtual
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promove nesta quinta-feira (9), em sua sede, uma audiência pública em alusão ao “Dia do Laço Branco”, marco da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Proposta pelo deputado estadual Valdir Barranco, o movimento integra o calendário da campanha dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.
O parlamentar diz que a realização do debate se faz necessário visto que os casos de violência contra as mulheres aumentaram abruptamente nesta pandemia. “O combate à violência contra a mulher em todos os espaços ganha ainda mais urgência nestes tempos sombrios. Precisamos quebrar o ciclo da violência e de desrespeito a que estamos submetidas; precisamos construir políticas públicas efetivas, que garantam a autonomia econômica das mulheres e que elevem sua autoestima até para que possam libertar-se do parceiro opressor”, afirma o parlamentar.
A audiência terá a participação confirmada da deputada federal Rosa Neide (PT); do Juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Dr. Jamilson Haddad Campos; do Procurador Geral de Justiça (PGJ), José Antônio Borges; da Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), Maria Helena Póvoas, entre outros convidados.
16 Dias de Ativismo - A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres é uma mobilização anual, praticada simultaneamente por diversos atores da sociedade civil e poder público engajados nesse enfrentamento. Desde sua primeira edição, em 1991, já conquistou a adesão de cerca de 160 países. Mundialmente, a campanha se inicia em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e vai até 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, passando pelo 6 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
No Brasil, a campanha é realizada desde 2003 e, para destacar a dupla discriminação vivida pelas mulheres negras, as atividades aqui começam em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
Campanha Laço Branco - O Dia do Laço Branco é em homenagem as 14 vítimas de um massacre ocorrido dentro de uma sala de aula da Escola Politécnica, na cidade de Montreal, no Canadá. Um homem invadiu o local, ordenou que os homens se retirassem e assassinou as mulheres. O crime aconteceu por que as mulheres estavam “ocupando um espaço” que não lhes cabia, a justificativa foi deixada pelo assassino por meio de uma carta.
Fonte:Pedro Luis Velasco de Barros/ALMT Foto: Helder Faria/ALMT
Covid-19: Fiocruz lança cartilha com recomendações para diminuir a transmissão do vírus nas festas de fim de ano
Quarta-feira,15 de Dezembro de 2021
As orientações são para eventos familiares e pequenos encontros entre amigos, uma vez que as aglomerações ainda devem ser evitadas
Para manter os indicadores de casos Covid-19 em queda no Brasil, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) disponibilizou uma nova cartilha com cuidados e recomendações que orientam sobre formas mais seguras de passar o Natal e o réveillon, diminuindo os riscos de transmissão do vírus no período.
“Todos nós estamos exaustos da reclusão, de toda ordem de dificuldade que a pandemia impôs para gente nos últimos 20 meses. E a principal mensagem da cartilha é de que não é o momento de proibirmos os encontros com familiares e amigos próximos, mas de realizarmos esses pequenos encontros de forma responsável e segura”, afirma o pesquisador do Observatório Covid-19 da Fiocruz, Raphael Guimarães.
A primeira edição da cartilha foi publicada em 2020 e algumas dicas seguem valendo, em especial para aquelas pessoas que não sabem se todos nos encontros e eventos estarão vacinados, se são do grupo de risco ou mais vulneráveis, como os idosos, ou ainda se há crianças na família, que ainda não puderam se vacinar.
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As orientações apresentadas na cartilha são para eventos familiares e pequenos encontros entre amigos, uma vez que as aglomerações ainda devem ser evitadas. “Esse ano estamos mais tranquilos em relação as festa de fim de ano, não tem como negar. Mesmo assim, estamos em vigência de uma variante nova que a gente ainda não sabe o que pode acontecer, o ideal é que essas reuniões sejam feitas com aquelas pessoas que fazem parte do seu convívio domiciliar, aquelas com quem você já convive”, ressalta a infectologista Ana Helena Germoglio.
O consultor imobiliário Fernando Castro mora em Goiânia, mas sempre viaja para passar o Natal com os avós, em Brasília. Por conta da pandemia, ele não pôde celebrar a data junto com os familiares em 2020 e, mesmo vacinado, ainda não sabe se vai fazer o passeio esse ano.
“Eu diminuí as idas para a casa dos meus avós, depois que a pandemia começou, com medo de passar Covid-19 para eles. Quando eu viajo, sempre uso máscara e levo álcool gel, mas ainda fico preocupado com isso. Acho que a gente se preocupa mais quando acontece alguma coisa em relação a isso [Covid-19] com alguém da nossa família ou próximo da gente”, conta.
O material reforça que é importante limitar o número de pessoas presentes no evento, manter o local arejado, além de disponibilizar álcool gel e material descartável para os convidados. Para os idosos, a recomendação é que fiquem sempre de máscara e em lugares ventilados, perto de janelas, por exemplo.
Todos vacinados
A principal mensagem oferecida pela cartilha é que a vacinação é a forma mais importante de proteção. Até o começo do mês de dezembro, mais de 140 milhões de brasileiros já estavam vacinados com duas doses contra a Covid-19. A dose de reforço também está disponível nos postos de saúde para todos que tomaram a segunda dose há mais de 5 meses.
“Mesmo não sabendo se é gripe, se é Influenza, se é Covid, mas se teve sintomas respiratórios, se teve febre a noite, o ideal é que não visite idosos, não visite pessoas imunossuprimidas, e procure fazer a testagem. Não podemos permitir que uma nova variante se espalhe”, orienta a infectologista Ana Helena Germoglio.
Para quem vai viajar, a recomendação é ficar atento às regras de segurança sanitárias de todos os locais por onde vai passar, incluindo locais de hospedagem e meio de transporte.
“Não pode esquecer de levar o certificado de vacina, realizar uma testagem dois a três dias antes de viajar, utilizar a máscara PFF2 ou de dupla camada para se proteger adequadamente. Além de evitar tocar em superfícies e procurar se alimentar sempre em locais arejados. Manter o distanciamento mínimo entre pessoas para evitar muito contato”, salienta Raphael Guimarães.
Fonte: Brasil 61 - https://brasil61.com/n/covid-19-fiocruz-lanca-cartilha-com-recomendacoes-para-diminuir-a-transmissao-do-virus-nas-festas-de-fim-de-ano-bras216408
Novos papiloscopistas da Politec iniciam curso de formação para o desempenho das atribuições
Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022
O curso tem duração de doze dias e abrange as áreas criminal e civil da identificação técnica
Vinte e nove papiloscopistas nomeados no segundo semestre de 2021 iniciaram, nesta segunda-feira (17.01), o curso de formação profissional para o desempenho das respectivas atribuições. O curso acontece na capital, na academia de Polícia Judiciária Civil e, simultaneamente, é transmitido para os novos papiloscopistas lotados nas unidades do interior do estado.
O curso tem duração de doze dias e abrange as áreas criminal e civil da identificação técnica, apresentando os aspectos legais, teóricos e científicos da ciência papiloscópica. O conteúdo trabalhado visa contribuir para a formação dos profissionais nas técnicas de individualização do ser humano através das impressões papilares.
A abertura do curso de formação contou com presença do Diretor-Geral em substituição legal, Emivan Batista de Oliveira. “Essas nomeações vieram para somar com o aumento do nosso quadro além das aposentadorias. Quem tem mais a ganhar com vocês é a população mato-grossense. Com essas nomeações nós vamos passar a ter papiloscopistas em todos os nossos polos, teremos condições de fechar a nossa escala de plantão e desta forma, poder prestar um melhor serviço para a população’’.
A Equipe da Superintendência de Gestão de Pessoas da Sesp orienta sobre normas e procedimentos que envolvem a vida funcional dos novos servidores públicos. Foi apresentada a estrutura organizacional, os produtos e serviços prestados pelas Coordenadorias de Folha de Pagamento; Provimento e Manutenção; Aplicação, Desenvolvimento, Saúde e Segurança; Gerência de Saúde e Segurança e a Gerência de Desenvolvimento e Valorização Profissional.
Em seguida, o tenente-coronel Ricardo Bueno, coordenador do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH), realizou uma palestra sobre o enfrentamento ao preconceito e à discriminação às pessoas LGBTQIA+, e o papel dos servidores e do GECCH em minimizar os riscos da vulnerabilidade deste público por questões de gênero ou orientação sexual no âmbito dos órgãos de Segurança Pública.
Na oportunidade, o palestrante citou, além das atribuições, e objetivos do Grupo, orientações sobre condutas no atendimento às pessoas, com dignidade e respeito, independente da orientação sexual e conforme a identidade de gênero que ele (ela) apresente. A palestra visa colaborar com a ética profissional nas diferentes instâncias do serviço público, envolvendo especialmente as instituições que trabalham direta ou indiretamente com a Segurança Pública.
Antes de efetivamente exercerem a função, após o ato de posse, os papiloscopistas realizavam o acompanhamento de atividades supervisionadas na Coordenadoria de Identificação Civil. Regina Lídia Liana de Souza afirma que o curso é essencial para o efetivo exercício das atividades, onde os servidores passarão a ter conhecimento mais detalhado das atribuições.
"Enquanto nós não fizéssemos este curso não poderíamos ser lotados em nenhuma das unidades, então a gente precisava muito passar por este curso, aprender toda a prática. Estaremos aprendendo muito mais conteúdos que a gente ainda não sabe e que o papiloscopista sabe fazer e pode fazer pela lei. Achei os primeiros conteúdos gerais apresentados na manhã de hoje de extrema importância. Saber na parte do RH todos estes produtos que tem para oferecer para saber como funciona cada etapa, cada parte burocrática, e quando entramos e temos um curso específico para mostrar todos os passos é essencial para todo iniciante no serviço público’’, afirmou.
O papiloscopista Jeferson Luís Magalhaes era um dos que aguardavam ansiosamente pelo curso de formação e ficou satisfeito com os primeiros conteúdos apresentados . “Estou achando a função muito interessante, para mim é tudo novo mas estou disposto a aprender e poder desenvolver a função para poder atender a sociedade”, completou.
Espera-se que os servidores aprendam sobre os principais métodos de identificação e sistemas biométricos; conheçam as legislações referentes à identificação humana; definam os princípios fundamentais da papiloscopia; saibam diferenciar os termos indivíduos, pessoas, identidade, identificação e reconhecimento; identifiquem os elementos técnicos da papiloscopia nas mais diversas aplicações e capacitar os papiloscopistas para o desempenho pleno de suas atribuições.
Fonte: Tita Mara Teixeira | Politec-MT
Desigualdades e baixo aprendizado são os maiores desafios na educação
Publicado em 02/07/2020 - 11:34
Relatório do Inep aponta desafios para cumprir metas do PNE
O baixo nível de aprendizado dos alunos, as grandes desigualdades e a trajetória escolar irregular estão entre as questões mais preocupantes em relação à educação pública brasileira. A constatação está no Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento do Plano Nacional de Educação 2020, divulgado nesta quarta-feira (2) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O levantamento do biênio 2018- 2019 do Plano Nacional de Educação (PNE), que tem 20 metas definidas para serem alcançadas entre 2014 – 2024, mostra que dificilmente o Brasil vai conseguir atingi-las no prazo. Na educação infantil, por exemplo, responsável por crianças até 3 anos, a cobertura chegou, em 2018, a apenas 36%. O maior número de crianças não atendidas – cerca de 1,5 milhão – pertencem à famílias de baixa renda.
Para essa faixa de idade, o PNE prevê a redução da desigualdade entre os 20% mais pobres e os 20% mais ricos a um patamar menor que 10 pontos percentuais. Em 2018, no entanto, a desigualdade registrada foi bem superior a essa meta, e chegou a cerca de 25 pontos percentuais. A expectativa quanto à melhora desse indicador não é otimista. Segundo os pesquisadores, a tendência é de que até 2024 o Brasil não ultrapasse o índice de 45% de cobertura até 3 anos de idade, ficando bem aquém da meta.
Já no ensino obrigatório - para a faixa etária de 4 a 5 anos - apesar de a cobertura ter chegado a 94% em 2018, é necessário incluir cerca de 330 mil crianças na pré-escola para se atingir a universalização.
Ensino fundamental
Quando o recorte é feito no ensino fundamental, a boa notícia é que em 2019 98% das crianças e adolescentes de 6 a 14 anos estavam matriculados com desigualdades praticamente inexistentes entre regiões e grupos sociais, diz o levantamento.
Segundo o Inep, nesse caso, o maior desafio é a conclusão do nono ano na idade recomendada. Somente 78% dos adolescentes aos 16 anos chegaram a concluir essa etapa, a meta estabelece que 95% dos jovens de 16 anos cheguem ao final do ensino fundamental de nove anos até 2024. “A análise tendencial sugere que, no ritmo atual, essa meta não será alcançada, sendo necessário triplicar a velocidade de melhora do indicador”, alerta o estudo.
As desigualdades regionais e sociais são apontadas como o grande problema para a melhoria dos indicadores do ensino fundamental. O relatório destaca que cerca de 1,9 milhão de jovens de 15 a 17 anos que frequentam a escola ainda estão matriculados no ensino fundamental. “Isso coloca o Brasil longe da meta do PNE de, até 2024, ter pelo menos 85% da população de 15 a 17 anos frequentando o ensino médio. Em 2019, esse indicador alcançou 73% dos jovens e apresentou expressivas desigualdades regionais e sociais”, diz o relatório.
Ainda no campo da qualidade educacional, o relatório destaca que o Brasil avançou na melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos anos iniciais do ensino fundamental, mas apresenta “evolução ínfima e tendência à estagnação” em relação aos Idebs dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, respectivamente.
“A dívida histórica da educação nacional com o acesso escolar está marcada pelo grande contingente de jovens, fora da faixa etária de matrícula obrigatória, de 18 a 29 anos, que não possuem a educação básica completa, ou seja, pelo menos 12 anos de escolaridade. As desigualdades de acesso, que historicamente alijaram do direito à educação as populações do campo, das regiões menos desenvolvidas, de cor negra e dos grupos de renda mais baixa, são enfrentadas no PNE” , destaca do documento. Alcançar o mínimo de 12 anos de escolaridade para esses grupos e igualar a escolaridade entre negros e não negros é a meta para 2024.
Analfabetismo
Alcançar a redução em 50% do analfabetismo funcional e erradicar o analfabetismo absoluto até 2024 também está entre as metas do PNE. O relatório mostra que a meta intermediária de elevar a taxa de alfabetização para 93,5% foi praticamente alcançada em 2019, embora significativas desigualdades regionais e sociais ainda persistam. A meta de erradicação do analfabetismo adulto até 2024 está 6,6 pontos percentuais de ser alcançada, enquanto o analfabetismo funcional, embora em queda, ainda dista 5 pontos percentuais da meta.
“É fato que o Brasil ainda não alcançou uma articulação robusta em torno de um regime de colaboração entre União, estados e respectivos municípios, por meio de ações coordenadas e integradas dos poderes públicos dessas diferentes esferas federativas, que conduzam a esforços compartilhados para assegurar o acesso, a permanência, de forma integral e universal, e a efetividade dos sistemas educacionais. É um processo em curso. Porém, reconhecidamente, há uma convergência de atores em torno do PNE, que lhe confere sustentabilidade, continuidade e reconhecimento da imprescindibilidade do alcance das metas e da implementação de suas estratégias”, constata o relatório.
Agência Brasil/Foto:Aquivo/Agencia Brasil
INDICADORES: Café arábica começa a segunda-feira (8) com queda no preço
Segunda-feira 08 de Novembro de 2021
No mercado financeiro, o preço da saca de 60 quilos do milho teve salto de 0,24% e é negociada a R$ 86,61
A saca de 60 quilos do café arábica começou a segunda-feira (8) com queda de 1,30% no preço e é vendida a R$ 1.265,50 na cidade de São Paulo. O café robusta também teve redução no valor. A baixa foi de 0,11% e a saca é comercializada a R$ 781,28 para retirada no Espírito Santo.
O açúcar cristal registrou alta de 1,28% e o produto é vendido a R$ 153,85 em São Paulo. Em Santos, no litoral paulista, o valor da saca de 50 quilos, sem impostos, subiu 2,17% e a mercadoria é comercializada a R$ 149,05.
No mercado financeiro, o preço da saca de 60 quilos do milho teve salto de 0,24% e é negociada a R$ 86,61. Em Cascavel, no Paraná, o preço é R$ 89. Em Rondonópolis, no Mato Grosso, o milho é vendido a R$ 76. Em Uberaba, Minas Gerais, o preço à vista é R$ 87. Os valores são do Canal Rural e Cepea.
Fonte: Brasil 61 - https://brasil61.com/n/indicadores-cafe-arabica-comeca-a-segunda-feira-8-com-queda-no-preco-pagr213284
Secretário de Turismo faz balanço positivo e prepara aplicativo para fomentar o setor
Segunda-feira, 03 de Janeiro de 2022
“Encerramos 2021 com excelentes perspectivas e metas alcançadas desde que assumi a pasta do Turismo na capital. Mesmo sendo um ano de dificuldades em razão da pandemia do coronavírus, conseguimos atender o trade turístico com excelência. Temos um gestor humanizado que sempre ouviu as categorias a fim de chegar num denominador comum diante da necessidade de elaboração dos decretos municipais”. O secretário municipal de Turismo, Oscarlino Alves fez questão de agradecer pela oportunidade de chefiar a pasta turística do município.
Durante os nove meses de gestão, muitos avanços foram conquistados, como por exemplo, a criação do Primeiro Aplicativo Móvel que já está pronto, passando pela fase da homologação e contratação das lojas virtuais para inserção do aplicativo nos dois sistemas operacionais (Apple e Android). “A previsão é que o aplicativo de dispositivo móvel seja entregue no primeiro trimestre de 2022”, detalhou Oscarlino.
Já foram catalogados 350 estabelecimentos comerciais estão sendo abrigados no aplicativo de dispositivo móvel, que através das entidades ligadas ao setor, foram feitos os cadastros eletrônicos para inserção de todas as informações necessárias, como endereços, horário de funcionamento, ramo de atividade, fotos, opções de cardápios, hotéis, rotas turísticas, dentre outros.
O secretário lembra, que esse resultado foi baseado nas agendas internas e externas, sempre em contato com o Trade Turístico e Conselho Municipal. “Conseguimos a aprovação do prefeito Emanuel Pinheiro e do Conselho do 1º Plano Municipal de Turismo de Cuiabá. Com o plano foram definidos cinco objetivos, dentre eles, o ordenamento, capacitação, reforma, organização de city tour, rota nos balneários do entorno da Rodovia MT 251.
“A nossa meta é potencializar o turismo no município e entorno (distritos e comunidades), nos setores gastronômico, cultural, negócios, eventos, religioso, cultural, histórico natural, de aventuras e pesca esportiva. Estamos trabalhando para desenvolver o plano de ação com promoção de roteiros turísticos. Temos como missão devolver Cuiabá para os cenários nacional e internacional como uma das principais rotas de visitação para apresentação das nossas belezas naturais”, disse o secretário.
VILA CUIABANA- A entrega da obra de reconstrução da Vila Cuiabana, retrata os antigos casarões coloniais da Capital, sendo mais um atrativo turístico que integra a Orla do Porto, situada às margens do Rio Cuiabá, na avenida Beira Rio. O local tem oito réplicas de casarões coloniais feitos com materiais de alvenaria, não mais como a obra antiga que foi toda arquitetada com compensados.
A Orla do Porto é uma das principais referências culturais de Cuiabá, além de ser um espaço voltado a realização de eventos, o local atrai turistas e pessoas q passam no local para aproveitar os sabores típicos oferecidos pelos vários restaurantes, ou mesmo para um passeio com a família.
FESTA NA PRAÇA- Cerca de vinte (20) expositores que integram o tradicional Bulixo Cuiabano do Sesc/Fecomércio oferecem ao público do centro da capital e Jardim das Américas, opções da gastronomia, artesanatos, atrações musicais, dentre outros, de forma gratuita. Além de fomentar o turismo local, o Festa na Praça impulsiona a economia, gerando e emprego e renda. Para o próximo ano, a proposta é expandir o projeto para outras praças.
PLANO MUNICIPAL- O Plano de Ação foi construído pela equipe técnica após três meses de trabalho, com escutas, observações, análises, reuniões e visitas técnicas nas principais regiões turísticas da Baixada Cuiabana, como o São Gonçalo Beira Rio, Baixada Cuiabana, Sucuri, Pequizeiro, Nossa Senhora da Guia e Coxipó do Ouro.
Dentre as iniciativas elencadas como prioridades estão a construção da Marina Fluvial na região do São Gonçalo Beira Rio; a revitalização da Praça Rachid Jaudy e do Centro de Atendimento ao Turista (CAT), reformatação para a Rua das Óticas (Cândido Mariano), Mirante Viola de Cocho; Projeto de Revitalização do Morro da Luz; Projeto adote uma praça; e revitalização do Museu do Rio.
“Cuiabá precisa atrair turistas para que a capital seja mais receptiva e menos emitiva, mandamos muitos turistas para fora. Temos que potencializar o interesse para que as pessoas e visitantes tenham prazer de conhecer Cuiabá. Os números são promissores, com perspectivas de eventos corporativos, devolver a cidade como a capital do agronegócio. O nosso trabalho foi e sempre será pautado na democracia”, finalizou.
Fonte: Carolina Miranda
Órgãos do Estado ampliam integração no combate a incêndios florestais em Mato Grosso
Publicado em 26/08/2019 - 14:17
Ações de combate a incêndio, incluem ações efetivas em campo, monitoramento via satélite, responsabilização de infratores e campanha publicitária
O Estado de Mato Grosso atua em diversas frentes para combater os incêndios florestais no Estado. Para esta temporada está previsto o uso de 87 veículos, dois aviões e um helicóptero e 1.327 combatentes entre civis e militares, se revezando entre 350 e 400 homens por dia. O investimento conjunto de todas as agências, incluindo órgãos da esfera estadual e federal atuantes em Mato Grosso, previsto é de R$ 8,5 milhões. A união de esforços inclui as secretarias de Meio Ambiente, Segurança Pública, Casa Civil, Ibama, ICMBio, Ministério Público Estadual, dentre outros.
O ciclo de combate ao Incêndio Florestal em Mato Grosso segue as etapas de Prevenção e Preparação, Resposta e Responsabilização. Desde maio o Comitê do Fogo (órgão colegiado presidido pela Sema e secretariado pelo Corpo de Bombeiro Militar, que congrega diversos órgãos federais, estaduais e municipais e até mesmo entes privados) já está trabalhando para evitar e combater os incêndios florestais por meio de palestras educativas e planejamento de ações.
Também está ativo o Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional do Estado de Mato Grosso (Ciman), uma sala de situação ativada temporariamente, com o objetivo de fortalecer as ações de monitorização, prevenção, preparação e resposta rápida aos incêndios florestais, de forma integrada. Os Bombeiros atuam em salas de situação desconcentradas em Cuiabá, Barra do Garças, Tangará da Serra, Sinop e Cáceres, com apoio dos Comandos Regionais dos municípios.
“Seguimos atuando fortemente no combate ao desmatamento e às queimadas ilegais. É dever de todos nós, enquanto cidadãos, chamarmos a atenção do vizinho ou de quem quer que seja para que não sejam feitas queimadas. Estamos em um momento climático crítico no Estado: Calor muito forte e um período de estiagem ainda maior do que nos anos anteriores. Então é obrigação do Estado e também de todo mato-grossense zelar para que as queimadas não ocorram”, enfatiza a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
A gestora alerta ainda que as queimadas na zona rural estão proibidas até 15 de setembro, data que pode ser prorrogada de acordo com as condições climáticas. Na área urbana, colocar fogo é proibido em qualquer época do ano. O cidadão pode fazer as denúncias pelo 0800 647 7363.
Apuração de responsabilidades
Para responsabilizar possíveis infratores, Sema e Secretaria de Segurança Pública (Sesp) estão em campo na “Operação Abafa Amazônia”. A ação será realizada com o emprego das forças de segurança: -Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Politec e demais órgãos, a exemplo da Defesa Civil e o Comitê Estadual de Gestão do Fogo. Nesta primeira etapa serão contemplados os municípios de Vera, Feliz Natal e Cláudia. A operação tem o objetivo de combater os crimes por desmatamento e degradação florestal, queimadas irregulares e incêndios florestais.
Sendo assim, as equipes em campo irão realizar os trabalhos de investigação e perícia para identificar quais incêndios foram causados intencionalmente e quem são os responsáveis. Encontrados os infratores, as penalidades administrativas, como multa e embargos, criminais, como condução para a delegacia e até mesmo civis poderão ser aplicadas dentro das competências de cada um dos órgãos envolvidos nas operações “Abafa”. As ações repressivas seguem até o dia 28 de agosto. Outras edições serão deflagradas, contemplando outras regiões do Estado. A operação “Abafa Amazônia” está na 5ª edição e já foi aplicado o montante aproximado de R$ 83,3 milhões em multas ao longo dos últimos quatro anos.
Monitoramento em tempo real
As imagens por satélite também serão aliadas da Sema no combate aos incêndios florestais e outros crimes contra a flora. A Plataforma de Monitoramento com Imagens Satélite Planet, adquirida pelo programa REM, por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), com recursos da Alemanha e Reino Unido, que será utilizada pelo Estado de Mato Grosso como uma ferramenta preventiva de controle ambiental.
Com imagens de alta resolução espacial e geração de alertas ocasionados pelo monitoramento diário em tempo real, a plataforma é abastecida por imagens de mais de 120 satélites Planet, disponibilizadas com resolução espacial de 3 metros que cobrem todo o território do estado. O grande número de imagens diárias permite um eficiente monitoramento de áreas críticas e servirão de fundamento para tomadas de decisões estratégicas.
Mauren assegura que a plataforma trará resposta rápida não apenas do ponto de vista preventivo ou da autuação administrativa, mas também da responsabilização criminal e obrigação de reparar o dano.
“O sistema vai inibir o avanço das ilegalidades contra o meio ambiente, como também permitir que estejamos no local a tempo de evitar que outras iniciativas ocorram. A percepção do alerta vai nos fazer focar estrategicamente em determinadas regiões”, afirmou.
O serviço também fornecerá um Painel dos alertas acessível ao público que permitirá verificar os índices de desmatamento por munícipios, bioma, unidades de conservação ou terras indígenas, podendo ser realizado cruzamentos entre os dados e verificação de áreas em que está ocorrendo uma degradação maior, dando uma transparência inédita para o Estado.
Raio-X do Estado
Além das imagens diárias da Plataforma de Monitoramento com Imagens Satélite Planet, serão disponibilizados ao Estado 12 mosaicos mensais utilizando as melhores imagens de cada mês, que integradas ao Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), trarão maior precisão e qualidade às análises técnicas dos registros.
“Com tecnologia, transparência e empenho poderemos demonstrar a confiabilidade do produto agrícola mato-grossense, uma vez que o Simcar trará um diagnóstico extado dos ativos e passivos das propriedades rurais”, reforça Mauren. Para dar celeridade às análises do CAR, a Sema reforçou o time de analistas com a contratação temporária de 50 novos profissionais da área.
As ações estão previstas Termo de Compromisso Ambiental (TCA) firmado entre o Governo de Mato Grosso e o Ministério Público do Estado para regularização ambiental dos imóveis rurais do Estado. O plano de ações propositivas prevê melhorias no sistema, padronização nos procedimentos de análise e estabelece um cronograma para análise e validação dos registros.
Juliana Carvalho/Sema-MT /Foto:Juliana Carvalho
Sines de Mato Grosso têm 1.508 vagas de emprego nesta semana
Publicado em 28/08/2019 - 07:30
Somente em Cuiabá e Várzea Grande são 378 vagas disponíveis, sendo 339 para o público em geral, e 39 para PCDs
Mato Grosso oferta 1.508 vagas de emprego. Os moradores de Cuiabá e Várzea Grande que estão em busca de uma oportunidade de trabalho podem procurar os postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT) nesta semana. Ao todo nos dois municípios, são 378 vagas de emprego disponíveis. Para o público em geral são 339 oportunidades. Já para as pessoas com deficiência (PCD), estão abertas 39 vagas.
Conforme o painel, as demais vagas estão distribuídas nos outros 26 municípios que possuem as unidades do Sine. Em Lucas do Rio Verde (334 km da capital), são 224 vagas de trabalho nas funções de apanhador de cultura, auxiliar de linha de produção, eletricista de alta-tensão, empacotador a mão, operador de vendas (lojas), montador, estoquista.
No município de Rondonópolis (217 km da capital) são 130 vagas nas áreas de instalador-reparador de linhas telefônicas aéreas e subterrâneas, operador de empilhadeira, vendedor de serviços, vendedor pracista, mecânico de manutenção de máquina industrial, operador de máquinas agrícolas.
Em Sinop (479 km da Capital), são 97 oportunidades. Entre as áreas ofertadas estão: oficial de serviços gerais na manutenção de edificações, motorista de ônibus rodoviário, operador de caixa, operador de pá-carregadeira, empregado doméstico em serviços gerais, empacotador a mão, farmacêutico, auxiliar administrativo, açougueiro, alinhador de pneus, dentre outros.
Atendimento
Além do trabalho de intermediação de mão-de-obra, o Sine realiza serviços de habilitação do seguro-desemprego, emissão da carteira de trabalho e previdência social. É preciso verificar na unidade a disponibilidade das vagas, que são ofertadas diariamente.
Os interessados em fazer parte do banco de dados, podem comparecer aos postos de atendimento portando documentos pessoais, carteira de trabalho e comprovante de residência, facilitando os trâmites do atendimento.
Na região metropolitana, o horário de atendimento dos Sines localizados nas unidades do Ganha Tempo Ipiranga, do CPA I e do bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, é das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Já no Ganha Tempo do Várzea Grande Shopping é das 10h às 18h.
Quéren-Hapuque/Setasc-MT/Foto:Jana Pessôa/Setasc-MT
Por 11 votos a cinco, deputados rejeitam projeto do conselho LGBT em Mato Grosso
Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021
O PL 862/2021, antes da votação em plenário, teve parecer pela rejeição da Comissão de Direitos humanos
Por onze votos a cinco, os deputados estaduais de Mato Grosso rejeitaram durante sessão ordinária na quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 862/2021, mensagem governamental 154/21, que cria o Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Antes da votação, a Comissão de Direitos Humanos, Direitos de Defesa da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, exauriu parecer sobre a matéria.
A matéria foi rejeitada com votos contrários dos deputados Alan Kardec (PDT), Janaina Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e Carlos Avallone (PSDB). O presidente da comissão, deputado Sebastião Rezende (PSC), antes da votação, relatou o parecer e votou pela rejeição do Conselho LGBTQIA+. Na Comissão de Direitos Humanos a matéria foi rejeitada com quatro votos, sendo o do relator, Sebastião Rezende e dos deputados Thiago Silva, João Batista e Gilberto Cattani.
Rezende alegou inconstitucionalidade da matéria. “A criação do conselho não altera o quesito de aumento ou diminuição da violência contra o público LGBT ou violação dos seus direitos. Levando em consideração que o referido projeto de lei não traz em seu bojo critérios claros de utilização da máquina pública quanto ao mérito, voto pela rejeição. Portanto, o meu parecer e voto é pela rejeição do conselho LGBT”, declarou o parlamentar.
“Estou envergonhado com esse parecer de uma comissão que de direitos humanos não tem absolutamente nada. Se esconder atrás de argumentos como se não fosse constitucional, é conversa fiada. A comunidade LGBT não tem proteção”, questionou o deputado Valdir Barranco (PT), durante discussão da mensagem em plenário.
A deputada Janaína Riva (MDB), também se posicionou contrária ao parecer da Comissão de Direitos Humanos. “A gente já tinha previsto isso na semana passada. Quero lamentar porque temos o estado mais homofóbico do Brasil. Mato Grosso é o estado que mais mata LGBT´s no Brasil”, disse a deputada.
Fonte: Flávio Garcia/ALMT/Foto: Marcos Lopes
Secretaria de Saúde elabora plano para ampliar acesso da população a medicamentos
Terça-feira,07 de Dezembro de 2021
Ao longo dos últimos meses, outros avanços ocorreram quanto à administração de medicamentos e insumos
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) tem avançado na gestão de medicamentos e insumos, visando garantir que os usuários da rede municipal tenham a assistência garantida, tendo como base as boas práticas na seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação, critérios adotados na Política Municipal de Assistência Farmacêutica que está em fase de elaboração com o objetivo de dar maior dinamismo às etapas desse processo. Assim que concluída, tal Política deverá ser apreciada e aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde.
Ao longo dos últimos meses, outros avanços ocorreram quanto à administração de medicamentos e insumos, com a informatização e interligação de toda a rede de Saúde para gerir em tempo real as demandas das unidades e visando controle mais rigoroso daquilo que precisa ser adquirido. Além disso, com o estabelecimento de inventário a cada seis meses, sinais de alerta são emitidos via sistema para aqueles medicamentos que estão com alto estoque e também próximos á data de vencimento.
A Secretaria Municipal de Saúde também investiu na capacitação de servidores sobre elaboração de termos de solicitação, com o objetivo de que as Unidades saibam como fazer os pedidos daquilo que estão necessitando com maior eficácia e dentro dos padrões, para que a gestão possa viabilizar e suprir tais necessidades.
De acordo com Orivaldo Júlio Alves, Coordenador do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC), alguns fatores que prejudicaram o fluxo de compra e dispensação de medicamentos durante o período crítico da pandemia de covid-19 já estão começando a arrefecer. Como exemplo, ele cita que muitos insumos e medicamentos tiveram seus preços extremamente encarecidos; fornecedores, diante da alta demanda, não conseguiam atender aos contratos, por vezes chegando a desistir. Além disso, com a suspensão da maioria dos atendimentos, já que a rede estava saturada com casos de covid-19, a maioria da população deixou de frequentar as unidades básicas de saúde, fazendo com que as dispensações de medicamentos caíssem drasticamente.
“Devido à pandemia, muitos produtos sumiram do mercado, ficou difícil adquirir insumos, que subiram demais. Às vezes uma empresa vencia um pregão, mas desistia, pedia realinhamento de preço, dilação de prazo de entrega. Estivemos sujeitos a tudo isso durante a pandemia. Hoje já começaram a chegar os primeiros caminhões com medicamentos para atender à nossa rede, é uma entrega referente ao primeiro contrato”, explicou.
Conforme o Coordenador Técnico de Atenção Secundária, Wille Márcio Calazans, nessa rede de atenção à saúde, a vigilância às unidades de saúde foram ampliadas no que se refere às demandas e dispensação dos medicamentos. Ele conta ainda que foram implantadas Farmácias Satélites nas UPAs e Policlínicas, ou seja, a Farmácia Central somente fornece para as Farmácias que atendem aos pacientes internados a quantidade que já foi prescrita e que será utilizada no tratamento do usuário, garantindo maior controle do estoque.
Além disso, é feita a separação do que está mais próximo do vencimento e os médicos são informados para que tenham o conhecimento na hora de fazer suas prescrições.
Também está em fase de planejamento a contratação de farmacêuticos e técnicos de farmácia para atuar 24 horas em todas as unidades da Atenção Secundária, conforme estabelece a legislação, o que está previsto para ocorrer tanto por meio de processo seletivo quanto de concurso público.
Outra estratégia que está sendo encabeçada pela Secretaria Adjunta de Atenção Secundária é a parceria com os estabelecimentos que compõem a rede Farmácia Popular, já que trata-se de mais uma forma de acesso do usuário do SUS aos medicamentos, porém, ainda pouco difundido. Segundo a Secretária-Adjunta de Atenção Secundária, Ádila Andrade, sob a autorização e orientação da Secretária Suelen Alliend, já está em andamento o diálogo com o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sincofarma), que também será estendido às lideranças comunitárias de todas as regionais para que seja disponibilizada à população a listagem dos estabelecimentos que compõem a rede Farmácia Popular por região, bem como a lista dos medicamentos e insumos contemplados no programa do governo federal e ainda as orientações sobre como ter acesso ao serviço. “Vamos fazer essa divulgação em massa nas unidades, inclusive com apoio dos presidentes bairro. Isso vai ajudar a equilibrar o fluxo e garantir o acesso aos usuários”, afirma.
Fonte: Celly Silva Foto: Luis Alvez
Sedec inicia série de reuniões para discutir atualização do Mapa do Turismo
Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022
O objetivo é focar nas especificidades de cada uma das 14 regiões do Estado que integram o Mapa
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, por meio da Secretaria Adjunta de Turismo (Seadtur), iniciou uma série de encontros virtuais com os Conselhos Regionais de Turismo para discutir a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, que estará aberto para comprovação dos critérios exigidos na Portaria MTur nº 41/2021, alterada pela Portaria MTur nº 48/2021, pelos municípios e regiões turísticas até o dia 13 de fevereiro.
O objetivo é focar nas especificidades de cada uma das 14 regiões do Estado que integram o Mapa. As reuniões serão realizadas, individualmente, com representantes das regiões turísticas até o dia 24 de janeiro.
O primeiro encontro que ocorreu no dia 12 deste mês contou com a presença dos representantes da Região Turística do Pantanal Mato-grossense e das secretarias de turismo dos municípios de Barão de Melgaço, Cáceres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Porto Esperidião e Santo Antônio do Leverger.
O interlocutor Estadual do Programa de Regionalização do Turismo/MT, Diego Orsini conduziu a apresentação que tem o intuito de discutir além do processo de atualização do Mapa, orientar sobre a importância da regionalização e o papel da instância de governança regional para o desenvolvimento turístico e econômico da região.
Na ocasião, o secretário Adjunto de Turismo, Jefferson Moreno, falou sobre as perspectivas para descentralização regional. “O estado de Mato Grosso tem um grande potencial para o turismo e observar o empenho dos municípios nas discussões é importante para o desenvolvimento de projetos futuros que auxiliem o impulsionamento do turismo nas diversas regiões do Estado”.
O Programa de Regionalização do Turismo é uma iniciativa desenvolvida pelo Ministério do Turismo, em parceria com as Unidades da Federação, que auxilia no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para as regiões.
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, destaca que é por meio da participação dos municípios e regiões no Mapa do Turismo Brasileiro, que o setor demonstrará a sua organização e articulação regional.
“Contamos com a participação de todos para fazer com que o Mapa do Turismo reflita a realidade turística do nosso Estado”, define.
Fonte: Viviane Moura e Andrelina Braz | Sedec-MT
Francesco Tonucci debate a reabertura e reinvenção das escolas após o fim da pandemia
Publicado em 23/06/2020 - 08:39
Acompanhado de especialistas do Sesc e do IIPE UNESCO, o criador do projeto "A cidade das crianças" discute as diretrizes para o planejamento do retorno às salas de aula
No próximo dia 24 de junho, 4ª feira, o psicopedagogo italiano Francesco Tonucci participa do webinar "Como planejar a volta às salas de aula? Aprendizados sobre a relação escola-famílias em tempos de COVID-19", organizado pelo Instituto Internacional de Planejamento Educacional da UNESCO em parceria com o Serviço Social do Comércio - Sesc. O seminário virtual é aberto ao público e trará uma reflexão sobre a planificação para a reabertura das escolas no Brasil e na América Latina.
Desde o início da pandemia de COVID-19, Tonucci tem defendido formas criativas de dar continuidade ao processo educacional e se mostrado cético aos anseios e tentativas de manter a mesma estrutura pedagógica em um mundo onde tudo subitamente mudou.
Se durante o período de quarentena seu conceito de "casa laboratório" propõe uma aprendizagem a partir da experimentação das possibilidades que o ambiente doméstico oferece, a proposta para o momento pós-pandemia é que o mundo explorado dentro de casa não seja esquecido e possa transformar o ambiente escolar.
Mas o horizonte de uma reinvenção da escola ainda deixa no ar muitas perguntas: Como garantir processos de interação com o distanciamento social necessário? Como serão implementados os protocolos de cuidados na rotina escolar? Quais serão as consequências para crianças e adolescentes do aumento da desigualdade gerado pela crise sanitária?
Planejar uma escola pós-pandemia será um desafio sem precedentes e demandará esforços de toda a comunidade educacional. "Mais do que nunca, é preciso planejar o que deve ser feito para evitar ou amenizar os danos, melhorar as ações para assegurar a continuidade da educação e desenvolver novas estratégias para o futuro", conclui Gladys Kochen, coordenadora da área de Formação do IIPE.
"O caráter educativo é um norte nas ações do Sesc, pois entendemos que a partir da educação, o cidadão tem oportunidades de se desenvolver integralmente e contribuir para um mundo melhor. Neste novo cenário que se descortina pós-pandemia, a educação terá um papel fundamental. A conferência com o psicopedagogo Francesco Tonucci é um passo importante neste debate e certamente vai ajudar ao Sesc e a toda comunidade escolar na construção desta nova realidade educacional", disse a gerente de Educação do Departamento Nacional do Sesc, Cynthia Maria Campelo Rodrigues.
A transmissão do webinar "Como planejar a volta às salas de aula? Aprendizados sobre a relação escola-famílias em tempos de COVID-19" será feita pelo site do IIPE UNESCO, escritório para América Latina. Os participantes receberão certificado. Para participar, basta realizar a inscrição no site antes do início do evento: www.buenosaires.iiep.unesco.org/eventos/tonucci.
Largo Resources: geração de caixa livre pode chegar a US$ 4 bilhões
Segunda-feira 08 de Novembro de 2021
Plano da mineradora canadense, que extrai vanádio na Bahia, inclui processamento do rejeito gerado na mina.
A Largo Resources anunciou resultados positivos de um plano de mineração atualizado para fornecer acesso aprimorado ao vanádio necessário para a empresa continuar a executar sua estratégia de transição de armazenamento de energia. Um relatório técnico independente está sendo preparado com relação à Mina Maracás Menchen da companhia de acordo com o Instrumento Nacional 43-101.
O Conselho de Administração da Largo aprovou a integração vertical dos negócios de mineração fundamentais da empresa com suas operações de armazenamento de energia recentemente anunciadas, com o objetivo de se tornar um líder global no setor de baterias de fluxo redox.
Na execução desta estratégia de criação de valor para o acionista, a Largo realizou um estudo de otimização abrangente para a Mina Maracás Menchen, com o objetivo de melhorar a eficácia da produção de vanádio prevista e prolongar a vida útil da mina. Os trabalhos de perfuração e engenharia realizados na mina Campbell e nos depósitos de NAN e GAN, além da inclusão de dióxido de titânio (TiO2) resultou em um aumento significativo nas reservas e recursos.
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Em comparação com o Formulário de Informação Anual de 2020 reformulado da Largo, o Relatório Técnico detalha um aumento de 305% na tonelagem nas reservas Provadas e Prováveis e um aumento de 128% na tonelagem nos Recursos Medidos e Indicados para a Mina Maracás Menchen apoiado por uma avaliação econômica robusta, que indica um aumento significativo na lucratividade e no valor presente líquido das operações de mineração da companhia.
A previsão de lucratividade da empresa é impulsionada pela produção expandida de V2O5 e fluxos de caixa incrementados gerados pela produção e venda de pigmento de TiO2 como um coproduto.
“O aumento na produção de V2O5, extensão da vida útil planejada da mina e oportunidade de entregar fluxo de caixa aprimorado significativo apoiam nossa ambição de nos tornarmos um líder da indústria no setor de armazenamento de energia de longa duração com nossa solução de bateria de fluxo redox de vanádio.
Após a aprovação do Conselho de nossa transição estratégica para se tornar um líder em armazenamento de energia e a aprovação da Fase 1 de nosso cenário operacional contido no Relatório Técnico, espero trabalhar em colaboração com Paulo Misk para buscar nosso caminho claro e lucrativo para a Largo, o que acreditamos que criará um valor significativo para nossos acionistas”, disse Ian Robertson, co-presidente da Largo.
Para Paulo Misk, presidente e CEO da Largo, o plano da mina atualizado contempla uma abordagem de expansão em fases para incluir a produção de pigmento TiO2. “Quando combinado com os resultados de nossa produção de vanádio existente, um fluxo de caixa livre significativo de mais de US$ 4 bilhões ao longo da vida da mina é previsto. Parte da matéria-prima de TiO2 será obtida de concentrado não magnético e do conteúdo de TiO2 no minério de vanádio criado a partir das operações em andamento, tornando a produção de TiO2 mais lucrativa em comparação com uma empresa envolvida no escopo total das atividades de mineração do óxido de titânio.”
A Largo prevê valor significativo para o acionista criado por meio da lucratividade aprimorada proporcionada pela venda de pigmento de TiO2, a produção expandida de V2O5, que deve impulsionar o aumento da competitividade dos produtos da empresa no mercado de armazenamento de energia. Além disso, a capacidade de produção de 13.200 toneladas por ano, com expectativa de aumento para uma média aproximada de 15.900 toneladas por ano em 2032, com a vida útil da mina atualizada em 20 anos, o que representa um aumento de 12 anos na vida útil da mina em comparação com os parâmetros estabelecidos no relatório técnico de 2017 da companhia.
O Relatório Técnico indica US$ 2,8 bilhões VPL antes dos impostos para as operações de mineração da Largo. Espera-se que o fluxo de caixa previsto gerado pelas vendas de pigmentos de TiO2 da empresa financie por conta própria expansões adicionais da planta de processamento do pigmento no devido tempo. O negócio de armazenamento de energia da companhia pode agregar valor adicional significativo em conjunto com as operações da Mina Maracás Menchen.
Um Relatório Técnico preparado de acordo com a NI 43-101 para a Mina Maracás Menchen será arquivado no SEDAR em (ou antes de) 20 de dezembro de 2021. O Relatório Técnico terá como foco o desenvolvimento de V2O5 e TiO2 e produção e vida útil da mina.
Fonte: Brasil 61 - https://brasil61.com/n/largo-resources-geracao-de-caixa-livre-pode-chegar-a-us-4-bilhoes-mine210154 Foto:Divulgação
Ação do Ministério do Trabalho resgata 54 trabalhadores no Piauí
Uma ação de combate ao trabalho análogo ao de escravo do Ministério do Trabalho resgatou, um grupo de 54 trabalhadores, dentre eles quatro adolescentes, em situação degradante de trabalho, no município de Baixa Grande do Ribeiro, no Sul do Piauí.
Eles estavam em uma fazenda de cultivo de soja, onde faziam a limpeza manual de área agrícola catando raízes da terra. As pessoas estavam sem registro em carteira e não utilizavam qualquer equipamento de proteção individual. “Eles faziam a limpeza manual da área agrícola, realizando a catação de raízes da terra sem nenhuma proteção ou suporte”, explicou o auditor fiscal do Trabalho Robson Waldeck.
Segundo ele, a situação geral era muito degradante. Vindo de cidades do interior do Piauí e Maranhão, o grupo estava alojado em barracas de plástico, tendo de usar a área de mata como banheiro. A equipe de fiscalização que realizou a operação constatou que as refeições eram feitas em local inadequado e sem nenhuma higiene, na própria área de atividade. Nenhum dos trabalhadores havia realizado exame médico admissional obrigatório, sendo submetidos a jornadas excessivas de trabalho pelo empregador.
Após serem notificados pela fiscalização sobre as irregularidades – que ferem a Legislação Trabalhista –, os donos da fazenda tiveram de arcar com o pagamento de todos os direitos trabalhistas às pessoas resgatadas. Os trabalhadores do grupo que têm direito receberão três parcelas do Seguro-Desemprego.
Ministério do Trabalho/Foto:ASCOM/Ministério do Trabalho
Mesmo com a pandemia do coronavírus, Cuiabá atingiu um crescimento nominal dos principais tributos de aproximadamente 30% em relação a 2020
Domingo, 02 de Janeiro de 2022
“A Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria Municipal de Fazenda mantém o controle dos gastos com manutenção e investimentos. A gestão Emanuel Pinheiro mantém como premissa desde o primeiro mandato assumido em 2017, o controle dos recursos, mesmo com os empréstimos contratados, no sentido de não prejudicar o andamento normal do município”. A afirmação foi feita pelo secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho.
Um dado interessante, pontuou Possas, é a redução da capacidade de endividamento no município. O que em 2017 era de 36%, agora em 2021, baixou para 31%, levando em consideração os empréstimos já contratados com o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros que serão contratados brevemente. “Apesar de todo investimento com financiamentos, a nossa receita cresceu e automaticamente a proporção do endividamento com a capacidade de pagamento diminuiu mais ainda. Ou seja temos uma folga de em torno de 69% se o município quiser contratar”, assegurou Possas de Carvalho.
Em relação a previsão de receita para o próximo exercício, que é de R$ 4.232.000,00 (quatro bilhões e trinta e dois milhões de reais) dividida entre corrente de capital, reserva de capital e despesa. “Esse bolo compõe as receitas próprias do município, de transferência, de convênios e de financiamentos”, pontuou.
Em relação a 2020 vamos ter um crescimento nominal dos tributos municipais (ISSQN, IPTU, ITBI e Taxas) de aproximadamente 30%, se comparado com 2019 (pré-crise). O crescimento é na ordem de 20% e com a meta orçamentária desses tributos municipais alcançada em um ano de inúmeros desafios, tanto do lado da receita quanto da despesa. “Podemos observar a receita própria tributária que recuperou o seu nível pré-crise em um esforço conjunto e humanizado para fazer frente às demandas crescentes por recursos públicos em tempos de crise sanitária e econômica. Esse montante se deve a contribuição dos munícipes. A pandemia é um problema que continua existindo, mas, que teve um impacto financeiro menor no município. Além também, da ajuda financeira do Governo federal”, assegurou Possas de Carvalho,
“Conseguimos diminuir o endividamento, manter as contas em ordem e um bom fechamento do exercício em 2020”, exemplificou. “A preocupação do prefeito Emanuel Pinheiro em relação ao ajuste fiscal, começou em 2018, sendo que em 2019 criou o Comitê de Ajuste Fiscal. É ele quem monitora as receitas recebidas e as despesas a serem efetuadas, ou seja, previne os gastos superiores que a receita suporta. Todas essas informações podem ser acompanhadas pelos município através do Portal Transparência- http://transparencia.cuiaba.mt.gov.br/portaltransparencia/transparencia/#/home. Nesse local constam os dados fiscais da Prefeitura de Cuiabá”, concluiu o secretário de Fazenda de Cuiabá.
Fonte: Carolina Miranda Foto: Luiz Alves
Governo recebeu denúncias de incêndios criminosos, diz porta-voz
Publicado em 21/08/2019 - 22:16
Queimadas na Floresta Amazônica têm aumentado nos últimos dias
O porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, afirmou hoje (21) que o presidente Jair Bolsonaro têm recebido denúncias de que incêndios criminosos na Floresta Amazônica podem ter sido causados em reação à suspensão de repasses para organizações não governamentais (ONGs) e também de verbas de países para o Fundo Amazônia, projeto de cooperação internacional para preservação da floresta.
"O presidente tem a percepção de que essas queimadas podem estar sendo realizadas em represália a esses prejuízos por parte das organizações não governamentais. Algumas denúncias desses atos já foram apontadas em algumas regiões", afirmou Rêgo Barros.
Mais cedo, o próprio presidente da República reforçou a desconfiança de que o aumento de queimadas registrado nos últimos dias na Amazônia pode ser resultado de ação criminosa.
"O presidente já destacou que muitas delas [ONGs] atendem aos interesses estrangeiros que cobiçam as riquezas naturais existentes no território brasileiro. Algumas vivem exclusivamente do aporte financeiro externo, que no momento, em face das ações do governo brasileiro, foram estancadas por má-gestão", disse o porta-voz do Palácio do Planalto.
Ainda segundo Rêgo Barros, a responsabilidade pelas queimadas criminosas e o desmatamento ilegal não é só do governo federal, mas também de estados, municípios e da própria sociedade. Ele defendeu as ações federais em curso para mitigar os problemas.
"Achamos até que a opinião pública está sendo conformada de uma maneira equivocada em relação às ações demandas pelo presidente e realizadas pelo Ministério do Meio Ambiente. E o Ministério do Meio Ambiente vem atuando, vem se fazendo presente, o ministro hoje mesmo, após ir a um evento um evento realizado em determinado estado, viajou para a região [Mato Grosso] para, in loco, liderar pela percepção, pela análise do ambiente operacional, para ver o que possa ser feito, em ajuda aos brigadistas daquela área, por parte do governo federal", acrescentou.
Após sobrevoar algumas das regiões atingidas, no Mato Grosso, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que a maior parte dos focos de incêndio está localizada na área urbana. Ele destacou que, dos 10 mil hectares de área que foram queimados, cerca de 3 mil estão localizados na Chapada dos Guimarães, próximo a Cuiabá.
Segundo o ministro, o governo federal está atuando nas regiões mais críticas com pelo menos 1 mil brigadistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Agência Brasil/Foto:Valter Campanato/Agência Brasil
Governo sanciona lei que cria Fundo de Apoio às Ações Sociais
Publicado em 26/08/2019 - 14:17
Iniciativa foi articulada pela primeira-dama Virginia Mendes e vai potencializar as ações sociais em Mato Grosso
O governador Mauro Mendes sancionou, nesta segunda-feira (26.08), a lei que institui o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS/MT). Com a articulação da primeira-dama Virginia Mendes, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa, em 27 de julho, e sancionada nesta segunda traz alterações na lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, que trata do antigo Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis).
As mudanças visam potencializar as ações sociais desenvolvidas pelo Governo e terão um acompanhamento direto da primeira-dama, que será a presidente de honra do Conselho Deliberativo do Fundo, sem função remuneratória.
Entre as fontes de recursos, o FUS-MT contará com pelo menos 10% dos recursos obtidos pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial (Fundeic). Também poderá receber recursos decorrentes de convênios firmados com o Governo Federal, com organismos internacionais, de transferências de outros fundos e até mesmo de doações de pessoas físicas e jurídicas com fins específicos para aplicação em ações sociais financiadas pelo fundo.
O objetivo do Governo com a nova lei é fortalecer a implementação de programas e projetos com foco na melhoria da qualidade de vida dos mato-grossenses, oferecendo melhores condições do exercício da cidadania, especialmente para as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social.
“Promover o atendimento para pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social é obviamente importante e isto o Governo já está fazendo por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), porém queremos ir além e propor ações diferenciadas, para ampliar ainda mais a ação social. É isso que estamos desenvolvendo e que iremos fazer agora com o FUS-MT”, destacou a primeira-dama Virginia Mendes.
A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) é o órgão responsável pela gestão administrativa e financeira do Fundo, que terá ainda um Conselho Deliberativo composto de nove membros dispostos na seguinte forma: a presidência do conselho será do secretário de Estado da Setasc; quatro membros serão indicados pelo governador e quatro membros serão indicados pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social; de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Também por meio da articulação da primeira-dama, o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso passa a ter uma conta específica para aplicação dos recursos, como forma de assegurar a integralidade dos valores arrecadados para os projetos e ações sociais a serem desenvolvidos.
Referência
Em busca de referências administrativas, a primeira-dama Virginia Mendes esteve por duas vezes em contato com o Governo de São Paulo. Na primeira reunião, Virginia esteve com o presidente do Fundo Social de São Paulo, Filipe Sabará, e na segunda vez com a primeira-dama do Estado de São Paulo, Bia Dória.
O objetivo dos dois encontros foi conhecer a aplicabilidade do Fundo criado em São Paulo nas ações sociais com o foco no empreendedorismo, na qualificação profissional e na geração de oportunidades, agregando ainda mais às ações de esporte, cultura e escolarização.
As experiências do Governo de São Paulo foram referência durante o processo de elaboração do projeto de Lei para criação do FUS/MT.
Pamela Muramatsu/Secom-MT/Foto:Caroline De Vita
Projeto muda LDO e dispensa União de compensar despesas contra pandemia
Publicado em sabado, 17/04/2021, 09h12
O Congresso Nacional vota na próxima semana um projeto de lei (PLN 2/2021) que abre espaço no Orçamento para a abertura de novos créditos extraordinários contra a pandemia de coronavírus. O texto, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dispensa o Poder Executivo de indicar de onde vai tirar o dinheiro para cobrir essas despesas. Senadores e deputados têm sessões congressuais marcadas para segunda-feira (19) e terça-feira (20).
A LDO em vigor (Lei 14.116, de 2020) determina que, para aumentar os chamados gastos discricionários (não obrigatórios), uma proposta legislativa deve indicar “medidas de compensação”. Essas medidas podem se dar por meio do corte de outras despesas ou da elevação de receitas.
O PLN 2/2021 afasta essa exigência. De acordo com o projeto, apenas as propostas que elevam as despesas obrigatórias de caráter continuado precisam respeitar a meta fiscal. As matérias que aumentam os gastos discricionários precisam apresentar apenas uma estimativa de impacto orçamentário-financeiro, o que é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000). A apresentação de medida compensatória fica dispensada.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou a votação do projeto na próxima semana.
— O PLN 2/2021 corrige um dispositivo da LDO, justamente para se permitir que possam ser implementados no Brasil os programas de suspensão dos contratos de trabalho e de redução de jornadas, com a participação do governo e do estado, para a manutenção de empregos no Brasil, o que interessa muito a bares e restaurantes. E também o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), que pode ser viabilizado e reeditado a partir dessa alteração singela da LDO, que será proporcionada pela sessão do Congresso Nacional — disse Pacheco.
O líder do Governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defende a aprovação da matéria. Para ele, o texto pode abrir caminho para a liberação de mais dinheiro para o enfrentamento da pandemia de coronavírus.
— Vamos votar o PLN 2/2021, que trata justamente de poder medir as despesas extraordinárias do benefício emergencial e do Pronampe, que não precisarão de compensação no Orçamento da União. Serão, portanto, despesas extraordinárias ao Orçamento da União. Programas que vão ter efeito só enquanto durar essa situação de pandemia que nós estamos enfrentando — explicou o líder.
Menos dinheiro
O gasto médio do Poder Executivo contra a pandemia é 12 vezes menor em 2021 em comparação com o ano passado. Os dois programas citados pelo senador Fernando Bezerra Coelho sofreram reduções ainda mais significativas. O benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda consumiu R$ 35,38 bilhões em 2020 — uma média de R$ 120,7 milhões por dia. Em 2021, o programa liberou R$ 544,94 milhões — uma média diária de R$ 5,2 milhões, ou seja, o correspondente a apenas 4,3% na comparação com o ano anterior.
No caso do Pronampe, a comparação é inviável. O projeto, que pagou R$ 39,98 bilhões em 2020, não teve um real sequer autorizado pelo Poder Executivo em 2021. Os números estão disponíveis no Portal Siga Brasil, mantido pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf). Os dados foram atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até o dia 14 de abril.
A Conorf elaborou uma nota informativa sobre o PLN 2/2021. De acordo com o documento, a Constituição Federal só exige a indicação de fonte para a abertura de créditos suplementares ou especiais. “No caso de crédito extraordinário, a sua própria natureza recomenda a dispensa da indicação quando da abertura, dada a relevância e urgência da despesa imprevisível a acudir. Exigência diversa na LDO seria exceder no zelo que não orientou o constituinte original, mais cauteloso com o financiamento das despesas necessárias ao enfrentamento de situações como guerra externa, calamidade pública ou comoção intestina”, escreveu o consultor legislativo Otávio Gondim.
Emendas
O PLN 2/2021 recebeu três emendas na Comissão Mista de Orçamento (CMO), duas delas apresentadas por senadores. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) defende que os créditos extraordinários abertos para pagar o benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda, o Pronampe e as ações e os serviços públicos de saúde não sejam contabilizados na meta de resultado primário. “Convém lembrar que os créditos extraordinários não são computados no teto de gasto, cabendo estender a mesma lógica para a meta de resultado primário. Afinal, restrições fiscais artificiais não podem impedir o combate à pandemia, sob pena de agravamento do quadro sanitário e econômico”, argumenta Rogério Carvalho.
A outra emenda é assinada pelo senador Fernando Bezerra Coelho. Ele sugere que municípios com até 50 mil habitantes possam emitir notas de empenho e receber transferência de recursos, bens, materiais e insumos da União, mesmo que estejam inadimplentes. “A crise fiscal derivada da pandemia repercutiu com maior intensidade em pequenos municípios, o que levou a alguns desses entes federados à inadimplência. Como a inadimplência foi causada por motivos exógenos aos pequenos municípios, não é justo que arquem com o ônus por uma situação a que não deram causa”, argumenta. O prazo para apresentação de emendas termina nesta sexta-feira (16).
Fonte: Agência Senado/Foto:Thiago Melo
Câmara aprova diretrizes para o retorno às aulas presenciais
Terça-feira, 21 de abril de 2021 às 14:46
Proposta considera a educação um serviço essencial, que não pode ser interrompido durante a pandemia; texto segue para o Senado
O projeto que prevê a reabertura de escolas e faculdades durante a pandemia (PL 5595/20) foi alvo de disputa durante sete horas de votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Aprovado pelos parlamentares, o texto torna educação básica e superior serviços essenciais – aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia. O projeto seguirá para o Senado.
A proposta proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município.
A relatora do texto, deputado Joice Hasselmann (PSL-SP), incorporou emendas que estabelecem protocolos para o retorno escolar. Ela destacou que muitas crianças da periferia, fora da escola, não têm alimentação adequada e não estão necessariamente isoladas.
“Alguém realmente acha que a escola é um local menos adequado que essas comunidades, onde as crianças, muitas vezes, passam os dias empilhadas, ou em creches e escolinhas clandestinas? Porque os pais têm que trabalhar de alguma forma. Então, se nós queremos cuidar das nossas crianças, elas têm que estar na escola”, afirmou.
A deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) também defendeu a medida. Ela destacou que os protocolos para o retorno seguro às aulas presenciais já foram definidos pelo Ministério da Educação.
“Este projeto é de suma importância para a vida do cidadão brasileiro. Para aquela mãe ou para aquele pai que não tem onde deixar o seu filho. Para aquela mãe ou aquele pai que é analfabeto e que não pode colaborar com a educação domiciliar. Para aquele pai ou aquela mãe que não tem conexão, computador e, como muitos disseram aqui, não tem água nem luz às vezes”, afirmou.
Autora da proposta, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) também destacou que o texto foi alterado para garantir segurança. “O PCdoB pediu para que inserisse protocolo, a deputada Joice colocou. Outro partido pediu para colocar priorização da vacina, a deputada Joice colocou”, destacou.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Paula Belmonte, autora do projeto
Na avaliação do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) é falso deduzir que a proposta obriga a reabertura imediata das escolas. “Muita fake news está sendo feita em cima deste projeto”, alertou.
Tiago Mitraud criticou a mobilização sindical contra a proposta. “O que nós estamos falando aqui é sobre qual é a indignação que o brasileiro quer ter: de ter as crianças fora da sala de aula ou de, mais uma vez, ter que se submeter aos interesses das corporações dos sindicatos”, disse.
Presidente da Comissão de Educação da Câmara, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) foi à tribuna criticar a proposta. Ela lembrou que o texto não está restrito à educação infantil, onde há respaldo de pouca transmissão entre as crianças, e que o retorno presencial mobiliza professores e funcionários que usam transporte público e estão, portanto, mais expostos ao vírus.
“É indiscutível o prejuízo para a educação com a pandemia, mas 49% das escolas não têm saneamento básico, não têm água, não têm ventilação”, afirmou.
Para Professora Dorinha, a proposta não vai realmente tornar a educação prioridade. “A nossa preocupação é que a educação seja prioridade de investimento, de política, de formação. Não é este projeto, no formato em que ele está”, disse.
Ela defendeu a votação de um outro projeto (PL 2949/20), que estabelece diretrizes para o retorno escolar, mas mantém a definição sobre abrir ou não as escolas sob responsabilidade do gestor.
Esse projeto alternativo também foi defendido pela líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Para ela, o texto aprovado prioriza interesses privados, já que os parlamentares que o defendem não foram favoráveis a investimentos na adaptação da infraestrutura educacional para a pandemia ou para expansão de acesso à internet pelos alunos.
“Aqui, lamentavelmente, aqueles que agora dizem, fingem dizer, que acham a educação essencial são os mesmos que corroboram com 70% a menos do Orçamento para educação. Temos um dos menores orçamentos do MEC para educação básica. Sinceramente, isso é conversa para boi dormir, é colocar nossos alunos para morrerem nas salas de aula”, condenou.
O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) disse que os deputados e as instituições ligadas à educação vão lutar contra o projeto em todas as esferas possíveis. “Esse projeto é a cara do Bolsonaro, autoritário, sem discussão, negacionista. Eu quero ver a cara desses deputados que votarem a favor quando começarem a morrer professores”, comentou.
Fonte:Agência Câmara Notícias/Foto:Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Barroso pede manifestação do governo sobre passaporte da vacina
Segunda-feira,06 de dezembro de 2021
Ação quer tornar obrigatória adoção de recomendações da Anvisa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso concedeu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que o governo federal se manifeste sobre uma ação judicial que pede a obrigatoriedade de quarentena e comprovação de vacinação contra a covid-19 para quem entra no país.
A ação, protocolada pela Rede Sustentabilidade, chegou ao Supremo no dia 26 de novembro e foi distribuída para o ministro, que é o relator do caso. A legenda pretende tornar obrigatória a adoção de recomendações feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, despachou Barroso.
De acordo com a Anvisa, a política brasileira para fronteiras deveria ser revista, com o estabelecimento da cobrança de prova de vacinação para turistas e outros viajantes que desejam entrar no país de avião ou por via terrestre, em combinação com protocolos de testagem.
Fonte:Agência Brasil Foto:Marcelo Camargo
Secretaria de Saúde abre inscrições para processo seletivo das unidades especializadas
Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022
Seleção dos candidatos destina-se ao preenchimento de vagas e Formação de Cadastro de Reserva
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) abriu nesta segunda-feira (17.01) as inscrições para o processo seletivo simplificado das unidades especializadas, desconcentradas/regionalizadas e nível central do órgão estadual. Foram disponibilizadas mais de 900 vagas para diversas áreas da saúde do Estado.
Conforme anunciado no Edital Nº 001 de 03 de janeiro, as inscrições podem ser realizadas, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico www.seplag.mt.gov.br/atendimentos de 17 de janeiro até o dia 31 de janeiro de 2022, às 23h59. É obrigatório o envio por anexo da documentação exigida em formato PDF. Confira a íntegra do Edital em anexo.
Nesta segunda-feira (17.01), foi publicado em Diário Oficial o Segundo Edital de Complementação ao Edital N° 001, onde foram incluídas vagas para os Escritórios Regionais de Saúde. Veja documento em anexo.
As vagas
A carga horária varia entre 20 e 40 horas, já a remuneração varia entre R$ 1,3 mil e R$ 7 mil. A seleção dos candidatos destina-se ao preenchimento de vagas e Formação de Cadastro de Reserva.
Dentre os perfis estão: médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, assistentes administrativos, técnico em farmácia, técnico de Informática, biomédicos, contadores, assistentes sociais e outros.
As vagas são para o nível Central da SES, MT Hemocentro, Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac), Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidades (Cermac), Centro Integrado de Atenção Psicossocial Adauto Botelho (Ciaps), Laboratório Central do Estado (Lacen), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Serviço de Verificação de Óbito (SVO), Complexo Regulador e a Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF).
Também estão disponiveis vagas para os Escritórios Regionais de Saúde de Água Boa, Alta Floresta, Baixada Cuiabana, Barra do Garças, Cáceres, Colíder, Diamantino, Juara, Juína, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Porto Alegre do Norte, Rondonópolis, São Felix do Araguaia, Sinop e Tangará da Serra.
Unidades hospitalares
A SES ainda está com inscrições abertas para preenchimentos de vagas nas unidades hospitalares da pasta. As inscrições podem ser realizadas exclusivamente por meio do endereço eletrônico www.seplag.mt.gov.br/cirurgias, tendo início em 03 de janeiro de 2022 e término para esta segunda-feira (17.01), às 23h59.
Fonte: Fernanda Nazário | SES-MT
Consulta sobre nova data do Enem começa neste sábado
Publicado em 20/06/2020 - 12:45
Estudantes têm três opções de data para escolher
A consulta sobre a nova data do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 poderá ser feita a partir deste sábado (20) na página do participante. Para participar, é preciso acessar a página, com CPF e senha utilizados no cadastro do portal único do Governo Federal, o gov.br, e indicar o período em que prefere fazer as provas.
São três opções disponíveis: Enem impresso: 6 e 13 de dezembro de 2020/Enem Digital: 10 e 17 de janeiro de 2021, Enem impresso: 10 e 17 de janeiro de 2021/Enem Digital: 24 e 31 de janeiro de 2021 e Enem impresso: 2 e 9 de maio de 2021/Enem Digital: 16 e 23 de maio de 2021.
A edição 2020 do Enem recebeu 6,1 milhões de inscrições e 5,7 milhões já estão confirmadas. As próximas etapas do Enem incluem a divulgação do resultado do recurso relacionado à solicitação de tratamento pelo nome social e a divulgação do resultado do recurso relacionado à solicitação de atendimento especializado do Enem impresso, ambas previstas para o dia 25.
Sisu, ProUni e Fies
Além do Enem, o Ministério da Educação (MEC) alterou a data das inscrições aos principais programas de acesso à universidade para atender a uma solicitação das instituições de ensino superior públicas e privadas.
As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre, que deveriam ter sido feitas entre os dias 16 e 19 deste mês, agora estão previstas para o período de 7 a 10 de julho. O prazo para inscrições no Programa Universidade Para Todos (Prouni), que seria de 23 a 26 de junho, agora será aberto no dia 14 de julho. E o Financiamento Estudantil (Fies), que teria inscrições efetuadas de 30 de junho a 3 de julho, passou para 21 a 24 de julho.
A mudança ocorre devido à suspensão de algumas atividades acadêmicas e administrativas nas universidades por causa da pandemia de covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus.
da Agência Brasil/Foto:Valter Campanato/Agência Brasil
Confaz vai congelar valor do ICMS sobre os combustíveis por 90 dias
Domingo,07 de Novembro de 2021
Medida começa a valer na próxima segunda-feira (1º) e visa contribuir para manutenção do preço da gasolina
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) vai congelar o valor do ICMS cobrado sobre os combustíveis por 90 dias. A decisão foi aprovada, por unanimidade, pelo colegiado, na manhã desta sexta-feira (29), e tem o objetivo de contribuir com a manutenção dos preços da gasolina, do etanol e do diesel durante o período que vai de 1º de novembro até 31 de janeiro de 2022.
Na última segunda-feira (25), a Petrobras anunciou reajuste de R$ 0,21 por litro no preço médio de venda da gasolina para as distribuidoras. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina na última semana chegou a R$ 6,36. A ANP também registrou postos em que o valor da gasolina alcançou os R$ 7,46.
Na prática, a medida significa que, mesmo se o valor dos combustíveis nas refinarias continuar subindo, a parcela de impostos cobrada pelos estados vai se manter no mesmo valor, em vez de aumentar proporcionalmente à alíquota do ICMS. O Rio de Janeiro, por exemplo, cobra 34% de ICMS sobre a gasolina, a maior alíquota do país. Com a decisão do Confaz, não importa se o preço do litro do combustível chegar a R$ 8, R$ 9 ou R$ 10, no estado fluminense o valor de ICMS que compõem o preço final aos consumidores vai permanecer inalterado. De acordo com a Fecombustíveis, a parcela de ICMS no valor da gasolina no estado na última semana correspondia a R$ 2,27.
Para o economista Benito Salomão, a iniciativa é insuficiente para solucionar o problema. “Congelar por 90 dias vai ser um paliativo. Isso não resolve. A causa da flutuação do preço dos combustíveis é a flutuação cambial e o aumento internacional do preço do petróleo."
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), afirmou que “quando governadores concordam em congelar o ICMS dos combustíveis para diminuir a pressão na bomba e pedem que a Petrobras entre no debate sobre os preços, tenho certeza de que crise é oportunidade de união e de compromisso público de todos nós”.
Lira é um dos entusiastas do projeto de lei que muda o cálculo da alíquota de ICMS incidente sobre os combustíveis, já aprovado na Casa e que agora está no Senado. O presidente da Câmara já declarou algumas vezes que o cálculo do imposto é o “vilão da história”.
Por meio de uma rede social, o secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, disse que o congelamento do ICMS não é suficiente para conter o aumento dos preços. “É essencial que todos os outros atores que influenciam a composição desse preço — Petrobras, governo federal, postos de gasolina — façam sua parte”.
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Composição do preço
A gasolina acumula alta de quase 40% em 12 meses, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O etanol, 64,77%. Para Pierre Souza, professor de finanças públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV), a política adotada pela Petrobras desde o governo do ex-presidente Michel Temer é correta, apesar de acabar influenciando a alta nos preços aos consumidores. No entanto, responsabilizar a empresa, unicamente, está errado, na visão do especialista.
O preço dos combustíveis na refinaria influencia o valor final na bomba do posto, pois impostos federais e estaduais são cobrados de forma proporcional: quanto maior esse valor, mais altos serão os valores pagos em tributos. O mais alto desses impostos é o ICMS, cobrado pelos governos estaduais e o Distrito Federal. O valor varia de uma unidade da federação para outra. Boa parte da arrecadação de impostos de ICMS vem justamente dos combustíveis.
A alíquota do tributo se mantém a mesma, mas o que ocorre no modelo atual de cálculo do ICMS é que, quando o petróleo fica mais caro e o preço dos combustíveis nas refinarias sobe, as receitas dos estados com o imposto aumentam automaticamente. Assim, as unidades da federação recebem um montante maior na arrecadação total sobre os combustíveis.
“É inegável que a arrecadação com o ICMS, quando o preço da gasolina está explodindo, também sobe bastante, e não teria um sentido econômico razoável para aumentar a arrecadação nesse momento. No final das contas, não é um enriquecimento ilícito dos estados, porque é a alíquota que está lá e a regra que está em jogo, mas também não faz muito sentido ter um aumento de arrecadação tão expressivo”, avalia Pierre Souza.
Mudança no cálculo
Especialistas acreditam que o projeto de lei (PLC 11/2020) que muda o cálculo do ICMS sobre os combustíveis tende a diminuir o preço da gasolina a curto prazo. O texto aprovado na Câmara estabelece que o ICMS cobrado sobre a gasolina, o álcool e o diesel será fixado e vigorará anualmente.
O valor do imposto por litro será calculado com base no preço médio do combustível nos dois anos anteriores. Por exemplo: se o PL se tornar lei e entrar em vigor ainda em 2021, o ICMS cobrado sobre a gasolina deverá considerar o preço médio do produto entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020, que ficou entre R$ 4,26 e R$ 4,48.
Atualmente, o ICMS tem como base o preço médio da gasolina, do álcool e do diesel nos quinze dias anteriores. Assim, a alíquota do imposto estadual está mais sujeita às variações do preço praticado no mercado internacional. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o valor médio da gasolina em outubro é de R$ 6,22.
De acordo com o deputado Dr. Jaziel (PL/CE), relator do projeto na Câmara, as mudanças na legislação podem reduzir em 8% o preço médio da gasolina na bomba, 7% no caso do etanol e 3,7% para o diesel. Com base no valor da gasolina em outubro, seriam R$ 0,49 de economia.
Fonte: Brasil 61 - https://brasil61.com/n/confaz-vai-congelar-valor-do-icms-sobre-os-combustiveis-por-90-dias-bras216274
Fonte: Felipe Moura Foto: Fernando Frazão
Energia solar leva qualidade de vida a comunidades no sul do Amazonas
Desde que a energia solar começou a ser gerada em Lábrea, no sul do Amazonas, cerca de mil famílias de extrativistas que vivem em torno do município vêm tendo mais acesso à saúde e educação e a meios alternativos de produção econômica. A história dos moradores das comunidades amazônicas beneficiadas pelo acesso à energia limpa foi compartilhada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 24), realizada nesta semana em Katowice, na Polônia.
Por meio do projeto piloto Resex Solar, as comunidades de reservas extrativistas Médio Purus e Ituxi receberam, nos últimos dois anos, capacitação para instalar e manter sistemas solares, que permite gerar energia nas casas e escolas, entre outros pontos da região.
O Resex Solar é desenvolvido pela WWF-Brasil em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério de Minas e Energia, que abriu edital para doar equipamentos solares que não estavam sendo usados desde a década de 90. O processo de licitação permitiu que a WWF adquirisse 300 painéis solares que foram enviados para a cidade de Lábrea.
Qualidade de vida
A região é uma das mais carentes do país e não oferece energia barata para todas as comunidades. De acordo com relatório da Agência Internacional de Energia (AIE), pelo menos 1 bilhão de pessoas ainda não têm acesso à eletricidade no mundo, sendo que 1 milhão vivem no Brasil, principalmente na Amazônia.
A renda média dos extrativistas do Médio Purus é de R$ 465 por mês, segundo o ICMBio. Se a energia fosse gerada por diesel ou gasolina, seriam consumidos pelo menos R$ 450 da renda mensal das famílias por apenas três horas de funcionamento do gerador por dia. Só nas escolas, seriam gastos mais de R$ 25 por dia para cada quatro horas de aula, período em que o gerador consome um litro de gasolina.
Nos vídeos exibidos durante a COP 24, os moradores destacam que o dinheiro que seria gasto com o combustível pode ser investido em outras necessidades. Desde a instalação dos painéis, as famílias tem conseguido produzir gelo para refrigerar produtos como açaí, castanha, borracha, óleos vegetais, frutas regionais e algumas espécies de peixes para comercialização.
Dados divulgados pela organização mostram que um sistema solar de 0,8KW na Amazônia gera, em média, 4 kwh por dia ou 1.460 Kwh em um ano. Esse volume evita a queima de 489 litros de diesel e a emissão de pelo menos 1.300 quilos de dióxido de carbono na atmosfera.
O sistema de energia solar possibilitou também a instalação de uma bomba hidráulica para produção de alimentos como mandioca e para abastecimento das residências. Quase 90% das pessoas da Reserva Extrativista Médio Purus precisava caminhar até o rio para buscar água em baldes. A coleta da água sem filtragem também provocava doenças, como diarreia.
Combate ao desmatamento
A geração de energia fotovoltaica também tem contribuído para o monitoramento de algumas espécies de tartarugas na Amazônia e para o combate ao desmatamento ilegal. Como os ribeirinhos têm conseguido se manter na área para extração sustentável dos produtos da biodiversidade, eles contribuem para a proteção das florestas e, assim, para o aumento da capacidade de absorção de carbono da atmosfera.
“Este é um trabalho de forma integrada que mostra que é possível trabalhar a questão da conservação florestal e, ao mesmo tempo, promover desenvolvimento e inclusão social das populações que ali vivem, muitas em situação de carência”, disse à Agência Brasil André Nahur, coordenador do programa Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil.
Nahur acrescentou que os extrativistas têm sido conscientizados sobre a importância da produção sustentável sobre a Amazônia e os impactos sobre o controle do aquecimento da temperatura global.
“As mudanças climáticas relacionadas ao desmatamento e à degradação do bioma potencializam muito mais os efeitos para uma população que depende dos recursos naturais para sobreviver. E a Amazônia é fundamental para o regime de chuvas do Centro-Oeste, por exemplo. Então, é importante saber que tudo está conectado. Conservando a floresta e promovendo o desenvolvimento sustentável, estamos contribuindo também com o bem-estar das pessoas em todo o país”, acrescentou.
Desafios
Um dos principais desafios nessa área é ampliar o uso de energia limpa para outras comunidades. Na fronteira do Acre com o Peru, por exemplo, uma organização ambiental alemã tem trabalhado com comunidades que vivem ao longo do Rio Juruá. “É um absurdo eles terem que levar diesel para lá para gerar energia. Diesel é um produto caro, e o investimento em energia solar seria inicialmente alto, mas é sustentável. Em uma visão de anos, consegue-se economizar o dinheiro que se investe agora no diesel”, comentou a antropóloga Eliane Fernandes Ferreira.
Em parceria com a Universidade de Hamburgo, na Alemanha, Eliane trabalha atualmente em uma pesquisa sobre povos ameaçados da Amazônia.O foco está na cidade de Marechal Thaumaturgo, no Acre, onde muitas famílias transportam diesel pelo Rio Juruá para ter acesso à energia.
Na reserva extrativista do Alto Juruá, as comunidades tem energia só quatro horas por dia, e é difícil para as famílias conservar alimentos e remédios e ter acesso à informação.
“A energia fotovoltaica é a melhor solução porque abrange vários campos onde a sociedade só vai ter a ganhar. Se a gente fala de desenvolvimento sustentável consciente, tem que lutar pela geração desse tipo de energia, sobretudo na floresta. Isso deveria ser prioridade de governo”, enfatizou Eliane.
Fonte:Agencia Brasil/Débora Brito - Enviada especial/Foto:Soninha Vill/GIZ
Mutirão de Conciliação Fiscal 2021 encerra com mais de 34 mil acordos que resultaram em R$ 64 milhões quitados
Sábado, 01 de Janeiro de 2022
O Mutirão de Conciliação Fiscal 2021, encerrado no dia 21 de dezembro, resultou em mais de 34 mil acordos, o que representa R$ 122 milhões em débitos negociados. Dados registrados pela Procuradoria Geral do Município-PGM apontam que R$ 64 milhões foram pagos pelos munícipes e estão integrados ao orçamento da Prefeitura de Cuiabá. Em 2020 foram mais de 4 mil acordos firmados, o que resultou na negociação de R$ 18.288.051,93. Desse total. R$ 13.819.968, pagos.
“O Mutirão da Conciliação é um evento que muitos contribuintes esperam para quitar seus débitos com o Município. Em decorrência da maior crise sanitária vivenciada no país, uma série de dificuldades, como por exemplo, o desemprego foram geradas aos cidadãos. Visando facilitar o acesso é que anualmente, a Prefeitura realiza esses mutirões para oferecer condições e possibilidades ao contribuinte fazer as negociações”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.
Por meio do Mutirão da Conciliação Fiscal, realizado em parceria com o Poder Judiciário, foi possível formalizar acordos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito, ambientais e do Procon Municipal. Somente são negociados os débitos tributários com fatos geradores até 31 de dezembro de 2020, inscritos em dívida ativa ou não.
Foi assegurado aos contribuintes o benefício de desconto de 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas. Visando garantir maior celeridade, conforto e também segurança aos munícipes, os acordos podem ser efetivados totalmente de forma virtual, por meio do portal Refis Online.
“As pessoas que negociam suas dívidas deixam de ter ações de cobranças judicializadas. Ao fazer o parcelamento ou o pagamento à vista o nome já é retirado da inscrição da dívida ativa, os processos de cobranças, que por ventura ainda estão em tramite, são extintos. É uma ação muito importante e que retorna para o cidadão em melhoria dos serviços públicos, obras e programas sociais”, finaliza a procuradora-geral do Município, Juliette Caldas.
Fonte: Carolina Arruda Foto: Gustavo Duarte
Subida em Morro de Santo Antônio deve ter autorização da Sema
Publicado:Sabado, 17 de Agosto de 2019, 14h04
O requerimento deve ser feito por escrito e direcionado à Coordenadoria de Unidade de Conservação, por meio do protocolo da Sema
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) orienta sobre a necessidade de autorização da Coordenadoria de Unidade de Conservação (Cuco) para atividades e visitação no Morro de Santo Antônio (27 Km de Cuiabá), localizado no município de Santo Antônio do Leverger.
A solicitação para subir o Monumento Natural Morro de Santo Antônio sempre existiu, porém muitos visitantes faziam essa subida sem comunicar o órgão responsável. Sendo assim, a Cuco alerta a todos que desejam realizar a subida, que façam um requerimento por escrito na Sema, através de protocolo.
Essa solicitação serve tanto para pessoas que desejam subir sozinhas, quanto para grupos de excursão, podendo haver autuação, caso a atividade seja feita de forma irregular, já que a Unidade de Conservação exige autorização para entrada no monumento.
A Sema orienta ainda que a subida seja realizada com acompanhamento do Gerente Regional do Morro, com o objetivo de evitar acidentes ou depredação.
Lucas Gabriel Amorim/Sema-MT /Fotos:Sema-MT
Parceria promoverá doação de óculos de grau a alunos da rede estadual
Publicado em 26/08/2019 - 14:17
O primeiro mutirão de exames será feito na Escola Estadual Presidente Médici, em Cuiabá
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, o proprietário da rede de óticas Bamboo e Paris Vision, Eduardo Carvalho, a fabricante de lentes Hoya, o Instituto Lions da Visão e as Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), de Saúde (SES) e de Educação (Seduc) formataram uma ação voltada para crianças e adolescentes da rede escolar estadual com problemas de visão.
O objetivo da ação é fornecer óculos de grau para os alunos matriculados na rede de ensino estadual.
Para isso, o Instituto Lions da Visão, em parceria com a Seduc, fará exames de acuidade visual nas escolas estaduais para, neste primeiro momento, identificar as crianças e adolescentes que possuem algum tipo de problema. Posteriormente a esta primeira triagem, os estudantes passarão por consultas oftalmológicas, para, em seguida, receber os óculos de grau.
Mil armações de óculos foram doadas pelo empresário Eduardo de Carvalho e a fabricante de lentes Hoya fornecerá os mil pares de lentes, que deverão atender, neste primeiro momento, às unidades escolares estaduais dos municípios de Cuiabá em Várzea Grande.
O primeiro mutirão de exames será feito na Escola Estadual Presidente Médici, em Cuiabá. A ação se estenderá depois para as demais escolas e para o interior do Estado.
“Somos muito gratos pela sensibilidade e pela doação do empresário Eduardo e sua esposa Marlene Sylveira, que são meus parceiros há anos nas ações sociais. Temos muitas crianças sem condições de comprar óculos e recebo, constantemente, relatos de crianças e adolescentes que tiram notas baixas, têm pouca concentração na sala e, às vezes, os problemas são por falta de um exame de vista e a necessidade de usar óculos. Tenho certeza de que essa iniciativa vai contribuir muito para o rendimento destas crianças e adolescentes. Eu uso óculos e sei o quanto é difícil ficar sem eles”, pontuou a primeira-dama.
Eduardo de Carvalho contou que a ideia surgiu após ter recebido um pedido, por meio das redes sociais, para ajudar o menino Lucas, de Lambari D´Oeste, que foi diagnosticado mais de 10 graus de miopia e, devido à falta dos óculos, não conseguia enxergar praticamente nada e ficava introspectivo.
“Ele tinha uns óculos antigos, todo quebrado, e quando me procuraram eu fiquei muito sensibilizado e imaginei que assim como o Lucas há outras milhares de crianças na mesma situação. Como sei da seriedade e do envolvimento da primeira-dama em causas sociais como essa, eu a procurei para começarmos juntos mais esta ação social. Tenho certeza de que conseguiremos juntos ajudar muitas crianças de Mato Grosso e estou muito feliz com isso”, disse o empresário.
O presidente do Instituto Lions da Visão, Whady Lacerda, destacou que a instituição tem condições de realizar os exames de acuidade de forma gratuita nas escolas e também capacitar profissionais da rede estadual de ensino para atuar como multiplicadores, realizando as acuidades na rede.
Em relação às consultas oftalmológicas, o Lions e a Secretaria de Estado de Saúde irão verificar como serão realizadas. Carvalho também se dispôs a verificar a possibilidade de ser firmar uma parceria com a Associação Mato-grossense de Oftalmologia para somar no mutirão de consultas.
A previsão é de que no mês de setembro seja divulgado o cronograma de atendimento nas escolas estaduais.
Pamela Muramatsu/Luana Braga/Secom-MT/Foto:Caroline De Vita
Lei sancionada garante atendimento à gestantes e recém-nascidos em vulnerabilidade social
Terça-feira, 23 de Novembro de 2021
Lei foi proposta pelo deputado Thiago Silva tem o objetivo de assegurar à gestante e ao recém-nascido a assistência integral à saúde, incluindo pré-natal, parto e pós-parto. A lei também visa promover o acesso à rede pública de saúde e a prevenção de doenças no ciclo de gravidez até o primeiro ano de vida da criança.
Foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM), no último dia 18, a Lei 11.573/202,1 de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), que cria o programa “Mães de Mato Grosso”, com foco no atendimento de gestantes em situação de vulnerabilidade social e recém-nascidos.
O Programa Mães de Mato Grosso tem o objetivo de assegurar à gestante e ao recém-nascido a assistência integral à saúde, incluindo pré-natal, parto e pós-parto. A lei também visa promover o acesso à rede pública de saúde e a prevenção de doenças no ciclo de gravidez até o primeiro ano de vida da criança, visando à diminuição dos índices de mortalidade materna e infantil.
“Esta importante lei que já está em vigor vai garantir atendimento digno e de qualidade para gestantes que estão vulneráveis e carecem do apoio do Poder Público para fazer o acompanhamento do pré-natal ao parto. Estamos trabalhando para diminuir o índice de mortalidade infantil e também das gestantes em Mato Grosso”, disse o deputado Thiago Silva.
Suelen Cristina, que está grávida, acredita que essa nova lei será de grande valia para pessoas que não possuem renda fixa e precisam do apoio do governo para realizar o atendimento durante o tempo de gestação e também o pós-parto.
“A gestação e o parto são momentos importantes da vida das mulheres. Por esse motivo, é fundamental ter o acompanhamento de profissionais da saúde preparados para atender a mãe depois do parto e o recém-nascido, por isso propomos a criação desta nova lei”, defende o deputado Thiago Silva.
Fonte: Henrique Costa Pimenta Braga
Brasil supera marca de 90% da população-alvo vacinada com a 1ª dose
Publicado em 06/12/2021
Santa Catarina e Roraima estão entre os estados que mais vacinaram
A Campanha de Vacinação contra a covid-19 do Brasil ultrapassou a marca de 90% da população-alvo com a primeira dose da vacina. Com o avanço na imunização dos brasileiros contra a doença, nove estados já ultrapassaram essa marca. Entre os estados que mais aplicaram a primeira dose do imunizante estão Santa Catarina, Roraima, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Para o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, isso se deve à política do governo em adquirir, logo no início, mais de 550 milhões de doses de vacina contra a covid-19. Dessas, mais de 378 milhões já foram distribuídas e 314 milhões foram aplicadas, graças a um forte programa de imunização.
"Nós temos um Programa Nacional de Imunizações (PNI), que é forte e realiza hoje uma das maiores campanhas de vacinação da história do Brasil. Se juntarmos os outros agentes imunizantes do Calendário de Vacinação brasileiro, ao todo, são quase 1 bilhão de doses de vacina. Isso só demonstra que o nosso Sistema Único de Saúde é forte, que foi capaz de implementar e colocar em prática uma campanha de vacinação tão importante e significativa", disse.
De acordo com o ministério, “das mais de 314,1 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 aplicadas, 159,5 milhões de brasileiros iniciaram o ciclo vacinal e 140,5 milhões completaram o esquema com a segunda dose ou dose única do imunizante. Com o envio de doses de reforço, 14,1 milhões de brasileiros já reforçaram a imunidade com a dose adicional ou de reforço. Para 2022, mais de 354 milhões de doses estão garantidas para dar continuidade à campanha no próximo ano”.
Fonte:Agência Brasi/Foto:Prefeitura de Jundiaí
Desenvolve MT lança campanha de recuperação de crédito para empreendedores
Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021
Para pagamento à vista, desconto de 100% de juros e mora, o foco é para as operações de crédito em cobrança judicial ajuizadas até 31/12/2018
A Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve-MT) está lançando uma campanha de recuperação de crédito para os clientes renegociarem e quitarem seus débitos, reduzindo a judicialização de cobranças.
O intuito é gerar oportunidade de pagamento com redução de juros de mora em até 100% para pagamento à vista e para pagamento parcelado em 12 vezes, sem juros, com entrada mínima de 5% do valor da dívida.
O valor renegociado durante a campanha será reaplicado aos empreendedores por meio das diversas linhas de crédito disponíveis. O prazo de renegociação vai até o dia 31 de janeiro de 2022.
Para o presidente da Desenvolve MT, Jair Marques, o programa de renegociação de dívidas demonstra que o Governo está sensível as dificuldades que a sociedade enfrenta. “ É uma oportunidade de ajudar o empreendedor a retomar seus negócios, e ficar livre para ter acesso ao credito neste momento importante para a retomada da nossa economia”, explica.
Confira as condições
Os débitos poderão ser parcelados da seguinte forma. Para pagamento à vista desconto de 100% nos juros de mora e isento de tarifa de renegociação.
Para pagamento parcelado em 12 vezes, entrada de 5% do valor da dívida, desconto de 70% nos juros e mora, e será cobrado a tarifa de renegociação de 0,6% sobre o valor do contrato.
Para pagamento parcelado em até 24 vezes, entrada de 10% do valor, desconto de 60% nos juros e mora, e será cobrado a tarifa de renegociação de 0,6% sobre o valor do contrato.
Para pagamento parcelado até em 48 vezes, entrada de 20%, desconto de 50% nos juros e mora, e será cobrado a tarifa de renegociação de 0,6% sobre o valor do contrato.
As taxas de juros a serem aplicadas nas renegociações parceladas na campanha serão as mesmas do contrato original. Todas as renegociações estão isentas de custas processuais.
Como renegociar
O cliente que se interessar pode se deslocar até a Desenvolve MT localizada na Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº2368, Edifício Top Tower, salas 1 e 2 – Bosque da Saúde, das 8h às 17h.
Ou se preferir pode entrar em contato com o setor de Recuperação de Crédito pelos telefones, (65) 3613-7900 ou (65) 3613-7914, ou pelo WhatsApp (65) 99650-2142.
Fonte:Livia Rabani | Desenvolve-MT Foto: Mayke Toscano
Gefron apreende 67 kg de cocaína e recupera veículos roubados em região de fronteira
Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022
Ações ocorreram nos municípios de Cáceres, Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade
Em ações distintas no sábado (15.01), o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) apreendeu 67 quilos de cocaína, um revólver calibre 38 e recuperou carros em região da fronteira de Mato Grosso com a Bolívia.
A primeira ação ocorreu no município de Cáceres (218 km de Cuiabá), em conjunto com a 23ª Cia Independente de Polícia Militar de Força Tática, quando os agentes em patrulhamento flagraram um veículo Kia Sorento, em alta velocidade. Ao aproximar para realizar a abordagem, o motorista acelerou o veículo, sendo iniciado de imediato uma perseguição policial, no entanto, a equipe conseguiu deter o motorista.
Durante revista, foi encontrado com o suspeito R$ 2.635 mil em espécie. Durante checagem junto ao Centro de Operações do Gefron foi constato que o motorista possui passagem criminal. O homem e o veículo foram encaminhados até o Canil Integrado de Fronteira (Canilfron) com o objetivo de realizar uma busca veicular com auxílio de três cães farejadores.
No interior do carro foi encontrado um compartimento secreto com 65 tabletes de substância análoga a paste base de cocaína, pesando aproximadamente 67 quilos. O suspeito, o veículo e os entorpecentes foram encaminhados à Delegacia Especial de Fronteira (Defron) para o registro do boletim de ocorrência. O prejuízo ao crime é de pouco mais de R$ 1,2 milhão.
Porte ilegal de arma de fogo
Já no município de Pontes e Lacerda (443 km de Cuiabá), a equipe policial em patrulhamento pela rodovia MT-473 avistou um suspeito em uma motocicleta Honda Titan, de cor vermelha, parado próximo a uma ponte em atitude suspeita.
Durante ronda, a equipe conseguiu localizar um segundo suspeito, sendo menor de idade, onde o jovem tentou fugir da abordagem policial pulando da ponte em um córrego, mas sendo detido em seguida. Em entrevista, os militares identificaram que ambos são irmãos.
Com o jovem, o Gefron encontrou um revólver calibre 38mm, Taurus, com 6 munições intactas. O suspeito maior de idade assumiu ser o proprietário da arma e que teria buscado na Bolívia em pagamento de dívida. Diante dos fatos, a arma e os envolvidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Judiciária Civil do município para providências que o caso requer. Na ação, os militares relataram que o prejuízo ao crime foi de R$ 15 mil.
Veículos recuperados
Ainda no sábado, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (519 km de Cuiabá), os agentes do Gefron e da Força Tática do CR6, apreenderam na MT-199, uma carreta Scânia/G 420, branca e um Fiat Toro, prata, que seriam levados para Bolívia. De imediato, os veículos e os suspeitos foram entregues na Delegacia de Polícia Judiciária Civil para providências que o caso requer. Os agentes avaliaram que o prejuízo ao crime foi de R$ 362 mil.
Já em Pontes e Lacerda, com auxílio da Polícia Rodoviária Federal, em patrulhamento pela BR-174, foi avistado um veículo modelo Eco Sport, azul, que trafegava sentido Brasil/Bolívia. Ao realizar abordagem, o condutor abandonou o veículo no meio da rodovia e correu para a mata fechada às margens da rodovia, não sendo localizado durante buscas posteriormente.
Desta forma, a equipe trouxe o veículo abandonado para Unidade Operacional Policial (UOP 401) com intuito de realizar os procedimentos cabíveis e após realizar consulta aos sistemas, percebeu-se que o chassi não pertencia ao veículo referente à placa.
No entanto, o chassi verificado condiz com o veículo modelo EcoSport, o qual possui registro de ocorrência de furto, no último dia 12 de janeiro. Diante dos fatos, o veículo foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Pontes e Lacerda. Os agentes estimaram que o prejuízo ao crime foi de R$ 75 mil.
Fonte: Wellyngton Souza | Sesp-MT
Abraham Weintraub anuncia saída do Ministério da Educação
Publicado em 18/06/2020 - 16:48
Em vídeo, presidente Bolsonaro e aliado confirmam mudança
Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (18), o economista Abraham Weintraub anunciou sua saída do cargo de ministro da Educação, que ocupava desde abril de 2019. Na gravação, ele aparece ao lado do presidente Jair Bolsonaro.
Os rumores da saída do ministro se intensificaram ao longo dessa semana, especialmente após a participação dele em manifestações de apoiadores do governo no domingo. Weintraub é investigado em inquérito sobre fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), e também responde uma apuração na Corte por racismo por ter publicado um comentário depreciativo sobre a China.
"Sim, dessa vez é verdade. Eu tô saindo do MEC [Ministério da Educação], vou começar a transição agora e, nos próximos dias, passo o bastão para o ministro que vai ficar no meu lugar, interino ou defnitivo", afirmou Weintraub. Ele anunciou, na sequência, que assumirá um cargo de diretor no Banco Mundial, que tem sede em Washington, nos Estados Unidos.
"Não quero discutir os motivos da minha saída, não cabe. O importante é dizer que recebi o convite para ser diretor de um banco, eu já fui diretor de um banco no passado, volto ao mesmo cargo, porém, no Banco Mundial. O presidente já referendou. Com isso, eu, a minha esposa, os nossos filhos, e até a nossa cachorrinha, Capitu, a gente vai ter a segurança que hoje me está deixando preocupado", acrescentou.
O agora ex-ministro disse que seguirá apoiando o presidente da República e que compartilha dos mesmos valores, citando família, liberdade, franqueza e patriotismo. Após o anúncio de Weintraub, Jair Bolsonaro declarou que o "momento é difícil", mas que mantém os mesmos compromissos assumidos durante a campanha.
"É um momento difícil. Todos os meus compromissos de campanha continuam em pé, e busco implementá-los da melhor maneira possível. Todos que estão nos ouvindo agora são maiores de idade e sabem o que o Brasil está passando, e o momento é de confiança. Jamais deixaremos de lutar por liberdade", afirmou.
O governo ainda não confirmou quem assumirá o MEC no lugar de Abraham Weintraub.
da Agência Brasil - Brasília/Foto:Antonio Cruz/Agência Brasil
PPA 2022-2025 é lei e passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022
Sábado, 1 de Janeiro de 2022
PPA 2022-2025 é lei e passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022
Após aprovação do Plano Plurianual elaborado pela Prefeitura de Cuiabá, em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores no dia 21 de dezembro, com 18 votos favoráveis, o prefeito Emanuel Pinheiro sancionou a lei de nº 6.740 de 28 de dezembro de 2021. A matéria que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 foi publicada na edição do Gazeta Municipal desta quarta-feira (29). Todas as diretrizes e objetivos estabelecidos no PPA passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.
Fica o Poder Executivo autorizado a promover, por ato próprio, alterações no PPA 2022-2025 para compatibilizar as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas leis de crédito adicional, podendo, para tanto alterar o valor global do programa; adequar as vinculações entre ações orçamentárias e objetivos; revisar ou atualizar metas; alterar metas qualitativas e incluir, excluir ou alterar os seguintes atributos.
O PPA 2022-2025 é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas.
A dimensão estratégica do Plano Plurianual 2022-2025 compreende os seguintes elementos: diretrizes: é o conjunto de proposições que orientarão as ações do Governo Municipal, constituindo-se nos valores que serão observados pela Administração Pública Municipal; eixos: organizam a estratégia de Governo, agregando as políticas públicas priorizadas para o quadriênio a partir de resultados afins, visando a orientar a atuação da Administração Pública; objetivos estratégicos: são os desafios que a instituição deverá suplantar para conseguir implementar a sua estratégia; programas: organizam e articulam as ações governamentais, com a finalidade de alcançar os objetivos pretendidos, mediante o enfrentamento de problemas ou o aproveitamento de oportunidades.
Para o período 2022-2025, o PPA terá como diretrizes, que devem nortear toda a programação e execução do Plano: agilidade: atender com dinamismo e rapidez as demandas dos munícipes; ética: agir em cumprimento as diretrizes organizacionais alinhados com os princípios que norteiam a conduta humana na sociedade; humanização: tratar as pessoas de forma acolhedora, com equidade e respeito; participação: estimular o envolvimento da sociedade na condução de políticas públicas efetivas e com transparência; integridade: agir com honestidade, retidão e imparcialidade na Administração Pública e cooperação: estimular a cultura de cooperação e o relacionamento de interdependência na vivência social com objetivos de alcançar o bem-estar do cidadão.
Além disso, o Plano Plurianual terá como objetivos estratégicos: elevar a expectativa de vida da população; garantir a qualidade da educação básica; garantir os direitos as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social; garantir o desenvolvimento rural e urbano de forma sustentável; criar um ambiente de oportunidade de negócio para a geração de emprego e renda; garantir a acessibilidade e a mobilidade urbana e fortalecer o turismo e a cultura cuiabana.
O documento contém os planos de ação divididos entre: Bens e serviços que serão necessários para concretizar o plano; Fonte dos recursos que serão utilizados; Indicadores para monitorar os efeitos do PPA; Metas e objetivos almejados; Órgãos que serão responsáveis pela execução e Regionalização de execução do plano. Além das propostas de melhorias e necessidades básicas da população, estão descritos os valores que serão investidos em cada área e projeto.
A receita total estimada do PPA 2022-2025 foi distribuída da seguinte forma: R$ 4.082.967.871, em 2022; em 2023 o valor é de R$ 4.287.116.265; 2024 o recurso chega a R$ 4.501.472.078; e finaliza em 2025 com R$ 4.726.545.682. Vale destacar que, por mais um ano, a Prefeitura de Cuiabá prezou pela transparência e zelo pelos recursos públicos, protocolando o Plano dentro do prazo regimental da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O planejamento é um princípio básico para uma gestão de sucesso. E é assim que estamos trabalhando desde o primeiro mandado, o que tem resultado em grandes benefícios à população. Avançamos na saúde, na infraestrutura, no lazer, na educação, no social. Tudo isso de forma planejada. Vamos continuar caminhando dessa forma nos próximos anos, para que Cuiabá continue também colhendo frutos”, finalizou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.
Fonte:Carolina Miranda Foto: Davi Valle
Empresa de celulose prevê investimentos de quase R$ 10 bilhões em Alto Araguaia
Publicado em 10/08/2019 - 09:30
A Secretaria de Meio Ambiente entregou a Licença Prévia para a empresa nesta quinta-feira (08.08)
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), entregou na tarde de quinta-feira (08.08) a licença prévia para instalação em Mato Grosso de uma indústria de celulose que será instalada em Alto Araguaia. O projeto econômico da Euca Energy prevê investimentos de quase R$ 10 bilhões e milhares de empregos diretos e indiretos.
“Sem dúvida o maior empreendimento privado em curso hoje no Brasil, uma demonstração de que os investidores estão acreditando no estado de Mato Grosso. Em tempo recorde a secretaria conseguiu tramitar corretamente todo o processo de licenciamento para que eles possam prosseguir com as outras etapas para a implantação. Serão mas de 2 mil empregos diretos e milhares de empregos indiretos gerados em toda a região”, comemorou o governador Mauro Mendes.
O governador ainda destacou o crescimento que a indústria de celulose trará para a região sul do estado. “Será um grande polo de desenvolvimento que atrairá outros tipos de empresas que irão agregar a este projeto. A partir do momento que esta fábrica começar a ser construída, com certeza terá uma nova perspectiva, muda a realidade desta região, que já é tão importante e ganha mais este empreendimento”.
Esse tipo de empreendimento passa pelo processo mais complexo existente na legislação ambiental vigente, explica a Secretaria de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. “São ouvidas diversas entidades e a sociedade. O projeto passa por análises, por consulta pública, por avaliação do corpo técnico multidisciplinar e só depois a licença é de fato entregue e concedida ao empreendedor”.
No caso da licença prévia para a indústria de celulose o processo foi analisado por oito técnicos da Sema e submetido ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, que é composto por 27 membros da sociedade, onde foi debatido. “Esse processo democrático de estudo aprofundado é que dá a garantia de que estamos concedendo a licença ambiental após a análise rigorosa da observância dos critérios legais e técnicos. Esses critérios vão orientar a construção, instalação e operação, que são as fases seguintes após a avaliação da viabilidade ambiental do empreendimento”.
A Sema prima pela conciliação do desenvolvimento econômico e social com o aspecto ambiental e a conservação dos recursos naturais da região. “Indústria com tecnologia avançada são essenciais para que a gente possa contabilizar os interesses. No caso desse empreendimento a tecnologia mostrada é de ponta e tem preocupações com aspectos ambientais que envolve a produção da celulose e também vai fomentar o reflorestamento no estado de Mato Grosso que é um dos nossos objetivos tratados na estratégia PCI”, afirma Mauren.
O presidente da Euca Energy, Gilberto Goellner, explicou que Alto Araguaia tem a condição ideal de receber o empreendimento por questões energéticas, água, confluência de mais dois estados, logística ferroviária e rodoviária. “O estado de Mato Grosso é apropriado para uma indústria de celulose e o município de Alto Araguaia está a uma distância média de 80 km dos locais de plantio. É uma região mais alta, mais fria, onde o eucalipto se desenvolve mais e a produtividade é maior. Nestas condições o ciclo de fornecimento do eucalipto, que é de 7 anos chega a ser reduzido para seis e com alto potencial de desenvolvimento da madeira.
O empresário citou a preocupação com toda a questão ambiental. “Hoje a necessidade é de comprar ou arrendar 300 mil hectares onde plantaremos 180 mil hectares, visando o aproveitamento médio de 60% desta área. 40% será deixado para reserva. Nosso projeto abrange essa preocupação com a preservação. Com essa licença prévia temos condições de nos apresentar ao mercado internacional e atrair empresas que tenham interesse no país, visto que o Brasil é o melhor local para produzir eucalipto, celulose”.
O diretor da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT), Gustavo Oliveira, destacou que a importância de grandes empreendimentos é o efeito irradiado que eles causam “Esse investimento de quase R$ 10 bilhões vai alimentar muitas outras cadeias produtivas, como o setor de base florestal, de energia, vai demandar muita logística contratar muita mão de obra. Essas grandes indústrias quando são atraídas para o estado causam um efeito na economia do município e da região. É um projeto que terá um grande impacto econômico e ambiental positivo para a sociedade de Mato Grosso”.
O prefeito de Alto Araguaia, Gustavo Melo, destacou a importância do projeto para a região. “Estamos na porta de entrada do estado, inserido no vale do Araguaia, em um ponto privilegiado, temos ferrovia. Esse empreendimento vem de encontro com os interesses públicos e econômicos de nosso município e da região e para o estado de Mato Grosso, é uma nova matriz econômica que surge no estado. Um investimento deste tamanho abre os olhos de investidores para o nosso estado”.
Renata Prata/Sema-MT/Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
Atuação de MT na proteção às mulheres vitimas de violência é exemplo para o país, diz Maria da Penha
Publicado em 12/08/2019 17:59
Estado foi o primeiro a implementar a Lei 11.340/2006, que leva o nome de Maria da Penha
O protagonismo de Mato Grosso na implementação da Lei Maria da Penha, que completa 13 anos, foi importante na luta pelo combate a violência contra às mulheres no país. A afirmação é da própria Maria da Penha, que empresta o nome a Lei 11.340/2006, e esteve na última sexta-feira palestrando em Cuiabá, durante o “Colóquio dos 13 anos da Lei Maria da Penha”.
O evento foi promovido pela Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica – Mato Grosso (ABMCJ-MT), Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do TJMT (Cemulher) em parceria com o Governo do Estado e reuniu mais de 800 pessoas, no Teatro Zulmira Canavarros.
Em coletiva de imprensa, Maria da Penha ressaltou a atuação de mulheres que estão em cargos de liderança no combate a violação dos direitos femininos. Ela lembrou que a última vez que esteve em Cuiabá foi no ano de sanção da Lei e de lá pra cá muita coisa melhorou em relação às ações de enfrentamento.
“Tivemos muitos avanços porque percebemos o envolvimento das mulheres que estão em cargos de liderança, seja na área da política, na magistratura, nas faculdades”, destacou Penha.
Maria da Penha ressaltou ainda a necessidade da criação de Centros de Referência da Mulher em todos os municípios brasileiros, no suporte às vítimas de agressão, ampliando a rede de proteção às mulheres que de alguma forma tiveram seus direitos violados. Durante o evento, ela contou sua história de luta para que seu agressor viesse a ser condenado.
A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Rosamaria Carvalho, destacou a necessidade de reforçar as políticas públicas de proteção às mulheres. Ela frisou que essa é uma prioridade do atual governo. “A primeira-dama Virginia Mendes defende essa ideia e vem acompanhando de perto as obras da primeira Delegacia 24 horas para atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A previsão é que a unidade seja inaugurada em setembro deste ano”.
Além disso, a secretária elencou que a Política de Assistência Social também está sendo direcionada para este público com a oferta de cursos de qualificação profissional, apoio e suporte em ações de inclusão social, campanhas na área de saúde, habitação e vários outros programas de cidadania.
Vívian Lessa/Setasc-MT/Foto:Jana Pessôa/Setasc-MT
Projeto de lei sobre assédio sexual no ambiente de trabalho é aprovado na AL
Terça-feira, 23 de Novembro de 2021
Programa tem por objetivo a adoção de mecanismos de prevenção, monitoramento, avaliação e superação desse ato
De autoria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), a Assembleia Legislativa de MT, aprovou o Projeto de Lei nº 121, de 2020, que institui, no âmbito da administração pública, o programa de capacitação permanente de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual, dirigido aos servidores públicos, efetivos ou comissionados, trabalhadores terceirizados, estagiários e demais interessados.
O deputado salientou que o PL objetiva criar um programa que coíba o assédio sexual, por capacitar os servidores quanto ao tema, incentivar a prática de relações respeitosas no ambiente de trabalho; avaliar constantemente as relações interpessoais, atentar para as mudanças de comportamento; dispor de instância administrativa para acolher denúncias de maneira objetiva; apurar e punir as violações denunciadas, dentre outras. “O assédio sexual é uma das formas mais comuns de abuso de poder no ambiente de trabalho e, em que pese a vedação da conduta no ordenamento jurídico, são inúmeros os casos de condutas impróprias seja no setor privado quanto no público, sendo, portanto necessárias a adoção de medidas efetivas para enfrentar a situação e prevenir tais abusos”, salientou Dilmar.
O Programa de Capacitação tem como princípios e diretrizes o respeito a todo e qualquer participante, independentemente de cor, raça, credo, procedência nacional ou origem étnica; a garantia da liberdade e apreço à tolerância; a manutenção do padrão de qualidade de ensino; a valorização da experiência individual de cada participante; preconização do recorte de gênero, compreendendo que o assédio sexual é sobremaneira vivenciado pelas mulheres; preconização do recorte racial e étnico tecendo a produção de conhecimento e práticas antirracistas; entre outros.
Parlamentar foi enfático ao dizer que o assédio sexual é um ato contrário aos princípios da administração pública e sua prática se enquadra como improbidade administrativa. “Trata-se de uma violência sexual que fere a dignidade humana e demais direitos fundamentais. É premente a conscientização de todos a fim de impedir que tais situações abusivas passem despercebidas, haja vista que muitas delas, por vezes, não são sequer denunciadas. Tal sigilo acaba por esconder o tamanho real do problema. A construção desse ambiente de trabalho saudável é de responsabilidade de todos. Os gestores são particularmente responsáveis por monitorar o ambiente de trabalho e prevenir situações constrangedoras para as pessoas que ali trabalham. É vital garantir, institucionalmente, as ferramentas necessárias para combater tal violação da liberdade sexual”, finalizou Dilmar.
O assédio sexual pode ser caracterizado por chantagem - quando existe exigência por parte de um superior hierárquico a um subordinado para que preste a atividade sexual como condição para a manutenção do emprego/função, ou obtenção de benefícios na relação de trabalho - ou por intimidação, caracterizado por incitações sexuais inoportunas, solicitações sexuais ou outras manifestações da mesma índole verbais ou físicas, o que acaba por prejudicar a atuação de uma pessoa ou criar uma situação ofensiva, hostil, intimidação ou abuso no ambiente de trabalho.
Fonte:JUNIOR POYER
Plano Estadual de Combate ao Suicídio é destacado em 'Setembro Amarelo'
Há três anos, o mês de setembro ganhou uma cor específica para marcar a Campanha Internacional de Combate ao Suicídio e Valorização da Vida. O "Setembro Amarelo" foi uma iniciativa do Centro de Valorização da Vida, que ganhou adeptos nas iniciativas pública e privada, com o intuito de trazer o diálogo à sociedade. É um mês que busca criar conversas sobre o tema e deixar as pessoas que sofrem com pensamentos suicidas saberem que elas não estão sozinhas e que a morte não é solução.
Mato Grosso é um dos estados pioneiros em institucionalizar a campanha, por meio da Lei nº 10.598, de 26 de setembro de 2017- com o Plano Estadual de Combate ao Suicídio. Desde 2015, busca-se a conscientização e prevenção ao ato, que acomete crianças, jovens e adultos. Durante o período, escolas e repartições públicas de Mato Grosso promovem palestras direcionadas aos profissionais de saúde com o objetivo de capacitá-los para identificação de possíveis pacientes que se enquadrem no perfil. Também estão previstas exposições com cartazes que explicitem eventuais sintomas sobre os aspectos do comportamento doente. O plano estadual congrega profissionais engajados em tratar o transtorno mental ou psicológico, que pode incluir depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia, alcoolismo e uso/abuso de drogas.
De acordo com a psicóloga Cristiane Ferreira, os sentimentos de angústia e dor estão entre as prinicipais causas de suicídio. Para o tratamento, a profissional reitera a necessidade de acompanhamento psicológico. A angústia, segundo Ferreira, é o sentimento mais primitivo do ser humano, caracterizado pela sensação de sufocamento, dor no peito, sentimento de ansiedade, de falta, carência, aflição e insegurança. Já a tristeza profunda é incapacitante no ser humano e pode levar a quadros de depressão.
Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que no mundo todo, aproximadamente, uma pessoa se mata a cada 40 segundos. Só no Brasil, o suicídio é a quarta causa mais comum de morte de jovens. O assunto é um tabu. Dos casos registrados, 90% poderiam ser evitados com ajuda psicológica. A maioria deles é causada por doenças mentais que não são tratadas porque muita gente nem sabe que precisa de tratamento. Aproximadamente 60% das pessoas que morrem por suicídio não buscam ajuda.
Sobre o CVV
O Centro de Valorização da Vida (CVV) é uma associação civil sem fins lucrativos, filantrópica, reconhecida como de utilidade pública federal em 1973, que presta serviço voluntário e gratuito de apoio emocional para todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo.
Em Cuiabá, o CVV atende 24h pelos telefones 188 (Cuiabá e Várzea Grande) ou (65) 3321-4111 (interior). Eles fazem também atendimento pessoal na Rua Comandante Costa, 296, das 8h às 18h.
Secretaria de Comunicação Social/AL-MT/Foto: Marcos Lopes / Secretaria de Comunicação Social
CPI da Pandemia será instalada após feriado, anuncia Pacheco
Publicado em sabado, 17/04/2021, 09h12
Em coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira (16), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que a reunião de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia ocorrerá após o feriado de 21 de abril, possivelmente no dia 22 ou no dia 27.
Pacheco informou que a Secretaria-Geral da Mesa do Senado publicará na segunda-feira (19) ato com os procedimentos para a primeira reunião, que será presencial. Nessa reunião devem ser eleitos o presidente e o vice-presidente da comissão, em escrutínio secreto. Também será definido o relator da CPI.
O presidente do Senado destacou que o objetivo é seguir os mesmo protocolos utilizados na eleição da Mesa Diretora do Senado. Seriam, então, oferecidas três urnas para votação: uma na sala onde ocorrer a reunião, outra em um corredor próximo e uma terceira no espaço externo ao prédio do Senado.
Presencial x virtual
Pacheco voltou a afirmar que, no seu entendimento, o funcionamento de uma comissão parlamentar de inquérito deve ser presencial devido à exigência de segurança e sigilo para seus atos e encaminhamentos — como inquirição de testemunhas e incomunicabilidade de testemunhas, entre outros. Mas ele ressaltou que a avaliação e a definição desses procedimentos caberão aos membros da CPI.
— E aí o trabalho da comissão será definido pela própria comissão. Deverá haver o encaminhamento de um acordo de procedimentos em relação àquilo que necessariamente deve ser feito de forma presencial e àqueles atos que possam ser passíveis de serem realizados pelo sistema virtual — declarou ele, observando que "muitos atos, na sua essência, impõem a reunião presencial".
Segurança sanitária
Pacheco assegurou que, para os atos que tenham de ser realizados presencialmente, o Senado garantirá todos os protocolos de segurança sanitária.
— Caberá à Presidência do Senado, à Secretaria-Geral da Mesa e à Diretoria-Geral do Senado garantir toda a segurança sanitária para o funcionamento da comissão, seja para os senadores e os funcionários do Senado, seja para aqueles que tenham que participar da comissão parlamentar de inquérito como interrogados, como inquiridos ou como expositores — ressaltou.
Fonte:Agência Senado/Foto:Pedro Gontijo/Senado Federal
Inscrições para o Enem 2020 começam nesta segunda-feira
Publicado em 11/05/2020 - 06:35
Cerca de 100 mil participantes podem optar entre impresso ou digital
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 começam nesta segunda-feira (11) e vão até o dia 22 de maio. Elas poderão ser feitas por meio da página do Enem na internet.
Enem digital
A partir deste ano o Enem terá duas modalidades de provas, as impressas, com aplicação prevista para os dias 1º e 8 de novembro, e as digitais, para os dias 22 e 29 de novembro. Cerca de 100 mil participantes vão poder escolher entre as modalidades. O participante que optar por fazer o Enem impresso não poderá se inscrever na edição digital e, após concluir o processo, não poderá alterar sua opção.
A estrutura dos dois exames será a mesma. Serão aplicadas quatro provas objetivas, constituídas por 45 questões cada, e uma redação em língua portuguesa. Durante o processo de inscrição, o participante deverá selecionar uma opção de língua estrangeira - inglês ou espanhol.
Neste ano, será obrigatória a inclusão de uma foto atual do participante no sistema de inscrição, que deverá ser utilizada para procedimento de identificação no momento da prova. O valor da taxa de inscrição é de R$ 85 e deverá ser pago até 28 de maio.
Isenção de taxa
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), todos os participantes que se enquadrarem nos perfis especificados nos editais, mesmo sem o pedido formal, terão isenção da taxa. A regra vale tanto para os participantes que optarem pelo Enem impresso quanto para os que escolherem o Enem digital e se aplica, inclusive, aos isentos em 2019 que faltaram aos dois dias de prova e não tenham justificado ausência.
Portanto, no ato da inscrição para o Enem 2020, terão isenção de taxa os candidatos que estejam cursando a última série do ensino médio este ano, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica; tenham feito todo o ensino médio em escolas da rede pública ou como bolsistas integrais na rede privada e tenham renda per capita familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio; ou declarem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
A consulta aos resultados dos pedidos de recurso para a isenção de taxa de inscrição do Enem, os interessados devem acessar a Página do Participante, no aplicativo ou no site do Enem, e conferir as informações.
Acessibilidade
A Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep visa dar atendimento especializado aos participantes que necessitarem. Para facilitar a compreensão no momento da inscrição, os atendimentos específicos (gestantes, lactantes, idosos e estudantes em classe hospitalar) foram incluídos na denominação "especializado". As solicitações para esses atendimentos também deverão ser feitas entre 11 e 22 de maio. Os resultados serão divulgados em 29 de maio. Para os pedidos que forem negados, está prevista uma fase para apresentação de recursos. O resultado final estará disponível no dia 10 de junho.
Os pedidos de tratamento por nome social serão feitos entre 25 e 29 de maio, com previsão de divulgação dos resultados em 5 de junho. O período para apresentação de recursos será entre 8 e 12 de junho e a disponibilização dos resultados finais em 18 de junho.
*matéria alterada às 12h47 para correção de informação. Ao contrário do informado, não são todos os candidatos que vão poder escolher entre as duas modalidades de prova do Enem, mas cerca de 100 mil participantes
Agência Brasil/Foto:Fernando Frazão/Agência Brasil
Mais sete unidades básicas de saúde passam a aplicar a vacina contra o coronavírus nesta terça-feira (07)
Domingo, 05 de Dezembro de 2021
Novas equipes já estão sendo treinadas para a ampliação da vacinação
Após 10 meses do início da campanha de imunização contra o coronavírus, Cuiabá entra em uma nova fase. Após a ampliação para 14 unidades básicas de saúde, em setembro, a partir desta terça-feira (07) o processo de descentralização vai continuar, com mais 7 unidades aptas a aplicarem as vacinas. O anúncio foi feito pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, na tarde de hoje (3).
A partir desta segunda-feira (06), todos as pessoas de 18 a 59 anos que tenham tomado a segunda dose de qualquer vacina contra o coronavírus há 5 meses (150 dias) poderão receber a dose de reforço. Até então apenas trabalhadores da saúde e pessoas a partir de 60 anos estavam recebendo a terceira aplicação, mas com o recebimento de mais doses, a campanha Vacina Cuiabá – Sua Vida em Primeiro Lugar ampliou o público. "Nessa cruzada contra a Covid19, a melhor estratégia de combater e vencer essa doença, é ampliar a vacinação”, explicou o prefeito de Cuiabá. Outra novidade, será a abertura de um novo polo a partir da próxima quinta-feira (9), na Unic Beira Rio.
As unidades que passarão a aplicar a vacina contra o coronavírus nesta semana são: UBS Santa Terezinha I, II e III, UBS Jardim Industriário I e II, UBS São João Del Rey / Novo Millenium na regional Sul; UBS 1º de Março / João Bosco Pinheiro, Centro de Saúde CPA III, na regional Norte; UBS Despraiado I e II na regional Oeste e Centro de Saúde Dom Aquino, na regional Leste.
Além dessas UBS, as equipes de outras 14 unidades básicas já estão sendo capacitadas e nas próximas semanas também começarão a aplicar as vacinas. Somadas as 7 que começam nesta semana e as 14 que já realizam a vacinação, até o mês de dezembro 35 unidades básicas estarão aplicando as vacinas contra o coronavírus. A descentralização da campanha já estava prevista no Plano Municipal de Vacinação desde sua primeira versão.
A coordenadora da campanha de vacinação, Valéria de Oliveira, disse que a ida das vacinas contra o coronavírus para as unidades de saúde é um caminho natural, já esperado pela Secretaria Municipal de Saúde. “A aplicação de qualquer tipo de vacina é uma atribuição da Atenção Básica, ou seja das unidades básicas de saúde, então essa grande descentralização já era esperada. Por ser uma vacina que foi ansiosamente aguardada por toda a população, foi necessário fazer essa distribuição nas unidades de saúde paulatinamente”, explicou Valéria.
Fonte: Roberta Penha Foto: Gustavo Duarte
Trabalhadores nascidos em fevereiro podem sacar auxílio emergencial
Quarta-feira,03 de Novembro de 2021
Sétima parcela foi depositada em 21 de outubro
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em fevereiro podem sacar, a partir de hoje (3), a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 21 de outubro.
Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a rodada de pagamentos teve sete parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, receberam R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebeu R$ 375; e pessoas que moram sozinhas receberam R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio foi pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa fosse inferior a meio salário mínimo. O beneficiário precisava ter sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continuou valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
Fonte:Wellton Máximo Foto:Marcello Casal Jr.
Governo de MT já investiu R$ 168 milhões para fomentar cadeias produtivas da agricultura familiar
Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022
Mais de 130 mil produtores rurais estão sendo beneficiados com as entregas realizadas, que incluem equipamentos, maquinários, assistência técnica e regularização fundiária
O Governo de Mato Grosso promove um investimento histórico na agricultura familiar com recursos que vão ultrapassar R$ 265 milhões até o final de 2022, com a proposta de alavancar a economia dos municípios mato-grossenses. De 2019 a 2021, o balanço de recursos destinados à área soma mais de R$ 168 milhões.
Os investimentos contemplam cadeias produtivas em todas as regiões do Estado. Além de investir em equipamentos para as famílias e cooperativas de trabalhadores, o Governo também oferece infraestrutura aos municípios para que melhorem a logística de escoamento da produção ao consumidor interno e externo.
Para o governador Mauro Mendes, a organização das contas do Estado foi fundamental para garantir recursos em caixa e assim investir nas áreas prioritárias, como é o caso da agricultura familiar. “Vim de família da agricultores familiares e investir nesse setor é, de certa forma, uma homenagem aos meus pais que me criaram em um sítio no interior de Goiás”.
A prefeita de Carlinda, Carmelinda Martines Coelho, comemora que o município possui mais de R$ 6 milhões assegurados para fazer asfalto, aduelas, reformar escolas e ampliar o atendimento na saúde e agricultura familiar. “Esse governo tem uma forma diferente de administrar, promove parcerias com as prefeituras e busca o desenvolvimento de todas as regiões”.
Entre as entregas já feitas somente no ano passado estão: 58 patrulhas mecanizadas; 500 resfriadores de leite; 1,4 mil caixas de mel; 40 mil doses de sêmen bovino; 2,15 mil prenhezes de embriões bovinos; 60 mil toneladas de calcário; 22 distribuidores de calcário; 77 veículos; 85 máquinas e 7 caminhões.
O prefeito de Colíder, Hemerson Máximo, o Maninho, explica que os municípios enfrentam um grave problema com maquinários muito antigos e destaca como positivo” os investimentos do Governo na área de infraestrutura e agricultura familiar. “Esse esforço vai contribuir com retomada da economia, não tem como haver desenvolvimento sem boas estradas, sem apoio ao produtor rural, agradecemos o apoio, pois é fundamental deixar o município bem estruturado para receber investimentos”.
Na opinião do prefeito de Gaúcha do Norte, Voney Rodrigues Goulart, as máquinas e entregues estão ajudando os municípios a enfrentar o período mais chuvoso, melhorando o acesso e a segurança nas estradas. Já o prefeito de Cotriguaçu, Olírio dos Santos, avalia que as máquinas vão ajudar principalmente os municípios carentes, que têm muitas estradas não pavimentadas.
MT Produtivo
Em janeiro do ano passado, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), também fez entregas importantes a partir do programa MT Produtivo: 42 patrulhas mecanizadas, 200 resfriadores de leite, 100 caixas de mel e 7,6 mil doses de sêmen bovino.
Atualmente, o Estado possui aproximadamente 130 mil produtores que vivem da agricultura familiar e que também estão sendo beneficiados, desde 2019, com a desoneração fiscal nas principais cadeias produtivas, como café, cacau, leite, mel, banana, limão, maracujá, piscicultura, extrativismo da castanha e produção de flores tropicais. Além disso, o Governo adquire os produtos da agricultura familiar para a merenda das escolas estaduais, valorizando e incentivando a produção local.
Fonte: Rose Domingues | Secom-MT
Igreja Luterana condena lei que nega serviços a homossexuais no Mississippi
A Igreja Evangélica Luterana na América (Elca), nos Estados Unidos, considera discriminatória a nova lei aprovada pelo estado norte-americano de Mississippi, que permite indivíduos e instituições recusarem-se a prestar serviços a casais homossexuais, se isso violar crenças religiosas sobre casamento e sexo.
“[A Lei de Liberdade Religiosa] provavelmente [vai] incentivar a discriminação contra gays, lésbicas...”, disse à Agência Brasil o bispo Julian Gordy, da Elca. A medida permite que um restaurante, por exemplo, recuse-se a atender esse público.
A Elca coordena as atividades da Igreja Luterana na parte Sudeste dos Estados Unidos, que inclui o estado de Mississippi. A Igreja Evangélica Luterana na América é a maior igreja luterana na América do Norte: tem mais de 3,7 milhões de integrantes espalhados em 9,3 mil congregações nos 50 estados do país e também na região do Caribe.
“Essa legislação infeliz não foi apoiada nem pela Igreja Evangélica Luterana na América nem por qualquer outro organismo da igreja, que eu esteja ciente”, acrescentou o bispo Julian Gordy.
Segundo o bispo, líderes da Igreja Luterana pediram – sem sucesso – ao governador do Mississippi, Phil Bryant, para vetar a lei. “Pedimos isso porque nossa igreja tem apoiado fortemente a igualdade de direitos para todas as pessoas, independentemente de raça, sexo, religião, origem étnica ou orientação sexual.”
Sanções econômicas
Além da condenação da Igreja Luterana, existe a possibilidades de grupos econômicos anunciarem cortes de investimentos no Mississippi, assim como ocorreu na Carolina do Norte, caso o governador Phil Bryant não revogue a lei.
Há duas semanas, quando o governador da Carolina do Norte, Pat McCrory, assinou uma lei que eliminou proteções contra a discriminação de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros, a empresa de pagamentos online PayPal anunciou que estava cancelando um investimento de US $ 3,6 milhões em Charlotte, a maior cidade do estado. Várias empresas se pronunciaram contra a nova lei da Carolina do Norte e anunciaram que estão estudando a hipótese de cortar investimentos.
A decisão do governador teve o objetivo de ignorar portaria municipal de Charlotte, que permitia que pessoas transexuais pudessem usar banheiros de acordo com o sexo com que se identificam.
da Agência Brasil/Arquivo pes soal
Justiça firma pacto para combater violência contra mulheres
Publicado em 07/08/2019 - 13:40
Ideia é articular Poder Público em torno de políticas preventivas
Em meio à comemorações dos 13 anos da Lei Maria da Penha, que endureceu as punições para crimes de violência doméstica ou familiar, o Ministério da Justiça e mais 10 órgãos assinaram o Pacto pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra Mulheres. A ideia é ampliar a articulação do Poder Público visando a políticas que evitem esse tipo de prática.
“Muitas vezes, se diz que são necessárias políticas de proteção à mulher porque, dizem, elas são vulneráveis. Mas isso não é verdade, porque elas são mais fortes e melhores do que os homens. Por que são melhores do que nós? Talvez porque nós, homens, somos intimidados e, por conta dessa intimidação, nós, homens, recorremos à violência para firmar uma pretensa superioridade que não existe”, disse, em discurso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. “Mulheres são melhores, mas precisam de proteção maior, até por essa condição”, completou.
Também presente no evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse que sua expectativa é que o pacto resulte em ações concretas. “Não podemos aceitar que o ódio e a violência criem raízes na nossa sociedade”, afirmou.
Citando a escritora Clarice Lispector, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, falou sobre a luta histórica das mulheres pelos próprios direitos políticos e civis. “Liberdade é pouco. O que queremos ainda não tem nome”, disse. “Sim, liberdade é pouco. O que queremos é dignidade”, completou.
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, apresentou dados de 2018, do Disque 180, segundo os quais foram contabilizadas 92 mil denúncias de violência contra a mulher. Neste ano, já houve 42 mil registros, informou a ministra.
“Mas tenho um recado para os agressores: acabou a palhaçada no Brasil! Estamos todos unidos contra a violência contra a mulher”, disse Damares Alves.
Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil
Campanha de vacinação contra a covid-19 entra em recesso neste dia 31 e retoma atividades no próximo dia 3 de janeiro
Sexta-feira, 31 de Dezembro de 2021
A campanha de imunização contra a covid-19 “Vacina Cuiabá – sua vida em primeiro lugar” entra em recesso nesta sexta-feira (31), ponto facultativo na Capital, e retomará as atividades regularmente na próxima segunda-feira (3).
Desde o dia 20 de janeiro, Cuiabá aplicou um total de 892.485 doses de vacina contra a covid-19. Em relação aos adultos, foram aplicadas 397.748 primeiras doses, 365.191 segunda ou dose única, 34.543 doses de reforço e 2.234 doses adicionais. Quanto aos adolescentes entre 12 e 17 anos, foram registradas 36.443 primeiras doses e 7.772 segundas doses. Além disso, ainda foram aplicadas 48.554 doses em pessoas residentes de outros municípios.
A partir de segunda-feira (3), todos os 2 polos centralizados e as 24 unidades básicas de saúde que oferecem a vacina contra a covid-19 retomam o atendimento normal. Vale lembrar que o polo UNIC Beira Rio, que entre os dias 27 e 30 trabalhou apenas com aplicação da vacina Janssen, volta a aplicar todos os tipos de imunizantes contra a covid-19. Confira:
Polos centrais
UNIC Beira Rio e drive-thru da UFMT – de segunda a sábado, das 8h às 16h30
Unidades básicas de saúde – de segunda a sexta, das 8h às 11h e das 13h às 16h30
Região Norte
Centro de saúde do CPA 3
UBS 1º de Março /João Bosco Pinheiro
UBS Jardim União / Jardim Florianópolis
UBS Três Barras
Região Sul
UBS Jardim Industriário I e II
UBS Jockey Clube
UBS Pedra 90 V e VI
UBS Santa Terezinha I e II
UBS São João Del Rey/ Novo Milênio
Região Leste
Centro de saúde Dom Aquino
UBS Dr. Fábio I e II
UBS Pedregal
UBS Terra Nova
Região Oeste
UBS Despraiado I e II
UBS Novo Colorado
UBS Novo Terceiro
UBS Santa Amália
Zona Rural
UBS Rio dos Peixes
UBS Aguaçu
UBS Nossa Senhora da Guia
Unidades que atendem em Horário Estendido – de segunda a sexta, das 8h às 20h
Clínica da Família do CPA 1
UBS Ilza Terezinha Picolli Pagot
Centro de Saúde do Tijucal
UBS Parque Ohara
Fonte: Celly Silva Foto:Luiz Alves
Bombeiros combatem por terra e ar incêndio no Parque Estadual Serra Ricardo Franco
Publicado em 10/08/2019 - 09:30
Parque em Vila Bela tem a mais alta cachoeira do estado
Nesta quinta-feira (07.08), após o reconhecimento aéreo do incêndio que atinge o parque Serra Ricardo Franco, o Batalhão de Emergências Ambientais e o Grupo de Aviação do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, traçaram as estratégias para enfrentar a ocorrência. Foi eleita como prioridade a contenção da frente do incêndio que avança para o sentido norte do Parque. O local de incêndio é composto de montanhas íngremes e penhascos, o que dificulta o trabalho das tropas transportadas por helicóptero para o topo da montanha.
Os fortes ventos e elevadas temperaturas favorecem a propagação do incêndio. A estratégia de defesa se utiliza de um aceiro natural no sentido de deslocamento da frente de incêndio. O helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) encontra-se na operação com objetivo de transportar as tropas, equipamentos e mantimentos para o alto da montanha, onde evolui à frente de incêndio. Dois aviões do GAvBM auxiliam as tropas terrestres no combate direto com o lançamento de agente extintor. Nesta sexta-feira (09) foram lançados mais de 30.000 litros do fluido na linha de chamas.
A expectativa para o sábado é intensificar o trabalho de combate direto com o emprego das aeronaves e tropa terrestre, a fim de reter a frente de incêndio próximo de uma das nascentes existentes no parque. Estão sendo utilizados 20 bombeiros militares, duas aeronaves de combate, um helicóptero e uma viatura para abastecimento das aeronaves na operação que também conta com apoio de agricultores da região.
O CBMMT está com 26 equipes em atuação que constituem as Bases Descentralizadas, Brigadas Mistas, Grupo de Aviação, Apoio Solo, Equipe de Intervenção e Ciopaer.
Augusto Pereira/CBMMT/Foto:CBMMT
Faissal sugere que Estado crie aterro sanitário e que serviço passe a ser feito por concessionária
Terça-feira, 23 de Novembro de 2021
Deputado também criticou postura da Energisa que pretende cobrar por obra realizada pela PRF
A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER-MT) realizou, na sexta-feira (19), uma audiência pública para ouvir reclamações e sugestões relativas aos serviços públicos executados por empresas reguladas pela autarquia. Entre os pontos apontados no encontro, está um abordado pelo deputado estadual Faissal Calil (PV), que destacou a necessidade urgente de se criarem soluções para o saneamento básico e tratamento de lixo nas cidades localizadas na Baixada Cuiabana.
No encontro, realizado na Câmara Municipal de Cuiabá, o deputado relembrou que quando foi vereador pela capital, participou da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a concessionária do serviço de água e esgoto que atuava no município, a extinta CAB. Faissal recordou que votou contrariamente ao arquivamento da investigação e disse que, na ocasião, a empresa sequer sabia qual era o percentual de casas e empresas com saneamento e esgotamento sanitário na capital. O parlamentar pontuou que o tema é fundamental para a melhoria da qualidade de vida do mato-grossense.
“Temos um percentual de tratamento de lixo de apenas 18% em Mato Grosso. Em 2019, fizemos um requerimento para que o governo criasse um aterro metropolitano na Baixada Cuiabana. O que temos em Cuiabá é um lixão e não um aterro. Em Várzea Grande, a situação é ainda pior e esses dias, foi encontrada, inclusive, uma perna (humana) lá. Isso é uma aberração. A saída é consorciar e agirmos em conjunto, unindo os municípios para a resolução do problema. E se a situação na capital está assim, imagine só o quão grave está no interior”, afirmou.
Outro tema debatido na audiência diz respeito à atuação da Energisa, empresa concessionária de energia elétrica. O superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Mato Grosso, Francisco Élcio Lima Lucena, anunciou que a instituição pretende conectar todas as rodovias federais no estado com fibra ótica, mas a concessionária quer cobrar R$ 3,10 por cada poste utilizado. “Fiquei estarrecido com o que o superintendente da PRF relatou. Chega a ser absurdo saber que a Energisa pretende cobrar, e um valor nada barato, pelo uso dos postes, ainda mais por se tratar de uma instituição tão importante no que diz respeito à Segurança Pública”, disse o parlamentar.
Fonte: Carolina Coutinho
Pacheco: maioria dos líderes já fez indicações para CPI, que deve ser presencial
Quarta-feira, 14 de abril de 2021 11:h15
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid pode ser instalada em menos de 10 dias e suas atividades deverão ser presenciais. Foi o que afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na noite desta terça-feira (13). Mais cedo, durante a sessão deliberativa, ele leu os requerimentos que compõem a CPI, ato que concretiza a sua criação.
Pacheco disse que “quase todos” os líderes partidários já oficializaram as indicações de membros para a CPI, o que viabilizará sua instalação antes de um prazo de 10 dias, que havia sido cogitado anteriormente. Os senadores indicados ainda não foram anunciados oficialmente.
— Temos um ambiente pronto para a instalação da CPI. Cumprimos a ordem do STF, que entendeu haver a necessidade de instalação imediata. O importante é que a presidência e o Plenário se desincumbiram do dever de apreciar essa questão — disse.
CPI presencial
Além disso, Pacheco confirmou que a CPI deverá trabalhar presencialmente, como ele já havia sinalizado. O presidente disse que isso é uma decorrência natural do caráter das atividades que serão desenvolvidas.
— Uma CPI impõe atos como interrogatórios, inquirição de testemunhas incomunicáveis, reunião e exame de documentos sigilosos, perícias. Tudo isso recomenda que, por ser um trabalho investigativo, seja feito presencialmente.
Pacheco destacou, porém, que a própria comissão terá a liberdade de decidir o formato do seu trabalho, e inclusive de conduzir atividades não-presenciais.
Fonte: Agência Senado/Foto:Jefferson Rudy/Agência Senado
Seduc distribui mais de 50 mil apostilas para alunos sem acesso à internet
Publicado em 07/05/2020 - 14:56
Todos os alunos que solicitaram o material impresso serão atendidos independente de ser cadastrado ou não em programas sociais
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) distribuiu mais de 50 mil apostilas para estudantes da rede estadual que não possuem acesso à internet para se conectar a plataforma Aprendizagem Conectada. As atividades pedagógicas da plataforma estão disponibilizadas no site da Seduc e podem ser acessadas por dispositivos móveis. Para a impressão do material por parte das escolas, a Seduc está disponibilizando recurso por meio do Projeto Político Pedagógico (PPP) - Programa de Desenvolvimento da Escola (PDE).
Todos os alunos que solicitaram o material impresso serão atendidos independente de ser cadastrado ou não em programas sociais. Os pais podem procurar as unidades escolares e solicitar as apostilas.
Na Escola Estadual Dom Bosco, em Várzea Grande, 15 alunos já solicitaram o material impresso e foram atendidos. A unidade escolar tem 613 alunos matriculados. As três mães que reclamaram uma exigência de documentos para entrega das apostilas já receberam. Uma delas levou em mãos e duas pediram o material por aplicativo.
A diretora Suzan Kelly Souza Campos acredita que houve um equívoco das mães na solicitação de informações sobre as apostilas, pois os pais foram orientados a entrar em contato com a diretora.
“Atendemos todos as solicitações. Os pais entram em contato com a escola e agendamos a entrega, pois não temos como imprimir na hora. Contamos com a colaboração da secretária escolar e das duas coordenadoras pedagógicas, pois são muitas páginas. Nenhum pai ficou sem o material impresso”, assegura a diretora.
Suzan Kelly explica que são poucos os pais que solicitam as apostilas, pois muitos pedem pelo WhatApp e enviamos na hora.
Nesta quinta-feira (07), Rosângela Bastos da Silva, mãe de um aluno de 3º ano, esteve na escola para buscar o material do filho. “Estou sem celular nesse momento e para ele não ficar sem estudar, solicitei as apostilas. Tudo rápido no atendimento. Só tenho elogios”, comenta Rosângela.
Djanira Silva Souza, mãe de dois filhos – um matriculado no 2º ano e outro no 6º ano – também solicitou e retirou o material. “Eu liguei para a escola e pedi ajuda, pois não conseguia conectar. Falei com a professora de meus filhos e ela me orientou a solicitou material impresso. Gostei das atividades, muito fácil e, com isso, posso interagir com meus filhos”, comemora.
Adilson Rosa/Seduc MT/Foto:Adilson Rosa/Seduc/MT
Mais 2,8 milhões de doses de imunizantes da Janssen desembarcam no Brasil nesta sexta (3)
Sábado,04 de Dezembro de 2021
Cerca de 5 milhões de doses produzidas pela farmacêutica já foram aplicadas nos brasileiros
Brasil amanhece com reforço na campanha nacional de vacinação contra a Covid-19. Mais dois voos da Janssen, com 2,8 milhões de doses no total, chegaram ao país nesta sexta-feira (3).
Cada voo veio com 1,4 milhão de doses do imunizante. Agora, as vacinas passarão por um processo de controle de qualidade pela garantia de que eles cheguem com segurança aos braços dos brasileiros. Conheça as etapas desse procedimento: Do laboratório ao braço: caminho das vacinas Covid-19 tem controle de qualidade rígido e operação logística em tempo recorde.
Desde o começo da campanha, o Ministério da Saúde enviou aos estados mais de 372 milhões de doses. Dessas, aproximadamente 5 milhões são da Janssen. Esse imunizante contém produção baseada em um vetor viral, ou seja, é utilizado um vírus modificado para estimular o organismo humano a produzir anticorpos contra o coronavírus.
Até agora, 313 milhões de doses foram aplicadas no Brasil. Mais de 90% da população-alvo tomaram a primeira dose do imunizante, o equivalente a 159,5 milhões de pessoas. Em breve, o país chegará à marca de 80% do público-alvo com as duas doses no braço. Até o momento, 140,5 milhões de pessoas completaram o esquema vacinal.
Dose de reforçoOs mais de 4 milhões de brasileiros que se vacinaram com a vacina da Janssen devem tomar uma dose de reforço, do mesmo imunizante, entre dois e seis meses depois da primeira aplicação. A orientação é baseada em estudos científicos que mostram aumento significativo na imunidade após a aplicação de mais uma dose da vacina, principalmente com intervalo mais longo, de seis meses. A recomendação do Ministério da Saúde foi divulgada em Nota Técnica.
Fonte:Nathan Victor-Ministério da Saúde Foto:Myke Sena
Mercado financeiro estima inflação de 9,17% para este ano
Segunda-feira, 01 de Novembro de 2021
Previsão para 2020 é que Selic chegue a dois dígitos
Pela trigésima vez consecutiva, a estimativa da inflação oficial no país foi de alta, alcançando 9,17% para este ano e 4,55% para 2022. A projeção é do boletim Focus, do Banco Central (BC), divulgado nesta segunda-feira (1º). O documento reúne previsões de mais de 100 instituições do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos.
Nem a alta dos juros foi suficiente para segurar a estimativa do mercado financeiro para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e, pela primeira vez, o patamar é superior a 9%. Na semana passada, a previsão estava em 8,96%. O IPCA não deveria ser maior que 5,25% este ano, segundo a meta de inflação fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O centro da meta é de 3,75%, mas a margem de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo permite que o índice varie de 2,25% a 5,25%.
Selic
No caso da taxa básica de juros, a Selic, principal ferramenta de controle da inflação, a projeção dos economistas é que chegue a 9,25% ao ano em 2021. Para 2022, pela primeira vez, a expectativa é de que a taxa, que atualmente está em 7,75% ao ano, fique acima de dois dígitos e alcance a marca de 10,25%.
PIB
Os analistas reduziram a expectativa sobre o Produto Interno Bruto (PIB), que em 2021 deverá ser de 4,94% ao ano. A previsão é menor do que na semana passada, de 4,97%, e menor que há um mês, quando o crescimento previsto era de 5,04%. Para 2022, a projeção para o PIB também diminuiu. Os especialistas que participam da pesquisa semanal do Banco Central indicaram um crescimento do PIB de 1,20%. Para 2023, a previsão se manteve estável, com crescimento de 2,00%.
Fonte: Karine Melo Foto: Agência Brasil
Técnica de crochê auxilia na socioeducação de adolescentes do Case Sinop
Domingo, 16 de Janeiro de 2022
Atividade é mantida por doações e unidade pede ajuda com materiais para produção de peças
Adolescentes do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Sinop (480 km de Cuiabá) encontraram no crochê uma maneira de se distrair e exercer a criatividade com a técnica japonesa "amigurumi". Para continuar atendendo os jovens, o Projeto “Ponto de Esperança”, que teve início em maio de 2021, busca parceiros na doação de materiais e ferramentas de trabalho.
O “amigurumi” é uma habilidade para criar pequenos bonecos feitos de crochê ou tricô. Apesar da popularidade de bichos de pelúcia e bonecas, a técnica também é usada para objetos como utensílios domésticos e de decoração.
A assistente social da unidade, Lucélia Pacheco, conta que o crochê traz inúmeros benefícios, como a prevenção de doenças degenerativas, auxílio no tratamento contra a ansiedade e depressão, redução do estresse, aumento da concentração e da criatividade.
"O foco principal para o desenvolvimento do projeto é ensinar as diversas técnicas de crochê que auxiliam no desenvolvimento de habilidades, colaborando com o processo socioeducativo, visto que a execução dos trabalhos em crochê exigem a capacidade de planejar e criar algo do começo ao fim", ressalta.
Ainda segundo Lucélia, o projeto também auxilia os adolescentes a lidar com planejamento, persistência e promovem reflexão, proporcionando novos conhecimentos, apresentando novas técnicas e ideias.
"O que é mais interessante é que todos saem com um aprendizado a cada oficina justamente por ser uma atividade em grupo, como um bem coletivo. Utilizamos a nossa sala de multimídia para acessar alguns tutoriais disponíveis na internet e buscar novas inspirações", explicou.
Já a gerente do Case, Noeme Neves Almeida, explica que o projeto é mantido por doações dos próprios servidores e familiares dos adolescentes. "A experiência do artesanato na unidade está sendo muito interessante porque, além de divertir os adolescentes, é uma atividade que acalma, ajuda na coordenação motora e ensina a ter paciência, porém neste momento precisamos de doações de materiais para dar continuidade às atividades", destaca.
Para a confecção dos "amigurumi", os menores precisam de linhas apropriadas para a técnica, de olhos com trava de segurança, que são utilizados em ursos e bonecas de pelúcias, e de enchimento de fibra acrílica, que são usados em almofadas. "Por não ser uma atividade com fins lucrativos, a nossa maior dificuldade é de manter o projeto, pois dependemos de doações e tudo que é produzido por eles são doados para algumas instituições e até mesmo para família”, destacou Noeme.
Para quem tiver interesse em contribuir com o projeto, pode entrar em contato pelo telefone (66) 99616-8271 ou se deslocar até a unidade localizada na Avenida das Figueiras, número 1.398, Centro de Sinop.
Fonte:Wellyngton Souza | Sesp-MT
Damares diz que Brasil enfrenta "epidemia de suicídio"
Publicado em 06/08/2019 - 06:39
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que o Brasil “está diante do caos da epidemia de suicídio”. Para ela, o país pode ficar impressionado quando tiver números atualizados sobre o problema. “É possível que a gente se assuste. Que a gente esteja entre os cinco primeiros no mundo em suicídio e automutilação”, afirmou.
Damares Alves ressaltou que há um fenômeno dessas ocorrências entre crianças. “Nós temos registro de crianças de seis anos no Brasil que se suicidaram. A menina mais jovem que conversou comigo, que estava se automutilando e querendo se matar, tinha sete anos”, revelou. Os casos também são cada vez mais comuns entre os jovens.
Em entrevista à jornalista Roseann Kennedy, no programa Impressões, que vai ao ar nesta terça-feira (6) às 23h, na TV Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ministra fez um apelo: "Todos eles que estão se autoflagelando e tentando o suicídio falam que estão com dor na alma. E a gente não pode subestimar isso. Não subestime e, por favor, não recrimine. Não use essa frase ‘é frescura, quer aparecer’. Não é! Essa geração está em profundo sofrimento. Nós vamos ter que entender, saber o que está causando esse sofrimento. Essa geração não sabe lidar com conflitos”.
Damares disse ainda que acredita que enfrentar esse tema é um desafio da humanidade e que o Brasil já amarga números absurdos.
A ministra lembrou que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o país já é o oitavo no mundo, mas que o relatório é de um período em que havia subnotificação. Com a nova legislação, sancionada este ano no país, será obrigatório informar suicídio, tentativa e o resultado de investigação criminal que comprove que a pessoa optou pela própria morte. A automutilação também terá de ser registrada.
Damares afirmou o ministério focou nas orientações estabelecidas pela OMS para falar sobre o assunto, para não haver risco de efeito contágio.
“Vamos ter que fazer uma revisão de valores, ir para a escola, conversar com os pais, trazer todo mundo para esse debate. Temos que ter muito cuidado e delicadeza para falar. Obedecer protocolos. Nós precisamos começar a falar com os líderes religiosos que a oração é importante, a fé nesse processo é importante, mas a gente também está diante de uma questão de saúde mental”, alertou.
Segundo a ministra, já há uma parceria com a Associação Brasileira de Psiquiatria para os profissionais de saúde fazerem tutoriais para o ministério e a pasta treinar jornalistas, blogueiros, professores, conselheiros tutelares e líderes religiosos.
Fonte:TV Brasil/Foto:TV Brasil
Críticas não são para destruir reputação do Inpe, diz ministro
Publicado em 07/08/2019 - 14:53
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse hoje (7) que as recentes críticas feitas ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) por membros do governo federal, entre eles o próprio presidente Jair Bolsonaro, não visam prejudicar o órgão de pesquisa e desenvolvimento vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
"As críticas não são para destruir entidade nenhuma. Muito pelo contrário”, disse Salles ao participar, esta manhã, de uma audiência pública realizada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados.
O ministro se referia ao caso que resultou na substituição do ex-diretor do Inpe, Ricardo Galvão, substituído interinamente por Darcton Policarpo Damião. Galvão deixou o órgão após criticar declarações de Bolsonaro sobre o trabalho do instituto. No último dia 19, em entrevista a correspondentes internacionais, o presidente disse que a divulgação de informações sobre desmatamento feita pelo Inpe prejudica o país em negociações comerciais. Galvão afirmou que Bolsonaro fez “acusações indevidas a pessoas do mais alto nível da ciência brasileira”.
“Desde o início, dissemos que a ideia era agregar informações oriundas de um sistema de monitoramento de imagens de alta resolução, com precisão de três metros, e tempo [de acompanhamento] diário, ao contrário das do INPE. Exatamente para agregar informações mais precisas e orientar mais eficazmente a fiscalização. Fiscalização esta que tem um déficit de pessoal de 50% herdado da gestão anterior e seu quadro funcional, orçamento e planejamento mal estruturado", argumentou o ministro.
Salles voltou a criticar o uso dos dados de desmatamento da Amazônia divulgados pelo Inpe. “Grande parte da repercussão negativa se origina aqui dentro [do país]. São entidades ambientalistas, ONGs e pseudo-cientistas que estão fomentando isto lá fora para, de maneira reversa, pressionar o Brasil. Isto sim é uma grande irresponsabilidade. Não está correto disseminar a informação de que o Brasil não preserva seu meio ambiente, tampouco na região Amazônia”, disse o ministro.
“Na semana passada, fizemos uma verificação de várias dessas informações utilizadas por terceiros. Não foi o órgão permanente, o Inpe enquanto instituição, que é respeitada e deve ser respeitada, que fez essas interpretações sensacionalistas e midiáticas. Foram aqueles que as manipulam para criar factoides, impacto na imprensa e, quem sabe, assim conseguir mais doações das ONGs estrangeiras para os seus projetos pessoais”, afirmou Salles.
"Este percentual [de desmatamento da Amazônia] foi questionado por nós não para darmos outro percentual, pois não importa o número [resultado]. Importa o princípio", acrescentou o ministro, lembrando que seus antecessores no cargo nos três governos anteriores enfrentaram polêmicas semelhantes envolvendo o Inpe e os dados relativos ao desmatamento na Amazônia.
"Este conflito da narrativa se estende há muito tempo. Só que, ao contrário do que fizemos agora, ninguém se deu ao trabalho de se debruçar sobre os dados e fundamentar eventuais críticas a este modelo", disse o ministro.
Agência Brasil/José Cruz/Agência Brasil
Show das Águas é retomado e apresentações serão realizadas em três horários
Sexta-feira, 31 de Dezembro de 2021
Até o dia 05 de janeiro, de segunda a domingo, serão três horários, sendo o primeiro as 19 horas e as 20h15 e 21h15
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), retomou as apresentações do Show das Águas, no Parque das Águas, na noite desta quarta-feira (29).
O atrativo turístico, que deixa admirado o público mediante a beleza das cores e da ‘dança’ das águas, foi suspenso em 2020 em razão das medidas de biossegurança adotadas na capital por causa da pandemia do novo coronavírus.
A fonte luminosa tem 70 metros de extensão e está instalada no centro da Lagoa Paiaguás. Durante as apresentações, são lançados jatos de água de até 70 metros de altura, todos iluminados coloridamente. O show pode ser contemplado todos os dias, sempre em três horários, sendo o primeiro às 19h. Logo depois, às 20h15 e o último horário é do das 21h15.
Para possibilitar a retomada da atividade, a Limpurb contratou nova empresa especializada para o gerenciamento e manutenção da fonte, além de aquisição de materiais necessários à realização de reparos pelo desgaste natural causado pelo tempo.
Conforme o diretor-presidente da Limpurb, Vanderlúcio Rodrigues, a Prefeitura de Cuiabá mantém um cronograma para garantir a manutenção do espaço de lazer e cartão postal da cidade, mas destaca que a população também deve colaborar com o cuidado com o parque.
"Infelizmente, ainda falta conscientização à algumas pessoas, falta o respeito ao coletivo e a um patrimônio que serve a todos. A administração do parque já flagrou alguns jovens retirando peças de material cenográfico para uso individual. Isso foi um absurdo. Em outra ocasião, jogaram óleo na ciclovia”, comenta Vanderlúcio.
Fonte: Carolina Miranda Foto: Luiz Alves
Municípios de todo o País serão beneficiados com ações de mobilidade urbana
Mais de 400 municípios das cinco regiões do País serão beneficiados com as propostas pré-selecionadas pelo Ministério das Cidades para o programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. O resultado saiu após conhecimento da quarta lista de propostas do Grupo 1, que trata dos municípios com até 250 mil habitantes.
Com a divulgação, somam-se 549 propostas, com investimento total de cerca de R$ 3,8 bilhões para a mobilidade urbana brasileira. As cidades solicitaram os recursos para aplicação em projetos, planos e obras do setor, como pavimentação de vias urbanas, sinalização viária e drenagem.
Os municípios que contêm propostas na lista de pré-seleção deverão apresentar ao agente financeiro o projeto básico do empreendimento para validação, além das outras documentações necessárias para a análise de risco e de engenharia.
Mobilidade Urbana
O objetivo do programa é melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos por meio do financiamento de ações de mobilidade voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo sobre pneus, ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos de mobilidade urbana e de projetos executivos.
Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério das Cidades
ALMT aprova Projeto que proíbe cirurgias estéticas em animais
Domingo, 21 de Novembro de 2021
Proposta do deputado Ulysses Moraes proíbe cirurgias em cordas vocais, orelhas, caudas e garras para fins estéticos e combater os maus-tratos.
Foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei n° 924/2020 do deputado Ulysses Moraes que trata sobre a proibição de mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais para fins estéticos no Estado do Mato Grosso. O PL foi aprovado na sessão de terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT). O projeto agora vai à sanção do governo do estado.
“Esse é mais um projeto importante para causa animal de Mato Grosso. O projeto estende essa proibição às cirurgias de cordectomia, conchectomia, caudectomia e onicectomia em animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos e prevê infrações para aqueles que não cumprirem a lei. Essas são práticas meramente estéticas que machucam os animais, por isso são totalmente desnecessárias. Ficamos felizes com essa aprovação”, disse Moraes.
Vale destacar que essas cirurgias são permitidas quando atendem indicações clínicas prescritas por médico veterinário. Contudo, quando não se aplicar a esse caso, o descumprimento da lei implicará em sanções tanto para dono do animal, quanto para o profissional veterinário.
Um dos procedimentos mais conhecidos é a caudectomia, feito para cortar o rabo de cachorros. Por questões estéticas, infelizmente virou um costume cortar a cauda de cães de algumas raças. Porém, com essa lei aprovada, a amputação do rabo será uma atividade proibida em Mato Grosso.
É importante também ressaltar que essas práticas contida no PL n° 924/2020 já são proibidas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CMFV), mas o deputado especificou os temas no Projeto de Lei e estendeu não apenas para os animais domésticos quanto para os silvestres, nativos e exóticos.
“Estamos na luta pela causa animal e esse PL é mais uma vitória contra os maus-tratos. Inclusive neste ano, lançamos o disque-denúncia animal para ajudar nesse combate aos maus-tratos em animais de Mato Grosso. Fazemos a interlocução com os órgãos competentes. Nosso objetivo é valorizar a saúde animal de forma ética. Assim, esperamos que esse PL aprovado ajude bastante”, finalizou o parlamentar.
Denúncia - Se você tiver alguma denúncia, o canal de atendimento do disque-denúncia animal é via telefone (65) 99967-8310 ou pelo link: ulyssesmoraes.com.br/resgateanimal. Mesmo com a existência do número, em casos urgentes, as pessoas podem comunicar também à Polícia Militar, pelo 190.
Fonte: Fernanda Trindade
Partidos já podem indicar membros para CPI da Covid; veja próximos passos
Quarta-feira, 14 de abril de 2021 11:h15
Os líderes partidários do Senado já podem indicar os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, cuja criação foi confirmada nesta terça-feira (13) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Não há um prazo regimental para que os líderes nomeiem os membros da CPI, mas isso pode vir a ser definido pelo presidente. A instalação da comissão será feita depois que a composição estiver definida, ocasião em que serão escolhidos os presidente, o vice e o relator.
A Presidência também deverá decidir se os trabalhos da CPI serão presenciais, semipresenciais ou remotos. Na semana passada, Pacheco disse que uma CPI, pela natureza das suas atividades, precisa funcionar presencialmente. No entanto, ainda não há uma definição oficial.
A comissão terá 11 membros titulares e 7 suplentes, que serão indicados pelos blocos partidários. Cada bloco terá um número de membros compatível com a sua participação proporcional no Senado. A distribuição entre os blocos ficará assim:
Unidos pelo Brasil (MDB/PP/Republicanos), 24 senadores:
3 titulares e 2 suplentes
Podemos/PSDB/PSL, 17 senadores:
2 titulares e 1 suplente
Vanguarda (DEM/PL/PSC), 11 senadores:
2 titulares e 1 suplente
PSD (sem bloco), 11 senadores:
2 titulares e 1 suplente
Resistência Democrática (PT/Pros), 9 senadores:
1 titular e 1 suplente
Senado Independente (PDT/Cidadania/Rede/PSB), 9 senadores:
1 titular e 1 suplente
A princípio, a CPI terá duração de 90 dias, mas esse prazo pode ser estendido por até um ano, a pedido de pelo menos 27 senadores.
Atribuições
A CPI da Covid resulta de dois requerimentos, dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eduardo Girão (Podemos-CE), e deverá cumprir os objetivos de ambos. O primeiro pede a investigação das ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia, com foco especial na situação do estado do Amazonas, onde hospitais sofreram desabastecimento de oxigênio no início do ano.
Já o segundo requerimento quer apurar possíveis irregularidades no uso de recursos transferidos pela União para combate à pandemia. O alvo serão administradores federais, estaduais e municipais. A apuração buscará contratos irregulares, fraudes em licitações, superfaturamentos e desvios.
O presidente Rodrigo Pacheco observou que, no caso do segundo tema, o trabalho da comissão deverá ficar restrito a operações efetuadas com recursos transferidos pela União. A razão disso é que comissões de inquérito do Legislativo federal não podem se debruçar sobre competências dos estados e dos municípios.
A CPI terá poderes de investigação equivalentes aos de autoridades judiciais. A sua primeira tarefa será aprovar um plano de trabalho, que será proposto pelo relator. Esse documento explica as ações que a comissão vai empreender para cumprir o seu objetivo. Entre elas, podem estar a requisição de informações oficiais, a solicitação de auditorias e perícias, a intimação e oitiva de testemunhas, a convocação de ministros de Estado e a realização de diligências variadas (como audiências públicas, viagens para investigação e quebras de sigilos bancário, fiscal ou de dados telefônicos).
Ao fim das suas atividades, a CPI produzirá um relatório que será encaminhado à Mesa Diretora. Além de relatar as conclusões dos parlamentares, o relatório pode propôr projetos de lei e sugerir o indiciamento de investigados. Nesta última hipótese, o relatório será remetido também para o Ministério Público.
Como a comissão tem vários objetos, ela terá a possibilidade de deliberar separadamente sobre cada um, inclusive produzindo relatórios sobre um ou mais temas antes da conclusão da investigação sobre os demais.
Fonte:Agência Senado/Foto:Pedro França/Agência Senado
Biocombustível – Maior usina de etanol de milho é inaugurada no estado do Mato Grosso
Segunda-feira, 1 de Novembro de 2021
A usina, que tem 192 mil m², recebeu investimento de R$ 2 bilhões e licença para produzir 880 milhões de litros de etanol de milho por ano
A FS, anunciou a inauguração oficial de sua mais nova unidade, localizada na cidade de Sorriso, no estado do Mato Grosso. Com investimento de cerca de R$ 2 bilhões, a Unidade Sorriso gerou cerca de 4 mil empregos indiretos durante as fases de obras e hoje emprega 231 pessoas diretamente. A capacidade total de produção da usina de etanol de milho é de 880 milhões de litros de etanol por ano; 212 mil toneladas de farelo de milho; 28 mil toneladas de óleo de milho e 190 mil MWh por ano de geração de energia.
A construção da maior unidade do estado do Mato Grosso
“É com muito entusiasmo que inauguramos a nossa mais nova e maior unidade, localizada em uma região estratégica para a FS. Iniciamos nossas operações em junho de 2017, com a capacidade de produzir 275 milhões de litros de etanol por ano. Hoje, com as duas maiores plantas de etanol 100% de milho do país, em Lucas do Rio Verde e Sorriso, no Mato Grosso, já somamos mais de 1,4 bilhão de capacidade produtiva de litros de etanol/ano “, afirma o CEO da FS, Rafael Abud. “O nosso plano de investimento contempla mais quatro usinas industriais até 2026, atingindo a marca de capacidade produtiva de, aproximadamente, 5 bilhões de litros de etanol por ano,” completa Abud.
O projeto da usina de etanol de milho foi concluído em três etapas: a inicial consistiu na construção de uma área com capacidade de produção de 265 milhões de litros de etanol por ano, com investimentos na ordem de R$ 700 milhões. A segunda, teve investimentos de R$ 300 milhões e dobrou a capacidade de produção da usina. Na última fase, o investimento chegou a RS 1 milhão.
Fonte: Roberta Souza Foto:Compre Rural
Brasileiros devem redobrar cuidados no verão contra câncer de pele
Sábado,04 de Dezembro de 2021
Brasileiros devem redobrar cuidados no verão contra câncer de pele
A campanha deste ano do Dezembro Laranja, promovida pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), quer aliar os cuidados com a pandemia de covid-19 à prevenção do câncer de pele, com o tema “Adicione mais fator de proteção ao seu verão”.
Segundo o coordenador do Departamento de Oncologia Cutânea da SBD e da campanha Dezembro Laranja 2021, Renato Bakos, o país está vivenciando ainda este período difícil de pandemia, com muitos cuidados para manter a saúde. Acrescentou que, “com a proximidade do verão, é natural que as pessoas queiram se expor um pouco mais a um lazer, ao meio ambiente, e podem estar sujeitas a riscos, como queimaduras solares e, por isso, devem se proteger também contra o câncer de pele”.
A campanha recomenda que além do uso do álcool em gel, máscaras e respeito ao distanciamento social, a população deve adotar hábitos de fotoproteção para garantir sua saúde de modo pleno. A queda nos indicadores de morbidade e de mortalidade relacionados à covid-19 abre a expectativa de que as praias e os espaços abertos voltarão a ser ocupados, durante o verão, com mais intensidade. Bakos afirmou que, atualmente, existe uma conscientização cada vez maior por parte da população. “A gente percebe que as pessoas têm essa preocupação de procurar evitar grandes exposições ultravioleta, seja escolhendo o horário adequado para estar no sol, usando chapéus, camisetas, protetor solar, procurando sombras em horários de sol muito intenso. Todas essas são recomendações muito válidas”.
O coordenador da campanha lembrou que o câncer de pele tem diferentes tipos e que, em caso de aparecimento de sinais e sintomas suspeitos, o médico dermatologista deve ser consultado para fazer o diagnóstico precoce. O tipo de câncer de pele que requer mais atenção é o melanoma, que se caracteriza por ser uma mancha escura que cresce de forma assimétrica, com bordas irregulares, cores variadas em tons de marrom e preto e que, muitas vezes, vai atingir diâmetro maior que seis milímetros. “Sinais como esses são de muito alerta para as pessoas procurarem atendimento (médico). Ou, por exemplo, quando têm feridas que não cicatrizam, lesões que ficam sangrando, verrugas crescentes. Tudo isso pode ser importante”.
Fatores de risco
Segundo a SBD, a rotina do autoexame facilita o reconhecimento dos casos. Com diagnóstico precoce, a resolução dos casos pode ser atingida em sua maioria, assegurou o especialista. “Por isso, a importância de fazer as revisões e estar sempre atento à presença de alguma lesão suspeita”.
A exposição solar exagerada e desprotegida ao longo da vida, além dos episódios de queimadura solar, são os principais fatores de risco do câncer de pele. Embora esse problema de saúde possa afetar qualquer pessoa, há grupos mais propensos ao surgimento desse tipo de câncer. Estão incluídos aí pessoas de pele, cabelos e olhos claros, indivíduos com histórico familiar da doença, portadores de múltiplas pintas pelo corpo e pacientes imunossuprimidos ou transplantados.
Distribuição
Renato Bakos informou que a distribuição de casos de câncer de pele ocorre em todo o país, embora áreas com população maior apresentem, em números absolutos, incidência também maior. “Mas é um problema que a gente encontra em diferentes áreas”. De acordo com o Painel da Oncologia do Ministério da Saúde, o Brasil registrou em torno de 205,18 mil diagnósticos de câncer de pele entre 2013 e 2021. Na verdade, o número pode ser bem superior a esse, se for considerada a subnotificação. Somente em maio de 2018, passou a ser obrigatório o registro do cartão nacional de saúde e da Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID-10), o que provocou um aumento expressivo no número de registros de casos. O painel foi criado também naquele ano.
Os números registrados pela plataforma mostram que, entre 2013 e 2017, a proporção de novos diagnósticos de câncer de pele foi de aproximadamente 4 mil a cada ano. Com o aperfeiçoamento da ferramenta e dos fluxos de informação, esse número saltou significativamente. Entre 2018 e julho de 2021, o total de diagnósticos de câncer de pele registrados chegou a 184,09 mil, ou cerca de 46 mil ao ano.
Os estados que mais totalizaram casos de câncer de pele, entre 2013 e 2021, foram São Paulo, com 52,87 mil, Paraná (27,20 mil), Rio Grande do Sul (27,05 mil), Minas Gerais (22,66 mil) e Santa Catarina (16,97 mil). O painel revela que a região com maior percentual em relação ao número total de registros foi o Sudeste, com 42% dos casos do país. Enquanto o Sul tem três estados no ranking das cinco unidades da Federação que mais concentraram casos de câncer de pele no país no período citado, com 34,7% do total nacional, a Região Norte foi a que menos contabilizou no período analisado - 2,7%. O Nordeste respondeu por 14,2% do total dos casos em todo o país e o Centro-Oeste, por 6,3%.
De 2013 a 2021, a doença gerou 374 mil internações na rede pública de saúde do Brasil e foi a causa da morte de quase 32 mil pessoas, de acordo com dados do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS). São Paulo foi o estado que registrou o maior volume de internações no período (96,87 mil), representando 26% do total, seguido pelo Paraná (57,41 mil) e o Rio Grande do Sul (38,59 mil). No período analisado, as unidades da Federação com menores registros foram Roraima (194), Acre (162), e Amapá (150).
A doença
A Sociedade Brasileira de Dermatologia esclareceu que o câncer de pele é provocado pelo crescimento anormal das células que compõem a pele. Esse é o tipo de câncer mais comum no Brasil, informa o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca). Quando descoberto no início, tem mais de 90% de chances de cura. A doença corresponde a 27% de todos os tumores malignos no país, sendo os carcinomas basocelular e espinocelular (não melanoma) responsáveis por cerca de 180 mil novos casos da doença por ano. Já o câncer de pele melanoma tem em torno de 8,5 mil casos novos por período. A incidência é maior do que os cânceres de próstata, mama, cólon e reto, pulmão e estômago.
O carcinoma basocelular é o câncer de pele mais frequente na população, correspondendo a cerca de 70% dos casos. Se manifesta por lesões elevadas peroladas, brilhantes ou escurecidas que crescem lentamente e sangram com facilidade. Por sua vez, o carcinoma espinocelular surge como o segundo tipo de câncer de pele de maior incidência no ser humano. Ele equivale a mais ou menos 20% dos casos da doença. É caracterizado por lesões verrucosas ou feridas que não cicatrizam depois de seis semanas. Podem causar dor e produzir sangramentos.
O melanoma, por sua vez, apesar de não ser o mais incidente, é o mais agressivo e potencialmente letal. Apesar de corresponder a apenas 10% dos casos, é o câncer de pele mais grave, porque quadros avançados podem provocar metástases para outros órgãos do corpo humano e levar à morte. Esse tipo é geralmente constituído de pintas ou manchas escuras que crescem e mudam de cor e formato gradativamente. As lesões também podem vir acompanhadas de sangramento.
Adesão
A campanha Dezembro Laranja é realizada desde 2014. Este ano, conta com a adesão voluntária dos atores Tony Ramos e Carmo Dalla Vecchia, das cantoras Kelly Key e Karol Conká, da modelo Claúdia Liz e dos jornalistas Tom Borges e Eliane Cantanhede. Também aderiram à iniciativa instituições públicas e privadas, como o Congresso Nacional, a Federação das Indústrias de São Paulo, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Federal de Medicina, governos estaduais e prefeituras municipais.
Fonte:Alana Gandra Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom
Operação prende 14 pessoas por embriaguez ao volante durante blitz
Domingo, 16 de Janeiro de 2022
Ação ocorreu na Avenida Isaac Povoas, no bairro Popular, região central de Cuiabá na madruga de sábado (15)
Quatorze motoristas foram presos por embriaguez ao volante, na madrugada deste sábado (15.01), durante Operação Lei Seca, realizada na Avenida Isaac Povoas, no bairro Popular, região central de Cuiabá.
Durante a ação, foram realizados 75 testes de alcoolemia. Destes, 27 condutores foram flagrados dirigindo sob efeito de álcool, sendo autuados pela prática; mas sete deles se recusaram a fazer o teste.
Os agentes da segurança pública identificaram ainda outros nove motoristas que não possuíam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e 17 conduziam veículo sem registro ou não licenciado.
Nesta operação, foram registrados 65 Autos de Infração de Trânsito (AITs). Já outros sete motoristas assinaram Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), sendo seis por não serem habilitados e um por conduzir veículo gerando perigo de dano.
Ao todo, 75 veículos foram fiscalizados, dentre eles, 38 foram removidos, dos quais 33 carros e cinco motocicletas e outros 41 autuados. Os agentes recolheram 20 documentos, sendo 18 CNHs e dois Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLVs).
A operação Lei Seca é uma ação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) com apoio do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Delegacia de Delitos de Trânsito (Deletram), policiais penais do Setor de Operações Especiais (SOE), Departamento de Trânsito (Detran-MT) e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá.
Fonte: Wellyngton Souza | Sesp-MT
Estado entrega 74 títulos para moradores de Guiratinga durante aniversário da cidade
Publicado em 03/08/2019 - 10:23
O Instituto de Terras planeja regularizar mais de 43 mil casas da extinta Cohab em todo o estado.
O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) entregou nesta sexta-feira, 2 de agosto, 74 títulos definitivos para moradores do Bairro Sebastião Dias, no município de Guiratinga (328 km ao Sul). A titulação possibilitou que moradores que esperam há mais de 15 anos tenham em mãos o documento de propriedade da sua casa.
A cerimônia aconteceu no Ginásio Municipal de Esportes, Dedé Antunes, como parte da programação do aniversário de 86 Anos de Emancipação Política da cidade.
De acordo com o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, a regularização fundiária é um passo importante para fomentar o desenvolvimento dos municípios. Até o final do ano, mais dois bairros de Guiratinga serão contemplados com a titulação definitiva de 110 imóveis.
“No momento da entrega, todos os títulos já estarão registrados em cartório. O cidadão vai ter o imóvel a sua disposição, com segurança jurídica. Será um patrimônio que ele poderá usufruir com sua família. O Intermat está levando esse trabalho para todo o estado com a previsão de regularização de cerca de 43 mil casas só da antiga Cohab”, explica o presidente.
Ele ressaltou ainda o trabalho técnico desempenhado pela equipe do Instituto, responsável por todo o levantamento e cadastro que culminam na titulação com interesse social.
Para o prefeito de Guiratinga, Humberto Domingues, a finalização destes processos de regularização foi um passo importante para levar a dignidade para as famílias que moram na região. “A população espera há 15 anos por este documento, e agora, eles são donos de direito. Sem dúvidas mudou a vida dessas famílias”, afirma.
Regularização urbana
Em todo o estado, mais de 43 mil imóveis urbanos que fazem parte dos processos da extinta Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso (Cohab-MT) devem ser regularizados pelo Intermat.
Deste total, cerca de 25 mil casas estão localizadas em Cuiabá e abrangem 38 bairros, e cerca de 5 mil em 14 bairros de Várzea Grande. A Cohab MT foi criada em 1966 com o propósito de construir casas para famílias carentes, de baixa renda e foi extinta em 1996.
Lorena Bruschi/Secom-MT/Foto:Assessoria