Deputada de MT fala sobre empoderamento e sustentabilidade durante fórum mundial na Rússia

Domingo,07 de Novembro de 2021
O evento acontece em São Petersburgo, na Rússia, mas pelo aumento dos casos de covid-19 no país, os debates e palestras acontecem no formato on-line
Durante a fala da deputada estadual Janaina Riva (MDB) no Fórum Internacional dos Municípios BRICS, agrupamento formado por cinco grandes países emergentes - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - que juntos representam cerca de 42% da população, 23% do PIB, 30% do território e 18% do comércio mundial, a parlamentar de Mato Grosso trouxe como tema para o debate com as demais participantes: “A igualdade de gênero como nova forma de mentalidade para a gestão do desenvolvimento sustentável”.
Janaina abriu sua fala lembrando que o ODS número 5, objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), o igualdade de gênero fala em “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”. Segundo ela, essa é uma linguagem inovadora que a ONU adota, já que ao dizer “empoderar” retrata a ideia de poder, um conceito que ao longo do tempo parece muito distante da realidade de grande parte das mulheres.
“Basta eu dizer um pouco sobre minha trajetória, pois me elegi deputada estadual no Estado de Mato Grosso, o maior produtor agropecuário do Brasil, no ano de 2014, quando eu tinha 25 anos de idade. Me reelegi em 2018, e hoje sou a única deputada mulher em uma bancada de 24 deputados. Sou mãe de 3 filhos e, acreditem, ser mulher e mãe já foram motivos de ironias por parte da sociedade e até de colegas, embora eu precise reconhecer que a maioria me trata com bastante respeito. Falar em poder não é limitar o tema ao poder político. É antes um desfile por todas as formas de dominação que existem. E eu entendo que a forma como a mulher exerce a dominação é construída com muito amor. É claro que em todos os sentidos há exceções, mas eu aposto em um mundo melhor na medida em que as mulheres e as meninas forem empoderadas”, disse.
Para a parlamentar, ao pensar um mundo com uma nova mentalidade em vários sentidos, é preciso acreditar em mais influência feminina no processo de decisão. “Quanto ao desenvolvimento sustentável, por exemplo, eu evoco um conceito simples que é pensar o mundo como uma mulher pensa sua família, ou seja, construir as bases sustentáveis é pensar no futuro das gerações, com a simplicidade que uma mulher pensa no futuro dos seus filhos e netos. Entendendo que desenvolvimento sustentável significa acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e assegurar que todas as pessoas tenham paz e prosperidade, como algumas das metas desafiadoras propostas pela Organização das Nações Unidas para o mundo. Empoderar as mulheres e as meninas fortalece a luta, afinal, por todo o mundo é um elogio para qualquer mulher ser chamada de guerreira, é um comportamento que nos define, que nos põem dispostas a enfrentar qualquer desafio”, explica.
Ainda na fala da deputada, ela ressaltou que a distinção de conceitos é um desafio, a começar pela diferenciação entre crescimento e desenvolvimento. “Para mim, o primeiro não leva em consideração a igualdade social, já que não se interessa em nada além da produção de riquezas. Mas o desenvolvimento, apesar de ter preocupação com a geração de riquezas, tem como principal objetivo distribuí-la à população, levando em conta a qualidade ambiental e a preservação dos recursos naturais. Eu distinguiria assim: o crescimento econômico tem foco na expansão da economia, aumento da produção, consumo, vendas, PIB e outros indicadores. Enquanto isso, o desenvolvimento sustentável tem que atender às necessidades das pessoas, das sociedades sem comprometer as futuras gerações, para um crescimento equilibrado e estável, atendendo às necessidades básicas da sociedade, preservando os recursos naturais, pensando nas futuras gerações”, diferenciou.
Para exemplificar, a parlamentar utilizou a situação de Mato Grosso. “Tomo Mato Grosso como exemplo concreto. O estado, maior produtor de soja, algodão e gado bovino do Brasil, está inserido em três importantes biomas mundiais: o Cerrado, o Pantanal e a Amazônia. Então a preservação dessa riqueza natural se choca com o avanço do agronegócio, e alguns indicadores nos animam, como a crescente produção de alimentos para o mundo; já outros nos preocupam, como os do passivo ambiental que provocam desmatamento e ameaçam nosso manancial de água. Então o conceito de desenvolvimento sustentável deve estar presente na gestão dessas contradições, e acredito muito que a alma feminina, que para mim não é algo idílico, pode contribuir na solução desse desafio”, finalizou.
Ao longo dos debates Janaina fez outra participação ao falar da legislação em vigor no Brasil que trata da violência política de gênero e da importância dela para as mulheres que exercem um mandato eletivo.
Participaram do painel com Janaina, Rybakova Ekaterina, presidente e fundadora da Fundação Rybakov, Rússia; Tylevich Tatiana, Diretora Geral da JSC "Imperial Porcelain Factory", Rússia; Anastasia Uskova, Diretora Geral do Rocket Humans Technology Group, Rússia; Viktoria Panova, Diretora Administrativa do Comitê Nacional de Pesquisa do BRICS, Diretora Acadêmica do Conselho de Especialistas para Preparar e Garantir a Presidência da Federação Russa na Associação BRICS, Vice-Reitora de Relações Internacionais, FEFU, Sherpa da Rússia em W20, Rússia; Purnima Anand, presidente do BRICS International Forum, Índia; Mamahoa Gail Motlung, CEO, House of Yadah (PTY) LTD Publications, África do Sul; Hemali Kalpeshkumar Boghavala, prefeito de Surat, Índia.
O Fórum Internacional de Municípios do BRICS acontece em São Petersburgo, na Rússia, mas pelo aumento dos casos de covid-19 no país, os debates e palestras acontecem no formato on-line.
Fonte: Laura Petraglia    Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Matrículas web para unidades da rede estadual começam na terça-feira (07)

Publicado em 04/01/2020 - 08:13
O processo de matrícula web ocorrerá, exclusivamente, nas unidades escolares que terão as matrículas solicitadas pela internet
O período de matrículas web nas unidades educacionais da rede estadual de Mato Grosso para alunos novos começa na próxima terça-feira (07.01). As matrículas web, bem como o cadastro de usuário, devem ser feitas no site da Seduc.
Conforme a Portaria N° 794/2019, publicada no Diário Oficial do Estado, as matrículas para as duas creches estaduais serão no dia 07 de janeiro. De 09 a 13 de janeiro serão as matrículas para as unidades escolares que iniciarão o ano letivo em 10 de fevereiro de 2020; e de 03 a 09 de março, para as escolas que iniciarão o ano letivo em 23 de março de 2020.
O processo de matrícula web ocorrerá, exclusivamente, nas unidades escolares que terão as matrículas solicitadas pela internet. Confira aqui a relação das escolas que terão matrículas web.
Entende-se por alunos novos, aqueles que não constam na unidade escolar no término do ano letivo de 2019, como os que ingressarão na educação infantil, ensino fundamental e médio, os transferidos de qualquer rede de ensino, bem como os alunos que apresentam situação de desistente e abandono no sistema SigEduca, módulo Gestão Educacional (GED).
Cadastro do Usuário
Antes de solicitar a matrícula web é preciso fazer o cadastro do usuário no site www.seduc.mt.gov.br. O cadastro é a primeira fase do processo para as matrículas web de alunos novos nas escolas estaduais. Ao fazer o cadastro, o sistema gerará o login e a senha de acesso do usuário, que deverá ser usado para fazer a matrícula.
O cadastro para matrículas nas creches poderá ser feito até o dia 07 de janeiro de 2020. Para as unidades escolares que iniciarão o ano letivo em 10 de fevereiro de 2020, o cadastro para matrículas poderá ser feito até 13 de janeiro e para as unidades que iniciarão o ano letivo em 23 de março o cadastro será até 09 de março.
A 2ª fase do processo compreende dois momentos simultâneos que é a solicitação de matrícula web, sendo que, ao confirmar a solicitação, o sistema emitirá uma ficha com as informações cadastradas. A segunda fase é a confirmação da solicitação de matrícula web, que será na unidade escolar, com data e horário de atendimento constante na ficha de solicitação. A matrícula só será efetivada quando validada pela unidade escolar.
O horário de atendimento para confirmação da matrícula nas escolas que atendem nos três turnos será das 7h às 19h e nas que atendem dois turnos será das 7h às 18h30.
O aluno maior de idade ou o pai e responsável pelo aluno menor de idade deverá comparecer na unidade escolar de opção para confirmação da matrícula, munido dos documentos exigidos na portaria.
Renovação da Matrícula
A renovação de matrícula é a confirmação da continuidade dos alunos integrantes da escola para o ano letivo de 2020 e deverá ser efetivada na unidade escolar pelos pais ou responsáveis pelo aluno menor de idade ou pelo aluno maior de idade. Nas unidades que iniciarão o ano letivo em 10 de fevereiro a confirmação da matrícula foi realizada no período de 09 a 20 de dezembro. Já nas escolas que iniciarão o ano letivo no dia 23 de março de 2020, o período de rematrícula será entre 10 de janeiro e 01 de fevereiro de 2020.
Rosane Brandão/Seduc-MT/Foto:Seduc-MT

Prefeito anuncia Plano de Enfrentamento à Síndrome Gripal e Síndrome Respiratória Aguda Grave

Sábado, 25 de Dezembro de 2021
Antigo Pronto Socorro e Hospital São Benedito terão leitos exclusivos para casos graves
O prefeito Emanuel Pinheiro anunciou na tarde desta sexta-feira (24) as ações do Plano de Enfrentamento à Síndrome Gripal e Síndrome Respiratória Aguda Grave, elaborado a várias mãos pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde. O Plano foi criado por solicitação do próprio prefeito, após a constatação do aumento de atendimento às síndromes gripais nas unidades de saúde do município.
“Dados do sistema E-sus Municipal apontam um aumento de 24,98% no atendimento de doenças relacionadas ao aparelho respiratório nas unidades de Atenção Básica em dezembro, quando comparado aos atendimentos de novembro. Também verificamos um aumento de 87% nos atendimentos de casos de Influenza durante o mesmo período. Temos ainda 17 residentes de Cuiabá internados por Síndrome Respiratória Aguda Grave. Esses dados nos fizeram acender a luz de alerta, por isso solicitei à secretária de Saúde interina, Suelen Alliend um plano de enfrentamento a essa doença para reorganizarmos o sistema público para melhor atender à população”, disse o prefeito.
De acordo com o Plano, todas as unidades básicas de saúde vão atender as pessoas que procurarem atendimentos por síndrome gripal, sem necessitar agendamento. Para isso, a quantidade de consultas agendadas diariamente será menor. As UBS atendem de segunda a sexta, das 7h às 11h e das 13h às 17h. As unidades Centro de Saúde do Tijucal, UBS Parque Ohara, Clínica da Família e UBS Ilza Terezinha Picolli atendem das 7h às 21h. O Centro de Saúde Ana Poupina atenderá exclusivamente pessoas com síndromes gripais.
“É importante que as pessoas que tenham casos leves, como coriza, mal-estar, febre, diarreia e dificuldade respiratória leve procurem atendimento nas unidades básicas, espalhadas por toda a capital, para não superlotar as unidades de Pronto Atendimento. Caso o médico classifique o paciente como moderado ou grave, ele será encaminhado para uma UPA ou Policlínica”, explica a secretária Suelen.
As pessoas com sintomas moderados ou graves devem procurar atendimento nas unidades de Atenção Secundária (UPA Verdão, UPA Morada do Ouro, UPA Pascoal Ramos, Policlínica do Planalto, Policlínica do Coxipó ou Policlínica do Pedra 90). Aqueles que tiverem indicação de internação, serão encaminhados para o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (antigo PS) ou para o Hospital São Benedito. Os dois hospitais têm leitos exclusivos para atendimento destes pacientes.
Por fim, o plano prevê a imunização das pessoas que ainda não tomaram nenhuma dose da vacina contra a Influenza. “A campanha começou em abril e até agora atingimos 75% da meta. Quem ainda não se vacinou contra a Influenza em 2021 deve procurar qualquer unidade básica de saúde para se vacinar. Aqueles que já receberam uma dose só poderão se vacinar novamente quando começar a campanha de 2022”, concluiu Suelen.
Fonte: Roberta Penha Foto: Gustavo Duarte

Covid-19: 98,6% dos municípios adotaram isolamento social em 2020

Quarta-feira,10 de Novembro de 2021
Em 88,8% das cidades houve mortes pela doença no ano passado
No ano passado, 98,6% (ou 5.393) das prefeituras que responderam à Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2020, divulgada hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa (IBGE), adotaram alguma medida de isolamento social por causa da pandemia de covid-19. Em 76% delas foram instaladas barreiras sanitárias. Apenas 74 administrações municipais não adotaram qualquer medida de distanciamento.
Entre as ações realizadas durante a pandemia em 2020, 94,5% das prefeituras adotaram o uso obrigatório de máscaras, 78,9% fizeram a desinfecção de locais públicos, 78,7% compraram testes para a covid-19 e 78,5% testaram a população para o novo coronavírus.
“Em 18,6% dos municípios, a população foi orientada a ficar em isolamento por meio de campanhas publicitárias e em 81,4% por decreto de isolamento social”, disse a gerente da pesquisa do IBGE, Rosane Teixeira de Siqueira e Oliveira.
Em 88,8% dos municípios foram registrados óbitos por covid-19 no ano passado. Em todas as cidades com mais 500 mil habitantes ocorreram mortes pela doença. Em 68,2% dos municípios menores, com até 5 mil moradores, foi contabilizado pelo menos um óbito pelo novo coronavírus. Em todas as cidades do Acre, Amazonas, de Roraima, do Pará, Amapá, Ceará e de Alagoas, houve a ocorrência de mortes pela doença em 2020.
Em 99,7% dos municípios, houve casos confirmados de covid-19 no ano passado. Apenas 18 cidades não tiveram casos, todas com menos de 10 mil habitantes. Em 93,8% dos municípios com casos foram registradas internações.
Dos 5.109 municípios onde foram necessárias internações por covid-19, 23,6% informaram que o número de doentes ultrapassou a capacidade de leitos e de unidades de terapia intensiva (UTIs) públicas e privadas e conveniadas ao Sistema Único do Saúde (SUS).
Cerca de 58,2% desses municípios ampliaram o número de leitos, 12,3% instalaram hospitais de campanha, 91,6% encaminharam pacientes para outros municípios e 39,1% mantiveram pessoas por mais de 24 horas em unidades sem internação.
Munic 2020
Além da covid-19, a Munic 2020 abordou outros temas com as prefeituras, como a gestão de riscos e desastres. Cerca de 66,2% dos municípios relataram a ocorrência de algum impacto ambiental nos 24 meses anteriores. Os eventos mais frequentes foram as queimadas (49,4% dos municípios) e condições climáticas extremas, como secas e enxurradas (40,9%). De 2017 para 2020, o número de cidades com ocorrência de queimadas aumentou 42,9%.
Quanto à habitação, em 67,9% dos municípios havia loteamentos irregulares e/ou clandestinos em seus territórios. Em 91,7% das cidades com mais de 500 mil habitantes foram registradas favelas e em 79,2% havia ocupações de prédios ou terrenos por movimentos de moradia.
Cerca de 49,4% dos municípios tinham transporte por ônibus para deslocamentos internos. Apenas 20,7% das cidades com transporte por ônibus intramunicipal tinham frota de ônibus totalmente adaptada.
De acordo com a pesquisa, havia política de apoio à agricultura familiar em 87,2% dos municípios e ações de fomento à agricultura orgânica em 42,2% deles.
Em 2020, havia 6.416.845 servidores nas administrações direta e indireta dos municípios do país, 1,8% a menos que em 2019. Cerca de 62,2% dos servidores municipais da administração direta e 44,8% da indireta eram estatutários.
Estadic 2020
O IBGE também divulgou hoje a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2020. De 2017 para 2020, houve mudança na prioridade de temas ambientais dos governos estaduais. A gestão de recursos hídricos se tornou prioridade em 15 unidades da Federação (UFs). Licenciamento ambiental, prioritário para 19 UFs em 2017, caiu para oito em 2020.
No ano passado, 24 UFs contaram com recursos financeiros específicos para os órgãos estaduais de meio ambiente. O percentual médio do total do orçamento direcionado à área foi 1,6%, abaixo dos 2% verificados em 2017.
Das 25 UFs com Fundo de Meio Ambiente (FMA) em 2020, 19 o utilizaram para ações ambientais.
Em 2020, 18 UFs tinham legislação sobre ICMS Ecológico ou Socioambiental, sendo que 14 efetuaram repasse para os municípios. O critério ambiental para o repasse mais considerado em 2020 foi a presença de unidades de conservação (13 UCs), seguido pela coleta e destinação final de resíduos sólidos (oito).
Segundo a pesquisa, houve queda de 3,1% no número de ocupados nos governos estaduais e distritais frente a 2019. Do total de 2020 (2.891.337), 85,7% estavam vinculados à administração direta e 14,3%, à administração indireta. A administração direta era composta, em sua maioria, por estatutários: 79,8%. Na administração indireta, os estatutários também eram maioria (45,3%), e os celetistas, 35,3%.
Fonte: Ana Cristina Campos Foto: Fernando Frazão

Plano de combate a incêndio florestal será implantado em parque estadual

O Parque Estadual Serra Azul (Pesa), localizado no município de Barra do Garças, terá um plano de prevenção, controle e combate a incêndios florestais. O plano deve começar a ser implantado neste ano com recursos de R$ 1 milhão, oriundos de compensação ambiental disponibilizado pelo Ministério Público Estadual (MPE).
O plano é resultado da pós-graduação voltada para a temática ambiental com foco em queimadas e conservação da Amazônia Legal. A capacitação foi realizada pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges-MT), por meio da Escola de Governo, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso.
De acordo com o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) e coordenador do curso, tenente coronel do Bombeiro Militar Paulo Barroso, além de capacitar bombeiros e servidores de órgãos ambientais, prefeituras e iniciativa privada, o curso gerou a apresentação de artigos científicos e a elaboração de planos de prevenção e combate a incêndio florestal para as 46 unidades de conservação (UCs) do estado.
Ele explica que inicialmente o projeto piloto será implantado no Pesa e depois nas demais unidades de conservação do estado. “O plano é importante porque tem como objetivo principal prevenir e combater corretamente, o que facilita no controle do incêndio caso ocorra”. Ele acredita que quando o plano estiver em funcionamento o número de ocorrência de incêndios florestais vai diminuir nessa unidade.
Para a gerente do parque, Cristiane Schnepfleitner, com a implantação do plano será possível de fato proteger essas áreas de preservação da sua principal ameaça, que é o fogo. “Esse trabalho nos coloca numa posição à frente da queimada e isso é bom porque contribuímos para que o Estado saia do ranking como um dos que mais queima no país”.
O valor disponibilizado pelo MP será usado para contratação de brigadistas, aquisição de equipamentos de combate, reforma das instalações do parque e estruturação aceiros.
Sobre o parque
O Parque Estadual da Serra Azul possuiu 11 mil hectares, no município de Barra do Garças e tem a vegetação de Cerrado. Foi criado como uma das 46 unidades de conservação do estado a partir da Lei nº 6.439, de 31 de maio de 1994.
A unidade foi fechada entre o fim de agosto e início de setembro de 2014 em razão de uma ação recomendatória do MPE, depois que um incêndio queimou 80% da cobertura vegetal da área. Na época, entendeu-se que o órgão ambiental não tinha condições de manter a conservação do parque para uso público, nem para proteção da biodiversidade. O conselho consultivo não estava em funcionamento, bem como o plano de manejo para o local não estava implantado.
Com o plano de combate em funcionamento na UC, Barroso crê que essa situação poderá ser revertida e o parque estará em breve com sua biodiversidade 100% recuperada. “Não vamos conseguir isso apenas com o plano, a população precisa colaborar e se conscientizar quanto ao uso incorreto do fogo”.
Fernanda Nazário/Sema-MT

Decreto regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021

Publicado em 27/03/2021-09:56
Beneficiários começam a receber em abril
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de Medida Provisória. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na tarde desta sexta-feira (26). O apoio financeiro será pago a trabalhadores informais de baixa renda e aqueles inscritos em programas sociais como o Bolsa Família, caso o novo benefício seja mais vantajoso. A previsão é que os pagamentos comecem a partir do dia 4 ou 5 de abril, segundo informou o próprio presidente em sua live semanal nas redes sociais.
A nova rodada do Auxílio Emergencial pagará quatro parcelas com valor médio de R$ 250 cada uma. Esse valor pode chegar a R$ 375, no caso de famílias que tenham apenas a mãe como provedora, ou R$ 150, no caso de família unipessoal (formada por uma única pessoa). Ao longo do ano passado, o auxílio chegou a atingir 68 milhões de pessoas, mas agora o novo programa deve atender, nas projeções do governo, cerca de 45,6 milhões de famílias. Essa redução se dá, segundo o governo, após o cruzamento de dados que concentrou as transferências no público considerado mais vulnerável.
Pelo decreto, as parcelas do auxílio serão pagas independentemente de novo requerimento, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos na Medida Provisória. O governo vai usar a mesma base de dados de quem se cadastrou para o programa no ano passado, pelo aplicativo ou pelo site da Caixa Econômica Federal, além daquelas pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e no Bolsa Família. Uma das novidades é o recebimento do benefício ficará limitado a um beneficiário por família.
Critérios
Os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicos) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial. Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo.
O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela (R$ 375).
As pessoas que não movimentaram os valores do Auxílio Emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.
O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares. Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício.
Quem ainda não terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.
Agência Brasília/Foto:© Leonardo Sá/Agência Senado

Governo pede abertura de crédito de R$ 9,4 bilhões para Auxílio Brasil

Segunda-feira,25 de Outubro de 2021 10:20
Proposta remaneja saldo do Bolsa Família para novo programa
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que pede a abertura de crédito especial de R$ 9,4 bilhões para o Programa Auxílio Brasil. O despacho do presidente Jair Bolsonaro foi publicado hoje (25) no Diário Oficial da União.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a proposta remaneja o saldo do Bolsa Família para o novo programa social. Os recursos são em favor do Ministério da Cidadania.
Instituído pelo governo em agosto, por meio da Medida Provisória nº 1.061/2021, o Auxílio Brasil substitui o Bolsa Família, que será extinto em novembro. O início dos pagamentos do novo programa coincide com o fim do auxílio emergencial, lançado no ano passado para apoiar famílias vulneráveis durante a pandemia e que terá a última parcela creditada este mês de outubro.
"O remanejamento evitará a esterilização de recursos orçamentários destinados à transferência de renda, que representa um dos instrumentos mais importantes de proteção social no país", diz a nota.
Normas constitucionais
Ainda de acordo com a Presidência, o projeto de lei "está de acordo com a normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a matéria, de modo que não afeta a regra de ouro, tampouco o Novo Regime Fiscal (EC 95/2016) [teto de gastos], e é compatível com a obtenção da meta de resultado primário, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021".
A regra de ouro estabelece que o governo só pode emitir dívida pública para rolar (renovar) a própria dívida ou para cobrir despesas de capital, como investimentos em obras públicas e amortizações.
Para cobrir gastos correntes, o governo precisa pedir autorização ao Congresso. Já o teto de gastos limita o aumento das despesas federais ao aumento da inflação do ano anterior, calculado de julho do ano anterior a junho do ano atual.
O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública. A estimativa de resultado negativo em 2021 é de R$ 139,4 bilhões (1,6% do PIB). A meta determinada pela LDO é de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central, com a possibilidade de abatimento até R$ 40 bilhões de gastos relacionados ao enfrentamento da pandemia de covid-19.
Valor médio de R$ 400
O Auxílio Brasil deverá ser ampliado para 17 milhões de beneficiários, com um valor mínimo médio de R$ 400 por família, até o final do ano que vem. Desse valor, R$ 100 correspondem a aporte extra, fora do teto de gastos, em um total de R$ 30 bilhões. O valor médio do Bolsa Família, hoje, é de R$ 189.
Para isso, o governo encaminhou ao Congresso, na semana passada, uma proposta que muda o período de cálculo do teto de gastos, de janeiro a dezembro do ano atual, para acomodar o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil que vigorará até o fim de 2022. Com a subida da inflação nos últimos meses, a medida dará uma folga no teto de gastos. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial, acumula alta de 6,90% até setembro.
A proposta original do Projeto da Lei Orçamentária de 2022 (PLOA), enviada no fim de agosto, previa déficit primário de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano. Com o impacto do Auxílio Brasil, o texto terá de ser alterado na Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO).
Foto: Andreia Verdélio - Agência Brasil - Foto: Marcello Casal Jr.

Detran-MT orienta sobre débitos que devem ser quitados para licenciar o veículo

Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022
Somente o pagamento do IPVA não garante a regularização do veículo. É necessário também o pagamento da taxa de licenciamento e de multas pendentes
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) orienta os proprietários de veículos sobre a necessidade de quitar todos os tributos e débitos pendentes para conseguir licenciar o veículo e transitar de forma regular.
Um erro comum das pessoas é considerar que somente o pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) já regulariza o veículo para circular. Mas, para que o Licenciamento Anual do veículo seja concluído, é necessário o pagamento do IPVA, taxa de licenciamento e multas de trânsito pendentes.
Além disso, restrições de ordem administrativa ou jurídica também impedem o licenciamento do veículo como, por exemplo, alerta de roubo, bloqueio determinado pela Justiça, pendência na comunicação de venda e inclusão de gravame pendente em caso de veículos financiados.
Após realizar o pagamento de todas as taxas e débitos pendentes do veículo, o proprietário deve emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital em arquivo PDF ou imprimir o documento em papel A4, através do site do Detran (www.detran.mt.gov.br), em qualquer lugar que tenha acesso à internet e impressora.
Apesar do porte do documento ser dispensável, o Detran alerta aos motoristas para que transite com o licenciamento impresso caso seja abordado em uma fiscalização e o agente de trânsito não possuir meios eletrônicos disponíveis para checagem online do veículo.
Caso o condutor seja flagrado circulando sem o licenciamento do ano corrente em uma abordagem de fiscalização, o automóvel será apreendido e removido, além da penalidade de multa de R$ 293,47. Por isso, o Detran-MT reforça que é indispensável a quitação de todos os débitos pendentes para manter o veículo em dia e evitar possíveis transtornos.
(Com supervisão de Lidiana Cuiabano)
Fonte: Vitória Tumelero | Detran-MT - Foto: Carolina Alonso

Seduc conclui curso do ensino médio que estava parado há mais de sete anos

Publicado em 28/12/2019 - 19:17
Em 2019, a Seduc diplomou 214 alunos indígenas, sendo 155 do magistério intercultural e 49 do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional.
A espera de sete anos para a conclusão dos cursos de magistério e do ensino médio para 43 etnias indígenas de Mato Grosso chegou ao fim. Em 2019, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) diplomou 214 alunos indígenas, sendo 155 que concluíram o magistério intercultural de nível médio e 49 o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional (EMIEP), como técnicos em agroecologia e em meio ambiente.
Para 2020, a Seduc prevê a formação de mais 136 alunos indígenas pelos dois cursos.
O professor Xisto Xavante, do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena de Mato Grosso, destaca que a maioria dos alunos são do povo Xavante e a conclusão desses cursos é uma conquista para eles, porque se passaram três gestões estaduais e somente agora ocorreu o término dos estudos.
“É uma longa espera de um projeto que chega ao fim da melhor forma possível. No caso do povo Xavante, um número maior de professores que agora vão atuar com mais condições. É uma luta que parecia não ter fim”, assinala.
Quem também festejou a formação dos novos professores foi o coordenador de Educação Indígena da Seduc, Sebastião Ferreira de Souza. “Uma felicidade imensa ver esses professores sendo diplomados. A conclusão dos estudos garante a qualidade do ensino, mas muitos deles vão seguir em frente cursando licenciatura em algum câmpus da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat). Ainda tem um grupo de professores indígenas que farão mestrado na Universidade Federal de Goiás (UFG)”, ressalta.
Conforme a Superintendente de Diversidade Educacional da Seduc, Lúcia Aparecida de Souza, a formação das diversas etnias é um compromisso que a Seduc está honrando, pois os representantes indígenas aguardavam, desde 2012, a conclusão dos cursos.
“É um anseio de toda comunidade indígena concluir o ensino médio, tanto dos professores como demais jovens do ensino médio. Conseguimos regularizar a vida escolar e profissional de centenas de indígenas de todas as etnias do Estado”, comemora.
Foram beneficiadas etnias em locais extremos. Entre elas da aldeia Zoró, em Rondolândia (a 1.600 quilômetros a noroeste da Capital), que ganhou mais 52 professores que terminaram o magistério, e o povo Nambikwara, no município de Comodoro (a 644 quilômetros a oeste da capital), que formou 20 novos professores.
comunidade Xavante, a educação é respeitada e valorizada, principalmente, a formação acadêmica. Por isso, durante a entrega dos certificados, que ocorreu no mês de dezembro, houve uma grande festa entre os Xavantes para comemorar a data especial. Houve café da manhã, almoço e apresentações da etnia.
Adilson Rosa/Seduc-MT/Foto:Divulgação

PL que cria programa “Mato Grosso Série A” vai estender incentivo a times de futebol das séries C e D

Sábado, 06 de Novembro de 2021
Emenda do deputado Delegado Claudinei foi acrescentada ao projeto de lei que agora vai garantir apoio financeiro pelo governo de Mato Grosso aos times das séries A, B, C e D.
O Projeto de Lei n° 963/2021 que cria o programa “Mato Grosso Série A” foi aprovado, em segunda votação, ocorrida no dia 27 de outubro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A matéria garante patrocínios às equipes de futebol profissionais que estejam classificadas nas séries A e B do Campeonato Brasileiro, organizado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Com a emenda acrescida pelo deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), o incentivo financeiro se estendeu aos times das séries C e D.
“Apresentei uma emenda ao projeto de lei que visa patrocinar os times das séries A e B de Mato Grosso. Para sermos justos, acrescentei novos incisos para oferecer melhores condições e promover meios para a manutenção das equipes das séries C e D. Se nós temos o time Cuiabá na série A, consequentemente, ele tem mais condições, mais patrocínios, mais recursos para estar disputando a série A. Se o Cuiabá vai precisar desse apoio do governo, imagina os times que vão estar disputando as séries C e D em Mato Grosso”, analisa o parlamentar.
Ele exemplificou os times do União Esporte Clube de Rondonópolis e Nova Mutum que estão classificados na série D. “Ficamos felizes com o apoio dos colegas parlamentares por terem acatado essa emenda. Inicialmente, ele (o projeto) iria somente patrocinar as equipes de futebol das séries A e B. Teve um substitutivo integral que foi acatou a nossa emenda, abrangendo os times de Mato Grosso que disputam as séries C e D. Esse apoio do governo de Mato Grosso se faz necessário e é muito importante”, reforçou Claudinei.
Projeto – O projeto de lei também visa fortalecer o futebol profissional mato-grossense, difundir as potencialidades existentes no estado de Mato Grosso, por meio da imagem da entidade patrocinada junto ao público e aos canais de comunicação.
Todo o incentivo proposto para contribuir com as equipes de futebol será fixado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (SECEL) que será responsável pelo planejamento, administração, direção e execução das atividades do Programa, podendo ser renovado de forma anual.
Com a aprovação do projeto de lei, a matéria foi encaminhada para ser sancionada pelo Poder Executivo Estadual.
Fonte: Samantha dos Anjos Farias - Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Socia

Secretaria de Assistência realiza abordagem social na região do CPA II

Sexta-feira,24 de Dezembro de 2021
A abordagem social ocorreu na fila do açougue Atacadão da Carne, localizado no Bairro CPA II
Equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência realizaram na manhã desta quinta-feira (23), a abordagem social para fazer o cadastramento das pessoas que estão na fila do açougue Atacadão da Carne, localizado no Bairro CPA II. Esta é a segunda vez que a Prefeitura de Cuiabá realiza cadastramento social no local. Na última vez, foram 160 famílias cadastradas e 120 passaram a ser assistidas pelas unidades dos Centros de Referência Social (Cras).
A coordenadora de Proteção Social Básica, Failse Cibele da Silva, explica que a ação é fazer com que as pessoas sejam inseridas no mercado de trabalho ou passem a serem inclusas nos serviços socioassistenciais, que são aquelas ações continuadas e por tempo indeterminado. "Hoje estamos retornando e dando continuidade nos trabalhos que já foram iniciados pela Secretaria de Assistência. Viemos fazer novamente o cadastro e verificar as famílias que ainda não são assistidas pela política de assistência do município de Cuiabá e as que não são e serem inseridas nos serviços socioassistenciais, tanto dos benefícios eventuais, serviços de convivência e fortalecimento de vínculo, Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) ou no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal", comentou ela.
Após o levantamento, as equipes foram formadas por assistentes sociais que estão lotadas nas 14 unidades dos CRAS, nas regiões: Jardim Araçás, CPA, Novo Horizonte, Jardim União, Planalto, Tijucal Getúlio Vargas, Osmar Cabral, Pedra 90, Dom Aquino, Pedregal e Dr. Fábio, as famílias passam a ser assistidas.
No caso das pessoas que estão aptas para trabalharem, elas são inseridas nos cursos oferecidos pela Prefeitura de Cuiabá, por meio do programa Qualifica Cuiabá 300, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e identificado o perfil destas pessoas, elas podem ser inseridas no mercado de trabalho por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine Municipal).
Conforme levantamento do Registro Mensal de Atendimentos (RMA), nesse primeiro semestre de 2021, foram realizados cerca de 30 mil atendimentos individualizados e mais de 13.739 benefícios foram entregues como cestas básicas, caixas de leite e kits natalidade (cestas com produtos essenciais para os cuidados com os recém-nascidos).
Já em todo ano de 2020 foram realizados 57.676 atendimentos individualizados e 8.184 entregas de benefícios eventuais (cestas básicas e caixas de leite e kits de natalidade).
Fonte: Fernanda Leite Foto: Jose Ferreira

Cuiabá atinge a marca de mais de 800 mil doses de vacina contra a covid-19 aplicadas

Terça -feira,09 de Novembro de 2021
Cuiabá bateu nessa segunda-feira (8) a marca de mais 800 mil doses de vacina contra a covid-19 aplicadas nos braços da população. Em relação à população adulta, foram 402.649 pessoas vacinadas com a primeira dose, 300.504 com a segunda dose e 13.970 com a dose única. Isso significa que 90,7% dos cuiabanos acima de 18 anos já tomaram a primeira dose e 71,5% já estão completamente imunizados.
Além disso, 20.428 pessoas já garantiram a dose de reforço e 1.600 pessoas que sofrem algum tipo de imunodeficiência tomaram a dose adicional da vacina. Entre os adolescentes de 12 a 17 anos de idade, 35.828 já foram contemplados com a primeira dose, ou seja, 66,6% da meta para essa faixa etária.
Ainda conforme o Sistema de Informações do Plano Nacional de Imunização (SI-PNI), outras 25.459 doses foram aplicadas em pessoas não residentes, mas que se vacinaram em Cuiabá ao longo de toda a campanha de imunização.
Esse avanço da vacinação tem reflexo direto no cenário da pandemia na Capital mato-grossense. Conforme a Diretoria de Vigilância em Saúde de Cuiabá, na segunda-feira (8), a média móvel de mortes pela doença (que considera os últimos 14 dias) estava em 0,64, ou seja, nas últimas duas semanas, ocorreu menos de 1 morte por covid-19 por dia em Cuiabá. A média móvel de novos casos ficou em 49,29 e havia 76 pessoas internadas, sendo que dessas apenas 30 são residentes de Cuiabá. Os outros 46 são de municípios do interior. O número de casos graves da doença também tem diminuído conforme a vacinação avança. Dos 76 internados na segunda-feira (8), 21 estavam em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 55 em leitos de enfermaria.
A EQUIPE
Parte integrante dessa força-tarefa montada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para combater a pandemia e imunizar a população é o time composto pelos registradores, que juntamente com a coordenação, os vacinadores, os servidores que atendem na triagem e no pós-vacina, são responsáveis por alcançar as metas de imunização da população.
Esse é um setor composto por servidores oriundos das unidades básicas de saúde e da Unidade de Vigilância em Zoonoses, como os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias, que se revezam entre o serviço na unidade base e nos polos de vacinação. São eles quem digitam todos os dados da vacinação e os inserem no Sistema de Informações do Plano Nacional de Imunização (SI-PNI), que torna os dados da vacinação algo oficial e de conhecimento público.
O responsável técnico da UVZ na regional Leste, Daniel Silveira Cintra, trabalha como registrador desde maio na campanha “Vacina Cuiabá – sua vida em primeiro lugar” e conta que tem sido uma alegria fazer parte desse processo. “Comecei a trabalhar na campanha em maio, no polo do Senai. Me dividia entre a Zoonoses e na vacina. No Senai eu atendia diretamente os usuários e era muito gratificante servir à população nesse momento de incerteza. Lembro que eu e os outros registradores comemorávamos o número de vacinados ao fim do dia, na certeza de que quanto mais vacinássemos, mais rápido sairíamos dessa situação. Em cada registro era uma pessoa e uma história diferente. Atendemos os idosos, depois vieram os outros grupos prioritários e cada grupo fazia uma festa ao ser contemplado. Depois de vários meses de vacina, alcançamos a marca de 70% de população adulta vacinada. É muito importante para nós saber que fizemos parte dessa história, de um momento tão difícil para o mundo porque na vacinação fizemos vários amigos e ouvimos muitas histórias de vida”, relata.
Fonte:Celly Silva Foto: Gustavo Duarte

Governador de Santa Catarina será afastado do cargo pela segunda vez

Publicado em 27/03/2021-09:56
Ele responde pela compra de 200 respiradores sem licitação
Por seis votos a quatro, o Tribunal Especial de Julgamento aceitou a abertura de um processo de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL). Ele responde por crime de responsabilidade pela compra de 200 respiradores no valor R$ 33 milhões, sem licitação.
Com a decisão, ele será afastado do cargo por até 120 dias a partir da próxima terça-feira (30), assim que for notificado oficialmente da decisão. Em seu lugar, assumirá a vice-governadora do estado, Daniela Reinehr (sem partido).
"O representado Carlos Moisés da Silva passa à condição de denunciado e, a partir de terça-feira, dia 30 de março de 2021, fica suspenso do exercício das funções de governador do estado de Santa Catarina até sentença final, com redução de um terço dos vencimentos pelo prazo de 120 dias", explicou o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ricardo Roesler.
Julgamento durou mais de 14 horas
Esse é o segundo processo de impeachment aberto contra Carlos Moisés desde o início do mandato. Durante a sessão virtual, que começou ontem às 9h de ontem e durou mais de 14 horas, os cinco desembargadores e um dos cinco deputados estaduais integrantes do tribunal especial entenderam que o governador sabia da compra dos equipamentos irregularmente.
Pelo Twitter, o governador comentou a decisão. "Não há justa causa para o impeachment, já como atestaram o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Polícia Federal". "Vou trabalhar para que a transição à gestão interina ocorra de forma tranquila e sem prejuízos ao enfrentamento à pandemia. Como sempre afirmei, a prioridade é a vida dos catarinenses", garantiu Moisés.
Histórico
Em outubro do ano passado, Moisés foi afastado pela primeira vez, em processo que apurava possíveis irregularidades na concessão de aumentos salariais a procuradores do estado sem a autorização da Assembleia Legislativa. O governador retornou ao cargo em novembro, depois de ser absolvido no julgamento do processo.
Agência Brasil/Foto:© Mauricio Vieira/Secom-SC

Auxílio emergencial é pago a beneficiários do Bolsa Família com NIS 6

Segunda-feira,25 de Outubro de 2021
Valor varia de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família
Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 6 recebem hoje (25) a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.
O recebimento dos recursos segue o calendário regular do programa social, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os pagamentos são feitos a cada dia, conforme o dígito final do NIS. As datas da prorrogação do auxílio emergencial foram anunciadas em agosto.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150. O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
Quem recebe na poupança social digital, pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
* Colaborou Andreia Verdélio
Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Foto: Marcello Casal Jr.

Escola plenas abrem turmas dos 7º, 8º e 9º anos do ensino fundamental para 2020

Publicado em 18/12/2019 - 14:47
Além de Cuiabá e Várzea Grande, quatro escolas plenas do interior do Estado também terão turmas das séries finais do ensino fundamental
Oito escolas plenas da rede estadual de ensino ofertarão para o ano letivo de 2020, turmas de 7º, 8º e 9º anos do ensino fundamental. Em Cuiabá, a nova modalidade de ensino fará parte das EEs Plenas José de Mesquita, no bairro Porto, Cleinia Rosalina, no Jardim Itamarati (região do Planalto), e Rafael Rueda, no Pedra 90. Em Várzea Grande, a EE Plena Honório Rodrigues Amorim, também terá turmas das séries finais do ensino fundamental.
Segundo o coordenador do Ensino Médio da Seduc, Isaltino Alves Barbosa, as escolas plenas continuam oferecendo ensino médio. “As matrículas para o 7º, 8º e 9º ano, serão feitas também através da matrícula web conforme as datas estabelecidas”, destaca.
Interior
Além de Cuiabá e Várzea Grande, quatro escolas plenas do interior do Estado também terão turmas das séries finais do ensino fundamental. Em Rondonópolis (a 212 quilômetros ao sul da Capital), haverá vagas na EE Plena Silvestre Gomes Jardim, na Vila Mariana.
Em Paranatinga (a 373 quilômetros ao sul de Cuiabá), os pais devem procurar vagas na EE Plena Apolônio Bouret de Melo. Em Jaciara (a 144 quilômetros ao sul da Capital), na EE Plena Antônio Ferreira Sobrinho e, em Tangará da Serra (a 239 quilômetros a médio-norte de Cuiabá), na EE Ramon Sanches Marques.
Referência em qualidade de ensino, as escolas plenas têm ensino integral oferecendo três refeições diárias – café da manhã, almoço e lanche da tarde.
Adilson Rosa/Seduc-MT/Foto:Divulgação

Moradores do Assentamento Barranco Alto buscam Intermat para não serem despejados

Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021
Deputado João Batista do Sindspen acompanhou representantes da Associação dos Moradores.
O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), acompanhado do vereador pelo município de Santo Antônio de Leverger, Adelmar Galio (Pros) e membros da Associação de Moradores do Assentamento Barranco Alto, estiveram na manhã de quinta-feira (4), no Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), em Cuiabá, onde buscaram informações sobre uma área localizada à 15 km do centro da cidade de Santo Antônio de Leverger e que é alvo de uma ação na Justiça. No local, às margens do Rio Cuiabá, mais de 100 famílias correm o risco de serem despejadas de seus lares.
De acordo com João Batista, que solicitou a agenda com o presidente do Intermat, Francisco Serafim da Silva, o principal intuito da visita foi buscar a “real documentação” sobre a área do Assentamento Barranco Alto, que foi arrematada recentemente por meio de um leilão judicial.
“Infelizmente não conseguimos falar diretamente com o presidente do Intermat, que teve uma agenda emergencial de última hora, mas tivemos toda a atenção necessária e amparo do senhor Danilo Fernandes Lima, diretor rural do Instituto. Deste encontro, acompanhado do vereador Adelmar e representantes da Associação de Moradores do Barranco Alto, saímos com a certeza de que teremos acesso a todos os documentos necessários para dar a segurança jurídica que estas famílias necessitam”, disse João Batista.
Entenda o Caso - Uma área de 28 hectares, localizada no Assentamento Barranco Alto, foi penhorada junto ao Banco Bradesco, posto como “espólio” após a morte do proprietário. O terreno em questão foi disponibilizado para leilão, sendo arrematados 14 hectares da propriedade. Entretanto, todo o imbróglio envolvendo a demarcação da área arrematada, às margens do Rio Cuiabá, envolve o despejo de mais de 100 famílias, todas com algum tipo de benfeitoria em sua propriedade.
Como explica o vereador Adelmar Galio, o erro teve início com o despacho da juíza Rita Soraya Tolentino, da Segunda Vara de Cuiabá, não tendo a preocupação de demarcar o local em sua determinação, prejudicando assim moradores que estão há mais de 30 anos no local.
“Barranco Alto é muito extenso, tanto que ele é dividido em duas partes. Uma vez que esta área de 14 hectares não foi definida pela juíza, o novo proprietário se sentiu no direito de contratar uma equipe de topógrafos e demarcar as margens do Rio Cuiabá a melhor extensão de terra, onde se encontra um patrimônio construído de aproximadamente R$ 3 milhões, sendo divididos em várias propriedades, com mais de 100 famílias estabelecidas no local, algumas estão ali por mais de 30 anos e correm o risco de serem despejadas por conta dessa decisão”, explicou o vereador.
Adelmar Galio contou que o advogado contratado para defender as famílias da região, conseguiu uma liminar que proíbe o despejo imediato, mas que é preciso que a classe política olhe para a situação dos moradores de Santo Antônio de Leverger, agradecendo toda a ajuda oferecida pelo deputado João Batista.
“A participação do João Batista é muito importante, é um amparo que ele está dando para estas famílias de Santo Antônio de Leverger, que podem ser prejudicadas. Gratidão ao deputado e sua equipe, que sempre olha com muito carinho para a nossa cidade”, finalizou o vereador.
Fonte: Bruno Barreto

Prefeitura se antecipa e paga salários de dezembro dos servidores nesta quinta-feira (23)

Quinta-feira,23 de Dezembro de 2021
Chapada dos Guimarães
A Prefeitura de Chapada dos Guimarães paga nesta quinta-feira (23) os salários e proventos do mês de dezembro dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. O pagamento será realizado uma semana antes do prazo praticado nesta gestão, que é até o dia 30 de cada mês.
O prefeito Osmar Froner tem destacado que o pagamento dentro do mês trabalhado, e até as antecipações de prazo, é fruto do equilíbrio fiscal nas contas públicas e o compromisso firmado com servidores públicos.
A folha de pagamento deste mês, segundo a Secretaria Municipal de Finanças, foi de R$ 1.775.987,07. Com a liberação dos salários de dezembro dos aposentados e pensionistas, que atingiu R$ 381.857,66, esse mês a prefeitura injeta em torno de R$ 2 milhões na economia municipal.
“Esses recursos vão entrar na economia municipal e vão ajudar o comércio neste final de ano”, destacou o prefeito.
As ordens de pagamento foram encaminhadas ao Banco do Brasil nesta quarta-feira (22), e até ao meio dia de quinta-feira todos os depósitos já terão sido processados.
Fonte: Wallamir Santana - ASCOM/PMCHG

Mais de 500 mil pacientes saíram dos hospitais para receber cuidados em casa

Terça -feira,09 de Novembro de 2021
Programa Melhor em Casa completa 10 anos e está ampliando o número de equipes para atender às crescentes solicitações de pacientes que preferem ficar junto aos familiares.
Pacientes que estão internados em hospitais, mas que têm condições de continuar o tratamento em casa, podem contar com o Programa Melhor em Casa, do Ministério da Saúde. O programa completou 10 anos e está ampliando o número de equipes para atender às crescentes solicitações desses pacientes que preferem ficar junto aos familiares. Até o momento, mais de 500 mil pacientes receberam cuidados em casa.
Como parte das comemorações pelos 10 anos do programa, o Ministério da Saúde realizou uma apresentação para  mostrar os dados do programa em um evento que ocorreu no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (08). Durante a apresentação, o ministro comentou a importância de ações como essa para a população. “É um programa muito abrangente, é uma política de saúde, portanto, é um direito de todos e um dever do Estado. O SUS é obrigado a prover políticas sociais e econômicas e será através de políticas públicas como essa que nós vamos melhorar a vida dos brasileiros”, avaliou. 
Estados e municípios recebem R$ 308 milhões para ações de enfrentamento da pandemia
Até 2025, 400 cidades vão ter pontos de coleta de lixo eletrônico
Desde o início do programa, o Ministério da Saúde repassou quase R$ 3,5 bilhões para a iniciativa - recursos que serviram para dar apoio aos 732 municípios participantes do programa, o que corresponde a cerca de 40% da população brasileira coberta por esse tipo de atendimento. Além disso, nos últimos cinco anos foram realizados mais de 14 milhões de atendimentos, desde a coleta de sangue até a colocação do ventilador mecânico (aparelho que ajuda o pulmão a funcionar). 
A coordenadora geral da Atenção Domiciliar do Ministério da Saúde, Mariana Borges, explica como funciona o programa Melhor em Casa. “O Melhor em casa faz essa desospitalização, tira de dentro do hospital, o que propicia a rotatividade daquele leito para outras pessoas que precisam mais, que têm estado de saúde mais grave e evita, também, a permanência exagerada que leva muitas vezes a pegar infecção hospitalar. Então, o paciente vai antes para casa, a equipe acompanha ele à residência quantas vezes forem necessárias, o leito hospitalar é rodeado e ainda há uma economia de recurso em cima disso”, destacou.
Atualmente o programa conta com 11.715 profissionais que trabalham diretamente nas visitas aos pacientes. Os profissionais se dividem em equipes que trabalham 12h por dia, durante os sete dias da semana e têm fluxos organizados com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e hospitais locais, servindo como apoio a qualquer tipo de intercorrência apresentada por um desses pacientes em acompanhamento.
O encaminhamento do paciente ao Melhor em Casa deve ser feito por profissionais dos hospitais, UPAs ou Unidades básicas de Saúde (postos de saúde) que identifiquem no paciente o perfil e a necessidade do programa, que está presente no Distrito Federal e em 25 estados do País - apenas Roraima não oferece esse tipo de atendimento. 
Para aperfeiçoar o atendimento dos profissionais de saúde no campo da Atenção Domiciliar, o Ministério da Saúde mantém parceria com a Universidade Aberta do SUS (UNASUS) e outras oito universidades, onde é realizado um programa de qualificação à distância especializado em Atenção Domiciliar.
Cuidados durante a pandemia
O programa Melhor em Casa não parou de funcionar durante a pandemia da Covid-19, mas mudou a forma como as equipes realizam o monitoramento diário dos pacientes - agora por telefone. Apesar disso, os atendimentos presenciais que exigiam procedimentos foram mantidos para não prejudicar os tratamentos dos pacientes. Outro ponto importante é que algumas equipes passaram a colher o teste RT-PCR e, nos pacientes recuperados do coronavírus, intensificaram as reabilitações respiratória, funcional, nutricional e psicológica.
Fonte: Brasil 61 - https://brasil61.com/n/mais-de-500-mil-pacientes-sairam-dos-hospitais-para-receber-cuidados-em-casa-bras216326 Foto: Matthias Zomer/ Pexels

Queiroga anuncia secretaria de combate à pandemia e fortalecimento da campanha de vacinação: “Vamos aplicar 1 milhão de vacinas por dia”

Publicado em 24/03/2021 20h31
Ministro da Saúde pediu união entre os governos e apoio da população para enfrentamento da doença
ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou, nesta quarta-feira (24/03), a criação de uma secretaria especial de combate à pandemia e a aceleração da campanha de vacinação contra a covid-19 no Brasil. De acordo com o ministro, o foco é monitorar de perto e de forma contínua as ações de enfrentamento da doença em todos os setores e ampliar a capacidade diária de imunização no país.
“Nosso país tem o Programa Nacional de Imunizações (PNI), reconhecido mundialmente. Agora, com a pandemia, a determinação do presidente da República é para ampliar o número de vacinas. Hoje, aplicamos 300 mil por dia. O Ministério da Saúde assume o compromisso, a curto prazo, de aumentar em três vezes essa velocidade de vacinação para 1 milhão de vacinas todos os dias. É uma meta plausível”, disse.
Queiroga pediu a união entre os governos federal, estaduais e municipais, além da colaboração da população brasileira para conter a circulação do coronavírus, com reforço de medidas como uso de máscara e higienização constante das mãos.
“A grande ferramenta para a concretude das coisas é o SUS. Com essa ferramenta, junto com estados e municípios, de maneira organizada, vamos continuar no enfrentamento dessa pandemia. Vamos buscar uma maneira disciplinada de organizar a movimentação e o distanciamento social e construir um ambiente de harmonia para que a população possa contribuir com as autoridades sanitárias. É hora de gerar luz, não calor”.
Médico cardiologista, o ministro assumiu o compromisso de monitorar de perto a assistência à saúde da população e os cuidados com os profissionais de saúde da linha de frente: “Eu vou visitar os hospitais para ver como podemos melhorar, habilitando leitos, dando melhores condições aos profissionais de saúde, fazendo com que o Ministério da Saúde se faça presente e se mostre solidário com as pessoas e com os profissionais”, explicou.
Queiroga disse apostar na ciência e no humanismo, citando investimentos em pesquisas e na autossuficiência na produção de matéria-prima para a produção total de vacinas covid-19 em território nacional - processo que já está em desenvolvimento em instituições públicas como Fiocruz e Butantan.
“Peço um voto de confiança dos senhores. Vamos fazer uma forte parceria com instituições científicas, com os conselhos federais de Medicina, Enfermagem, Fisioterapia, e demais profissionais. O Ministério da Saúde é a casa de todos os profissionais de saúde”, finalizou.
Fonte:Ministério da Saúde/Foto:Tony Winston/Ministério da Saúde

Presidente Bolsonaro afirma que governo não interferirá em preços

Domingo, 24 de Outubro de 2021 08:50
Governo discute futuro da Petrobras e não descarta privatização
Na véspera de um novo reajuste do preço dos combustíveis, o presidente da República, Jair Bolsonaro, garantiu, hoje (24), que o governo federal não vai interferir na execução da atual política de preços da Petrobras e de nenhum outro setor.
Bolsonaro, no entanto, confirmou que tem conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o futuro da empresa energética, não descartando, inclusive, a opção de privatização – hipótese que admitiu ser “complicada.”
“Alguns querem que a gente interfira no preço, mas não vamos interferir no preço de nada. Isto já foi feito no passado e não deu certo”, disse o presidente ao admitir que não tem poderes para influenciar na definição de negócios e de preços da companhia.
Petrobras
Criada em 1953, como empresa estatal responsável por garantir o monopólio da produção petrolífera nacional, a Petrobras se tornou uma sociedade de economia mista em 1997. Desde então, embora o Estado continue sendo o principal acionista, ela deve seguir regras de mercado, assegurando os interesses dos demais acionistas.
“Não tenho poderes para interferir na Petrobras. Tenho conversado com o Paulo Guedes sobre o que propormos fazer com ela para o futuro. É um monopólio, a legislação a deixa praticamente independente. Eu indico o presidente [da empresa], e nada mais que isto”, comentou Bolsonaro, que, esta manhã, visitou o Parque de Exposições da Granja do Torto, em Brasília, na companhia do ministro da Economia, Paulo Guedes. "E privatizá-la não é colocar na prateleira e tudo bem. É complicada a situação. Eu teria privatizado muito mais coisas se não tivesse essa burocracia toda", acrescentou.
Ao falar com a imprensa e com apoiadores, o presidente reconheceu o impacto dos sucessivos aumentos dos combustíveis na inflação brasileira, mas assinalou que o preço dos combustíveis vem subindo em praticamente todos os países."Infelizmente, pelo preço do petróleo lá fora e o comportamento do dólar aqui dentro, teremos um novo reajuste do preço dos combustíveis a partir de amanhã [25]. Prevendo isto, nós discutimos bastante um auxílio aos caminhoneiros. Sabemos que é pouco, R$ 400 mensais, mas estamos fazendo isto no limite da responsabilidade fiscal", comentou, a respeito da proposta federal de conceder uma ajuda financeira temporária a cerca de 750 mil caminhoneiros de todo o país, em função da alta do preço do diesel.
Impostos
Bolsonaro também voltou a criticar a fórmula usada para calcular o valor do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos estados. “Estamos buscando uma forma de minorar este problema. Tanto que, há três meses, entrei com um processo no Supremo [Tribunal Federal], que ainda não se manifestou. Não é justo o ICMS incidir em cima dos próprios impostos federais, da margem de lucro, bem como no frete […] É uma forma de calcular que não é equivocada, é injusta”, disse Bolsonaro, reafirmando que, desde janeiro de 2019, o governo federal mantém os impostos federais congelados.
“O que não acontece com o ICMS [cobrado pelos estados]. Toda vez que há algum reajuste no preço dos combustíveis é muito grande, os governadores ganham ainda mais [com o imposto]. Lamento a demora do STF em decidir esta questão”, concluiu o presidente.
Fonte:Alex Rodrigues

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Governo lança licitação para ampliação do Aeroporto de Cáceres

Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022
A reforma do Aeroporto, que foi inaugurado em 1997, irá fomentar a aviação regional em Cáceres, com a possibilidade de receber voos comerciais, inclusive no período noturno
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística publicou, nesta terça-feira (11.02), a licitação para reforma e ampliação do Aeroporto Nelson Martins Dantas, em Cáceres. Orçada em R$ 6.692.193,34, está prevista a realização de obras para construção do terminal de passageiros e também fornecimento e instalação de materiais, equipamentos e sistemas de auxílio à navegação.
A primeira licitação lançada pela Sinfra-MT em 2022 será realizada na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), do tipo menor preço e em dois lotes: um para as obras do terminal (Lado Terra) e outra para a aquisição de equipamentos e sistemas (Lado Ar).
Entre os equipamentos previstos para serem adquiridos, estão sinalização horizontal, balizamento luminoso, sinalização vertical, farol de aeródromo, biruta iluminada, PAPI (sistema de auxilio visual à navegação) e iluminação do pátio de aeronaves. A reforma do terminal inclui serviços de drenagem, construção de estacionamento de veículos e sinalização.
A reforma do Aeroporto, que foi inaugurado em 1997, irá fomentar a aviação regional em Cáceres, com a possibilidade de receber voos comerciais, inclusive no período noturno.
O Governo de Mato Grosso também está formalizando um convênio com a Prefeitura de Cáceres, para a execução de microrrevestimento asfáltico das pistas de pouso, decolagem, de táxi e do pátio de estacionamento do aeroporto. Para a realização dessa obra, a Sinfra-MT deverá repassar R$ 400 mil para o município.
Programa Mais MT Aeródromos
Lançado em agosto de 2021, o Programa Mais MT Aeródromos prevê investimentos de quase R$ 100 milhões em 28 aeródromos de Mato Grosso.
Desde então, a Sinfra-MT já celebrou oito termos de cooperação com as prefeituras, sendo quatro para encontrar um local para instalação de um novo sítio aeroportuário, nos municípios de Alto Araguaia, Itiquira, Nova Canaã do Norte e em Poconé, sendo este último, para um aeroporto na região de Porto Jofre, como forma de fomentar o turismo.
Outros quatro termos foram celebrados com Diamantino, São Félix do Araguaia, Vila Rica e Primavera do Leste, para elaboração de projetos para melhorias nos aeródromos dos municípios.
Além de Cáceres, mais seis cidades devem firmar convênios com a Sinfra-MT para realização de obras de melhoria na infraestrutura. O Estado deverá repassar R$ 43 milhões para Água Boa, Canarana, Confresa, Matupá, Porto Alegre do Norte e Brasnorte. Entre os serviços previstos nos convênios estão construção de cerca patrimonial, pavimentação de pistas e aquisição de equipamentos.
Nos próximos dias, a Sinfra-MT também deve lançar licitação para ampliação e pavimentação da pista do aeroporto de Juara e, no começo deste ano, o Ministério da Infraestrutura autorizou a realização do processo licitatório para recuperação da pista e aquisição de equipamentos para o Aeroporto de Tangará da Serra.
Fonte: Guilherme Blatt | Sinfra-MT

Seduc organiza migração de 6 mil alunos de escolas municipais para rede estadual

Publicado em 17/12/2019 - 17:46
O período de matrícula será em duas datas – de 26 de dezembro de 2019 a 07 de janeiro de 2020, para as escolas estaduais que não entraram em greve, e de 20 e 29 de fevereiro de 2020, para as que paralisaram
ntegrantes da equipe de redimensionamento escolar de Cuiabá - formados por técnicos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Secretaria Municipal de Educação (SME) - se reuniram no auditório da Seduc para definir a data da matrícula dos alunos oriundos da rede municipal para a rede estadual para o ano letivo de 2020.
Serão cerca de 6 mil alunos que migram de uma rede para outra, sendo a maior parte de alunos do 6º ano do ensino fundamental, promovidos para o 7º ano e deverão trocar de escola, num total de 74 unidades escolares.
Segundo o representante da Seduc, Vitório Salas da Cruz, o período de matrícula será em duas datas – de 26 de dezembro de 2019 a 07 de janeiro de 2020, para as escolas estaduais que não entraram em greve. Para as demais, que paralisaram durante o ano letivo, o período de matrícula será entre os dias 20 e 29 de fevereiro de 2020, conforme portaria 794/2019 da Seduc.
“A matrícula não é automática. A comissão de redimensionamento já comunicou aos pais as escolas disponíveis para a matrícula. Caso os pais ou responsáveis não efetuem a matrícula, a vaga irá para a web matrícula”, adianta Vitório.
O representante da Seduc tranquiliza os pais quanto a existência da vaga. Em alguns casos, como uma só escola não comporta o número de alunos da escola municipais, existe a opção de outra unidade escolar da rede estadual de ensino.
O representante da SME, Herlon da Silva Resende explica que os pais não são obrigados a fazer a matrícula, mas a rede pública de ensino, tem que oferecer a vaga. “Temos o redimensionamento em vários anos do ensino fundamental, como a partir do 1º ano, do 4º ano e do 9º ano. Muitos pais mudam de bairro e não comunicam a mudança. Só vão se dar conta no início do ano letivo. Por isso, é importante ficar atento”, destaca.
O diretor José Romildo Magalhães, da Escola Estadual André Luiz da Silva Reis, do Bairro Consil, informa que serão abertas 150 vagas para alunos da rede municipal. “Estão asseguradas vagas para as escolas municipais Elza Luiza e Marechal Rondon que são próximas. A procura é grande por causa da qualidade de ensino que oferecemos”, destaca.
O diretor explica que os pais, no entanto, devem procurar a escola dentro do prazo. Após esse período, as vagas entram no sistema de Matrícula Web.
Adilson Rosa/Seduc-MT/Foto:Adilson Rosa Seduc MT

Sefaz apresenta orçamento de 2022 em audiência pública na Assembleia

Sábado, 06 de Novembro de 2021
Próxima audiência está marcada para o dia 09 de novembro
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) participou, nesta sexta-feira (05.11), de uma audiência pública remota para apresentar e discutir o Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA) do exercício de 2022. O projeto de lei prevê um orçamento de R$ 26,585 bilhões. O debate foi conduzido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa
Durante a audiência foi apresentada a evolução das receitas e despesas dos anos de 2020 e 2021, e o cenário para o próximo ano. De acordo com os dados econômicos, o orçamento de 2022 será 20,2% maior do que o previsto em 2021, que foi estimado em R$ 22,114 bilhões. Isso demonstra que Mato Grosso segue em um cenário econômico positivo, após as medidas adotadas no decorrer dos últimos três anos.
O secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, e o Chefe da Unidade Executiva da Receita Pública, Vinicius Simioni, apresentaram a primeira parte do PLOA 2022, que também trouxe os valores definidos para os investimentos e a alocação das políticas públicas nas áreas prioritárias como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Conforme enfatizado na apresentação, o volume de investimento com recursos próprios é um dos principais destaques da peça orçamentária.
“O orçamento de 2022 tem um volume significativo de investimentos na ordem de R$ 3,299 bilhões só do Poder Executivo, sendo que R$ 2,900 bilhões são de recursos próprios. Ou seja, é um ano onde o Executivo amplia a sua capacidade de entregar as políticas públicas para a população, garantindo que o planejamento definido para o ano de 2022 possa acontecer na sua integralidade, principalmente nas áreas prioritárias”, pontua Ricardo Capistrano.
Dentre as áreas que vão receber mais investimentos públicos estão a de infraestrutura, de educação, de segurança pública e de saúde, todas com projetos do Mais MT, o maior programa de investimento de Mato Grosso que vai beneficiar diretamente o cidadão em todas as regiões do Estado. No PLOA está previsto, ainda, o pagamento de reposição inflacionária dos subsídios dos servidores estaduais e o aumento de 8,35% no duodécimo dos Poderes.
Promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, essa foi a primeira de duas audiências públicas que serão realizadas com o objetivo de debater a peça orçamentária com representantes da sociedade civil organizada. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa a constitucionalidade da peça orçamentária.
A próxima audiência pública será realizada no dia 09 de novembro (terça-feira), às 14h, de forma remota, onde serão detalhados os investimentos do Programa Mais MT e a estrutura das entregas. Ela será realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que vai discutir o mérito do PLOA 2022.
Transparência
Além das audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa, a Secretaria de Fazenda já havia realizado outro debate com a sociedade no mês de setembro. O objetivo foi proporcionar ao cidadão a oportunidade de participar de elaboração do orçamento público, dando total transparência ao processo.
As audiências públicas sobre a elaboração do orçamento estadual é o momento que o cidadão e os representantes da sociedade civil organizada podem exercer o direito de conhecer melhor o projeto de lei, além de sugerir alterações sobre a aplicação dos recursos em áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e outros.
“O orçamento de 2022 tem um volume significativo de investimentos na ordem de R$ 3,299 bilhões só do Poder Executivo, sendo que R$ 2,900 bilhões são de recursos próprios. Ou seja, é um ano onde o Executivo amplia a sua capacidade de entregar as políticas públicas para a população, garantindo que o planejamento definido para o ano de 2022 possa acontecer na sua integralidade, principalmente nas áreas prioritárias”, pontua Ricardo Capistrano.
Dentre as áreas que vão receber mais investimentos públicos estão a de infraestrutura, de educação, de segurança pública e de saúde, todas com projetos do Mais MT, o maior programa de investimento de Mato Grosso que vai beneficiar diretamente o cidadão em todas as regiões do Estado. No PLOA está previsto, ainda, o pagamento de reposição inflacionária dos subsídios dos servidores estaduais e o aumento de 8,35% no duodécimo dos Poderes.
Promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, essa foi a primeira de duas audiências públicas que serão realizadas com o objetivo de debater a peça orçamentária com representantes da sociedade civil organizada. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa a constitucionalidade da peça orçamentária.
A próxima audiência pública será realizada no dia 09 de novembro (terça-feira), às 14h, de forma remota, onde serão detalhados os investimentos do Programa Mais MT e a estrutura das entregas. Ela será realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que vai discutir o mérito do PLOA 2022.
Transparência
Além das audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa, a Secretaria de Fazenda já havia realizado outro debate com a sociedade no mês de setembro. O objetivo foi proporcionar ao cidadão a oportunidade de participar de elaboração do orçamento público, dando total transparência ao processo.
As audiências públicas sobre a elaboração do orçamento estadual é o momento que o cidadão e os representantes da sociedade civil organizada podem exercer o direito de conhecer melhor o projeto de lei, além de sugerir alterações sobre a aplicação dos recursos em áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e outros.
Fonte:Lorrana Carvalho | Sefaz-MT

Prefeito abre entregas de alimentos do quinto ano da campanha Natal Sem Fome

Quinta-feira,23 de Dezembro de 2021
A campanha é idealizada e coordenada pelo Núcleo de Apoio à Primeira-dama
O prefeito Emanuel Pinheiro abriu as entregas de cestas de alimentos da campanha Natal Sem Fome, nesta quarta-feira (22), em solenidade realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.
Serão em torno de nove mil cestas distribuídas, as quais foram adquiridas via Fundo Solidário Social mecanismo criado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, em junho de 2019, que auxilia iniciativas e atividades de relevância social, considerando o cenário de situação emergência.
“É gratificante para nós levar essa cesta às famílias porque nós já realizamos, durante todo do ano, e sabemos a importância desse alimento, principalmente nessa época de Natal em que eles querem reunir a família. Agradecemos a prefeitura e o fundo social pela contribuição feita à população cuiabana que tanto precisa”, frisou Hellen Ferreira, secretária de Assistência Social.
Os beneficiários serão os oito conselhos municipais que fazem o repasse do montante de alimentos para suas entidades sociais associadas. Somente no Conselho Municipal da Criança serão em torno de 48 instituições que constam em seu raio de atendimentos as famílias em vulnerabilidade social.
“Algumas instituições possuem 300 famílias, outras com 200 ou 100. Os responsáveis pelas entidades estarão vindo retirar a quantidade de cesta determinada para cada uma delas. As famílias estão muito agradecidas por essa ajuda que todo ano acontece, esse ano é o primeiro que participo, pois é meu primeiro ano como presidente do conselho, mas já conhecemos o trabalho do Natal Sem Fome”, disse Gislene Gomes Castro.
O prefeito Emanuel Pinheiro comemorou mais um ano da campanha solidária de final de ano coordenada e instituída pelo Núcleo de Apoio à Primeira-dama. Segundo o gestor, é preciso promover a distribuição de cesta para a população mais carente, entretanto os avanços sociais devem ser da administração devem ser ressaltados.
“A cada ano nós diminuímos a entrega de cesta porque é sinal que os avanços sociais em Cuiabá têm alcançado o objetivo. Nós pegamos como exemplo o Qualifica Cuiabá que já certificou para o mercado de trabalho mais de 3,5 mil mulheres e cinco mil pessoas. As pessoas querem ter condições de comprar seu próprio alimeFnto e a prefeitura com toda a sua equipe de assistência social tem trabalhado para isso. Entretanto, ainda é necessário pensarmos essa parte mais vulnerável da população e o Natal Sem Fome há anos resgata o Natal nos lares com amor, carinho e alimento na mesa”, frisou Emanuel.
O Natal Sem Fome já distribuiu em cinco edições mais de 68 mil cestas de alimentos equivalentes a 1,8 mil toneladas.
Fonte: Ruan Cunha Foto: Vicente Aquino

Cerca de 85 mil pessoas podem ter benefício do INSS suspenso

Terça-feira,09 de Novembro de 20221
Segurados precisam agendar perícia médica até quinta-feira
Cerca de 85 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem ter o benefício suspenso até a próxima quinta-feira (11). Eles foram convocados pela operação pente-fino do órgão para fazerem perícia médica a fim de verificar possíveis irregularidades.
Em 27 de setembro, o INSS convocou 95.588 segurados para agendarem perícia médica até 11 de novembro. Segundo o órgão, até agora somente 10.397 marcaram o exame, com 85.191 passíveis de perderem o auxílio de incapacidade temporária.
A relação completa dos convocados pode ser consultada no Diário Oficial da União. Desde julho, o órgão está enviando cartas a 170 mil segurados. As perícias começaram em agosto. Quem recebe a notificação tem 30 dias, a contar da data de recebimento informada pelos Correios, para agendar o procedimento.
De acordo com o INSS, as pessoas convocadas por meio do Diário Oficial não foram localizadas nos endereços da base de dados do órgão ou receberam a carta de notificação, mas não marcaram a perícia médica.
O exame pode ser marcado de três formas: pelo aplicativo Meu INSS, pela central de atendimento 135 ou pela página do INSS na internet. O beneficiário deve levar os seguintes documentos no dia da perícia: carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), exames médicos recentes que comprovem a incapacidade de trabalhar e laudo com nome do médico, registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), código da doença/CID (classificação internacional de doenças) e a descrição da doença.
fonte:Wellton Máximo Foto: Marcello Casal Jr.

Bolsonaro diz que Brasil será autossuficiente na produção de vacinas

Publicado em 23/03/2021 - 20:35
Presidente falou sobre imunização contra a covid-19 em pronunciamento
O presidente Jair Bolsonaro fez nesta terça-feira (23) um pronunciamento em cadeia de rádio e TV em que afirmou que o país, em poucos meses, será autossuficiente na produção de vacinas contra a covid-19.
“Não sabemos por quanto tempo teremos que enfrentar essa doença, mas a produção nacional vai garantir que possamos vacinar os brasileiros todos os anos, independentemente das variantes que possam surgir”, disse o presidente.
Bolsonaro afirmou que até o fim do ano estarão disponíveis mais de 500 milhões de doses para vacinar toda a população que precisa ser imunizada no país. Segundo o Ministério da Saúde, esse público soma 170 milhões de pessoas.
“Estamos fazendo e vamos fazer de 2021 o ano da vacinação dos brasileiros. Somos incansáveis na luta contra o coronavírus. Essa é a missão e vamos cumpri-la”, afirmou.
Acordos
O presidente voltou a afirmar que o país enfrenta dois grandes desafios, o vírus e o desemprego. “Em nenhum momento, o governo deixou de tomar medidas importantes tanto para combater o coronavírus como para combater o caos na economia, que poderia gerar desemprego e fome”, ressaltou.
Bolsonaro destacou que o Brasil usaria qualquer vacina aprovada pelos órgãos competentes e falou sobre os contratos assinados ao longo de um ano para a produção de imunizantes. O presidente citou o contrato com a Universidade de Oxford para a produção, na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), de 100 milhões de doses da vacina AstraZeneca e o acordo com o consórcio Covax Facility para a produção de 42 milhões de doses.
O presidente disse que intercedeu pessoalmente junto à fabricante Pfizer para a antecipação de 100 milhões de doses que serão entregues até setembro desde ano e também com a Janssen, garantindo 38 milhões de doses.
“Quero destacar que hoje somos o quinto país que mais vacinou no mundo. Temos mais de 14 milhões de vacinados e mais de 32 milhões de doses de vacina distribuídas para todos os estados da federação, graças às ações que tomamos logo no início da pandemia”, destacou Bolsonaro, ao citar a classificação do país levando em conta o número absolutos de doses aplicadas.
“Ao final do ano, teremos alcançado mais de 500 milhões de doses para vacinar toda a população. Muito em breve, retomaremos nossa vida normal. Solidarizo-me com todos aqueles que tiveram perdas em suas famílias. Que Deus conforte seus corações!”, disse Bolsonaro.
Agência Brasil/Foto:© Isac Nóbrega/PR

Atualização do CadÚnico será necessária para receber Auxílio Brasil

Sábado, 23 de Outubto de 2021 16:59
Novo benefício começará a ser pago em novembro
Com a previsão de atender até 16 milhões de famílias a partir de novembro, o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família, exigirá inscrição ou atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para os trabalhadores informais de baixa renda. Segundo a Medida Provisória 1.061/2021, esse é um dos critérios para ter direito ao benefício.
Além dos dados atualizados no CadÚnico, a família deve ter renda mensal de meio salário mínimo por pessoa (R$ 550, atualmente) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil, em valores atuais). A exigência não vale para quem recebe o Bolsa Família. Nesse caso, a migração para o novo programa será automática, segundo o Ministério da Cidadania.
Os valores das parcelas não foram definidos e só serão informados em meados de outubro. Isso porque parte dos recursos para o Auxílio Brasil dependerão da aprovação de um fundo que consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
Como verificar o cadastro
A melhor maneira de saber se a família está cadastrada e se precisa atualizar as informações é por meio do aplicativo Meu CadÚnico. A ferramenta informa se o cadastro está desatualizado ou em processo de averiguação e permite a impressão de comprovantes.
Caso o usuário não tenha internet, deve procurar algum Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do CadÚnico. O endereço mais próximo pode ser localizado no site Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania (MOPS).
Como atualizar
Segundo o Ministério da Cidadania, a falta de atualização leva à exclusão do registro no CadÚnico depois de quatro anos. Todos os anos, o governo federal revisa os dados e chama as famílias com informações desatualizadas para corrigirem a situação, sendo que as famílias, no momento da inscrição, comprometem-se a atualizar os dados a cada dois anos no máximo.
A atualização só pode ser feita em um CRAS ou em postos de atendimento do CadÚnico ou do Bolsa Família. Em caso de mudança de endereço, de telefone, de estado civil, de renda mensal ou em eventos de nascimento, adoção ou falecimento na família, o cadastro deve ser atualizado o mais rápido possível.
Como se cadastrar
As famílias de baixa renda ainda não inscritas no CadÚnico devem fazer o cadastro. Para isso, é preciso estar atento aos requisitos: renda por pessoa na família de até meio salário mínimo ou renda mensal de até três salários mínimos. O processo também é feito em um CRAS ou postos do CadÚnico ou do Bolsa Família.
Um membro da família, chamado de Responsável pela Unidade Familiar, se encarregará de repassar as informações. A pessoa deve ter pelo menos 16 anos, Cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor e ser preferencialmente mulher.
Alguns estados e municípios só atendem sob agendamento. O responsável pela família deverá levar pelo menos um documento por pessoa da família. São aceitos: certidões de nascimento, certidão de casamento, RG, CPF, carteira de trabalho e título de eleitor.
No caso de indígenas, é necessário Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RAIN). A apresentação de CPF e de título de eleitor pode ser dispensada para indígenas ou quilombolas, mas algum outro documento de identificação, entre os citados anteriormente, deve ser levado.
Pessoas sem documentos nem registro civil podem registrar-se no CadÚnico. A inscrição, no entanto, fica incompleta, com o acesso a programas sociais sendo liberado apenas após o fornecimento de toda a documentação necessária.
Fonte: Wellton Máximo - Repórter Agência Brasil - Foto: Marcello Casal Jr.

Fundação Nova Chance firma parceria com Defensoria Pública

Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022
Com a formalização do termo, os egressos do Sistema Penitenciário receberão assistência jurídica totalmente de forma gratuita na sede da Funac
Com o objetivo de ampliar cada vez mais a assistência aos egressos do Sistema Penitenciário, a Fundação Nova Chance (Funac), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), firmou um Termo de Cooperação com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (11.01).
Com a formalização, os egressos que estão em cumprimento de pena nos regimes semiaberto, aberto, livramento condicional e seus familiares, poderão receber a assistência jurídica totalmente de forma gratuita na sede da Funac.
Os atendimentos serão realizados na última sexta-feira de cada mês, sendo necessário o egresso realizar o agendamento na própria Funac. A assistência contará com uma equipe composta por até dois defensores públicos que auxiliarão, esclarecendo as dúvidas e orientando os egressos da melhor forma.
O Presidente da Funac, Emanoel Flores, destacou a importância da parceria firmada com a Defensoria Pública. “Este é mais um serviço voltado para a assistência aos egressos do Sistema Penitenciário, oferecendo orientações jurídicas, contribuindo, dessa forma, para o retorno à sociedade e uma nova chance”.
O contato com a Funac para o agendamento pode ser realizado também por meio dos números: 3613-8626/8613 ou pelos celulares: 65 99919-6161/98463-0210.
Fonte: Juliano Patrick | Sesp-MT

Escola José Fragelli aposta em biblioteca digital para registro de suas atividades

Publicado em 12/12/2019 - 13:05
O foco da biblioteca é complementar a ação da biblioteca integradora. Além disso, pretende concretizar as ações propostas pelos educadores publicando-as em uma plataforma digital, a fim de tornar ciente a comunidade escolar.
A Escola Estadual Plena Governador José Fragelli, que funciona nas dependências da Arena Pantanal, desenvolve o Projeto Biblioteca Digital. O foco da biblioteca é complementar a ação da biblioteca integradora. Além disso, pretende concretizar as ações propostas pelos educadores publicando-as em uma plataforma digital, a fim de tornar ciente a comunidade escolar. O projeto se estende também um público externo que tenha interesse, as atividades realizadas no ambiente da biblioteca.
“A idéia central é ter como protagonistas os próprios alunos da instituição”, destaca o secretário escolar Blenner Vinicius dos Santos.
Os alunos participam dos trabalhos por meio de atividades produzidas e registrado em livros digitais, através da plataforma de livros digitais e assim obras dos alunos comporiam parte deste projeto.
Conforme o secretário, o projeto busca construir um acervo digital das ações de intervenção pedagógica, produção literária e científica dos estudantes, além das ações dos educadores, comunidade escolar e colaboradores da arena da educação.
“Tudo isso será armazenado digitalmente, e com isso, preservado. O próximo passo é dar acesso ao público em geral aos documentos digitais, frutos das práticas pedagógicas e do protagonismo estudantil. Para isso foi construído a plataforma”, assinala. O projeto foi desenvolvido em conjunto com o professor de biologia André da Silva Costa.
Adilson Rosa/Seduc MT/Foto:Divulgação

Seduc empenha R$ 140 mil em emendas impositivas em 2021

Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021
Dos R$ 42,6 milhões, até agora, apenas 0,33% foi pago
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio da comissão formada para agilizar o pagamento das emendas impositivas, ouviu, na quinta-feira (4), o secretário de Estado de Educação (Seduc), Alan Porto. Ele falou sobre as emendas dos parlamentares destinadas à pasta em 2021. Dos R$ 42,6 milhões, até agora, apenas 0,33% foi pago, o que corresponde R$ 140 mil.
A consultora legislativa, Janaina Polla Reinheimer, da Consultoria Institucional de Acompanhamento Financeiro da Assembleia Legislativa, afirmou que de todos os montantes alocados em cada uma das secretarias do governo, a Seduc é a que mais preocupa os parlamentares.
A Seduc, segundo a consultora, é a pasta que representa o maior montante de emendas, mas é a que executa menos. Ela disse que, em 2021, o governo realizou o pagamento de apenas R$ 140 mil das emendas. Enquanto isso, o montante de emendas parlamentares chega a casa dos R$ 171 milhões. “Zero reais em liquidação”, disse.
A Consultoria, a Comissão de Fiscalização, o colégio de líderes e a Casa Civil do governo definiram que esses números não podem ser mantidos nesse montante. Segundo Janaina Polla, há um prazo de até o dia 10/11/2021 para a execução, de no mínimo, de R$ 50 milhões das emendas.
“Caso isso não seja executado, os deputados devem reunir no colégio de líderes e provavelmente haverá a deliberação para o sobrestamento das matérias relacionadas ao governo”, disse a consultora.
A reunião dos assessores parlamentares e a comissão com o secretário Alan Porto foi para encontrar uma saída e, com isso, destravar as indicações de emendas impositivas destinadas pelos deputados à Seduc.
De acordo com Porto, a Seduc tem se empenhado para acelerar a execução das emendas parlamentares. “A Seduc quer executar e pagar todas as emendas. Mas há um fluxo burocrático, que às vezes, não acontece de acordo com o nosso desejo”, disse Porto.
De acordo com o secretário, a Lei Orçamentária Anual (LOA/2021) destinou mais de R$ 43 milhões às emendas parlamentares. Desse total, cerca de R$ 5,364 milhões são remanejamentos. De indicações parlamentares planejadas pela Seduc, segundo ele, estão aptas cerca de R$ 36,778 milhões. Nesse caso, há indicações de R$ 22,288 milhões dos parlamentares, e de execução direta no valor de R$ 14,489 milhões.
O secretário da Seduc, Alan Porto, afirmou que todos os anos o Estado tem dificuldade para execução das emendas parlamentares. Segundo ele, a sua equipe está trabalhando para melhorar os números. Ele disse que há burocracia para a liberação dos R$ 36 milhões em emendas indicados pelos parlamentares. Desse total R$ 22 milhões, segundo Porto, são de convênios e já foram empenhados mais de R$ 10 milhões.
A Seduc está aguardando que os municípios apresentem as documentações para a secretaria empenhar 100% das emendas. O que é execução direta a Seduc está realizando os processos licitatórios. Hoje, a secretaria tem apronta entregas conjunto aluno (carteiras), ares-condicionados (que é uma demanda para as necessidades das unidades escolares do estado) e em processo de licitação ônibus escolares que o governo vai entregara aos municípios”, explicou o secretário.
Em relação a demora para a liberação das emendas, Porto afirmou que isso se dá em função de a Seduc cumprir a legislação. Segundo ele, para a execução de uma obra é preciso realizar o projeto arquitetônico, depois elaborar o termo de referência e por último publicar o processo de licitação, que é preciso esperar 30 dias após a publicação.
“O processo é muito moroso e leva em torno de seis meses. Mas isso não é prioridade da Seduc, mas de todas as unidades das secretarias do Estado. A legislação tem que ser cumprida, por isso estamos discutindo o que a secretaria tem condições de liberar mais rápido: ônibus escolar, conjunto aluno ou ar condicionados. Os processos têm que ser mais céleres. A proposta para isso está sendo discutida”, afirmou Porto.
Ele disse que a sugestão foi apresentada aos parlamentares e que eles vão analisar a possibilidade de mudar as indicações e sugerir aquelas que têm possibilidade de chegar às unidades escolares de todo o estado.
No começo do ano, de acordo com Porto, a Seduc elaborou uma cartilha que orienta como funcionam os convênios e o fluxo das emendas parlamentares. Segundo Porto, as sugestões são técnicas, que incluem as demandas que as escolas necessitam como, por exemplo, dos 25 mil notebooks e dos 200 mil Chromebooks.
“É uma licitação que está tramitando e precisa ter consulta pública. Ela está sob a análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e de outros órgãos. Toda a demanda para a Seduc é em escala maior, se comparada com outras secretarias. A Seduc está cumprindo à risca a legislação para não ter nenhum tipo de problema judicial”, explicou Porto.
Questionado do que pode ser reduzido dos valores não pagos das emendas parlamentares, algo em torno de R$ 28,7 milhões, Porto afirmou que a Seduc está empenhada em reduzir os valores até o final do ano e empenhar o mais rápido possível o saldo orçamentário que está no planejamento da pasta de educação.
Hoje, o estado faz o atendimento para até 400 mil estudantes e tem em seu quadro funcional mais de 30 mil profissionais da educação. “Por causa da legislação, os processos de compra passam por audiências públicas. As empresas de tecnologia estão com problemas para fazer as entregas, por isso o prazo de 90 dias para entregá-los pode ser estendido até março. Já os ares-condicionados, o governo tem condições de entregá-los de forma imediata. O conjunto-aluno (carteiras) também”, explicou Porto.
O presidente da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avallone (PSDB), disse que à falta de pagamento das emendas impositivas não é exclusividade da Seduc, mas também de outras secretarias de estado. Mas afirmou que a Seduc é a que tem situação mais complicada em relação às outras pastas do governo.
“A Assembleia Legislativa está tratando desse assunto e, por isso, está sugerindo três ações junto com o estado para diminuir a burocracia e com isso garantir o empenho das emendas. O Parlamento vai promover mudanças na legislação tanto para este ano quanto para 2022”, disse.
Entre as ações, de acordo com Avallone, está à apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição e de uma proposta de lei, de autoria do Executivo, que terá assinatura de lideranças partidárias para que os empenhos sejam feitos e que as emendas que não forem pagas em 2021, sejam pagas em 2022. “As mudanças serão feitas ainda em 2021. É uma decisão tomada entre a Assembleia Legislativa e o Governo”, afirmou Avallone.
Questionado se o governo tem recursos em caixa para pagar as emendas, Avallone afirmou que sim e que há disposição de o governo pagar as emendas. Entre as garantias para pagar as emendas, o parlamentar disse que o secretário vai estudar o repasse direto às escolas.
“Porto vai verificar quais escolas estão aptas a receberem os valores de R$ 50 mil e de R$ 100 mil. Esses valores vão ajudar a chegar aos R$ 42 milhões indicados pelas emendas, subtraindo os R$ 13,7 milhões que já estão empenhados”, explicou Avallone.
O assessor do deputado Lúdio Cabral (PT), Helber Jordão, afirmou que o secretário Alan Porto está jogando a responsabilidade do não pagamento das emendas impositivas parlamentares na burocracia. Além disso, pontuou que o governo quer impor a locação das emendas naquilo que atenda os interesses do estado e não da comunidade escolar.
“Existe a burocracia, isso é um fato. Mas existe a boa vontade também de atender as demandas dos deputados. Enquanto as secretarias fazem um planejamento no macro, as demandas que chegam para os deputados são de pedidos pequenos, feitos pelos diretores de escolas e pela comunidade. Mas as secretarias não conseguem enxergar. Então as emendas precisam ser atendidas, mas é preciso achar forma de resolver o problema do não pagamento das emendas parlamentares”, disse.
A comissão é formada pelos deputados Carlos Avallone (PSDB), Dilmar Dal Bosco (DEM) – líder do governo na Assembleia Legislativa, e Paulo Araújo (PP).
Fonte: Elzis Carvalho Foto: JLSiqueira - ALMT

Prefeitura recupera bacias de contenção de água pluvial do Parque da Quineira, às margens da MT-251

Quarta-feira,22 de Dezembro de 2021
A Prefeitura de Chapada dos Guimarães deu início nesta segunda-feira (20) aos serviços de manutenção preventiva de quatro bacias de contenção localizadas no Parque Municipal da Quineira às margens da MT 251, rodovia Antônio Clarismundo Scheffer.
De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento, a intervenção tem por objetivo a desobstrução de bacias de contenção e o aprimoramento do escoamento de águas pluviais da MT-251, visando a proteção da nascente existente no Parque da Quineira.
“Não haverá nenhuma intervenção no Parque Municipal da Quineira, somente na faixa de domínio da MT-251, no km 63”, informou a Pasta.
As bacias foram construídas no ano de 2006, quando houve a pavimentação da rodovia Antônio Clarismundo Scheffer. No entanto, a última manutenção ocorreu há mais de 10 anos.
Sem a manutenção, estava ocorrendo a obstrução dessas bacias, dificultando o escoamento das águas pluviais, e provocando alagamento e aquaplanagem no trecho na rodovia.
A previsão para a conclusão do serviço é de três dias.
Fonte: Wallmir Santana- ASCOM/PMCHG

Secretarias de Saúde e da Mulher realizam ação de prevenção ao câncer de mama e de colo do útero na UBS do Distrito da Guia

Segunda-feira 08 de Novembro de 2021
Cerca de 60 mulheres foram atendidas na Unidade de Saúde da Família (USF) do Distrito de Nossa Senhora da Guia, no último sábado (6), quando ocorreu um mutirão de consultas médicas, exames citológicos de papanicolau. Uma das pacientes atendidas foi a professora Juracelma Souza de Campos, 38. “É bem importante para nós estar fazendo porque ajuda a prevenir doenças, tem sempre que estar fazendo anualmente. Eu faço todos os anos, já tenho esse hábito. Só ano passado que eu não fiz devido à pandemia e sempre faço aqui nessa unidade. Não tenho nada o que reclamar, sempre que precisei, eles estão prontos para ajudar aqui”, avalia.
O Dia D de prevenção ao câncer também contou com panfletagem, orientações sobre a prevenção ao câncer de colo do útero e de mama e palestra sobre a importância da rede de apoio à mulher, proferida pela secretária-adjunta da Mulher, Elis Regina Prates. O evento foi uma parceria entre as Secretarias Municipais da Saúde e da Mulher, encerrando a campanha Outubro Rosa, que este ano teve como tema: “Seja sua própria heroína”.
“Apesar de já estarmos em novembro, a gente sabe que a campanha Outubro Rosa é muito maior do que o mês de outubro, que não cabe no mês de outubro. A gente tem que olhar para nós todos os dias e acho que fomos muito felizes na escolha do nome da campanha deste ano, que é ‘Seja sua própria heroína’. Nós temos que ser exatamente isso: uma heroína, para darmos conta porque só nós sabemos, por mais empatia que um homem pode ter com uma mulher, mas eles nunca saberão o que é ter que acordar cedo, cuidar de filho, de casa de marido, dos pais ou de outra pessoa porque somos eternas cuidadoras”, disse a secretária-adjunta.
Elis Regina Prates ressaltou ainda que, muitas vezes, em meio à tantas preocupações no cuidado com os outros, a mulher acaba esquecendo de cuidar de si própria. “Ao esquecer da gente, a nossa saúde vai refletir e a gente acaba não fazendo os exames, não se cuidando, não indo ao médico. E se tratando do câncer, é uma doença muito silenciosa. E quando a gente descobre às vezes pode ser tarde demais. Por isso a campanha Outubro Rosa é tão importante. Não é que a gente tem que fazer os exames apenas no mês de outubro. CCO e mamografia não tem prazo, não tem dia certo. Todo dia é dia de se cuidar. Mas é importante ter um mês pra gente lembrar”, enfatizou.
De acordo com a gestora, em um ano e meio de existência, a Secretaria da Mulher já capacitou mais de 800 servidores de diversas pastas da Prefeitura de Cuiabá para atenderem mulheres em situação de vulnerabilidade, como a violência doméstica. A maioria desses treinamentos foi realizada com profissionais da saúde, como servidores das unidades básicas de saúde, das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), profissionais da saúde bucal para que saibam identificar quando uma mulher está sendo vítima de violência, mesmo que a queixa explícita não seja essa.
Em relação às mulheres que passam pelo tratamento do câncer, Elis Regina abordou ainda o aspecto social e emocional, uma vez que muitas dessas pacientes são abandonas físicas ou emocionalmente pelo companheiro logo no momento em que mais precisam de apoio. Mais do que abordar o problema, a secretária-adjunta da Mulher falou também da importância da rede de apoio à mulher que trata um câncer, que mais do que a família, pode ser uma amiga ou uma vizinha. “Se você tem alguma vizinha passando por uma situação dessa, seja mais solidária, esteja junto. Às vezes um caldo que você fizer, um dia que você cuidar das crianças dela, aquele cuidado vai ser um carinho com aquela mulher”.
O apoio também é oferecido de forma institucional, por meio de Organização Não Governamentais (ONGs) e do Poder Público, conforme Prates. “É tão importante elas terem também esse apoio psicológico. E nesse sentido, nós da Secretaria da Mulher, temos um Espaço de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Mas se alguma mulher necessitar também de ir lá conversar e disser: ‘Eu estou em sofrimento, eu preciso de ajuda’, elas serão muito bem atendidas. Esse espaço funciona dentro do Hospital Municipal de Cuiabá, o HMC, e ele funciona 24 horas por dia, sábado, domingo e feriado, qualquer dia da semana. A equipe é composta por assistente social, psicóloga, recepcionistas, todas capacitadas e treinadas para atender. Então se você conhece uma mulher que está passando por situação semelhante, pode encaminhar”, orientou.
A cabeleireira Sandra Gomes Barroso, 46, que foi à unidade de saúde para fazer exames e ouviu a palestra, comentou que as informações apreendidas serão de muita utilidade. “Eu achei muito interessante, principalmente pela questão da mulher que passa pelo abandono porque a gente sempre vê pessoas assim, que são abandonadas pelo esposo tanto presencial e até mesmo dentro de casa. Foi bom também saber que tem uma secretaria para ajudar essas mulheres e saber também a localidade, isso é importante porque a gente sempre conhece pessoas que precisam dessa ajuda, mas nem sempre a gente sabe como ajudar essas pessoas. Pra mim me ajudou bastante porque eu vou poder ajudar outras pessoas que eu conheço”, comentou.
Fonte:Celly Silva Foto: Gustavo Duarte

Senado deve ouvir novo ministro da Saúde no dia 25 sobre vacinas

Segunda-feira, 22 de março de 2021 11h55
Além de Marcelo Queiroga, o colegiado quer ouvir nas próximas reuniões representantes da Fiocruz e do Instituto Butantan
A comissão temporária da covid-19 quer ouvir o novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em uma sessão de debates temáticos sobre o enfrentamento à pandemia no plenário da Casa, que deve ocorrer na próxima quinta-feira (25).
Os parlamentares querem ouvir do novo ministro como fica a aquisição de vacinas, a disponibilização de leitos e oxigênio frente à pasta. Queiroga é médico, com área de atuação em hemodinâmica e cardiologia intervencionista, além de presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia.
Ele foi anunciado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na última segunda-feira (15) como novo ministro da Saúde, no lugar de Eduardo Pazuello. 
Além de Marcelo Queiroga, o colegiado quer ouvir nas próximas reuniões representantes da Fiocruz e do Instituto Butantan sobre a produção de vacinas, com a Anvisa e distribuidoras de oxigênio e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para prestar informações sobre ações do ministério para obtenção de vacinas.
Fonte: Brasil 61

Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em abril e maio

Sábado, 23 de Outubto de 2021 08:00
Benefício varia de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família
Trabalhadores informais nascidos em abril e maio recebem hoje (23) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto. Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano. O benefício começou a ser pago em abril.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da sétima parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 29. O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio está sendo pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à atual rodada.
O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas. A partir de novembro, o público do Bolsa Família será migrado para o Auxílio Brasil, caso o programa social, autorizado por medida provisória, seja criado.
Fonte:Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Foto: Marcello Casal Jr.

Abertas inscrições para processo seletivo da MT Escola de Teatro

Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022
O curso é dividido em sete áreas profissionais e são 50 vagas gratuitas
A MT Escola de Teatro abriu processo seletivo para nova turma do curso superior de Tecnologia do Teatro, que é credenciado pela Universidade de Mato Grosso (Unemat). Ao todo, são 50 vagas gratuitas, distribuídas em sete áreas profissionais: atuação, cenografia e figurino, direção, dramaturgia, iluminação, sonoplastia e produção cultural. As inscrições poderão ser feitas online, até 13 de fevereiro.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 60. O edital prevê a gratuidade da taxa, desde que o candidato preencha os requisitos exigidos na seleção. Porém, é importante destacar que, o prazo para se inscrever com isenção vai somente até 20 de janeiro.
O processo seletivo será realizado em duas etapas eliminatórias. A primeira consiste em uma Carta de Intenção, que será avaliada com critérios de uma redação e cujo modelo está disponível no edital. Após seleção nesta fase, os candidatos passam para a segunda etapa, que terá uma prova prática e entrevista.
O início das aulas está previsto para 21 de março, no prédio do Cine Teatro Cuiabá, localizado na Avenida Presidente Getúlio Vargas. O curso é oferecido no período noturno, de segunda a sexta-feira.
MT Escola de Teatro
Maior projeto de artes cênicas de Mato Grosso, a MT Escola de Teatro foi inaugurada em 2016 pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e oferece o curso superior de Tecnologia em Teatro gratuitamente para os alunos. Nesses anos, já formou profissionais graduados que atuam tanto em Mato Grosso quanto fora do Estado, nas áreas de teatro, cinema, televisão e docência.
O polo de formação que funciona no Cine Teatro Cuiabá, com gestão compartilhada entre a Secel e a Associação Cultural Cena Onze. Após a conclusão de quatro módulos de ensino (quatro semestres), o estudante recebe a formação de tecnólogo.
Serviço:
Processo seletivo MT Escola de Teatro
Inscrições: até 13 de feverereiro
Edital: https://bit.ly/3GvJ1OY
Informações: (65) 99339-8570
Fonte: Graciele Leite | Secel-MT

Pesquisa revela crescimento de 74% dos alunos de pós-graduação no país

Publicado em 06/12/2019 - 15:45
Maior parte dos estudantes frequentam cursos presenciais
No Brasil, o número total de alunos que frequentam cursos de especialização de nível superior vem aumentando desde 2016 e a sua grande maioria frequenta cursos em instituições privadas (88%). Nos últimos quatro anos, houve um crescimento de 74% puxado pela rede privada, que aumentou 80% contra 41% na rede pública.
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (6) pela pesquisa Cursos de Especialização Lato Sensu no Brasil, um levantamento inédito elaborado pelo Instituto Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior) sobre o cenário dos cursos de pós-graduação lato sensu nas instituições de ensino superior públicas e privadas e traz ainda um perfil dos alunos matriculados nesses cursos.
Na opinião do diretor executivo do Semesp, Rodrigo Campelato, uma das razões que explica o crescimento da área é a crise econômica. "Quando há crise econômica as pessoas estão preocupadas com a empregabilidade, o desempregado faz a especialização para se recolocar no mercado de trabalho e também a pessoa pode estar ameaçada de ser demitida, então ela busca a especialização para ter mais chance de empregabilidade, além de se atualizar".
Considerando apenas a população com 24 anos ou mais, estima-se que 5,7 milhões tenham concluído um curso de especialização de nível superior, número três vezes menor em comparação aos que concluíram a graduação (cerca de 19 milhões).
Há aproximadamente duas mil instituições de ensino que ofertam cursos de especialização de nível superior nas modalidades presencial e ensino a distância (EAD), sendo que 91% delas são privadas.
A maior parte dos alunos de especialização frequenta cursos na modalidade presencial (68%). No entanto, a modalidade de ensino a distância (EAD) está ganhando espaço: no período de 2016 a 2018, o número de alunos aumentou 125% e, em 2018, sua participação já representava um a cada três alunos.
"O EAD na pós graduação cresceu a oferta e ele se encaixa melhor ainda na pós porque é um público mais velho, na faixa de 30 anos ou mais. Esse também foi um impulsionador para o crescimento", analisou Capelato.
Em 2019, aproximadamente 45% dos alunos que frequentam um curso de especialização de nível superior têm idade entre 25 a 34 anos. Nos anos 2016 a 2019 é possível verificar um leve aumento na idade média dos matriculados, de 34 para 35 anos. Na modalidade EAD, a média de idade dos alunos é de 36 anos, um pouco superior em relação aos alunos no presencial (34 anos).
"Outro dado que nos chamou a atenção são as áreas, são muito parecidas com as concentrações na graduação: 31% dos cursos são nas áreas de ciências sociais, negócios e direito, ou seja, principalmente na área de gestão, ainda temos 35% na área de educação e 24% na área de saúde, semelhante a proporção dos cursos na graduação", observou o diretor do Semesp.
A pesquisa também revela que os alunos que frequentam cursos de especialização de nível superior possuem rendimento médio mensal em torno de 4,6 mil reais. O valor é 150% maior do que a média de rendimento daqueles que fazem cursos de graduação. O rendimento médio ficou em 4,8 mil reais mensais para os alunos da rede privada e 3,7 mil reais mensais para os da rede pública.
A pesquisa foi realizada pelo Instituto Semesp com base nos dados da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Dados) divulgados pelo IBGE, referentes ao segundo trimestre dos anos 2016 a 2019. Também foram consideradas informações contidas no site do e-MEC e no Guia do MBA 2019 do Estadão.
Agência Brasil/foto:Divulgação/MCTIC

Projeto de Dr. Eugênio cobra de hospitais espaços reservados para mães que perderam filhos no parto

Sexta-feira,05 de Novembro de 2021
Em atenção às mães enlutadas, PL nº 222/21 aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa aguarda sanção do Governo.
Para assegurar dignidade humana às mães enlutadas que perderam seus filhos em circunstâncias adversas seja antes, durante ou depois do parto, o deputado estadual Dr. Eugênio de Paiva (PSB) é autor do Projeto de Lei nº 222/21, que cobra da rede pública e privada de saúde espaço reservado para mães que perderam seus filhos. A iniciativa do parlamentar foi aprovada nesta quarta-feira (3) em segunda votação e segue para sanção do governo do estado.
Médico há mais de 20 anos com forte atuação na região Araguaia, Dr. Eugênio relata que sempre foi sensível ao tema e que viu, dentre as incumbências da atuação parlamentar, a oportunidade de formular um projeto que Lei que refletisse em mais humanidade para com as mães que duramente vivenciam este momento de tamanha dor.
“Atualmente, boa parte dos hospitais não garante à mãe o direito de ver, nem ao menos de se despedir do filho falecido. Além disso, elas acabam sendo colocadas na ala da maternidade, onde acordam durante a noite ouvindo o choro do bebê alheio e, não raro, precisam repetir aos profissionais do próprio hospital, durante as visitas de rotina, que o delas faleceu,” argumenta Dr. Eugênio.
Dr. Eugênio reitera a importância de mudar essa realidade para um tratamento mais humanizado às mãezinhas de luto. “Não há pergunta mais dolorosa do que: “onde está seu filho?” Ou ainda de ter que voltar para casa ser tê-lo nos braços. Por mais humanidade e tratamento diferenciado às mãezinhas de luto, peço ao Governo do Estado que sancione a nossa proposta”, pleiteou.
Sendo aprovado o Projeto de Lei, as unidades de saúde das redes pública e particular de saúde deverão ofertar às mães enlutadas acomodação, em leito ou ala, em área separada dos demais pacientes e gestantes, com atenção para saúde física e psicológica.
Fonte:Luana Braga Foto: Marcos Lopes

Empresa Cuiabana de Saúde Pública realiza processo seletivo para contratação de anestesiologistas

Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021
Inscrições estarão abertas até dia 02 de janeiro
Estão abertas as inscrições do Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários Imediatos e Formação de Cadastro de Reserva (nº 01/2021/ECSP) de profissionais anestesiologistas para a Empresa Cuiabana de Saúde Pública - ECSP. As vagas são para atuação junto ao Hospital Municipal São Benedito – HMSB, bem como para o Hospital Municipal de Cuiabá - HMC e Pronto Socorro “Dr. Leony Palma de Carvalho”.
Os interessados devem se inscrever até as 23h59 do dia 02/01/2022, somente por meio do site do Instituto Selecon: www.selecon.org.br. As inscrições serão efetivadas com a devida emissão do comprovante de inscrição no certame, após o pagamento de boleto bancário no valor de R$ 55 ao final do processo de inscrição no site.
De acordo com informações do diretor geral da Empresa Cuiabana, Paulo Rós, os contratos temporários terão vigência máxima de 12 meses, podendo ser prorrogados pelo mesmo período em casos excepcionais de interesse público. “A jornada de trabalho, previsto no edital é de 24 horas semanais, em plantões diurnos e noturnos de 12 (doze) horas cada, conforme escala”, revelou o diretor.
O processo será realizado em etapa única, que consiste em avaliação de títulos de caráter eliminatório e classificatório. A remuneração prevista é de R$ 11.280.
Fonte: Roberta Penha    Foto: Davi Valle

Diabéticos podem chegar a 784 milhões no mundo em 2045, estima IDF

Segunda-feira 08 de Novembro de 2021
Dados são de Atlas da Federação Internacional do Diabetes
Dados da décima edição do Atlas do Diabetes, divulgado pela Federação Internacional de Diabetes (IDF, a sigla em inglês), mostram que 537 milhões de pessoas entre 20 e 79 anos de idade têm diabetes no mundo, alta de 16% em dois anos. Os especialistas da IDF projetam que o número de adultos com a doença pode chegar a 643 milhões em 2030 e a 784 milhões em 2045. A prevalência global da doença atingiu 10,5%, com quase metade (44,7%) sem diagnóstico.
O levantamento, feito a cada dois anos, revela que o número de pessoas com diabetes aumentou de tal maneira que superou, proporcionalmente, a expansão da população global. Segundo afirmou à Agência Brasil a presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes - Regional do Rio de Janeiro (SBD-RJ), endocrinologista Rosane Kupfer, o diabetes está em evolução crescente “e não foi contido, até agora, por nenhuma tomada de ação, de decisão, em relação à doença”.
Para a médica, isso significa que continua havendo falta de divulgação, de informação, de acesso ao conhecimento, ao diagnóstico e a um tratamento de qualidade. Rosane ressaltou que além da covid-19, outras doenças têm matado muito em todo o mundo. Uma delas é o diabetes. O Atlas do IDF diz que, só neste ano, 6,7 milhões de pessoas morreram em decorrência da doença.
A presidente da SBD-RJ informou que a proporção de pessoas com diabetes, que era de uma a cada 11, caiu agora para uma a cada dez pessoas. “E grande parte delas está em países de baixa renda”. O Atlas do Diabetes indica que 81% dos adultos com a doença vivem em países em desenvolvimento. Na América Latina e América Central, estima-se que o número de diabéticos alcance 32 milhões.
Causas
No próximo domingo(14), quando se comemora o Dia Mundial do Diabetes, Rosane Kupfer alertou que as causas da doença são diversas. “A falta de acesso, as péssimas escolhas alimentares que o mundo está fazendo, principalmente esse estilo de vida ocidental, onde se vê que está crescendo muito a obesidade, muita gente com sobrepeso, muita gente com pré-diabetes, que é uma categoria de altíssimo risco para ficar diabética”.
Pessoas que não têm nenhum fator de risco devem fazer uma glicemia anual após os 45 anos. “Tem que fazer exame de sangue porque diabetes é uma doença que não apresenta sintomas, pelo menos no início. Isso não quer dizer que ela não esteja fazendo mal por dentro (do organismo)”. As pessoas que fazem exames de rotina todo ano percebem quando ocorre aumento da glicose e se preocupam, salientou. O problema, disse Rosane, são as pessoas que não se cuidam, não fazem exame para verificar se são diabéticas. Alertou que indivíduos com alto risco para diabetes, que têm casos da doença na família, que são hipertensos, que têm sobrepeso ou obesidade, e mulheres que tiveram diabetes na gestação, devem fazer exame anual acima dos 35 anos de idade.
Por essas razões, Rosane Kupfer analisou que não se pode mais restringir a mobilização de combate à doença ao mês de novembro e ao Dia Mundial do Diabetes. Ela acredita que é preciso ampliar as ações, mobilizar a sociedade e fazer campanhas fora de época, além de cobrar por mais políticas públicas que garantam o acesso à saúde e a um tratamento de qualidade. O tema da campanha de conscientização deste ano sobre a doença é “Acesso ao cuidado para o Diabetes”.
Segundo a presidente da SBD-RJ, o diabetes não tem cura. “Por isso é tão importante fazer o diagnóstico precoce. Quanto mais precoce o diagnóstico e o controle, menos problemas a pessoa vai ter”. As consequências de um diabetes mal controlado incluem problemas cardiovasculares, principal causa de mortalidade na doença; problemas na retina, podendo levar até mesmo à cegueira; problemas renais, cuja maior causa de diálise entre adultos é o diabetes; problemas arteriais nos membros inferiores; amputações; neuropatias. “Então, tratando cedo, precocemente, dificilmente a pessoa vai ter essas complicações”, afirmou.
Rio de Janeiro
No Brasil, o número de pessoas com diabetes atingia 16,8 milhões, até 2019. “Essa não é uma estimativa de gente que está se tratando, mas de gente que tem diabetes”, destacou a endocrinologista. “É muita gente, quase 20 milhões”. No ranking mundial, o Brasil ocupa a quinta colocação em termos de pessoas com diabetes, depois da China, Índia, dos Estados Unidos e do Paquistão.
O Rio de Janeiro é a capital brasileira com maior índice de diagnósticos de diabetes no país, de acordo com a pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), de 2020, do Ministério da Saúde. A capital fluminense teve o maior percentual de indivíduos com a doença (11,2%), seguida por Maceió (11%) e Porto Alegre (10%). A doença é mais prevalente nas mulheres do que nos homens. O Rio de Janeiro também lidera nessa questão, com 12,4% de diagnósticos no sexo feminino, seguido do Recife (12,2%) e de Maceió (11,4%). Entre os homens, o Rio de Janeiro apresenta taxa de 9,8%, a quarta maior do país.
“O Rio de Janeiro vai mal”, definiu a endocrinologista. “Mas, espero que o Rio se reerga”, completou. Ela sugeriu que os pacientes que se descobrem diabéticos se cadastrem em uma unidade de saúde da família. Quando necessário, essas unidades encaminham para a atenção especializada. “É muito importante que haja investimento também na atenção especializada”.
Rosane é também chefe do Serviço de Diabetes do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luis Capriglione (Iede), que é referência para o estado do Rio de Janeiro na área de diabetes e endocrinologia. “A gente só recebe paciente que vem encaminhado com indicação pelo médico da Unidade Básica de Saúde (UBS). Esse é o caminho”. Cerca de 40% dos pacientes do Iede são de fora do Rio.
Custos
De acordo com a Federação Internacional de Diabetes (IDF), a doença provocou um gasto mundial com saúde de US$ 966 bilhões, alta de 316% nos últimos 15 anos. O último Atlas da entidade mostra que o Brasil gasta em torno de US$ 52,3 bilhões por ano no tratamento de adultos de 20 a 79 anos, o que resulta em cerca de US$ 3 mil dólares por pessoa.
Fonte: Alana Gandra Foto: Marcelo Camargo

Congresso derruba veto à indenização de agentes da saúde incapacitados pela covid Fonte: Agência Senado

Quinta-feira, 18 de março de 2021 13h33
Projeto que concede indenização a profissionais de saúde que ficaram incapacitados em razão da doença e a dependentes de profissionais que morreram de covid havia sido totalmente vetado pelo presidente
O Senado confirmou, nesta quarta-feira (17), a decisão da Câmara dos Deputados pela derrubada de oito vetos do presidente Jair Bolsonaro a proposições aprovadas pelos parlamentares. Entre itens retomados pelo Congresso está a concessão de indenização aos profissionais de saúde incapacitados para o trabalho pela covid-19. O projeto que concedia a indenização (PL 1.826/2020) havia sido integralmente vetado pelo presidente. Os vetos seguem para a promulgação.
Os oito vetos foram votados primeiro pela Câmara dos Deputados, que decidiu pela derrubada, e depois foram apreciados pelo Senado, que confirmou a decisão. Essa forma de votação, feita de maneira separada nas duas Casas, se dá em razão das sessões remotas adotadas durante a pandemia de covid-19. Nas sessões presenciais conjuntas, deputados e senadores votam simultaneamente.
Ao vetar o a indenização para profissionais de saúde, o governo havia alegado que a lei de repasse de recursos para os estados e municípios enfrentarem o período de pandemia proíbe a concessão de benefícios indenizatórios para agentes públicos. Para o senador Otto Alencar (PSD-BA), que relatou o texto no Senado, o argumento não foi convincente.  
— Os argumentos não nos convenceram em hipótese nenhuma. Nós estamos no momento pior da pandemia e esses profissionais continuam trabalhando. Agora melhorou um pouco, esses profissionais foram imunizados e o risco de morte é menor, mas foram vários óbitos que aconteceram e várias sequelas ficarão — disse Otto ao rejeitar o veto.
Com a retomada do texto do projeto, terão direito a uma indenização de R$ 50 mil profissionais da área da saúde que tenham ficado incapacitados após contrair o coronavírus, por atuarem na linha de frente de combate à pandemia. O texto retomado também prevê a indenização de R$ 50 mil aos dependentes dos profissionais que morrerem pela doença, também por estarem atuando no enfrentamento da covid-19.
— São pessoas que estão na linha de frente e que acabam às vezes ficando incapacitadas pelo resto da vida. São pessoas que arriscam a própria vida para o enfrentamento da pandemia — lembrou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Estão incluídas categorias como agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, que tenham feito visitas domiciliares durante a pandemia; profissionais de nível superior reconhecidos no Conselho Nacional de Saúde (CNS); profissionais de nível técnico vinculados à área de saúde; e aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento.
Votação
Os vetos derrubados foram votados em bloco pelo Senado, com 73 votos pela rejeição do veto e apenas um pela manutenção. Na Câmara, o placar foi de 439 votos contra 19. Além da indenização a profissionais de saúde foram retomados trechos que haviam sido vetados do Orçamento de 2020.
Também foi retomada pelo Congresso a atribuição dada ao Ibama para definir o uso dos recursos obtidos com o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA). O PL 5.028/2019 deu origem à lei de pagamento por serviços ambientais (Lei 14.119, de 2021). Entre as atividades nas quais o dinheiro poderá ser usado estão a regularização fundiária, o manejo sustentável da biodiversidade e outras vinculadas à própria unidade que tenha sido alvo de desmatamentos compensados pelo pagamento.
No mesmo projeto, foi rejeitado ainda o veto ao Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais criado para controlar os contratos de pagamento por serviços ambientais envolvendo agentes públicos e privados, as áreas potenciais e os respectivos serviços ambientais prestados.
Precatórios
Foram retomados, ainda, itens do Projeto de Lei 1.581/2020 (transformado na Lei 14.057, de 2020), sobre regras para o pagamento de precatórios federais durante a pandemia de covid-19. Um dos dispositivos destina, para bônus aos professores, 60% dos recursos obtidos com a negociação dos pagamentos se o precatório estiver relacionado a contestações de estados e municípios quanto a repasses do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Também foram rejeitados os vetos a dois dispositivos que isentam os templos religiosos do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com a retomada, além da isenção, as igrejas terão anistia de dívidas tributárias.
Falências
Também foram derrubados vetos ao PL 6.229/2005 (convertido na Lei 14.112, de 2020), que deu origem a mudanças na Lei de Falências. Um deles isenta o comprador de bens da empresa em recuperação judicial ou falência de arcar com certas obrigações, como as de natureza ambiental de derivadas de ações judiciais anticorrupção.
Os parlamentares também restauraram itens do projeto que permitem isenções de imposto sobre ganho de capital na venda de ativos da empresa em recuperação ou em falência e de tributos (IR, CSLL, PIS-Cofins) sobre receita obtida em renegociação de dívidas. Atos dos associados de cooperativas médicas ficarão de fora da recuperação judicial se elas forem operadoras de planos de assistência à saúde.
Código de Trânsito
No projeto de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (PL 3.267/2019, transformado na Lei 14.071, de 2020), foi derrubado o veto à determinação de que os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos com titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito. Os atuais peritos terão três anos para obter a titulação exigida.
Outro trecho determina que o condutor deverá passar por nova avaliação psicológica quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído; quando condenado judicialmente por delito de trânsito; e a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito.
Outros vetos
Foi rejeitado, ainda, veto a item do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 948/2020, que cria regras para ressarcimento e remarcação de reservas do setor de turismo e cultura canceladas por causa da pandemia de covid-19. A MP originou a Lei 14.046, de 2020.
Do texto da Medida Provisória 996/20, sobre o programa habitacional Casa Verde e Amarela, o Congresso retomou o regime especial de tributação que tinha sido vetado. Esse regime permite à empresa construtora quitar quatro tributos federais com uma alíquota única de 4% da receita mensal. O programa está disciplinado na Lei 14.118, de 2021.
Fonte:Agência Senado/Foto:Jefferson Rudy/Agência Senado

Dólar cai e bolsa reduz perdas após discurso do ministro da Economia

Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 16:25
Apesar de alívio, Ibovespa teve pior semana desde início da pandemia
Depois de enfrentar turbulências na maior parte da sessão, o mercado financeiro acalmou-se após o discurso conjunto do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente Jair Bolsonaro. O dólar reverteu a alta e passou a cair, e a bolsa de valores reduziu as perdas. Mesmo assim, a moeda norte-americana teve a pior semana desde julho, e a bolsa registrou a pior semana desde o início da pandemia de covid-19.
O dólar comercial encerrou a sexta-feira (22) vendido a R$ 5,627, com recuo de R$ 0,04 (-0,71%). No pico da sessão, por volta das 12h30, a cotação chegou a R$ 5,75. O movimento só se inverteu no meio da tarde, após o ministro Paulo Guedes garantir que não pediu demissão e dizer que os gastos públicos deverão cair de 19,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 18,5%, mesmo com o Auxílio Brasil de R$ 400.
Mesmo com a queda de hoje, a moeda norte-americana encerrou a semana com alta de 3,16%. Essa foi a maior valorização semanal desde a semana terminada em 8 de julho, quando a divisa tinha subido 4%. Em 2021, o dólar acumula alta de 8,44%.
O mercado de ações também se acalmou após a fala de Guedes, mas o alívio foi insuficiente para reverter as perdas. O índice Ibovespa, da B3, fechou o dia aos 106.296, com queda de 1,34%. No pior momento do dia, às 12h25, o indicador chegou a cair 4,5%.
Em baixa pelo segundo dia consecutivo, a bolsa fechou a semana com queda de 7,28%. Essa foi a maior perda semanal desde a semana encerrada em 18 de março de 2020, no início da pandemia de covid-19. Na ocasião, o Ibovespa tinha perdido 18,88% em cinco dias.
Nos últimos dias, o mercado financeiro tem enfrentado momentos de tensão com a confirmação de que o governo pretende financiar parte do benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil com despesas fora do teto de gastos. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia o pagamento de precatórios, aprovada ontem (21) na comissão especial da Câmara dos Deputados, abre espaço de R$ 84 bilhões fora do teto para serem gastos no próximo ano. Há o temor de que a conta fique ainda maior caso o Congresso amplie o benefício para R$ 500.
*Com informações da Reuters
Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Foto: Wilson Dias

Governo sanciona lei que cria a política de Assistência Social de Mato Grosso

Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022
A medida foi publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (11.01), e regulamenta as normas operacionais e gerenciais do Sistema Único de Assistência Social (Suas-MT)
O governador do Estado, Mauro Mendes, sancionou a Lei 11.664 que institui a Política Estadual de Assistência Social em Mato Grosso. A medida, publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (11.01), irá regulamentar as normas operacionais e gerenciais do Sistema Único de Assistência Social (Suas-MT).
O Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Max Russi, foi amplamente discutido e acompanhado pela equipe da Secretaria Adjunta de Assistência Social da Setasc.
A titular da pasta da Setasc, Rosamaria Carvalho, destaca a importância da regulamentação da Política de Assistência Social e a organização do SUAS no Estado. “Essa Lei revela a sensibilidade e preocupação do governador Mauro Mendes com a Assistência Social e é um marco histórico para a Política de Assistência Social no Estado de Mato Grosso”.
Para a secretária da Saas, Leicy Vitório, a Lei legitima as ações socioassistenciais desenvolvidos e geridas pela Setasc atendendo as pessoas e famílias mais vulneráveis e vai ao encontro dos anseios dos trabalhadores, gestores, conselheiros e usuários do SUAS. “Precisamos aprimorar a gestão, os serviços, programas e benefícios socioassistenciais para a garantia da proteção social”.
De acordo com a Lei, a assistência social ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir situações de vulnerabilidade e riscos sociais, independente de contribuição prévia, devendo ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social.
Cabe ao Estado, enquanto coordenador sub-regional da política de assistência social, atuar de forma articulada com os entes federados, observando as normas operacionais e os regulamentos do Sistema Único de Assistência Social, coordenando serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
No âmbito da Política Estadual de Assistência Social, o Estado de Mato Grosso, é responsável por destinar recursos financeiros para os fundos municipais de assistência social, a título de participação no custeio do pagamento de benefícios eventuais, de acordo com critérios estabelecidos pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS-MT); apoiar técnica e financeiramente a gestão municipal para a execução de serviços, benefícios, programas e projetos socioassistenciais; e cofinanciar, por meio de transferência obrigatória, automática e regular fundo a fundo, o aprimoramento da gestão e de investimentos, os serviços, os programas e os projetos socioassistenciais em âmbito regional e local; entre outros.
Confira a publicação completa
Fonte: Vívian Lessa | Setasc-MT

Faissal participa de audiência pública que irá debater serviços fiscalizados pela Ager nesta sexta

Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021
Evento será realizado em Ribeirão Cascalheira e discutirá melhorias nas concessões
O deputado estadual Faissal Calil (PV) participará de uma audiência pública, na próxima sexta-feira (5), em Ribeirão Cascalheira. O evento, organizado pela Agência Estadual de Regulação de Mato Grosso (Ager-MT), debaterá temas como as concessões, e tem como objetivo receber da população e autoridades sugestões, propostas e reclamações em relação aos serviços públicos executados por empresas reguladas pela agência.
A audiência será realizada na Câmara Municipal de Ribeirão Cascalheira, as 14h. O deputado participará do evento como convidado. O parlamentar acredita que, com o debate, quem sai ganhando é a população, que terá uma melhoria significativa na prestação destes serviços, como energia elétrica, transporte coletivo intermunicipal, saneamento, rodovias, telecomunicações, entre outros, fiscalizados pela Ager-MT.
“Fiscalizar a licitação e a execução destas concessões é um dever não apenas da agência, como também dos deputados estaduais. Tenho rodado o estado e juntamente com minha equipe, consegui mapear pontos positivos e negativos em diversos desses setores. Quero levar esse conhecimento para o debate e propor, em conjunto com a sociedade, melhorias na operação dessas concessões”, afirmou.
A audiência faz parte de uma programação da Ager-MT que será realizada em oito municípios do estado. O evento desta sexta-feira irá debater concessões e serviços realizados nos municípios de Ribeirão Cascalheira, Alto da Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Luciara, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Querência, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São Féliz do Araguaia, São José do Xingu e Serra Nova Dourada.
Fonte: Carolina Coutinho Foto: JLSiqueira / ALMT

Prefeitura decreta ponto facultativo nas vésperas de Natal e Ano Novo

Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021
A Prefeitura de Chapada dos Guimarães publicou no dia 25 de novembro, no Diário Oficial dos Municípios, o Decreto Municipal nº 133/2021 que dispõe sobre os pontos facultativos neste final de ano.
Conforme o documento, fica decretado ponto facultativo nos dias 23 e 30 de dezembro de 2021. Com isso, o expediente nas repartições públicas do município na semana do Natal será até quarta-feira (22), às 18h. E na semana do Ano Novo, até quarta-feira (29), às 18h.
No entanto, a medida não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, entre eles os relativos à saúde, assistência social, limpeza pública, distribuição de água e coleta de lixo.
Esses órgãos deverão manter seus expedientes normais, com atendimento, com o número de servidores suficientes para a demanda do período, cabendo ao secretário da Pasta estabelecer os critérios para continuidade do serviço público.
Fonte: WALLMIR SANTANA - ASCOM/PMCHG

Estados e municípios recebem R$ 308 milhões para ações de enfrentamento da pandemia

Publicado: 07 de Novembro de 2021, 16:00h
Ministério da Saúde destina verba para atenção primária e média e alta complexidade, entre outros serviços
O Ministério da Saúde liberou, nessa quinta-feira (4), a transferência de mais de R$ 308 milhões aos estados e municípios para o enfrentamento da pandemia. Os recursos serão destinados à atenção primária, média e alta complexidades, serviços de urgência e emergência e atenção hospitalar, entre outros serviços.
O repasse será feito aos Fundos de Saúde dos estados e municípios. O cálculo da distribuição dos recursos financeiros foi feito com base na quantidade total de Autorização de Internação Hospitalar (AIH), dos meses de janeiro a junho de 2021.
Um exemplo de município contemplado com esse investimento, é a cidade de Planaltina de Goiás, que recebeu R$ 231 mil. O prefeito do município, Delegado Cristiomario, explica a importância dos recursos. “Os municípios possuem poucos recursos, diante de uma situação como essa da pandemia. Nós temos que, obrigatoriamente, utilizar 15% da nossa arrecadação com saúde, porém aqui nós estamos utilizando cerca de 40%. E por esse motivo, qualquer tipo de ajuda é bem vinda, é motivo de agradecimento da nossa parte pelo Ministério da Saúde, o Governo Federal, tenha nos ajudado nesse momento”, destacou.
Até agora, o Ministério da Saúde destinou cerca de R$ 5,7 bilhões para o combate à pandemia em todo Brasil com ações que melhorem a vida da população. E é isso o que fala o prefeito delegado Cristiomario. “Com esses recursos do ministério, nós vamos pagar parte das despesas que nós temos com médicos, enfermeiros e toda a equipe médica, além de oxigênio e medicamentos”.
Portaria que autoriza o investimento: https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-2.999-de-3-de-novembro-de-2021-356931003
Dados da Covid-19
O Brasil registrou mais 13.321 casos e 389  óbitos por Covid-19, nas últimas 24h, de acordo com o balanço mais recente do Ministério da Saúde nesta sexta-feira (05). Desde o início da pandemia, mais de 21.862.458 milhões de brasileiros foram infectados pelo novo coronavírus. 
O Rio de Janeiro ainda é o estado com a maior taxa de letalidade entre as 27 unidades da federação: 5,17%. O índice médio de letalidade do País está em 2,8%. 
Taxa de letalidade nos estados
RJ    5,17%
SP    3,45%
AM    3,22%
PE    3,17%
MA    2,83%
PA    2,80%
GO    2,67%
AL    2,62%
PR    2,60%
CE    2,60%
MS    2,56%
MG    2,54%
MT    2,52%
RO    2,43%
RS    2,42%
PI    2,18%
BA    2,17%
SE    2,17%
ES    2,13%
PB    2,12%
DF    2,10%
AC    2,10%
RN    1,98%
TO    1,70%
SC    1,62%
AP    1,61%
RR    1,60%
Os números têm como base o repasse de dados das Secretarias Estaduais de Saúde ao órgão. Acesse as informações sobre a Covid-19 no seu estado e município no portal brasil61.com/painelcovid.
Fonte: Brasil 61/Foto: Myke Sena/MS

Fornecimento de oxigênio a cidades do interior pode colapsar, alerta ministério

Quinta-feira, 18 de março de 2021 14h03
Senadores se reuniram com representantes do Ministério da Saúde, da Anvisa e de empresas produtoras
O Congresso e o Ministério da Saúde precisam negociar uma mudança legislativa com urgência, para que as grandes empresas produtoras de oxigênio medicinal não se recusem a abastecer carretas de envasadores que atendem principalmente cidades do interior.
O alerta foi feito pelo diretor de Logística do Ministério da Saúde, general Ridauto Fernandes, em audiência da Comissão Temporária da Covid-19 nesta quinta-feira (18). O cenário atual é "perigoso", disse Fernandes, podendo levar ao desabastecimento de oxigênio medicinal na ponta, especialmente em pequenos hospitais e municípios do interior.
— A expectativa da falta perigosa desse produto na ponta da linha, nos pequenos hospitais, é de poucos dias. Temos carretas de produtores da Amazônia que estão esperando numa planta [de produção de oxigênio] do interior do Maranhão. Já está com a carreta parada lá há dias, e não é abastecida. Temos envasadores do Paraná que chegam às plantas também e não conseguem abastecer. As de Curitiba são obrigadas a se deslocar para São Paulo e Rio, um percurso muito mais oneroso, com perdas do produto, porque à medida que abastece e desloca, o produto se esvai, uma parte perde. E com perda de tempo, principalmente. Na hora que chega para envasar os cilindros, há muito mais cilindros para envasar, e ele não dá conta de envasar o que precisava. Aí o pequeno hospital fica com problemas — detalhou o general.
Fernandes propôs ao presidente da comissão do Senado, senador Confúcio Moura (MDB-RO), iniciar já as negociações na busca de uma solução para o gargalo legislativo.
— A solução é criamos um dispositivo, que pode ser legislativo, inclusive podemos discutir isso com mais calma privadamente. Que permita às empresas, que dê ferramenta para que as grandes produtoras recebam as carretas, e não as recusem. Temos de criar uma ferramenta para que a indústria não possa recusar a carreta que chega para ser enchida. Embora seja um concorrente, embora seja alguém que vá receber aquele oxigênio e revendê-lo, no momento não temos estrutura, o grande não consegue chegar à ponta da linha. Então dependemos das carretas que estão na mão dos pequenos, dos envasadores, para poder fazer chegar à ponta da linha. Se não chegar à ponta, nas UPAs e pequenos hospitais, teremos mais mortes — acrescentou Fernandes.
Desafio logístico
Representantes das maiores empresas produtoras de oxigênio medicinal também participaram da reunião. Rafael Montagner, da Air Products, resumiu o desafio estrutural que o setor vem passando, devido ao agravamento da pandemia.
— Uma das grandes dificuldades que existe é a falta de previsibilidade ou programação para que a empresa possa se planejar. Há desafios de produção, distribuição e estocagem local. As estocagens são projetadas com o consumo esperado de cada um dos hospitais, mas quando o consumo aumenta abruptamente, há uma pressão descomunal em toda a cadeia distributiva. Há hospitais que multiplicaram em 7, 8, 10 vezes o consumo contratado, e isso pressiona toda a cadeia logística — explicou.
Um relato semelhante foi feito por Newton Oliveira, da Indústria Brasileira de Gases (IBG).
— Encontramos muitas dificuldades, porque hospitais que consumiam um determinado volume hoje consomem 5, 6, até 10 vezes mais do que consumiam. O que gera uma série de dificuldades, como a evaporação do produto. Temos mandado carta aos clientes para que se atentem e planejem o aumento [de demanda], porque uma série de alterações têm que ser feitas para manter o fornecimento em dia. Os tanques são dimensionados para terem uma frequência de abastecimento, então a vazão dos equipamentos é restrita — detalhou.
Gestão centralizada
Para Ciro Marino, da Associação Brasileira de Indústria Química (Abiquim), o Ministério da Saúde precisa centralizar de fato esta logística, para que o setor produtivo se concentre apenas na produção. Isso porque as empresas do ramo têm sido sobrecarregadas burocraticamente pelo assédio de secretarias, prefeituras, agências e órgãos em diversos níveis da administração pública, diante do quadro de incertezas.
— Temos pedido com veemência que o governo federal assuma o controle e centralização dessas informações perante autarquias, municípios, entidades e tudo, de forma que as empresas possam se concentrar nos seus negócios novamente. Que é produzir, organizar, expandir capacidades, de forma que o governo federal possa alimentar essas entidades e municípios com informações adequadas — apelou Marino.
Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Meiruze Freitas detalhou que mecanismos de centralização da gestão da logística relacionada ao oxigênio medicinal devem estar prontos em breve. Isso porque a Anvisa já busca esses dados, que depois serão totalmente repassados ao Ministério da Saúde.
— Passamos a exigir que as empresas informem a Anvisa sobre a capacidade de produção e estoques, isso relacionado até 60 dias atrás. As empresas começaram a levantar essas informações a partir do dia de ontem. Foram notificadas 47 empresas, e até hoje de manhã, 32 responderam. Estamos compilando os dados de forma a disponibilizar diretamente ao ministério, para favorecer as discussões e o manejo com estados e municípios — informou Meiruze Freitas.
Fonte: Agência Senado/Foto:Reprodução/Tv Senado

Vendas do Tesouro Direto superam resgates em R$ 1,238 bi em setembro

Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 13:10
Títulos mais procurados foram os vinculados à taxa Selic
As vendas de títulos do Tesouro Direto superaram os resgates em R$ 1,238 bilhão em setembro deste ano. De acordo com os dados do Tesouro Nacional divulgados hoje (22), as vendas do programa atingiram R$ 2,882 bilhões no mês passado. Já os resgates totalizaram R$ 1,644 bilhão, todos relativos a recompras de títulos públicos. Não houve resgates por vencimento, quando o prazo do título acaba e o governo precisa reembolsar o investidor com juros.
Os títulos mais procurados pelos investidores foram aqueles corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic, que corresponderam a 46,2% do total. Os títulos vinculados à inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), tiveram participação de 38,4% nas vendas, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, de 15,3%.
O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 71,77 bilhões no fim de setembro, um aumento de 2,8% em relação ao mês anterior (R$ 67,83 bilhões) e de 16,% em relação a setembro do ano passado (R$ 61,49 bilhões).
Investidores
Em relação ao número de investidores, 634.578 novos participantes se cadastraram no programa no mês passado. O número total de investidores atingiu 13.100.474, alta de 56,2% nos últimos 12 meses. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 1.668.145, aumento de 22,7% em 12 meses. No mês, o acréscimo foi de 32.888 novos investidores ativos.
A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas até R$ 5 mil, que correspondeu a 83,7% do total de 458.245 operações de vendas ocorridas em agosto. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 64,5%. O valor médio por operação foi de R$ 6.291.
Os investidores estão preferindo papéis de médio prazo. As vendas de títulos com prazo de um a cinco anos representaram 62% e aquelas com prazo de 5 a 10 anos, 27,3% do total. Os papeis de mais de dez anos de prazo chegaram a 10,7% das vendas.
O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Nacional na internet.
Fonte de recursos
O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, pela internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa para a corretora responsável pela custódia dos títulos.
Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.
A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, os índices de inflação, o câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis prefixados.
Fonte:Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil  Foto:Marcelo Casal Jr.

Estado faz vistoria nos paredões do Parque de Chapada dos Guimarães e população pode trafegar pela MT-251 com segurança

Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022
Quatro órgãos estaduais, ICMBio e Prefeitura Municipal integram grupo de trabalho que fará monitoramento constante para a prevenção de incidentes; 1ª visita ocorreu nesta segunda-feira (10)
Órgãos estaduais realizaram nesta segunda-feira (10.01) uma vistoria técnica na Rodovia MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães, para verificar a situação dos paredões do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. Especialistas apontam que pequenos deslizamentos de terra são normais para o período chuvoso, e a população pode trafegar pela via com segurança.
A região visitada fica nas proximidades do Portão do Inferno, localizado a cerca de 45 quilômetros da Capital. Participaram da vistoria a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, de Meio Ambiente, Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), ICMBio, e a prefeitura de Chapada dos Guimarães. Um grupo de trabalho integrado pelos participantes da vistoria fará monitoramento constante para a prevenção de incidentes.
O secretário adjunto de Obras Rodoviárias da Sinfra, Nilton de Britto, afirmou que o Governo vai atuar para prevenir desmoronamentos na rodovia. "Vamos acompanhar de modo permanente, e de forma visual, para evitar que deslizamentos bloqueiem a pista".
Conforme o representante da Defesa Civil, Lucas Souza Chermont, o órgão vai atuar na integração institucional para a criação de um grupo de trabalho para propor medidas preventivas no local. O objetivo é que a resposta seja rápida em caso de algum incidente. "A situação, a princípio, está controlada. Estamos atuando junto ao serviço geológico da Sema para fazer um estudo mais avançado para que, se for necessário, façamos intervenção no local".
Conforme o doutor em geologia e analista da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Júlio César Arraes, a região é formada por arenito, que é uma formação rochosa frágil, e há um desgaste natural do material acelerado pela chuva.
"Em áreas como Chapada dos Guimarães, é normal acontecer desmonte de rochas, principalmente em épocas de chuva. Nada disso nos assusta, mas temos o compromisso com a população de preservar e salvar vidas. Então, estamos aqui para buscar propostas e projetos para amenizar riscos, preservando o turismo e também a saúde desses ambientes naturais", avalia o especialista.
A Chefe do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, Cintia Brazão, pontua que o ICMBio já tem monitorado áreas de risco dentro do Parque, principalmente as áreas onde há visitação. "Mudamos trilhas de posição para reforçar a segurança dos visitantes e, quando necessário, pedimos ajuda aos nossos parceiros para realizar vistorias e assim dispor de melhores opções nas decisões técnicas".
Fonte: Lorena Bruschi | Sema-MT

MEC vai liberar R$ 125 milhões adicionais para universidades

Publicado em 29/11/2019 - 12:15
Parte dos recursos será destinados para a compra de painéis solares
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou hoje (29) que o governo vai disponibilizar R$ 125 milhões em recursos extras para as universidades federais. De acordo com o ministro, 65% dos recursos serão destinados para a aquisição de painéis solares e o restante para a conclusão de obras paradas ou em andamento.
“Estamos liberando recursos para investimentos em energia fotovoltaica renovável e isso vai liberar orçamento na veia para as universidades”, disse o ministro.
Os recursos, advindos de remanejamento do orçamento da Secretária de Educação Superior (Sesu), serão distribuídos para todas as 63 universidades federais, que em média receberão cerca de R$ 2,5 milhões. Mas, segundo o secretário de Ensino Superior, Arnaldo Lima, terão acesso a um volume maior de recursos as universidades que estiverem melhor classificadas em um ranking do ministério que avalia a qualidade e desempenho e que tenham o menor custo por aluno.
Para tanto, as universidades foram classificadas em cinco faixas. Quanto maior for a pontuação no ranking, maior será o volume de recursos recebidos.
De acordo com a assessoria do ministério, o objetivo é beneficiar as universidades que possuem menores condições orçamentárias de realizar esse tipo de investimento. A estimativa do Ministério da Educação é que após a implantação dos painéis haja uma redução média nas contas de luz das universidades de até 25,5 milhões por ano.
Mercosul
Durante a coletiva de imprensa para anunciar a liberação dos recursos, o ministro disse ainda que o Brasil não vai mais participar das reuniões do Mercosul, grupo que reúne Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela, que tratam de educação.
Segundo o ministro a decisão foi motivada por não haver “resultados concretos” das reuniões. O ministro também afirmou que, na prática, a decisão não muda a relação do Brasil com o Mercosul.
“Depois de 28 anos que o Brasil está participando na área educacional do Mercosul, a decisão do governo é a partir de hoje começar a discutir apenas relacionamentos bilaterais com Argentina, Paraguai e Uruguai”, disse Weintraub. “Tudo que tiver de iniciativa na área de educação vai ser mantida a única coisa é que essas reuniões não vão acontecer mais com a presença do Brasil”, afirmou.
Para Weintraub, a realização de reuniões bilaterais são mais efetivas. “Numa conversa bilateral conseguimos avançar muito mais rapidamente. Na reunião [do grupo] que tivemos hoje apenas o ministro [da Educação] do Paraguai veio, a Argentina mandou alguém da Embaixada e o Uruguai não mandou ninguém”, disse.
Agência Brasil/Foto:Valter Campanato/Agência Brasil

PL institui política de manejo sustentável dos frutos nativos do cerrado

Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021
Uma das diretrizes é identificar as comunidades que sobrevivem da coleta do pequi e de outros produtos nativos do cerrado
A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT vai analisar, nos próximos dias, o Projeto de Lei 847/21 que institui a ‘Política Estadual para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação dos Frutos e Produtos Nativos do Cerrado Mato-grossense’.
De autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM), o projeto visa identificar as comunidades que sobrevivem da coleta do pequi e de outros produtos nativos do cerrado; criar mecanismos de incentivo à preservação das áreas de pequizeiro e outras espécies; realizar estudos à recuperação da biodiversidade das terras públicas e devolutas abandonadas pelo uso do solo degradado, mas com potencial para projetos agrossilvipastoris. Além de organizar as comunidades tradicionais em cooperativa nas áreas de reserva legal, para a coleta dos frutos.
“Queremos incentivar o cultivo, a extração, o beneficiamento, a transformação, o consumo e a comercialização de produtos nativos do cerrado dentro de uma política voltada para o desenvolvimento sustentável desse rico bioma brasileiro”, defende Botelho, ao destacar que o pequi já faz parte da culinária nacional, também no preparo de temperos, molhos, óleos, aguardente, licor, cosméticos e remédios.
A proposta visa também desenvolver experimentos e pesquisas voltados à produção de mudas; pesquisar os aspectos culturais, folclóricos e os componentes nutricionais e medicinais do pequi e demais frutos do cerrado, bem como divulgar os eventos comemorativos e identificar as áreas com potencial ao turismo. Incentivar a industrialização desses frutos, gerando emprego e renda com preparos de doces, licores, batidas e outros derivados.
Se virar lei, também será criado o selo que identifique a área de produção e a qualidade do produto, incentivando a comercialização e aperfeiçoamento técnico, fomentando, ainda, a parcerias com universidades e institutos educacionais, para coordenar o trabalho de pesquisa e educação ambiental, resgate e valorização da cultura local.
Fica proibido o desmatamento em áreas de expansão da atividade agrícola, sem a apresentação prévia do inventário da biodiversidade local com descrição do potencial produtivo de frutos para uso sustentável e econômico através do extrativismo.
Na proposta, Botelho cita o potencial do Cerrado, segundo maior bioma da América do Sul, ocupando 22% do território nacional, abrangendo Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Paraná, São Paulo e Distrito Federal, além de Amapá, Roraima e Amazonas. São mais de 10 tipos de frutos comestíveis, com destaque para Pequi (Caryocar brasiliense), Buriti (Mauritia flexuosa), Mangaba (Hancornia speciosa), Cagaita (Eugenia dysenterica), Bacupari (Salacia crassifolia), Cajuzinho do cerrado (Anacardium humile), Araticum (Annona crassifolia) e as sementes do Barú (Dipteryx alata).
“Entre os biomas brasileiros, o Cerrado é certamente aquele onde o confronto entre a produção agropastoril e a necessidade de proteção ao meio ambiente está mais presente. Pois, depois de o Cerrado tornar-se a maior região agropecuária brasileira, graças à introdução de novas técnicas de correção do solo e irrigação, o desmatamento já alcançou 48,5% de todo o bioma e a flora e fauna nativas dessa região vêm perdendo cada vez mais espaço. Inúmeras espécies de plantas e animais correm risco de extinção devido ao avanço da fronteira agrícola, provocando o desmatamento indiscriminado, assoreamento de rios, extinção de espécies da fauna”, justifica Botelho, que é presidente da Comissão de Agropecuária da AL.
Fonte: Itimara Figueiredo Foto: Mauricio Barbant

Prefeito e secretário de Habitação assinam termo de doação de área da União para iniciar processo de regularização fundiária do Novo Tempo

Sexta-feira,17 de Dezembro de 2021
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Leonardo Leão, assinaram nesta quinta-feira (16) o contrato de doação da área do residencial Novo Tempo, para dar início ao processo de regularização fundiária da região. A assinatura do documento ocorreu junto à superintendente de Patrimônio da União,em Mato Grosso, Luciamara Rodrigues Cordeiro Tavares.
Conforme o prefeito, há anos, o presidente do bairro Ubiracy Oliveira Souza, o Bira e o vereador Kássio Coelho, estão solicitando que a Prefeitura de Cuiabá formalize a área e faça a entrega dos títulos definitivos.
"Uma grande notícia para população humilde, trabalhadora, os moradores do Novo Tempo, da região oeste da cidade. Estamos aqui hoje, para assinar o contrato de doação da área do Novo Tempo ao Município e avançar na regularização do título definitivo para as 200 famílias que moram há muito tempo nesse bairro e não tinham o título de propriedade de suas casas. Quero agradecer o vereador Kassio Coelho e o nosso presidente de bairro, o grande Bira, que incansavelmente luta para regularizar essa área e entregar o sonho dos moradores. Em breve estaremos realizando a entrega dos documentos das casas", comentou o gestor.
O secretário Leonardo Leão, lembra que o residencial Novo Tempo foi construído para abrigar famílias que residiam antigamente em áreas de risco na Capital. "Foi feita essa parceria entre a União Federal e município de Cuiabá, e hoje, daremos prosseguimento às ações para começarmos o processo de regularização desta área e atender as 200 famílias. O próximo passo é entregar esses títulos definitivos em até 6 meses. Por enquanto, vamos fazer o georreferenciamento e até o meio do ano que vem faremos a entrega dos documentos. Essa é mais uma missão que está sendo cumprida na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro e muitas outras áreas ainda serão regularizadas nos próximos meses, estamos preparando uma grande ação de entrega de títulos", comentou ele.
Participaram da reunião: o secretário de Governo, Luís Cláudio Castro Sodré, adjunta de Habitação, Joelma de Souza Siqueira e demais servidores da pasta de Regularização Fundiária.
Fonte: Fernanda Leite Foto:Gustavo Duarte

Ministério da Saúde prorroga Campanha de Multivacinação até 30 de novembro

Publicado: 06 de Novembro de 2021, 17:00h
Pasta pretende ampliar o número de crianças e adolescentes com a caderneta atualizada
Lançada em setembro pelo Ministério da Saúde, a Campanha Nacional de Multivacinação foi prorrogada até o dia 30 de novembro. O objetivo da mobilização é atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos de todo o Brasil.
De acordo com a pasta, 3 milhões de doses foram aplicadas desde o início da campanha. O imunizante Meningocócica foi o mais aplicado, com 444.491 doses, seguido da vacina contra a Febre Amarela, com 349.551 doses, e da Pneumocócica, com 322.703 doses aplicadas. Outras vacinas que estão disponíveis nos postos de saúde são: 
BCG 
Hepatite A e B, Penta (DTP/Hib/Hep B)
VIP (Vacina Inativada Poliomielite)
VRH (Vacina Rotavírus Humano)
Meningocócica C (conjugada)
VOP (Vacina Oral Poliomielite)
Tríplice viral (Sarampo, rubéola e caxumba)
Tetraviral (Sarampo, rubéola, caxumba e varicela) 
DTP (tríplice bacteriana)
Varicela 
HPV quadrivalente (Papilomavírus Humano)
Crianças de até 9 anos estão adoecendo mais por vírus respiratórios
Dia Mundial de Combate à Poliomielite: cobertura vacinal contra o vírus caiu no Brasil nos últimos cinco anos
O Secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, reforça que todos os imunizantes integram o Programa Nacional de Imunizações (PNI), são seguros e estão registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Manter a vacinação em dia também é dever dos pais e responsáveis, portanto faça sua parte. Leve seu filho, sua criança ou adolescente, para que possa atualizar sua caderneta de vacinação e, assim, garantir a proteção de doenças imunopreveníveis", ressalta.
Baixa adesão
O secretário também alertou para a queda da cobertura vacinal nos últimos anos, mesmo com o Sistema Único de Saúde (SUS) ofertando imunizantes contra todas essas enfermidades. “Percebemos que desde 2015 a cobertura vacinal no Brasil vem diminuindo - reflexo do próprio processo pandêmico nos últimos dois anos. Precisamos melhorar esta cobertura”, informa Arnaldo Medeiros.
Para a infectologista Ana Helena Germoglio, isso pode trazer problemas de saúde para as futuras gerações. “Quando se tem uma taxa baixa de cobertura vacinal, essas doenças, que são consideradas quase que erradicadas, começam a surgir novamente. A gente vai ter doenças graves que podem acometer uma geração, que tenha muitas sequelas por essas doenças que são completamente evitáveis", explica.
Cerca de 45 mil postos de vacinação estarão abertos para disponibilizar as doses dos 18 agentes imunizantes que compõem o Calendário Nacional de Vacinação. Com a prorrogação da campanha, o Ministério da Saúde pretende ampliar o número de crianças e adolescentes com a caderneta atualizada.
Fonte: Brasil 61

Bia Kicis é confirmada presidente da CCJ da Câmara

Publicado 09 mar, 2021 - 23:22
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) será a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A definição aconteceu nesta terça-feira (9) durante reunião entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários. A previsão é que a instalação das comissões da Câmara comece nesta quarta-feira (10) e vá até quinta-feira (11).
A indicação para o comando da CCJ coube ao PSL, o maior partido da Casa. A CCJ é a comissão mais importante por analisar a constitucionalidade das iniciativas e por ser parada obrigatória de quase todas as matérias.
A Comissão de Relações Exteriores ficará com o deputado Aécio Neves (PSDB-MG). Além da CCJ, o PSL também ficará com a Comissão de Meio Ambiente e vai indicar Carla Zambelli (PSL-SP). A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) presidirá a Comissão de Educação, o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) presidirá a de Seguridade Social e Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) ficará com o comando da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. As informações foram confirmadas ao Congresso em Foco pelo líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB).
Bia Kicis já havia sido primeira vice-presidente da CCJ. O último presidente foi Felipe Francischini (PSL-PR). Em 2020 não houve atividade de nenhuma comissão por conta da pandemia de covid-19.
A deputada compõe a chamada ala ideológica do governo federal e é uma das aliadas mais fiéis ao presidente Jair Bolsonaro. Dados do Radar do Congresso, plataforma de dados do Congresso em Foco, apontam que Bia acompanhou o governo em 97% das votações nominais da Câmara.
Ela defende em suas redes sociais o uso de medicamentos ineficazes contra o novo coronavírus e é contrária ao uso de máscaras e do isolamento social.
A indicação de Bia para a presidência da CCJ é parte de um acordo com o presidente do PSL, Luciano Bivar (PE). O deputado ficou com a primeira secretaria da Câmara. A combinação definiu ainda que Major Vitor Hugo (PSL-GO) ficasse com a liderança do partido na Casa.
Fonte:Congresso em Foco/Foto:Erick Mota/Congresso em Foco

REFORMA TRIBUTÁRIA: tecnologia sugerida na PEC 110 pode recuperar até R$ 1 trilhão em impostos que deixam de ser pagos

Data de publicação: 21 de Outubro de 2021, 18:55h
A proposta é que o tributo seja retido, automaticamente, a cada pagamento de nota fiscal, eliminando distorções, como a sonegação, a inadimplência e a informalidade
Pronta para ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a PEC 110/2019 – a chamada reforma tributária ampla – sugere o uso da tecnologia 5.0 para a arrecadar até R$ 1 trilhão em impostos por ano que deixam de ser recolhidos por distorções do sistema atual. 
Segundo o idealizador dessa ferramenta, o empresário e fundador do Destrava Brasil, Miguel Abuhab, isso eliminaria de uma só vez distorções, como a sonegação, a inadimplência e a informalidade. "Somente o uso da tecnologia de cobrança 5.0 de cobrança automática a cada nota fiscal emitida vai permitir uma formalização de pelo menos 50% do PIB informal, estimado em R$ 1,8 trilhão", afirma. 
O novo sistema poderá ser utilizado pelas instituições financeiras para permitir a cobrança automática de impostos sobre consumo, sempre que uma nota fiscal for emitida. 
“Quando a gente compara com o aumento da arrecadação que vai haver em função da tecnologia, esse aumento vai recompensar qualquer outro problema, qualquer outra falha que poderia afetar negativamente um ou outro estado ou município”, destaca Abuhab,
Fim do contencioso administrativo e judiciário 
Relator da PEC 110/2019, o senador Roberto Rocha afirma que a tecnologia proposta acabará, ainda, com o estoque de contencioso administrativo e judiciário, ou seja, impostos que o governo deveria receber, porém estão em discussão judicial. A estimativa atual é que esse valor seja de 70% do PIB, ou pouco mais de R$ 5 trilhões.
“Atualmente, temos inúmeros impostos federais e estaduais na base de consumo, a qual concentra mais da metade da arrecadação tributária, e que tem a grande maioria da população brasileira. Sobretudo os mais pobres, no Brasil, infelizmente, terminam pagando proporcionalmente mais do que os que têm mais recursos. Mas o sistema eletrônico vai incluir todo mundo, então teremos muitos pagando pouco”, afirma. 
Impactos imediatos 
Se a tecnologia sugerida for de fato implantada, os impactos serão imediatos no dia a dia das transações de consumo. A medida visa simplificar a comercialização de qualquer mercadoria.
A partir desse modelo, a cobrança do imposto será feita a cada circulação do dinheiro e não da mercadoria, como é atualmente. O tributo será retido de forma automática a cada pagamento de nota fiscal e ficará na cidade e estado onde se realiza o consumo. 
A expectativa é de que isso também acarrete o fim da cumulatividade de impostos para as empresas, e a partilha e a transferência diária da arrecadação do IBS (Imposto sobre bens e serviços) para a União, estados e municípios. Para o contribuinte, será o fim da autodeclaração e da maior parte da burocracia contábil.
Fonte: Brasil 61

MEC anuncia 54 escolas selecionadas para o programa cívico-militar

Publicado em 21/11/2019 - 14:27
O Ministério da Educação anunciou hoje (21) a localização das 54 escolas públicas selecionadas para o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares em 2020. Destas, 38 são escolas estaduais e 16 municipais, localizadas em 23 estados e no Distrito Federal.
De acordo com a pasta, cerca de 1.000 militares, tanto da reserva como da ativa, vão participar do projeto-piloto, atuando na gestão educacional das instituições. Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a escolha das escolas levou em conta a localidade, a partir de “uma equação com variáveis com base em critério absolutamente técnico”.
“São as primeiras 54 escolas cívico-militares. Começam a funcionar já na volta às aulas. É um modelo que a gente acredita que vai ter amplo sucesso no Brasil. Nossa meta é ambiciosa e vamos ajustar esse método”, disse o ministro.
Os critérios foram detalhados pelo secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Macedo. Segundo ele, foram priorizadas escolas em capitais e regiões metropolitanas em função do acesso a um número maior de estudantes.
“É fundamental que qualquer modelo educacional possa trazer a possibilidade de atender a maior quantidade possível de estudantes para reduzir cada vez mais a distorção que existe entre regiões. Quando você faz a escolha por um município que tem uma grande população, obviamente você pode beneficiar uma quantidade maior de alunos”, disse o secretário.
Entre as escolas escolhidas, 19 estão localizadas na Região Norte; 12 na Região Sul; 10 na Centro-Oeste; 8 no Nordeste; e 5 no Sudeste. Piauí, Sergipe e Espírito Santo ficaram de fora. Cada escola receberá R$ 1 milhão do governo, o que totaliza R$ 54 milhões em recursos.
Parte dos recursos (R$28 milhões) terá como destino o Ministério da Defesa, a quem caberá arcar com os pagamentos dos militares da reserva das Forças Armadas. O restante (R$ 26 milhões) vão para o governo local, para serem aplicados nas infraestruturas das unidades, materiais escolares e reformas.
Disciplina
A questão da disciplina foi destacada pelo subsecretário de Fomento às Escolas Cívico-Militares, coronel Aroldo Ribeiro Cursino, como forma de melhor aproveitar o tempo dedicado às aulas. “Se você verificar, há pesquisas que apontam que cerca de 30% do tempo em sala de aula não é utilizado por falta de silêncio ou controle da turma. Então, a disciplina será uma ferramenta, mas não será a essência principal. Ela é um meio. O principal objetivo é o aluno e a gestão, para que possamos formar de maneira integral esse jovem”, disse o subsecretário.
“O que se espera é um comportamento que preze um melhor tratamento do professor, dos colegas, e de respeito aos símbolos nacionais. Na nossa época, tínhamos [a disciplina de] Educação Moral e Cívica. A gente aprendia esses respeitos. A gente assiste filmes de outros países e vê respeito da população aos símbolos nacionais. Uma das coisas que a escola cívico-militar tenta ressuscitar e trazer à tona é essa questão”, complementou Macedo.
Confira a lista
Acre: Cruzeiro do Sul e Senador Guiomard; Amapá: duas escolas em Macapá; Amazonas: duas escolas em Manaus e outra indicação do estado; Pará: Ananindeua, Santarém e duas escolas em Belém
Rondônia: Alta Floresta d’Oeste, Ouro Preto do Oeste e Porto Velho; Roraima: Caracaraí e Boa Vista; Tocantins: Gurupi, Palmas e Paraíso; Alagoas: Maceió; Bahia: Feira de Santana
Ceará: Sobral e Maracanaú; Maranhão: São Luís; Paraíba: João Pessoa; Pernambuco: Jaboatão dos Guararapes; Rio Grande do Norte: Natal; Distrito Federal: Santa Maria e Gama; Goiás: Águas Lindas de Goiás, Novo Gama e Valparaíso; Mato Grosso: duas escolas em Cuiabá; Mato Grosso do Sul: Corumbá e duas escolas em Campo Grande; Minas Gerais: Belo Horizonte, Ibirité e Barbacena; Rio de Janeiro: Rio de Janeiro; São Paulo: Campinas; Paraná: Curitiba, Colombo, Foz do Iguaçu e outra indicação do estado; Rio Grande do Sul: Alvorada, Caxias do Sul, Alegrete e Uruguaiana; Santa Catarina: Biguaçu, Palhoça, Chapecó e Itajaí
Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil

Governo de MT publica decreto sobre comércio de veículos usados para evitar aumento no IPVA de 2022

Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022
O decreto consta em edição extra do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (10.01) e tem validade por 180 dias
O Governo de Mato Grosso publicou nesta segunda-feira (10.01) o Decreto nº 1.249, declarando situação de calamidade pública quanto ao impacto dos efeitos da pandemia sobre o preço de mercado dos veículos usados em todo o Estado. Na prática, a medida irá evitar o aumento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em 2022.
A publicação consta em edição extra do Diário Oficial do Estado e tem validade de 180 dias.
“A população ainda se recupera de todo esse impacto financeiro causado pela pandemia e o Governo buscou a melhor forma de aliviar o bolso do cidadão mato-grossense, para que o IPVA não venha a pesar tanto no orçamento familiar. Com esse decreto de calamidade pública sobre o mercado de veículos usados, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) poderá adotar todas as medidas necessárias para fazer o enfrentamento do aumento nos preços dos veículos usados”, afirmou o governador Mauro Mendes.
O decreto considera os aumentos nos preços dos veículos usados, causados pela pandemia da Covid-19, que chegaram a ter valorização de até 50%, e autoriza a adoção de medidas necessárias para o enfrentamento da calamidade pública, “garantindo o menor impacto possível sobre o contribuinte”.
“A pandemia provocou efeitos negativos em toda a cadeia da indústria automobilística. Tivemos interrupções no mundo inteiro de produções de veículos novos, aumento na inflação, e tudo isso refletiu em uma valorização dos preços dos veículos usados, impactando diretamente na base de cálculo do IPVA, que é a Tabela Fipe. O decreto vai permitir um valor mais justo em todo Estado”, explicou o governador.
A previsão é de que, após validação do decreto pela Assembleia Legislativa, as taxas do IPVA sejam cobradas em valores referentes ao ano de 2020.
Fonte: Carol Sanford | Secom-MT

Prefeito anuncia revitalização do complexo do Centro Comunitário do bairro Araés

Sexta-feira,17 de Dezembro de 2021
Local não passa por reforma há mais de 40 anos
A população do bairro Araés compareceu em peso na noite de quarta-feira (15), na quadra de esportes ao lado do Centro Comunitário do local para uma reunião com o prefeito Emanuel Pinheiro, o vice-prefeito, José Roberto Stopa e parte do secretariado. A reunião foi convocada pela vereadora Maria Avalone e pelo deputado estadual, Carlos Avalone, também moradores do bairro.
O encontro foi realizado para dar uma excelente notícia para a comunidade: o anúncio da revitalização do complexo do Centro Comunitário do bairro, que há mais de 40 anos não é reformado. “Estou extremamente feliz! A reforma e revitalização deste local foi uma promessa de campanha do prefeito Emanuel Pinheiro e ele está cumprindo, honrando seu compromisso. Nós sabíamos que ele não ia nos deixar de fora, após ter feito tantas melhorias em vários locais de Cuiabá. Agora é a vez do Araés!”, comemorou a vereadora.
O marido da vereadora, deputado Carlos Avalone também agradeceu a disposição do prefeito e de seu staff em estar no bairro para fazer o anúncio sobre as obras. “Eu e o deputado federal Emanuelzinho conseguimos destinar emendas que somam 500 mil reais para esta revitalização e a equipe da Prefeitura fez um projeto maravilhoso para o local. Dia 28 começa a licitação para esta obra. No próximo ano tenho o compromisso de destinar mais emendas para recuperamos outras partes do bairro e o Emanuelzinho também se dispôs a nos ajudar. Vamos trabalhar para conseguirmos revitalizar todas as nossas praças”, disse Avalone.
Sadi Oliveira dos Santos, presidente do bairro Araés também estava exultante com o anúncio. “Nossos deputados Carlos Avalone e Emanuelzinho destinaram emendas para reconstruir o Centro Comunitário do bairro, bem como a quadra esportiva, iluminação do entorno, enfim, para uma revitalização completa. O prefeito Emanuel Pinheiro é uma figura muito importante neste processo, pois abraçou a causa. Ele realmente tem feito uma gestão humanizada, e nós do Araés só temos a agradecer” comentou.
“Este é o meu quinto ano de mandato e até o final tenho um compromisso com Cuiabá, que é o de melhorar a vida das pessoas, sempre priorizando os mais carentes e mais necessitados. Eu tenho uma dívida com o Araés, porque no meu primeiro mandato privilegiei os bairros mais distantes com as obras de revitalização e o Araés acabou ficando para depois por ser mais central, uma vez que está no coração da cidade. Mas me comprometi com a vereadora Maria Avalone e com o deputado Carlos Avalone, que são dois grandes representantes deste bairro que vamos nos empenhar a partir de agora para a revitalização do Araés. É um compromisso nosso de campanha e não vamos frustrar a confiança de vocês. Além do complexo do Centro Comunitário, já estamos trabalhando em projetos para modernizar outras partes do bairro. As obras vão acontecer e o Araés vai ter a valorização que merece”, afirmou o prefeito Emanuel Pinheiro.
Também participaram da reunião o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Renivaldo Nascimento, o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego e o diretor geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos, Vanderlúcio Rodrigues, além de líderes comunitários da região.
Fonte: Roberta Penha foto: Davi Valle

Novembro Azul: “Cuide do que é seu” é o tema deste ano para conscientizar os homens

Domingo,07 de Novembro de 2021
No Brasil os homens vivem, em média, sete anos a menos do que as mulheres e têm mais doenças do coração, câncer, diabetes, colesterol e pressão arterial mais elevada
O mês de novembro marca um momento de conscientização para que os homens cuidem da própria saúde. Esse é, resumidamente, o objetivo da campanha do Novembro Azul - que no Brasil está comemorando 10 anos de celebrações. O movimento Novembro Azul teve origem em 2003, na Austrália, com o objetivo de chamar a atenção para a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças que atingem a população masculina. 
No Brasil, o movimento chegou por meio dos esforços do Instituto Lado a Lado pela Vida, uma organização social que se dedica simultaneamente às duas principais causas da mortalidade - o câncer e as doenças cardiovasculares - além do intenso trabalho relacionado à saúde do homem. 
A diretora de relações institucionais e internacionais do Instituto Lado a Lado pela Vida, Fernanda Carvalho, explica que a importância do Novembro Azul é a de “chamar o homem para sua responsabilidade, que ele precisa se cuidar. Tem que romper o paradigma de que cuidar da saúde é coisa da mãe, coisa da mulher. Todo mundo tem que se cuidar, por isso, neste ano em que completam 10 anos que a gente comemora o novembro azul, o tema da campanha é ‘Cuide do que é seu’. Pois ninguém melhor do que você para cuidar de si próprio”, destacou. 
No Brasil os homens vivem, em média, sete anos a menos do que as mulheres e têm mais doenças do coração, câncer, diabetes, colesterol e pressão arterial mais elevada, segundo informações da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC). E com o avanço de pesquisas e estudos, está se comprovando que a saúde, além da relação com a genética, é impactada com as escolhas e hábitos de vida - e no caso dos homens a falta de cuidados com a própria saúde é um fator muito relevante.
Por isso, Fernanda Carvalho avalia que outro ponto importante desse mês de conscientização é a educação das novas gerações. “Fazer com que os meninos também aprendam, assim como as meninas, a conhecer o seu corpo. A identificar se tem uma coisa que não tá legal, que está errada, e buscar atendimento médico ou questionar a mãe e dizer que está sentindo alguma coisa. Precisamos evitar essa máxima de que o homem não sente dor ou não precisa se cuidar, só na hora que está num estágio muito avançado”, avaliou. 
Começa nesta segunda (1º) nova etapa da vacinação contra febre aftosa
Crianças de até 9 anos estão adoecendo mais por vírus respiratórios
A Sociedade Brasileira de Cardiologia revela que mais de dois terços dos homens que morrem do coração têm diabetes e acima de 80% das mortes por diabetes estão relacionadas a problemas cardíacos e renais, ou seja, vasculares. Além disso, a sobrevida média depois que um homem tem o primeiro infarto é de cerca de 8 anos.  
Outro problema de saúde que mata muitos homens é o câncer de próstata, que segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), só em 2019 ocorreram 15.983 mortes decorrentes da doença. Além disso, a estimativa de novos casos está em 65.840 (para o ano de 2020, que são os dados mais recentes), correspondendo a 29,2% dos tumores incidentes no sexo masculino.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Urologia, o câncer de próstata é o tipo mais comum entre os homens e é a causa de morte de 28,6% da população masculina que desenvolve neoplasias malignas. No Brasil, um homem morre a cada 38 minutos devido ao câncer de próstata.
A única forma de garantir a cura do câncer de próstata é o diagnóstico precoce. Mesmo na ausência de sintomas, homens a partir dos 45 anos com fatores de risco, ou 50 anos sem estes fatores, devem ir ao urologista para conversar sobre o exame de toque retal, que permite ao médico avaliar alterações da glândula, como endurecimento e presença de nódulos suspeitos. Diante disso, a indicação da melhor forma de tratamento vai depender de vários aspectos, como estado de saúde atual, estadiamento da doença e expectativa de vida.
Fonte: Brasil 61 - https://brasil61.com/n/novembro-azul-cuide-do-que-e-seu-e-o-tema-deste-ano-para-conscientizar-os-homens-bras216278

Dez comissões elegem seus presidentes nesta quarta-feira

Publicado Terça feira, 09/03/2021 22:15
As outras 15 comissões permanentes realizarão eleições na quinta-feira
Os líderes partidários definiram quais partidos terão direito de presidir as 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados neste ano, com base no critério da proporcionalidade partidária. Ou seja, quanto maior o número de deputados de determinado partido ou bloco partidário, mais comissões esse partido ou bloco tem o direito de presidir.
Dez comissões elegerão seus presidentes na manhã desta quarta-feira (10), a partir das 9h:
- Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Constituição e Justiça e Cidadania
- Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
- Desenvolvimento Urbano
- Educação
- Finanças e Tributação
- Fiscalização Financeira e Controle
- Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia
- Trabalho, Administração e Serviço Público
A maioria dos nomes dos presidentes já foi escolhida. Eles precisarão ser confirmados pelos integrantes de cada comissão.
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Deputada Aline Sleutjes (PSL-PR)
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e Cidadania
Cultura
Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA)
Defesa do Consumidor
Deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP)
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA)
Desenvolvimento Urbano
Direitos da Mulher
Direitos da Pessoa Idosa
Deputado Dr. Frederico (Patriota-MG)
Direitos das Pessoas com Deficiência
Deputada Rejane Dias (PT-PI)
Direitos Humanos e Minorias
Deputado Carlos Veras (PT-PE)
Educação
Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
Esporte
Finanças e Tributação
Deputado Júlio Cesar (PSD-PI)
Fiscalização Financeira e Controle
Deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia
Legislação Participativa
Deputado Waldenor Pereira (PT-BA)
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Deputada Carla Zambelli (PSL-SP)
Minas e Energia
Deputado Edio Lopes (PL-RR)
Relações Exteriores e Defesa Nacional
Deputado Aécio Neves (PSDB-MG)
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)
Seguridade Social e Família
Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
Trabalho, Administração e Serviço Público
Deputado Afonso Motta (PDT-RS)
Turismo
Viação e Transportes
Deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ)
Quinta-feira
Na quinta, a partir das 9 horas, serão instaladas as seguintes comissões:
- Minas e Energia
- Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Seguridade Social E Família
- Viação e Transportes
- Cultura
- Defesa do Consumidor
- Direitos da Mulher
- Direitos da Pessoa Idosa
- Direitos das Pessoas com Deficiência
- Direitos Humanos e Minorias
Na quinta, a partir das 12 horas, serão instaladas as seguintes comissões:
- Esporte
- Legislação Participativa
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Relações Exteriores E de Defesa Nacional
- Turismo
Fonte: Agência Câmara de Notícias/Foto:Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em março

Sexta-Feira, 22 de Outubro de 2021 06:00
Benefício também será pago a inscritos no Bolsa Família com NIS 5
Trabalhadores informais nascidos em março recebem hoje (22) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
Também hoje, recebem a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.
Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano. O benefício começou a ser pago em abril.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da sétima parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 29. O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor é superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à atual rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).
O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas. A partir de novembro, o público do Bolsa Família será migrado para o Auxílio Brasil, caso o programa social, autorizado por medida provisória, seja criado.
Fonte:Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Foto: Marcelo Camargo

FNDE vai empenhar R$ 118,3 milhões para ensino médio integral

Publicado em 12/11/2019 - 13:36
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nota hoje (12) anunciando o empenho de R$ 118,3 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE) para reforma e funcionamento de escolas de ensino médio em tempo integral (manhã e tarde) em 18 estados.
Os recursos podem ser usados para contratação de obras para escolas e compra de equipamentos (despesas de capital) ou para o pagamento de contas como água, luz, telefone (despesas de custeio).
O dinheiro faz parte da parcela do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. A primeira parcela foi liberada em novembro do ano passado. Ao todo, são 1.027 escolas que já participam da iniciativa.
Dinheiro para estados
Portaria publicada no Diário Oficial da União descreve o volume de recursos a serem repassados para cada estado. Todas as regiões serão contempladas.
Oito estados com escolas elegíveis são do Nordeste; cinco do Norte; dois do Centro-Oeste, dois do Sudeste; e um do Sul. O Ceará é o estado que receberá mais recursos para gastos de custeio: R$ 15 milhões; e o Maranhão, para despesas de capital: R$ 10,2 milhões.
São beneficiárias escolas que ofertam carga horária superior a 35 horas semanais — ou 7 horas diárias. A carga horária do ensino médio não integral no Brasil é de 20 horas semanais - 4 horas por dia.
Com a reforma do ensino médio sancionada em lei em 2017, a carga horária dos estudantes secundários aumentará para 25 semanais ou cinco horas por dia.
Agência Brasil/Foto:EBC

Em 1 mês, 280 mil pessoas visitaram o parque Natal de Vida, Fé e Superação

Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022
A iniciativa foi resultado do trabalho coordenado pela primeira-dama Virginia Mendes
O Natal de Vida, Fé e Superação, parque do Governo de Mato Grosso com decoração natalina montada na Arena Pantanal, recebeu entre os dias 10 de dezembro de 2021 e 9 de janeiro de 2022, cerca de 280 mil visitantes, de acordo com os brigadistas que fizeram a segurança do local.
A iniciativa que atraiu milhares de famílias foi resultado do trabalho coordenado pela primeira-dama Virginia Mendes, através da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf) e da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), e executado pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio de emendas parlamentares.
“Estamos ainda em um momento de superação dos últimos dois anos e o Natal representa o nascimento de Cristo, o verdadeiro sentido da fé e da esperança. O parque na Arena Pantanal foi uma forma de mostrar que podemos enfrentar todas as dificuldades e seguir a vida com fé. O número de visitantes foi além das nossas expectativas e representa que a população quer superar e retomar a vida em 2022”, destacou o governador Mauro Mendes.
O percurso do parque contou com seis cenários, que recriaram parte da história de toda fé cristã do Natal.
“Nada mais significativo para marcar um recomeço que a história de nosso Jesus Cristo. Ainda estamos enfrentando a pandemia, mas tenho certeza que as famílias se encheram de fé e alegria ao visitar o Natal de Vida, Fé e Superação e esse ano teremos uma realidade melhor para todos os cidadãos de nosso Estado”, comentou a primeira-dama Virginia Mendes.
O secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Beto Dois a Um, destacou a importância da retomada do projeto na Arena Pantanal. Em 2019, o governo lançou o Arena Encantada, que havia reunido 235 mil pessoas. No entanto, em 2020, a iniciativa não pode ser lançada por conta da pandemia da Covid-19.
“Em 2021, pudemos lançar novamente o projeto, adaptando o parque à atual realidade e com todos os protocolos de biossegurança. Como o nome Natal de Vida, Fé e Superação, esperamos que esse ano seja uma retomada para todos e que a população mato-grossense tenha o espírito renovado e possa voltar a viver com alegria e união”, afirmou o secretário.
Beto Dois a Um lembrou que, além da decoração natalina em Cuiabá, o governo investiu R$ 6 milhões em todos os outros 140 municípios, por meio do edital Afluentes MT. “As cidades que se inscreveram puderam promover eventos natalinos, valorizando toda a cadeia produtiva cultural, pois para ganhar, o projeto tinha que envolver a comunidade e os profissionais da cultura”, pontuou.
SER Família Natal Solidário
No dia 14 de dezembro, mais de 12 mil crianças passaram o dia na Arena Pantanal. Com a presença do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virginia Mendes, o dia foi repleto de diversão, com direito a dança, brincadeiras, picolé e lanches do McDonald's.
As crianças acompanharam a chegada do Papai Noel, visitaram o parque Natal de Vida, Fé e Superação e ganharam presentes. A ação foi executada pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
Mãe de três crianças atendidas com a ação, Crislaine Oliveira Vasconcelos, afirmou que a iniciativa incluiu as crianças mais carentes. “Achei muito bacana e importante. Muitos pais não tinham condições de dar aos filhos um presente no Natal. Gostei da organização do evento, foi tudo muito bom”.
Fonte: Secom-MT

Consulta pública recebeu mais de 970 contribuições

Sábado,30 de Outubro de 2021
Comissão Especial da ALMT solicitou o conteúdo das manifestações registradas.
A consulta pública sobre o Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) resultou em 973 contribuições de pessoas, entidades, associações, empresas e organizações sociais. Os números foram apresentados durante a 6ª reunião da Comissão Especial para Debater o ZSEE, nesta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Em sequência foi aprovado requerimento solicitando todas as manifestações recebidas.
O balanço foi apresentado pelos servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Keile Pereira e Sandro Luís Brandão, e pelo secretário Basílio Bezerra. De acordo com o relatório, 430 formulários foram preenchidos na consulta virtual e outras 36 protocoladas. Este montante se desdobrou em 780 contribuições às diretrizes, 180 á minuta de lei e mais as 36 manifestações físicas.
De acordo com a servidora Keile Pereira, as sugestões passaram por uma triagem prévia e depois foram distribuídas entre os integrantes do grupo de Trabalho, composto pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Seplag.
“As contribuições foram muito ricas e estamos trabalhando de forma minuciosa para apresentar uma minuta sólida, com robustez técnica para dar uma definição para este tema tão importante. O governo está determinado a resolver essa questão”, afirmou o secretário Basílio Bezerra.
O presidente da Comissão, deputado Dr. Eugênio (PSD) requereu o conteúdo das contribuições apresentadas para que os deputados possam acompanhar e contribuir com o documento. “Vamos trabalhar para resolver o Zoneamento ano que vem e por isso queremos acompanhar todos os passos para fazer isso somente quando a mensagem do governo foi encaminhada para a Casa”.
Todas as contribuições recebidas foram numeradas e após avaliação técnica foram classificadas entre pertinentes, não pertinentes ou maiores contribuições. Neste último grupo estão incluídas as manifestações mais complexas que vão precisar de uma análise mais detalhada e técnica.
Essa classificação ainda não está disponibilizada para consulta, mas a numeração de cada contribuições já pode ser conferida no site da Seplag.
Fonte: Lais Costa Marques – Foto: Angelo Varela / ALMT

MONITORA - OBSERVATORIO DE VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO

Publicado em 05 de novembro de 2020
Candidatas recebem quase 11.000 tuítes ofensivos em um mês de campanha
O Instituto AzMina, junto ao InternetLab e em parceria com o Instituto Update, apresenta, nessa quinta-feira (5), os resultados do primeiro levantamento do MonitorA – ferramenta desenvolvida para avaliar o fenômeno da violência e do discurso de ódio contra as mulheres no âmbito da disputa política e de sua intensidade no ambiente virtual. O monitoramento do perfil de 123 candidatas às prefeituras e câmaras municipais no Twitter registrou quase 11.000 tuítes com termos ofensivos em apenas um mês. Ao menos 1,2 mil deles eram xingamentos direcionados diretamente às candidatas, que geralmente apelam a estereótipos relacionados ao corpo, à sexualidade, à estética e à beleza.
Na primeira fase do observatório político de gênero, entre 27 de setembro e 27 de outubro, o MonitorA analisou os comentários no Twitter de candidatas de nove partidos políticos, de diferentes espectros ideológicos, que concorrem a cargos de vereadoras, prefeitas e vice-prefeitas, em cinco estados: São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Pará e Santa Catarina, além das candidatas às prefeituras dos municípios de Rio de Janeiro e Porto Alegre. Ao todo, foram identificados 93 mil tuítes com referência às candidatas monitoradas.
Para efeito de análise, foram considerados somente os tuítes que geraram engajamento (like e/ou retweet), um total de 1,2 mil postagens com xingamentos ou cerca de 40 por dia. Os termos ofensivos foram classificados de acordo com os atributos a que se referiam, como ofensa moral, intelectual, aparência física, descrédito (desmerecimento), gordofobia e transfobia, entre outros.
Os resultados do levantamento serão fundamentais para a compreensão do papel das redes sociais no processo eleitoral e sobre o quanto questões de gênero, classe, raça e sexualidade perpassam o debate político e como influenciam a percepção de candidatos e eleitores. “Com este monitoramento, nosso propósito é contribuir para a discussão da violência de gênero em termos de políticas públicas e privadas nas redes sociais”, afirma Bárbara Libório, gerente de projetos no Instituto AzMina.
“Esse projeto vai dar acesso ao cotidiano de campanhas online de mulheres e ajudar a compreender os contornos das violências que ocorrem, tendo em vista inclusive que as mulheres são múltiplas” acrescenta Mariana Valente, diretora do InternetLab.
Entre as 10 candidatas mais atacadas, estão três das 35 postulantes a prefeita monitoradas. A maioria dos tuítes ofensivos à Joice Hasselmann (PSL), candidata à prefeitura de São Paulo, caracterizava gordofobia. À segunda colocada no ranking, Manuela D’Ávila (PCdoB), em Porto Alegre, foram direcionados termos ofensivos como bandida e hipócrita, além de descredibilização por sua filiação partidária. Logo na sequência, está Benedita da Silva (PT), no Rio de Janeiro, alvo, principalmente, de racismo e machismo. Há ainda candidaturas que são alvo de comentários transfóbicos, como é o caso da co-deputada Érika Hilton, que disputa uma vaga na Câmara de São Paulo.
A composição da amostra do MonitorA procurou contemplar também a multiplicidade no que diz respeito aos marcadores sociais (como raça, gênero, sexualidade, classe social). O monitoramento inclui mulheres negras, brancas, indígenas, heterossexuais, lésbicas, bissexuais, religiosas, cissexuais e transexuais, entre outras. Essa diversidade possibilita analisar o direcionamento das agressões às mulheres e a existência de padrões de acordo com as variáveis ideológicas ou identitárias. O monitoramento ainda seguirá durante toda a campanha eleitoral, no primeiro e segundo turno, e deverá contemplar também outras redes sociais como Instagram e YouTube.
A ferramenta de análises de dados desses dados foi desenvolvida pela empresa Volt Data Lab. O MonitorA conta também com a parceria de veículos locais dos estados monitorados: Marco Zero Conteúdo), BHAZ, Amazônia Real, Portal Catarinas e Agência Mural, que produzirão conteúdo sobre seus respectivos locais de atuação.
Sobre AzMina
AzMina é um instituto sem fins lucrativos que combate os diversos tipos de violência que atingem mulheres brasileiras. Produzimos uma revista digital, um app de enfrentamento à violência doméstica, uma ferramenta de monitoramento dos direitos das mulheres no Congresso Nacional, além de campanhas para combater a violência contra a mulher no Brasil.
Saiba mais https://azmina.com.br/instituto-azmina/

População em situação de rua da capital recebe atenção especial da Prefeitura de Cuiabá

Quinta-feira,16 de Dezembro de 2021
Publicada na edição do Gazeta Municipal desta quarta-feira (15), pela Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, a Portaria de nº 40 que instituiu a criação de uma Comissão Avaliadora de Seleção que terá a responsabilidade de realizar o acompanhamento do processo e julgamento do Edital de Chamamento Público para a escolha dos representantes da sociedade civil que irão integrar o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em situação de Rua do Município de Cuiabá – CIAMP RUA/Cuiabá.
A normativa toma como base a Lei Complementar 476, de 30 de dezembro de 2019, e pauta-se ainda pela Lei Federal nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional para a População de Rua e seu Comitê Intersetorial de acompanhamento e monitoramento.
A Comissão Avaliadora de edital de Chamamento Público de Seleção de representantes da sociedade civil para integrar o comitê intersetorial de acompanhamento e monitoramento da Politica Municipal para População em situação de Rua do Município de Cuiabá será composta pelos seguintes membros: Juliana Figueira Moya, Matrícula 4904837 como Presidente; Nadyne Aux. Paes Ferreira, Matrícula 4008609, como secretária e como membros integrantes- João Paulo Carvalho Dias Defensor Público Estadual, Camila Reinheimer, Matrícula 4900500 – Membro; Célia Regina Damazio A. Aguiar, Matrícula 4040351, Marcilene Rodrigues Barreira Coelho, Matrícula 4910554.
Está impedido de participar como membro da comissão servidor que, nos últimos cinco anos, tenham mantido relação jurídica com, ao menos, uma das organizações da sociedade civil partícipes. A comissão deverá selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria, garantindo a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa.
Os trabalhos desenvolvidos pelos membros ora nomeados, serão considerados serviços públicos relevantes, dos quais não fazem jus ao recebimento de gratificação ou qualquer espécie de vantagem pecuniária em razão do exercício das suas funções.
A Comissão de Seleção, bem como a nomeação de seus membros terá vigência a contar da publicação da presente Portaria até o término dos chamamentos públicos processados no exercício de 2021. Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar apoio de servidores públicos especialista nas políticas públicas respectivas, objeto do chamamento em processamento e julgamento.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fonte: Carolina Miranda Foto: Vicente Aquino

Mato Grosso recebeu 142.500 doses de vacina contra a Covid-19 neste sábado (06)

Domingo,07 de Novembro de 2021
Estado já recebeu 5.881.377 doses de imunizantes contra a Covid-19
O Ministério da Saúde informou ao Estado o envio de 142.500 doses da vacina AstraZeneca para a imunização dos grupos prioritários da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19. A nova remessa chegou em Mato Grosso por meio de um voo da Azul, às 10h30 deste sábado (06.11), no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande.
Imediatamente após a chegada do imunizante, as equipes da Vigilância Estadual trabalharão no recebimento das doses, na conferência da quantidade, na catalogação dos imunizantes, no encaixotamento para retirada dos municípios.
Conforme Resolução da Comissão Intergetores Bipartite (CIB) nº 126 de 2021, as novas doses das vacinas contra a Covid-19 passarão a ser distribuídas mediante solicitação das gestões municipais.
A medida se deve ao risco de perda de doses, devido ao prazo de validade, e à baixa procura por imunização em alguns municípios. Desta forma, será encaminhado um quantitativo compatível à necessidade local.
Essa logística já ocorre com todos os outros imunizantes da Campanha Nacional de Imunização e, agora, também passa a valer para as vacinas contra a Covid-19. As solicitações deverão ser feitas por meio do Sistema de Insumos Estratégicos em Saúde (Sies), conforme fluxo já estabelecido com as demais vacinas.
A Resolução ainda prevê que os municípios deverão solicitar o quantitativo de doses uma vez por semana, as sextas-feiras. A entrega das doses será realizada na semana seguinte.
Até o momento, Mato Grosso já recebeu 5.881.377 doses de imunizantes contra a Covid-19.
Fonte: Ana Lazarini | SES-MT

Feira Virtual de Franquia destinada ao Mato Grosso e Mato Grosso do Sul oferta oportunidades de investimentos

publicado: 21 de Outubro de 2021, 18:35h
Evento gratuito mostra potencial do cenário econômico das regiões fortalecendo setor de franquias
Com o objetivo de auxiliar pessoas que buscam o negócio próprio nas chances de se tornar um empreendedor de sucesso, no próximo dia 28 de outubro (quinta-feira), ocorrerá mais uma edição da Feira Virtual de Franquias (FVF) com foco nos Estados Mato Grosso e Mato Grosso do Sul com participação gratuita para quem busca empreender.
Organizado pelo NX Franquias - Núcleo de Expansão de Franquias – o evento é realizado por meio de videoconferências entre expositores e interessados em propostas de negócios de variados segmentos como alimentação, beleza, serviços, moda, hotelaria, entre outros. Essa edição contará com a participação de mais de 40 marcas.
“A expectativa para essa edição é grande por se tratar de uma região que acolhe novas ideias oferecendo muitas oportunidades na área de serviços. Como se trata de um estado onde prevalece o agronegócio, acreditamos que com a capacidade financeira da região teremos um grande impacto com bons resultados”, diz o diretor executivo da feira, Ricardo Branco.
Potencial do Mato Grosso
Conhecido pela rica história no setor agropecuário incluindo o Pantanal, faixa de um dos biomas mais ricos do Brasil, é um dos estados mais influentes do País. As riquezas naturais fizeram com que diversas marcas fossem atraídas apostando na região como forma de expansão nas atuações, principalmente em relação à posição estratégica em relação à região norte, sendo vizinha de estados como Amazonas, Pará e Rondônia.
Há tempos o estado do Mato Grosso tem criado possibilidades para quem quer ser dono do próprio negócio e prosperar no mundo do empreendedorismo. O PIB (Produto Interno Bruto) do estado, cresce acima da média nacional, sendo a projeção de crescimento de 5,53% em 2020, chegando a R$ 157 bilhões. A demanda cresceu sobretudo com a exportação, as vendas externas mato-grossenses somaram US$ 18,2 bilhões em 2020, um aumento de 6% em relação ao ano anterior. De acordo com o balanço da Junta Comercial do Estado (Jucemat), o estado registrou 50.135 novas empresas de janeiro a 10 de agosto de 2021, um número que representa crescimento de 26% em comparação a 2020. Um total de 64.630 empresas formalizadas no estado.
No último levantamento do Cadastro de Empregados e Desempregados (Caged), pelo Ministério da Economia, o estado se destaca como o que mais gerou empregos, sendo 231.212 novas vagas preenchidas no acumulado do ano. Os setores que mais abriram novos empreendimentos foram, comércio e serviços com 44.765 empresas, indústria com 4.182 unidades criadas e a agropecuária com 1.188 estabelecimentos. Atualmente o estado possui 405.116 empresas ativas, um impacto perceptivo que rende atrativos para região como futuro empresarial.
Privilégios do Centro-Oeste
Já o Mato Grosso do Sul, lidera a 1ª colocação no Centro-Oeste na avaliação sobre ambiente e potencial de negócios para pequenas e médias empresas. Segundo levantamento realizado pelo Banco Mundial do ranking nacional no relatório da Doing Business Subnacional Brasil 2021. Na classificação geral do estudo, o estado chegou a 56,7 pontos após a avaliação de diferentes quesitos para abertura e manutenção de negócios, considerando a procura pela iniciativa privada para novos investimentos. Com este relatório é possível medir o ambiente de negócios para empresas nacionais, avaliando o desempenho da economia local para melhor segurança de investimento empresarial.
De acordo com dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF), unidades de franquias em Mato Grosso do Sul faturaram R$ 2,452 bilhões em 2020. Empresas que atuam no segmento da comunicação tiveram uma alta de 114% de ganhos, informática e eletrônicos, R$ 149 milhões. Também tiveram resultados positivos foram as franqueadas no setor de moda com 13%, limpeza e conservação 11,1% e serviços e outros negócios 4,2%.
Mercado promissor que estimula a expansão das marcas
A expectativa do cenário positivo de franquias aumenta a confiança de quem busca empreender e de quem já atua no mundo dos negócios e que ampliar a atuação.
A rede de franquias GPR Digital é a primeira empresa do setor de franquias do mercado de controle de ponto e acesso, com desenvolvimento de tecnologia e fábrica própria de produtos personalizados. A rede tem mais de 15 anos de mercado e acabou de se lançar no franchising. Com investimento inicial a partir de R$ 350 mil, incluindo taxa de franquia e capital de giro, visualiza na região um enorme potencial visto o crescimento econômico. “Estamos investindo nas ações de prospecção e captação de leads principalmente na região de Cuiabá, Campo Grande, Lucas do Rio Verde, Sinop, Rondonópolis e Sorriso. São áreas de amplo crescimento e potenciais clientes na ponta visto que temos como foco condomínios, escolas, faculdades e empresas, além de oferecermos soluções como controle de ponto inclusive para colaboradores que estão trabalhando home office. Há um grande mercado a ser explorado”, explica Pedro Evangelista Junior, consultor de expansão da marca.
Já a rede de franquias 4Keys, que atua no mercado de meios de pagamentos, possui mais de 200 franqueados em todo o Brasil e quer ampliar essa atuação na região centro-oeste. A marca foi fundada em 2015 e conta com profissionais experientes com mais de 20 anos no mercado de máquinas de cartões. “Somos uma nanofranquia com investimento a partir de R$ 2.990. Nosso negócio proporciona ganhos recorrentes ao franqueado com serviços como as máquinas de cartão, antecipação de recebíveis, crédito e outros serviços. Queremos chegar a 1.000 unidades colocando 1 franqueado a cada 70 mil habitantes. Os Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul tem boa áreas a serem trabalhadas e acreditamos que a feira nos traga pelo menos 3 novos investidores”, conta Paulo Sérgio Galdeano, diretor da marca.
A Beetools é uma startup de educação que nasceu com o propósito de revolucionar o ensino de idiomas no Brasil e no mundo. No setor de franchising, a proposta da Beetools é totalmente disruptiva, já que o empreendedor pode iniciar com uma franquia digital e evoluir para uma sede física somente quando atinge uma quantidade mínima de alunos. A rede busca franqueados de perfil comercial e capazes de captar e reter alunos, todo o resto é suprido pela franqueadora. O valor do investimento inicial depende do porte do município (número de habitantes) e seu potencial, partindo das nanofranquias a partir de R$ 16 mil chegando até os grandes centros com escolas de maior porte alcançando investimentos entre R$ 129 à 190 mil. Segundo o CEO da rede, Rawlinson Terrabuio, com a participação na feira o objetivo é abrir franquias nas 5 maiores cidades do Mato Grosso do Sul: Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá e Ponta Porã e no Mato Grosso em Lucas do Rio Verde, Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra. “Essas são cidades com potencial para abrigar uma unidade maior, mas também procuramos empreendedores para os modelos de nano e microfranquias em quase todas as demais cidades do estado. Cáceres, Sorriso, Primavera do Leste, Barra do Garças, Alta Floresta, Novo Mutum, Pontes Lacerda e Campo Verde também estão no nosso radar”, salienta Terrabuio.
A rede de franquias Orgânica Body&Spa também está apostando no potencial desses estados para disseminar os produtos veganos e cruelty free que oferece ao mercado desde a década de 80. O Grupo Orgânica tem o maior portfólio de acessórios para banho do mercado e uma linha completa de cosméticos com base 100% vegetal. Em 2020, em meio à pandemia, a marca entrou para o franchising com um modelo Express, onde o negócio pode ser conduzido de forma híbrida, atuando home office e por meio do carrinho onde o franqueado pode ir onde quiser, com investimentos a partir de R$ 29.100. Agora, em outubro de 2021, a rede acaba de lançar o modelo de Quiosque Compacto. Medindo apenas 3m2, o modelo foi projetado para trazer oportunidade para quem está em busca de empreender sem gerar muitos gastos, com metade do custo, tanto de investimento como também fixo, mantendo o mesmo faturamento de um quiosque com formato tradicional. A modalidade tem investimento inicial a partir de R$ 59 mil com estimativa de retorno de 10 meses. “A Orgânica possui 37 unidades comercializadas, sendo 17 unidades modelo Express e 20 on-line (dropshipping) em funcionamento e deve chegar em todas as regiões do Brasil até 2022, visto o potencial do mercado. A feira traz a oportunidade de expor nosso negócio para quem deseja investir no segmento e colher bons resultados. Projetamos para 2022 pelo menos 150 franqueados on-line e 65 franqueados Express. E, pelo menos, 25 quiosques”, acrescenta diretor de marketing e expansão da marca, João Galhardi.
Considerada a maior rede de estética automotiva do Brasil, a Acquazero é uma rede especializada em limpeza ecológica automotiva e na pandemia agregou os serviços residenciais, embarcações e aeronaves ao portfólio. Com mais de 640 operações, a rede oferece quatro modelos de negócio com investimento a partir de R$23.600 (home office). “Estamos confiantes que nossa operação caiba em qualquer região levando em conta a preocupação mundial por soluções em serviços que protejam o meio ambiente. Entendemos o grande potencial da marca na expansão para outros estados pela baixa complexidade do negócio”, explica o diretor executivo da Acquazero, Henrique Mol.
Como participar
Os interessados em participar da edição da Feira Virtual de Franquias (FVF) podem se inscrever de forma gratuita no site da FVF (www.feiravirtualdefranquia.com.br). Basta escolher a marca que se encaixa ao perfil procurado de acordo com as informações disponíveis e agendar o horário, após realizar a inscrição, é gerado um link da marca escolhida para entrar na reunião de apresentação da franquia, ou também optar por entrar no site no dia, onde terá uma plataforma ao vivo.
As marcas que querem participar, podem entrar em contato diretamente através do site no campo “quero expor”, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (31) 99594-5298.
Marcas confirmadas Edição Mato Grosso/Mato Grosso do Sul
4Keys, Acquazero Eco Wash, Bar do Urso, Beetools, Bellaza Makeup, Brasil Nutri Shop, Casa Prado, Creamberry, Croasonho, Detroit Steak House, Dntbras, Dona Fresca, Encontre Sua Viagem, Franquias do Futuro, Formatação de Franquias, GPR, Griletto, Jin Jin, Mardelle, Mazze Joias Contemporâneas, Montana Grill, Orgânica Body & Spa, Pit Stop, Qcarreira, Quisto Corretora de Seguros, Rap Chef, Reduza Veículos, Reiback Franquias, Startup Win, Suav, US Franchising, Uniateneu, Velocity e X Costela & Cia.
Sobre a Feira Virtual de Franquia
A Feira Virtual de Franquias foi idealizada por Ricardo Branco e Henrique Mol que possuem vasta experiência no mercado de franquias nacional e internacional. O projeto nasceu em sinergia com o atual momento econômico e prevê o incentivo ao empreendedorismo auxiliando marcas e investidores que buscam seu primeiro negócio. Para as marcas, o formato permite redução de custos agregando o potencial da tecnologia na realização de negócios. A Feira Virtual é gratuita para quem busca um negócio para investir e acessível para as marcas que querem participar, visto a economia de despesas com estandes e deslocamento.

Mais de 95% das crianças brasileiras frequentam escola, diz pesquisa

Publicado em 12/11/2019 - 10:30
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançou hoje (12) um estudo que mostra os impactos da Convenção sobre os Direitos da Criança na população brasileira. O levantamento aponta que 95,3% das crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos frequentam regularmente a escola.
Houve uma queda de 71% da mortalidade infantil em crianças brasileiras desde a década de 90, índice bem acima da meta estipulada pela Unicef, que era de 33%. No entanto, o estudo mostra que a violência se tornou um problema abrangente para os jovens, principalmente os que pertencem a minorias étnicas ou grupos vulneráveis.
Sobrepeso e obesidade
Baixos teores de vitaminas em alimentos ultraprocessados - aqueles que possuem uma alta concentração de conservantes, açúcares e gordura e que são prontos para consumo imediato - representam um risco para todos os grupos de renda, em todas as regiões do Brasil, de acordo com o levantamento.
A falta de uma rotina de exercícios físicos para crianças e jovens também é um fator importante na questão do excesso de peso da população jovem brasileira. Entre adolescentes, 17,1% estão com sobrepeso, e 8,4% são considerados obesos.
Brasília - Alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal participam de atividades de educação ambiental na Escola da Natureza (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Ensino é peça fundamental no desenvolvimento de crianças (Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Água e saneamento
Os dados da pesquisa evidenciam também que o acesso à água potável ainda não é universal.
O índice de atendimento de água em território nacional é de 83,3%, mas o acesso nos estados do Acre, Pará, Rondônia e Amapá chega a 50% da população.
O índice de atendimento de redes de esgoto é ainda mais alarmante: apenas 51,9% dos brasileiros têm esgoto tratado e acesso ao escoamento, o que afeta diretamente a saúde dos jovens.
Violência sexual
O Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (Pnevsca), que reúne iniciativas como o Disque 100, e o Plano de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual, Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (Pair) foram considerados como ações positivas no enfrentamento à violência contra crianças e jovens, de acordo com o estudo.
Mas o cenário ainda é considerado crítico. Segundo dados do Disque 100, negligência (72,7%) e violência psicológica (48,8%), física (40,6%) e sexual (22,4%) foram os tipos de violação contra crianças e adolescentes mais frequentes.
Desafios para o futuro
De acordo com o Unicef, a chamada “crise climática” e o aumento da incidência de doenças mentais em jovens são pautas importantes para os próximos anos.
O relatório aponta, ainda, que há uma crescente queda na imunização infantil, o que pode acarretar em surtos de doenças consideradas sob controle ou totalmente erradicadas, como é o caso do sarampo.
A publicação do estudo marca os 30 anos da ratificação do tratado do Unicef, que também foi assinado por outros 195 países e é considerado o tratado internacional de maior abrangência do mundo.
Agência Brasil/Foto:Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Governo encaminha para ALMT projeto que prorroga adicional aos profissionais da saúde

Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022
Pagamento é realizado desde julho de 2020 e sua continuidade visa valorização dos profissionais da saúde
O Governo do Estado encaminhou, nesta segunda-feira (10.01), para votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Projeto de Lei Complementar que prorroga o pagamento da verba indenizatória aos profissionais da Saúde que atuam na linha de frente no combate à Covid-19. Se aprovado, o adicional continuará a ser pago até junho deste ano.
O pagamento está previsto na Lei nº 667 de julho de 2020 e foi prorrogado pela Lei nº 678, que encerrou no dia 31 de dezembro de 2021. No entanto, com o aumento de casos, a gestão estadual entende ser necessário manter os profissionais da saúde em seus postos de trabalho para garantir a eficiência no atendimento da população.
Até o momento, já foram beneficiados cerca de 4,2 mil servidores da Rede Estadual de Saúde. O benefício é destinado especificamente aos servidores que atuam na linha de frente do combate à Covid-19 em unidades hospitalares, ambulatoriais e finalísticas da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).
A verba indenizatória não é fixa e está relacionada à situação de cada profissional junto às unidades. O benefício também não é válido para os profissionais contratados e remunerados exclusivamente pelo sistema de plantão, pois o valor a ser recebido é exatamente aquele previsto em edital do Processo Seletivo correspondente.
Fonte: Fernanda Nazário | SES-MT

Botelho defende revitalização da bacia hidrográfica do Rio Jangada

Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021
Normas gerais entrarão em pauta na ALMT.
Em defesa do meio ambiente, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), apresentou o Projeto de Lei 893/2021 que institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do Rio Jangada. O projeto começou a tramitar no dia 06 de outubro e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
As normas para a revitalização estão embasadas na gestão sistemática de recursos hídricos; preservação e recuperação das áreas protegidas, biodiversidade e do solo; universalização e a integralidade na prestação de serviços de saneamento básico; desenvolvimento sustentável de atividades econômicas e o monitoramento permanente dos seus ativos ambientais.
O deputado defende esse trabalho para proporcionar aumento na oferta hídrica; fomento ao uso racional dos recursos hídricos; ampliação da área de cobertura vegetal de unidades de conservação e de preservação permanente e expansão de serviços de saneamento básico com atividades econômicas.
Se aprovado o projeto, as ações serão pautadas na inserção de recursos do orçamento estadual e financiamentos para a construção de reservatórios de água e de estações de tratamento; implementação de estudos de poços de água; elaboração e atualização dos planos de recursos hídricos do Rio Jangada e seus afluentes; fiscalização das outorgas de direito de uso de recursos hídricos; pagamento por serviços ambientais; assistência técnica e extensão rural, com foco no manejo sustentável; o monitoramento permanente dos ativos ambientais e a elaboração do plano de revitalização.
O Rio Jangada é um dos principais afluentes do Rio Cuiabá e um dos principais contribuintes da planície pantaneira. Botelho chama a atenção para a preservação, fazendo o alerta que a devastação da cobertura vegetal, matas ciliares, agrava o processo erosivo, gerando assoreamento do canal de drenagem, dentre outros transtornos, como o lançamento de esgoto nos rios.
Cita no projeto que estudos mostram como a ocupação humana e o uso, por muitas vezes inadequado do solo acabam causando impactos no ecossistema. Daí surge à importância do projeto de revitalização, que deverá ocorrer em parceria entre governo do Estado e a Prefeitura de Jangada para, dentre outras diretrizes, o tratamento de 100% dos resíduos líquidos e sólidos.
“A execução do plano de revitalização deverá assegurar a manutenção desse precioso patrimônio natural e, consequentemente, a preservação do Pantanal Mato-grossense, bioma natural patrimônio da humanidade”, concluiu.
Fonte: Itimara Figueredo Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Prefeito sanciona lei que regulamenta câmeras de monitoramento em Chapada dos Guimarães

Quarta-feira,15 de Dezembro de 2021
O prefeito Osmar Froner sancionou nesta segunda-feira (06) a Lei nº 1.917/2021, de autoria do vereador Edmilson Bozó, que regula a utilização de sistemas de monitoramento e vigilância por meio de câmeras de vídeo e áudio, fixas ou móveis, em locais públicos de Chapada dos Guimarães.
Conforme a lei, os estabelecimentos e locais com grande fluxo de circulação de pessoas, que possuam sistema de monitoramento e gravação eletrônica de imagens por meio de circuito fechado, são obrigados a manter os arquivos de imagens diárias armazenados por um período de 30 (trinta) dias, a contar da 0h (zero hora) da data do início da gravação.
O texto diz também que os locais públicos onde forem instalados os dispositivos de monitoramento em vídeo e áudio deverão ter afixados cartazes ou placas em pontos de fácil visualização, informando ao público sobre o monitoramento, inclusive com linguagem em braile.
“Fica proibido, em locais do Município, a instalação de dispositivo de monitoramento eletrônico em vídeo e áudio sem a devida autorização e conhecimento dos órgãos públicos de segurança como Polícia Civil e Militar e notadamente manifestação expressa de autoridade do Conseg – Conselho Municipal de Segurança Pública de Chapada dos Guimarães-MT, e da Secretaria Municipal de Planejamento”, diz trecho da lei.
Projeto
Em novembro, o prefeito Osmar Froner esteve em Brasília para entregar um projeto de instalação de câmeras de videomonitoramento, com a tecnologia OCR, ao ministro de Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
O projeto de instalação das câmeras no município de Chapada dos Guimarães propõe a implantação de seis pontos de Câmeras OCR e dois pontos de Câmeras Speed Dome (câmera de vídeo-monitoramento 360°).
Fonte: LÊNIA FREITAS - ASCOM/PMCHG

Profissionais do programa Melhor em Casa fazem curso de atualização no cuidado com feridas

Domingo,07 de Novembro de 2021
Atualmente, 95% dos 98 pacientes atendidos têm algum tipo de ferimento que demanda curativos por parte da equipe de saúde
Enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos e fisioterapeutas do programa Melhor em Casa realizaram no um curso de atualização no cuidado com feridas para aperfeiçoar técnicas para tratamento, uma vez que 95% dos 98 pacientes atendidos atualmente têm algum tipo de ferimento que demanda curativos por parte dos profissionais, principalmente lesões por pressão, popularmente chamadas de escaras.
O primeiro dia de curso foi teórico. Já os demais foram de avaliação in loco, nos quais as enfermeiras dermatológicas Thaís Brito Anastácia e Stella Borges, orientadoras do curso, acompanham as equipes nos atendimentos domiciliares e revisam na prática as técnicas ensinadas.
“Nessas avaliações in loco, a gente vê qual o tipo de lesão, qual a melhor cobertura para tratamento para estar otimizando o tempo de cicatrização, avalia o prontuário para entender se o paciente tem diabetes, pressão alta, se ele faz uso de alguma medicação que porventura possa estar interferindo na cicatrização. É importante avaliar de uma forma geral, alimentação, doenças que ele tem porque tudo isso interfere, explica Thaís Brito Anastácia.
Segundo ela, os cuidadores dos pacientes, ou seja, o familiar ou pessoa paga para cuidar dele no dia-a-dia, também recebem as orientações básicas para dar seguimento ao tratamento. “A gente está capacitando a equipe, mas a gente sempre chama o cuidador porque ele que vai ficar ali todos os dias olhando para ver se está evoluindo. Então a gente orienta na questão da troca, da limpeza. A gente ensina o básico para eles”.
A dona de casa Cleusa de Jesus Figueiredo de Souza, que cuida do irmão Paulo Reginaldo Figueiredo, 50, que ficou paraplégico após ser vítima de um assalto no qual levou um tiro, há 14 anos, conta que apesar de ajudar o irmão, a presença dos profissionais do programa Melhor em Casa é primordial. “Às vezes eu faço o curativo, dou a medicação. O cuidado da equipe é importante porque eles vêm ver como está três a quatro vezes na semana, trocam a sonda quando precisa. É bom eles avaliarem porque têm mais experiência do que a gente que não estudou enfermagem”, diz.
Conforme a coordenadora do Melhor em Casa, Joelma Toledo, os mais de 30 profissionais que compõem o programa estão constantemente passando por capacitações para oferecer melhor qualidade de vida aos pacientes. “A gente sempre busca estar atualizados na execução porque às vezes sai uma nova técnica, uma nova cobertura e a gente vai aprendendo a como melhorar as técnicas desenvolvidas. Avaliamos tamanho, profundidade da ferida, se está apresentando ou não melhora”, conta.
Programa Melhor em Casa
O programa oferece atendimento em saúde domiciliar a pacientes acamados, seja por alguma deficiência física ou doença, e também pacientes oncológicos ou que necessitam de cuidados paliativos e que atendam aos critérios de elegibilidade. O serviço conta com seis equipes compostas por técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos, fisioterapeutas, motoristas, assistente social, psicóloga e farmacêutico, que atendem as quatro regiões da zona urbana de Cuiabá.
Para ter acesso ao programa, o cuidador deve procurar a unidade básica de saúde mais próxima da residência do paciente acamado para preencher o formulário de solicitação de atendimento. Em seguida, é feita uma visita de avaliação pela equipe do programa, ocasião em que é verificado se o paciente é elegível ou não para ser atendido no programa, conforme os critérios definidos pelo Ministério da Saúde.
Fonte: Celly Silva Foto: Davi Valle

Nunes Marques pede vista e adia decisão do STF sobre suspeição de Moro

Publicado Terça feira, 09/03/2021 13:05
O ministro Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro e o mais novo no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu mais tempo para analisar o habeas corpus que pede que o ex-juiz federal Sergio Moro seja declarado suspeito em ações envolvendo o ex-presidente Lula. Com isso, o julgamento foi paralisado e não há previsão de retorno.
Até o momento dois ministros votaram a favor da suspeição (Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski) e dois votaram contra o pedido de Lula (Edson Fachin, relator do caso, e Cármen Lúcia).
O voto de Nunes Marques deve desempatar a questão. Porém, a ministra Cármen Lúcia, que já votou contra o habeas corpus em 2018, anunciou que tem novo voto escrito e o lerá após Nunes Marques se manifestar, indicando que também mudará de posição para considerar Moro suspeito. Em seu voto, Nunes Marques disse que nunca teve acesso ao processo digital e que nem teve "sequer a curiosidade" de acessar os diálogos presentes no processo. Com isso, alegou, precisará de mais tempo para julgar a questão.
O ministro Ricardo Lewandowski também considerou que as ações de Sergio Moro reveladas pela operação Spoofing demonstram completa incompatibilidade para atuar no caso. "A revelação pública daquilo que ocorreu nos bastidores do fórum federal de Curitiba afasta qualquer dúvida que ainda pudesse existir acerca da parcialidade do então juiz Sérgio Moro", escreveu o ministro.
Para o ministro, Moro "chefiou à margem da lei" um grupo com procuradores, "evidenciando, quando menos, um olímpico desprezo de sua parte pelos deveres funcionais previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e no Código de Ética da categoria." "Em outras palavras, ficou patenteado o abuso de poder com o qual se houve o ex-magistrado, bem assim o seu completo menosprezo ao sistema processual vigente no País", concluiu Lewandowski.
Antes disso, o ministro Gilmar Mendes fez duro voto pela suspeição do então juiz federal Sergio Moro nos processos envolvendo o ex-presidente Lula. A votação ocorre um dia depois de o ministro Edson Fachin já ter anulado todas as condenações.
Em um demorado voto, Gilmar leu trechos de mensagens trocadas entre os procuradores, reveladas pela imprensa e depois auditadas na Operação Spoofing. O ministro classificou as trocas de mensagens como dignas de "estados totalitários". Para ele, houve efetiva violação do devido processo legal. "É relevantíssimo o combate à corrupção, mas ele há de ser feito dentro dos moldes e ditames legais. Não se combate crimes cometendo crimes – é preciso que o sistema acusatório seja integralmente preservado", afirmou o ministro, em voto com críticas também direcionadas à mídia e ao Ministério Público.
Gilmar ainda votou no sentido de que Sergio Moro pague as custas do processo – hoje cabíveis à defesa de Lula.
Durante seu voto, Gilmar afirmou que o movimento do poder Judiciário capitaneado pela Operação Lava Jato e pelo então juiz federal Sergio Moro representa "experimento de um projeto populista de poder político", estrelada pelo que chamou de "juiz subserviente" a ideais ferozes à princípios da Constituição. "Há alguns anos compartilho e aprofundo críticas sobre os excessos e riscos impostos ao Estado de Direito por um modelo de atuação judicial oficiosa, que invoca para si um projeto de moralização", disse Gilmar, ao ler seu voto durante o julgamento. "A história recente do poder Judiciário ficará marcada pelo experimento de um projeto populista de poder político, cuja tônica assentava-se na instrumentalização do processo penal, na deturpação dos valores da Justiça e na elevação mítica de um juiz subserviente a um ideal feroz de violências às garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa, da presunção de inocência e principalmente da dignidade da pessoa humana."
Mendes também disse que a atuação de Moro gerou "efeitos extra-processuais e dos efeitos midiáticos" – e que esta atuação teria influenciado, sim, em 2018.
"A opção por provocar e não esperar ser provado garantia que o juiz estivesse na dianteira de uma narrativa que culminaria na consagração de um verdadeiro projeto de poder que passava pela deslegitimação política do Partido dos Trabalhadores e em especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva", afirmou o ministro. O objetivo, indicou, era "afastá-lo do jogo eleitoral."
Mendes é o segundo ministro mais antigo da corte e assumiu o cargo em 2002, por indicação de Fernando Henrique Cardoso. O ministro buscou ressaltar, ao menos duas vezes, que não foi indicado pelos presidentes do PT, caso de Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia (ambos em 2006) e Edson Fachin (em 2015). Pedido de adiamento
O ministro Edson Fachin, relator do caso na turma, pediu o adiamento da questão antes do início da sessão – e voltou a requerer que o caso fosse retirado de pauta. O motivo seriam novas argumentações trazidas pela defesa do ex-presidente, assim como a sua decisão desta segunda-feira, que declarou a justiça curitibana como incompetente para julgar os processos contra o político.
A decisão desta segunda, afirmou Fachin, causaria a chamada "perda de objeto", ou seja, a impossibilidade de se continuar o julgamento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que era necessária a suspensão do julgamento, acompanhando o ministro Fachin.
Gilmar Mendes entendeu de maneira contrária, pelo prosseguimento do julgamento: "Esta circunstância não compele nem poderia compelir que este colegiado tivesse sua jurisdição esvaziada para apreciação da matéria", disse. Em seguida, comparou: "É, desculpe-me, o cachorro que abana o rabo e não o rabo que abana o cachorro".
Os ministros da corte se alinharam à tese do ministro Gilmar Mendes. Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia consideraram possível continuar a julgar a suspeição de Moro, mesmo após a decisão de Fachin,
"A decisão do ministro Fachin é uma decisão ainda precária e efêmera, que está sujeito à apreciação do próprio Plenário do Supremo tribunal e não tem o condão de obstar o julgamento desta 2ª Turma", argumentou o ministro Ricardo Lewandowski.
Fonte:Congresso em Foco/Foto:Fellipe Sampaio/SCO/STF

Marco Legal do Setor Elétrico pode reduzir valor das contas de luz

publicado: 21 de Outubro de 2021, 18:35h
Projeto de lei pretende aumentar a competitividade do setor. Tema foi discutido nesta quarta-feira (20) em reunião da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo
O Marco Legal do Setor Elétrico pode contribuir para a diminuição do valor das contas de luz. O Projeto de Lei 414/2021 pretende aumentar a competitividade do setor. Assim, os consumidores de todos os níveis terão liberdade para escolher o próprio fornecedor de energia; o que só é permitido, atualmente, para grandes consumidores.
O assunto foi tratado em evento organizado nesta quarta-feira (20) pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC), com a participação do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e representantes do setor privado.
Em entrevista ao portal Brasil61.com, o presidente da FPBC, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), afirmou que, sem competitividade, as empresas de fornecimento de energia ficam confortáveis em um mercado já cativo. “Havendo essa abertura de competição, elas vão ter que atender melhor seus clientes; vão ter que baixar o preço para competir e poder conquistar mais clientes”.
Redução de tarifas é defendida em audiência pública com representantes do setor elétrico
Representando o setor privado no evento, Juliana Melcop, gerente de Governança, Compliance e Controles Internos na Eneva S.A, afirmou que o Projeto de Lei traz ao consumidor um papel de protagonismo no mercado.
“Esse PL representa uma retomada da modernização do setor, que estava parado há anos. É um PL centrado na portabilidade da conta de luz, o que significa o rompimento do monopólio que existe hoje para o consumidor residencial e pequenos negócios e permite, consequentemente, o potencial de reduzir os custos para o consumidor de luz.”
Juliana Melcop afirmou ainda que uma das vantagens do PL para o mercado livre é a determinação da transparência da conta de luz e o realismo tarifário, dessa forma o consumidor estará ciente dos custos detalhados do serviço prestado.
Segundo o deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ), essa transparência pode levar ao uso consciente e responsável de energia elétrica. “Hoje, o consumidor está em casa e acha que a energia vai chegar, custe o que custar. Com essa mudança, ele sabe de quem vai comprar. Ele pode inclusive escolher pagar mais caro para ter uma energia mais renovável ou mais estável, com menor oscilação por conta da crise hídrica”.
Crise Hídrica
Durante o evento desta quarta-feira (20), o deputado Alexis Fonteyne ressaltou que o Brasil é uma potência energética, mas a recente crise hídrica (pior afluência dos últimos 91 anos) tem despertado o medo de um possível racionamento.
“Temos a maior matriz limpa do mundo, a partir da geração de hidrelétricas. Temos estados com sol o ano inteiro, vento abundante e possibilidade de geração de energia e combustíveis a partir de biomassa. Mas estamos novamente à porta de uma crise hídrica, com ameaça de racionamento. Sem energia, os negócios não são abertos, trabalhadores não são qualificados, empregos na indústria e comércio não são gerados, consumidores não movimentam a economia.”
No entanto, em análise dos mil dias do governo do presidente Jair Bolsonaro, o ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, destacou que as ações realizadas pela pasta, em conjunto com o Congresso Nacional, contribuíram para afastar a ameaça do apagão.
“Há anos não se aprovava uma medida provisória do setor elétrico. Nós aprovamos cinco, especialmente no que diz respeito à modernização do setor, o que permitiu que nós chegássemos hoje numa situação em que evitamos a possibilidade de racionamento e apagão.”
Segundo o ministro, nos últimos três anos, o governo federal investiu R$ 510 bilhões no setor de energia, o que representa 76% de todos os investimentos em infraestrutura no Brasil. “E vamos ter muito mais daqui pra frente”, ressalta Bento Albuquerque.
Dados do MME mostram que as ações do governo federal nos últimos mil dias alcançaram R$ 15,3 bilhões em investimento na manutenção e equilíbrio do setor elétrico; R$ 6 bilhões em alívio tarifário de 0,8% ao ano para todos os consumidores, até 2025; R$ 29,8 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético; R$ 8,7 bilhões na redução de custo de poluição na geração e revitalização; e 10 milhões de famílias isentas da conta de energia. Além disso, os 11 leilões do setor elétrico geraram R$ 34 bilhões em investimentos, com a criação de 53 mil postos de trabalho.
O secretário de Energia Elétrica do MME, Christiano Vieira Silva, explicou que o monitoramento do setor elétrico para 2021 começou em outubro de 2020, diferentemente dos outros anos, quando a checagem começava em março e abril do mesmo ano. Segundo ele, isso garantiu que o sistema estivesse preparado para um cenário de maior estresse.
Fonte: Brasil 61

Diretores de escolas relatam desafios do ensino especial

Publicado em 12/11/2019 - 07:30
Nesta terça-feira (12.11) é comemorado o Dia do Diretor Escolar e todo o sucesso da política de diversidade educacional da Seduc não seria possível sem esse profissional.
Nesta terça-feira (12.11) é comemorado o Dia do Diretor Escolar. O sucesso da política de diversidade educacional não seria possível sem este profissional, que encara diversos desafios todos os dias. No caso dos gestores das escolas especializadas, os obstáculos podem ser ainda maiores, mas, nada que não possa ser resolvido.
Fátima Rosana Faria, da Escola Estadual Especial Livre Aprender de Cuiabá, leva em conta tanto o lado profissional como o lado humano para atender alunos com as mais diferentes deficiências.
A diretora explica que precisou conhecer aluno por aluno para entender melhor o desafio de ser gestora. A escola tem hoje 160 alunos especiais matriculados cuja idade vai de 7 a 41 anos com todo tipo de deficiência.
“Para atender a essa diversidade, você precisa trabalhar com profissionais que conhecem todas as deficiências em todos os níveis. O desafio é me colocar como parte dessa liderança de educação inclusiva. E tive que aprender muito também”, ressalta a diretora, que começou o desafio no ano passado..
Ela assinala que todo pai, ao ver o filho nascer, deseja uma caminhada e a independência desse filho. "Esse desejo vem ainda no ventre da mãe e sofre uma mudança brusca, com um novo desafio é o acompanhamento por essa família. E o papel dessa família aqui na escola é integral", explica.
Os alunos especiais são buscadas na prota de casa, com ônibus adaptados e com ar-condicionado. Na escola, cada um tem uma alimentação especial, com cardápio individualizado.
“A EEE Livre Aprender tem uma assessoria pedagógica especializada e uma Secretaria de Educação compromissada com a educação especial. O resultado é que hoje temos alunos alfabetizados e já solicitamos o segundo segmento para Educação de Jovens e Adultos (EJA) e assim vamos vencendo etapas por etapas”, comemora.
Especial
Para a diretora há 12 anos do Centro Estadual de Atendimento e Apoio ao Deficiente Auditivo Professora Arlete Pereira Migueletti (Ceaada), Gláucia Inês Paes de Barros, o objetivo da gestora é realizar atendimento às perspectivas da comunidade escolar.
“É desafiador acompanhar o constante processo das inovações tecnológicas, que buscam facilitar o processo de ensino-aprendizagem. Buscamos sempre contornar essas dificuldades com criatividade e comprometimento de todos os nossos profissionais por mim dirigidos, em parceria com alunos e toda a comunidade, o que me faz sentir uma pessoa especial por fazer parte de uma equipe especial que trabalha com a Educação Especial”, ressalta.
A Escola tem 82 alunos matriculados na educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos (EJA). Para estudar no Ceaada, é preciso ser surdo ou ter deficiência auditiva.
Expectativas
Em outra escola estadual especial, a Raio de Sol, os desafios não são diferentes. A diretora Leila Bacani Custódio Barbosa destaca que trabalha para promover uma educação de qualidade aos alunos especiais buscando atender às suas expectativas e seus responsáveis. “Tudo isso graças a uma administração pública, transparente e democrática. A ajuda dos pais é fundamental para termos um trabalho cada vez maior”, assegura.
Adilson Rosa/Seduc MT/Foto:Divulgação

Deputados aprovam mensagem do governo que cria programa “Mato Grosso Série A”

Terça-feira, 26 de Outubro de 2021
O PL 963/2021, Mensagem 168/21, foi aprovado em 1ª e 2ª votações durante duas sessões legislativas
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta terça-feira (26), em duas sessões ordinárias, o Projeto de Lei 963/2021, mensagem governamental 168/2021, que dispõe sobre a criação do programa “Mato Grosso Série A”. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votações com um voto contrário do deputado Lúdio Cabral (PT). O PL 963/2021 teve um substitutivo integral apresentado pelo líder de governo no Parlamento, deputado Dilmar Dal Bosco.
A mensagem provocou discussão em plenário durante a votação. Para o deputado Lúdio Cabral, que discutiu a matéria na tribuna, o “governo está querendo surfar no sucesso do Cuiabá Esporte Clube ao propor essa Lei. O Cuiabá chegou nesta posição, até agora, sozinho. Tem todas condições de se manter sem precisar de patrocínio do governo”, disse o parlamentar.
Segundo o parlamentar, “isso é uma empresa privada recebendo recursos públicos. Há pareceres em outros estados contrários a esse tipo de patrocínio e esse questionamento jurídico pode acontecer em Mato Grosso e contaminar a gestão do Cuiabá Esporte Clube. Não é de interesse público investir em um clube de futebol”, destacou Lúdio Cabral.
O deputado Wilson Santos (PSDB), também em discussão sobre a matéria, disse que respeita a posição do deputado Lúdio Cabral, “mas no País do futebol é preciso reconhecer que milhares de pessoas ganham a vida com essa prática esportiva. O Cuiabá, hoje, é uma máquina de empregos, de geração de renda. Esse projeto é para dar uma ajuda financeira ao time, como o governo fez com diversos setores neste período de pandemia. Gira a economia, gera emprego e gera renda”, afirmou.
Quem também defendeu o projeto governamental foi o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho. “O Cuiabá está propiciando um movimento grande, estamos atraindo pessoas para Cuiabá, para assistir os jogos. O governador está surfando mesmo, é assim que funciona. O governo tem que fazer essas funções”, disse.
O PL 963/2021 autoriza a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) está autorizada a firmar contratos de patrocínio, de forma direta, com as equipes, sendo R$ 3,5 milhões destinados aos times na Série A e R$ 1 milhão para quem estiver na Série B. Caso não tenha times disputando as séries A e B do Brasileirão, o patrocínio será revertido às equipes profissionais que disputam as séries C e D.
O governo argumenta que o projeto objetiva promover o incentivo ao futebol profissional de alto rendimento em Mato Grosso. E que o programa adota como diretrizes a promoção da competitividade entre as equipes profissionais mato-grossenses, bem como autonomia das entidades desportivas. Segundo o governo, a propositura também é “apta a conferir ao Estado de Mato Grosso o reconhecimento em nível nacional, já que a sua imagem está associada ao esporte de maior alcance entre os brasileiros”.
Fonte:Flávio Garcia  Foto:JLSIQUEIRA / ALMT

Nota MT realiza primeiro sorteio de 2022 nesta quinta-feira (13.01)

Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022
Mais de 330 mil consumidores concorrem aos prêmios de R$ 500 e R$ 10 mil
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) realiza, nesta quinta-feira (14.01), o primeiro sorteio do Programa Nota MT de 2022, o “Mensal Dezembro 2022”. Referente ao mês de dezembro, o concurso vai sortear R$ 550 mil prêmios, sendo mil de R$ 500 e cinco de R$ 10 mil. Ao todo, 333.777 consumidores vão concorrer às premiações.
O sorteio será transmitido ao vivo pelas redes sociais do Governo de Mato Grosso e da Sefaz, a partir das 9h. Para 2022 estão programados outros 10 sorteios mensais, além de quatro especiais com prêmios de R$ 50 mil – confira o calendário.
Os sorteios são realizados com base nas dezenas da Loteria Federal, da Caixa Econômica Federal, e concorrem documentos fiscais emitidos no mês anterior ao mês do sorteio. Ou seja, notas emitidas no mês de dezembro, concorrem no sorteio de janeiro.
Para esse sorteio foram gerados 2.370.449 bilhetes, o que representa um aumento de 22,45% em relação ao concurso “Mensal Novembro 2021”, realizado no dia 09 de dezembro de 2021. Os bilhetes foram gerados a partir dos documentos fiscais emitidos no período de 01 a 31 de dezembro do ano passado, considerando notas fiscais (NF-e e NFC-e) e bilhete de passagem eletrônico (BP-e)
Devido ao final do ano e viagens realizadas nesse período, a Sefaz registrou um aumento em relação ao número de BP-e emitidos com o CPF do consumidor. No mês de dezembro de 2021 foram 16.089 documentos emitidos, 263,68% a mais do que o registrado no sorteio Mensal Novembro 2021, quando houve a emissão de 4.424 bilhetes.
A Sefaz ressalta a importância de sempre pedir o CPF na nota em todas as compras realizadas, independente da época do ano. Além de concorrer aos prêmios do Nota, ao pedir o CPF na nota a pessoa contribui para o combate à sonegação, exerce sua cidadania fiscal e ajuda uma entidade social, caso seja sorteada.
Outro benefício do CPF na nota é o desconto no IPVA. Lançada pela Secretaria de Fazenda, a funcionalidade já está em vigor e vai contemplar aqueles consumidores cadastrados no Nota MT que possuem veículo registrado em seu nome. O desconto a ser aplicado no IPVA é limitado a R$ 100 e os pontos para atingir esse valor são acumulados por documento fiscal emitido com o CPF do consumidor.
Para concorrer aos sorteios e ter o benefício do desconto no IPVA, o consumidor precisa realizar cadastro no site Nota MT e exigir a nota fiscal com CPF em suas compras de mercadorias e bens de consumo. Bilhetes de passagem eletrônico (BP-e) emitidos nas prestações de serviço de transporte de passageiros também concorrem.
Fonte: Lorrana Carvalho | Sefaz/MT

Candidato com patrimônio de R$ 26 milhões recebe R$ 2,4 mil em auxílio emergencial

Publicado em 30/10/2020 - 16:11
“Eu pedi para testar, para ver se pagariam mesmo. No início da pandemia eu até precisava mesmo, fiquei com minhas contas de luz todas atrasadas, mas eu já providenciei da devolução.” A declaração é do candidato Zacarias Libório de Jesus que concorre a uma vaga na Câmara de Joinville pelo Republicanos. Zaca, como é conhecido, declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio de R$ 26 milhões, mesmo assim foi beneficiado com quatro parcelas do auxílio emergencial, que totalizam R$ 2,4 mil. Apesar de informar ter devolvido os valores, no sistema de consulta do Ministério da Cidadania consta que o candidato até chegou a emitir a guia para devolução de três parcelas do benefício, mas até o dia 27 de outubro não constava o pagamento do boleto.
Em Santa Catarina, pelo menos 77 candidatos com patrimônio declarado acima de R$ 1 milhão receberam o benefício do governo federal que é destinado a pessoas com renda mensal individual de até meio salário mínimo (R$ 522,50), ou renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.135). Desses 77, três são candidatos a prefeito, quatro vice-prefeitos e 70 vereadores (veja a lista abaixo).
A reportagem do Congresso em Foco cruzou os dados da concessão do auxílio com as informações do TSE e ainda checou quais desses candidatos de fato realizaram devolução dos valores. Até o dia 27 de outubro, dos 77 candidatos, apenas dois devolveram o valor integral. Três devolveram o valor de forma parcial. Em alguns casos, os candidatos chegaram a gerar guia de pagamento de devolução no site do ministério, mas até a consulta da reportagem não havia informação de que os pagamentos foram realizados.
Se baixarmos a régua para aqueles que declararam patrimônio acima de R$ 500 mil, o número de candidatos beneficiados com o auxílio emergencial em SC sobe para 281 candidatos e uma despesa de R$ 565 mil aos cofres públicos.
Nesta quinta-feira, 29, o Tribunal de Contas da União TCU determinou que o Ministério da Cidadania e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) revisem todos os pagamentos de benefícios, incluindo auxílio emergencial, Bolsa Família e BPC, para candidatos que declararam patrimônio acima de R$ 300 mil.
Segundo o Tribunal, mais de 10 mil candidatos em todo o país com patrimônio acima de R$ 300 mil foram beneficiados com o programa voltado à população de baixa renda.
Explicações dos candidatos
A reportagem entrou em contato com os candidatos catarinenses com maior patrimônio declarado que aparecem na lista como beneficiários do auxílio emergencial.
Mauro Eloisio Fernandes, que concorre a uma vaga na Câmara de Treviso pelo MDB, disse que não pediu o benefício, mas que foi incluído por terceiros no cadastro: “Quando a minha pousada fechou, por causa da pandemia, fizeram um cadastro aqui e depois de um tempo esse dinheiro foi liberado. Nós ficamos mais de 60 dias fechados, mas eu não retirei nenhum valor”, afirmou. O candidato declarou um patrimônio de R$ 4,7 milhões. E apesar de informar que não utilizou o dinheiro, até o momento ele não foi devolvido ao governo federal.
Mesma situação se repete com Dileta Correa da Silva Perez, do Republicanos de Balneário Camboriú. Apesar de ter declarado dois prédios comerciais e uma casa, avaliados em R$ 2,9 milhões, ela diz que foi o ex-marido que fez o pedido do benefício. “Eu até poderia ter pedido, porque estou enfrentado dificuldades. Tenho patrimônio sim, mas estou quebrada, estou me divorciando e não posso usufruir dos meus bens”, afirmou.
Dileta também disse que providenciou a devolução, mas sequer chegou a emitir as guias disponibilizadas pelo Ministério para devolver o dinheiro.
Em São José, na Grande Florianópolis, a candidata do PSL Solange Barros Machado questionou a reportagem sobre a apuração: “Qual seu interesse na vida dos outros?”, respondeu por mensagem de celular. Solange declarou R$ 1,5 milhão em bens e recebeu quatro parcelas do benefício somando R$ 4,8 mil.
Informamos que se tratava de uma reportagem e questionamos se ela teria interesse de se manifestar sobre a necessidade de receber a verba do governo federal. Ela respondeu: “Olha só não é porque sou candidata que tenho ou não passei por necessidades, mas vou passar seu interesse para o advogado do partido, com qual intuito estão fazendo esse levantamento e autorizado por quem? ”
“Cabe ao cidadão decidir nas urnas”, alerta superintendente da CGU
O superintendente da CGU em Santa Catarina, Orlando Vieira de Castro Júnior, diz que o fato dos candidatos apresentarem patrimônios milionários e estarem na lista de beneficiados coloca em xeque as próprias candidaturas, além de tirar oportunidade das pessoas que realmente necessitam da verba.
"O auxílio emergencial foi criado para socorrer pessoas em situação de pobreza e trabalhadores que perderam seus rendimentos em função da pandemia. O fato desses candidatos, vários deles empresários e com patrimônios milionários, terem recebido esse auxílio, tirando inclusive a possibilidade de outras pessoas mais necessitadas receberem, já demonstra muito do caráter desses políticos”, afirmou.
“Cabe, então, ao cidadão catarinense decidir nas urnas se é esse o tipo de político que eles querem comandando os destinos de suas cidades", emenda o superintendente que também atuou no levantamento de funcionários públicos beneficiados no estad
o com o auxílio emergencial.
Fonte:Fábio Bispo, especial para o Congresso em Foco

Limpurb: Ações do ‘Cata-Treco’ são desenvolvidas nos bairros Campo Verde e Carumbé

Quarta-feira,15 de Dezembro de 2021
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), segue amplo cronograma de atendimento do programa ‘Cata-Treco’. Dessa vez, as ações são desenvolvidas no Campo Verde e Carumbé.
Durante todo o ano de 2021, pelo menos por duas oportunidades, os moradores dos mais de 200 bairros da cidade, receberam as equipes do programa criado no ano de 2017 e que é uma das ações mais solicitadas por moradores e líderes comunitários.
Os profissionais da Limpurb atuaram na remoção de móveis e eletrodomésticos. O material que ainda pode ser reaproveitado possui como destinação associações e entidades parceiras da Empresa, sem fins lucrativos.
Conforme o Diretor presidente da Limburb, Vanderlucio Rodrigues, o trabalho segue uma agenda e atende a uma premissa da gestão Emanuel Pinheiro: a oferta de serviços de qualidade. “São inúmeras equipes envolvidas diariamente para manter a cidade cada vez mais organizada, com praças e canteiros revitalizados, bairros limpos Estamos promovendo mais saúde e, valorizando, os espaços de nossa cidade”.
O agendamento do serviço de Cata-Treco pode ser efetuado por meio dos telefones (65) 3645-5518 e WhatsApp (65) 99243-6502.
Fonte: Adilson Costa

População cuiabana tem opção de receber 2ª dose e dose de reforço contra a covid-19 no período noturno em 4 unidades; saiba quais

Domingo,07 de Novembro de 2021
Moradores de Cuiabá que precisam tomar a segunda dose ou dose de reforço da vacina contra a covid-19, mas não conseguem ir aos polos em horário comercial por trabalharem o dia inteiro ou outro motivo têm a opção de se dirigir às quatro unidades básicas de saúde (UBSs) que atuam em horário estendido. São elas: centro de saúde do Tijucal, Clínica da Família (CPA 1), Parque Ohara e Residencial Ilza Terezinha Picolli Pagot. Nesses locais, a vacina está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 20 horas.
Conforme apurado, nesses locais tem se observado uma procura considerável até o período da tarde. Já a noite, quase não se observa movimento nas salas de vacinação. “Normalmente, de manhã funciona muito bem. Após às 15 horas já vai diminuindo a procura e temos que pedir às pessoas que esperem um pouco até que junte o número suficiente para abrir o frasco de vacina. Para cada frasco de Pfizer, precisamos de 6 pessoas. Para Coronavac, precisamos de 10 pessoas. Todos precisam estar no tempo certo para dose de reforço”, afirma a enfermeira e vacinadora Fernanda Leite de Pinho, que atua na Clínica da Família, se referindo à logística adotada nos postos de vacinação para evitar desperdício de doses, já que uma vez aberto o frasco de imunizante, ele precisa ser totalmente utilizado em algumas horas, senão perde a validade.
Atualmente, muitas pessoas estão no prazo de tomar a segunda dose, seja da Pfizer, Astrazeneca ou Coronavac, mas o que tem se observado nos polos e nas 14 unidades básicas de saúde que oferecem os imunizantes é a baixa procura. No caso das unidades que ficam nos bairros, a média diária de aplicação tem sido de 659 doses, de setembro para cá, o que representa apenas 18,8% da capacidade que esses 14 postos têm juntos de vacinar a população, que é de 3,5 mil doses por dia.
Para a coordenadora da campanha de imunização contra a covid-19, Valéria de Oliveira, o grande número de pessoas que ainda não buscaram a segunda dose talvez se deva ao fato de não terem se atentado ao fato de que os prazos foram reduzidos de 84 para 56 dias, nos casos da Pfizer e da Astrazeneca, e de 28 para 21 dias, no caso da Coronavac. “Temos divulgado na imprensa que os intervalos entre a primeira e a segunda dose foram reduzidos e, com isso, as pessoas podem procurar os polos para antecipar sua segunda dose, mas não tivemos o retorno esperado da população. O mesmo vem acontecendo com a dose de reforço, que é aplicada em idosos e trabalhadores da saúde que já concluíram o esquema vacinal há pelo menos 6 meses e imunossuprimidos após 28 dias da segunda dose. Caso a dificuldade desses usuários seja o horário de expediente do polo, reforçamos que existem essas quatro unidades básicas de saúde que ofertam a vacina no período noturno. Precisamos da colaboração de todos no sentido de buscar completar seu esquema vacinal pois somente assim a vacina realmente vai oferecer a proteção contra o coronavírus”, afirma.
Para receber a segunda dose da vacina contra a covid-19, basta se dirigir ao posto de vacinação com documento com foto e a caderneta de vacinação. No caso da dose de reforço, esses mesmos documentos são necessários, sendo que trabalhadores da saúde precisam apresentar um documento que comprove fazer parte dessa categoria (holerite, carteira profissional, etc) e os imunossuprimidos devem apresentar um laudo ou receita médica que indique a condição de saúde. Como essas pessoas já possuem cadastro no site Vacina Cuiabá, não é preciso refazê-lo e nem aguardar agendamento no site.
Além das unidades básicas de saúde do Parque Ohara, Ilza Terezinha Picolli Pagot, Tijucal e Clínica da Família, as demais UBS que dispõem da segunda dose e dose de reforço contra a covid-19 são: UBS Jardim União/Jardim Florianópolis e UBS Três Barras, na região Norte; UBS Pedra 90 V e UBS Jockey Clube, na região Sul; UBS Terra Nova, UBS Pedregal e UBS Dr. Fábio, na região Leste e UBS Novo Colorado, UBS Santa Amália e UBS Novo Terceiro, na região Oeste. Nesses locais, a vacinação ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h.
Fonte: Celly Silva Foto: Gustavo Duarte

Trabalhadores informais nascidos em fevereiro recebem hoje (21)

Quinta-feira,21de Outubro de 2021 - 06:00
Também recebem hoje inscritos no Bolsa Família com NIS 4
Trabalhadores informais nascidos em fevereiro recebem hoje (21) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
Também hoje, recebem a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.
Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano. O benefício começou a ser pago em abril.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da sétima parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 29. O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor é superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio está sendo pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à atual rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).
O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas. A partir de novembro, o público do Bolsa Família será migrado para o Auxílio Brasil, caso o programa social, autorizado por medida provisória, seja criado.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Foto: Marcelo Casal Jr.

Começa hoje o prazo para instituições de ensino aderirem ao ProUni

Publicado em 07/11/2019 - 15:35
Instituições de ensino superior privadas têm até o dia 25 para manifestar o interesse em participar do Programa Universidade Para Todos (ProUni) do primeiro semestre de 2020. O prazo para a adesão começa hoje (7). Para as universidades que ainda não participaram do programa, o prazo é mais curto, vai até o dia 14.
O ProUni oferece bolsas de estudos integrais e parciais (50%) em instituições particulares de ensino superior, com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e em critérios de renda.
No primeiro semestre deste ano foram ofertadas cerca de 244 mil bolsas de estudo em 1,2 mil instituições particulares de ensino. No segundo semestre, o total de bolsas foi 169 mil, em 1,1 mil instituições em todo o país.
Todos os procedimentos operacionais referentes ao Prouni serão efetuados exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni).
O edital que torna público o cronograma e os procedimentos para emissões de termos de adesão e aditivo ao processo seletivo do ProUni, do primeiro semestre de 2020, está disponível na página do programa.
Agência Brasil/Foto:Marcello Casal JrAgência Brasil

CST discute proposta de regionalização de serviços de água e esgoto em Mato Grosso

Terça-feira,26 de Outubro de 2021 
Reunião ordinária foi realizada na tarde desta segunda-feira (25).
A Câmara Setorial Temática (CST) do Desenvolvimento Socioeconômico da Assembleia Legislativa discutiu, na tarde desta segunda-feira (25), uma proposta para regionalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para o estado Mato Grosso.
O estudo prévio foi apresentado por Frederico de Vasconcelos, consultor da empresa Houer Consultoria e Concessões, e prevê a criação de seis Unidades Regionais de Água e Esgoto (URAE), levando-se em consideração características geográficas, socioeconômicas e ambientais. Conforme o consultor, as regiões possuem economias de escala, o que, em sua avaliação, constitui fator essencial para a viabilização do saneamento.
O investimento para implementação da proposta é de R$ 3,7 bilhões, a serem distribuídos em um período de 11 anos, iniciado em 2022. Como pontos positivos da regionalização, Vasconcelos destacou: economia com serviços de saúde, valorização imobiliária, fortalecimento do turismo, aumento da produtividade e geração de empregos, entre outros.
O estudo foi elaborado em conjunto com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e utilizou informações disponibilizadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). De acordo com os dados, em 2019 o estado tinha uma média de 32,7% de esgoto tratado.
“A regionalização proposta pela Lei 14.026/2020 estabeleceu como responsabilidade dos governos estaduais apresentar estudos de regionalização para que as metas de universalização do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem sejam alcançadas até 2033. Essas metas foram estabelecidas pelo plano nacional de saneamento básico de 2013 e a incorporação delas traz um grande desafio para todos, lembrando que a titularidade dos serviços é municipal”, salientou o consultor.
O estudo subsidiará a elaboração de um substitutivo ao PL 614/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de unidades regionais de saneamento básico no estado de Mato Grosso. Uma das principais alterações será a divisão do estado em seis URAES, e não 15, como prevê o atual projeto.
“Essas informações são muito importantes para que a gente apresente uma lei que realmente tenha funcionalidade e viabilidade”, ressaltou a presidente da CST e servidora da Sinfra, Rafaela Damiani.
Após apresentação e votação do substitutivo e publicação da lei, os municípios terão um prazo de 180 dias para aderirem ao projeto. Segundo Rafaela, embora a adesão não seja obrigatória, os municípios que não o fizerem ficarão impossibilitados de receber recursos estaduais e federais, bem como de fazer financiamento para essa finalidade.
Em seguida, será realizado um estudo de viabilidade mais aprofundado e, posteriormente, iniciados os processos de licitação para dar início aos trabalhos.
A reunião contou ainda com a participação do superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Francisco de Vasconcelos, do assessor especial da Governadoria, Vicente Gahyva, e dos demais membros da CST.
A próxima reunião da CST acontecerá no dia 22 de novembro.
Fonte: Renata eves / Secretaria de Comunicação Social Foto; Helder Faria 

Empaer orienta produtores sobre novo calendário de controle do consumo da energia elétrica

Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022
Os canais de comunicação com a empresa de distribuição de energia são via email para os cadastrados ou aplicativos ON e whatsApp
A Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) orienta aos produtores rurais sobre a atenção que devem ter com o novo calendário rural no controle da conta de luz. Remodelado, a ferramenta irá beneficiar 250 mil famílias que estão no campo, em todo Estado.
O gerente de Crédito Rural da Empaer, Mariano Batista Campos, destaca a importância de monitorar o consumo da energia. “É um processo importante, pois permite que o agricultor tenha um dado valioso a respeito da sua geração e consumo de energia elétrica, além da possibilidade de reduzir o consumo, por exemplo”.
Mariano explica que o produtor precisa solicitar junto à empresa de distribuição de energia o calendário, de acordo com a sua categoria, sendo que há nove especificações. “Não é um único calendário, cada categoria tem a sua particularidade”, destaca.
Cada calendário dispõe dos dados e o passo a passo para o controle e acompanhamento da conta de luz. No campo, a medição é feita de forma diferente do que na cidade. De acordo com a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as distribuidoras de energia do país têm a permissão para fazer a leitura do consumo desses clientes a cada três meses. Isso acontece porque as distâncias entre consumidores nestas áreas são muito maiores.
Mas com o calendário rural, o agricultor aprende a fazer a própria leitura de forma simples, prática e segura. “Nós incentivamos essa prática para que o consumidor tenha o controle dos seus gastos. Ele não precisa de contato direto com o medidor. Basta que o consumidor visualize e anote corretamente os números disponíveis no visor do medidor e repasse essas informações para gente, por meio de um dos canais de atendimento da empresa”, explica o gerente de serviços comerciais da Energisa, Murilo Marigo.
O calendário rural já está sendo entregue às famílias pelos leituristas no momento da medição e enviado via e-mail para os clientes que têm o endereço eletrônico cadastrado. Além disso, também está disponível nas agências de atendimento, no site energisa.com.br e ainda pode ser enviado via aplicativo Energisa ON e pelo WhatsApp da Gisa (atendente virtual) no (65) 99999-7974.
Recadastramento
Os produtores rurais que não realizaram o recadastramento, encerrado dia 31 de dezembro, e, perderam o desconto na conta de energia, podem reativar o beneficio pelo mesmo procedimento via canais de comunicação da Energisa.
Fonte:Maricelle Lima Vieira | Empaer-MT

Mourão diz que posição do governo não é por uma Constituinte

Publicado em 28/10/2020 às 16:44
Proposta foi anunciada pelo líder do governo Ricardo Barros
O governo não está discutindo a convocação de uma nova assembleia Constituinte, afirmou nesta quarta-feira (20) o vice-presidente da República Hamilton Mourão. "Não tem mais o que falar, porque a posição do governo hoje não é essa". Ao ser abordado pela imprensa na entrada do anexo do Palácio do Planalto, em Brasília, onde funciona o seu gabinete, Mourão disse que o presidente Jair Bolsonaro “em nenhum momento tocou nesse assunto''.
Ontem (27), o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), anunciou que pretende propor um projeto de decreto legislativo para a realização de plebiscito sobre a convocação de assembleia Constituinte para elaborar uma nova Constituição. Um dia antes, o parlamentar disse que a Constituição Federal de 1988 tornou o país “ingovernável”, e que o Brasil deveria consultar a população sobre uma nova carta magna como no domingo (25) fez o Chile.
Conforme Hamilton Mourão, a ideia é iniciativa exclusiva de Barros e pode encontrar resistência “até porque outros parlamentares já se pronunciaram contrários”. O vice-presidente, no entanto, acrescentou que a proposta do líder do governo é “primeiro que se pergunte à população se quer, aí se a população desejar, se sim, aí vamos ver como vai ser feito, isso pode tudo ser feito na mesma pergunta”.
O vice-presidente lembrou que a Constituição Federal tem 32 anos e “já tem várias emendas, mais de 100 emendas”. Segundo ele, “tem gente que considera que a gente pode continuar com ela, pelas características e a forma como ela foi montada, e paulatinamente vai se melhorando por meio dessas emendas que vão sendo realizadas. E tem gente que não, que acha que tem que voltar tudo para a estaca zero”.
Agência Brasil/Foto:Antonio Cruz/Agência Brasil

Chapada recebe equipamento que dará mais agilidade no manejo da mandioca

Quarta-feira,15 de Dezembro de 2021
O município de Chapada dos Guimarães recebeu na última semana uma plantadeira e adubadeira de mandioca. O equipamento irá atender às demandas da Secretaria Municipal da Agricultura Familiar, no apoio aos pequenos produtores rurais da região.
De acordo com o prefeito Osmar Froner, o município é o 5º maior produtor de mandioca de Mato Grosso. Osmar reforça o agradecimento ao governador Mauro Mendes, e ao secretário de estado de Agricultura Familiar, Silvano Amaral, por mais um vez contemplar o município com equipamentos que fortalecem os produtores rurais.
O chefe de departamento da Agricultura, Antônio José Filho, diz que o equipamento vai dar mais agilidade no manejo da mandioca.
“Os equipamentos que nós recebemos do Governo do Estado são de suma importância para o fortalecimento da Agricultura Familiar. A plantadeira leva agilidade e praticidade ao produtor, e irá ajudar muito os produtores rurais no plantio da rama de mandioca e capiaçu”, explicou Antônio.
Segundo o prefeito, o equipamento ficará à disposição de todos os produtores, bastando solicitá-lo na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar.
Fonte: Lênia Freitas - ASCOM/PMCHG

Estado registra 24 horas sem óbitos por Covid-19

Domingo,07 de Novembro de 2021
Além de não haver registro de mortes por coronavírus nas últimas 24 horas, também não foram notificados óbitos pelo vírus na última sexta-feira (05.11)
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) registrou 24 horas sem mortes pela Covid-19 em Mato Grosso. Até o momento, também não foram notificados óbitos causados pelo coronavírus durante a última sexta-feira (05.11).
Antes disso, 10 de outubro foi o último dia sem registro de mortes por Covid-19 em 2021.
De acordo com o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, este cenário é resultado do avanço da vacinação no estado. Em Mato Grosso, cerca de 94% da população vacinável já recebeu a primeira dose do imunizante contra a Covid-19.
“Mais de 90% da população vacinável já recebeu uma dose da vacina em Mato Grosso e 56% já recebeu a segunda dose. É evidente que isso aponta para a redução do número de óbitos e internações pela Covid-19. A vacinação, a ciência se mostra efetiva e nos dá esperança de dias cada vez melhores”, afirmou o secretário.
O secretário adjunto de Atenção e Vigilância à Saúde, Juliano Melo, enfatiza que o avanço da vacinação, aliado às medidas de biossegurança e aos investimentos na Saúde, contribuem para um cenário com mais controle epidemiológico.
“A vacinação influenciou neste cenário e tudo indica que estamos em fase de desaceleração do ciclo atual epidêmico. É preciso cautela por parte da população, pois ciclos infecciosos são naturais para o vírus e suas mutações. É imprescindível que a imunização esteja aliada às demais medidas de prevenção”, concluiu.
Fonte: Ana Lazarini | SES-MT

Auxílio Brasil: ministro diz que governo usará R$ 30 bi fora do teto

Quarta-feira, 20 de outubro de 2021 19:33
Comprometimento com equilíbrio fiscal será mantido, afirmou Guedes
No que depender da equipe econômica, o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família e pagará um benefício de R$ 400, poderá ser financiado com cerca de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos, disse hoje (20) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em participação virtual num evento de entidade da construção civil, ele confirmou parte do pagamento do benefício fora da regra fiscal e disse que o movimento não seria necessário se o Senado tivesse aprovado a reforma do Imposto de Renda.
Na avaliação do ministro, o benefício de R$ 400 é temporário e necessário para atender às famílias mais pobres, afetadas pela inflação. Segundo ele, o governo deve pedir um “waiver” (perdão temporário) do teto de gastos para tornar viável o novo programa social.
“Como nós queremos essa camada de proteção para os mais frágeis, nós pediríamos que isso viesse como um waiver, para atenuar o impacto socioeconômico da pandemia. Estamos ainda finalizando, vendo se conseguimos compatibilizar isso”, declarou Guedes. Apenas perto do fim do evento, ele informou que esse waiver teria “um número limitado, de pouco mais de R$ 30 bilhões”.
O ministro informou que a equipe econômica também estudou pedir ao Congresso a antecipação da revisão do teto de gastos, previsto para 2026. Ele não deixou claro se a possibilidade foi descartada. Apesar de admitir a intenção de flexibilizar a regra fiscal, Guedes disse que o governo continua comprometido a buscar o reequilíbrio das contas públicas.
“O compromisso fiscal continua. Estávamos estudando se faríamos uma sincronização de despesas, que são salários que seguem um índice, e o teto de gastos, que segue outro índice. Seria uma antecipação da revisão do teto de gastos, que está para 2026”, explicou.
A emenda constitucional que criou o teto de gastos limita o crescimento dos gastos federais à correção do limite do ano anterior pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Pelo texto, o índice de correção só seria revisado em 2026, dez anos após a instituição do teto.
Luta por reformas
O ministro reagiu às críticas de que o financiamento parcial do Auxílio Brasil com recursos fora do teto de gastos representaria uma medida populista. Segundo ele, o programa é emergencial e tem o objetivo de aliviar o peso da inflação sobre a população mais vulnerável até o fim de 2022. Reafirmou que o governo continua comprometido com as reformas estruturais na economia.
“Queremos ser um governo reformista e popular. Não populista. Os governos populistas estão desgraçando seus povos na América Latina. Continuaremos lutando por reformas. Quem dá o timing [o tempo] é a política”, declarou.
O ministro cobrou engajamento do Senado para aprovar o projeto de lei que reforma o Imposto de Renda. Para Guedes, o atraso deixou o governo sem fontes de recursos para financiar o novo programa social. Do lado das despesas, o Auxílio Brasil seria parcialmente executado fora do teto de gastos por meio de uma autorização incluída na proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios (dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça).
Mais cedo, o ministro da Cidadania, João Roma, confirmou que os pagamentos do Auxílio Brasil começarão em novembro com um valor mínimo 20% superior aos benefícios atuais do Bolsa Família. Assim que possível, haverá um complemento para elevar os benefícios mensais para R$ 400. Segundo Roma, esse valor foi pedido pelo presidente Jair Bolsonaro.
Queda do déficit
Pelo menos em 2021, disse Guedes, o programa poderia ser financiado com a queda do déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública), porque o governo está arrecadando mais neste ano motivado pela recuperação da economia. “Com a arrecadação de R$ 200 bilhões acima do previsto, podemos gastar um pouco mais”, explicou.
Inicialmente com valor previsto de R$ 300, o Auxílio Brasil passou para R$ 400, segundo Guedes, para compensar a alta do preço dos alimentos, da energia elétrica e do gás de cozinha. O ministro, no entanto, admitiu haver disputas dentro do governo.
“Temos aqui disputas naturais, internas. Tem gente que com olhar um pouco mais político quer gastar um pouco mais. Está certo, é a política, é a luta pelas suas visões pelo voto. Agora é natural também que tem a turma com o olhar econômico mais rígido, mais duro, de responsabilidade fiscal de proteção das gerações futuras”, disse o ministro.
Fonte: Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Foto: Wilson Dias

Enem: 1,2 milhão de inscritos faltaram; 376 foram eliminados

Publicado em 03/11/2019 - 21:16
Abstenção é a mais baixa da história, avalia Weintraub
Cerca de 3,9 milhões de pessoas fizeram hoje (3) o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os cerca de 1,2 milhão de faltosos representam 23% do total de 5,1 milhões de inscritos. Ao todo, 376 pessoas foram eliminadas por descumprirem as regras do exame. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
“Deu tudo certo, foi tudo perfeito, funcionou tudo bem. Tivemos a mais baixa abstenção da história”, avaliou o ministro da Educação, Abraham Weintraub. A taxa é mais baixa que a de faltas no primeiro dia de prova do ano passado, quando 24,9% dos inscritos não compareceram ao exame.
O índice total de abstenções no Enem 2019 será fechado apenas após o segundo dia de aplicação, no próximo domingo (10). Quem não fez a prova neste domingo ainda poderá comparecer ao segundo e último dia do exame.
O ministro avaliou o número de eliminados como baixo. Neste ano, o Enem passou a ter uma nova regra, candidatos cujos aparelhos eletrônicos que emitissem qualquer som, mesmo dentro do envelope porta-objetos seriam eliminados.
Vazamento da prova
Uma foto da prova de redação do Enem vazou hoje nas redes sociais. Segundo Weintraub, as investigações, a cargo da Polícia Federal, indicam que a foto foi tirada por um aplicador de prova.
O ministro explicou que a suspeita de que tenha sido um aplicador se deve ao fato de que aparecem na imagem três provas de pessoas que faltaram ao exame e apenas aplicadores têm acesso ao caderno de provas de candidatos faltosos. A identificação é possível devido ao código de cada prova. “Houve a tentativa de macular, de colocar em xeque o Enem, ele foi um péssimo profissional, péssima pessoa ao fazer isso, mexe com a vida de 5 milhões de pessoas”, disse o ministro.
Segundo o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, ao contrário dos participantes, que são eliminados se os celulares estiverem fora do envelope porta-objetos, os aplicadores podem portar os aparelhos.
“Porque eles entram em contato com os coordenadores para reportar problemas ou pedir orientações”, explicou Lopes. No entanto, no momento de abertura dos malotes e distribuição das provas, os aplicadores são orientados a não portarem celulares.
Segundo o ministro da Educação, apesar de a imagem ser verdadeira, o vazamento não causou prejuízo aos participantes, uma vez que a imagem foi divulgada após o início da aplicação: “O impacto foi zero”.
O ministro defendeu uma punição severa ao culpado por divulgar a imagem: “O que a gente vai tentar fazer é escangalhar ao máximo a vida dele. Eu sou a favor sempre de que pessoa que é um transgressor pague o preço da transgressão dela”, disse. “A gente vai atrás de absolutamente tudo que puder fazer para essa pessoa pagar pela má-fé dela, pela falsidade, pela traição que ela cometeu. Absolutamente tudo. Se der para ser criminal, criminal, cível, absolutamente tudo que a gente puder fazer para essa pessoa realmente se arrepender amargamente de um dia ter vindo ao mundo”, complementou.
Tema da redação
O tema da redação deste ano foi Democratização do acesso ao cinema no Brasil. “Antigamente para ter acesso ao cinema, precisava de estrutura grande para produzir um filme e estrutura para ver o filme. Hoje, [a gente] vê o filme aqui”, disse levantando o celular. “Consegue fazer filme de coisa barata, isso democratizou”.
Segundo o ministro, não há uma resposta única para a redação. “O objetivo da redação é a pessoa conseguir elaborar um texto com argumentos racionais tangíveis e bem escrito. Achei muito bom o tema, gostei do tema, porque tinha várias possibilidades”, disse.
Sobre os conteúdos da prova como um todo, ele ressaltou que a orientação foi a elaboração de uma prova por meio da qual fosse possível selecionar pessoas qualificadas para entrar na faculdade: "O objetivo do Enem é selecionar as pessoas mais capacitadas. E acho que foi plenamente atendido”. Ele reafirmou que nem ele, nem o presidente do Inep tiveram acesso às provas com antecedência. “Tivemos contato com a prova hoje”.
Os participantes fizeram hoje as provas de redação, ciências humanas e linguagens. No dia 10, farão as provas de matemática e ciências da natureza.

Governo propõe renúncia fiscal de R$ 8.512 bilhões

Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021
21 a renúncia fiscal corresponde a R$ 4.872 bilhões, para 2022 ela está prevista em R$ 8.512 bilhões, valor maior em 74,71%
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA nº 889/2021), que fixa a receita e a despesa em R$ 26.585 bilhões, prevê para o próximo ano uma renúncia fiscal líquida de R$ 8.512 bilhões. Nesse montante já está incluído o pacote de benefícios de R$ 1,2 bilhões, que o governo do estado concede a vários setores econômicos de Mato Grosso.
A maior fatia da renúncia é do Imposto sobre Circulação Mercadoria e Serviços (ICMS), que soma o montante de R$ 8.019 bilhões. Do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotivo (IPVA) o governo vai abrir mão da quantia de R$ 266 milhões. Já o perdão de juros e penalidades aos devedores do estado, o valor da renúncia é estimado em R$ 104 milhões.
A audiência pública, que seria realizada nesta terça-feira (26) para discutir o PLOA-2022, foi transferida para o próximo dia 5 de novembro, às 14 horas. O debate será feito por videoconferência. Esse é o primeiro debate do PLOA e será conduzido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta do governo será apresentada pela equipe econômica da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), liderada pelo secretário Rogério Gallo.
O pacote de renúncia fiscal de um total de R$ 1,2 bilhão em ICMS, lançado pelo governo para começar a valer em 2022, também está incluído no PLOA-2022. A medida vai atender os setores de energia elétrica, comunicação, gás natural e comercial, gasolina e diesel.
Na conta de energia elétrica, por exemplo, o Estado abre mão de arrecadar R$ 732 milhões. Já com a conta de celular e internet, o governo deixa de arrecadar R$ 198 milhões. De acordo com o PLOA, os projetos de leis sobre essas renúncias fiscais estão em fase de elaboração.
Dívida pública
O PLOA aponta que o estoque da dívida pública, em junho de 2021, foi da ordem de R$ 6.586 bilhões. Desse montante, o maior credor é a União com a cifra de R$ 2.840 bilhões, o que corresponde a 43,12% da dívida pública. O segundo maior credor é o Banco do Brasil com R$ 1.478 bilhão e o terceiro no ranking é a Caixa Econômica Federal que emprestou R$ 760 milhões.
Por isso o governo projetou, para o próximo ano, um gasto total com o serviço da dívida na ordem de R$ 1.666 bilhão. O que significa que cada cidadão mato-grossense contribuirá com R$ 461,94. A população estimada para 2022, de acordo com o IBGE, é de 3.600 milhões de habitantes. Em 2021, o dispêndio acumulado executado até junho deste ano, foi de R$ 368 milhões.
Entre as despesas do Estado, a área social é a que contempla o maior volume de recursos, totalizando a quantia de R$ 16.314 bilhões. A Seduc, por exemplo, terá a receita de R$ 4.027 bilhões, a secretaria de estado de Segurança Pública de R$ 3.639 bilhões, e para a secretaria de estado de Saúde o valor é de R$ 2.522 bilhões.
De acordo com o PLOA, a Secretaria de Estado de Segurança terá um aporte de receita de R$ 529 milhões, que serão investidos em programas finalísticos como, por exemplo, no Programa Tolerância Zero. Nesse programa serão investidos R$ 219 milhões para melhorar os índices de resoluções de crimes.
Teto de gastos
Em 2022, alinhado com a Emenda Constitucional nº 81/2017, o teto de gastos será de R$ 20,12 bilhões, resultado da aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 12 meses, encerrado em junho de 2021. Esse valor é 8,35% ao limite fixado para 2020, que é da ordem de R$ 18,57 bilhões.
Executivo – R$ 16.634 bilhões
Tribunal de Justiça – R$ 1.794 bilhão
Assembleia Legislativa – R$ 585 milhões
Tribunal de Contas do Estado (TCE) – R$ 428 milhões
Ministério Público do Estado (MPE) – R$ 517 milhões
Defensoria Pública (DF) – R$ 170 milhões.Para o economista Vivaldo Lopes, a atual administração fez uma revisão severa nos benefícios fiscais para os setores do comércio, indústria, agropecuária e serviços (energia, telefonia e internet) e, por isso, os incentivos estão mais adequados ao orçamento estadual.
“A renúncia fiscal de R$ 8.512 bilhões é muito expressiva. Mas isso se dá porque o governo está com superávit fiscal, financeiro e orçamentário. Com o equilíbrio fiscal, o governo pode devolver à sociedade parte do esforço de austeridade nas despesas administrativas e aumento da arrecadação sob a forma de redução da carga tributária”, explicou Lopes.
Fonte: ELZIS CARVALHO / Secretaria de Comunicação Social

Seduc repassou mais de R$ 47 milhões para manutenção preventiva e corretiva das escolas

Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022
Cerca de 415 unidades foram beneficiadas com o recurso em 2021
Muito foi feito pela educação em 2021, tendo o maior investimento na infraestrutura escolar nos últimos 10 anos. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) realizou o repasse de R$ 47.680.789,43 para escolas da rede estadual de ensino, por meio do recurso descentralizado, destinado às intervenções físicas preventivas e corretivas na infraestrutura dos imóveis.
Ao longo do ano, cerca de 415 unidades escolares foram beneficiadas com o recurso, garantindo um ambiente de qualidade aos estudantes. Entre as beneficiadas, 61 estão localizadas em Cuiabá.
Com o recurso descentralizado, a Escola Estadual Professora Stela Maris Valeriano da Silva, em Rondonópolis, realizou a pintura interna e externa de toda unidade. O diretor da escola, Valdinei Caes, relata que recebeu R$ 99.476, 75 e com esse valor conseguiu realizar a pintura interna e externa de toda a escola, pintar a quadra poliesportiva e consertar o hidrante da unidade.
Ele destaca que o recurso sendo administrado pela gestão escolar torna o processo de reparos e reformas mais prático. Ademais, salienta que as restaurações contribuem de diferentes formas com o processo do ensino e fortalecimento da relação entre a escola e os estudantes.
“A escola faz muito mais com esse recurso em mãos. Não temos como dissociar ensino e aprendizagem da estética, então, quando o estudante entra na sala e ele vê esse ambiente organizado, climatizado, ele tem naturalmente uma disposição melhor para aprender, igualmente o corpo docente. Acredito que os ganhos pedagógicos irão refletir a médio e a longo prazo”.
Valdinei pretende solicitar o recurso novamente para exercer mais alguns ajustes prediais. Por meio do recurso descentralizado, o diretor da Escola Estadual Coronel Jeronimo Gomes Silva, localizada em Araguaiana, Wellyngton Rocha Figueira, desempenhou uma reforma na secretaria da escola, a pintura interna e reparos na cozinha. O diretor relatou que em 2022 planeja fazer intervenções na quadra poliesportiva, pintura dos banheiros, fazer a manutenção do telhado e a compra de suportes para os ares-condicionados.
“São melhorias que a gente tem hoje na educação do Estado de Mato Grosso, que proporcionam uma qualidade de ambiente para o estudante e toda a comunidade escolar. Para mim, a gestão do secretário Alan Porto, junto com o governador Mauro Mendes, está sendo a melhor”, salienta Wellynton.
Recurso descentralizado
O recurso descentralizado é uma verba destinada para manutenções preventivas e corretivas, como a manutenção de banheiros e cozinhas, as chamadas áreas molhadas, revitalização da pintura, troca de pisos e telhas, reparos pontuais na parte elétrica e hidráulica, em cercas, em muros, entre outros serviços.
Em 2021, o Governo do Estado de Mato Grosso publicou a Instrução Normativa Nº 006/2021, que reajustou o valor do recurso, congelado há nove anos, de R$ 33 mil para R$ 100 mil, facilitando o processo para efetuar as intervenções na infraestrutura das unidades.
Cada escola da rede estadual de ensino tem direito de solicitar o recurso duas vezes ao ano, o valor máximo de cada parcela é de R$ 100 mil. Para liberação dos recursos, as próprias escolas devem fazer o pedido à Seduc via sistema SigEduca módulo de Gestão de Estrutura Escolar (GEE), no site da Seduc (www.seduc.mt.gov.br), e ficam responsáveis pelas intervenções.
A escola precisa enviar um requerimento apontando os motivos e justificativa pelos quais necessita do recurso, com fotos e outras determinações que comprovem o mesmo. São necessários três orçamentos dos materiais e ou serviços a serem realizados.
(com supervisão de texto de Evelyn Ribeiro).
Fonte: Rebeca Cruz | Seduc MT

Chapada dos Guimarães lança o ‘Natal da Nossa Gente’; com exposição ‘Vale dos Dinossauros’

Quarta-feira,15 de Dezembro de 2021
O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner, a primeira-dama, Hélia Melo, e o secretário de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, Alexandre Barão, lançam na próxima sexta-feira (17) o ‘Natal da Nossa Gente’, na Praça Dom Wunibaldo. Uma programação extensa com as festividades de fim de ano que seguirá até o dia 2 de janeiro.
Na sexta-feira, às 19h, será realizado o lançamento das festividades de fim de ano, como o ‘Natal da Nossa Gente’. Onde será dado o início da iluminação natalina, que abrange praças e ruas da cidade.
Além disso, haverá show com o Grupo Camerata, de Cuiabá, e outros convidados.
E na mesma data, será aberta a exposição ‘Vale dos Dinossauros’. As apresentações serão de segunda a sexta-feira, das 16h às 21h, e aos sábados, domingos e feriados das 14h às 21h.
Vale dos Dinossauros
O “Vale dos Dinossauros” é uma criação do Instituto Mato-grossense de Desenvolvimento Humano e conta com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).
Quem passar pela exposição poderá conferir réplicas animatrônicas (peças gigantes que reproduzem sons e movimentos dos animais) com a história de cada um dos dinossauros, contendo nome da espécie e data em que foi encontrado.
Uma dessas réplicas é o dinossauro Pycnonemosaurus Nevesi, que viveu em Chapada dos Guimarães há 70 milhões de anos, durante a era Mesozoica, na região onde hoje está localizada Jangada Roncador. O predador de dentes afiados, que podia chegar a 4 metros de altura, 9 metros de comprimento e pesar até 2 toneladas, é um típico dinossauro da região Centro-Oeste do Brasil.
Solidariedade
Já no domingo (19), a partir das 8h, será realizada uma grande ação solidária dento do projeto ‘Natal da Nossa Gente’. O evento será realizado no estádio de futebol Apolônio Bouret Mello, no bairro São Sebastião.
Na ocasião, as famílias beneficiárias de programas sociais, e munidas de um vale cesta, receberão uma cesta básica, contendo vários produtos alimentícios, e dois frangos congelados.
A programação do domingo também prevê distribuição de pipoca e algodão doce para as crianças, e gincanas.
O evento é aberto, mas a retirada das cestas será restrita às famílias que retirarem o vale cesta com antecedência no Centro de Referência de Assistência Social de Chapada Dos Guimarães (CRAS), entre os dias 13 e 17 de dezembro, em horário comercial.
Se enquadram como beneficiários de programas sociais pessoas que recebem o Bolsa Família, que participam do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), grupos atendimentos em abordagens sociais, e alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Chapada dos Guimarães.
Programação:
Sexta-feira – 17 de dezembro (Praça Dom Wunibaldo)
19h – Lançamento ‘Natal da Nossa Gente’
19h30 – Abertura da exposição ‘Vale dos Dinossauros’
20h – Show Grupo Camerata e convidados
Domingo – 19 de dezembro (Estádio de futebol)
8h – Distribuição de cestas básicas
8h30 – Gincanas e distribuição de guloseimas
Fonte: Wallmir Santana - ASCOM/PMCHG

Polo de vacinação da UFMT não funcionará neste sábado (06)

Sábado, 06 de Novembro de 2021
Devido ao tempo chuvoso, o polo de vacinação da UFMT não abrirá neste sábado (06). Esta decisão foi tomada com o objetivo de preservar a segurança dos servidores do polo de drive thru.
A vacinação será realizada na Assembleia Legislativa e Sesc Balneário, das 8h às 12h. Caso alguém esteja agendado para tomar a segunda dose no Senai Porto, Sesi Papa ou UFMT poderá se dirigir a um dos outros locais que estarão abertos.
O polo temporário do Pantanal Shopping também estará aberto neste fim de semana, vacinando apenas com a Pfizer. No sábado (06) e no domingo (07) funcionará das 10h às 20h, no Espaço Sustentabilidade (1º Piso).
Fonte: Roberta Penha Foto: Gustavo Duarte

Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em janeiro

QUARTA-FEIRA,20 de Outubro de 2021 06:00
Também recebem hoje inscritos no Bolsa Família com NIS 3
Trabalhadores informais nascidos em janeiro recebem hoje (20) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
Também hoje, recebem a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.
Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano. O benefício começou a ser pago em abril.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da sétima parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 29. O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio está sendo pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à atual rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo). O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até este mês, com os mesmos valores para as parcelas. Uma extensão do auxílio emergencial até o fim de 2022 está em discussão no governo.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
Fonte:Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Foto: Marcelo Casal Jr.

Escolas fazem preparação especial para alunos que vão participar do Enem

Nessa hora, a escola tem papel fundamental para garantir o sucesso dos alunos.
No domingo (03.11) foe realizada a primeira etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 e, na reta final para o grande dia, a expectativa e a ansiedade tomam conta dos alunos que vão participar desse processo. Nessa hora, a escola tem papel fundamental para garantir o sucesso dos estudantes.
A Escola Estadual Plena Professor Antônio Epaminondas, localizada no bairro Lixeira, em Cuiabá faz um trabalho especial com os 15 alunos do ensino médio que farão a prova.
Rômulo Figueiredo, professor de Projetos de Vida e Estudo Orientado, explica que trabalham com o pós-médio, que é voltado para a preparação dos jovens que vão prestar o Enem ou vestibular este ano. “Estamos fazendo um trabalho que traz essa proposta pedagógica com o intuito da preparação desses alunos, do desenvolvimento pedagógico, das disciplinas, das capacidades e habilidades que caem no Enem”, explica.
utra disciplina que trabalha com foco no Enem é o Estudo Orientado, dirigido para as perspectivas da profissão que o aluno vai seguir na faculdade. “Através do estudo orientado ele vai conhecer o que a profissão que ele escolheu desenvolve, quais são as áreas de trabalho e o piso salarial. Vai também estudar as questões de português e matemática da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ou seja, um conjunto de preparativos para que eles possam realizar uma boa prova”.
Além de trabalhar a parte pedagógica, a escola também trabalha o emocional com os alunos. “Hoje, a maior dificuldade deles é a ansiedade e o equilíbrio emocional. Mas estamos trabalhando para sanar essas diferenças”, explica o professor Rômulo Figueiredo.
Natali Fernandes Tosta, 18 anos, é uma das alunas que está ansiosa para o dia. “Mesmo com todas as mudanças que ocorreram no Enem este ano, minhas expectativas são bem positivas, principalmente porque estudo em uma escola em período integral e acredito que aqui conquistei base suficiente para conseguir ingressar em uma universidade pública”, ressalta a aluna.
Heloisa Enis de Araújo, 17 anos, também está ansiosa, mas ao mesmo tempo confiante, porque os professores passaram essa confiança a eles. “Estou muito ansiosa porque esse é um ponto crucial da minha vida e o que vai decidir o meu futuro. Estudo oito horas por dia, pois meu foco é passar em uma universidade federal”, disse a garota, que pretende cursar agronomia na UFMT.
“Aqui na escola temos o projeto de vida e o estudo orientado. No projeto de vida eu estou traçando o que eu quero, o curso e a faculdade que eu quero”, acrescenta.
A Escola Estadual Plena Ramon Sanches Marques, de Tangará da Serra (a 239 quilômetros de Cuiabá), também realizam projetos para ajudar os alunos nas provas. Pelo menos 20 alunos da escola farão o Enem.
A professora Agna correa Britis Baldissarelli, orientadora da Área de Linguagem, explica que, em uma parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), eles realizam a oficina de “Textos e Contextos do Enem II” com foco na área de Linguagem. A escola também promoveu aulões das áreas de Humanas e Ciência da Natureza e Matemática. “Os alunos do terceiro ano estão ansiosos para a prova, mas a ansiedade é comum, até porque é a primeira vez que vão participar”, observa.
“Esses aulões nos ajudaram muito, me sinto bem preparada”, completa Isabelly de Sousa Pereira, 18 anos.
Na EE André Avelino, bairro Morada da Serra, os alunos tiveram aulas de reforço no período noturno. Apesar de ansiosos, eles também estão confiantes e otimistas.
“Estou com o pensamento positivo e pronta para fazer as provas. As aulas foram muito importantes para mim porque eu saí do nível zero e cheguei ao excepcional”, destaca a aluna Claudineia Paula dos Santos, 18 anos.
“Consegui aprender muito. Os professores me ajudaram, sinto que estou preparada e vou me dar muito bem”, diz Bruna Cristina Souza.
Provas
No dia 3 de novembro serão aplicadas as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Ciências Humanas e suas Tecnologias. A aplicação terá cinco horas e trinta minutos de duração, contadas a partir da autorização do aplicador para o início das provas.
No dia 10 de novembro serão aplicadas as provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias. A aplicação terá cinco horas de duração, contadas a partir da autorização do aplicador para o início das provas.
O aluno deve chegar com antecedência ao seu local de prova. Em Mato Grosso, os portões de acesso serão abertos às 11h e fechados às 12h, no horário local. Após o fechamento dos portões, ninguém mais entra. A aplicação das provas começa às 12h30 e termina às 18h, no primeiro dia, e às 17h30, no segundo dia, sempre no horário local.
A aplicação de provas para participantes que tiveram solicitação de tempo adicional aprovado terá início às 12h30 e término às 19h, no primeiro dia, e às 18h30, no segundo dia.
No caso da aplicação de provas para participantes que tiveram solicitação de recurso de videoprova em libras aprovado, terá início às 12h30 e término às 20h, no primeiro dia, e às 19h30, no segundo dia, sempre na hora de Mato Grosso.
Para realizar o Enem é preciso levar apenas um documento de identificação original com foto; comprovante de inscrição; caneta preta fabricada com material transparente; comidas e bebidas leves.
As provas do Enem são estruturadas a partir das Matrizes de Referência, disponíveis no Portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep). O exame é constituído de quatro provas objetivas com 45 questões de múltipla escolha cada e uma redação em Língua Portuguesa.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalia o desempenho escolar ao final da educação básica. Realizado anualmente pelo Inep, desde 1998, o Enem colabora para o acesso à educação superior, por meio do Sisu, do Prouni e de convênios com instituições portuguesas – e a programas de financiamento e apoio estudantil, caso do Fies. Os resultados também permitem o desenvolvimento de estudos e indicadores educacionais.
Conforme lembra Maria Aparecida Perez Tolo, Técnica do Núcleo de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), depois de ficar o ano todo concentrado nos estudos, é preciso tomar alguns cuidados para evitar complicações no dia da prova. “Durma bem na noite anterior, chegue no local da prova com antecedência e coma alimentos leves”, recomenda.
Rosane Brandão/Seduc-MT/Foto:Foto: Divulgação

Cai tempo médio para abertura de empresas no país

Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 14:32
Prazo era de 5 dias e 9 horas em 2019 e hoje está em 47 horas
O tempo médio para a abertura de uma empresa no país é três vezes menor do que no início de 2019, ficando em menos de dois dias. Em 2019, o prazo médio era de cinco dias e nove horas e, atualmente, está em 47 horas. Os dados constam da plataforma Governo Digital, ligada ao Ministério da Economia.
Segundo a plataforma, a redução deve-se a medidas de simplificação, à integração digital entre as 27 juntas comerciais e adesão à plataforma Gov.BR.
Os dados mostram que, atualmente, 23 das 27 juntas comerciais já usam a assinatura do Gov.BR para a formalização dos novos negócios. A medida, entre outros pontos, ajuda a reduzir tempo e custos, uma vez que não é mais necessário despender recursos com reconhecimento de firma ou com certificado digital para abrir ou alterar os registros de uma empresa.
Dados do boletim Mapa de Empresas, do Ministério da Economia, revelam que, no segundo quadrimestre deste ano, foram abertas no país 1.420.782 empresas, o que representa aumento de 1,9% em relação ao primeiro quadrimestre de 2021 e de 26,5% na comparação com o segundo quadrimestre de 2020. O boletim mostra ainda que 328 mil empresas foram abertas em setembro deste ano, já com a redução do tempo.
“O tempo médio de abertura de empresas no país apresentou gradativa redução nos últimos meses, reflexo dos avanços obtidos pelos órgãos federais, estaduais e municipais, objetivando um processo de abertura de empresas mais simples e ágil. Os recordes em registro de novas empresas reforçam, cada vez mais, a opção do brasileiro pelo empreendedorismo e criação de novos negócios”, diz o boletim.
Segundo o ministério, em três das 27 unidades federativas brasileiras, já se abre uma empresa em menos de 24 horas, em média: Goiás, Espírito Santo e Distrito Federal. Das três, Goiás apresentou o menor tempo de abertura de empresas no segundo quadrimestre deste ano: 1 dia e 2 horas, uma queda de 16 horas (38,1%) em relação ao primeiro quadrimestre de 2021.
No estado da Bahia, leva-se mais tempo para abrir uma empresa: 6 dias e 1 hora. Apesar de estar no fim da fila, a Bahia apresentou considerável redução de prazo e está com 2 dias e 17 horas, 31,0% a menos que no primeiro quadrimestre do ano.
Fonte:Luciano Nascimento - Agência Brasil Foto: Valter Campanato

Enfrentamento ao tráfico em 2021 resultou em 139 prisões por distribuição e comércio de entorpecentes

Domingo, 09 de Janeiro de 2022
A DRE fechou o ano 1.184 inquéritos policiais instaurados e 1.144 concluídos
O enfrentamento constante e diário ao tráfico de drogas na região metropolitana e no interior do Estado marcou o ano da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE). As ações da Polícia Civil, por meio dos trabalhos investigativos e operacionais desenvolvidos pela unidade, resultaram em mais de 50 operações de combate ao tráfico de drogas com 139 pessoas presas por envolvimento na distribuição de grandes cargas ou no comércio varejista de entorpecentes, conhecido como tráfico doméstico.
Durante o ano passado, a especializada contabilizou 1.184 inquéritos policiais instaurados, 1.144 concluídos, 115 mandados cumpridos (98 de busca e apreensão e 17 de prisão), 203 representações por ordens judiciais, 562 intimações, 350 oitivas, 77 flagrantes, e 80 veículos apreendidos.
Nas operações exclusivas da DRE e nas realizadas em parceria com outras Forças de Segurança foram apreendidos 5.195 quilos de entorpecentes, entre maconha, cocaína, pasta base e drogas sintéticas. Além da grande quantidade de droga apreendida, a delegacia realizou a destruição dos entorpecentes, com mais de 10 toneladas incineradas em cinco etapas realizadas no ano.
Para a delegada titular da DRE, Juliana Chiquito Palhares, 2021 foi um ano desafiador, uma vez que ainda havia muitos reflexos da pandemia, tanto para os servidores, quanto para a sociedade em geral. Mesmo diante deste cenário, a produtividade da especializada atingiu números positivos na desarticulação do comércio de entorpecentes em todo estado.
“Foi um ano bastante produtivo para a DRE, já que mesmo diante das dificuldades todos estiveram imbuídos no espírito de servir a sociedade, passando pela fase de transição da melhor maneira possível, com cumprimento de metas, e dedicação e empenho em executar as atribuições no combate ao tráfico de drogas”, disse a delegada.
Operações
Ao longo do ano, a Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes atuou em 50 operações, reunindo esforços no combate ao tráfico de drogas na região metropolitana e no interior do estado. As operações foram deflagradas com base em investigações desencadeadas em inquéritos policiais instaurados na DRE ou em outras unidades policiais e que contaram com o apoio da especializada, resultando em diversos mandados de prisão e busca e apreensão cumpridos, além da apreensão de drogas, armas e dinheiro.
Os trabalhos com demais forças de segurança tem como foco a desarticulação de grupos criminosos envolvidos na distribuição de entorpecentes em grandes quantidades, assim como a atuação em pequenos comércios de entorpecentes que funcionam dentro de bairros, incomodando a população da região onde estão instalados.
Entre os trabalhos de destaque, no mês de agosto, a DRE junto com a Polícia Militar deflagrou a operação Impetus Tijucal, que cumpriu 11 mandados de busca e apreensão domiciliar expedidos pela 9º Vara Criminal de Cuiabá, em pontos de vendas de drogas identificados em investigações da especializada.
“A operação foi resultado do esforço integrado de policiais civis e militares que atuam na região do bairro Tijucal, em Cuiabá, no enfrentamento do tráfico de drogas, ressaltando a troca de informação entre as forças de segurança, além das diversas denúncias encaminhadas pela sociedade, através dos canais de comunicação com a Segurança Pública”, destacou Juliana.
Atuando também no interior do estado, em outubro a DRE e a Delegacia Especializada de São José dos Quatro Marcos deflagraram a Operação “Camarote”, em que também foi dado cumprimento 11 ordens judiciais contra membros de uma organização criminosa envolvida em diversos crimes, tendo como eixo principal, o tráfico de drogas.
Na operação “Calcanhar de Aquiles” deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco, no mês de abril, a DRE cumpriu 11 ordens judiciais, entre prisão e busca e apreensão. A operação foi desencadeada depois da investigação iniciada em julho de 2020, para desarticular uma organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
A DRE também atuou no cumprimento de oito mandados judiciais em apoio à operação Déja Vu, da Polícia Civil de Goiás, para desarticular uma organização criminosa envolvida com o tráfico interestadual. A investigação da Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos (Denarc) do estado vizinho iniciou em janeiro de 2020 e revelou um sofisticado esquema de transporte e distribuição de cocaína pura, pasta base de cocaína e skunk.
No combate à atuação de organizações criminosas, a especializada deu apoio à Operação G-CROSS deflagrada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), que desarticulou um grupo criminoso suspeito de roubo a residências com restrição de liberdade das vítimas, sendo uma das vítimas do grupo, um delegado da Polícia Federal.
Juliana ressalta que para 2022, as metas são igualmente grandes, com foco em investigações, que devido a magnitude não foram deflagradas em 2021, mas que resultaram em operações neste ano.
“Temos bastante trabalho pela frente, continuamos nosso viés no enfrentamento do tráfico local e também do tráfico regional, estadual, onde tanto aquele traficante que incomoda a comunidade local com o tráfico doméstico, quanto o membro de organizações criminosas envolvido na distribuição de grandes cargas serão alcançados nas investigações da DRE”, destacou a delegada.
Drogas destruídas
As incinerações de drogas foram o destaque das ações da Delegacia de Entorpecentes no ano de 2021, com 10 toneladas destruídas em cinco incinerações realizadas ao longo do ano.
A primeira queima realizada pela DRE ocorreu em março de 2021, ocasião em que foram destruídas duas toneladas de drogas autorizadas pela 9º, 13º Varas de Cuiabá e 3ª Vara da Comarca de Várzea Grande. No mês de maio, foram mais três toneladas de drogas destruídas e no mês de junho, mais uma tonelada foi incinerada durante a operação nacional Narco Brasil.
A quarta incineração do ano realizada pela Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes, ocorreu no mês de setembro, destruindo aproximadamente 1,4 toneladas de drogas na fornalha de uma empresa, localizada no Distrito Industrial em Cuiabá. A quinta e última incineração do ano foi realizada no mês de dezembro, destruindo aproximadamente 3,5 quilos de diferentes tipos de drogas que foram retiradas de circulação na região metropolitana.
A grande quantidade de substâncias ilícitas, contendo pasta base, cocaína e maconha é referente a ações deflagradas pelas forças de segurança pública, nos anos de 2020 e 2021, visando o combate ao tráfico de drogas, a desarticulação de associações criminosas e outros crimes.
Juliana frisou ainda a importância do trabalho em conjunto com a sociedade que através dos canais de comunicação, podem realizar denúncias e contribuir para o trabalho das forças de segurança.
“A queima do material ilícito apreendido é o ato final do trabalho de enfrentamento ao tráfico, destruindo tudo aquilo que movimenta o crime de tamanha gravidade que afeta pessoas, devasta famílias e causa tanta tristeza à sociedade”, finalizou a delegada.
Fonte: Camila Molina | Polícia Civil-MT

ELEIÇÕES 2020:Dos 13 prefeitos candidatos à reeleição em capitais, 11 lideram pesquisas

Publicado em 27/10/2020 - 08:54
Dos 13 prefeitos candidatos à reeleição nas capitais, 11 lideram as primeiras rodadas das pesquisas Ibope realizadas em outubro. Com 59% das intenções de voto, o atual prefeito de Belo Horizonte (MG), Alexandre Kalil (PSD), seria eleito ainda em primeiro turno se as eleições fossem hoje.
A distância de Kalil para o segundo colocado, João Vitor Xavier (Cidadania), é de mais de 50 pontos percentuais – o segundo colocado tem apenas 7% das intenções de voto. A última coleta de dados aplicada pelo Ibope na capital mineira ocorreu entre 13 e 15 de outubro, a pedido da TV Globo.
Outros candidatos à reeleição também lideram as pesquisas por ampla margem. É o caso do prefeito de Curitiba (PR), Rafael Greca (DEM), que tem 46% das intenções de voto para um segundo mandato; do prefeito de Florianópolis (SC), Gean (DEM), que possui 44% das intenções de voto; e também do prefeito de Campo Grande (MS), Marquinhos Trad (PSD), que está isolado na liderança com 41%.
A atual prefeita de Palmas (TO), Cinthia Ribeiro (PSDB), tem 36% das intenções de voto. Eleita vice-prefeita em 2016, ela assumiu a prefeitura da capital tocantinense em abril de 2018, quando Carlos Amastha renunciou ao cargo para disputar o governo do estado, sem sucesso. Também estão em situação confortável o prefeito de Natal, Alvaro Dias (PSDB), com 33% das intenções, e de Aracaju, Edvaldo (PDT), com 34%.
Em São Paulo, onde a disputa está acirrada, o atual prefeito Bruno Covas (PSDB) está em empate técnico com o deputado Celso Russomanno (Republicanos), considerando a margem de erro da pesquisa de três pontos percentuais. Russomanno está numericamente à frente na disputa, com 25% das menções (podendo variar de 28% a 22%), enquanto Covas tem 22% das citações (variando de 25% a 19%). Em comparação com levantamento anterior, a última pesquisa Ibope mostra tendência de queda de Russomanno, enquanto o atual prefeito oscilou para cima.
Já em pesquisa Datafolha divulgada no último dia 22 Covas aparece à frente, com 23% das intenções, ante os 20% alcançados por Russomanno.
No Norte do país, o prefeito de Porto Velho (RO), Hildo Chaves (PSDB), lidera com 23% das intenções de voto, enquanto o segundo colocado, Vinicius Miguel (Cidadania), tem 12%. Por sua vez, a prefeita de Rio Branco (AC), Socorro Neri (PSB), tem encostado no líder da pesquisa, Minoru Kinpara (PSDB). Ela possui 26% das menções e ele 29%, empatados tecnicamente, visto que a margem de erro do levantamento é de quatro pontos percentuais.
A corrida para a prefeitura de Cuiabá (MT) também está apertada. Apesar de apontar para uma vantagem numérica de Abilio (Podemos), que tem 26% das intenções de voto, há um empate técnico com o atual prefeito e candidato à reeleição pelo MDB, Emanuel Pinheiro, que tem 20% das menções e com Roberto França, do Patriota, que tem 19%, considerando a margem de erro da pesquisa que é de quatro pontos percentuais.
Prefeitos mal colocados
O panorama das pesquisas mostra apenas dois prefeitos candidatos à reeleição distantes da liderança: Nelson Marchezan Jr. (PSDB), em Porto Alegre (RS), e Marcelo Crivella (Republicanos), no Rio de Janeiro.
Com menos chance para se reeleger, Marchezan tem 9% das intenções de voto em Porto Alegre, amargando uma quarta posição, segundo levantamento feito no início do mês. Na capital gaúcha, a candidata Manuela D’Ávila (PCdoB), de espectro ideológico oposto à atual gestão, lidera a disputa com 24% das intenções de voto.
Também mal colocado, o prefeito do Rio de Janeiro, Crivella ocupa o segundo lugar da pesquisa Ibope realizada entre os dias 13 e 15 de outubro, mas a distância para o primeiro colocado – o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) – é de 18 pontos percentuais. Crivella ainda tenta contar com o apoio do presidente Jair Bolsonaro para galvanizar votos e chegar ao segundo turno.
Eleição de continuidade
Mesmo com o pleito municipal adiado de outubro para novembro, a situação da pandemia no país impede aglomerações e a realização de eventos com grandes concentrações típicos do período eleitoral. Os obstáculos sanitários acabam por favorecer os candidatos mais conhecidos do eleitorado, que têm o chamado recall da população. Os postulantes mais lembrados pelo eleitorado tendem a ter melhores colocações.
Além disso, desde que a pandemia se instalou, em março, os chefes dos Executivos locais têm tido grande exposição na mídia. A situação dos demais candidatos é diferente porque este ano o tempo de campanha é menor e não há debates televisivos na maioria das cidades. Por essas razões, o cientista político e diretor da Metapolítica Consultoria, Jorge R. Mizael, explica que as eleições de 2020 devem consolidar a tendência de continuidade.
“Acredito que a pandemia, de alguma forma, acabou privilegiando os prefeitos que vão disputar a reeleição”, pontuou Mizael. Ele avalia que os candidatos que já têm domínio da máquina pública acabam tendo uma vantagem, exacerbada devido ao estado de calamidade.
O cientista político também observa que a pandemia tem impactado o modo de fazer campanha em 2020, que ficou mais dependente das redes sociais. Ele afirma que o cenário atual das campanhas está diferente dos de pleitos municipais anteriores. “As campanhas de prefeitura costumam ter muito movimento de rua”, explica Mizael, ao falar sobre uma tradição que está sendo quebrada este ano.
O cientista político acredita também que pode haver um componente de comodismo no voto do eleitor em 2020. “Não tem tanta aversão ao novo, mas há um certo comodismo”, pondera.
O primeiro turno das eleições vai ocorrer em 15 de novembro e o segundo, onde houver, no dia 29 do mesmo mês.
Fonte:Congresso em Foco/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil

Assistência Social publica editais para serviços de proteção especial

Quarta-feira,15 de Dezembro de 2021
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, comunica que o Edital de Chamamento Público para seleção de entidades para execução dos serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. As atividades serão voltadas ao acolhimento institucional para crianças e adolescentes das instituições Casa-Lar na capital. O prazo de credenciamento é até o dia 14 de janeiro de 2022.
O edital está disponível através do endereço: http://licitacao. cuiaba.mt.gov.br/licitacao/. Clicar na data designada no calendário à esquerda, prazo final do Chamamento Público.
O prazo seguirá até o dia 14 de janeiro de 2022 (fuso horário de Cuiabá). Maiores informações podem ser obtidas na Coordenadoria de Políticas e Gestão Estratégica. Telefones de contato: 3645-6831 e/ ou 3645-6806. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e/ou gabinete.assistencia@ cuiaba.mt.gov.br. O horário de atendimento será das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 hrs.
Seguem os editais de Chamamento Público:
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2021/SADHPD
ÓRGÃO SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA -SADHPD OBJETO: SELEÇÃO DE ENTIDADES PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS MODALIDADES DE CASA-LAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT. PRAZO DO CREDENCIAMENTO: À partir da publicação deste aviso até às 17:00h do dia 14 de janeiro de 2022 (fuso horário de Cuiabá). INFORMAÇÕES: Coordenadoria de Políticas e Gestão Estratégica - Fone: 3645-6831 e/ ou 3645-6806. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e/ou gabinete.assistencia@ cuiaba.mt.gov.br - Atendimento: das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 hrs. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital está disponível através do endereço: http://licitacao. cuiaba.mt.gov.br/licitacao/. Clicar na data designada no calendário à esquerda, prazo final do Chamamento Público.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 002/2021/SADHPD
ÓRGÃO SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SADHPD OBJETO: SELEÇÃO DE INSTITUIÇÕES PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE: CENTRO DIA DE REFERÊNCIA PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA, E CENTRO DIA PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIAS, MICROCEFALIA E SUAS FAMILIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT. PRAZO DO CREDENCIAMENTO: À partir da publicação deste aviso até às 17:00h do dia 14 de janeiro de 2022 (fuso horário de Cuiabá). INFORMAÇÕES: Coordenadoria de Políticas e Gestão Estratégica - Fone: 3645-6831 e/ ou 3645-6806. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e/ou gabinete.assistencia@ cuiaba.mt.gov.br - Atendimento: das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 hrs. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital está disponível através do endereço: http://licitacao. cuiaba.mt.gov.br/licitacao/. Clicar na data designada no calendário à esquerda, prazo final do Chamamento Público.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 003/2021/SADHPD
ÓRGÃO SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SADHPD OBJETO: SELEÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA EM RESIDÊNCIA INCLUSIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT. PRAZO DO CREDENCIAMENTO: À partir da publicação deste aviso até às 17:00h do dia 14 de janeiro de 2022 (fuso horário de Cuiabá). INFORMAÇÕES: Coordenadoria de Políticas e Gestão Estratégica - Fone: 3645-6831 e/ ou 3645-6806. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e/ou gabinete.assistencia@ cuiaba.mt.gov.br - Atendimento: das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 hrs.
AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital está disponível através do endereço: http://licitacao. cuiaba.mt.gov.br/licitacao/. Clicar na data designada no calendário à esquerda, prazo final do Chamamento Público.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 004/2021/SADHPD
ÓRGÃO SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SADHPD OBJETO: OFERTA DE SERVIÇOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA FAIXA ETÁRIA DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES, DO GÊNERO FEMININO, VIABILIZANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DE MODO A PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL, INTITULADO COMO PROGRAMA SIMININA. PRAZO DO CREDENCIAMENTO: À partir da publicação deste aviso até às 17:00h do dia 14 de janeiro de 2022 (fuso horário de Cuiabá). INFORMAÇÕES: Coordenadoria de Políticas e Gestão Estratégica - Fone: 3645-6831 e/ ou 3645-6806. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e/ou gabinete.assistencia@ cuiaba.mt.gov.br - Atendimento: das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 hrs. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital está disponível através do endereço: http://licitacao. cuiaba.mt.gov.br/licitacao/. Clicar na data designada no calendário à esquerda, prazo final do Chamamento Público.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 005/2021/SADHPD
ÓRGÃO SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SADHPD OBJETO: SELEÇÃO DE INSTITUIÇÕES PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADULTOS NA MODALIDADE DE ABRIGO INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. PRAZO DO CREDENCIAMENTO: À partir da publicação deste aviso até às 17:00h do dia 14 de janeiro de 2022 (fuso horário de Cuiabá). INFORMAÇÕES: Coordenadoria de Políticas e Gestão Estratégica - Fone: 3645-6831 e/ ou 3645-6806. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e/ou gabinete.assistencia@ cuiaba.mt.gov.br - Atendimento: das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 hrs. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital está disponível através do endereço: http://licitacao. cuiaba.mt.gov.br/licitacao/. Clicar na data designada no calendário à esquerda, prazo final do Chamamento Público.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 006/2021/SADHPD
ÓRGÃO SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SADHPD OBJETO: SELEÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CUIABÁ/MT. PRAZO DO CREDENCIAMENTO: À partir da publicação deste aviso até às 17:00h do dia 14 de janeiro de 2022 (fuso horário de Cuiabá). INFORMAÇÕES: Coordenadoria de Políticas e Gestão Estratégica - Fone: 3645-6831 e/ ou 3645-6806. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e/ou gabinete.assistencia@ cuiaba.mt.gov.br - Atendimento: das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 hrs. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital está disponível através do endereço: http://licitacao. cuiaba.mt.gov.br/licitacao/. Clicar na data designada no calendário à esquerda, prazo final do Chamamento Público.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 007/2021/SADHPD
ÓRGÃO SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SADHPD OBJETO: SELEÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO À PRIMEIRA INFÂNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Gazeta Municipal de Cuiabá - Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 Página 05 GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Ano I | Nº 278 – CRIANÇA FELIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT. PRAZO DO CREDENCIAMENTO: À partir da publicação deste aviso até às 17:00h do dia 14 de janeiro de 2022 (fuso horário de Cuiabá). INFORMAÇÕES: Coordenadoria de Políticas e Gestão Estratégica - Fone: 3645-6831 e/ ou 3645-6806. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e/ou gabinete.assistencia@ cuiaba.mt.gov.br - Atendimento: das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 hrs. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital está disponível através do endereço: http://licitacao. cuiaba.mt.gov.br/licitacao/. Clicar na data designada no calendário à esquerda, prazo final do Chamamento Público.
Fonte:Carolina Miranda Foto: Vicente Aquino

Deputado vai destinar emenda ao Hospital Regional de Rondonópolis

Sábado, 06 de Novembro de 2021
O hospital aguarda a contratação de equipe multidisciplinar especializada em terapia intensiva para dez leitos de UTI geral
Após reunião com a diretora do Hospital Regional Irmã Elza Giovanella, de Rondonópolis, Kênia de Lima Gomes, na manhã desta quinta-feira (4), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) informou que obteve esclarecimentos sobre a distribuição dos leitos de enfermarias e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e a realização das cirurgias eletivas e ortopédicas na Unidade de Saúde que atende 19 municípios das regiões sul e sudeste de Mato Grosso.
“Sai de uma reunião importantíssima com a diretora do hospital de média e alta complexidades. Quero agradecê-la por sempre nos atender bem e nos atualizou de informações relacionadas à distribuição dos leitos de UTIs e enfermarias, como também as cirurgias ortopédicas que, infelizmente, ainda estão em atraso. Sem contar que os acidentes de trânsito continuam acontecendo, principalmente em Rondonópolis, e a fila de pacientes para procedimentos cirúrgicos na área de ortopedia só aumenta”, comentou o parlamentar.
Contratação
Ele explica que 30 leitos das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) do hospital regional foram desativados com a redução de casos e óbitos ocasionados pela covid-19. Também foi informado que o espaço que era ocupado por 20 leitos voltará a ser de enfermaria, como era antes da pandemia, para o atendimento aos pacientes de clínica médica, sendo acrescidos mais seis unidades no local.
Já o ambiente que contava com as dez UTIs covid-19 vão passar a funcionar a UTI adulto. “Com essas adequações, vai facilitar o atendimento de pacientes graves e clínicos. Sem contar que o hospital regional já conta com mais 35 leitos para área de ortopedia. Agora, a direção do hospital providencia a abertura de dez leitos de UTI geral, após a contratação de equipe multiprofissional especializada em terapia intensiva”, esclarece Kênia.
“Esses novos leitos de UTI dependem da contratação imediata de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais especializados em terapia intensiva e, assim, serão facilitadores para agilizarem o atendimento de pacientes que necessitam de tratamento intensivo. Infelizmente, é um trâmite demorado. A diretora organiza o edital para selecionar esses servidores. Os documentos deles vão para a Secretaria de Estado de Saúde e vamos acompanhar junto ao governo do estado”, enfatizou Claudinei.
Emenda – No encontro, o deputado prontificou-se em contribuir com o hospital na destinação de emenda parlamentar para o próximo ano. “A diretora vai fazer um levantamento do que é necessário, como equipamentos, materiais ou custeios para já nos organizarmos para repassar os recursos. Viemos obter essas informações sem politicagem, pois trabalhamos de forma transparente na busca de soluções e, principalmente, manter a população informada sobre a situação. Continuaremos acompanhando e não abandonaremos a saúde, pois é um setor prioritário que necessita de atenção”, ressalvou.
Unidade - O Hospital Regional de Saúde de Rondonópolis é referência na região sul e sudeste de Mato Grosso, que realiza atendimento por meio da Central de Regulação e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Fonte:Samantha dos Anjos Farias Foto: JLSiqueira / ALMT