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Governo vai comprar 175 máquinas e equipamentos para conservação de rodovias
Publicado Terça feira, 09/03/2021 15:05
O investimento total será de R$ 94 milhões
Governo homologa aquisição de equipamentos para conservação de rodovias - Foto por: Secom-MTGoverno homologa aquisição de equipamentos para conservação de rodovias
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), assinou a ata de registro de preço que garante a aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários destinados à conservação de rodovias não-pavimentadas, em parceria com consórcios intermunicipais, associações e prefeituras.
Serão adquiridos 175 máquinas e equipamentos, sendo 100 moto-niveladoras, 30 pás-carregadeiras, 30 escavadeiras hidráulicas e 15 pranchas. O investimento total será de R$ 94 milhões e a aquisição atende a uma determinação do governador Mauro Mendes, de investir em infraestrutura rodoviária e logística.
Venceram a licitação, que estava dividida em oito lotes por tipo de equipamento, as empresas XCMG Brasil, responsável pelo fornecimento de 160 máquinas e equipamentos, e a empresa JH Borges, que vai fornecer as demais máquinas. A Sinfra ainda estuda de que forma a aquisição desses equipamentos será realizada, se em uma ou duas fases.
De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, uma vez adquiridos, os equipamentos serão repassados para municípios, consórcios intermunicipais e associações, mediante formalização de parceria junto à Sinfra. Eles serão destinados à manutenção de rodovias municipais e rodovias estaduais não-pavimentadas.
Hoje Mato Grosso possui 23 mil quilômetros de rodovias não-pavimentadas e cerca de 2,4 mil pontes somente em rodovias estaduais. “A aquisição de maquinários proporcionará uma melhoria nas rodovias, diminuindo os problemas, pois a grande maioria dos equipamentos existente nos municípios e nas patrulhas rodoviárias está em condições precárias ou fora de operação devido ao elevado tempo de vida dos mesmos”, disse o secretário.
Em último levantamento realizado pela Sinfra junto aos municípios, foi constatada a existência de 371 maquinários do Estado, sendo 84 escavadeiras, 110 pás-carregadeiras, 175 motoniveladoras e dois semirreboques. No entanto, a grande maioria dos equipamentos se encontra em situação de regular a ruim, e pelo menos 10% estão inservíveis.
“Vamos substituir os equipamentos inservíveis e ampliar a capacidade operacional do Estado na manutenção das rodovias não-pavimentadas. Tudo isso dentro do maior programa de construção e substituição de pontes de madeira já realizado em Mato Grosso. Ou seja, faremos a substituição das pontes e investiremos nos equipamentos para garantir a melhoria da infraestrutura e trafegabilidade das rodovias não-pavimentadas”, disse o secretário.
Lançado pelo governador Mauro Mendes, o programa de pontes compreende, além da compra dos equipamentos, a substituição de pontes de madeira por pontes com estrutura de vigas metálicas, por aduelas de concreto ou por bueiros metálicos, totalizando até 5 mil obras de arte especiais nas estradas municipais e rodovias estaduais. O programa prevê ainda a construção de 65 pontes de concreto de médio e grande porte.
Karine Miranda/Sinfra-MT/Foto:Secom-MT
Covid-19: Brasil registra mais de 1 milhão de curados
Publicado: Domingo 12 de Julho de 2020, 19h20
Número é superior à quantidade de casos ativos, ou seja, pessoas que estão em acompanhamento médico. Informações foram atualizadas até as 18h30 desta sexta-feira (10/7)
Nesta sexta-feira (10/7) o Brasil registrou 1.078.763 pessoas recuperadas da doença. No mundo todo, estima-se que cerca de 6,4 milhões de pessoas diagnosticadas com Covid-19 já se recuperaram. O número de pessoas curadas é superior à quantidade de casos ativos (651.666), que são pacientes que estão em acompanhamento médico. O registro de pessoas curadas já representa mais da metade do total de casos acumulados (59,9%). As informações foram atualizadas até às 18h30 e foram enviadas pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.
A doença está presente em 96,4% dos municípios. Contudo, 3.710 cidades (71%) possuem, no máximo, 100 casos. Em relação aos óbitos, 2.840 municípios tiveram registros (51%), sendo que 80% deles têm de 1 até 10 óbitos.
O Governo do Brasil mantém esforço contínuo para garantir o atendimento em saúde à população, em parceria com estados e municípios, desde o início da pandemia. O objetivo é cuidar da saúde de todos e salvar vidas, além de promover e prevenir a saúde da população. Dessa forma, a pasta tem repassado verbas extras e fortalecido a rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com envio de recursos humanos (médicos e profissionais de saúde), insumos, medicamentos, ventiladores pulmonares, testes de diagnóstico, habilitações de leitos de UTI para casos graves e gravíssimos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) para os profissionais de saúde.
O Ministério da Saúde já enviou mais de R$ 54,7 bilhões a estados e municípios para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, sendo R$ 9,9 bilhões voltados exclusivamente para combate ao coronavírus. Também já foram comprados e distribuídos mais de 16 milhões de unidades de medicamentos para auxiliar no tratamento do coronavírus, 163,3 milhões de EPIS, mais de 11,9 milhões de testes de diagnóstico para Covid-19 e 79,9 milhões de doses da vacina contra a gripe, que ajuda a diminuir casos de influenza e demais síndromes respiratórias no meio dos casos de coronavírus.
O Ministério da Saúde, em apoio irrestrito a estados e municípios, também tem ajudado os gestores locais do SUS na compra e distribuição de ventiladores pulmonares, sendo que já entregou 6.549 equipamentos para todos os estados brasileiros.
As iniciativas e ações estratégicas são desenhadas conforme a realidade e necessidade de cada região, junto com estados e municípios, e têm ajudado os gestores locais do SUS a ampliarem e qualificarem os atendimentos, trazendo respostas mais efetivas às demandas da sociedade. Neste momento, o Brasil tem 1.800.827 casos confirmados da doença, sendo 45.048 registrados nos sistemas nacionais nas últimas 24h.
Em relação aos óbitos, o Brasil possui 70.398 mortes por coronavírus. Nas últimas 24h, foram registradas 1.214 mortes nos sistemas oficiais, a maior parte aconteceu em outros períodos, mas tiveram conclusão das investigações com confirmações das causas por Covid-19 apenas neste período. Assim, 369 óbitos, de fato, ocorreram nos últimos três dias. Outros 4.000 seguem em investigação.
CENÁRIO INTERNACIONAL
Até a última terça-feira (7), o Brasil ocupava a segunda posição em relação ao número de casos (1.668.589) e o registro de óbitos (66.741). Contudo, quando considerado o parâmetro populacional, por milhão de habitantes, entre os países de todo o mundo, o Brasil ocupa a 10ª posição em relação aos casos (7.940) confirmados e a 12ª colocação no que se refere ao número de óbitos (318). A medida populacional é a taxa padrão para comparações entre os países.
Agência Saúde
Marcha a Brasília será realizada na próxima semana
A XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios terá início na próxima segunda-feira (15) com a participação de gestores municipais de várias partes do país. Cerca de 80 prefeitos mato-grossense devem participar do evento, que vai se estender até quinta-feira (18), no Centro Internacional de Convenções do Brasil, na capital federal. A mobilização é realizada pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, com o apoio das entidades municipalistas estaduais.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que os prefeitos brasileiros vão cobrar do governo federal e Congresso Nacional o atendimento da pauta municipalista. “A Marcha, que este ano chega a sua vigésima edição, é o cenário ideal para fazermos as cobranças necessárias, pois contaremos com a presença de prefeitos de todo o Brasil que estarão unidos pelo atendimento da pauta municipalista”, assinalou.
A programação preliminar da Marcha prevê a participação do presidente da República, Michel Temer, e ministros de estado na cerimônia de abertura do evento, na terça-feira (16), a partir das 8h30. A solenidade contará também com a presença de presidentes das entidades estaduais, entre outras autoridades.
Na quarta-feira (17), a partir das 8h30, está programada uma plenária para debater a pauta municipalista no Congresso Nacional, com a participação dos presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia. Está também previsto o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros (FMB), com a participação de relatores dos projetos prioritários, além de líderes de bancada no Congresso Nacional.
A programação do evento inclui, ainda, a realização do Congresso Internacional Municipalista, além de plenárias sobre os seguintes assuntos: Os pleitos ao Executivo Federal; Marcha a Brasília: 20 anos de Conquistas Municipalistas; Convergência para qualificar a judicialização; O Brasil em Reformas: Previdência e Tributária. Estão também previstos o Movimento Mulheres Municipalistas, Assembleia Geral Ordinária da Confederação Nacional dos Municípios, XII Fórum de Vereadores, painel com o ministro do Turismo, Marx Beltrão, Integração dos Sistemas de Controle e Governança, além da leitura da Carta da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Pauta municipalista – A Marcha terá uma extensa pauta este ano, com destaque para as reformas trabalhista, previdenciária e tributária, além das reivindicações municipalistas que serão discutidas com representantes do governo federal e Congresso Nacional. Há itens da pauta que defendem o equilíbrio das contas das prefeituras, como o “encontro de contas” entre governo federal e municípios, a redução do custeio das máquinas públicas e os recursos financeiros condizentes com as competências estabelecidas pelo pacto federativo. No Congresso, destacam-se os projetos que tratam dos resíduos sólidos, da repatriação, da derrubada do veto à matéria do Imposto sobre Serviços (ISS), além da mudança no critério de reajuste do Piso Nacional do Magistério Público.
Por sugestão do presidente da AMM, a alteração da Lei Kandir, por meio da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 288/2016, passou a integrar a pauta municipalista nacional. O Projeto de Lei 288/2016 altera o artigo 31 da Lei Complementar nº 87/1996 (lei Kandir) para regulamentar a compensação da União aos estados, municípios e Distrito Federal. A iniciativa visa, principalmente, ao ressarcimento integral aos entes federados das perdas de receita causada pela desoneração das exportações, estabelecida pela lei. Representantes do movimento municipalista conseguiram apoio dos parlamentares de vários estados para acelerar a votação do projeto no Congresso Nacional.
Agência de Notícias da AMM
Conselho nega afastamento de Dallagnol pedido por Renan Calheiros
Publicado em 10/09/2019 - 12:16
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou hoje (10), por unanimidade, um pedido de afastamento do coordenador da Lava Jato no Paraná, procurador da República Deltan Dallagnol, de suas funções.
O afastamento fora pedido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), em uma reclamação disciplinar no CNMP. Ele acusa o procurador de ter exercido atividade político-partidária, o que é vedado a membros do MP. Calheiros pediu que o afastamento provisório fosse implementado para "impedir inconvenientes na apuração dos fatos", mas os conselheiros não acataram a argumentação do senador.
Em janeiro, em uma série de posts em sua conta no Twitter, Dallagnol se posicionou contra a eleição de Calheiros para a presidência do Senado. O procurador escreveu, por exemplo, que caso o emedebista fosse eleito “dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada”.
Nos posts, o procurador pediu ainda a seus seguidores que fizessem campanha pelo voto aberto, de modo a constranger os senadores a não votarem em Calheiros. Ao final, após uma longa e conturbada sessão, a votação acabou sendo fechada, mas o senador alagoano perdeu a eleição para o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Nesta terça-feira (10), o corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, votou para que a reclamação de Calheiros resulte na abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD), mas não por atividade político-partidária, e sim por quebra de decoro, tipo de violação funcional cuja sanção, de censura, é mais branda.
“Não configura atividade político-partidária a crítica pública por parte de membro do Ministério Público, sendo vedado contudo ataques de cunho pessoal”, disse Rochadel. Para o corregedor, “evidenciou-se nítida manifestação de cunho politico a merecer reprimenda”.
Ao proceder dessa maneira, contudo, o corregedor esvaziou a possibilidade de o CNMP afastar Dallagnol, uma vez que a legislação não prevê o afastamento nos casos de processamento por violações menos graves.
Um pedido de vista (mais tempo de análise) do conselheiro Fabio Stica, porém, adiou, sem prazo definido, o fim do julgamento sobre a abertura ou não do PAD contra Dallagnol. Ainda assim, os conselheiros decidiram votar, de modo separado e unânime, contra o afastamento.
Defesa
Em sua defesa, Dallagnol alegou que suas manifestações nas redes sociais se deram em defesa da pauta apartidária do combate à corrupção, e que citou o nome de Calheiros dentro dos limites da civilidade, unicamente por ele ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF).
O procurador argumentou ainda que suas publicações estão protegidas pela liberdade de expressão. Ele disse ainda que não fez campanha a favor de nenhum candidato específico, e que mesmo se o tivesse feito, não seria capaz de influir no resultado da eleição para a presidência do Senado.
Procurador Deltan Dallagnol diz que que suas publicações estão protegidas pela liberdade de expressão - Arquivo/Agência Brasil
Nesta terça-feira (10), o advogado Francisco Rezek, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e que representa Dallagnol no CNMP, disse que as acusações não passam de “um delírio”. Para o defensor, houve “um ativismo politico, sem dúvida, mas isso não é atividade político-partidária”.
Procedimentos
Ao todo, Dallagnol é alvo de ao menos 10 procedimentos no CNMP, todos do tipo reclamação, um estágio preliminar, com a exceção de um caso, que já provocou a abertura de PAD, capaz de resultar em alguma sanção administrativa contra o procurador.
O PAD, que apura “manifestação pública indevida”, diz respeito a uma entrevista à rádio CBN em que Dallagnol criticou a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal, afirmando que eles passam à sociedade uma mensagem de leniência com a corrupção. O procedimento foi aberto a pedido do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Mensagens
Dos 10 procedimentos, sete desses estão relacionados à divulgação, pelo site The Intercept Brasil, de diálogos por meio eletrônico, atribuídos a Dallagnol com outros membros da Lava Jato e com o então juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.
Um desses casos ligados às mensagens já havia sido arquivado por Rochadel. O corregedor alegou não poder auferir a autenticidade das mensagens, que, ademais, não trariam nenhum teor de cunho irregular. No mês passado, entretanto, o plenário do CNMP decidiu desarquivar a reclamação disciplinar, aberta a pedido de quatro conselheiros.
Em diversas manifestações públicas, os citados na suposta troca de mensagens contestam a autenticidade dos diálogos. Ainda que fossem verdadeiras, as conversas não representariam nenhum desvio funcional, alegaram os envolvidos em várias oportunidades.
Agência Brasil/Foto:Assessoria/CNMP/Arquivo/Arquivo/Agência Brasil
Inflação da terceira idade fecha 2019 em 4,18%, diz FGV
Publicado em 10/01/2020 - 08:38
A taxa ficou abaixo da registrada pelo IPC-3i em 2018 (4,75%)
O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que mede a variação da cesta de consumo de pessoas com mais de 60 anos de idade, fechou o ano de 2019 com uma taxa de inflação de 4,18%. O dado foi divulgado hoje (10) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
A taxa ficou abaixo da registrada pelo IPC-3i em 2018 (4,75%). No entanto, ficou acima da registrada em 2019 pelo Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas etárias e que fechou o ano passado em 4,11%.
Considerando-se apenas o quatro trimestre, o IPC-3i ficou em 1,19%, acima do 0,48% no terceiro trimestre daquele ano.
Cinco das oito classes de despesa componentes do índice registraram acréscimo em suas taxas de variação.
A principal contribuição partiu do grupo alimentação, cuja taxa passou de -1,76% para 3,11%.
Também contribuíram para essa inflação de 1,19% no quarto trimestre, os grupos de despesa transportes (cuja taxa passou de -0,37% no terceiro para 2,47% no quarto trimestre), despesas diversas (de 0,34% para 6,73%), educação, leitura e recreação (de -0,34% para 1,29%) e vestuário (de -0,59% para 0,80%).
Por outro lado, tiveram queda na taxa de um trimestre para outro as seguintes classes de despesa: habitação (de 2,14% para -0,66%), comunicação (de 1,07% para 0,11%) e saúde e cuidados pessoais (de 1,01% para 0,89%).
Fonte:Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil
“MT é o 1º do país em requerimentos de áreas minerais, o que demonstra o grande potencial do setor no Estado”, afirma presidente da Metamat
Publicado, Domingo 07/03/2021 - 08:17
Potencial estadual inclui reservas de níquel, zinco, fosfato e ouro. Em Aripuanã, entra em operação no próximo ano um projeto considerado um dos 10 maiores do mundo em produção de zinco, com investimentos de R$ 2 bilhões e 1.600 empregos gerados
Embora o setor mineral mato-grossense ainda seja pouco representativo na formação do PIB (produto Interno Bruto) estadual, as perspectivas são as melhores possíveis, segundo o presidente da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), Juliano Jorge Boraczynski.
Atualmente, Mato Grosso é o primeiro do ranking nacional em requerimentos de áreas minerais. Em Aripuanã, investimentos de R$ 2 bilhões em projeto considerado um dos 10 maiores do mundo em zinco.
“Temos reservas consideráveis de níquel, zinco, fosfato e ouro, além das várias indústrias de calcário, fundamentais ao agronegócio mato-grossense, de cal e cimento”, diz, destacando que neste ano a empresa completa 50 anos de atividades. Confira a entrevista na íntegra.
Metamat
Pergunta: Presidente, de que forma a Metamat (Companhia Mato-grossense de Mineração) atua para garantir melhor aproveitamento dos recursos minerais do Estado?
Juliano Boraczynski – Um exemplo é a Peixoto de Azevedo, atualmente a maior do país e a sexta pessoa jurídica em produção de ouro. Para ter uma ideia, o município foi o maior produtor estadual, chegando a produzir mais de 4,5 toneladas em 2016. Em 2019, esta posição passou a ser ocupada por Poconé, embora com produção menor, mas superior a duas toneladas.
A Metamat organizou e fortaleceu institucionalmente as cooperativas estaduais de garimpeiros, cuja população é estimada em 10 mil trabalhadores, operando principalmente em Peixoto de Azevedo, Poconé e Aripuanã, as três principais regiões produtoras de ouro em Mato Grosso.
Aliás, em Aripuanã, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre Metamat, Agência Nacional de Mineração (ANM), Coopemiga (Cooperativa dos Garimpeiros de Aripuanã) e a multinacional Nexa, que atua no município, reservou 417 hectares para área de garimpo. A Sema (Secretaria de Meio Ambiente) já emitiu a licença de operação e cerca de duas mil pessoas estão trabalhando legalmente.
Pergunta:Qual a parcela de participação de Mato Grosso no setor de mineração?
Juliano Boraczynski – Ainda é pequena, se comparada com Pará e Minas Gerais, com setor mineral representando entre 10% e 15% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. Em Mato Grosso, o percentual é inferior a 2%.
Em compensação, somos, hoje, o estado com maior procura de empresários do setor mineral em relação a requerimentos de áreas minerais (foram 345 em 2019). Em 2020, atingimos a primeira posição na arrecadação da Taxa Anual por Hectare (TAH), obrigatória a todos os detentores de alvará de pesquisa mineral, com R$ 14,4 milhões recolhidos à Agência Nacional de Mineração.
Mato Grosso tem potencial mineral, com reservas de volume consideráveis e prontos para produção, como níquel, em Comodoro; zinco (Aripuanã), fosfato (Mirassol d’Oeste), e ouro (Matupá, Peixoto de Azevedo e Pontes e Lacerda).
Soma-se a este potencial, devemos destacar as indústrias de calcário, fundamentais ao agronegócio mato-grossense, cal e cimento (em menor escala), distribuídas nos municípios de Alto Garças, Barra do Bugres, Cáceres, Cocalinho, Cuiabá, Gloria d’Oeste, Guiratinga, Nobres, Nova Xavantina, Paranatinga, Planalto da Serra, Porto Estrela, Poxoréu, Primavera do Leste, Rosário Oeste e Tangará da Serra.
Resumindo, Mato Grosso tem potencial mineral, mas ainda estamos engatinhando. Mais para frente, com a ajuda dos governos estadual e federal, poderemos ser uma potência mineral.
Pergunta: A Metamat está trabalhando para o cadastramento de toda a atividade mineral do Estado. Como está sendo feito esse trabalho e de que forma esse cadastramento trará benefícios para Mato Grosso?
Juliano Boraczynski – Em 2019, estive em Belém para conhecer o cadastro mineral paraense. Trouxemos esta experiência para implantá-la em Mato Grosso. Ou seja, um banco de dados, com todos os minérios extraídos ou produzidos no estado.
Já conversamos com o governador no sentido de enviar a minuta deste banco de dados para ser debatido na Assembleia Legislativa e, se possível, ser criado ainda nesta gestão.
Com este cadastro, Mato Grosso passará a ter um banco de dados com todos os minerais extraídos e comercializados. Teremos condições de saber mensalmente, e com detalhes, o total de empresas mineradoras atuantes no estado.
Creio que a lei será aprovada ainda neste ano, possibilitando à Metamat dar suporte técnico às empresas aqui instaladas.
Pergunta:Outra atividade que a Metamat vem desenvolvendo é a perfuração de poços artesianos. O que já foi feito e qual a meta da autarquia para os próximos anos?
Juliano Boraczynski – Quando assumi a Metamat, o geólogo Wilson Coutinho nos apresentou um levantamento, feito na gestão passada, mostrando que 45 mil famílias viviam sem abastecimento de água em Mato Grosso.
Assinamos um termo de cooperação com a Funasa. A Metamat entrou com a equipe técnica e a Funasa com os equipamentos. Entre dezembro do ano passado e março deste ano, furamos 40 poços de alta profundidade, medindo entre 150 e 530 metros.
A Metamat está adquirindo dois comboios de perfuratrizes. Já recebemos ofício de mais de 60 prefeituras solicitando abastecimento de água em suas comunidades rurais e assentamentos.
Inclusive, estive em Jauru, onde percorri sete assentamentos, verificando de perto a situação caótica que vive Mato Grosso em relação à falta de água em suas comunidades rurais. Segundo nossos geólogos, esta situação é cíclica, acontecendo a cada 20 ou 30 anos. Normalmente, sobra água, mas, neste período, ela está faltando. Com as duas perfuratrizes, poderemos atender um maior número de municípios.
Pergunta: Como é desenvolvido esse trabalho pela autarquia, quem são os beneficiados e qual o principal ganho para o Estado e para a população?
Juliano Boraczynski – A Metamat, que está completando 50 anos, fez muito pelo Estado neste meio século de atividade. A tendência é de crescimento ainda maior do setor mineral mato-grossense.
Veja o exemplo da Nexa, uma multinacional, que investiu R$ 2 bilhões em Aripuanã, cuja operação começará em 2022 com a exploração e beneficiamento de zinco (carro-chefe), cobre e chumbo, na Serra do Expedito. Nesta primeira fase, foram abertos 1.600 empregos.
O projeto é considerado um dos dez maiores do mundo em zinco, com mina subterrânea de 2,3 milhões de toneladas de minério bruto por ano e produção de 120 mil toneladas de zinco.
Pergunta: O que podemos esperar da Metamat para os próximos anos?
Juliano Boraczynski - Acredito que muitas empresas do porte da Nexa investirão, em Mato Grosso, na exploração de minerais como cobre, minério de ferro. Além disso, com o trabalho que estamos desenvolvendo, de criação de reservas garimpeiras, a atividade de muitos garimpos será legalizada, o que irá contribuir para aumentar sensivelmente a arrecadação estadual.
Por isso, a importância de uma empresa como a Metamat, de economia mista, apoiando o setor mineral e ajudando a criar cooperativas para que os pequenos mineradores tenham uma vida digna.
Jairo Sant'Ana/Thielli Bairros/Secom/Foto Metamat
CST de combate à violência contra mulher define hoje cronograma dos trabalhos
Publicado em 10/06/2019/08:02
A reunião será nessa segunda-feira, às 9h, na sala Oscar Soares, nº 201, na ALMT.
A Câmara Setorial Temática (CST) de Combate à Violência contra a Mulher definirá nesta-segunda-feira (10), um cronograma programático sobre os futuros trabalhos, que darão sequências nas próximas reuniões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Esse será o segundo encontro da comissão e ocorrerá na sala Oscar Soares, nº 201, na ALMT.
Na última sexta-feira (7), a CST promoveu o primeiro encontro na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá, onde foi aberto pela atual presidente, desembargadora Maria Erotides Kneip. Representando a Assembleia Legislativa, a assessora de gabinete, Tania Arantes, falou que agora tem certeza que será possível agilizar as políticas públicas com a criação e funcionamento da Câmara, principalmente na celeridade da regulamentação de leis que já foram criadas. “Vamos trabalhar muito nisso. Nessa primeira reunião foram várias as propostas que surgiram para o envolvimento da sociedade, além de problemáticas levantadas. A posição da desembargadora Maria Erotides é extremamente propositiva e positiva, então eu acredito que a Câmara vai funcionar com certeza”, explicou.
Já a assessora parlamentar da ALMT, Mayana Alves, informou que ficou acordado entre os integrantes que estiveram no último encontro no TJMT, a definição de um cronograma programático nesta segunda-feira (10).
“Tratamos mais de que forma cada integrante pode colaborar com a CST e que será definido um cronograma programático para dar sequência dos trabalhos nas próximas reuniões”, explicou a assessora parlamentar da ALMT, Mayana Alves.
A CST foi instalada no dia 30, a partir de requerimento do deputado Wilson Santos, que apresentou propostas com legislações de combate à violência contra mulher.
Nesse dia, o parlamentar destacou que a câmara cumpre uma designação da Organização Mundial das Nações Unidas (ONU) em busca de diminuir as desigualdades entre homens e mulheres. “Temos uma seleção de mulheres especiais, com trabalho relevante para a sociedade, e seguimos uma orientação da defensora pública Rosana Leite e agora eu saio para elas possam discutir e propor leis efetivas por uma sociedade mais justa”.
Integrantes - Além da presidente, desembargadora Maria Erotides Kneip, integram a CST a defensora pública Rosa Leite, como relatora; a professora Jacy Proença, como secretária, e as membros Lindinalva Rodrigues, Josyrleth Magalhães Criveletto, Amini Haddad Campos, Glaucia Anne Kelly Rodrigues Amaral, Clarissa Lopes, Mayana Vitória de Souza Alves, Vera Bertolini, Eliana Vitalino, Eliane Rodrigues de Lima, Telma Reis, Luciana Rosa Gomes, Willian Cesar de Moraes e Tânia Mara Arantes Figueira.
Everaldo Galdino/Secretaria de Comunicação Social/Foto:Ronaldo Mazza/ALMT
Mato Grosso Saúde insere exame sorológico para detecção do coronavírus em seu rol de cobertura
Publicado em 10/07/2020 - 11:21
O paciente necessitará, obrigatoriamente, de pedido médico para a realização do exame
Os beneficiários do Mato Grosso Saúde já podem realizar exame de detecção do Covid-19 pelo método sorológico (IgA, IgG e IgM). Os primeiros laboratórios a realizarem a coleta para os beneficiários do Plano é o Cedic Cedilab, que também realiza coleta domiciliar sem custo adicional ao paciente, o Laboratório Otorrino, localizado dentro do Hospital Amecor, e a Clínica Vida Diagnóstico e Saúde.
Para a realização do exame é imprescindível o pedido médico para liberação do exame. A diretoria técnica do Plano informa que esta autorização acontece em até 48h após a inserção do exame no sistema do Instituto.
A presidente do Mato Grosso Saúde, Misma Thalita dos Anjos, reforça a importância da inclusão de mais este exame no rol como forma de segurança dos beneficiários contra o novo coronavírus.
“Já estamos em via fechar com outros laboratórios para que tenhamos uma rede mais ampla de análise laboratorial dos nossos associados para detecção do novo vírus”, informou.
Hoje o Plano realiza os dois exames exigidos para detecção do Covid-19: o RT-PCR, por meio de coleta da amostra de secreção respiratória (nasofaringe) do pacientes sintomáticos e o sorológico, que é feito pelo sangue para reação imunológica para detecção de anticorpos, para aqueles que estão na fase mais final da doença.
Fernando Campos/Mato Grosso Saúde/Foto:Andréa Rêgo Barros/PCR
Filho do ex-senador Edison Lobão é preso na Lava Jato
Publicado em 10/09/2019 - 08:16
É a 65ª fase da Operação Lava Jato
Policiais federais prenderam hoje (10) Márcio Lobão, filho do ex-senador Edison Lobão, do Maranhão, na 65ª fase da Operação Lava Jato. Márcio e o ex-senador são suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção envolvendo a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e outras empresas como a Transpetro, subsidiária da Petrobras. Também estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Participam da operação auditores da Receita Federal.
De acordo com a Polícia Federal (PF), estão sendo investigados os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro decorrentes do pagamento de vantagens indevidas. Entre os suspeitos de receber propina está também o ex-senador Edison Lobão, que foi ministro de Minas e Energia de 2011 a 2014.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os suspeitos teriam recebido R$ 50 milhões de propina da Odebrecht entre 2008 e 2014. Mais 40 contratos, cujo valor chega a cerca de R$ 1 bilhão, estão sendo investigados nesta fase da Lava Jato.
O dinheiro, segundo o MPF, era entregue em espécie a um escritório de advocacia ligado à família Lobão, localizado no Rio de Janeiro. A investigação mostrou que os recursos eram lavados por meio da compra e venda de obras de arte e de imóveis, da simulação de empréstimos familiares e da movimentação de valores em contas abertas em nomes de empresas offshore.
De acordo com os procuradores da Lava Jato, em Curitiba, no período das transações, foi possível verificar um aumento no patrimônio do filho do ex-ministro de mais de R$ 30 milhões. "Por isso, também são alvo dos mandados de busca e apreensão endereços de galeria de arte e de agentes financeiros que atuavam junto a bancos, como o Julius Bär, gerindo contas de Márcio Lobão no exterior".
O MPF justificou o pedido de prisão de Márcio Lobão, diante das "fortes evidências" do envolvimento dele, por longo período, em "diversas operações de lavagem de capitais e em crimes de corrupção relacionados a diferentes obras públicas e grupos empresariais, bem como os indicativos de que permanece, ainda em 2019, praticando atos de lavagem de dinheiro, motivaram a decretação da prisão preventiva".
"A medida revela-se imprescindível para garantir a ordem pública e econômica, evitando-se a continuidade e a reiteração criminosa, bem como para garantir a aplicação da lei penal", acrecentou. Os procuradores informaram também, durante a entrevista concedida à imprensa na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, que o ex-ministro Edison Lobão, não foi objeto de qualquer medida cautelar nas investigações da Operação Galeria.
Defesa
A defesa de Márcio Lobão informou, por meio de nota enviada à Agência Brasil, que "obteve recentemente acesso ao conteúdo da decisão judicial que determinou sua prisão. Tratam-se de fatos antigos, que envolvem investigações diferentes, sobre as quais não houve nenhuma ação dos investigados a impedir ou dificultar o trabalho do órgão de acusação. Pelo contrário, a defesa, sempre que intimada, prontificou-se a prestar esclarecimentos e colaborar com a Justiça. Diante disto, a decretação de prisão mostra-se desnecessária e viola princípios básicos do direito, que devem ser restabelecidos pelo Poder Judiciário".
Agência Brasil/Imagem de Arquivo/Agência Brasil
Inflação oficial fecha 2019 em 4,31%
Publicado em 10/01/2020 - 09:38
Taxa é superior aos 3,75% observados em 2018
A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou o ano de 2019 em 4,31%. A taxa é superior aos 3,75% observados em 2018, segundo dados divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro Geografia e Estatística (IBGE).
A taxa também ficou acima do centro da meta de inflação, estipulada pelo Banco Central para 2019: 4,25%.
Em dezembro, o IPCA ficou em 1,15%, acima do 0,51% de novembro e do 0,15% de dezembro do ano anterior. Esse é o maior resultado para o mês desde 2002 (2,10%).
Com taxa de 1,54%, os transportes também tiveram impacto importante no IPCA de dezembro, com destaque para a alta de preços de 3,36% da gasolina no período.
Fonte:Agência Brasil/Foto:Marcello Casal/Agencia Brasil
Governo estima renúncia fiscal de R$ 3,662 bilhões em 2020
Publicado em 07/06/2019-11:22
Os deputados têm até o dia 18 de julho para votar a matéria em plenário, antes de entrar em recesso. Mas o prazo à apresentação de emendas é o dia 5 de julho
Mesmo com um déficit previsto de R$ 708 milhões para o próximo exercício financeiro de 2020, o Governo do Estado de Mato Grosso estima, por meio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO/2020), uma renúncia fiscal da ordem de R$ 3,662 bilhões. A matéria foi lida na terça-feira (5), e deve ser votada até 18 de julho, antes do recesso parlamentar.
O PLDO/2020, de acordo com a receita corrente total, prevê uma arrecadação de R$ R$ 19,155 bilhões, e a despesa total prevista é da ordem de R$ 19,863 bilhões. A diferença projetada entre receita e despesa resulta em um déficit de R$ 708 milhões ao cofre do Tesouro do Estado para o exercício financeiro do próximo ano.
Vale destacar que a LDO serve como parâmetro para posterior elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA/2020). O texto precisa ser votado em plenário da Assembleia, no máximo, até o dia 18 de julho. A proposta deve passar por duas audiências públicas, com datas e os locais ainda a serem definidas.
Esse montante de renúncia fiscal engloba vários setores da econômica mato-grossense. Para se ter ideia disso, o governo ao cumprir a Lei 10.525/2017, aprovada pela Assembleia Legislativa, deixará de arrecadar cerca de R$ 83 milhões referente ao Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores. Essa lei isenta os proprietários de pagarem o IPVA dos veículos acima de 18 anos de uso.
Para o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) a renúncia fiscal de ICMS dos produtos derivados de soja é da ordem R$ 490 milhões. Já à indústria responsável pela produção de bebidas o beneficio com a renúncia de ICMS chega à casa dos R$ 386 milhões.
A LDO aponta ainda para o exercício de 2020, a queda de Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso de 1%, reduzindo a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) em 0,78 %. A receita do ICMS representa aproximadamente 43,6 % de toda a receita liquida estadual.
Outro imposto que deve sofrer um decréscimo na receita em 0,96% é o IPVA. Esse valor é calculado pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI). As receitas próprias do governo, segundo a proposta em tramitação na AL, são projetadas com a expectativa de inflação medida pelo IGP-DI.
Previdência - Cabe ressaltar, ainda, que o desempenho estrutural do regime próprio de previdência social do Estado de Mato Grosso.
O pagamento das aposentadorias e pensões devidas aos servidores públicos do Estado, a partir de 2015, passou a ser feito pela MT PREV com participação contributiva do estado de Mato Grosso. A receita da previdência projetada na LDO/2020 é de R$ 1,590 bilhão, mas a despesa é estimada em R$ 3,783 bilhões, gerando um déficit ao regime próprio, segundo o governo, de R$ 2,193 bilhões.
Prazo - O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), disse que os deputados têm o prazo de 30 dias para apresentar emendas ao texto original do governo. Nesse período, os parlamentares terão 15 dias para o PLDO ser discutido e votado nas duas Comissões: Fiscalização de Acompanhamento da Execução Orçamentária e na de Constituição, Justiça e Redação.
O calendário da tramitação do PLDO/2020 será da seguinte forma:
25/06 e 02/07 – audiências públicas
Até 05/07 – apresentação de emendas
Até 08/07 – parecer preliminar à LDO
Até 09/07 – parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária – CFAEO e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR
Até 09/07 – primeira votação em Plenário
Até 10/07 – segunda votação em Plenário
Elzis Carvalho/Secretaria de Comunicação Social/Foto:Fablício Rodrigues
“Fazemos o papel de acolher e amar os pacientes, mostrar que não estão sozinhos", relatam trabalhadoras da linha de frente da Covid-19
Publicado Terça feira, 09/03/2021 09:37
Em Mato Grosso, dos oito Hospitais Regionais geridos diretamente pelo Estado, seis são administrados por mulheres
Em meio à pandemia que devastou o mundo por meio da propagação do coronavírus, a força, o profissionalismo e a dedicação das mulheres que atuam como trabalhadoras da saúde continuam sendo determinantes no combate à doença. Em Mato Grosso, dos oito Hospitais Regionais geridos diretamente pelo Estado, seis são administrados por mulheres.
Considerando todas as unidades ligadas à Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), há um total de 341 cargos de liderança, sendo que 217 são ocupados por mulheres. Dos 16 Escritórios Regionais de Saúde mantidos pelo Estado, 13 são dirigidos por servidoras mulheres.
Nos hospitais de referência para o tratamento da Covid-19, transitam não somente as trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS), mas sim algumas histórias únicas de vida, com adornos que não são tão palpáveis quanto a face shield, a máscara N9 e os demais itens de proteção individual.
A técnica de enfermagem Luiza Batista de Almeida foi a primeira trabalhadora da saúde a receber a vacina contra a Covid-19 em Mato Grosso. A profissional atua na ala intensiva do Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, que é totalmente destinado ao tratamento de pacientes com coronavírus.
Luiza expressou o alívio por ter sido imunizada e destacou o empenho e o esforço dedicados ao combate à Covid-19. “No começo foi desesperador. Como não conhecíamos muito sobre a doença, eu precisei me afastar dos meus filhos e tive que morar sozinha. Eu não podia abandonar [o hospital], seria menos um soldado. Se eu escolhi essa profissão, eu tinha que ir até o fim. Essa foi a maneira de estar mais próxima da vontade de Deus, cuidando e amando aquela pessoa que você nem conhece. Nós fazemos o papel de acolher e amar os pacientes, mostrar para eles que não estão sozinhos.”
A técnica de enfermagem ainda pontuou a difícil missão de ser profissional da saúde em momentos de colapso da rede assistencial. “É muito doído alguém segurar na sua mão e falar: ‘não me deixe morrer, eu tenho dois filhos’”.
A médica intensivista Karla Lorena dos Santos também atua no Hospital Metropolitano. Com 76 pacientes internados, a unidade hospitalar registra 95% de ocupação dos leitos de UTI; o hospital mantém 80 leitos de Terapia Intesiva e 178 leitos de enfermaria.
“Eu costumo dizer que, quando a gente faz medicina, a gente faz para salvar vidas e para cuidar do próximo, mas eu nunca imaginei que a minha profissão faria tanta diferença em um momento tão ímpar. Me sinto privilegiada por poder cuidar de pessoas neste momento tão delicado.”
Karla ainda pondera a importância da empatia na rotina hospitalar e médica. “Eu sou muito visceral, me apego aos pacientes e acho que isso é empatia. Empatia não é você sentir a dor do outro, empatia é você ver a necessidade do outro e poder proporcionar um bom dia, um sorriso, uma palavra de consolo, um apoio aos familiares ou uma chamada de vídeo. É explicar, no momento de uma intubação, o porquê do paciente passar por isso. É entender que o paciente não é mais um leito, ele é o amor da vida de alguém.”
Servidora do Hospital Metropolitano desde 2014, a fisioterapeuta Viviane Basso também atua na linha de frente do combate à Covid-19 em Mato Grosso e destaca os grandes aprendizados da pandemia.
“No grupo da fisioterapia do hospital, somos 80% mulheres. No começo, nós ficamos em pânico, mas conforme foi passando os meses e nós fomos capacitados – o Governo capacitou muita gente –, nós fomos tendo mais confiança. A pandemia foi um incentivo para os profissionais da saúde se capacitarem mais, a conhecerem mais a parte da fisioterapia respiratória em ambulatórios e enfermarias.”
Dia da Mulher - Hospital Metropolitano, Viviane Brito - Fisioterapeuta
Viviane reforçou os sacrifícios pessoais, que ainda são necessários. “Na minha vida pessoal, o que afetou foi a questão de não podermos estar junto dos nossos familiares desde fevereiro do ano passado. A gente tem saudade, temos vontade de abraçar e, durante todo esse tempo, estamos restritos. Não tem sido fácil, mas estamos na luta contra a Covid-19 com muito amor e carinho.”
A enfermeira Gabriela Santos Benigno trabalha no Hospital Estadual Santa Casa e narra o peso da responsabilidade de atuar na linha de frente do combate ao vírus. “Não é fácil, mas o amor que eu tenho pela minha profissão e por ajudar o próximo é maior; é isso que me dá gás. O desgaste físico e mental é muito grande, mas em momento algum perdemos a esperança. Continuamos trabalhando e lutando para fazer o diferencial em cada vida que passa por nós. Trato com amor e cuido com amor, para que aquela pessoa consiga vencer.”
Já a fisioterapeuta e diretora do Hospital Estadual Santa Casa, Patrícia Neves, ressalta os grandes desafios profissionais e as renúncias necessárias até mesmo por amor.
“Estar na linha de frente é gratificante, sobretudo por saber que a minha formação está em ascensão e é totalmente valorizada. Já enquanto mulher, esposa e mãe, eu acho que me superei. Você ficar longe do seu filho e praticar esse amor, sabendo que você precisa poupá-lo. Estou há um ano na linha de frente, não tínhamos vacina, então tivemos que fazer a opção por estar longe dele. Hoje ele fica com meus pais e eu tenho certeza que é o melhor lugar do mundo para ele estar neste momento. Me sinto mais tranquila para desenvolver as minhas atividades no hospital”, concluiu.
Ana Lazarini/SES-MT/Foto:Michel Alvim/Secom-MT
Governo entrega novos leitos de UTI para Covid-19 em Sinop
Publicado em 10/07/2020 - 09:21
Serão nove novos leitos. Unidade é referência para outros 14 municípios da região e passa a contar com 29 leitos de Terapia Intensiva para o tratamento de pacientes com coronavírus
O Governo do Estado, via parceria entre a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) e o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, inaugura nesta sexta-feira (10.07) nove novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no Hospital Regional de Sinop.
Com o incremento, o hospital passa a ter 29 leitos de UTI exclusivos para o tratamento da Covid-19; a unidade regional ainda oferece 23 leitos clínicos para o atendimento de pacientes com coronavírus.
Os novos leitos contam com toda estrutura necessária para o funcionamento, conforme preconiza o Ministério da Saúde. Os monitores e ventiladores mecânicos foram adquiridos pelo consórcio e o Governo do Estado contratou mais 40 profissionais para esses leitos de UTIs, além de fornecer medicamentos e insumos para atendimento das demandas.
“Estruturar a rede de saúde contra o coronavírus em Mato Grosso é nossa prioridade, por isso, trabalhamos em parceria com as prefeituras e consórcios. Não estamos medindo esforços para atender aos pacientes com a Covid-19. Essas UTIs salvarão muitas vidas no interior do Estado”, afirmou o secretário Estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.
Além de atender as demandas dos moradores de Sinop, o Hospital Regional é referência para outros 14 municípios da Região de Saúde do Vale do Teles Pires. Portanto, a ação de ampliação dos leitos beneficia diretamente uma população de aproximadamente 433.441 mil pessoas, de acordo com a população estimada pelo IBGE.
"Essa ampliação é fruto de um esforço conjunto do Estado com o Consórcio Público. São vários os desafios até a entrega da UTI, mas cada dificuldade vale a pena, pois, com esses leitos, daremos mais chances de vida às famílias que necessitam do atendimento para tratar da Covid-19”, avalia o diretor do Hospital, Jean Carlos Alencar da Silva.
O diretor do hospital parabeniza toda equipe da SES, que trabalha no planejamento e na estruturação da saúde durante a pandemia. Ele lembra que, devido a esse esforço conjunto, o hospital já inaugurou 20 leitos de UTI nos últimos meses. “Pretendemos implementar mais dez leitos nos próximos 30 dias”, informa Jean.
A estrutura do Hospital Regional de Sinop também conta com outros dez leitos de UTI e 48 de enfermaria para atender as demandas de outras doenças, que não sejam a Covid-19.
Fernanda Nazário/SES-MT/FotoS:Rodolfo Perdigão/Secom-MT
Drones estão proibidos no desfile deste sábado no Rio de Janeiro
Publicado em 07/09/2019 - 07:15
O desfile cívico militar de 7 de setembro, neste sábado, na Avenida Presidente Vargas, no centro do Rio de Janeiro, começa às 9h, com a chegada do fogo simbólico da Pátria, pelas mãos de atletas olímpicos.
A pira será acesa por um representante da Liga de Defesa Nacional, instituição criada em 1916 em defesa do Serviço Militar Obrigatório, e logo depois tem início as apresentações, com a participação de cerca de 5,2 mil pessoas, entre militares e representantes de mais de 20 instituições civis.
A expectativa do Comando Militar do Leste é de que as arquibancadas fiquem lotadas e o público participe e se emocione com a passagem das bandas, tropas militares, dos alunos das escolas da rede pública, de representantes da União dos Escoteiros do Brasil e da Cruz Vermelha, dos veteranos da 2ª Guerra Mundial e dos muitos equipamentos militares. São carros de combate, blindados, viaturas e motocicletas, além de tropas a cavalo. Pelo ar, vão passar helicópteros e aviões militares.
O porta-voz do Comando Militar do Leste, coronel Carlos Cinelli, disse que está tudo pronto para mais uma edição do desfile, que acontece na avenida Presidente Vargas desde 1947: "A população pode esperar um desfile muito bonito e muito sincronizado."
Ele chama a atenção, no entanto, para uma questão de segurança sobre o uso de drones que estão proibidos, na área do desfile. "Como nós teremos o emprego de aeronaves, tanto aviões como helicópteros das nossas Forças Armadas e forças auxiliares, está proibido qualquer uso de drone, de qualquer natureza e para qualquer finalidade, na área do desfile", disse Cinelli.
O desfile deve durar duas horas e a parte terrestre será encerrada pela cavalaria. Depois, o show fica por conta das aeronaves militares.
Radioagência Nacional/Foto:Fernando Frazão/Agência Brasil
Dólar e petróleo caem após discurso de Trump
Publicado em 08/01/2020 - 18:55
Indicações de que conflito pode diminuir acalmaram mercado
O dólar e o petróleo caíram com indicações de que o conflito entre os Estados Unidos e o Irã pode diminuir nos próximos dias. O dólar comercial fechou esta quarta-feira (8) vendido a R$ 4,052, com queda de R$ 0,013 (-0,32%). A cotação do barril de petróleo do tipo Brent caiu para US$ 65,87 no fim da tarde, com recuo de 3,52%.
A moeda norte-americana oscilou durante a manhã e operou em alta. A cotação, no entanto, passou a cair após o discurso do presidente norte-americano, Donald Trump. Em pronunciamento no início da tarde, Trump disse que pretende reforçar as sanções econômicas ao Irã, mas não pretende retaliar os ataques a bases aéreas dos Estados Unidos no Iraque, ocorridos ontem (7) à noite no horário.
Apesar de ter operado em alta durante toda a madrugada, a cotação do barril do petróleo tipo Brent caiu para abaixo de US$ 66 pela primeira vez no ano. O barril abriu a manhã em queda, permanecendo em baixa durante todo o dia.
O alívio não se repetiu no mercado de ações. O Ibovespa, índice da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), encerrou esta quarta aos 116.232 pontos, com queda de 0,37%. Nas bolsas internacionais, no entanto, o dia foi marcado pela calma. As principais bolsas europeias fecharam em alta: 0,71% em Frankfurt, 0,31% em Paris e 0,01% em Londres. Nos Estados Unidos, o índice Dow Jones, de Nova York, operava em alta de 0,28% perto do fim das negociações.
Fonte:Agência Brasil/Foto:Marcello Casal JrAgência Brasil
Botelho quer empenho dos deputados para votar vetos
Quarta-feira, 05 de junho de 2019 às 14:22
Conforme o presidente da ALMT, os vetos tramitam há mais de 90 dias e isso pode trancar a pauta de votação
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), cobrou empenho dos deputados para votar, a partir da próxima terça-feira (11), os mais de 40 vetos que estão em tramitação na Casa de Leis. Botelho fez o apelo aos parlamentares durante sessão legislativa na terça-feira (05).
“Nós temos aqui mais de 40 vetos que estão na Casa, há mais de 90 dias. Por conta disso, já pode trancar a pauta. Então nós temos que acelerar essa votação para que lá na frente não haja problema, por exemplo, onde qualquer um pode trancar a pauta. Então nós vamos votar os vetos a partir da próxima terça-feira”, disse.
Durante a Ordem do Dia, os deputados Wilson Santos (PSDB) e Lúdio Cabral (PT), fizeram pedido de vista em dois projetos. Wilson Santos pediu vista ao Projeto 314/2018, do governo do estado, que Institui novo Cadastro Técnico Estadual de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, bem como a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental no Estado de Mato Grosso – TFA/MT.
Lúdio Cabral pediu vista ao Projeto de Lei Complementar 42/2019, também do governo do estado, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente.
O presidente da Assembleia anunciou ainda, durante a sessão legislativa, um calendário de votações para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. “Fizemos um calendário de votações, dando um prazo de 30 dias para os deputados apresentarem emendas. Nossa expectativa é que a LDO seja votada dentro da primeira quinzena de julho”, disse.
Botelho informou ainda que todos os deputados receberam uma cópia da LDO que também foi enviada ao presidente do Tribunal de Justiça e à Procuradoria Geral de Justiça. “Precisamos dar celeridade nisso para não acontecer como no ano passado, quando a LDO foi aprovada já no final do ano”.
Flavio Ggarcia/Secretaria de Comunicação Social/Foto:Foto: Mauricio Barbant
Sexta-feira (03): Mato Grosso registra 19.540 casos e 741 óbitos por Covid-19
Publicado em 03/07/2020 às 19:37
Há 228 internações em UTI e 317 em enfermaria; taxa de ocupação está em 95% para UTIs está e em 46,5% para enfermarias
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (03.07), 19.540 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 741 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. As 35 mortes mais recentes envolveram residentes de Nova Mutum, Rondonópolis, Água Boa, Pontes e Lacerda, Várzea Grande, Cuiabá, Vila Bela da Santíssima Trindade, Feliz Natal, Sorriso, Sinop, Tangará da Serra, Barra do Bugres e Santo Antônio do Leste.
Dentre os 20 municípios com maior número de casos de Covid-19, estão Cuiabá (4.564), Várzea Grande (1.483), Rondonópolis (1.375), Sorriso (837), Lucas do Rio Verde (812), Primavera do Leste (735), Tangará da Serra (721), Sinop (523), Nova Mutum (502), Pontes e Lacerda (470), Campo Verde (395), Cáceres (337), Confresa (331), Colíder (252), Barra do Garças (249), Campo Novo do Parecis (248), Querência (227), Matupá (223), Sapezal (209) e Peixoto de Azevedo (207).
A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada no Boletim anexado ao final desta matéria.
Nas últimas 24 horas, surgiram 1.188 novas confirmações no Estado. A área técnica ainda esclareceu que foram corrigidas quatro ocorrências de duplicidade no sistema. Além disso, um caso anteriormente notificado em Poconé foi reposicionado para Nossa Senhora do Livramento; e outro de Várzea Grande foi corrigido para Cuiabá. As mudanças consideraram o município de residência dos pacientes.
Dos 19.540 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 10.393 estão em isolamento domiciliar e 7.684 estão recuperados. Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 228 internações em UTI e 317 em enfermaria. Isto é, a taxa de ocupação está em 95% para UTIs e em 46,5% para enfermarias.
Considerando o número total de casos em Mato Grosso, 51,1% dos diagnosticados são do sexo feminino e 48,9% masculino; além disso, 5.251 pacientes têm faixa-etária entre 31 a 40 anos. O documento ainda aponta que um total de 21.987 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 1.530 amostras em análise laboratorial.
Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h.
Cenário nacional
Nesta sexta-feira (03), o Governo Federal confirmou 1.539.081 casos da Covid-19 no Brasil e 63.174 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 61.884 óbitos e 1.496.858 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.
Recomendações
Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.
O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:
- Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
- Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
- Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;
- Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
- Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.
Ana Lazarini/SES-MT/Foto:Tchélo Figueiredo/Secom
Prefeitos que descumprirem Decreto Estadual serão responsabilizados
Publicação: 06 de Março de 2021, 12:27h
Segundo o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, eventual descumprimento da norma implicará em responsabilização cível e criminal
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso está realizando um levantamento de todos os decretos municipais que tratam das medidas de prevenção à Covid-19 e adotará as medidas cabíveis em relação aos prefeitos que descumprirem as restrições estabelecidas no Decreto Estadual 836/2021. Segundo o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, eventual descumprimento da norma implicará em responsabilização cível e criminal.
“O Judiciário foi claro e objetivo ao atender nossa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a liminar aplica-se a todos os municípios, inclusive a Cuiabá. Os prefeitos que descumprirem serão responsabilizados por crime de desobediência e por eventual ato de improbidade administrativa. Não vamos aceitar desordem. Se não concordam com a decisão podem recorrer, mas jamais descumprir. Se insistir em descumprir pediremos o afastamento do cargo”, enfatizou o procurador-geral de Justiça.
Na quarta-feira passada, o desembargador Orlando de Almeida Perri concedeu liminar ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso determinando ao município de Cuiabá que revogasse os dispositivos do decreto municipal que contrariavam as medidas restritivas estabelecidas no decreto estadual. A principal divergência diz respeito às condições que devem ser observadas para o funcionamento de todas as atividades e serviços.
No mesmo dia, o MP notificou o município de Várzea Grande para que fosse revogado parte do respectivo decreto municipal. Uma ação civil pública também foi proposta para garantir a uniformidade e harmonização das medidas de prevenção à Covid-19 na região metropolitana. O município de Várzea Grande assegurou ao MP a edição de um novo decreto. Na quinta-feira, a administração municipal de Nova Mutum também foi notificada pelo MPMT sobre o mesmo assunto.
MPMT/Foto:Secom-MT
Desfile em Brasília conta com 4,5 mil pessoas; acompanhe ao vivo
Publicado em 07/09/2019 - 08:15
A Esplanada dos Ministérios amanheceu com céu nublado e uma brisa fresca nesta manhã em que se celebra os 197 anos da proclamação da Independência do Brasil. Para a abertura do desfile cívico-militar, a partir das 9h, está prevista a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, que acompanhará o desfile, previsto para se encerrar às 11h.
Este ano desfilarão mais de 4,5 mil pessoas, sendo 3 mil militares das Forças Armadas. Entre as atrações estão a passagem do Fogo Simbólico da Pátria que será conduzido pelo atleta Altobeli Santos da Silva (3º sargento da Marinha do Brasil), o desfile de alunos de escolas do Distrito Federal e a Pirâmide Humana, do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília. O grupo possui recorde mundial por ter apresentado 47 militares em deslocamento em uma única moto. Encerrando o desfile, a Esquadrilha da Fumaça fará o show acrobático no céu de Brasília, informou a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.
Ao deixar o Palácio da Alvorada para se dirigir ao local do desfile, o presidente Bolsonaro falou com exclusividade à TV Brasil e fez um convite aos brasileiros para prestigiarem a comemoração da Independência em suas cidades. "Neste momento, quem puder comparecer, em seu município por ocasião do 7 de setembro, assim como eu estou indo aqui para a Esplanada dos Ministérios comemorar esta data, compareça. O Brasil é nosso. É verde e amarelo."
A enfermeira Luciane Alves, 52 anos, de Charqueadas, no Rio Grande do Sul, contou que já esteve em Brasília outras vezes, mas esta é a primeira vez em que veio prestigiar o desfile. "Acho importante prestigiar este ato cívico", disse Luciane, que tem parentes militares.
Já Marcos Vinícius Damaceno, 45 anos, reuniu a família para acompanhar o desfile. Ele veio com a esposa e os filhos, de 2 anos e 5 anos. “É importante a família estar junta nestes eventos relacionados ao amor a pátria”.
Estrutura
De acordo com a secretaria, as arquibancadas têm capacidade para receber até 20 mil pessoas sentadas. Outra parte do público tradicionalmente acompanha a programação nos arredores da Esplanada dos Ministérios. Para melhor visualização de todas as atrações, o número de telões passou de três para dez, neste ano. Serão distribuídos ao público 15 mil panfletos com a programação.
Foram montadas seis tribunas sendo quatro do Governo Federal, com capacidade para receber até 920 convidados. O palanque presidencial tem a previsão de receber 220 convidados. No palanque do Ministério da Defesa serão 300 convidados, outros 200 no Ministério das Relações Exteriores e no da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República, mais 200 convidados. As outras duas tribunas são destinadas a parlamentares e ao Governo do Distrito Federal.
De acordo com a secretaria, neste ano o tema escolhido para as comemorações é Vamos Valorizar o que é Nosso, mesmo conceito adotado pela Semana do Brasil, iniciativa lançada pelo Governo Federal para estimular o patriotismo e ações promocionais no comércio varejista. A campanha vai de 6 a 15 de setembro.
Segundo a secretaria, a previsão de custos para realização do 7 de setembro é de R$ 971.500, de acordo com licitação feita pela Presidência da República.
Trânsito
O trânsito de veículos na Esplanada dos Ministérios está interditado desde as das 23h de sexta-feira (6). Todos os estacionamentos dos ministérios ficarão fechados e apenas os dos anexos serão liberados. Além disso, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) faz o controle do tráfego nas vias S1, S2 e adjacências desde as 5h30 de sábado (7).
A via N1 será totalmente destinada ao desfile cívico. Já a via S1 e a ligação da L2 Sul com a S1, a partir da altura da Catedral, ficarão abertas apenas para coletivos escolares e credenciados até as 8h da manhã de sábado. A partir desse horário o fechamento será total e os veículos serão canalizados para o Buraco do Tatuí (ligação L2 Sul/L2 Norte).
Em frente ao Itamaraty, haverá um Ponto de Controle de Trânsito (PCTran) onde os agentes farão controle de fluxo dos carros de autoridades e convidados, com credenciais ou convites, que estiverem se dirigindo para as tribunas de honra.
Na Praça dos Três Poderes outro PCTran fará o bloqueio do trânsito para a via N1, permitindo apenas o acesso dos ônibus de desembarque do pessoal que participará do desfile, até as 8h. Após esse horário o acesso de veículos coletivos de escolares à N1 também será bloqueado e o fluxo será canalizado para a via S2 e para o estacionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Viaturas e veículos autorizados que estiverem saindo da via S1 para a S2 utilizarão o estacionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Os túneis de acesso ao Itamaraty e à Catedral ficam bloqueados entre 5h30 e meio-dia, e os veículos serão desviados para os estacionamentos dos anexos situados ao longo da S2.
Os agentes de trânsito também atuarão para coibir estacionamento em locais proibidos ou que prejudiquem a fluidez nas vias e a segurança nas proximidades do evento. Para isso serão disponibilizadas viaturas, guincho e empilhadeira durante toda a manhã de sábado.
Segurança
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, as forças de segurança do Distrito Federal atuarão, de forma integrada. O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) atuará com pontos de atendimento no local, enquanto a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) reforçará o efetivo da 5ª Delegacia de Polícia, responsável pela área onde será realizado o evento.
Todo o ato será monitorado, em tempo real, por meio de câmeras de videomonitoramento distribuídas na área central de Brasília. As imagens captadas serão enviadas ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF). O centro de gestão compartilhada reúne 21 órgãos, instituições e agências do Governo do Distrito Federal voltadas para segurança, mobilidade, saúde, prestação de serviço público e fiscalização.
Revistas
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, haverá linhas de revista proximidades da Catedral, na altura da Alameda das Bandeiras e próximo às escadas dos ministérios, nos dois lados na Esplanada. As três primeiras escadas a partir do Ministério da Justiça estarão interditadas. O quadrante entre o Teatro Nacional e a L2 Norte estará reservado para os ônibus que levarão participantes ao desfile.
A secretaria alertou que não será permitido portar objetos perfurantes ou cortantes como vidros, fogos de artifício, hastes para bandeiras e qualquer outro material que possa causar ferimentos. Outra restrição é o uso de drones sem autorização no espaço aéreo da Esplanada.
Itens proibidos:
– Fogos de artificio e similares;
– Armas em geral;
– Apontador a laser ou similares;
– Artefatos explosivos;
– Sprays e aerossóis;
– Mastros confeccionados com qualquer tipo de material para sustentar ou não bandeiras, cartazes etc;
– Fogões e similares que utilizem gás e/ou eletricidade;
– Armas de brinquedo, réplicas, simulacros e quaisquer itens que possuam aparência de arma de fogo;
– Drogas ilícitas, conforme a legislação brasileira;
– Substâncias inflamáveis de qualquer tamanho ou tipo;
– Armas brancas ou qualquer objeto que possa causar ferimentos, mesmo que representem utensílios de trabalho ou cultural (tesouras, martelos, flechas, tacos, tacape, brocas);
– Quaisquer outros itens por motivo de segurança;
– Quaisquer outros itens a serem divulgados, com antecedência mínima de 24 horas da operação, pela PMDF e/ou SSP-DF e/ou GDF.
Cuidados necessários
O Distrito Federal permanece com baixa umidade, sol forte e temperaturas elevadas. Em razão disso o CBMDF recomenda o uso de roupas leves, protetor solar, bonés, chapéus e beber bastante água para quem for assistir ao desfile.
Equipes da corporação estarão em diferentes pontos da Esplanada e podem ser acionadas para atendimentos. Haverá ainda um posto de comando para atendimento pré-hospitalar, incêndio e salvamento. Em caso de qualquer emergência, autoridades orientam ligar no 193.
Agência Brasil/Foto:Marcello Casal JrAgência Brasil
Receita abre consulta a lotes residuais do IR de 2008 a 2019
Publicado em 07/01/2020 - 22:00
As restituições terão correção de 4,77% a 113,05%
A Receita Federal abre amanhã (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 725 milhões para declarações de 2008 a 2019, beneficiando 185.891 contribuintes que estavam na malha fina, mas regularizaram as pendências com o Fisco.
A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.
As restituições terão correção de 4,77%, para o lote de 2019, a 113,05%, para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.
O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.
Fonte:Agência Brasil/Foto:Marcello Casal JrAgência Brasil
Desembargador Orlando Perri manda Prefeitura de Cuiabá seguir decreto estadual
Publicado em 03/03/2021 - 17:26
Conforme a decisão, prefeito pode determinar apenas medidas mais duras, e não “afrouxamento”
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou que a Prefeitura de Cuiabá cumpra o decreto do Governo do Estado que determinou medidas restritivas para frear o contágio da covid-19.
A decisão foi dada na manhã desta quarta-feira (03.03), em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), em razão de a Prefeitura de Cuiabá ter expedido decreto nesta semana que contraria e “afrouxa” as normas determinadas pelo Executivo Estadual.
O MPE denunciou que a conduta da prefeitura compromete o sistema de saúde como um todo e possibilita o contágio e a morte não só de cuiabanos, mas moradores de toda a região metropolitana.
Ao averiguar a situação, o desembargador Orlando Perri entendeu que, de fato, o decreto municipal afrouxou “sensivelmente” as medidas. Perri explicou que o Município é soberano para decretar medidas epidemiológicas, “desde que não afete a população de outros Municípios do Estado”.
“De nada adianta o Município de Várzea Grande, verbi gratia, adotar medidas restritivas duríssimas para frear o avanço da pandemia se o de Cuiabá não tiver a mesma preocupação e cuidados, máxime quando a fronteira geográfica entre as duas cidades contíguas é delimitada por um rio. Imagine a seguinte situação, perfeitamente factível: o Prefeito de Várzea Grande adere às medidas impostas pelo Governador do Estado, decretando o toque de recolher a partir das 21h00min. Por certo, os moradores daquele município poderão atravessar a ponte e superlotar, como de fato tem ocorrido, bares, restaurantes e congêneres desta Capital, retornando em seguida para suas residências, correndo o risco de, lamentavelmente, levar consigo o vírus causador desta terrível e calamitosa doença para a cidade vizinha”, relatou.
Perri destacou que estamos em meio a uma pandemia global que traz vítimas todos os dias e, por isso, “há de prevalecer, sempre e sempre, a medida mais restritiva”.
“Nesta questão, o Município tem autonomia para recrudecer o Decreto Estadual, nunca para abrandá-lo ou atenuá-lo, de modo a comprometer o todo. O que está em risco é o bem estar e a saúde de toda a população do Estado de Mato Grosso, que não pode ser comprometida por nenhuma medida local que fragilize as normas de segurança implementadas pelo Executivo Estadual”, diz trecho da decisão.
O magistrado mencionou a grave situação envolvendo a lotação dos leitos de UTI em Cuiabá e Várzea Grande, que estão praticamente esgotados.
“O Decreto do Governo Estadual busca a preservação da saúde de toda a população mato-grossense, que pode ser afetada se a comuna de Cuiabá tratar com menor rigor as medidas de segurança nele implementadas. Não há cidade do nosso Estado que não esteja sob o risco dessa praga. Até por isso, ofende a lógica e o bom senso permitir que o Município de Cuiabá desdenhe da saúde dos demais entes que compõem o Estado de Mato Grosso, por meio de adoção de medidas mais flexíveis do que as fixadas no Decreto Estadual n. 836, de 01/03/2021, máxime quando a Constituição Estadual impõe a obrigação de cooperação do Município com o Estado e os demais Municípios (art. 174, I), e com a implementação de ações e serviços que visem promover, a proteger e a recuperar a saúde individual e coletiva (art. 174, V)”, afirmou.
Desta forma, com a decisão, continua valendo para Cuiabá e para todos os 141 municípios de Mato Grosso as seguintes medidas restritivas:
- De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição será após o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.
- Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.
- Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas.
- Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h.
- O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.
- Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.
- Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público.
- Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.
Lucas Rodrigues/Secom-MT/Foto:Tchelo Figueiredo/Secom-MT
AL exige do Executivo e informações de empréstimo e corte de gastos com pessoal
Quarta-feira, 05 de junho de 2019 às 10:47
Requerimentos de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB) cobram explicações detalhadas de redução de despesas com comissionados
A Assembleia Legislativa aprovou na sessão de terça-feira (4) requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) requerimento que cobra do governador Mauro Mendes Ferreira (DEM) e do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, informações referentes aos procedimentos adotados pelo Executivo após a aprovação pelo Legislativo do empréstimo financeiro a ser contraído junto ao Banco Mundial na ordem de US$ 332 milhões.
De acordo com o parlamentar, o pedido de informações visa conhecer de fato e de direito a atual fase da negociação do poder Executivo junto aos órgãos competentes para a obtenção de empréstimo junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento-BIRD com a garantia da União.
Visando contribuir com o aperfeiçoamento de políticas públicas e a transparência de dados, o Legislativo ainda aprovou na mesma sessão ordinária um segundo requerimento de autoria do deputado Wilson Santos.
Desta vez, é cobrado informações do Executivo com relação às contratações e exonerações de servidores comissionados.
A resposta a ser formulada em conjunto pelas Secretarias de Estado de Planejamento e Casa Civil deve esclarecer de forma pormenorizada questões referentes a comprovação da quantidade dos cargos comissionados e funções gratificadas extintas por órgão/entidade da administração pública; comprovação da quantidade dos cargos comissionados e funções gratificadas contratadas por órgão/entidade da administração pública direta e indireta de janeiro a maio de 2019.
Ainda deverá ser apresentada a comprovação de contratos temporários não prorrogados ou rescindidos por cada órgão da administração pública direta e indireta e apresentação dos números reais de quanto foi economizado pelo Executivo no período de janeiro a maio de 2019.
“A ideia é que o Legislativo seja subsidiado de informações coesas para contribuir com a administração estadual e exercer corretamente seu papel de fiscalização”, destacou o deputado Wilson Santos.
Rafael Costa/Foto:Marcos Lopes
O Mato Grosso Saúde esclarece sobre ligações telefônicas da empresa Odonto Servidor
Publicado em 02/07/2020 - 10:42
O Instituto pede que, caso os servidores recebam ligações da referida empresa e julguem suspeito, que entre em contato imediatamente com a ouvidoria do Mato Grosso Saúde
O Mato Grosso Saúde vem informar a todos os beneficiários e servidores do Estado que a empresa Odonto Servidor, por meio da empresa Obasp (Ordem Brasileira de Assistência ao Servidor Público), não possui qualquer tipo de vínculo com o Instituto de Assistência de Saúde do Servidor do Estado.
O Instituto pede que, caso os servidores recebam ligações da referida empresa e julguem suspeito, que entre em contato imediatamente com a ouvidoria do Mato Grosso Saúde para informar o ocorrido pelo telefone (65) 3613-7714, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo site da Ouvidoria Geral.
Fernando Campos/Mato Grosso Saúde/Foto:Fernando Campos
Bolsonaro diz que lei de abuso de autoridade terá quase 20 vetos
Publicado em 03/09/2019 - 12:27
Decisão deve ser anunciada até quinta-feira
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (3) que deve vetar quase 20 pontos do Projeto de Lei de sobre abuso de autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto. “Deve chegar a quase 20 vetos, mas tem artigo que tem que ser mantido porque é bom. Não serão só nove”, disse Bolsonaro ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta terça-feira.
Ontem (2), o presidente afirmou que vetaria, pelo menos, nove dos dez pontos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O décimo ainda estava em discussão.
Bolsonaro tem até a próxima quinta-feira (5) para anunciar a decisão, dia em que termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou sanção. Em caso de veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.
O projeto engloba atos cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. De acordo com o texto, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.
No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre eles, está o dispositivo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga. O presidente Jair Bolsonaro já afirmou que esse trecho sobre a restrição ao uso de algemas será vetado.
O texto também prevê a criação do crime de caixa 2, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de corrupção, tornando a prática hedionda em alguns casos. Atualmente considerada crime eleitoral e não penal, com penalidade inferior à aplicada a outros crimes e passível de prescrição no prazo de um mandato, a prática de caixa 2 em campanha eleitoral poderá ser tipificada como crime.
Amazônia
O presidente Bolsonaro falou também que a reunião de líderes sul-americanos prevista para acontecer em Leticia, na Colômbia, na sexta-feira (6), foi remodelada e deve ser feita por videoconferência. Na ocasião, os mandatários devem discutir uma política única de preservação da Amazônia e de exploração sustentável da região. “Temos lá riquezas incalculáveis, se soubermos bem explorar essa riqueza de forma racional e agregando valor, é um termendo impulso a nossa economia”, disse o presidente.
Uma comitiva ministerial também está reunindo os governadores da Amazônia Legal para colher dados e propostas para um plano de desenvolvimento sustentável da região. O primeiro encontro aconteceu ontem, em Belém (PA), e o segundo será hoje, em Manaus (AM).
Agência Brasil/Foto:Antonio Cruz/Agência Brasil
Instituições financeiras estimam inflação de 4,13% em 2019
Publicado em 06/01/2020 - 15:51
Projeções para o crescimento do PIB foram mantidas
Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) aumentaram a estimativa de inflação para 2019, pela nona vez seguida. As previsões para o crescimento da economia em 2019 e 2020 foram mantidas.
A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, a inflação oficial do país), desta vez, subiu de 4,04% para 4,13%. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará, na próxima sexta-feira (10), o IPCA de 2019
A informação consta do Boletim Focus, pesquisa semanal do BC com as projeções de instituições para os principais indicadores econômicos.
Para 2020, a estimativa de inflação caiu de 3,61% para 3,60%. A previsão para os anos seguintes também não teve alterações: 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022.
As projeções para 2019 e 2020 estão abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Selic
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente definida em 4,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
De acordo com as instituições financeiras, no fim de 2020 a expectativa é que a taxa básica também esteja em 4,5% ao ano. Para 2021, as instituições estimam que a Selic encerre o período em 6,5% ao ano. A estimativa anterior era 6,38% ao ano. Para o final de 2022, a previsão segue em 6,5% ao ano.
Copom
Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. A manutenção da Selic indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.
Atividade econômica
A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) foi mantida em 1,17% em 2019 e em 2,3% em 2020. O IBGE só divulgará o PIB de 2019 no fim de março. Para os anos seguintes, não houve alteração em relação à pesquisa anterior: 2,5% em 2021 e 2022.
Dólar
A projeção para a cotação do dólar aumentou de R$ 4,08 para R$ 4,09, no fim de 2020, e permanece em R$ 4 no encerramento de 2021.
Fonte:Agência Brasil/Foto:Marcello Casal jr/Agência Brasil
Deputado vai apresentar 7 emendas ao Fundo de Ação Social de MT
Publicado em 03/06/2019 - 17:52
Iniciativa de Wilson Santos atende pedido de associações que temem desvio de finalidade nos gastos do dinheiro arrecadado
Após dialogar com mais de 50 representantes de associações nesta segunda-feira (3) no auditório Lícinio Monteiro na sede da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) decidiu apresentar o total de sete emendas a mensagem 95/2019 encaminhada pelo governador Mauro Mendes Ferreira (DEM) ao Parlamento que institui o Fundo de Ações Sociais do governo do Estado.
O projeto de lei já foi aprovado em primeira votação e ainda nesta semana será levado à segunda votação pelo plenário composto por 24 deputados estaduais.
O parlamentar ressaltou que já votou favorável à criação do Fundo de Ações Sociais. Porém, decidiu dialogar com diversas associações para contribuir com melhorias. “Tenho a plena certeza que teremos um Fundo de Ação Social ainda mais democrático e transparente. Sou a favor do projeto, mas avalia que pode ser muito melhor na sua redação para gerar resultados favoráveis a população que mais necessita do auxílio do poder público”, disse.
O principal item do projeto de lei que recebeu pedido de alteração é com relação à possibilidade de o dinheiro ser destinado a Conta Única do Estado e não ao Fundo de Ação Social. Isso significa dizer que na atual redação a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social não teria autonomia em conduzir os projetos sociais, mas apenas o governador do Estado.
“Isso pode gerar diversos desvios de finalidade. O governo do Estado muitas vezes se vê envolto de necessidades emergenciais como compra de medicamentos para Farmácia de Alto Custo ou até comida nas unidades prisionais. O que desejo juntamente com as entidades de classe é que o dinheiro arrecadado seja destinado exclusivamente às ações sociais”, ressaltou o deputado Wilson Santos.
Outro item que é defendida alteração trata dos critérios para o conselho de classe. A ideia é que seja um conselho paritário onde representantes do governo do Estado e entidades de classe tenham quantidade de assentos iguais bem como poder de decisão em conjunto a respeito das políticas públicas que serão formuladas e executadas em prol dos mais carentes.
Participaram do debate que durou mais de 8 horas representantes da Associação de Catadores de Material Reciclável, Associação de Ensino Social Profissionalizante, Conselho Regional de Serviço Social, Instituto dos Cegos, Associação das Famílias Para Unificação e Paz Mundial, Centro Pedagógico de Educação Especial Regina Maria de Vilela, Obras Sociais Anália Franco, Associação de Amigos do Autista, Associação das Famílias Home Care, Associação de Amigos e Pais dos Excepcionais e outros.
Rafael Costa/Foto:JLSiqueira/ALMT
Secretaria de Saúde pede que MPE notifique cidades classificadas como “risco muito alto”
Publicado em 02/07/2020 - 10:42
Para estes municípios, recomenda-se “implementação de medidas de distanciamento social mais restritivas (lockdown) para desacelerar o crescimento de doença”
Como forma de auxiliar a conter o avanço do coronavírus em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) encaminhou ao Ministério Público do Estado (MPE) um pedido para que o órgão notifique os prefeitos das cidades que apresentam risco “muito alto” de contaminação pela Covid-19.
A solicitação – encaminhada às Promotorias de Juína e Cáceres – enfatiza a importância da execução efetiva das medidas restritivas de prevenção do coronavírus nas cidades, contidas no Decreto n° 222, de 12 de junho de 2020.
O pedido de apoio surgiu após o acompanhamento semanal dos indicadores de classificação de risco dos municípios, que são monitorados pela SES e divulgados sempre às segundas e quintas-feiras. Foram considerados os dados do Boletim Informativo n° 108, divulgado no dia 24 de junho de 2020.
De acordo com o documento, a SES detectou um “crescimento significativo” da taxa de contaminação, com “risco muito alto” de disseminação da Covid-19 em 12 municípios: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sorriso, Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Tangará da Serra, Campo Verde, Cáceres, Matupá e Querência, Pedra Petra, Nossa Senhora do Livramento e Porto Esperidião.
Para todas essas cidades listadas, recomenda-se “implementação de medidas de distanciamento social mais restritivas (lockdown), nos municípios com ocorrência acelerada de novos casos e com taxa de ocupação dos serviços atingidos níveis críticos”.
Os números negativos, que mostram o crescimento da doença, têm preocupado gestores do Governo do Estado que atuam intensivamente no combate à pandemia da Covid-19. O alto número de infectados tem ocasionado congestionamento nos hospitais da rede estadual. Mesmo com abertura em todo o Estado de dezenas de novos leitos exclusivos para o tratamento da doença, ainda há dificuldades devido ao expressivo crescimento de casos.
Diante da calamidade de saúde provocada pelo coronavírus, a SES busca apoio junto ao MPE, como forma de reforçar – com o auxílio de um órgão de controle – as ações que devem ser adotadas pelos gestores municipais em meio à pandemia.
Carlos Celestino/Secom-MT/Foto:Secom/MT
“Estamos fazendo o possível e o impossível para abrir UTIs, mas não há profissionais disponíveis”
publicação: 05 de Março de 2021, 14:27h
Mauro Mendes relatou que é preciso diminuir o contato social para evitar o contágio
O governador Mauro Mendes afirmou que a gestão do Executivo Estadual está fazendo o “possível e o impossível” para abrir novos leitos de UTI para covid-19 em Mato Grosso, mas há falta de profissionais disponíveis no mercado.
A declaração foi dada em entrevista ao MT2, da TV Centro América, na noite desta sexta-feira (05.03). No momento, 96% das UTIs no estado estão ocupadas.
Mauro Mendes relatou que em março do ano passado, quando a pandemia chegou a Mato Grosso, o estado tinha 124 UTIs, entre as próprias e as contratadas pelo Governo. Hoje o estado financia 482 UTIs, quase quatro vezes mais.
“Só este ano, abrimos 90 novas UTIs, quando percebemos que estava vindo uma nova onda de pandemia. Mas nós não estamos mais encontrando profissionais para UTIs. Faltam médicos, profissionais habilitados na enfermagem, fisioterapeutas... Neste momento o problema é gente, pessoas”, explicou.
Exemplo disso, de acordo com o governador, é que municípios como Confresa e Querência já contam com UTIs prontas, mas não há equipe médica para operá-las.
“O Governo do Estado mandou equipamentos e os prefeitos fizeram a lição de casa, mas estamos com grandes dificuldades de abrir essas UTIs porque não estamos encontrando profissionais. As 10 UTIs de Sinop, que abrimos essa semana, publicamos cinco vezes o chamamento até conseguir encontrar equipe para abrir”, citou.
Mauro Mendes ressaltou que o Governo está disposto a tomar todas as medidas necessárias para viabilizar os UTIs, inclusive de aumentar o valor oferecido aos profissionais de Saúde.
“Eu autorizei o Gilberto [Figueiredo, secretário de Estado de Saúde] a tomar medidas extraordinárias, o possível e o impossível para abrir mais leitos, pagar mais caro se for necessário, pagar valores maiores aos profissionais se encontrar em algum lugar para trazer para abrir as UTIs”, frisou.
Porém, o governador lembrou que a abertura de UTIs não basta: é preciso colaboração da população para evitar que o vírus circule.
“Nesse momento está nas mãos de deus e da população para a gente diminuir a circulação do vírus em Mato Grosso. Não há vacinas para todo mundo, o Governo Federal não conseguiu comprar. Estou fazendo um esforço gigantesco, essa semana fui a Brasília, conversei hoje com o embaixador dos EUA. Dinheiro nós temos, o problema está sendo encontrar quem queira vender para nós”.
“Agora é com a população: o vírus só circula no contato entre as pessoas. Temos que diminuir a circulação das pessoas, as pessoas precisam redobrar os cuidados, as medidas não farmacológicas [...] Todos têm que dar uma parcela de colaboração para salvar centenas, talvez milhares de vidas. O vírus só circula no contato entre as pessoas. Só saia de casa se realmente precisa, se for trabalhar faça com cuidado, use a máscara, faça todos os procedimentos que todo mundo já conhece”, declarou.
Lucas Rodrigues/Secom-MT/Foto:Mayke Toscano/Secom-MT
PF investiga organização criminosa que movimentou mais de R$ 1 bilhão
Publicado em 03/09/2019 - 12:27
A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram hoje (3) a Operação Harpia, para apurar crimes de evasão de divisas, lavagem de capitais praticados por uma organização criminosa. De acordo com a PF, as investigações tentam identificar também a origem e o volume de recursos ilícitos transacionados que chegam a mais de R$ 1 bilhão entre os anos de 2015 e 2019.
As investigações começaram em 2018, quando foi apurada a existência de uma rede de doleiros que atuavam nas cidades de Porto Alegre, Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul; Rivera, no Uruguai; e Ciudad del Este, no Paraguai.
Os investigadores identificaram que esse grupo criminoso praticava transações cambiais não autorizadas, conhecidas como dólar-cabo, facilitando a lavagem de dinheiro proveniente de atividades criminosas praticadas no Brasil e no exterior, envolvendo, inclusive, madeireiras da Região Norte.
Policiais federais e servidores da Receita cumpriram 11 mandados de prisão e 16 de busca e apreensão em endereços dos investigados nos municípios de Porto Alegre, Novo Hamburgo, Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul; e em Ariquemes, em Rondônia.
O nome da operação, Harpia, faz referência a uma das maiores aves de rapina do mundo presente em grande parte do Brasil, principalmente na Amazônia.
Agência Brasil/Foto:Dibulgação/PF
AL aprova em 1º turno projeto “Caravana da Transformação em MT”
Publicado em 29/05/2019 - 11:52
Projeto do deputado Wilson Santos prevê serviços de oftalmologia e confecção de documentos
A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação na sessão ordinária desta quarta-feira (29) a criação da “Caravana da Transformação” no Estado de Mato Grosso.
Para entrar em vigor, o projeto de lei nº 187/2019 deverá ser aprovado novamente pelo plenário após cinco sessões ordinárias, conforme prevê o Regimento Interno. Em seguida, segue para ser sancionado pelo governador Mauro Mendes Ferreira (DEM).
O projeto “Caravana da Transformação” foi implementado na gestão do ex-governador Pedro Taques PSDB e realizava cirurgias oftalmológicas gratuitas ao percorrer municípios do interior de Mato Grosso.
Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar cita que as caravanas da transformação deverão ter o apoio de equipe médica formada por profissionais qualificados e aparelhos de alta tecnologia que assegurem a qualidade do processo cirúrgico.
Ressalta ainda que todos os procedimentos serão supervisionados por equipes da Vigilância Sanitária, e os pacientes terão ainda a garantia de acompanhamento médico após a cirurgia. Os atendimentos serão realizados por meio de regulação, junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), sem custos à população.
Pelo projeto do deputado Wilson Santos a Caravana da Transformação ainda vai ter sua oferta de serviços ampliada pelo governo do Estado.
A ideia é que seja oferecido serviços de cidadania que auxiliam em demandas como a confecção de documentos de identificação, certidões, mutirões fiscais para regularização de débitos, declarações de hipossuficiência, orientações sobre o cadastro do Bolsa Família e CadÚnico, solicitação da carteira de reservista, alistamento militar, mutirão fiscal, cursos, palestras e exposições.
Estes serviços serão disponibilizados, através de parceria entre o Gabinete de Governo, Secretarias Estaduais e Autarquias.
Rafael Costa/Foto:L Siqueira/ALMT
Empresários do agronegócio buscaram R$ 5,2 bilhões em investimentos para MT
Publicado em 06/01/2020 - 08:36
O valor significa 12% do total de recursos para o agronegócio disponibilizados em todo o País, que é de R$ 41,43 bilhões
Os empresários do agronegócio de Mato Grosso estão investindo em seus negócios e buscaram recursos durante o ano de 2019. De acordo com dados do Banco Central (Bacen), o Estado tomou R$ 5,29 bilhões de investimentos agropecuários de janeiro a outubro. Significa 12% do total disponibilizado em todo o País, que é de R$ 41,43 bilhões.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, reforça a orientação do Governo do Estado de atender aos empresários da área rural para o crescimento e desenvolvimento de Mato Grosso.
“Estamos atentos às demandas do empresariado local e de fora do Estado que busca investir aqui e seguimos o planejamento do governador Mauro Mendes, que é desburocratizar e dar transparência e agilidade aos processos”, explica.
Os agricultores e pecuaristas acessaram especialmente o FCO Rural, recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (FCO). A previsão orçamentária anual é de R$ 1,6 bilhão e foram contratados até outubro R$ 1,2 bilhão. Deste montante, R$ 644 milhões são para projetos de agricultura e R$ 633 milhões para projetos de pecuária.
Em relação aos desembolsos, 33,3% foram para maquinários, 26,5% para investimentos em bovinocultura de cortes e 10,8% em armazéns. Houve investimentos na ordem de R$ 85 milhões em energia fotovoltaica no ano de 2019.
Ainda de acordo com o relatório apresentado pelo Banco do Brasil, 56% dos recursos do FCO Rural foram para operações até R$ 100 mil. Apenas 7% acessaram créditos acima de R$ 1 milhão. A grande maioria das operações é feita pelos pequenos e médios produtores rurais de Mato Grosso.
Já para projetos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foram R$ 159,9 milhões contratados de janeiro a outubro deste ano. Foram realizados 35 contratos até R$ 99 mil, 32 contratos de R$ 100 mil a R$ 500 mil e 32 contratos de R$ 500 mil a R$ 1 milhão.
De acordo com o superintendente de Política da Agricultura e Pecuária da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Eldo Leite Gatass Orro, as operações abaixo de R$ 1 milhão podem ser feitas pelos interessados diretamente no Banco do Brasil. As operações acima de R$ 1 milhão devem passar pela Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural (CPACR) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Os empresários que quiserem investir na área rural e precisam de crédito do FCO Rural devem procurar o Banco do Brasil e iniciar o processo na instituição bancária.
Thielli Bairros/Sedec-MT/Fotos:Secom-MT
Governo do Brasil entrega mais de 6,4 mil ventiladores pulmonares
O Ministério da Saúde já distribuiu 6.410 equipamentos para todos os estados e o Distrito Federal As entregas reforçam a assistência hospitalar no enfrentamento da pandemia
A saúde pública brasileira já conta com o reforço de 6.410 ventiladores pulmonares entregues pelo Governo do Brasil, por meio do Ministério da Saúde, para auxílio no atendimento aos pacientes com Covid-19. Os equipamentos foram entregues a todos os estados e o Distrito Federal. Somente entre os dias 22 e 29 de junho foram entregues 1.553 equipamentos. A compra e distribuição dos ventiladores pulmonares é parte do apoio estratégico do Governo do Brasil no atendimento aos estados.
Desse total, 3.477 são ventiladores de UTI e 2.933 de transporte, que também podem ser usados em unidades intensivas. Os equipamentos foram distribuídos da seguinte forma: Acre (150), Alagoas (135), Amapá (105), Amazonas (222), Bahia (306), Ceará (248), Distrito Federal (150), Espírito Santo (155), Goiás (276), Maranhão (241), Mato Grosso (150), Mato Grosso do Sul (100), Minas Gerais (389), Pará (406), Paraíba (245), Paraná (274), Pernambuco (135), Piauí (90), Rio de Janeiro (814), Rio Grande do Norte (177), Rio Grande do Sul (297), Rondônia (191), Roraima (125), Santa Catarina (73), São Paulo (766), Sergipe (120) e Tocantins (70).
A distribuição dos ventiladores pulmonares para os municípios e unidades de saúde é de responsabilidade de cada estado, conforme planejamento local. A pasta auxiliou ainda a assistência hospitalar militar, entregando 70 equipamentos ao Ministério da Defesa para o reforço das unidades de saúde das Forças Armadas.
“Estamos fazendo tudo que está ao nosso alcance para atender as necessidades de todo o país. As entregas são realizadas baseadas nas demandas informadas pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). É preciso ficar claro que não adianta enviar ventilador pulmonar se não houver infraestrutura para sua instalação”, disse o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco.
As entregas levam em conta a capacidade de instalação do equipamento na rede de assistência em saúde pública, principalmente nos locais onde a transmissão está se dando em maior velocidade. A aquisição destes equipamentos é de responsabilidade dos estados e municípios. Mas, diante do cenário de emergência em saúde pública por conta da pandemia do coronavírus, o Ministério da Saúde utilizou o seu poder de compra em apoio irrestrito aos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS).
CONTRATOS
O Ministério da Saúde assinou, até o momento, cinco contratos com empresas brasileiras para a produção de 16.252 ventiladores pulmonares, sendo: 6.500 com a Magnamed, no valor de R$ 322,5 milhões; 4.300 com a Intermed, no valor de R$ 258 milhões; 3.300 com a KTK, no valor de R$ 78 milhões; 1.202 com a empresa Leistung, no valor de R$ 72 milhões; e 950 com a WEG, no valor de R$ 57 milhões.
O esforço brasileiro na aquisição destes itens envolve mais de 15 instituições entre fabricantes processadores, instituições financeiras e empresas de alta tecnologia, entre outras. A distribuição dos equipamentos tem ocorrido conforme a capacidade de produção da indústria nacional, que depende de algumas peças que são importadas.
AÇÃO INTERMINISTERIAL
Uma parceria entre o Ministério da Saúde e os ministérios da Economia e Ciência e Tecnologia, além da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), realizou um mapeamento do parque industrial nacional, quando foram identificadas as capacidades de cada setor para o fornecimento de ventiladores pulmonares. Nesse mapeamento, encontrou-se empresas que tinham escala pequena de produção, mas que tinham expertise e outras que poderiam contribuir para expandir as entregas em um menor espaço de tempo possível.
O projeto ainda envolve o Ministério das Relações Exteriores, para priorização de recebimento de peças, o Ministério da Justiça, para escoltas e segurança da distribuição de equipamentos e insumos, e o Ministério da Defesa, que fornece armazéns nas capitais para estoque de materiais e a logística de distribuição para o país, por meio da Força Aérea Brasileira (FAB), quando necessário.
No início da pandemia, o Brasil contava com 65.411 ventiladores pulmonares, sendo que 46.663 estavam disponíveis no SUS. Além da aquisição de ventiladores pulmonares, o Ministério da Saúde já habilitou mais de oito mil leitos de UTI em todo o Brasil para atendimento exclusivo a pacientes com coronavírus.
Agência Saúde
“Manutenção do superávit permite ao Governo fazer o maior investimento da história de MT”
Publicado em 03/03/2021 - 17:26
Mauro Mendes entregou ao TCE-MT o balanço das contas de 2020 do Executivo Estadual
O governador Mauro Mendes afirmou que o bom desempenho econômico das contas do Executivo relativas a 2020 vai permitir a execução de uma série de investimentos previstos no programa Mais MT.
O balanço das contas do ano passado foi entregue pelo gestor ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), na tarde desta quarta-feira (03.03).
Um dos pontos positivos do relatório está na manutenção do superávit financeiro já conquistado em 2019, ou seja, o Estado cortou despesas, aumentou receitas e fechou novamente “no azul”. Até então, há praticamente uma década o Governo de Mato Grosso gastava mais do que arrecadava.
“Nós tivemos em 2020 mais receita do que despesa. Arrecadamos mais do que gastamos. E isso vai significar em 2021 o maior programa de investimento da história do Estado de Mato Grosso. Hospitais serão reconstruídos, estradas recuperadas, estradas construídas, pontes, escolas, recuperação da infraestrutura em todas as áreas, e a própria administração pública vai receber grandes melhorias, que vai traduzir em maior qualidade de vida aos mato-grossenses”, relatou o governador.
Mauro Mendes também destacou que esse equilíbrio fiscal conquistado, e o fato de o Estado ter passado a pagar em dia os servidores, fornecedores, Poderes e municípios, trouxe maior credibilidade ao Executivo e deve resultar na melhoria da nota de Mato Grosso junto ao Tesouro Nacional quanto à Capacidade de Pagamento (CAPAG).
“Esse resultado deve nos colocar com nota máxima, o que poucos estados têm. Isso é fruto de muito trabalho conjunto entre nossa equipe, servidores e o apoio fundamental que recebemos da Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Tribunal de Contas e da sociedade”, registrou.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf, pontuou que o balanço trouxe “excelentes resultados”.
“O Governo está trazendo uma capacidade de investimento para o Estado de Mato Grosso que há muito não se via. Fechava os balanços sempre no negativo, e hoje temos um superávit importante”, opinou.
Para o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, essa conquista nas finanças do Executivo permite que Mato Grosso faça “investimentos históricos” esse ano, que giram em torno de R$ 3 bilhões.
“Só com os investimentos previstos para 2021 e 2022, o Estado vai gerar – por meio das empresas contratadas – 53 mil empregos. Em um momento de pandemia, o Governo de Mato Grosso está fazendo a diferença”, citou.
Também participaram do ato os conselheiros Valter Albano, José Carlos Novelli, Antonio Joaquim, Campos Neto, Luiz Henrique Lima, Luiz Carlos Pereir; o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho; e o controlador-geral do Estado, Emerson Hideki.
Lucas Rodrigues/Secom-MT/Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
MP prende Garotinho e Rosinha, ex-governadores do Rio
Publicado em 03/09/2019 - 12:27
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) prendeu hoje (3) o casal de ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho. Mais três pessoas também são alvo da ação, que investiga esquema fraudulento de construção de moradias populares.
A Operação Secretum Domus cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro e Campos dos Goytacazes, no norte do estado.
Segundo a denúncia oferecida à 2ª Vara Criminal de Campos, investigações mostraram superfaturamento em contratos entre a prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas Morar Feliz I e II, durante a gestão de Rosinha Garotinho como prefeita do município do norte fluminense (de 2009 a 2016).
Agência Brasil/Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Deputado e prefeita entregam obra em Chapada dos Guimarães
Publicado em 28/05/2019/ 21:55
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) prestigiou na noite de terça-feira (28) a reinauguração da "Dyego Roberto Lopes Guedes" quadra poliesportiva no município de Chapada dos Guimarães (60 km de Cuiabá).
O ato contou com a presença da prefeita Thelma de Oliveira (PSDB), secretários municipais e vereadores.
A quadra poliesportiva localizada ao lado da Rodoviária de Chapada dos Guimarães não recebia investimentos há mais de 10 anos.
A restauração foi liderada pelo deputado Wilson Santos que mobilizou sua equipe de gabinete para atuar em conjunto com as autoridades municipais e entregar a obra completamente reformada ao público.
No total, foram quatro mutirões realizados nos sábados que contou com serviços de carpinagem, pintura de todos os setores, incluindo arquibancadas, banheiros e jogo de traves.
"O apoio do deputado Wilson Santos foi fundamental. Essa parceria é muito válida porque infelizmente o município não tem dinheiro para atender a todas as demandas sociais", disse.
Com histórico de atuação junto às comunidades mais pobres nos mandatos que exerceu no Legislativo e Executivo, o deputado Wilson Santos conclamou os populares a preservar a quadra poliesportiva como patrimônio de Chapada dos Guimarães.
"O que não pode é o patrimônio público ser completamente abandonado e não ter a mobilização para mantê-lo em plena atividade. Espero que os moradores contribuam para manter esse espaço de lazer", destacou.
Ainda na noite de terça-feira (28), crianças e adolescentes tiveram a oportunidade de usufruir da quadra poliesportiva disputando partidas de futebol, voleibol, handebol e basquete.
Rafael Costa Rocha
Procon-MT alerta para mudanças nas regras do cheque especial
Publicado em 06/01/2020 - 08:36
Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu limite máximo de 8% ao mês de taxa de juros e cobrança de tarifa de até 0,25% ao mês para quem possuir limite acima de R$ 500
A partir desta segunda-feira (06.01) o cheque especial passa a ter juros limitados e cobrança de tarifa mensal para os usuários com limites de crédito acima de R$ 500. Segundo o Banco Central, a medida corrige uma falha de mercado e busca reduzir seu custo e sua regressividade. Entretanto, o Procon-MT alerta para o fato de a tarifa ser cobrada mesmo sem uso do limite, o que fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Ficou estabelecido um limite máximo de 8% ao mês para a taxa de juros e cobrança de tarifa de até 0,25% ao mês para quem possuir limite acima de R$ 500. As instituições financeiras poderão, inclusive, cobrar a tarifa mensal pela disponibilização do limite de crédito superior a R$ 500.
O Procon-MT, assim como outros órgãos de defesa do consumidor do Brasil, é contra a cobrança de qualquer valor de quem não utilizou o cheque especial. “Sob a perspectiva da defesa do consumidor, você só paga aquilo que de fato usa. Por isso entendemos que essa parte da remodelagem do cheque especial é desfavorável ao cidadão e desequilibra a relação de consumo”, frisou a secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona.
A limitação dos juros do cheque especial foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em novembro de 2019. Limitação e tarifa entram em vigor nesta segunda-feira (06) para novos contratos. Já para os contratos em vigor, a incidência de tarifa só será permitida a partir de 1º de junho de 2020 - caso não venham a ser repactuados antes - e caberá à instituição financeira comunicar o cliente com 30 dias de antecedência.
A princípio, o Procon-MT orienta o consumidor a analisar de forma detalhada o histórico de uso do cheque especial e, se possível, reduzir o limite de crédito dentro da margem isenta de tarifa de disponibilidade. “Principalmente aqueles consumidores que, normalmente, não precisam fazer uso desta modalidade de crédito, o ideal é que reduzam seus limites para o mínimo isento”, reforçou a gestora.
Embora o teto da taxa de juros tenha sido fixado em 8%, abaixo da atual média de juros para o cheque especial, esta ainda é uma taxa alta, alerta Gisela Simona, “ o que mantém o cheque especial, juntamente com o cartão de crédito, um dos grandes vilões do superendividamento”.
Caroline Lanhi/Procon-MT/Fotos:Raphael Ribeiro/Banco Central
Escola de Governo oferta 300 vagas para curso online “Noções de Administração do Trabalho”
Publicado Ter, 02/03/2021 15:10
Interessados devem realizar a inscrição até o dia 11 de abril
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Superintendência da Escola de Governo, abre as inscrições para o curso online “Noções de Administração do Trabalho”. A qualificação é direcionada para servidores do Executivo estadual, principalmente para aqueles lotados no interior do Estado. Ao todo, são ofertadas 300 vagas.
O curso será realizado na modalidade de Ensino a Distância (EaD) e possui carga horária total de 45 horas/aulas. Interessados devem realizar a inscrição até o dia 11 de abril.
Durante a capacitação serão abordadas noções de sistemas de trabalho, teoria de organização de trabalho, soluções de problemas e tomadas de decisão no trabalho. As aulas terão início no dia 19 de abril e seguem até 16 de maio. Para se inscrever clique AQUI.
Éverton Anunciação/Seplag-MT/Foto:Secom-MT
Laboratórios públicos ampliam em 869% capacidade de testagem para Covid-19 no Brasil
Publicado em 02/07/2020 - 11:34
Novo Boletim Epidemiológico Especial sobre a Covid-19 traz informações detalhadas sobre a realização de testes no Brasil, além de apresentar o perfil de casos e de óbitos pela doença
O Ministério da Saúde publicou, nesta quarta-feira (1º), o Boletim Epidemiológico Especial nº 20 sobre a Covid-19 no Brasil. A nova publicação apresenta informações detalhadas sobre o diagnóstico da doença, além de trazer o perfil de casos e de óbitos. O objetivo é trazer dados mais precisos sobre o cenário atual da doença e permitir ao Poder Público adequar ações e agir com mais efetividade na proteção e assistência à população.
Desde o início da pandemia, o Ministério da Saúde ampliou em 869% a capacidade de realização de exames RT-PCR na Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública. O aumento foi possível graças ao esforço dos profissionais que trabalham nos laboratórios e da disponibilidade de insumos e equipamentos. Muitos Lacens têm funcionado 24 horas por dia, sete dias da semana, contando com a dedicação de milhares de profissionais.
De acordo com o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros, com a ampliação da testagem para a doença, será possível identificar os casos mais precocemente. “Com o diagnóstico cada vez mais precoce será possível ter uma melhor percepção do quadro clínico do paciente, aumentando as chances de intervenção e de tratamento a critério do médico”, disse o secretário durante coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (1º), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
Atualmente, o Brasil faz 13,7 testes a cada mil habitantes. As ações para expansão da capacidade de testagem continuam em andamento, com previsão de aquisição e distribuição de equipamentos, testes e insumos para distribuição aos estados e implantação da parceria público-privada que irá ampliar a capacidade de realização de testes no país.
AMPLIAÇÃO DA TESTAGEM EM CASOS LEVES
O Ministério da Saúde passou a investir ainda mais na Atenção Primária para a coleta e diagnóstico dos casos leves da Covid-19. Com isso, as unidades sentinelas, que apoiam a vigilância no país, passam a realizar o teste RT-PCR (molecular) em 100% dos casos de Síndrome Gripal (SG). Além disso, os serviços de saúde que se credenciarem para a modalidade de Centros de Atendimento à Covid-19 também poderão coletar amostras de todos os casos leves. Desta forma, cerca de um quarto (22%) da população brasileira será testada para a doença. Os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacens) continuam processando as amostras em todos os estados, contudo, com a ampliação do grupo a ser testado, a demanda aumentará e, dessa forma, o excedente será encaminhado para as Centrais de Testagem.
Segundo o secretário, todos os testes serão registrados em um sistema único de vigilância laboratorial do Ministério da Saúde. “Isso será extremamente importante para entendermos como se comporta a doença no território brasileiro”, afirmou.
TESTES REALIZADOS
Até o dia 30 de junho, foram realizados 1,4 milhão de exames de RT-PCR para Covid-19, sendo que 860.604 na rede nacional de laboratórios de saúde pública e 618.067 nos principais laboratórios privados do país. Sobre os testes rápidos, foram realizados no país, um total de 1,4 milhão. Importante destacar que se trata do total de testes realizados que foram registrados no e-SUS notifica até o dia 25/06.
Em relação aos testes RT-PCR distribuídos, a pasta informa que, até 1º de julho, já foram distribuídos 3.878.888 milhões de testes para Covid-19 para os 27 Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen), os três Centros Nacionais de Influenza (NIC) e os laboratórios colaboradores. Em relação aos testes rápidos (sorológicos), até 15 de junho, foram distribuídos 7,5 milhões. Mais detalhes em: https://covid-insumos.saude.gov.br/paineis/insumos/painel.php
Agência Saúde
Em reunião com governador e bancada, ministro confirma FEX para MT
Publicado em 29/08/2019 - 16:28
Paulo Guedes também confirmou continuidade dos trâmites para o empréstimo com o Banco Mundial
O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou ao governador Mauro Mendes, à bancada Federal e a um grupo de deputados estaduais, que o governo federal irá pagar uma parcela do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações) a Mato grosso.
Guedes também garantiu ter dado encaminhamento aos trâmites para que o Estado possa efetuar o empréstimo com o Banco Mundial.
“Saímos da reunião com duas grandes conquistas: garantimos mais um importante passo no processo para a aprovação do empréstimo, que será importante para a recuperação das contas do Estado. A outra grande notícia é que o ministro Paulo Guedes garantiu que será pago uma parcela do FEX, o que ajudará no equilíbrio financeiro de Mato Grosso”, destacou o governador.
As duas notícias foram confirmadas durante café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (29), em Brasília.
O encontro foi agendado pela Bancada Federal e contou com a presença dos deputados federais Neri Gueller (líder da bancada), José Medeiros, Nelson Barbudo, Dr. Leonardo e Juarez Costa, dos senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, além dos deputados estaduais Ondanir Botolini (Nininho), Thiago Silva, Sílvio Favero, Sebastião Resende e Delegado Claudinei.
“Quero agradecer a nossa bancada federal, ao trabalho do nosso líder Neri Geller, de todos os parlamentares que têm papel fundamental para essas conquistas, e dos nossos deputados estaduais que tem apoiado Mato Grosso nesse processo de recuperação das finanças públicas”, destacou.
Parcela do Fex e Empréstimo
Mato Grosso tem duas parcelas do FEX com o Governo Federal que não foram repassadas até o momento. A primeira diz respeito ao ano de 2018 e a outra a 2019. O governo garantiu o pagamento de uma parcela.
Quanto ao empréstimo que o governo tenta o aval do governo federal para assinar o contrato junto ao Banco Mundial, ele será utilizado integralmente para pagar outro empréstimo realizado por gestões passados junto ao Bank of América.
O novo empréstimo será melhor para o estado, de acordo com a equipe financeira de Mato Grosso, pois alivia o caixa do governo, com juros menores e com o alongamento do prazo de pagamento.
Laice Souza/Secom-MT /Foto:Marcos Andrade/PR
Prazo de livre troca para saque-aniversário do FGTS termina hoje
Publicado em 31/12/2019 - 08:21
Com bancos fechados, adesão será feita pela internet ou por aplicativo
Termina hoje (31), às 23h59, o prazo para trabalhadores assalariados optarem livremente pela modalidade de saque-aniversário de parcela do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A partir de amanhã (1º de janeiro) o trabalhador continua podendo aderir ao saque-aniversário. No entanto, quem tiver feito a escolha a partir de então terá de esperar pelo menos dois anos para voltar ao saque-rescisão.
Assim como outros bancos, as agências da Caixa Econômica Federal não abrem hoje. A adesão ao saque-aniversário deve ser feita pela internet. Para escolher a modalidade de “saque-aniversário”, o beneficiário deve entrar na seção correspondente, no site do FGTS, ou via aplicativo, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS e para computadores com o sistema Windows.
Após confirmação de cadastramento e antes de optar pelo tipo de saque, a página do FGTS permite simulação do valor que o trabalhador teria direito e informa o período de saque conforme o mês de aniversário de cada correntista.
Em seu site, a Caixa Econômica alerta para o fato de que ao fazer a opção pelo saque-aniversário, “o trabalhador não poderá sacar o total da conta por motivo de demissão, mas tem direito a todas as demais modalidades de saque, incluindo o saque da multa rescisória. Ficam mantidos os saques para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outros casos já previstos anteriormente na Lei”.
Cronograma
Conforme já reportado pela Agência Brasil, o saque-aniversário será de abril a junho para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, de maio a junho para os nascidos em março e abril e de junho a agosto para os nascidos em maio e junho.
A partir de agosto, a retirada ocorrerá no mês de aniversário até dois meses depois. De 2021 em diante, as retiradas sempre ocorrerão no mês de nascimento do trabalhador, até dois meses depois. Caso o beneficiário não faça o saque no período permitido, o dinheiro volta para a conta do FGTS.
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deverá escolher a data em que deseja que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolher o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre o mês do saque.
Os trabalhador que aderir ao saque-aniversário poderá sacar um percentual do saldo de todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. Além do percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o saldo da conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional para contas de até R$ 500 a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.
Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.
O saque-aniversário não está relacionado ao saque imediato, que prevê a retirada de até R$ 998 do FGTS de todas as contas ativas e inativas. Quem não retirou o dinheiro nessa modalidade ao longo dos últimos meses ainda poderá fazer o saque até 31 de março. Depois disso, o dinheiro retornará para a conta do FGTS.
Em 2020, serão destinados R$ 65 bilhões do FGTS para habitação. Desses, R$ 62 bi serão usados para habitação popular. Conforme decisão do Conselho Curador do FGTS, R$ 4 bilhões serão destinados ao saneamento básico; R$ 5 bilhões para o setor de infraestrutura urbana; e R$ 3,4 bilhões para o FGTS-Saúde. Os mesmos valores estão previstos para os três anos seguintes.
Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil
Caixas de leite arrecadadas no Simpósio sobre Dislexia são entregues a 4 entidades filantrópicas
Publicado em 28/05/2019/ 15:55
Além do Hospital de Câncer, o leite vai atender pessoas com deficiência, crianças e famílias em situação de vulnerabilidade social
Mil e duzentas caixas de leite longa vida foram entregues, na manhã desta terça-feira (28), a quatro entidades filantrópicas de Cuiabá: o Hospital de Câncer, a Casa Caminho Redentor, a creche Falcãozinho e Ação Solidária Adventista (ASA). Os alimentos foram arrecadados no IV Simpósio sobre Dislexia, realizado nos últimos dias 23 e 24 de maio no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros e repassados a instituições atendidas pela Assembleia Social (Sala da Mulher).
Para o repasse dos donativos às entidades recebedoras, participaram os deputados estaduais organizadores do Simpósio sobre Dislexia, Wilson Santos (PSDB) e Sílvio Fávero (PSL), o deputado estadual Faissal Calil (PV) – representando os demais parlamentares – e a diretora do Teatro Zulmira Canavarros e da Assembleia Social, Daniella Paula Oliveira.
Irmã Sílvia Maria Bruno classificou como “providência divina” a entrega das 350 caixas de leite. Segundo a responsável pela creche Falcãozinho, o alimento já tinha acabado e estavam precisando comprar. “É uma mão que sustenta a outra”, exemplifica a ação como ato que contribui para o atendimento de 97 crianças (com idades entre oito meses a 4 anos), todas em situação de vulnerabilidade, educadas na unidade sem qualquer custo para as famílias.
O Hospital de Câncer, com relevância social reconhecida, fez um chamado pelas redes sociais justamente em função da necessidade de recolher leite. A Assembleia Social reservou, então, 500 caixas de leite. Luana Falcão Demidoff, nutricionista da unidade hospitalar, avalia o repasse como “essencial para garantir a qualidade do atendimento ao paciente”.
deputado Wilson Santos, anfitrião do Simpósio sobre Dislexia, considera o repasse de leite como a conclusão do encontro temático, que classifica como o mais importante do país sobre o tema.
Com o ingresso social, o simpósio pode contribuir, não apenas para o fortalecimento de políticas públicas para pessoas com algum distúrbio de aprendizagem, mas também com pessoas em vulnerabilidade social. “Estamos tendo a oportunidade de fazer o bem e a boa Política, com pê maiúsculo”, discursou, registrando que 15 a 20% dos brasileiros têm transtorno de aprendizagem (incluindo TDAH, autismo, etc.), mas podem alcançar grande sucesso, a exemplo de Steve Jobs e Albert Einstein, ambos disléxicos.
Fávero registrou estar muito feliz com o resultado do simpósio e com o exercício de contribuir com políticas públicas e disse se nortear pela filosofia de “fazer ao próximo o que deseja a si mesmo”. “Essa é a verdadeira política: olhar os anseios da população”, completa o deputado Faissal.
“Eu sempre ressalto que o nosso trabalho é de formiguinha, o grande trabalho é de vocês”, agradece Daniella Paula, se referindo às entidades filantrópicas. “A ação de hoje nos deixa felizes de tantas maneiras, pois junta muita coisa boa: o alcance das pessoas a um debate tão significativo, o ingresso acessível, a arrecadação para quem mais precisa”, resume.
A Casa Caminho Redentor, que abriga pessoas com deficiência, recebeu 150 litros de leite; e a ASA, que promove mutirões sociais, recebeu 200 caixas. Ambas se organizaram para retirar os mantimentos em outro horário.
Priscila Mendes/Sala da Mulher/Foto:Ronaldo Mazza
Julho Amarelo alerta população sobre risco das hepatites virais
Publicado em 01/07/2020 - 09:52
Disponível em todas as unidades de saúde, o teste é o primeiro passo para a cura
O Julho Amarelo é a campanha que alerta para a conscientização e prevenção às hepatites virais. Um exame simples e gratuito pode salvar vidas; o teste é rápido e é feito em unidades de saúde municipais. A testagem é importante para identificar a doença, o tipo de hepatite e definir a forma do tratamento a ser feito.
De acordo com Regina Nascimento, técnica do Programa Estadual de Controle das Hepatites Virais da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), as hepatites virais são consideradas doenças silenciosas e que podem evoluir para o quadro crônico se não forem diagnosticadas precocemente e tratadas.
“São classificadas como um grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo e se caracterizam por meio de inflamação do fígado. As doenças podem ser causadas por vírus ou pelo uso de alguns remédios, álcool e outras drogas, assim como por doenças autoimunes, metabólicas e genéticas. São doenças silenciosas que nem sempre apresentam sintomas”, esclarece.
No Brasil, existem 638.814 casos confirmados de hepatites virais, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) do Ministério da Saúde. Em Mato Grosso, no ano de 2019, foram confirmados 449 novos casos de hepatite tipo B e 199 de hepatite tipo C; não houve notificação de hepatite tipo A. É importante frisar que os dados de 2019 são parciais, visto que o banco de dados só será fechado em outubro de 2020.
Sintomas
Os sintomas das hepatites são: cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras. No Brasil, as hepatites virais mais comuns são as causadas pelos vírus A B e C. Existem, ainda, os vírus D e E – este último mais frequente na África e na Ásia.
Milhões de pessoas no Brasil são portadoras do vírus B ou C e não sabem. Elas correm o risco de as doenças evoluírem (tornarem-se crônicas) e causarem danos mais graves ao fígado, como cirrose e câncer. Por isso, é importante ir ao médico regularmente e fazer os exames de rotina, que detectam a hepatite.
Prevenção e Tratamento
Para saber se há a necessidade de realizar exames que detectem as hepatites, é necessário observar se já houve exposição a algumas dessas situações:
- Contágio fecal-oral ou condições precárias de saneamento básico e água, de higiene pessoal e dos alimentos;
- Transmissão sanguínea por meio da prática de sexo desprotegido ou compartilhamento de seringas, agulhas, lâminas de barbear, alicates de unha e outros objetos que furam ou cortam;
- Transmissão sanguínea da mãe para o filho durante a gravidez, o parto e a amamentação.
A melhor forma de evitar a doença é melhorando as condições de saneamento básico e de higiene. São práticas aconselhadas:
- Lavar as mãos após ir ao banheiro ou trocar fraldas, e antes de comer ou preparar alimentos;
- Lavar bem, com água tratada, clorada ou fervida, os alimentos que são consumidos crus, deixando-os de molho por 30 minutos;
- Cozinhar bem os alimentos antes de consumi-los, principalmente mariscos, frutos do mar e carne de porco;
- Lavar adequadamente pratos, copos, talheres e mamadeiras;
- Não tomar banho ou brincar perto de valões, riachos, chafarizes, enchentes ou próximo de onde haja esgoto a céu aberto;
- Evitar a construção de fossas próximas a poços e nascentes de rios, para não comprometer o lençol d'água que alimenta o poço.
Em relação à hepatite tipo B, considerada uma doença sexualmente transmissível, existe uma vacina que previne a doença. É importante tomar as três doses, entre meninas e mulheres de 10 a 49 anos.
Para a prevenção, também é recomendável o uso de preservativos masculino e feminino, disponíveis na rede pública de saúde.
A mulher grávida precisa fazer o pré-natal e os exames para detectar a hepatite, a AIDS e a Sífilis. Esse cuidado é fundamental para evitar a transmissão de mãe para filho. Em caso positivo, é necessário seguir todas as recomendações médicas, inclusive sobre o tipo de parto e amamentação.
Não existe vacina contra a hepatite C, mas evitar a doença é muito fácil, destaca Regina Nascimento: “Para prevenir, basta não compartilhar com outras pessoas nada que possa ter entrado em contato com sangue, como seringas, agulhas e objetos cortantes”.
Para mais informação sobre as hepatites virais e sobre as formas de tratamento, ligue para o Disque Saúde (136).
Rose Velasco/SES-MT/Foto:Ilustração
Governo convoca empresas para regularizar transporte intermunicipal em mais três regiões de MT
Publicado Terça-feira, 02/03/2021 16:40
As empresas atenderão as regiões São Félix do Araguaia, Cáceres e Tangará da Serra. O prazo de concessão é de 20 anos
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), convocou outras duas empresas no processo licitatório de concessão do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso, especificamente dos Mercados Intermunicipais de Transporte de Passageiros (MIT) que atendem as regiões São Felix do Araguaia, Cáceres e Tangará da Serra. O prazo de concessão é de 20 anos.
Foram convocadas as empresas Expresso Satélite Norte Ltda, que assume apenas um mercado, e a Viação Juína Ltda, que assume os outros dois. Com essa convocação, o Governo regulariza cinco mercados do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso e conclui o processo licitatório em andamento para concessão desses mercados. Veja mais.
A empresa Expresso Satélite Norte Ltda será responsável pelo mercado de São Felix do Araguaia na categoria diferenciada (MIT 4 – Lote II), com linhas que atendem apenas as cidades-polo, ou seja, os municípios de Confresa, Ribeirão Cascalheira e Vila Rica. A empresa substitui a Viação Araés Ltda, que opera em caráter emergencial.
Já a Viação Juína Ltda assume os mercados de Cáceres e Tangará da Serra, em substituição à empresa Lugar Viagens e Turismo, que opera atualmente. Em Cáceres, a Viação Juína Ltda passa a ser oficialmente responsável pela categoria diferenciada (MIT 5 – Lote II), com linhas que atendem as cidades-polo de Araputanga, Comodoro, Pontes e Lacerda, São José dos Quatro Marcos, além de Cáceres.
Em Tangará da Serra, a Viação Juína Ltda assume a categoria básica (MIT 6 – Lote I), que atende as cidades polos de Aripuanã, Campo Novo do Parecis, Diamantino, Juína e Tangará da Serra, além de outras 16 cidades que compõe a região/mercado intermunicipal.
De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, com a conclusão da licitação para concessão desses mercados o Governo vai regularizar em definitivo o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e pôr fim à atuação de empresas de transporte coletivo que prestam o serviço de forma precária e sem a devida fiscalização.
“Mato Grosso está dando um passo histórico com a conclusão desse processo, que muitos estados iniciam e não conseguem concluir em razão da complexidade. É uma licitação que vai trazer benefícios aos usuários do transporte, com segurança no ir e vir desses usuários, já que as empresas têm, como uma das obrigações, investir no transporte de qualidade”, disse.
Pré-operacional
Além das empresas Expresso Satélite Norte Ltda e a Viação Juína Ltda, o Governo já havia convocado, na última semana, as empresas Exclusivetour (Marianny Transportes Rodoviários Eireli-ME) e Pevidor Turismo Eireli-ME para assumirem os mercados que atendem as regiões de Cuiabá e Rondonópolis, respectivamente.
Com a assinatura dos contratos, as empresas passarão por um período de adequação, chamado de pré-operacional, em que elas deverão se adaptar para atender o usuário e, somente depois, poder iniciar efetivamente a operação. Entre os itens estabelecidos estão instalação de garagens, pontos de apoio, disponibilização de frota, bem como o início da implantação do sistema de bilhetagem eletrônica, por exemplo.
Outros lotes
Ao todo, a licitação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso abrange oito mercados e 13 lotes. Além dos mercados cujos contratos serão assinados, outros quatro Mercados Intermunicipais de Transporte de Passageiros e sete lotes seguem com os processos suspensos por decisão judicial.
Foi suspenso o ato administrativo de classificação final da proposta comercial, bem como as fases subsequentes do certame referente aos mercados nas regiões de Barra do Garças, categorias básica e diferenciada; São Félix do Araguaia, categoria básica; Alta Floresta, categoria básica; e Sinop nas categorias básica e diferenciada.
A suspensão parcial do processo licitatório atende a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça Marcos Machado, em virtude da operação “Rota Final”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
Karine Miranda/Sinfra-MT/Foto:Sinfra-MT
Situação na Amazônia não está fora de controle, diz ministro da Defesa
Publicado em 26/08/2019 - 21:33
Governo federal fez reunião interministerial para discutir incêndios
O governo federal realizou uma reunião de balanço hoje (26) das ações de combate às queimadas na Amazônia. Além do presidente Jair Bolsonaro, participaram os ministros da Defesa (Fernando Azevedo), Justiça (Sérgio Moro), Relações Exteriores (Ernesto Araújo), Casa Civil (Onyx Lorenzoni), Secretaria de Governo (Luiz Eduardo Ramos), além do porta-voz, Otávio Rêgo Barros. O titular da pasta do Meio Ambiente, Ricardo Salles, estava em São Paulo e não participou do encontro.
Na saída da reunião, o ministro da Defesa disse a jornalistas que a situação não é “simples”, mas que o governo agiu rapidamente e que houve uma redução dos focos de incêndio na região. “É difícil? É, mas nós estamos em cima. Não está fora de controle”, disse Azevedo.
A principal medida foi a autorização de uma operação de Garantia de Lei e Ordem (GLO), que ganhou o nome de GLO Ambiental. Dois comandos estão responsáveis pelas ações, o da Amazônia e do Norte. No primeiro há mil homens destacados para as ações e no segundo, 1.800 homens. Cada um está a cargo de quatro estados da região e coordena as iniciativas nessas unidades da federação.
“Estamos diminuindo. Estado do Amazonas está numa situação boa, Roraima também. Rondônia preocupava um pouco mais, mas temos mais de mil pessoas atuando e 15 aeronaves combatendo as queimadas. Preocupa um pouco o estado do Pará”, declarou Azevedo. Ele acrescentou que há uma perspectiva de melhoria meteorológica com a chegada de chuvas na parte oeste da região amazônica.
Azevedo disse que a redução do quadro foi percebida pelas fotografias da região amazônica analisadas na reunião.
O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros informou que uma comitiva do governo federal deve se deslocar à região. “A partir da metade da semana é possível que tenhamos equipe in loco para verificar a evolução positiva dos trabalhos realizados”, disse. A participação do presidente Jair Bolsonaro nessa missão ainda não está definida.
Ajuda internacional
Segundo o ministro da Defesa, dois países disponibilizaram estrutura e pessoas para auxílio. O Chile disponibilizou quatro aeronaves e 40 brigadistas especializados. O governo do Equador também colocou um avião e 30 brigadistas à disposição.
Perguntado sobre a ajuda de US$ 20 milhões (cerca de R$ 83 milhões) anunciada pelo G7 (grupo das maiores economias do mundo, que se reuniu nesse fim-de-semana e discutiu o tema), o porta-voz informou que o tema se encontra sob análise do Ministério das Relações Exteriores (MRE). O titular do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou em São Paulo que a ajuda é “bem-vinda” .
Questionado sobre uma afirmação do presidente da França, Emmanuel Macron, acerca da possibilidade de um status internacional para a Amazônia, Barros disse que sobre ela decidem os brasileiros.
Governos estaduais
Nessa terça-feira, às 10h, o governo federal se reunirá com os governadores da Amazônia Legal. Todas as unidades da Federação da Amazônia legal (Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Mato Grosso, Amapá, Pará, Maranhão e Tocantins) solicitaram adesão ao decreto que institui a operação de Garantia de Lei e Ordem (GLO).
Agência Brasil/Foto:Valter Campanato/Agência Brasil
Estados, municípios e DF recebem R$ 11 bi do leilão de cessão onerosa
Publicado em 30/12/2019 - 21:54
O pagamento será feito nesta terça (31)
A Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou hoje (30) que emitiu ordens bancárias no valor de R$ 11,73 bilhões para o Banco do Brasil creditar nas contas de estados, municípios e Distrito Federal. O montante, que estará disponível a partir de amanhã (31), se refere a valores arrecadados pelo governo, a título de bônus de assinatura, no leilão do excedente da cessão onerosa de duas áreas do pré-sal da Bacia de Santos.
Na sexta-feira passada (27), a Petrobras e as companhias chinesas CNODC e CNOOC concluíram o pagamento dos R$ 69,96 bilhões do leilão, realizado no início de novembro. O consórcio que arrematou os campos de Búzios e Itapu pagou os R$ 35,54 bilhões que faltavam para quitar o bônus de assinatura do leilão.
Do total, a Petrobras desembolsou R$ 28,72 bilhões e as empresas chinesas, R$ 6,82 bilhões. No último dia 10, as empresas haviam antecipado o pagamento de R$ 34,42 bilhões. Na ocasião, o Ministério da Economia disse que a ANP faria a transferência dos valores nesta segunda-feira.
A partilha só foi possível porque o Congresso aprovou uma emenda à Constituição que excluiu do teto federal de gastos o repasse aos entes locais. A União ficou com 67% do valor que sobrou após o pagamento à Petrobras, os estados e o Distrito Federal com 15%, os municípios com mais 15%, e os estados produtores de petróleo, com 3% adicionais.
"O processo que envolveu Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério de Minas e Energia, além da ANP e do BB, refere-se aos ditames da Lei nº 13.885/2019, que estabeleceu critérios de distribuição de parte dos valores arrecadados com o leilão do excedente da cessão onerosa a estados e municípios", informou a agência.
Agência Brasil/Foto:Divulgação
Após reunião com governo, deputados debatem greve de professores no Colégio de Líderes
Publicado em 28/05/2019/ 15:55
Expectativa é que após reunião nesta sexta-feira (31), com o governador, os professores retomem as aulas
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), convocou reunião do Colégio de Líderes, para a tarde desta terça-feira (28), com o intuito de dar continuidade aos debates sobre a greve dos professores da rede pública estadual, deflagrada nesta segunda-feira (27.05). Pela manhã, o assunto foi tema da reunião convocada pelo governador Mauro Mendes (DEM), no Palácio Paiaguás.
Para Janaina Riva o debate é o melhor caminho para encontrar uma solução. Ela parabenizou a postura do chefe do Poder Executivo por ouvir a base e também oposição. Expectativa é que após reunião nesta sexta-feira (31), com o governador, os professores retomem as aulas.
“É importante o governador chamar base e oposição para uma conversa como essa. E o mais interessante pedindo sugestão para reverter esse quadro através do diálogo e sintonia com a Assembleia”, disse a deputada, ao acrescentar que na gestão anterior isso nunca aconteceu.
Janaina ressaltou a importância de em momentos de crise como esse ouvir deputados de oposição, como o Lúdio Cabral (PT), que tem liderado o movimento em prol dos professores da rede pública, como uma forma de o governador entender o que sente o servidor público.
“Por várias vezes o governador disse que entende a indignação do servidor do Executivo pelo trato diferenciado que tem em relação a servidores de outros poderes. Então, acredito que com essa boa conversa, inclusive, o governador já se colocou à disposição de que vai receber os professores na sexta-feira. Muda muito o nível do debate, quando trata com respeito priorizando o diálogo, isso aumenta a perspectiva de uma solução plausível”, explica.
Dos 24 deputados, apenas seis que estão em viagem não participaram do encontro no Paiaguás. Janaina ressaltou dados apresentados pelo governo que comprovam que em alguns estados há melhor qualidade de ensino, com investimento maior que o de Mato Grosso, mas com a folha salarial menor. Também a sugestão de chamar os concursados. Contudo, destacou que há disposição do governo, mas com cautela para que não haja prejuízo de todos os servidores em detrimento ao aumento real dos professores.
A presidente também foi enfática ao garantir que a Assembleia Legislativa está atenta e novamente vai contribuir até solucionar o problema, diferente da nota emitida pelo Fórum Sindical, que a acusa de omissão e silêncio.
"Não há o que se falar em omissão quando eu e os demais deputados estávamos justamente reunidos com o governador para tratar do assunto, durante toda a manhã. Não há o que se falar em omissão por parte da Assembleia Legislativa, quando a pauta do colégio de líderes desta terça-feira é justamente para tratar do assunto. O governador deixou claro que está disposto a dialogar, porém, que a prioridade é pagar a RGA para todas as categorias, assim que houver equilíbrio em nossa lei de responsabilidade fiscal”, finalizou.
Itimara Figueiredo/Gabinete da deputada Janaina Riva/Foto:Jardel da Silva
Brasil registra 1.280 óbitos por covid-19 nas últimas 24 horas
Publicado em 30/06/2020 - 20:29
O número de casos acumulados do novo coronavírus chega a 1.402.041
A atualização do Ministério da Saúde desta terça-feira (30) mostra que o Brasil registrou 1.280 óbitos por covid-19 nas últimas 24horas, totalizando 59.594. A marca de hoje representa um aumento de 2,1% em relação ao balanço de ontem (29), quando foram contabilizados 58.314 óbitos em função da covid-19. Ainda há 3.950 mortes em investigação.
A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 4,3%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 28,4.
O levantamento do Ministério da Saúde mostra também 33.486 novos casos confirmados da doença, atingindo 1.402.041 casos acumulados de covid-19 em todo o país, um aumento de 2,4%, se comparado com os dados de ontem. Com isso, a incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes subiu para 667,2.
O balanço aponta ainda que 552.407 pacientes estão em observação, enquanto o total de recuperados desde o início da pandemia é de 790.040.
Geralmente, o número de novos registros de óbitos e casos confirmados de covid-19 é menor aos sábados, domingos e segundas-feiras devido à dificuldade de as secretarias estaduais alimentarem o banco de dados com as notificações. Já às terças-feiras, os números são maiores em razão do acúmulo de notificações dos dias anteriores.
Covid-19 nos estados
Os estados com mais mortes em função da pandemia: São Paulo (14.763), Rio de Janeiro (10.080), Ceará (6.146), Pará (4.920) e Pernambuco (4.829). As unidades da Federação com menos óbitos: Mato Grosso do Sul (46), Tocantins (200), Roraima (283), Santa Catarina (341) e Acre (365).
Boletim epidemiológico covid-19
Vacina de Oxford pode ser distribuída este ano, diz Astrazeneca
A vacina contra o covid-19, desenvolvida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, com testes no Brasil, poderá ficar disponível à população ainda este ano. A afirmação foi feita por Maria Augusta Bernardini, diretora-médica do grupo farmacêutico Astrazeneca. O grupo anglo-sueco participa das pesquisas da universidade inglesa em parceria com Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
“Esperamos ter dados preliminares quanto a eficácia real já disponíveis em torno de outubro, novembro”, disse Bernardini. Segundo ela, apesar de os voluntários serem acompanhados por um ano, existe a possibilidade de distribuir a vacina à população antes desse período.
Agência Brasil/Arquivo
Dezoito municípios estão com alto risco de contaminação pela Covid-19
Publicado Ter, 02/03/2021 07:10
Outras 35 cidades de Mato Grosso registram risco moderado de contágio por coronavírus
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou, nesta segunda-feira (01.03), o Boletim Informativo n° 358 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso.
O documento mostra, a partir da página 9, que 18 municípios registram alta classificação de risco para o coronavírus. São eles: Nova Xavantina, Carlinda, Poconé, Pontes e Lacerda, Cuiabá, Barra do Garças, Primavera do Leste, Alta Floresta, Cáceres, Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis, Sorriso, Colíder, Campo Verde, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde e Cotriguaçu.
Ainda de acordo com informações do Boletim, outras 35 cidades foram classificadas na categoria de risco moderado para a Covid-19. São elas: Alto Araguaia, Alto Boa Vista, Alto Taquari, Apiacás, Araputanga, Arenápolis, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Canarana, Chapada dos Guimarães, Comodoro, Confresa, Diamantino, Guarantã do Norte, Jaciara, Juara, Juína, Juruena, Marcelândia, Matupá, Mirassol d'Oeste, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Paranaíta, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, São Félix do Araguaia, São José dos Quatro Marcos, Sapezal, Tabaporã, Tapurah, Vila Bela da Santíssima Trindade, Conquista D’ Oeste, Serra Dourada.
O sistema de classificação que aponta o nível de risco é definido por cores: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde). De acordo com a definição dos riscos, é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nas cidades.
Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana, às segundas e quintas-feiras, e os resultados são divulgados nos Boletins Informativos da SES.
Recomendações aos municípios
Por meio do Decreto Estadual nº 522, de 12 de junho de 2020, o Governo de Mato Grosso faz diversas recomendações aos municípios classificados com risco baixo, moderado, alto e muito alto de contaminação pelo coronavírus.
As orientações para os municípios classificados como risco baixo são: evitar circulação de pessoas pertencentes ao grupo de risco, conforme definição do Ministério da Saúde; isolamento domiciliar de pacientes em situação confirmada de Covid-19 e quarentena domiciliar de pacientes sintomáticos em situação de caso suspeito para de Covid-19, entre outras.
Para os municípios classificados com o risco moderado de contaminação pelo vírus, o Governo recomenda a implementação e manutenção de todas as medidas previstas para o nível de risco baixo, além de quarentena domiciliar para pessoas acima de 60 anos e grupos de risco definidos pelas autoridades sanitárias; suspensão de aulas em escolas e universidades.
Já para os municípios classificados com alto risco de contaminação pela doença, as recomendações anteriores são mantidas e acrescentadas novas orientações como: proibição de qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração; proibição de atendimento presencial em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos e adoção de medidas preparatórias para a quarentena obrigatória.
Fernanda Nazário/SES-MT/Foto:Marcos Vergueiro/Secom
Moro e Osmar Terra assinam protocolo de intenções contra a pirataria
Publicado em 21/08/2019 - 22:16
Documento tem validade de dois anos, mas pode ser prorrogado
Os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da Cidadania, Osmar Terra, assinaram hoje (21) protocolo de intenções para reforçar medidas de combate à pirataria e aos delitos contra a propriedade intelectual.
Após a assinatura, Osmar Terra disse que a medida vai ajudar o país a proteger a propriedade intelectual de bens culturais. “Queremos que, aqui no Brasil, tenhamos um combate efetivo à pirataria e, no exterior, queremos exportar cultura e saber que esse direito vai ser garantido”.
Já Sergio Moro acrescentou que a parceria é o melhor caminho para o combate à pirataria, mas destacou que ainda há muito a ser feito. “Temos que aprofundar os trabalhos nessa área. Sem demérito do que já foi realizado, mas há um grande desafio a ser enfrentado”, afirmou.
O documento prevê o reforço de ações do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), tem validade de dois anos, mas pode ser prorrogado.
“A pirataria hoje não é uma questão do sujeito que apenas baixa alguma coisa [da internet]. É mais sofisticado e envolve trazer a mercadoria, colocar [em circulação]. Tem que ter mais combate”, avaliou o secretário Nacional do Consumidor e presidente do CNCP, Luciano Timm.
Uma das diretrizes do conselho é o endurecimento das fiscalizações. De acordo com o secretário, as ações do órgão mostram que a pirataria se inseriu no crime organizado e que os cidadãos acabam sendo os mais prejudicados.
“A percepção no Brasil é que a pirataria é uma coisa ok e não é. Vamos querer educar o consumidor brasileiro sobre o que ele consome porque ele pode estar alimentando o crime organizado que, depois, se volta contra ele”, disse Timm.
Legislação
De acordo com o secretário, o CNCP iniciou estudos para alterar a legislação voltada para o combate à pirataria. A ideia é que haja um endurecimento das penas para quem pratica esse tipo de crime.
“O conselho está reforçado, tem mais ações repressivas. O Ministério da Justiça tem essa política que o ministro [Sergio] Moro estabeleceu desde o início e a pirataria tem essa relação com o crime organizado.”
Segundo Timm, pesquisas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que, além de contribuir com a pirataria, o Brasil também é uma das maiores vítimas desse tipo de crime, à frente de países como Holanda.
Um dos objetivos do acordo entre as duas pastas é diminuir os índices de pirataria de rankings internacionais.
Agência Brasil/Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Governo está atento e cidadão pode denunciar aumento abusivo de preços
Publicado em 31/12/2019 - 07:30
Nos casos em que o consumidor identificar alguma cobrança desproporcional, poderá acionar o Procon-MT para relatar a irregularidade
Com o objetivo de esclarecer e orientar a população mato-grossense, o Governo do Estado tem desmentido a série de informações erradas, repercutidas indevidamente, sobre o aumento de até 30% no imposto cobrado em alguns produtos e mercadorias. Além do valor ser abusivo e injustificável, não retrata a realidade trazida pela revisão dos incentivos e benefícios fiscais promovida pelo Executivo.
Um estudo realizado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) aponta que se houver um reajuste ele será de no máximo 4%, aplicado no preço do produto. No caso do etanol hidratado, por exemplo, a carga tributária foi alterada de 10,5% para 12,5% (ainda uma das menores do país), sendo que a projeção pode haver um aumento no máximo de 2%, o que equivale a 5 centavos por litro, no preço final aos consumidores, e não de 33 centavos, como tem sido veiculado.
Para evitar o aumento abusivo, o Governo de Mato Grosso, por meio das suas instituições de controle, tem realizado o monitoramento dos preços dos produtos. Nos casos em que o consumidor identificar alguma cobrança desproporcional, poderá acionar o Procon-MT para relatar a irregularidade.
“Estão faltando com a verdade, dizer que vai ter um aumento de 30% nos preços por conta da revisão dos incentivos fiscais que nós fizemos é faltar com a verdade e querer justificar um aumento injustificável de preços a base daquilo que nós fizemos”, afirma o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
O mesmo acontece em relação aos materiais de construção. Com o ajuste e levando em consideração a atualização nas regras da substituição tributária, o impacto máximo é de 3,84% no preço dos produtos da construção civil. É importante ressaltar que os valores são reais e obtidos a partir de um levantamento estatístico, realizado pela Sefaz, com base nas notas fiscais emitidas pelos estabelecimentos comerciais.
Já em relação aos preços dos medicamentos, será utilizada como base de cálculo a tabela de Preço Máximo a Consumidor (PMC), da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), com redução de 54,41% para genéricos, 47,79% para similares e 26,03% para remédios classificados como referência. Com relação aos fármacos e medicamentos não constantes na lista PMC, em que o ICMS será calculado com base na Margem de Valor Agregado (MVA), o aumento máximo seria de 1,72% e não até 37%, conforme informado pelo setor.
A forma de definição da base de cálculo do ICMS substituição tributária por MVA é uma das mudanças propostas pelo Executivo, de forma a harmonizar o sistema tributário em Mato Grosso com o restante do país. Até 2019, o ICMS no Estado era cobrado com base no Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) do contribuinte.
Gallo destaca, ainda, que o preço de venda de um produto é composto por diversos elementos e que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) corresponde a uma pequena parcela.
"É bom dizer que o preço de um produto não é só imposto. O ICMS é uma parcela muito pequena do valor do custo do produto. Pode haver um aumento porque o benefício fiscal que tinha antes era muito elevado e reduzimos o patamar, com a revisão dos benefícios fiscais”, explica.
De acordo com a Secretaria de Fazenda a revisão dos incentivos e benefícios fiscais do ICMS é importante e necessária para o equilíbrio fiscal e desenvolvimento econômico do Estado. Além disso, a medida foi imposta a todos os estados, por meio da Lei Complementar 160, com o objetivo de acabar com a guerra fiscal e garantir segurança jurídica aos benefícios concedidos, sem a autorização prévia do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (Confaz).
“O que nós pedimos aos empresários, com os quais que nós dialogamos e respeitamos, é que tenham serenidade e façam as contas corretamente. Nós estamos à disposição na Sefaz para auxiliar nessas contas. Os percentuais de aumento sobre o preço do produto são de 3% a 4%, não mais que isso", conclui Gallo.
Lorrana Carvalho/Sefaz-MT/Foto:Secom/MT
Quinta-feira (25): Mato Grosso registra 12.601 casos e 476 óbitos por Covid-19
Publicado em 25/06/2020 - 18:53
Há 211 internações em UTI e 236 em enfermaria; taxa de ocupação está em 87,9% para UTIs está e em 28,9% para enfermarias
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quinta-feira (25.06), 12.601 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 476 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. As 31 mortes mais recentes envolveram residentes de Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Várzea Grande, Cuiabá, Rondonópolis, Jaciara, João Ramalho (SP), Canarana, Santa Carmem, Curvelândia e Porto Estrela.
Dentre os 20 municípios com maior número de casos de Covid-19, estão Cuiabá (3.132), Rondonópolis (983), Várzea Grande (968), Sorriso (539), Primavera do Leste (501), Tangará da Serra (445), Lucas do Rio Verde (411), Sinop (333), Nova Mutum (314), Pontes e Lacerda (311), Confresa (287), Campo Verde (282), Cáceres (184), Barra do Garças (183), Campo Novo do Parecis (159), Querência (149), Alta Floresta (135), Nossa Senhora do Livramento (129), Matupá (122) e Jaciara (119).
A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada no Boletim anexado ao final desta matéria.
Nas últimas 24 horas, surgiram 1.036 novas confirmações no Estado. A área técnica esclareceu que foram corrigidas seis ocorrências de duplicidade no sistema. Além disso, um caso anteriormente notificado em Mirassol D’Oeste foi reposicionado para Cáceres, município de residência do paciente.
Dos 12.601 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 7.155 estão em isolamento domiciliar e 4.437 estão recuperados. Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 211 internações em UTI e 236 em enfermaria. Isto é, a taxa de ocupação está em 87,9% para UTIs e em 28,9% para enfermarias.
Considerando o número total de casos em Mato Grosso, 50,5% dos diagnosticados são do sexo feminino e 49,5% masculino; além disso, 3.436 pacientes têm faixa-etária entre 31 a 40 anos. O documento ainda aponta que um total de 16.524 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 1.062 amostras em análise laboratorial.
Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h.
Cenário nacional
Nesta quinta-feira (25), o Governo Federal confirmou 1.228.114 casos da Covid-19 no Brasil e 54.971 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 53.830 mortes e 1.188.631 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.
Recomendações
Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.
O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:
- Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
- Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
- Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;
- Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
- Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.
Ana Lazarini/SES-MT/Tchélo Figueiredo/Secom/MT
Detran-MT notifica mais de 200 condutores sobre aplicação de suspensão do direito de dirigir
Publicado Ter, 02/03/2021 07:10
A convocação publicada no Diário Oficial tem sido uma prática constante da autarquia, após esgotadas as tentativas de ciência do motorista via Correios
Mais de 200 motoristas foram notificados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) para apresentar recurso a Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI) ou entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para fins de cumprimento da penalidade de suspensão do direito de dirigir.
O edital de notificação foi publicado no Diário Oficial que circulou segunda-feira (01.03). Os motoristas notificados têm o prazo de 30 dias, contados da publicação do edital, para interpor recurso ou entregar a CNH.
Após o cumprimento do prazo de suspensão do direito de dirigir, com realização do curso de reciclagem e aprovação em exame de reciclagem, a CNH será devolvida ao cidadão.
Durante o cumprimento da penalidade de suspensão será impossibilitada a realização de qualquer ato administrativo no prontuário dos motoristas notificados, tais como: renovação da CNH, adição, mudança de categoria, transferência e segunda via de CNH.
O Detran-MT reforça que a não apresentação de recurso a JARI ou a entrega da CNH resultará na inserção de impedimento na CNH em 20 dias, contados do prazo estabelecido acima.
Violar a suspensão do direito de dirigir é crime de trânsito, com pena de detenção de seis meses a um ano e multa, conforme o artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro.
Notificação
A notificação publicada no Diário Oficial do Estado é uma prática constante da autarquia após esgotadas as tentativas de ciência do motorista por meio de notificação via Correios, em razão da divergência de endereço registrado no Detran-MT.
Por isso, é importante que condutor mantenha atualizado o seu endereço junto ao Detran para que possa ser notificado e gozar de todos os seus direitos dentro do prazo estabelecido.
Lidiana Cuiabano | Detran-MT/Foto:Lorrana Carvalho
Bolsonaro: aumento de queimadas na Amazônia pode ser ação criminosa
Publicado em 21/08/2019 - 14:34
Presidente diz Força Nacional deve enviar homens para a região
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (21) que o aumento de queimadas registrado nos últimos dias na Amazônia pode ser resultado de ação criminosa. Para o presidente, as ações podem ser uma reação à suspensão de repasses do governo para organizações não governamentais (ONGs) e a também de verbas de países para o Fundo Amazônia, projeto de cooperação internacional para preservação da floresta. Os principais países doadores do fundo, Alemanha e Noruega, anunciaram a suspensão de seus repasses após a divulgação das taxas de desmatamento na região.
“O crime existe e temos que fazer com que esse crime não aumente. Mas nós tiramos dinheiro de ONGs, repasses de fora, dos quais 40% iam para ONGs, não tem mais, acabamos com repasses de órgão públicos para ONGs, de modo que esse pessoal está sentindo a falta do dinheiro. Então, pode estar havendo ação criminosa desse 'ongueiros' para chamar atenção contra a minha pessoa, contra o governo do Brasil. Essa é a guerra que estamos enfrentando”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada, na manhã de hoje. “Não estou afirmando, mas no meu entender, há interesse dessas ONGs que representam interesse de fora do Brasil”, ressaltou.
Para Bolsonaro, as doações ao Fundo Amazônia, assim como o incentivo à demarcação de terras indígenas e ao aumento de áreas de reserva ambiental, são formas de “comprar à prestação a nossa soberania”.
“As demarcações não são para proteger o índio, mas para deixar intacta a maior parte possível dessa área para que, no futuro, outros países venham nos explorar aqui. Você acha que é coração muito grande desses países em ajudar? Ele não querem ajudar, todo mundo sabe que não tem amizade entre países, tem interesses. O que nós temos na região amazônica o mundo não tem. O mundo cresce 70 milhões de habitantes por ano, esse pessoal precisa de algo para se alimentar, para evoluir e vem de onde a matéria-prima? Dessa área”, disse o presidente.
Combate ao fogo
O Bolsonaro destacou que as equipes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estão atuando na Amazônia contra as queimadas e que as Forças Armadas devem reforçar o combate com as equipes locais, assim como a Força Nacional deve enviar 40 homens para a região. “É um crime, o governo não está insensível para isso. Mas temos uma guerra acontecendo no mundo contra o Brasil, a guerra da informação”, disse, ressaltando que o governo vai investigar os responsáveis por esse crime.
Agência Brasil/Foto:Antonio Cruz/Agência Brasil
Deputado diz que resultado das contas públicas em quatro meses é decepcionante
Terça-feira, 21 de maio de 2019 15h20
Wilson Santos identifica em dados divulgados pela Secretaria de Fazenda uma economia irrisória e descumprimento de obrigações constitucionais
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) classificou como um “verdadeiro balde de água fria” nas pretensões do governo do Estado o resultado das contas públicas referentes ao primeiro quadrimestre de 2019, apresentados pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, em audiência no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (21).
O parlamentar ressaltou que na contramão do discurso de contenção de despesas para atingir o equilíbrio das contas públicas até o final de 2019, o governador Mauro Mendes Ferreira (DEM) ampliou os cargos de natureza política e registra gastos mais elevados que o da gestão anterior numa comparação com o primeiro quadrimestre do ano passado.
“Foram criados 45 cargos meramente políticos que levou a um gasto com pessoal mais alto do que na gestão do ex-governador Pedro Taques. Se, em 2018 foram gastos R$ 3,4 bilhões, no primeiro quadrimestre deste ano o Estado gastou R$ 3,487 bilhões”, destacou.
Diante da elevação nos gastos com as despesas de pessoal em razão da criação de cargos meramente políticos, o deputado Wilson Santos observou com base nos dados apresentados pelo Estado que a economia com o custeio foi irrisória.
“Houve uma economia de apenas 0,5% comparado ao primeiro quadrimestre de 2018. Isso mostra que a reforma administrativa do Estado foi tímida. Apesar de necessária, não avançou como deveria e o resultado é insignificante para a melhoria das contas públicas”, ressaltou.
Comparado aos dados do ano anterior, Mato Grosso registrou no primeiro quadrimestre deste ano uma economia de R$ 23 milhões no custeio da máquina pública. Em 2018, foram gastos R$ 5,081 bilhões e agora R$ 4,985 bilhões.
O deputado Wilson Santos avalia que a falta de diálogo do Executivo com o Legislativo levou a este resultado insatisfatório, pois uma emenda de sua autoria apresentada em janeiro a Lei Orçamentária Anual encaminhado ao governo do Estado para aprovação Estado previa um conjunto de medidas administrativas que levaria a uma economia de R$ 400 milhões anuais.
“É um quadro preocupante. Ao mesmo tempo em que não tem a economia desejada, o ICMS registrou um crescimento de 7,3%, mas está 3% abaixo do que estava previsto na Lei Orçamentária Anual. A receita tributária caiu 3,3% do que estava no orçamento. Mais grave ainda, é que neste cenário, não se tem cumprido os limites constitucionais em educação e saúde”, concluiu o parlamentar.
Rafael Costa Rocha/Gabinete do deputado Wilson Santos/Foto:JLSiqueira/ALMT
Governo se mobiliza contra abuso e aumento injustificável de preço
Publicado em 28/12/2019 - 10:17
O Governo de Mato Grosso vai monitorar todos os setores da economia para combater qualquer tipo de abuso no aumento dos preços dos produtos ao consumidor.
Um trabalho conjunto entre a Secretaria de Fazenda (Sefaz), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Procon deverá combater os excessos que possam ser cometidos na comercialização e venda de mercadorias.
"Isso pode ser caso de Procon ou Ministério Público. Alguém está faltando com a verdade ao dizer que vai ter aumento de 30% nos preços, por conta da revisão dos incentivos fiscais que fizemos. Isso é faltar com a verdade e querer justificar um aumento injustificável de preços com base naquilo que nós fizemos", afirmou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
Ainda de acordo com Gallo, o governo em nenhum momento aumentou imposto, mas tão somente reduziu a concessão de incentivos fiscais aos setores.
"Nosso compromisso, do Governo Mauro Mendes com a população, foi de reduzir os patamares de renúncia fiscal e isso foi cumprido. Porque em muitos casos foram concedidos incentivos de forma ilegal. Um ex-governador já confessou isso em delação e reconheceu que muitos incentivos foram concedidos via pagamento de vantagens indevidas. Então, nós acabamos com isso e reinstituimos somente aquilo que faz sentido para geração de emprego e renda".
A Secretaria de Fazenda já contabilizou os impactos que a redução nos incentivos fiscais pode vir a ter na composição final no preço de cada produto no Estado.
"Temos contabilizado linha por linha entre o que está vigente hoje e o que estará vigente em 2020. E, posso dizer, pelas premissas colocadas, que no máximo, o aumento pode chegar a 4% (confira tabela abaixo). É bom dizer que o preço de um produto não é só o imposto. O ICMS é apenas uma parcela pequena do valor do custo do produto. Alguém está faltando com a verdade para se beneficiar. Esse aumento que o setor está circulando não se justifica e pode caracterizar, inclusive, cartel", defendeu Gallo.
O secretário ainda alerta o setor empresarial de Mato Grosso.
"Nós pedimos aos empresários, aos quais nós respeitamos muitos e dialogamos, que tenham serenidade e façam as contas corretamente. Nós estaremos à disposição para ajudar nas contas", frisou
Gallo acrescentou que o Estado está atento se houver combinação para majorar o preço, em qualquer canto de Mato Grosso. "Nós não vamos admitir isso e os órgãos do Estado existem para fazer esse controle".
Fiscalização
O Procon também já está mobilizado para monitorar os preços dos produtos.
"Já conversamos com a Sefaz e vamos monitorar a aplicação de qualquer aumento de preço comparado ao mês de dezembro, que seja superior a 4%. Há divulgação por parte dos setores que podem ocorrer aumentos entre 10 a 30%, se isso ocorrer será excesso e demonstrará que estão se aproveitando da situação", ressaltou a secretária adjunta do Procon, Gisela Simona.
Gisela alertou que não pode haver qualquer tipo de alinhamento de preço ou combinação.
O monitoramento que será realizado pelo Procon será na expedição de notas fiscais. " Vamos verificar de perto do que será repassado ao consumidor final. Qualquer excesso será combatido", disse ela.
Outro órgão que também já está em alerta é a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O procurador-geral, Francisco Lopes, informou que a PGE já estuda as medidas cabíveis, caso haja a constatação de abuso ou excesso. "Estamos estudando as medidas cabíveis, em especial fazer uma representação ao Ministério Público para que seja investigado possível crime contra o consumidor e formação de cartel. Além disso a PGE está analisando a possibilidade de adotar as medidas judiciais cabíveis, em desfavor das entidades que estão disseminando informações falsas contra o Estado para se locupletar em desrespeito ao consumidor", afirmou.
Laice Souza/Secom-MT/Foto:Mayke Toscano/Secom-MT
Brasil assume primeiro lugar em número de recuperados de covid-19
Publicado em 25/06/2020 - 17:53
Primeira posição era ocupada pelos Estados Unidos
O Brasil ultrapassou os Estados Unidos e se tornou o país com maior número de pessoas recuperadas de covid-19 no mundo, informa a Universidade Johns Hopkins, que tem monitorado a pandemia do novo coronavírus em parceria com órgãos equivalentes ao Ministério da Saúde em todos os países.
O painel da Johns Hopkins mostra, no momento da reportagem, que o Brasil contabiliza 660.469 pacientes recuperados, enquanto os Estados Unidos somam 656.161. A Rússia está em terceiro lugar e registra 374.557 pessoas que foram contaminadas, mas não apresentam mais sintomas da doença.
Lançado em 22 de janeiro de 2020, o painel dinâmico mantido pela universidade recebe dados médicos de todos os 188 países signatários da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de vários centros secundários de atendimento médico.
Os números são atualizados constantemente. “A disponibilidade de dados epidemiológicos precisos e robustos em uma epidemia é um guia importante para decisões sobre saúde pública. O arquivamento consistente de informações é importante para entender a transmissibilidade, o risco de alastramento geográfico, as rotas de transmissão e os fatores de risco”, afirma o artigo científico que explica o funcionamento da ferramenta, publicado na revista médico-científica britânica The Lancet.
Contaminações
O mapa mostra também que São Paulo é o segundo estado mais afetado do mundo, com 238.822 casos confirmados de covid-19. Em primeiro lugar, aparece é Nova York, que tem 390.415 pessoas contaminadas com a doença.
De acordo com o levantamento da Johns Hopkins e a evolução do novo coronavírus, o mundo deve ultrapassar a marca de 10 milhões de casos confirmados nos próximos dias. O número de mortes também cresce no mesmo ritmo, com 484.155 registradas até o momento em decorrência de complicações geradas por covid-19.
Testagem
Os Estados Unidos lideram em número de testagens. Segundo o painel de dados da universidade norte-americana, mais de 28,5 milhões de testes já foram realizados. O estado da Califórnia é o primeiro, com 3,6 milhões de pessoas já testadas. Nova York, o estado com maior número de casos de covid-19 no mundo, fica em segundo lugar, com 3,5 milhões de testes realizados.
Agência Brasil/Foto:Cb Estevam/CCOMSEx
Nota MT pagou R$ 7,6 milhões em prêmios no ano de 2020
Publicado Ter, 02/03/2021 07:10
Para este mês de março estão previstos dois sorteios, sendo um deles especial de Carnaval
A Secretaria de Fazenda (Sefaz), disponibilizou o relatório geral do Nota MT referente ao ano 2020. O documento é elaborado semestralmente pelo Núcleo Gestor do Programa a fim de dar publicidade e transparência aos dados e atividades desenvolvidas. Ao longo do ano foram distribuídos R$ 7,6 milhões em prêmios.
Para este mês de março estão programados dois sorteios, sendo eles mensal de fevereiro no dia 11 e o primeiro especial do ano que será o de Carnaval no dia 18, no quão concorrem bilhetes gerados por compras realizadas nos meses de dezembro de 2020, janeiro e fevereiro de 2021, com prêmios de 50 mil reais.
Lançado em junho de 2019, o programa encerrou o ano de 2020 tendo sorteado 13.080 prêmios para os consumidores. Foram 3.020 prêmios no primeiro semestre do ano e 10.060 no segundo, somando o montante de R$ 7,6 milhões distribuídos para os contribuintes cadastrados no Nota MT.
Houve um aumento de 70% nas premiações no segundo semestre em relação ao primeiro, pois a pandemia da Covid-19 afetou diretamente os sorteios, uma vez que houve cancelamento das extrações da Loteria Federal e eles precisaram ser suspensos entre os meses abril e junho, sendo retomados apenas no mês de julho.
Quanto a localidade dos ganhadores, a maior parte dos sorteados, ou seja 50,49% são residentes de Cuiabá e Várzea Grande, sendo o interior do estado ganhador de 49,20% dos prêmios. Ainda houveram 0,31% de ganhadores de outros estados, que também podem concorrer ao Nota MT quando fazem compras em Mato Grosso, desde que estejam devidamente cadastrados no programa.
Foram também beneficiadas 301 entidades filantrópicas, que receberam 20% dos valores dos prêmios sorteados, perfazendo um total de R$ 1,52 milhão. Essas instituições são indicadas pelo consumidor no momento do cadastro e até o dia 15 de janeiro de 2021 somavam 199 instituições beneficentes cadastradas.
De acordo com os documentos, foram contabilizados ainda 108.884 novos usuários cadastrados em 2020, somando um total de 363.167 até o final do ano. Os novos cadastros tiveram uma leve queda em relação ao primeiro semestre do ano por conta da pandemia e as mudanças de hábitos de consumo da população. Porém com a retomada dos sorteios, em julho, os novos cadastros passaram a ter um crescimento regular e constante.
Esses relatórios gerais são divididos por semestres e podem ser acessados por qualquer pessoa no site www.nota.mt.gov.br ou pelo aplicativo de celular, disponível para Android e IOS.
Foram gerados no segundo semestre de 2020 um total de 10.141.043 bilhetes para os sorteios mensais, resultando em uma diferença de 1.960.059 bilhetes em relação ao segundo semestre de 2019, tendo uma variação positiva de 23,96%.
Como concorrer
Para participar dos sorteios, o consumidor deve realizar o cadastro no portal www.nota.mt.gov.br ou pelo aplicativo disponível para Android e IOS e indicar uma instituição cadastrada para receber uma doação, caso o usuário seja sorteado. Também deve solicitar que seu CPF seja informado no Documento Fiscal Eletrônico (NFC-e, NF-e ou BP-e) no momento da aquisição da mercadoria ou bilhete eletrônico de transporte interestadual ou intermunicipal.
Tanto o portal quando o aplicativo são constantemente atualizados com o objetivo de se tornarem cada vez mais intuitivos e aumentar o número de informações do interesse do consumidor.
Os valores variam entre R$ 500 e R$ 10 mil nos sorteios mensais e chegam a R$ 50 mil nos especiais.
Janaína Arruda/Sefaz/MT/Foto:Lorrana Carvalho
União pode bloquear repasses voluntários a estados, decide STF
Publicado em 21/08/2019 - 14:34
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21), por unanimidade, que é constitucional a União bloquear repasses voluntários a estados e municípios caso eles não cumpram seu dever de instituir e arrecadar tributos locais.
A possibilidade do bloqueio está prevista no artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), cuja validade é julgada nesta quarta-feira pelo plenário do Supremo.
Ao todo, são analisadas sete ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e uma de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), nas quais são contestados mais de vinte dispositivos da LRF. O julgamento foi suspenso para o almoço e deve ser retomado à tarde. Ainda resta mais de uma dezena de artigos da LRF a serem analisados.
O relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o argumento de que o bloqueio dos repasses feriria a independência fiscal dos entes federativos, uma vez que os repasses obrigatórios não são abrangidos pela norma.
"O que se quer é evitar que aqueles municípios e estados que ignoram a responsabilidade fiscal recebam um bônus, que seriam as transferências voluntárias. É evitar que se faça cortesia com chapéu alheio", disse Moraes, que foi acompanhado por todos os demais ministros, sem qualquer ressalva.
Artigos
Além do artigo 11, foi julgado constitucional também o artigo 4, que disciplina o cálculo e a apresentação de metas orçamentárias anuais, e o artigo 14, que prevê condições para a concessão de benefícios tributários que resultem em renúncia fiscal.
Nesta manhã, os ministros do Supremo também aprovaram, por unanimidade, a rejeição de diversos outros pontos contestados, por entender que não haveria mais eficácia em julgá-los. Isso porque as ações contra a LRF tramitam há 19 anos na Corte, e alguns dispositivos contestados tinham prazo definido, não sendo mais válidos. É o caso, por exemplo, do artigo que impunha por três anos, a partir da sanção da lei, um limite para a despesa com serviços terceirizados.
Entre os dispositivos que devem suscitar maior discussão, está a possibilidade de redução de jornada e de salários dos servidores públicos por parte de estados em crise fiscal. Outro tema é a permissão para o Poder Executivo segurar repasses a outros Poderes e também travar gastos em casos de frustração nas receitas do orçamento.
Ambos os dispositivos estão suspensos por força de liminares (decisões provisórias) concedidas ainda na década passada pelo plenário do Supremo.
Agência Brasil/Foto:Nelson Jr./SCO/STF
Deputado faz visita técnica em escola com salas que funcionam em contêineres
Terça-feira, 21 de maio de 2019 14h37
Thiago Silva visitou todo o setor que está interditado e verificou problemas na estrutura que precisam de rápida solução
O presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, deputado Thiago Silva (MDB), coordenou na semana passada. uma visita técnica à Escola Hermelinda de Figueiredo, no bairro Coophema, em Cuiabá.
A visita é a terceira feita pela comissão e deve gerar um relatório que será apresentado nas próximas semanas à Secretaria de Educação do Estado. Antes, houve visitas nas escolas José Pedro Gonçalves, em Rosário Oeste, e Santa Claudina, no distrito de Mimoso, em Santo Antônio de Leverger, que também funcionavam com salas improvisadas. A primeira com salas em contêineres e a segunda em um local que, no passado, foi baia de cavalo. Na Escola José Pedro Gonçalves, após a visita, teve início as obras de reforma.
No Coophema, A visita teve como foco principal acompanhar a real situação da escola. No ano de 2017, uma forte chuva atingiu a unidade de ensino e acabou provocando estragos e interditando seis salas de aulas. A solução provisória foi optar por salas em containers , até que o problema fosse resolvido. No entanto, a solução ainda não chegou. “Vimos que é preciso fazer uma reforma completa para tentar reverter essa situação e vamos conversar com o governo sobre esse assunto”, disse o deputado. As escolas com salas em contêineres passaram a ser chamadas pela mídia de “escolas de lata”.
Thiago visitou todo o setor que está interditado e verificou problemas na estrutura. O deputado também foi no setor em que os contêineres estão instalados. No local, há problemas com os aparelhos de ar condicionado, que não estão funcionando e com a acomodação dos estudantes, pois quando chove a água entra dentro das salas improvisadas. O deputado ouviu os alunos e demonstrou grande preocupação.
A escola conta com aproximadamente 400 alunos do 1º ao 9º. Segundo a diretora da escola, Patrícia Fabiane Reis Cardoso, uma verba para a reforma emergencial já foi pedida à Secretaria de Educação para recompor parte da escola.
Por outro lado, ela confirmou que os containers serão retirados e, com isso, os estudantes vão para salas de aula em uma igreja que fica na frente da unidade de ensino. “O problema é que muitos pais não querem, pois eles acham perigoso atravessar a rua para ir para as salas na igreja”, disse.
Mesmo com essa negativa dos pais, a diretora disse que não tem alternativa em curto prazo.
O deputado Thiago Silva reuniu com o secretário-adjunto de Educação, Alan Resende Porto, e recebeu a confirmação de que a escola está na lista das unidades que receberão obras ainda em 2019. O parlamentar deve ainda realizar uma reunião com representantes da secretaria e comunidade escolar para buscar uma solução urgente para o problema.
Lucas Perrone/Gabinete do deputado Thiago Silva/Foto:Dnei Matos/Assessoria de Gabinete
Procon-MT realiza monitoramento para impedir aumento abusivo de preços
Publicado em 28/12/2019 - 10:17
Ação se faz necessária já que alguns segmentos vêm anunciando aumentos em massa a partir de janeiro de 2020, o que viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O Procon-MT inicia o trabalho de monitoramento de preços de segmentos econômicos impactados pela Lei 631, que trata da reinstituição e revogação de incentivos, benefícios fiscais ou financeiros-fiscais e isenções relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). A ação se faz necessária já que alguns segmentos vêm anunciando aumentos em massa a partir de janeiro de 2020, o que viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Circulam nas redes sociais comunicados de diferentes ramos (farmácias, supermercados, postos de combustíveis e materiais para construção) anunciando que a partir de janeiro ocorrerão aumentos de 10% a 30% nos preços em razão da reforma tributária. Entretanto, tais percentuais não condizem com a realidade, pois cálculos realizados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e pelo Procon-MT apontam que o impacto da reforma no preço final dos produtos não vai ultrapassar 4%.
“É extremamente importante que o consumidor fique atento aos preços, observe a justificativa que se dá para tal aumento e procure o Procon-MT caso identifique irregularidade. Nós também vamos realizar este monitoramento, de olho, principalmente, em possível combinação de preços para um aumento injustificado, que pode configurar formação de cartel - que é proibido por lei”, frisou a secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona.
A aprovação e publicação de uma lei que revisa e reinstitui os incentivos fiscais foi uma obrigação aplicada a todos os estados, trazida pela Lei Complementar 160. A medida tem como objetivo acabar com a guerra fiscal, que ao longo dos últimos anos criaram incentivos para atrair empresas, sem a autorização prévia do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (Confaz).
Conforme explica o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, foram reduzidos patamares de renúncias fiscais de determinados segmentos e reinstituídos outros que não contribuíam de fato com o desenvolvimento do Estado, além da revogação de incentivos concedidos de forma inconstitucional.
Um aumento acima de 4% e de forma generalizada, afirma Gallo, não se justifica: “Estamos atentos, nós da Sefaz, Procon e Ministério Público. Não pode haver combinação de preço, para majorar, utilizando como justificativa a Lei 631”.
Assessoria/Procon-MT/Foto:Divulgação/Procon-MT
Mais de 760 municípios já podem implantar Centros de Atendimento para enfrentamento da Covid-19
Publicado em 23/06/2020 - 08:39
Portaria libera R$ 251,4 milhões em recursos temporários para reforçar a identificação precoce de casos da doença
O Ministério da Saúde credenciou, nesta segunda-feira (22/06), 807 Centros de Atendimento para enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus. Os Centros de Atendimento são estruturas auxiliares, que servem para identificação precoce dos casos, com atendimento adequado das pessoas com síndrome gripal (SG) e Covid-19, no Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria nº 1.579 libera R$ 251,4 milhões para 767 municípios que solicitaram adesão para receberem custeio temporário para implantação destas unidades de saúde.
Os Centros de Atendimento podem identificar e tratar os casos com sintomas leves de coronavírus. Estes estabelecimentos possibilitam que os demais serviços oferecidos nas unidades de saúde da Atenção Primária, como cuidados com a saúde da criança, consultas de pré-natal, acompanhamento de pessoas com doenças crônicas como diabetes e hipertensão, sejam mantidos e retornem à rotina habitual. A criação dessa estratégia de atendimento dos cidadãos com Covid-19 foi feita por meio da portaria nº 1.445, de 29 de maio de 2020.
Os Centros de Atendimento estão disponíveis para todos os municípios brasileiros que solicitarem credenciamento. Estas unidades atuam como ponto de referência da Atenção Primária à Saúde (APS) e buscam também conter a transmissibilidade do coronavírus, ao reduzir a ida de pessoas com sintomas leves aos serviços de urgências ou hospitais, além de deixar a procura das unidades de saúde para manutenção e retorno do atendimento de rotina.
As gestões municipal e distrital podem utilizar os espaços disponíveis em sua rede de saúde ou até mesmo criar um espaço específico para o Centro de Atendimento. A decisão de como operacionalizar a estratégia é de autonomia do gestor. As solicitações de credenciamento estão sujeitas a análise técnica e orçamentária e podem ser feitas por meio da página e-Gestor AB.
ESTRUTURA
Os Centros de Atendimento para enfrentamento da Covid-19 podem ser de três tipos: Tipo 1, para municípios de até 70 mil habitantes; Tipo 2, para municípios entre 70 e 300 mil habitantes; e Tipo 3, para municípios com mais de 300 mil habitantes. O incentivo financeiro para os municípios e Distrito Federal possui os seguintes valores mensais: R$ 60 mil para os Centros de Atendimento Tipo 1; R$ 80 mil para os do Tipo 2; e R$ 100 mil para os do Tipo 3.
Os Centros de Atendimento devem oferecer os seguintes espaços: consultório, sala de acolhimento, sala de isolamento e sala de coleta. Podem ser instalados em estabelecimentos de saúde, como Unidade de Saúde, Unidade Mista, Policlínica, Centro Especializado. Precisam funcionar 40 horas por semana com a composição de médico, enfermeiro e técnico ou auxiliar de enfermagem.
da Agência Saúde
Governador sanciona continuidade do adicional aos servidores da Saúde
Publicado sabado, 27/02/2021- 10:30
Pagamento de valor extra está mantido por mais seis meses, retroativo a janeiro
O governador Mauro Mendes sancionou a lei que prevê a continuidade do pagamento de verba indenizatória aos servidores estaduais da Saúde que atuam na linha de frente do combate ao covid-19.
A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (26.02) e prevê o pagamento até julho de 2021, com efeito retroativo a janeiro. O adicional está sendo pago desde julho do ano passado.
“A continuidade da verba adicional é fundamental para garantir que os serviços de combate à covid-19 sejam prestados com qualidade. A pandemia ainda não acabou e a prorrogação também é uma forma de valorizar os nossos profissionais que têm ajudado o Estado a salvar milhares de vidas”, destacou o governador Mauro Mendes.
O projeto de lei para manter a verba extra foi encaminhado pelo Governo de Mato Grosso à Assembleia Legislativa, que aprovou o requerimento nesta semana. A lei também determina a continuidade da compensação de plantões, ou seja, que os profissionais contratados da Saúde que porventura contraírem a covid-19 possam receber do Estado os valores dos plantões durante o período de recuperação.
Na prática, isso significa que se nos últimos 14 dias antes de contrair a covid, o profissional fez 6 plantões, o Estado paga outros 6 plantões nos 14 dias em que ele estiver afastado.
Até o momento, já foram beneficiados cerca de 4,2 mil servidores da Rede Estadual de Saúde. O benefício é destinado especificamente aos servidores que atuam na linha de frente do combate à Covid-19 em unidades hospitalares, ambulatoriais e finalísticas da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).
A verba indenizatória não é fixa e está relacionada à situação de cada profissional junto às unidades. O benefício também não é válido para os profissionais contratados e remunerados exclusivamente pelo sistema de plantão, pois o valor a ser recebido é exatamente aquele previsto em edital do Processo Seletivo correspondente.
Lucas Rodrigues/Secom-MT/Foto: Mayke Toscano/Secom
Projeto que obriga agressor a ressarcir SUS é aprovado na Câmara
Publicado em 21/08/2019 - 09:34
O texto será enviado ao Palácio do Planalto para sanção presidencial
O projeto de lei que responsabiliza o agressor de violência doméstica ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima foi aprovado no fim da noite dessa terça-feira (20) pelo plenário da Câmara dos Deputados.
O texto havia sido aprovado pela Câmara, mas sofreu alterações durante a votação no Senado. Por isso, teve que voltar para nova apreciação dos deputados, que rejeitaram as mudanças feitas pelos senadores. A matéria segue agora para sanção presidencial.
Umas das emendas rejeitadas previa que o ressarcimento ao SUS só ocorreria após o processo trânsitar em julgado na instância criminal. A relatora, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), entendeu que isso causaria uma demora grande entre o fato e o ressarcimento.
Nos casos como os de uso do abrigo pelas vítimas e de dispositivos de monitoramento, os custos serão também ressarcidos pelo agressor. O texto prevê ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo agressor para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniáriá.
Agência Senado
Audiência pública vai debater as novas regras para aposentadoria
Segunda-feira, 20 de maio de 2019 10h42
O debate proposto por um colegiado de deputados vai reunir trabalhadores de vários segmentos.
A Assembleia Legislativa vai realizar audiência pública nesta segunda-feira (20), às 18h, para discutir as novas regras da seguridade social apontadas pela PEC 006/2019, que está tramitando no Congresso Nacional e que vai mudar a vida dos trabalhadores brasileiros, principalmente em relação ao tempo para aposentadoria. O ex-ministro da Previdência Carlos Gabas fará a palestra principal.
Uma pesquisa encomendada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) ao Instituto Vox Populi, realizada entre os dias 1º e 3 de abril, em 1985 municípios do Brasil, mostrou que 65% dos trabalhadores são contra a proposta de Reforma da Previdência feita pelo governo Jair Bolsonaro; outros 26% são a favor do texto da reforma e 9% não souberam ou não quiseram responder.
De acordo com o estudo, os quatro pontos mais rejeitados são a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres; aumento do tempo mínimo de contribuição de ambos de 15 para 20 anos; a mudança na forma de cálculo que reduz o valor dos benefícios e a necessidade de contribuição por 40 anos para que o trabalhador receba 100% do valor do benefício.
Pela proposta, todo o período contributivo desde julho de 1994 entraria no cálculo da média salarial, que é o primeiro passo para o cálculo da aposentadoria. Hoje, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) calcula a média dos 80% maiores salários desde julho de 1994. Ou seja, há um descarte das 20% menores contribuições.
Hoje, uma das formas de receber o benefício sem desconto é pela fórmula 86/96, em que a soma da idade com o tempo de contribuição deve ser de 86 pontos (mulheres) e 96 pontos (homens), além de ter no mínimo 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos (homens). Pela nova proposta, os segurados deverão ter 62 anos de idade (mulheres) e 65 anos (homens), além de 40 anos de contribuição para receber 100%.
O debate batizado de “Brasil e a Seguridade Social” será realizado no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour e foi proposto por um colegiado de deputados estaduais: Valdir Barranco e Lúdio Cabral, ambos do Partido dos Trabalhadores; Eduardo Botelho (DEM); Elizeu Nascimento (DC); Delegado Claudinei (PSL); João Batista (Pros); Max Russi (PSB); e pelos emedebistas Janaina Riva, Doutor João e Thiago Silva.
“Não podemos aceitar um sistema previdenciário que privilegie determinadas categorias, como os militares, e deixe desassistidos trabalhadores rurais, por exemplo. Com as novas regras, eles terão muitas dificuldades se aposentarem com 100% do benefício. Precisamos de um sistema justo. Por isso, requeremos esta audiência que vai gerar propostas que serão apresentadas à nossa bancada federal para serem discutidas no Congresso”, explicou o deputado Valdir Barranco.
Robison Fraga/Gabinete do deputado Valdir Barranco/Foto:JLSiqueira/ALMT
DPVAT será até 85,4% menor em 2020
Publicado em 27/12/2019 - 14:24
Conselho também aprovou estudo para fim de monopólio do seguro
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou hoje (27) a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Em 2020, o custo para proprietários de carros será R$ 5,23. O novo valor representa uma queda de 67,7% em relação ao cobrado em 2019. No caso das motos, a redução é ainda maior. O preço do seguro será R$ 12,30 e é 85,4% menor do que o praticado neste ano.
A redução drástica dos valores também se observa nas demais categorias: o preço para ônibus com frete será R$ 10,57; para ônibus sem frete será R$ 8,11 e para caminhões R$ 5,78.
Os conselheiros também aprovaram a realização de um estudo acerca do fim do monopólio. Atualmente, os valores acumulados por meio do DPVAT são administrados unicamente pela Seguradora Líder, criada em 2007 como um consórcio das seguradoras responsáveis pela garantia das indenizações.
Um projeto detalhado deverá ser elaborado e concluído até agosto de 2020. Nele, serão apresentadas as regras que deverão vigorar a partir de 2021. O objetivo é permitir qualquer seguradora possa comercializar o seguro DPVAT, dando mais opções para que o proprietário de veículo possa escolher livremente qual delas vai contratar. Nesse caso, caberia ao CNSP definir um teto para os preços a serem praticados.
Valores distorcidos
A queda no valor do DPVAT vem se acentuando desde 2016, ano em que era cobrado R$ 105,65 para os carros, por exemplo. Esse preço caiu para R$ 68,10 em 2017, depois para R$ 45,72 em 2018, chegou a R$ 16,21 em 2019 e será de R$ 5,23 em 2020. Considerando todo o período, trata-se de uma redução de 95%. No caso das motos, a queda nos últimos quatro anos chega a 95,7%. Saiu de R$ 292,01 em 2016 e caiu para R$ 185,50 em 2017, preço que se manteve em 2018. No ano passado, o valor passou para R$ 84,58 e chegará aos R$ 12,30 no próximo ano.
De acordo com a superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, houve uma distorção nos preços dos últimos anos que geraram um excedente de R$ 5,8 bilhões. "Entre outros fatores, foram majorados por processos de corrupção que a Operação Tempo de Despertar apurou em 2015. A precificação do seguro ficou maior durante um período de tempo e isso tem sido corrigido", disse. A Operação Tempo de Despertar identificou fraudes no DPVAT e resultou em prisões temporárias, conduções coercitivas, busca e apreensão, quebras de sigilo, além de aproximadamente 120 ações penais e civis públicas.
Segundo a superintendente do Susep, os valores definidos para 2020 podem ser mantidos por quatro anos que ainda assim não haverá prejuízo para a cobertura dos acidentados, caso não ocorram variações significativas nas estatísticas de indenizações pagas. A superintende diz, porém, que os preços para o ano seguinte devem sempre ser definidos em reunião do CNSP, que ocorre todos os meses de dezembro.
Proposta
Tanto os novos valores para 2020 quanto o fim do monopólio foram propostos pela Susep, autarquia vinculada ao Ministério da Economia. "O CNSP entendeu que esse modelo de operação precisava ser revisto por conta da recente aprovação da Lei da Liberdade Econômica que prega a concorrência", disse a superintendente da Susep.
O pagamento obrigatório do DPVAT é previsto na Lei Federal 6.194/1974, que chegou a ser revogada pelo presidente Jair Bolsonaro por meio de uma medida provisória editada no início de novembro. No entanto, a Rede contestou o fim do DPVAT por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. O partido sustentou, entre outros argumentos, que o seguro é necessário porque permite que as vítimas de acidentes de trânsito tenham proteção social garantida no Sistema Único de Saúde (SUS).
Na semana passada, a questão foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte entendeu que o DPVAT cumpre uma função social constitucional e derrubou a medida provisória . Após a decisão do STF, o advogado-geral da União, André Mendonça, anunciou que o governo federal não vai recorrer .
Repasses ao SUS
Conforme a Lei Federal 6.194/1974, os recursos do DPVAT devem assegurar três coberturas. O valor atual da indenização por morte é de R$ 13,5 mil. Nos casos de invalidez permanente, os valores variam conforme o tipo e a intensidade da sequela, mas podem chegar aos mesmos R$ 13,5 mil. O reembolso de despesas médicas e suplementares tem teto de R$ 2,7 mil.
A Seguradora Líder defende que o DPVAT é importante para o SUS e protege especialmente a população de renda mais baixa. Ela sustenta que o Brasil está entre os dez países que apresentam os mais elevados números de mortes por acidentes de trânsito e que, de cada 10 veículos, menos de três possuem cobertura por algum tipo de seguro facultativo. Mais de 70% transitam somente com o seguro obrigatório.
Conforme consta em seu site, a Seguradora Líder repassou ao SUS 45% dos R$ 4,6 bilhões arrecadados em 2018, ou seja, cerca de R$ 2,1 bilhões. Foram pagas 103.068 indenizações por invalidez permanente, 18.841 indenizações por morte e 33.123 indenizações para despesas médicas.
De outro lado, a equipe econômica do governo federal divulgou um estudo no qual a parcela do seguro obrigatório repassado ao SUS em 2019 foi de R$ 965 milhões. De acordo com a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, os valores mostram que o DPVAT têm pouco impacto para a saúde pública, já que equivale a 0,79% do orçamento total definido para a área deste ano.
Agencia Brasil/Foto:Renato Araujo/Agencia Brasil
Mais de 20 milhões de pessoas ainda não se vacinaram contra a gripe
Publicado em 23/06/2020 - 08:39
Até o momento, foram imunizadas 58 milhões
O Ministério da Saúde informou que 20,8 milhões de pessoas ainda não se vacinaram contra a gripe. A campanha termina no próximo dia 30 de junho e, até o momento, foram vacinados 58 milhões de pessoas, que correspondem a 84% do público-alvo. A meta é de 90%.
A vacina da gripe protege contra os três subtipos do vírus influenza que mais circularam no último ano no Hemisfério Sul, de acordo com determinação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo o ministério, a vacina é segura e reduz as complicações que podem levar a casos graves da doença e óbitos.
Devido à pandemia de covid-19, o início da campanha foi antecipado para 11 de março. O Ministério da Saúde destaca que a vacina contra gripe não tem eficácia contra o novo coronavírus, mas pode ajudar os profissionais de saúde na exclusão do diagnóstico para covid-19, já que os sintomas são parecidos, além de reduzir a procura por serviços de saúde.
Entre os grupos prioritários, os idosos foram o que tiveram melhor desempenho na campanha, com cobertura de 118,4%. Em seguida, estão os trabalhadores da área da saúde que chegaram à marca de 112,8% do grupo vacinado. Enquanto isso, o grupo com menor cobertura vacinal é o das gestantes, com cobertura vacinal de 53%, seguidas das crianças até cinco anos de idade, com 53,2% e puérperas (mulheres até 45 dias após o parto) com 63,8% do público vacinado.
De acordo com o ministério, a pasta tem orientado todas as equipes de saúde do país quanto às medidas de segurança para evitar infecções e realizar uma vacinação segura para a população e as equipes de saúde. “Mesmo neste momento em que o mundo vive a pandemia causada pela covid-19, com o isolamento social e o receio das famílias em ir aos postos de saúde, o Ministério da Saúde alerta que se manter imunizado é uma questão de proteção social”.
O público-alvo da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe deste ano é formado por idosos com 60 anos ou mais de idade, trabalhadores da saúde, membros das forças de segurança e salvamento, pessoas com doenças crônicas ou condições clínicas especiais, caminhoneiros, motoristas e cobradores de transporte coletivo, trabalhadores portuários, povos indígenas, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional, pessoas com deficiência, professores de escolas públicas e privadas, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas (pós-parto até 45 dias) e pessoas de 55 a 59 anos de idade.
Agência Brasil/Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Governo sanciona lei que obriga reeducando a pagar por uso de tornozeleira
Publicado sabado, 27/02/2021- 10:30
Atualmente, o estado possui 4.839 pessoas que usam o equipamento ao valor de R$ 171 por mês.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou nesta sexta-feira (26.02) a Lei nº 11.311, que obriga o reeducando a custear pelo uso da tornozeleira eletrônica. Os valores recolhidos serão destinados ao Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso (Funpen). Atualmente, o Estado possui 4.839 pessoas que usam o equipamento ao valor de R$ 171 por mês.
As tornozeleiras eletrônicas funcionam com o sinal de celular e utilizam dois chips. O sistema de GPS emite a localização do usuário a uma central, que informa as autoridades caso sejam descumpridas determinações judiciais. Pela Lei, o usuário que não cumprir com o pagamento da mensalidade, terá o nome inserido na lista de dívida ativa.
"Essa lei vai trazer economia aos cofres públicos. Se o reeducando tem condições de pagar pelo equipamento, terá que pagar, pois optou pelo crime", enfatizou o governador do estado, Mauro Mendes.
O Poder Judiciário é a instituição que determina o uso de tornozeleira para pessoas que cumprem regime semiaberto ou regime domiciliar, bem como na aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (Art. 319, CPP).
“O retorno deste dinheiro aos cofres públicos vai propiciar que o Estado amplie ainda mais os investimentos feitos no Sistema Penitenciário. Esta gestão tem se empenhado em realizar obras importantes no setor, a exemplo das ampliações de vagas já realizadas”, destacou o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.
A normativa da Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira. O próximo passo é regulamentar o procedimento da cobrança. Ao término do período determinado do uso da tornozeleira, o reeducando devolve para o Estado o equipamento.
O contrato firmado entre o Estado e a empresa fornecedora do equipamento prevê que a manutenção do equipamento seja custeada pela fornecedora, contudo, em casos de danos e extravio da tornozeleira, a empresa é ressarcida.
Hérica Teixeira/Sesp-MT/Foto por:Mayke Toscano/Secom-MT
Lava Jato cumpre mandados de prisão por propina paga a 2 ex-ministros
Publicado em 21/08/2019
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (21) a 63ª fase da Operação Lava Jato, denominada Carbonara Chimica. São cumpridos, em São Paulo, dois mandados de prisão temporária e oito de busca e apreensão. Os policiais também cumprem dois mandados de busca e apreensão na Bahia.
Os presos serão levados para a sede da Polícia Federal em São Paulo e, posteriormente, para a superintendência do Paraná, onde serão interrogados.
A investigação indica que o Grupo Odebrecht fazia pagamento de propina periódica a dois ex-ministros. Os valores eram contabilizados em uma planilha denominada “Programa Especial Italiano”. Os investigados eram identificados como “Italiano” e “pós-Itália”.
Com a propina, eram aprovadas medidas provisórias, como um refinanciamento de dívidas fiscais que permitiria a utilização de prejuízos fiscais das empresas como forma de pagamento.
“Há indicativos de que parte dos valores indevidos teria sido entregue a um casal de publicitários como forma de dissimulação da origem do dinheiro”, informou a Polícia Federal.
Os mandados foram expedidos pela 13ª. Vara Federal de Curitiba. Foi determinada ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros dos investigados, no valor de R$ 555 milhões.
Agência Brasil/Foto:Arquivo/Agência Brasil
Deputado cobra pontos de apoio a caminhoneiros em rodovias pedagiadas
Segunda-feira, 20 de maio de 2019 10h42
Estrutura deverá ser construída pelas concessionárias, com dinheiro arrecadado das cobranças de pedágio.
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do Projeto de Lei nº 91/2019 que torna obrigatória a existência de pontos de apoio gratuitos a caminhoneiros nas rodovias em que é cobrado pedágio em Mato Grosso. Atualmente, o projeto de lei aguarda parecer da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte.
Os Pontos de Apoio Gratuitos (PAGs) servem de apoio aos caminheiros para descanso e pernoite.
A lei estabelece que a construção dos pontos de apoio será de responsabilidade das concessionárias que exploram a rodovia utilizando dinheiro oriundo da arrecadação dos pedágios. Ainda fica estipulada a proibição de aumento do valor do pedágio em razão das construções de pontos de apoio.
Fica estabelecido ainda que os pontos de apoio devam ser construídos no prazo máximo de 3 anos a partir da aprovação da lei e oferecer estrutura mínima com banheiros e chuveiros aquecidos, além de sala com tomadas para recarga de celular, mesa com cadeiras para refeições.
Os pátios dos pontos de apoio deverão comportar, no mínimo, 10 (dez) caminhões de grande porte e 20 (vinte) motocicletas, além de conter monitoramento por câmeras para garantir a segurança das cargas transportadas.
“Hoje, os caminhoneiros sofrem com preço baixo do frete, pedágios e combustível caros demais. Sem contar a insegurança nas estradas, por conta de assaltos e da jornada excessiva de trabalho, sem local adequado para descanso. Ora, nada mais justo que minimizar essa diferença numa conta que sempre pesa mais no bolso dos motoristas, como dissemos. Esses pontos de apoio vão ajudar na rotina pesada de muitos caminhoneiros que viajam e não encontram, na hora em que precisam, um local para descanso e pernoite”, diz um dos trechos da justificativa do projeto de lei.
Rafael Costa Rocha/Gabinete do deputado Wilson Santos/Foto: JLSiqueira/ALMT
Quarenta obras são concluídas em 2019 beneficiando 29 municípios de Mato Grosso
Publicado em 27/12/2019 - 14:24
Número representa quase 30% das 140 ações (obras e serviços) tocadas pela Sinfra no ano; somente de rodovias e pontes são 36 obras finalizadas
Com planejamento, restruturação dos programas de financiamento que atendem estradas e pontes, além da gestão dos recursos do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) fechará 2019 com 40 obras concluídas, o que representa 28,5% do total de 140 ações (obras e serviços) tocadas pela pasta no ano. O número engloba obras rodoviárias, contratos remanescentes da Copa do Mundo e pavimentação urbana, beneficiando diretamente 29 municípios de Mato Grosso.
De acordo com balanço da secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias da Sinfra, somente no que diz respeito a rodovias foram concluídas 11 obras, entre construção e restauração de vias, e outras 25 pontes de concreto, num total de quase 400 quilômetros. Desse total, 13 obras estão localizadas em cidades localizadas na Baixada Cuiabá.
“Em questão de 10 dias do mês dezembro inauguramos quase 150 quilômetros de pavimentação de rodovias entre as cidades de Cuiabá, Tesouro, Guiratinga, Chapada dos Guimarães. São obras importantes e muito demandada pela população local. Essa estrada entre Guiratinga, Tesouro e General Carneiro (MT-110) é uma rodovia esperada pelos moradores há mais de 80 anos. A estrada vai facilitar o ir e vir da população, o transporte da produção, além de fomentar o turismo na região”, alegou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.
Entre as obras rodoviárias finalizadas e que já estão sendo utilizada pela população de Mato Grosso estão, por exemplo, a duplicação e pavimentação de 4,9 quilômetros da MT-010, rodovia Helder Cândia, conhecida como “Estrada da Guia; a revitalização de 78,2 quilômetros da MT-351, entre o trevo na MT-251 (Estrada da Chapada) e o Lago do Manso; a pavimentação de 23 quilômetros da MT-020, entre Chapada dos Guimarães e o distrito de Água Fria, no acesso ao Lago do Manso; a pavimentação de 41,4 quilômetros da MT-110, entre Guiratinga a Tesouro; e ainda a restauração da MT-270, ligando Rondonópolis a Guiratinga; e conclusão da construção da ponte de 214 metros sobre o Rio do Sangue, entre Juara e Brasnorte.
O secretário adjunto de Obras Rodoviárias, Nilton de Britto, destacou que a determinação do governador Mauro Mendes e do secretário Marcelo no início de 2019 foi no sentido de concluir as obras antigas que se arrastam há oito anos, frutos dos chamados programas de financiamento (MT-Integrado, Prodestur, Pró-Concreto e Pró-Restaura). “Nós temos que concluir esses quatro programas que são recursos de financiamento e o Estado não pode ficar inadimplente. O governo está focado nisso, porém as obras de grande necessidade à população nós vamos licitar”, explicou o adjunto.
Segundo Britto, o ano pode ser considerado extremamente produtivo pois foi possível a conclusão de um número significativo de obras rodoviárias. “Para o ano que vem a previsão é de muito mais”, complementou.
A meta para 2020, além de finalizar os programas de financiamento, ainda de acordo com o titular da Sinfra, é tocar projetos estruturantes (rodovias e pontes) que vão garantir o ir e vir da população, bem como o transporte de mercadorias e o escoamento da safra, já que Mato Grosso é hoje o maior produtor de grãos do país. A intenção é proporcionar o desenvolvimento da infraestrutura do Estado a médio e a longo prazo. “Vamos continuar com uma administração orientada em resultado, como é o perfil do governador Mauro Mendes. Um dos principais preceitos da atual gestão é agir pautado dentro da legalidade, moralidade e com maior transparência possível. Somos uma secretaria de portas abertas”, frisou o secretário Marcelo de Oliveira.
Obras da Copa
Na área de obras especiais, 2019 foi considerado um ano de retomadas e resolução de entraves judiciais de contratos oriundos da Copa do Mundo que estavam parados há quatro anos. Uma das obras emblemáticas concluídas e entregues na atual gestão do governo do Estado é o Centro Olímpico de Treinamento da Universidade Federal de Mato Grosso (COT UFMT). Os trabalhos no local foram finalizados e o complexo já está sendo utilizado para eventos esportivos.
Para que pudesse ser concluído, todo o piso da arquibancada foi recuperado, bem como o campo de futebol. Nos últimos meses os serviços se concentraram nos acabamentos como instalação de portas, janelas, vidros, piso, além de um elevador. O orçamento final do contrato, firmado em 2013, ficou em R$ 17,101 milhões.
O projeto do COT UFMT inclui uma área construída de 5,4 mil metros quadrados, com capacidade para receber até 1,5 mil torcedores. A estrutura engloba campo de futebol, uma pista de atletismo, vestiários, banheiros, área destinada à imprensa e camarotes.
Outro projeto da Copa finalizado é o de Implantação e duplicação da Avenida Parque do Barbado. Localizada, entre a avenida Fernando Corrêa (entrada no shopping Três Américas) e a Arquimedes Pereira Lima (Estada do Moinho), a obra tem extensão de 1,6 km, bem no centro do bairro Jardim das Américas.
O valor de investimento ao final do contrato é de R$ 29,33 milhões. “No início da sua gestão o governador Mauro Mendes nos pediu para que fizéssemos um trabalho muito sério para que pudéssemos retomar essas obras e dar uma conclusão. É inadmissível que um Estado espere sete a oito anos para entregar uma obra como a Avenida do Barbado e o COT UFMT, que eram para estar finalizadas em 2014. E agora estamos entregando essas duas obras”, salientou ele, dizendo que os trabalhos de revitalização do Córrego Mané Pinto, na Avenida 8 de Abril, já foram reiniciados e em 2020 será a vez da Avenida Arquimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho).
Filinto Müller
Além do COT UFMT e a Avenida do Barbado, a Sinfra entregou uma terceira obra na região metropolitana de Cuiabá. Trata-se da duplicação da Avenida Filinto Müller, em Várzea Grande. A obra é fruto de convênio entre o Governo de Mato Grosso com a Prefeitura Municipal de Várzea Grande e conta com um investimento de R$ 27 milhões. No total, foram duplicados aproximadamente 10 quilômetros de extensão da via, considerando ida e volta, impactando positivamente cerca de 50 bairros da cidade vizinha a Cuiabá e beneficiando diretamente em torno de 60 mil moradores, conforme dados da prefeitura.
Os serviços executados no local incluem iluminação em LED, drenagem, base, sub-base, pavimentação calçadas, meio fio, sarjeta, ciclofaixa em duas pistas e sinalização. Além do paisagismo.
Habitação
Quando o assunto é habitação, o governo do Estado finalizou em 2019 os repasses para conclusão de três residenciais em Cuiabá e Várzea Grande. Entre eles, o Nico I e III, na região do bairro Osmar Cabral, na capital, e o conjunto habitacional Santa Bárbara, localizado no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande.
Juntos, os três empreendimentos somam 2.245 unidades que estão sendo repassadas à população da região Metropolitana, perfazendo R$ 14,63 milhões em investimentos. “Todos os repasses de recursos referentes a esses residenciais já foram totalmente realizados por parte do governo do Estado”, explicou a superintendente de Habitação da Sinfra, Aparecida Clestiane da Costa e Souza.
No caso do Santa Bárbara, a entrega das chaves das 1.424 casas aos moradores depende ainda da finalização da obra de rede de esgoto, que deve ser terminada até maio. As 360 casas do Residencial Nico Baracat I já foram passadas às famílias, faltando ainda as 461 residências do Nico Baracat III, que estão a cargo da prefeitura da capital.
Ivana Maranhão/Secom-MT/Foto:MARCOS VERGUEIRO SECOM-MT
Segunda-feira (22): Mato Grosso registra 10.270 casos e 394 óbitos por Covid-19
Publicado em 23/06/2020 - 08:39
Há 208 internações em UTI e 204 em enfermaria; taxa de ocupação está em 86,7% para UTIs e em 25% para enfermarias
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (22.06), 10.270 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 394 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. As 24 mortes mais recentes envolveram residentes de Sinop, Cáceres, Cuiabá, Várzea Grande, Primavera do Leste, Porto Esperidião, Rondonópolis, Nova Mutum, Paranaguá, Tangará da Serra, Vila Rica, Confresa e Campo Verde.
Dentre os 20 municípios com maior número de casos de Covid-19, estão Cuiabá (2.730), Rondonópolis (854), Várzea Grande (821), Sorriso (445), Primavera do Leste (425), Tangará da Serra (374), Lucas do Rio Verde (285), Sinop (282), Confresa (274), Nova Mutum (270), Campo Verde (217), Pontes e Lacerda (163), Barra do Garças (150), Cáceres (140), Campo Novo do Parecis (126), Alta Floresta (124), Querência (113), Nossa Senhora do Livramento (102), Sapezal (99) e Peixoto de Azevedo (98).
A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada no Boletim anexado ao final desta matéria. Nas últimas 24 horas, surgiram 501 novas confirmações no Estado. A área técnica esclareceu que foram corrigidas sete ocorrências de duplicidades no sistema e esclareceu ainda que um caso anteriormente notificado em Cuiabá foi reposicionado para Várzea Grande, município de residência do paciente.
Estava previsto para o Boletim desta segunda-feira a classificação de risco dos municípios de Mato Grosso, no entanto, até o fechamento do material, a classificação não foi concluída; os dados serão divulgados no próximo Boletim.
Dos 10.270 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 5.910 estão em isolamento domiciliar e 3.541 estão recuperados. Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 208 internações em UTI e 204 em enfermaria. Isto é, a taxa de ocupação está em 86,7% para UTIs e em 25% para enfermarias.
Considerando o número total de casos em Mato Grosso, 49,5% dos diagnosticados são do sexo feminino e 50,5% masculino; além disso, 2.807 pacientes têm faixa-etária entre 31 a 40 anos. O documento ainda aponta que um total de 15.276 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 921 amostras em análise laboratorial.
Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h.
Cenário nacional
Nesta segunda-feira (22), o Governo Federal confirmou 1.106.470 casos da Covid-19 no Brasil e 51.271 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 49.976 mortes e 1.067.579 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.
Recomendações
Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.
O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:
- Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
- Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
- Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;
- Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
- Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.
Fernanda Nazário/SES-MT/Foto:Tchélo Figueiredo/Secom
Juiz cita situação “inadmissível” e manda Prefeitura de Cuiabá reabrir UTIs Covid-19 imediatamente
Publicado na sexta-feira 26/02/2021 07h10
Roberto Seror afirmou que prefeito e secretário de Cuiabá serão multados em R$ 50 mil, por dia, caso não cumpram determinação
O juiz Roberto Seror, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou que a Prefeitura de Cuiabá disponibilize 33 leitos de UTI para casos de covid-19, que haviam sido bloqueados pela falta de médicos e remédios nesta semana.
A decisão foi concedida na noite desta quinta-feira (25.02), e atendeu pedido feito pelo Governo de Mato Grosso. O magistrado ainda determinou multa diária de R$ 50 mil ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde de Cuiabá, caso não acatem a decisão, e autorizou a averiguação de possível ato de improbidade ou crime nas condutas de ambos.
Na ação, movida via Procuradoria Geral do Estado, o Governo de Mato Grosso relatou que a Prefeitura bloqueou 33 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo 30 para adultos e três pediátricos, para o tratamento de pacientes da Covid-19, no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá.
O Estado explicou que o bloqueio dos leitos de UTI Covid-19 impacta na taxa de ocupação hospitalar e acarreta no descumprimento do Plano de Contingência Municipal. Nesta quinta-feira, a taxa de ocupação de UTIs é de 83%. O município recebe R$ 1,6 mil por leito de UTI pactuado com o Governo do Estado e Ministério da Saúde.
“Caso a conduta do Município persista, o principal prejudicado será o cidadão que venha a necessitar dos leitos de UTI, uma vez que o Estado terá de suspender o repasse de elevado valor referente ao cofinanciamento das diárias dos citados leitos, o que poderá impactar na própria manutenção ou na diminuição do número de leitos destinados aos pacientes Covid-19”, diz trecho do processo.
“Inerte”
Ao analisar o pedido, o juiz Roberto Seror verificou que a Prefeitura de Cuiabá tem recebido os recursos para manter as UTIs abertas, mas, ainda assim, “está descumprindo, de forma imotivada, o Plano de Contingência Municipal, permanecendo inerte perante sua obrigação de fornecer equipamentos e pessoal, bem como quaisquer outros meios necessários para garantir a manutenção e disponibilização dos leitos de UTI destinados exclusivamente ao atendimento de pacientes acometidos pela COVID-19”.
“Inclusive, o Ofício nº 04/GBSAREG/SES/MT (ID nº 49834120) registrou que a equipe de supervisão administrativa da Central de Regulação de Urgência e Emergência Estadual, ao realizar supervisão in loco no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, constatou que os leitos de UTI pediátrica, na data da visita, estavam com 07 (sete) pacientes internados, e 05 (cinco) leitos disponíveis (correspondendo à 58,33% de taxa de ocupação) e 03 (três) leitos bloqueados, por falta de equipamentos”, mencionou Seror.
Conforme o magistrado, a Prefeitura de Cuiabá descumpriu os termos do cofinanciamento firmado com o Estado e, ao bloquear os 33 leitos, promoveu uma “deliberada e inadmissível diminuição do número de leitos de UTI disponíveis à população e causando enorme prejuízo ao cidadão que necessita do amparo à sua saúde”.
“Veja-se que numa capital de Estado tem-se um quadro alarmante hoje, no qual embora existam 33 leitos que poderiam estar funcionando, tem-se apenas 7 leitos de UTI adulto disponíveis para toda a população !!! Mantida essa situação, em pouquíssimos dias ou atés mesmo horas, vai se saber, o sistema de saúde entrará em total colapso e não haverá sequer número de aviões de UTI aéreas suficientes para encaminhar os casos mais graves a outros Estados, isso se houver recursos para esse serviço. Há um periculum in mora de alta gravidade e dimensão social que não pode mais esperar, sob pena de perecimento de vidas humanas !!!!”, ressaltou.
Desta forma, o juiz concluiu por atender à solicitação do Estado e determinou que as UTIs sejam disponibilizadas imediatamente. Seror também mandou que o prefeito e o secretário sejam intimados ainda hoje para cumprirem a decisão.
“Deste modo, à vista do exposto, sobejam presentes os requisitos da tutela de urgência, sendo dever deste magistrado o deferimento da medida pleiteada. ISTO POSTO, consoante a fundamentação supra, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA vindicada, como requerida, para o fim determinar ao Requerido que proceda imediatamente à todas as providências necessárias ao imediato desbloqueio/disponibilização dos leitos de UTI de atendimento exclusivo de pacientes acometidos pela COVID-19, até ulterior decisão de mérito a ser proferida na presente demanda. Em caso de descumprimento da presente decisão, arbitro, desde já, a aplicação de multa diária conforme previsão disposta no art. 537 do CPC a ser suportado pela pessoa do Prefeito municipal e Secretário de saúde no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a cada um dos agentes públicos, sem prejuízo de caracterização de outros delitos de natureza civil ( improbidade administrativa ) e criminal”, decidiu.
Lucas Rodrigues/Secom-MT/Foto: Tchélo Figueiredo/SECOM/MT
Coaf vai continuar a trabalhar com independência e autonomia, diz Moro
Publicado em 20/08/2019 - 12:23
Ministro comentou decisão do governo de transferir e rebatizar o órgão
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (20) que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai continuar a dispor de independência e autonomia para cumprir sua missão de auxiliar órgãos de governo a combater a lavagem de dinheiro e outras atividades financeiras criminosas, como a ocultação ou dissimulação de valores.
A Medida Provisória nº 893, que trata da reformulação do órgão, foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União. O texto rebatiza o Coaf, transformando-o em Unidade de Inteligência Financeira, e o transfere para a estrutura do Banco Central. Ainda segundo a publicação, a unidade terá autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional.
“Ele vai continuar realizando o trabalho de inteligência em relação à prevenção à lavagem de dinheiro com independência e autonomia”, declarou o ministro.
“No âmbito do combate à criminalidade, é essencial utilizarmos a inteligência para enfrentarmos, prevenirmos e combatermos também a lavagem de dinheiro, já que a criminalidade organizada sempre se vale desse expediente para financiar suas atividades. Por esse motivo, defendíamos a permanência do Coaf no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, afirmou Moro.
“Evidentemente, para a transferência da estrutura [do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Banco Central], algumas modificações tiveram que ser realizadas, mas não existe nenhum receio de que o Coaf, agora com o novo nome, deixe de realizar seu trabalho”, acrescentou o ministro, rebatendo ressalvas e críticas à mudança, que classificou como “uma série de receios infundados”.
“Há algumas pequenas mudanças, mas, no fundo, a estrutura do Coaf permanece a mesma dentro do Banco Central. Inclusive com a expectativa de manutenção dos planos de ampliação. Expectativa não – a própria MP faz referência à manutenção da estrutura de cargos que reforçamos aqui, no ministério”, concluiu.
Agência Brasil /Foto:José Cruz/Agência Brasil
Audiência pública debaterá desigualdade salarial entre homens e mulheres
Sexta feira 17 de maio de 2019 às 13:10
Mulheres ainda ganham 20,5% a menos que os homens, conforme o dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), propôs a Casa de Leis a realização da audiência pública "Trabalho Igual, Salário Igual", com o intuito de promover diretrizes, visando a igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho. O evento, que contará com o apoio da Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais, que faz parte da rede internacional Business Profissional Women (BPW), será no dia 27 de maio, a partir das 19h, no auditório Deputado Milton Figueiredo.
Conforme o parlamentar, a intenção é estimular esse debate dentro da sociedade de forma integral e buscar soluções para o preenchimento dessa lacuna entre os gêneros.
Max Russi destaca que, mesmo com uma queda na desigualdade de salários entre 2012 e 2018, mulheres ainda ganham 20,5% a menos que os homens, conforme o dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
"Diversos fatores ainda são colocados. Além disso, estudos apontam que a maternidade é considerada um fator relevante para tal desigualdade salarial", analisou.
Russi lembra ainda que, de acordo com o Ministério do Trabalho, no Brasil houve crescimento da ocupação feminina, em postos formais de trabalho, de 40,8% em 2007 para 44% em 2016. Porém, essa é mais uma prova de que não houve mudanças significativas nos índices de desigualdade.
"Esses dados nos reafirmam que ainda não tempos o que comemorar, pois vemos que, mesmo com esse crescimento da ocupação feminina no mercado de trabalho, o ruído desfavorável a respeito do ganho salarial feminino continua", reforçou.
Fundada em 2001 pela jornalista e empresária Sueli Batista, a BPW Cuiabá, grande parceria na realização dessa audiência pública, tem trabalhado na missão de agregar mulheres de negócios e profissionais, orientando e coordenando seu desenvolvimento pleno nas esferas de poder público e de mercado. Em um olhar lançados sobre esses 12 anos de história, através de seus projetos e ações, tem estimulado cenários propícios a mulheres no ramo do empreendimento.
Para o deputado Max Russi, essa participação direta será uma força essencial para o enriquecimento do debate. "Uma parceria fundamental para essa audiência, que também propõe desmistificar esse fórum de discussões, que não interessa somente as mulheres, mais sim a toda sociedade", assegurou.
José Marque/Gabinete do deputado Max Russi/Foto:JLSiqueira/ALMT
Governo já havia transferido leitos para o Hospital Regional de Sinop
Publicado em 18/06/2020 - 16:48
O remanejamento foi necessário em decorrência de obras de modernização e ampliação no Hospital Regional de Sorriso
Os seis leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Sorriso para o tratamento de pacientes com Covid-19, que foram desabilitados pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 1.554, já haviam sido remanejados pela Secretaria de Estado de Saúde para o Hospital Regional de Sinop.
O remanejamento foi necessário em decorrência das obras na unidade de Sorriso, que passa por ampliação e modernização. No hospital, continuam ativos 20 leitos de enfermaria e 2 de UTI para pacientes com Covid-19.
Com isso, não haverá nenhuma perda para a população da região. Foram abertos recentemente mais 10 leitos no Regional de Sinop - já acrescentados esses 6 leitos -, totalizando 20 UTIs. Inclusive, esses leitos já estão habilitados.
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, informou que o Estado trabalha em parceria com o Consórcio do Vale do Teles Pires para abrir mais 20 leitos exclusivos para Covid-19 na cidade de Nova Mutum.
“Estamos trabalhando ativamente para a abertura de novos leitos, inclusive aumentamos o valor pago pelo Estado pela diária da UTI. Tudo isso, para melhorar a nossa parceria com as prefeituras e com isso o atendimento à população”, destacou o Gilberto.
Leitos desabilitados
Ao todo foram desabilitados 89 leitos em Mato Grosso. No município de Cuiabá, foram desabilitados 60 leitos de UTI no novo Hospital Municipal e Pronto Socorro de Cuiabá; 10 em Rondonópolis, no Hospital de Referência da Saúde da Família; 8 em Tangará da Serra, no Hospital Municipal Arlete Daisy e 5 no Hospital Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande.
Secom-MT/Foto:Assessoria
Agência de fomento do Governo do Estado tem nova diretoria
Publicado em 19/12/2019 - 21:43
Foco da Desenvolve MT são os micro e pequenos empreendedores
A Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT) tem nova diretoria. A posse ocorreu nesta terça-feira (18.12), na sede da instituição em Cuiabá. O diretor presidente Jair de Oliveira Marques, recém empossado, ressaltou que a agência voltará a ser destaque no Estado no auxílio aos desenvolvimentos dos micro e pequenos empreendedores.
“Queremos tornar a agência realmente relevante para o Estado. Precisamos focar em articulações e boas parcerias e fazer funcionar. Queremos trabalhar com programas estruturados dentro da visão do governo Mauro Mendes e contribuir com o desenvolvimento”, disse.
O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, relembrou como a agência de fomento iniciou e revelou na oportunidade que ele e o governador do Estado foram os primeiros conselheiros da Desenvolve MT.
“Este governo tem uma relação muito próxima com esta agência e gostaríamos que ela fosse tratada com profissionalismo para fomentar os pequenos empreendedores. Temos que estar focados nas pessoas que necessitam deste crédito e precisamos ter metas. O que esperamos é que a Desenvolve MT entregue resultados e sabemos que isso acontecerá porque há um time de pessoas qualificadas trabalhando aqui”, ressaltou.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, não há desenvolvimento sem políticas públicas e uma agência que fomente o pequeno. “Precisamos levar apoio a quem mais precisa, ao pequeno e ao médio, não só com suporte técnico, mas com recurso financeiro para que possa iniciar ou ampliar o seu negócio. E essa agência tem papel fundamental”, reforçou.
O deputado estadual Carlos Avallone relembrou o início do trabalho de fomento para pequenos empreendedores no estado de Mato Grosso, por meio de um fundo estadual. “Não é um trabalho fácil gerir uma agência de fomento. O foco deve ser no pequeno oportunizando para que ele possa acessar o crédito. Mas, como sistema financeiro, deve dar lucro e, portanto, é um jogo de equilíbrio. Estou à disposição da nova diretoria porque participei desde o início e sei da importância da Desenvolve MT”, finalizou.
Também fazem parte da diretoria José Roberto Weber dos Santos, diretor de Desenvolvimento e Crédito, Willian César de Moraes, diretor de Prospecção e Projetos, Anne Cristine Antunes Siqueira, diretora de Finanças e Gestão.
Ainda participaram da cerimônia o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, secretário estadual de Gestão e Planejamento, o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, Walter Valverde, secretário adjunto de Investimentos e Agronegócio da Sedec, Manuel Gomes, diretor da Facmat.
Thielli Bairros/Sedec MT/Foto:Christiano Antonucci/Secom MT
Governo do Estado debate organização do setor garimpeiro em Mato Grosso
Publicado 23 de Fevereiro de 2021 às 19:26
Fórum de cooperativas busca unir as entidades mato-grossenses, fortalecer a atividade e articular ações
O Governo de Mato Grosso realizou, na última segunda-feira (22.02), o Fórum das Cooperativas de Garimpeiros de Mato Grosso para tratar do fortalecimento da atividade no Estado e a articulação do setor. Atualmente, são vinte cooperativas de garimpeiros operando no Estado, localizadas especialmente na região Norte.
A reunião foi organizada pela Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) para debater com os representantes dos garimpeiros ações em nível federal e estadual.
“As cooperativas de garimpeiros precisam se articular e trabalhar de forma coletiva. Há ações que podem ser discutidas nos poderes Legislativo e Executivo que darão mais agilidade e celeridade em licenciamentos, por exemplo, dando a oportunidade de todos os profissionais do setor estarem legalizados”, explica Juliano Jorge Boraczynski, presidente da Metamat.
O deputado estadual Dilmar Dal Bosco participou da reunião e afirmou que irá trabalhar par solucionar as pendências atuando na Assembleia Legislativa.
Assessoria Sedec
Os representantes do Fórum de Garimpeiros reivindicam do Ministério de Minas e Energia a criação das reservas garimpeiras do Cabeça, Zé Vermelho e Novo Astro, autonomia para a agências regionais da Agência Nacional de Mineração (ANM) publicarem a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), entre outros.
Eles também sugerem duas minutas de Projeto de Lei – uma sobre licenciamento para atividade mineral sob o regime de Permissão de Lavra Garimpeira e outra que cria o Programa de Fomento e Regularização da Atividade Mineradora, direcionada a regiões garimpeiras tradicionais e vocacionadas a se transformarem em distritos mineiros.
Para Júlio César dos Santos, prefeito de Apiacás, é preciso ter mais agilidade. “Poderíamos ter mais empresas trabalhando e dando retorno ao município por meio de empregos e dos tributos. Por isso, temos que dar andamento a estes pleitos do setor”, avalia.
Gélcio Silveira, da Cooperativa dos Garimpeiros de Apiacás, reforça: “estas ações vão valorizar e tirar da marginalidade o garimpeiro, além do retorno aos municípios”.
O vice-presidente da Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe), Marco Antônio Reis (Brabinho), ressalta a importância da união da classe garimpeira para um objetivo comum. “Temos que pressionar para fazer a coisa andar. Primeiramente, recuperar as áreas degradadas e incentivar garimpeiros e cooperativas”.
Também participaram da reunião o presidente da Cooperativa de Garimpeiros de Pontes e Lacerda, o presidente da Cooperativa do Centro Oeste, Rodolfo Paier, o presidente da Cooperativa de Nova Bandeirantes, Pinduca, representante da Fecomin, Gilson Camboim, presidente da Cooperalpha, Darcy Winter, representante da Cooemat, César Augusto Mamede, da Cooperativa de Mineração de Livramento, Arthur Henrique de Melo, José Márcio Guedes, assessor do senador Wellington Fagundes.
Thielli Bairros/Sedec-MT/Foto:Assessoria Metamat
Governo vai definir medidas para uso de tecnologias digitais no campo
Quinta-feira, 15 de Agosto de 2019 às 12:30
Câmara será encabeçada por Ministérios da Agricultura e Comunicações
O governo federal lançou nesta quinta-feira (15) um grupo para discutir a adoção de tecnologias digitais da chamada “Internet das Coisas” no campo. A “Câmara Agro 4.0” será encabeçada pelos ministérios da Agricultura (MAPA) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), mas contará com terá a participação de outros órgãos, de pesquisadores e de associações e empresas do setor no país. O anúncio foi realizado em cerimônia na sede do MCTIC, em Brasília.
O termo “Internet das Coisas” (IdC, ou IoTna sigla em inglês) vem sendo adotado nos últimos anos para designar um ecossistema em que não apenas pessoas estão conectadas por meios de seus computadores e smartphones, mas também dispositivos estão interligados entre si, com usuários e com sistemas complexos de coleta, processamento de dados e aplicações de diversos tipos.
Na agricultura, um exemplo é o uso de sensores em tratores que medem a situação do solo e enviam dados para sistemas responsáveis por processar essas informações e fazer sugestões das melhores áreas ou momentos para o plantio. Outro é o emprego de sistemas para fazer previsão de variações de microclima nas áreas da terra, de forma a melhorar o preparo para as alterações de temperatura ou início e fim de chuvas.
Os ministros da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, falam à imprensa, após lançamento da Câmara AGRO 4.0
A câmara é uma decorrência do “Plano Nacional de Internet das Coisas”, lançado em junho pelo Executivo. A agricultura foi elencada como uma das quatro áreas prioritárias, juntamente com cidades inteligentes, indústria e saúde. A intenção da iniciativa é detalhar as políticas públicas que serão desenvolvidas para o campo.
Segundo o secretário de inovação, desenvolvimento rural e irrigação do MAPA, Fernando Camargo, os integrantes vão avaliar ações em diversas frentes. A mais importante será a ampliação da conectividade nas áreas rurais, dada a extensão territorial e o contingente de pessoas ainda fora da Internet nesses locais. Segundo a pesquisa TIC Domicílios 2017, do Comitê Gestor da Internet, enquanto o índice de lares com acesso à web é de 65% nas regiões urbanas, nas rurais ele cai para 34%.
A Câmara também deverá se debruçar sobre programas para fomento à aquisição e difusão de tecnologias inovadoras. Dentre essas, um dos intuitos é estimular a criação e o crescimento das empresas de base tecnológica, também conhecidas como startups. O objetivo com a disseminação dessas soluções técnicas é ampliar a produtividade no campo. “Precisamos incentivar novas empresas, startups, para aumentar cadeia produtiva dentro da área do agronegócio”, defendeu o titular do MCTIC, Marcos Pontes.
O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) lembrou na cerimônia que o Brasil conta somente com 307 startups com atuação voltada à agropecuária. “Tem muito a fazer.Temos que usar os estudantes das escolas de graduação para que eles possam desenvolver programas novos e possam estar ligados a empresas de pesquisa. As empresas do setor têm interesse e temos que aproveitar isso”, ressaltou.
Entre os temas da Câmara estão também os projetos voltados à formação e capacitação de trabalhadores no campo. A introdução de novas tecnologias vai demandar a qualificação das pessoas que irão lidar com essas soluções, tanto na operação quanto na extração das informações e análises que tais sensores deverão produzir.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, pontuou como um dos desafios levar essas novas tecnologias também para os pequenos e médios produtores. Segundo ela, o agronegócio brasileiro já é avançado do ponto de vista tecnológico, mais ainda no que chamou de “grande agricultura”. “Não podemos esquecer que pequena agricultura também tem que ser apoiada para que não tenhamos um gap (lacuna, tradução livre) entre essas duas agriculturas. E ela precisa também de apoio na inovação, ciência, tecnologia”, declarou.
Agência Brasil/Foto:Ascom/MCTIC
"Lei Kandir inibe industrialização do Brasil", afirma deputado
Sexta feira 17 de maio de 2019 às 13:10
Wilson Santos defende articulação conjunta de estados com vocação agrícola para discutir modelo de tributação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em conjunto com parlamentares de outros estados do país com vocação agrícola na economia, deve patrocinar um amplo e intenso debate de alternativas para substituição da Lei Kandir, prejudicial aos cofres públicos estaduais. A afirmação foi feita pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB) durante entrevista ao programa Entrevista da Hora transmitido pela TV Assembleia Legislativa.
"A Lei Kandir está morta. E a frase não é minha, mas do ministro da Economia Paulo Guedes. Não há dúvidas de que a vigência desta lei tem prejudicado a economia nacional impedindo que empregos diretos e indiretos sejam gerados pelo desestímulo à industrialização. E ainda mantém os estados dependentes da União para receber migalhas de compensação via FEX", disse.
Criada em 1996, a Lei Kandir isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) todas as exportações de produtos primários e industrializados semielaborados. Produtos primários são aqueles que não recebem nenhum tipo de processamento físico-químico.
Entre os alimentos produzidos com a isenção, estão a carne, soja, trigo, milho, café em grão, frutas e verduras, entre outros. São incluídos também produtos como alumínio, minério de ferro, petróleo, cobre, estanho, zinco, chumbo, níquel, ouro e prata.
Produtos industrializados semielaborados são um passo intermediário entre o produto primário e o bem de consumo. Ou seja, material que pode ser utilizado na produção de outro produto semiacabado ou acabado, como celulose.
Na avaliação do deputado Wilson Santos, após 23 anos de vigência, a Lei Kandir já cumpriu sua missão e agora cabe aos Parlamentos estaduais discutir e elaborar um novo modelo de tributação e encaminhá-lo ao Congresso Nacional para aprovação.
"Hoje é mais favorável a um empresário exportar grãos para o exterior que não vai pagar nada de imposto do que comercializar o produto no mercado interno onde dependendo do estado pode pagar de 10% a 14% do ICMS. Não criminalizo a atividade empresarial. Essa é uma lógica do mercado diante da necessidade de obtenção de lucro. Mas cabe ao Parlamento discutir o fim da Lei Kandir que traz mais malefícios do que benefícios", ressalta.
Em um ano Mato Grosso, deixa de arrecadar aproximadamente R$ 8 bilhões por conta da Lei Kandir. A dívida de Mato Grosso com o governo federal é próxima de R$ 7 bilhões.
Assim, um ano de arrecadação de impostos hoje abatidos pela Lei Kandir seria suficiente para pôr fim a dívida com a União e aumentar a capacidade própria de investimentos do Executivo estadual em setores como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e assistência social.
Rafael Costa Rocha/Gabinete do deputado Wilson Santos/Foto:Fablicio Rodrigues/ALMT
“Meu caso tinha toda a chance de dar errado”, afirma paciente curada da Covid-19
Publicado em 18/06/2020 - 16:48
Após 14 dias de UTI, paciente sobrevive e se recupera com tratamento médico recebido no Hospital Santa Casa
Após ter sido internada por 14 dias na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Estadual Santa Casa, Sandra Aparecida Pires, de 47 anos, foi curada e se recupera em casa da doença. Ela considera que "nasceu de novo" graças ao cuidado intensivo dos profissionais de saúde e da estrutura hospitalar.
Ela faz parte do grupo de risco com bronquite asmática e histórico de mais de um episódio de Acidente Vascular Cerebral (AVC). Durante os exames médicos descobriu ainda que possui uma cardiopatia, considerada como agravante em casos de coronavírus.
“O meu caso tinha muita chance de dar errado. Mas do modo como fui atendida nesse momento difícil, dá para voltar a acreditar na humanidade. Quando eu estava ali na UTI lutando pela vida, eu escutava o que falavam a minha volta. Eles diziam: você vai conseguir, sua família precisa de você, tudo vai dar certo”, relata a paciente.
A servidora pública deu entrada no Hospital Santa Casa no dia 26 de abril, e teve alta no dia 14 de maio, somando 19 dias de internação, dos quais 14 foram utilizando respiradores, entubada, aos cuidados da UTI, setor que recebeu adequações para atendimento exclusivo de pacientes com o vírus.
"Estavam todos muito bem equipados, usando máscara o tempo todo. Eu fiquei isolada em um quarto sozinha, mas com toda a atenção médica. Cuidaram da minha hidratação e da alimentação, pois perdi muita massa muscular durante a entubação. Só fui liberada quando estava completamente curada da doença, quando o teste da Covid-19 deu negativo", lembra sobre os cuidados que recebeu durante a internação.
Ela fez questão de agradecer aos que atuam no Hospital, como técnicos, enfermeiros, médicos, da manutenção, limpeza - sem deixar nenhum profissional que atua na estrutura hospitalar de fora.
“Eles deixam as famílias em casa para salvar vidas. Médicos estão cumprindo o juramento que fizeram quando se formaram, estão vestindo a camisa e acreditando. As pessoas falam muito mal do Sistema Único de Saúde, mas eu creio que o sistema está a salvo. As pessoas tendem a reclamar e não reconhecer quando acontece uma coisa boa. Por isso eu quero agradecer a todos eles”, explica.
Sandra acrescenta que praticamente não sai de casa, apenas para o necessário, como ir ao médico, ao mercado e farmácia, além de tomar todos os cuidados de higiene, e não sabe como contraiu o vírus. O apelo é para que as pessoas se cuidem, usem máscara, façam a higiene das mãos e tudo que for possível para prevenir o contágio.
Hospital Estadual Santa Casa
A unidade é um dos hospitais estaduais preparados para atender e internar casos graves de pacientes com o novo coronavírus. O Hospital Estadual Santa Casa foi totalmente reformado desde a requisição administrativa feita pelo Governo do Estado, em 2019.
Conforme a diretora Patrícia Dourado, atualmente a unidade conta com 50 leitos de UTI e 77 leitos de enfermaria exclusivos para atendimento de casos de covid-19, além de 39 para atendimento clínico geral.
Lorena Bruschi/Secom-MT/Foto:Assessoria
“Todo aquele sofrimento no barro vai deixar de existir”, afirma prefeito de União do Sul
Publicado em 22/02/2021 - 20:55
Mais de 70 municípios de Mato Grosso serão comtemplados com melhorias na infraestrutura, construção, reestruturação e manutenção rodovias
“Todo esse trabalho que está sendo lançado aqui é um projeto muito lindo, um esforço grande do Governo de Mato Grosso para interligar União do Sul até Cláudia e outras regiões. Este projeto é esperado há quase trinta anos. Agora, todo aquele sofrimento no barro vai deixar de existir”.
A afirmação é do prefeito de União do Sul, Claudiomiro Jacinto de Queiroz, durante assinatura de ordem de serviço para execução de mais de 700 quilômetros de malha asfáltica e construção de 40 pontes de concreto em diversas regiões do Estado. No total, os investimentos aplicados serão de R$ 606 milhões e beneficiarão diretamente 56 municípios de Mato Grosso.
Com assinatura da ordem de serviço, serão executados 28,4 km de asfalto na MT-423, ligando o município até a cidade de Cláudia. A previsão de entrega desta obra é para novembro de 2021.
Já o prefeito de Itanhangá, Edu Pascoski, declarou que as ações do Estado para a melhoria da infraestrutura e logística promovem o desenvolvimento nos municípios.
“Mato Grosso é um Estado agrícola, assim como meu município, que possui a mesma vocação da agricultura e pecuária. Esse trabalho dá aos produtores as condições de escoar sua produção, com uma logística de boas estradas asfaltadas. Graças ao trabalho do govenador Mauro Mendes, que entende os problemas dos prefeitos, estamos conseguindo levar desenvolvimento para nossa sociedade”.
O município receberá pavimentação na MT-242, no trecho entre que o liga a Ipiranga do Norte. Serão 10,2 quilômetros de asfalto novo, garantindo que o acesso às cidades da região seja mais rápido.
O prefeito destacou ainda que com os investimentos, a “Região do Médio-Norte de Mato Grosso estará ligada com a BR-163, com destino ao Porto de Miritituba (PA). Os problemas de péssimas estradas serão coisa do passado, uma realidade que vai mudar em 2021”.
Outras tratativas também estão em andamento para realização de obras de pavimentação asfáltica para melhorar o acesso ao município de Nova Maringá até o Distrito de Brianorte, levando “aos produtores que ajudam a desenvolver o Estado de Mato Grosso, uma condição melhor para escoar sua produção”.
“Nós estávamos esquecidos por todos os Governos. Mas nesta atual gestão, temos a presença marcante do Estado, com investimentos e trabalhos para toda a população, garantindo boas estradas e rodovias, que também melhoram a vida dos agricultores para o transporte da produção, sem maiores transtornos”, finalizou o prefeito de Tabaporã, Sirineu Moleta.
Carlos Celestino/Secom|MT/Foto:Christiano Antonucci
Mesmo com apelo comercial típico da época, consumidor deve se planejar antes de ir às compras
Publicado em 19/12/2019 - 21:43
Os dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apontam uma melhoria no cenário comercial em relação ao ano passado
Com a chegada das comemorações de fim de ano, em especial o Natal, os consumidores já agitam o comércio. Em Mato Grosso, está prevista movimentação de R$ 769 milhões neste período. Os dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apontam uma melhoria no cenário comercial em relação ao ano passado.
Para o Procon-MT, essa estimativa também é sinal de que o consumidor precisa ter cautela quando for às compras, para não transformar isso em um transtorno financeiro para 2020.
A administradora Nádia Feitosa considera que presentear pessoas queridas no Natal é gratificante, por proporcionar alegria.“É minha maneira de agradecer a convivência e demonstrar carinho. Fico feliz de poder fazer isso pelos meus familiares”.
Mas Nádia compreende que é preciso estabelecer um certo limite nos gastos e fazer um planejamento prévio.
“Costumo usar os gastos do ano passado como parâmetro. Faço a média de valores e pesquiso antes o que vou comprar. Outra dica é saber o que vai comprar antes de ir à loja. Sempre penso em coisas úteis, normalmente pergunto o que a pessoa está precisando ou gostaria de ganhar", afirma ela.
Para quem vai às compras, Nádia compartilha outra estratégia que costuma usar.
“É bom comprar o presente o quanto antes, deixar para última hora gera alguns transtornos, como o preço mais alto, lojas lotadas, atendimento ruim e falta de produto no estoque”.
Para ajudar o consumidor a ter uma relação de consumo segura neste fim de ano, o Procon - MT também separou algumas dicas:
Planejamento
Pesquise as lojas que possuem os produtos que você deseja e faça um balanço dos preços. Não se deixe levar por promoções suspeitas, entre pagar mais barato e comprar produto com nota fiscal - que garante prazo de troca e garantia -, fique com a opção mais segura.
Eletroeletrônicos e eletrodomésticos
A busca por aparelhos tecnológicos se destaca neste período. Entre tanta variedade e recursos diferentes, a melhor compra é aquela satisfaz a real necessidade do presenteado. Além disso, confira o consumo de energia do aparelho, verifique a rede credenciada de assistência técnica e peça para testar o equipamento.
Vestuário
Se optar por peças de roupas, fique atento às etiquetas e confira se o produto apresenta algum defeito. Vale destacar que a troca por questões de gosto e tamanho depende da política adotada pelo estabelecimento, por isso é importante que o prazo de troca esteja especificado por escrito no comprovante de compra.
Brinquedos
Existe um selo desenvolvido pelo Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) que informa se o brinquedo foi testado e está de acordo com as normas de qualidade e segurança, assim, sempre verifique se esse selo está presente na embalagem. Observe as indicações de faixa etária para não comprar algo que ofereça risco à criança, e compre brinquedos com procedência garantida em Nota Fiscal.
Arrependimento e garantia
Aquisições feitas fora do estabelecimento comercial (telefone, internet, catálogo) podem ser canceladas dentro de sete dias - contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, e o consumidor tem direito a devolução dos valores já pagos. Já em caso de defeitos no produto, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) estipula uma garantia legal de 30 dias para produtos não duráveis (Ex: alimentos) e 90 dias para bens duráveis (Ex: celular, televisão, geladeira, etc).
CDC
Em casos de dúvidas, peça para verificar o Código de Defesa do Consumidor (CDC). É dever de todo estabelecimento comercial disponibilizar um exemplar, para que seus clientes possam consultar. Caso tenha algum problema na relação de consumo, procure o Procon mais próximo ou registre sua reclamação pelo site www.consumidor.gov.br .
Beatriz dos Passos/Procon-MT/Foto: Procon-MT
Senado aprova pedido e TCU deve enviar cópia de processos sobre Receita e Coaf
Da Redação/14/08/2019, 20h47
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) requerimento do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) cópia integral dos processos que o tribunal abriu para apurar supostos indícios de irregularidades praticadas pela Receita Federal e pelo Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) na investigação de autoridades públicas. A solicitação será agora enviada para o presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro.
Alvaro Dias afirma no requerimento que o TCU, que é um órgão auxiliar do Congresso Nacional, não pode extrapolar seu papel institucional.
“Nem a Receita Federal nem o Conselho de Controle das Atividades Financeiras podem ser impedidos ou intimidados de apontar e apurar indícios de irregularidades de quem quer que seja. Nenhuma instituição da República pode ser usada como escudo para blindagem de autoridades”, afirma o senador na justificativa do requerimento.
Nordeste
Os senadores também aprovaram requerimento do senador Rogério Carvalho (PT-SE) para solicitar que o TCU promova auditoria sobre a concessão e liberação de empréstimos financeiros para estados e municípios da Região Nordeste geridos pela Caixa Econômica Federal e Tesouro Nacional entre o período de 1º de janeiro até 1º de agosto deste ano.
De acordo com o autor, levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostrou que a Caixa reduziu a concessão de novos empréstimos para a região Nordeste desde o começo de 2019.
“De janeiro a julho de 2019, enquanto foi autorizado um total de R$ 4 bilhões em novos empréstimos para governadores e prefeitos de todo o país, menos de dez operações semelhantes foram destinadas a estados e cidades nordestinas que, juntas, totalizam R$ 89 milhões, ou cerca de 2,2% do total — o período do levantamento coincide com o mandato do presidente Jair Bolsonaro desde sua posse”, afirma o autor na justificativa do requerimento.
Agência Senado/Foto:Roque de Sá/Agência Senado
Deputado se reúne com Ministra Damares e presidente da Funai
Sexta feira 17 de maio de 2019 às 18:50
Delegado Claudinei (PSL) participou de encontro com representantes do governo federal para discutir questões indígenas
Na última quinta-feira (16), o deputado estadual delegado Claudinei (PSL) se reuniu com a ministra Damares Alves, titular da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), General Franklimberg, na sede da Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). A pauta principal do encontro foi as dificuldades enfrentadas pelos povos indígenas nas aldeias e, também, o incremento ao turismo e a viabilização para a implantação de usinas flex para a produção do etanol e batata-doce nas aldeias para geração de renda e trabalho.
Antes de iniciar a reunião, os indígenas recepcionaram os presentes com uma apresentação com música e dança, conforme tradição cultural das etnias pertencentes ao estado do Maranhão (MA). A cacique Libiana da aldeia Mainumy apontou que buscam a independência financeira, que faltam oportunidades de trabalho para ter uma vida com dignidade e que os índios não estão satisfeitos em contar apenas com bolsa família para o sustento das crianças.
Também esteve presente José Pompeu da etnia Guarajá, que fica na terra indígena Canabrava (MA). Ele conta com o apoio do Governo Federal e de todo o Poder Legislativo para solucionar os problemas enfrentados pelos índios. “Não somos miseráveis. Não aceitamos mais ser rotulados, de bandidos e de preguiçosos. Nós queremos produzir, nós temos potencial. E sabemos que esteve governo veio para mudar essa história do Brasil. Queremos essa mudança, já! Todas as esferas possam nos apoiar, tanto na usina flex do etanol, quanto no turismo e em outros potenciais que existem nas nossas áreas, pois as terras são produtivas”, esclarece o indígena.
Uma das propostas apresentadas pelos índios ao presidente da Funai foi sobre o incremento da agricultura indígena e familiar na matriz energética que compõe a cadeia produtiva do etanol social que é considerado ecologicamente correto, que favorecerá a independência financeira para as aldeias indígenas. “Nós estamos incentivando o pequeno produtor, continuamos a incentivar qualquer projeto que venha gerar renda. Sobre a usina flex piloto e industrial, já conversamos, o empresário que quiser construir uma usina, pode construir em uma terra indígena, e isso implica que este imóvel é da União. Estamos torcendo para que produzam a batata, o etanol”, conta General Franklimberg.
O presidente da Funai acrescenta que a usina em território indígena poderá contar com financiamento de instituições bancárias como BNDES ou Fundo da Amazônia. Ele esclarece que para que essa ideia seja viabilizada é necessária uma articulação junto a Procuradoria Federal Especializada e que mesmo que haja algum fundo para investir é preciso legalizar junto à este órgão.
Para Delegado Claudinei, o encontro foi bastante relevante, principalmente por Mato Grosso ser sexto estado com a maior população indígena no Brasil, sendo mais de 40 mil índios. Em relação ao projeto de lei que o parlamentar propõe atualmente, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), sobre a criação do selo Etanol Social, ele reconhece que o sistema de usina flex beneficiará a agricultura familiar na matriz energética. “Estender essa oportunidade para os indígenas que buscam ter a sua autonomia e independência financeira é de suma importância. O presidente da Funai esclareceu todos os trâmites precisos, desde financiamento até legalização junto à procuradoria federal. Utilizar fontes alternativas como batata-doce é uma inovação tecnológica que desenvolve uma plantação ecologicamente correta com a produção do etanol”, pontua Claudinei.
Estiveram na reunião Eliete Touta que é funcionária da Funai na Coordenação Técnica Local de Barra do Corda (MA), a assistente técnica da assessoria da Presidência da Funai Hilda Araújo Azevedo, o pesquisador e idealizador do projeto Etanol Social em Mato Grosso Aldo Marcos Silva, a advogada na área de políticas públicas Mônica Maria Holanda Vasconcelos e o empresário Paulo César Lima que foi responsável por conduzir a comitiva dos indígenas para o encontro
Samatha dos Anjos Farias/Gabinete do deputado Delegado Claudinei/Foto:
Taxa de contágio da covid-19 diminui na cidade do Rio de Janeiro
Publicado em 18/06/2020 - 16:48
O índice, no entanto, ainda é alto no estado, diz UFRJ
O avanço da pandemia da covid-19 está começando a desacelerar na cidade do Rio de Janeiro e na Região Metropolitana, mas continua muito alto em outras regiões do estado. É o que apontam os dados do Covidímetro da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que mede a taxa de contaminação pela doença em regiões do estado.
Os dados, com data do dia 16 de junho e baseado no número de pacientes que começaram a ter os sintomas até 6 de junho, mostram que a velocidade de propagação da doença ficou em 1,03 na capital, considerado de risco moderado, e 1,35 para o estado, risco considerado alto.
O número indica quantas pessoas, em média, cada paciente diagnosticado com o novo coronavírus contamina. No boletim anterior, de 8 de junho, a capital estava com taxa de 1,72 e o estado com 1,81.
O risco é considerado muito baixo se a taxa for menor do que 0,5 e baixo se ficar entre 0,5 e 1. Entre 0,9 e 1,2 o risco é moderado e é considerado alto entre 1,2 e 1,65. Se ficar entre 1,65 e 2, o risco é considerado muito alto e há indicação de lockdown se a taxa de reprodutibilidade da doença passar de 2.
Todas as regiões do estado estavam com a taxa acima de 2 em meados de maio e o indicador chegou a 5,5 no momento em que foi decretado o isolamento social, em março. Segundo a UFRJ, o isolamento foi tímido no estado, não atingiu em nenhum momento o patamar ideal de 70% para conter a pandemia.
Todas as regiões analisadas pela UFRJ apresentaram melhora no último boletim e apenas o Noroeste do estado está acima de 2 no momento, com 2,07. Continuam com risco muito alto a Região Norte, com taxa de 1,91, e a Região Serrana está no limite superior do risco alto, com 1,64.
Com a reabertura gradual do comércio e outras atividades econômicas, o professor do Programa de Engenharia de Sistemas e Computação do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/UFRJ), Guilherme Horta Travassos estima que o reflexo no número de casos de covid-19 comece a acontecer cinco dias após o aumento da movimentação nas ruas.
No último boletim, divulgado ontem (17) pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), o Rio de Janeiro registra 8.138 óbitos e 86.963 casos confirmados da covid-19, além de 1.147 óbitos em investigação.
da Agência Brasil - Brasília/Foto:Sergio Moraes/Agência Brasil
Empresa aérea mato-grossense inaugura três voos regulares para interior do Estado
Publicado em 22/02/2021 - 20:55
Parceria possibilitará compra de um bilhete e retirada de bagagem apenas no destino final
A Asta Linhas Aéreas iniciou nesta segunda-feira (22.02) as operações regulares em Mato Grosso. Serão realizados voos para Juína, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum. Em uma parceria com as empresas Gol e Voepass, os consumidores poderão comprar seus bilhetes a partir destes municípios para qualquer destino nacional, retirando bagagens apenas no destino final.
“Este é um momento muito importante para Mato Grosso. O Governo do Estado trabalha para que haja cada vez mais desenvolvimento, com concorrência saudável e consequente diminuição de preços de passagens aéreas e melhores serviços”, disse César Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico.
Ele ressaltou que Mato Grosso tem o programa VOE MT, que busca incentivar voos regionais. “O programa está passando por uma revisão, ouvindo os setores envolvidos para que seja atrativo para as empresas aéreas investirem no Estado e melhorar ainda nossa malha aérea. O compromisso do governador Mauro Mendes é criar um bom ambiente de negócios para atrair estes investidores e, consequentemente, gerar mais emprego e renda para todos os municípios”, afirma César Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso.
De acordo com o CEO da Asta, Adalberto Bogsan, nos próximos dois anos o objetivo é chegar a 16 cidades, 11 em Mato Grosso e duas em outros Estados. “Com este acordo, os clientes terão a facilidade de compra de um bilhete único e único check-in em voos operados pela Asta. Nosso foco é fomentar a aviação por todas as regiões do Brasil, dando mais opções de destinos a passageiros do interior do Estado”, afirmou.
O senador Wellington Fagundes reforçou o potencial de Mato Grosso. “É um estado que, mesmo durante a pandemia, conseguiu aumentar a produtividade e os seus negócios, é um estado de oportunidades. Quem investir aqui terá, com certeza, bons resultados”, disse.
Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), reforçou que é a data é importante, pois “marca o dia em que a integração se consolida para os consumidores de Mato Grosso”.
Thielli Bairros/Sedec MT/Foto:Michel Alvim/Secom MT
Cooperativas terão de destinar 60% da poupança rural para crédito
Publicado em 19/12/2019 - 21:43
CMN antecipou limite mínimo que só entraria em vigor em 2022
As cooperativas de crédito terão de destinar a partir de agora 60% dos recursos da poupança rural para empréstimos e financiamento a produtores rurais. O Conselho Monetário Nacional (CMN) antecipou o cronograma de destinação desses recursos.
Em abril, o CMN tinha autorizado as cooperativas singulares de crédito (que prestam serviços diretamente aos associados) a captar poupança rural. A medida tinha como objetivo ampliar as fontes de financiamento dos produtores.
A captação começou em julho, mas o Conselho Monetário tinha estabelecido um cronograma de direcionamento dos depósitos de poupança rural. Inicialmente, as cooperativas teriam de destinar apenas 20% dos recursos depositados para o crédito rural. O percentual subiria gradualmente até chegar aos 60% em 2022.
Segundo o Banco Central, a alteração no cronograma foi necessária porque, no mês passado, o CMN autorizou as cooperativas de crédito a usar recursos da caderneta de poupança para financiar o crédito imobiliário. Como as cooperativas não tiveram cronograma gradual para destinar recursos da poupança para o crédito imobiliário, o CMN decidiu abolir a transição para a poupança rural.
O CMN também especificou que as cooperativas que desejarem captar recursos para a poupança rural terão que apresentar demonstração dos motivos de mercado que fundamentam a decisão, nos mesmos moldes do que é requerido para captação de poupança para o crédito imobiliário.
Fundos constitucionais
Na reunião de hoje, o CMN manteve em R$ 100 milhões o limite global que os Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste poderão usar para financiar projetos de inovação nessas regiões de 2020 a 2023. Os fatores de programa, que preveem juros menores para os municípios e os projetos considerados prioritários, também foram mantidos.
Formado com parte da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), os fundos constitucionais financiam projetos que gerem emprego, renda e inovação nas regiões menos desenvolvidas do país com taxas baixas. Até 2017, os juros eram fixados pelo governo, mas as taxas passaram a seguir a Taxa de Longo Prazo (TLP), definida pelas condições de mercado e usada para corrigir os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Agência Brasil/Foto:Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Reestruturação da Receita Federal será tema de audiência na CMO
Da Redação/14/08/2019, 20h47
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) fará uma audiência pública para debater a reestruturação da Receita Federal, anunciada pelo governo Jair Bolsonaro. O requerimento para o debate foi aprovado no colegiado nesta quarta-feira (14).
Para a audiência, que ainda não tem data definida, foram convidados o ministro da Economia, Paulo Guedes; o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara; o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto; a deputada estadual Nilse Pinheiro (PRB-PA) e o representante do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos.
Autor do requerimento, o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) avalia que a reestruturação da Receita Federal põe em risco a arrecadação federal, a segurança das fronteiras, o fluxo do comércio exterior e o atendimento ao cidadão. Ele ressalta que as mudanças incluem a redução das atuais dez regiões fiscais para cinco, além da extinção ou redução de agências ou delegacias, sob argumentos de restrições orçamentárias e financeiras, reduzido quadro de pessoal e idade avançada dos servidores.
“As dificuldades revelam desatenção governamental quanto à essencialidade da organização para o funcionamento do Estado. Conforme prevê o texto constitucional, a essencialidade da máquina arrecadadora para o funcionamento de todos os demais serviços públicos e projetos estratégicos visa fortalecer e resguardar a própria atuação da Receita Federal”, justifica o autor.
Gastos públicos
Outro requerimento aprovado pela comissão convida o general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo, a prestar esclarecimentos sobre gastos do atual governo.
A justificativa do requerimento tem origem em fala de Santos Cruz durante o 14º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que ocorreu em São Paulo em junho. De acordo com o texto da proposição, na ocasião, o general afirmou: “Em meus seis meses de governo, o que vi de dinheiro desperdiçado e dinheiro jogado fora no ralo é impressionante”.
“Tendo em vista que o general reformado não entrou em detalhes sobre quais políticas, programas e setores do governo cometem os supostos desvios e considerando a importância que se reveste o uso do dinheiro público e a necessidade de melhoria da eficiência dos gastos (...), urge que esta comissão cumpra sua missão constitucional de salvaguardar o bom uso das dotações orçamentárias”, observam os autores do requerimento, entre eles os deputados Beto Faro (PT-PA), Nelson Pellegrino (PT-BA) e Zeca Dirceu (PT-PR).
Duplicação da BR-116
A comissão aprovou ainda a retomada da duplicação da BR-116 na Bahia, que estava paralisada por suspeita de irregularidades no empreendimento. O colegiado acatou relatório encaminhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o resultado de auditoria nas obras da BR-116 em território baiano.
O voto do relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), foi pela exclusão do empreendimento do Anexo VI da Lei Orçamentária de 2019, que trata das obras com indícios de irregularidades graves.
— Entendemos que está tudo dentro dos parâmetros legais — disse o relator ao apresentar seu voto.
A retomada das obras na BR-116 foi saudada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
— A obra corta 54 cidades no interior da Bahia. O TCU embarga uma obra e o prejuízo se eleva. Temos de ver de que maneira o Congresso pode acabar com a farra de paralisação. Tem que ter paralisação no contrato. Parar a obra depois de contratada significa prejuízo — afirmou.
Emendas da Previdência
Os parlamentares decidiram retirar da pauta um requerimento que convocava o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a prestar esclarecimentos sobre a liberação de emendas para aprovação da reforma da Previdência.
Integrantes da CMO lembraram que o ministro da Saúde já comparecerá ao Congresso em setembro para prestar contas da pasta, como prevê a Constituição, e poderá então falar sobre o tema abordado no requerimento.
Agência Senado/Marcos Oliveira/Agência Senado
Fechamento de cadeias é contestado em audiência pública na ALMT
Quinta feira 16 de maio de 2019 às 18:50
Governo estadual alega economia, mas há queixas de aumento na sensação de insegurança para a sociedade e de piora na situação dos reeducandos
A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa realizou audiência pública na tarde de quinta-feira (16) com a finalidade de debater o fechamento das cadeias públicas e centros de detenção provisória, anunciado pelo governo estadual.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da comissão, deputado João Batista (Pros), autor do requerimento para a realização da audiência, que também contou com a presença do presidente da Comissão de Segurança Pública, Elizeu Nascimento (DC). Ambos são da Segurança Pública – Batista é agente penitenciário e Elizeu, sargento aposentado da Polícia Militar.
Também participaram do debate o juiz de Direito Renato Costa Filho, titular da Comarca de Aripuanã – onde o governo fechou recentemente a primeira cadeia e transferiu os presos para Juína -; o prefeito daquela cidade, Jonas Canarinho (PR), o secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Alves Flores; o presidente da comissão de Direito Penal da seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil, Leonardo Nunes, a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Jacira Costa e Silva e o deputado Wilson Santos (PSDB).
Facções Criminosas - Já na abertura dos debates o deputado João Batista assinalou que o fechamento de unidades irá agravar ainda mais o problema do sistema prisional em Mato Grosso, além de aumentar a sensação de insegurança que aflige a sociedade.
“Já enfrentamos situações como a superlotação das penitenciárias, caminhamos para uma situação na qual iremos colocar os reeducandos em condições insalubres e até desumanas, isso sem falar no esgotamento físico e mental dos nossos profissionais do sistema penitenciário”, avaliou o parlamentar.
“Nortelândia, Alto Garças, Santo Antônio de Leverger, Canarana, Arenápolis, Nobres, Rio Branco, Araputanga, Rosário Oeste e Chapada dos Guimarães, estão na lista de Mauro Mendes para terem suas atividades encerradas, tudo isso para não cumprir uma decisão judicial e contratar servidores”, criticou.
Ele ainda destacou seu posicionamento pessoal quanto à ressocialização dos presos e o papel do Estado. “Sou meio radical nessa questão, não acredito em ressocialização, acredito sim que o Estado tem que oferecer condições ao preso que pretende por vontade própria sair do crime; para os que não querem, que seja aplicado o rigor da lei”, disparou.
Prefeito e juiz de Aripuanã também criticaram as ações do governo estadual e preveem aumento da criminalidade naquele município por conta do fechamento da cadeia pública. “Precisamos saber qual o objetivo do governo estadual, que o preso volte para a rua ressocializado ou faccionado?”, questionou o magistrado.
Nesse ponto, o deputado João Batista cumprimentou o juiz pela coragem de tocar no delicado tema: as facções criminosas, já bem estabelecidas em território mato-grossense. “Creio que por medo, muitas autoridades evitam falar em facções, como se elas não existissem; são verdadeiras empresas do crime. Há informações de que uma delas possui mais de 17 mil membros cadastrados no estado, que contribuem individualmente com cem reais por mês, ou seja, a ‘firma’ arrecada mensalmente mais de R$ 1,7 milhão”, afirmou.
Mandados de prisão - O secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Alves das Flores, informou que a medida de desativação da cadeia pública de Aripuanã foi resultado da decisão liminar em ação civil pública que tramitação na Comarca de Juína, a qual determina a nomeação de 18 agentes penitenciários, um enfermeiro e um médico para o Centro de Detenção Provisória daquela unidade.
De acordo com a Sesp/MT, a ação adotada pelo governador, é justificada dada a situação econômico-financeira do Estado. “A nomeação de servidores encontra-se vedada pelos decretos números 7 e 8, de 17 de janeiro de 2019, que tratam de medidas visando o equilíbrio das contas públicas, diante da situação de calamidade financeira”, justificou Alves das Flores.
Ele também anunciou para agosto próximo a inauguração do Complexo Penitenciário de Várzea Grande, com 1008 vagas, obra que, segundo ele, deve “desafogar” o sistema.
Os números, porém, dizem o contrário. Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as unidades prisionais mato-grossenses – há muito superlotadas – abrigam aproximadamente 11,3 mil presos, entre provisórios e condenados. Além disso, há mais de 11,5 mil mandados de prisão para cumprimento no estado.
“Basta cumprir um décimo desses mandados e a nova cadeia já estará lotada”, concluiu o deputado João Batista.
Concurso - Também participaram da audiência pública muitos dos aprovados no último concurso público para a carreira de agente prisional, que ainda aguardam nomeação pelo governo estadual. Do deputado Elizeu Nascimento, receberam a notícia da realização, em breve, pela Comissão de Segurança Pública, de audiência para tratar sobre as nomeações. “É muito importante para nós o apoio dos deputados estaduais”, agradeceu Aurélio Willy, presidente da comissão que representa os concursados.
Haroldo Assunção/Secretaria de Comunicação Social/Foto:Fablicio Rodrigues/ALMT
Atendimentos presenciais do Mato Grosso Saúde serão suspensos a partir de segunda-feira (22)
Publicado em 18/06/2020 - 16:48
A medida preventiva visa diminuir o avanço do coronavírus e resguardar a saúde dos beneficiários e servidores
O Mato Grosso Saúde informa a todos os seus beneficiários e servidores do Estado que, a partir desta segunda-feira (22.06), os atendimentos presenciais estarão suspensos temporariamente, como medida de prevenção para não disseminação da Covid-19. A medida está na portaria nº 017 que circula no Diário Oficial desta quinta-feira (18.06).
A decisão leva em conta a natureza dos serviços presenciais prestados pelo Instituto aos seus beneficiários, os quais são pessoas mais idosas, portadora de comorbidades e estão em contato direto com os hospitais e que, muitas vezes, procuram o plano para sanar algumas demandas administrativas.
“Essa medida preventiva visa resguardar todos os nossos beneficiários, para não terem a necessidade de se deslocar até a sede para resolver alguma questão. Primamos sempre pela saúde e qualidade de vida dos nossos beneficiários e dos nossos servidores e precisamos evitar alguém com possível contaminação pelo coronavírus, durante o atendimento presencial. Estaremos prontos para atender qualquer situação dos nossos beneficiários e servidores pelos nossos canais digitais“, informou Misma Thalita dos Anjos, presidente do Mato Grosso Saúde.
Além da suspensão dos atendimentos presenciais, seguem suspensos também as cirurgias eletivas, como forma de não comprometer os leitos hospitalares e as unidades de terapias intensivas (UTIs), deixando-os livre para as pessoas acometidas com o novo coronavírus. Já as cirurgias consideradas de urgência e emergências seguem seu fluxo administrativo normal.
O documento também trata do resguardo dos direito e obrigações dos beneficiários no que tange os prazos administrativos, suspendendo temporariamente os prazos processuais de documentos já protocolizados até a data da publicação da portaria. Para os prazos dos documentos de pedido de reembolso, aproveitamento de carências, de permanência ou inclusão de dependentes no Plano, e que tenham sua validade expirada durante o período de suspensão dos atendimentos presenciais, serão prorrogados.
Para a rede hospitalar credenciada ao Mato Grosso Saúde, todo suporte de eventuais problemas administrativos que possam impedir o atendimento aos beneficiários, ocorrido em horário adverso ao estipulado pelo Governo do Estado, das 07h30 às 13h30, deverá ser realizado por meio dos telefones de plantão já disponibilizados.
O Mato Grosso Saúde ainda salienta que todos os documentos referentes ao faturamento da rede credenciada deverão ser entregues no setor de protocolo da autarquia.
Os serviços disponibilizados pela Central de Atendimento Digital são basicamente todos os realizados presencialmente, como adesão ou inclusão ao Plano, pedidos de parcelamentos de débitos vencidos, emissão e envio de segundas-vias de boletos, pedidos de reembolso, relatório de coparticipação, informações sobre o plano e rede médica, portabilidade, atualização cadastral, mudança de acomodação e outras demandas.
Canais do Atendimento Digital
Telefone: 3613-7700 (central); (65) 3613-7715, (65) 3613-7762 e (
(65) 9.8463-3773 (aplicativo de mensagem)
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Site: www.matogrossosaude.mt.gov.br.
Fernando Campos/MTSaúde/Foto:Fernando Campos
"O governo está olhando para o futuro, para o que é importante para desenvolver o Norte de MT", destaca prefeito de Marcelândia
Publicado em 20/02/2021 - 10:42
Prefeitos de Marcelândia, Cotriguaçu e Aripuanã apontam melhorias com o início das obras de pavimentação e pontes pelo Mais MT
Principais beneficiados com a execução do Programa Mais MT, prefeitos de mais de 50 municípios participaram da assinatura da ordem serviço para a realização das obras de pavimentação asfáltica, troca de bueiros e pontes de madeira pelas de concreto. Alguns deles ressaltaram o que muda no município a partir de agora e a preocupação do Governo do Estado em cumprir o cronograma das obras.
De acordo com o prefeito de Marcelândia, Celso Padovani, no município há 4.800 mil quilômetros de estrada de chão por vias estaduais, municipais e vicinais.
"O governador Mauro Mendes vem mostrando um dos melhores governos dos últimos 20 anos. Marcelândia já recebeu mais de R$ 20 milhões em obras e, hoje, fomos beneficiados com mais uma ponte de concreto que dá acesso ao município. O governo está olhando para o futuro e para o setor agrícola que é muito importante para o Norte de Mato Grosso", afirmou.
A prefeita do município de Aripuanã, Seluir Peixer, conta que a população está ansiosa pela pavimentação de 41 quilômetros da MT-208 (Passagem do Loreto), manutenção de outros 90 quilômetros da MT-208 (trecho entre Aripuanã e Conselvan), além da finalização da ponte sobre o Rio Aripuanã.
"A manutenção destes quilômetros é onde sai o centro da nossa economia. Aripuanã tem 76 anos e muitos moradores não acreditavam que isso aconteceria. O município está agraciado e gostaria muito de agradecer ao governo pelo empenho. Para o nosso município está prevista também a troca de 37 cerca de pontes - bueiros e pontes por alvenaria", disse.
O município de Cotriguaçu também receberá a obra de pavimentação na MT-170 entre o Rio Juruena e Cotriguaçu. A rodovia é uma das principais rotas do noroeste do Estado usada para a pecuária. Devido às intensas chuvas na região, a estrada vira atoleiro.
"Temos hoje quase 3 mil quilômetros de estrada e a dificuldade se torna maior no período de chuvas, principalmente para os caminhoneiros que param em lugares baixos e serra", relatou o prefeito da cidade, Olirio Oliveira.
A contratação de serviços de elaboração e revisão de estudos, projetos básicos e executivos para 1.057,78 quilômetros de novas pavimentações e 51 pontes de concreto foram apresentados pelo Governo do Estado na última quinta-feira (18.02), no Palácio Paiaguás.
Também foram emitidas ordens de serviço para o início de obras de pavimentação em uma extensão de 775 quilômetros e a construção de 40 pontes de concreto.
Evelyn Ribeiro/Secom-MT/Foto:Tchélo Figueiredo
Com alta dos preços da carne, inflação deve ficar em 0,81% em dezembro
Publicado em 19/12/2019 - 09:47
Em janeiro de 2020 o índice deve ficar em 0,53%, proteja BC
A inflação deve acelerar em dezembro deste ano, devido a alta dos preços da carne. Apesar da alta recente, o Banco Central (BC) considera que a inflação neste ano e nos próximos está em níveis confortáveis. A informação foi divulgada hoje (19) no Relatório de Inflação, apresentado trimestralmente.
No relatório, o BC diz que em novembro a inflação ficou 0,26 ponto percentual acima do projetado, “repercutindo a combinação da elevação acentuada nos preços de carnes com o reajuste dos jogos lotéricos e o acionamento da bandeira vermelha” da energia elétrica. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA) em novembro chegou a 0,51%.
O BC projeta que a inflação vai chegar a 0,81% em dezembro. Em janeiro de 2020 deve ficar em 0,53% e em fevereiro, em 0,45%.
Caso se concretize, a alta de 1,80% no trimestre será consideravelmente superior à variação de 0,90% observada entre dezembro de 2018 e fevereiro de 2019. “As taxas de inflação mais altas esperadas para o trimestre encerrado em fevereiro, em comparação com as observadas entre setembro e novembro, refletem a perspectiva de alta adicional nos preços de carnes, recuperação dos preços de alimentos in natura– movimento compatível com período chuvoso – e de elevação dos preços de combustíveis, influenciados pela depreciação do câmbio [alta do dólar] e entressafra da cana. Destacam-se, ainda, as altas sazonais nos custos de passagem aérea, ônibus urbano e educação, em dezembro, janeiro e fevereiro, respectivamente”, diz o BC, no relatório.
Cenários
Ao se considerar o cenário com trajetórias para a taxa de juros e câmbio extraídas da pesquisa do BC a instituições financeiras, chamada de Focus, as projeções para a inflação ficaram em 4% para 2019, 3,5% para 2020 e 3,4% para 2021 e para 2022. Esse cenário supõe trajetória de juros que encerra 2019 em 4,50% ao ano, reduz-se para 4,25% ao ano no início de 2020, encerra o período em 4,50% ao ano, sobe até 6,25% ao ano em 2021 e para 6,50%, em 2022. Também supõe trajetória para o dólar que termina 2019 em R$ 4,15, 2020 em R$ 4,10 e 2021 e 2022 em R$ 4.
No cenário com trajetória de taxa de juros da pesquisa Focus e taxa de câmbio constante em R$ 4,20, as projeções para a inflação ficaram em 4% para 2019, 3,7% para 2020, 3,7% para 2021 e 3,5%, para 2022.
Meta de inflação
Cabe ao BC alcançar a meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Essa meta é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
O principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação é a taxa básica de juros, a Selic. Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.
Quando o Comitê de Política Monetária aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Fonte: Agência Brasil/Foto:Divulgação/Abiec
Pontes diz que governo vai aperfeiçoar Inpe
Publicado em 12/08/2019 22:59
Ministro diz que ações vão ajudar o governo a reduzir o desmatamento
O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, disse na noite de hoje (12), em Florianópolis, que o governo vai trabalhar para o aperfeiçoamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
“Toda essa conversa acabou resultando em um novo produto. O que nós vamos fazer, junto com o Ministério do Meio Ambiente, é trabalhar para o aperfeiçoamento, tanto para a captura de imagens, ampliando o número de satélites, quanto para o tratamento dessas imagens, junto com o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], para que a entrega seja feita na forma e na velocidade que o Ibama precisa para atuar”, disse.
Segundo o ministro, essas ações vão ajudar o governo a reduzir o desmatamento. “No final de tudo isso, o objetivo é reduzir o desmatamento, ajudando o governo a reduzir o desmatamento para que o Ibama possa cumprir sua função. Não vamos discutir só os números. Temos que discutir as ações para a frente”, disse a jornalistas, após discursar no Innovation Summit, na capital catarinense.
Abertura do evento
O ministro participou nesta segunda-feira da cerimônia de abertura do Innovation Summit, que começou hoje e termina na quarta-feira (14). Segundo o ministro, o evento, do qual o ministério participa, é importante “não só para o desenvolvimento e compartilhamento de ideias, mas também para cada um daqueles que sonham em ter sua empresa, observar onde pode conseguir financiamento, quais as ferramentas que existem para ajudar e qual a legislação que existe e vem aí para a frente”. O Innovation Summit, disse, é importante também para o país, como um todo, poder utilizar ideias daqui como exemplos para o desenvolvimento de outras regiões.
Pontes disse que, até o final deste ano, o governo pretende bater a meta de 10 mil pontos de internet banda larga por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC). Desde janeiro, o ministério, em parceria com a Telebras, fez a instalação de conexão em 8 mil pontos.
“Até o final do ano, a gente pretendia chegar a 10 mil [pontos], mas acho que vamos passar essa meta, pelo que estou vendo. O que é muito bom”. O ministro disse que há negociação com outros ministérios para a ampliação do número de pontos instalados. Ele citou negociações com os ministérios da Cidadania, da Justiça e da Saúde.
“Tenho muito carinho a esse respeito porque quando você vai no meio da Amazônia ou em lugares distantes, nas zonas rurais, as pessoas podem morrer porque é difícil o transporte e o acesso. Mas se tiver um exame antecipado, você pode salvar a vida dessas pessoas. O meu objetivo, por meio desses sistemas, é interligar esses lugares com internet rápida, de forma que você tenha equipes do Ministério da Saúde que possam trabalhar com equipamentos cedidos também pelo ministério, fazer exames e determinar com antecedência necessária para salvar essas vidas”.
Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil
Aprovado em 1ª votação, PL que reserva vaga a negros e indígenas em empresas com incentivos fiscais
Publicado 16/05/2019, 12h10
Após aprovação do parecer favorável à constitucionalidade, segunda votação do Projeto de Lei de autoria do deputado Wilson Santos, ocorrerá ainda este mês.
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso que reconheceu a constitucionalidade do Projeto de Lei 171/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que reserva aos autodeclarados negros e indígenas 15% das vagas de trabalho oferecidas pelas empresas que usufruem de incentivos fiscais e tenham em seus quadros mais de 100 funcionários.
De acordo com o Regimento Interno, o julgamento de mérito pelo plenário, composto por 24 deputados estaduais, será realizado até a sessão do dia 22 de maio.
Até dezembro de 2018, 415 empresas recebiam incentivo fiscal do governo do estado, por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). A maioria delas, no total de 256, é favorecida com isenção total do recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outras 102 asseguram fruição parcial.
Ao receber incentivo fiscal, as empresas se comprometem a gerar determinada quantia de emprego direto e indireto e melhorias sociais nos municípios onde serão instaladas.
Se, eventualmente, as empresas que recebem incentivo fiscal não venham a cumprir com a meta de reservar vagas de empresas aos declarados negros e indígenas, poderão estar sujeita a perda do benefício. Além disso, as empresas deverão criar programas internos para coibir atos de discriminação racial.
Rafael Costa Rocha/Gabinete do deputado Wilson Santos/Foto:Marcos Lopes/ALMT
Guedes: alta da inflação fará salário mínimo ficar acima de R$ 1.031
Publicado em 18/12/2019 - 18:47
Ministro disse que valor do mínimo será definido anualmente
O valor do salário mínimo para 2020, a ser anunciado até 31 de dezembro, ficará acima dos R$ 1.031 aprovados no Orçamento Geral da União, disse há pouco o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em entrevista coletiva para fazer um balanço de fim de ano, ele disse que o valor final dependerá do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para as famílias de menor renda. No entanto, o recente repique da inflação deve elevar o mínimo para um salário maior que o previsto.
“Nós temos de anunciar [o salário mínimo] para o ano seguinte, e a cláusula constitucional é garantir a inflação. Foi [anunciado o valor de] R$ 1.031, mas a gente sabe que, como INPC repicou, vai ser de R$ 1.038”, disse o ministro. Mais tarde, no entanto, Guedes afirmou que o valor pode ser maior, dependendo da inflação.
O ministro ressaltou que a Constituição determina a manutenção do poder de compra dos trabalhadores, sem ganho acima da inflação. Pela legislação, o presidente Jair Bolsonaro tem até 31 de dezembro para editar o decreto com o valor do salário mínimo para 2020.
Por causa da alta do dólar nos últimos meses e da disparada do valor da carne, a inflação teve uma alta nos últimos meses do ano. Em novembro, o INPC fechou em 0,54%, a maior inflação para o mês desde 2015.
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, esclareceu que, para 2020, cada R$ 1 a mais no salário mínimo impacta os gastos da União em cerca de R$ 320 milhões. Cada 1% de reajuste eleva as despesas federais em R$ 4,5 bilhões, por causa principalmente de gastos atrelados ao mínimo, como 81% dos benefícios da Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Política de reajuste
O ministro confirmou que o valor do salário mínimo será definido anualmente, sem a política de reajuste dos últimos anos. De 2015 a 2019, estava em vigor uma lei que fixava o reajuste do mínimo pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Apesar de descartar uma nova política de reajuste o mínimo, Guedes não afastou a possibilidade de que o mínimo volte a subir mais que a inflação nos próximos anos. Ele, no entanto, informou que isso dependerá dos recursos disponíveis no Orçamento, cada vez mais comprimido pelo teto de gastos e por despesas impositivas.
Agência Brasil/Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Ministério da Saúde investe R$ 8,9 milhões para habilitar 499 leitos em Hospitais de Pequeno Porte
Publicado em 16/06/2020-21:00
Unidades devem receber pacientes para tratamentos que não estão relacionados ao coronavírus. Objetivo é permitir que os hospitais de referência possam concentrar as internações por COVID-19
O Ministério da Saúde segue investindo no fortalecimento e ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de assegurar o cuidado a saúde de todos, promover e prevenir doenças e, principalmente, salvar vidas. Além de destinar recursos para a habilitação de leitos, equipes e serviços, o Ministério da Saúde também tem traçado estratégias, junto com as secretarias estaduais e municipais de saúde, para cuidar dos pacientes com outros problemas de saúde não relacionados à COVID-19. Assim, nesta segunda-feira (15), foram habilitados 320 novos leitos em Hospitais de Pequeno Porte no Paraná, o que gerou investimento de R$ 5,7 milhões. Desde abril, quando a pasta publicou portaria prevendo essas habilitações, o Governo do Brasil habilitou 499 leitos em Hospitais de Pequeno Porte, com investimento na ordem de R$ 8,9 milhões.
Os Hospitais de Pequeno Porte são unidades de saúde preparadas e equipadas para receber pacientes que precisam fazer tratamentos diversos e que não estão relacionados ao coronavírus. O objetivo é que os hospitais de referência e maior porte concentrem as internações dos pacientes graves ou gravíssimos do coronavírus e que os hospitais de menor porte façam os demais atendimentos, ajudando a desafogar a assistência nos grandes centros.
Um levantamento feito pelo Ministério da Saúde no início de abril mostra que existem cerca de 15 mil leitos que podem ser usados no tratamento de pacientes de cuidados prolongados que não estão relacionados ao coronavírus. A autorização para essa medida foi publicada por meio de portaria no dia 08/04/2020 e prevê, em caráter excepcional, a utilização temporária desses leitos de cuidados prolongados para assistência dos pacientes crônicos, que não têm COVID-19, e que precisam de UTI e leitos clínicos.
De acordo com a portaria, podem participar da estratégia hospitais que tenham de 31 a 49 leitos, desde que tenham leitos SUS. O custeio varia de R$ 186 mil a R$ 294 mil e o valor será repassado de acordo com o tamanho e porte de cada unidade de saúde.
A autorização temporária desses leitos ocorre a partir da solicitação do estado ou município, que deverá encaminhar um ofício para o Ministério da Saúde. Os estados farão 100% da gestão dos leitos, que não poderão receber atendimentos de pacientes com COVID-19. As publicações das portarias de autorização ocorrerão considerando os critérios epidemiológicos e rede assistencial disponíveis dos Estados, pelo período excepcional de 90 dias, podendo ser prorrogado conforme a necessidade.
As primeiras habilitações desses leitos aconteceram entre 18 e 20 de maio, um mês após a publicação da portaria, e contemplou municípios do e Rio Grande do Norte e Mato Grosso. Para solicitar habilitações, basta que estados e municípios façam contato com o Ministério da Saúde.
Da Agência/Brasília/Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Governo e Prefeitura firmam parceria para acelerar obras do Parque Tecnológico em Várzea Grande
Publicado em 21/02/2021 - 17:42
O valor investido pelo Estado para a obra é de aproximadamente R$ 8,7 milhões
O Governo de Mato Grosso firmou parceria com a Prefeitura de Várzea Grande para a finalização das obras do Parque Tecnológico, localizado no município. A prefeitura ficará responsável por dar seguindo às obras de infraestrutura da região do parque, como redes de água, esgoto e energia, além de uma parte da pavimentação de ruas próximas.
O acordo foi feito esta semana, durante visita às obras do Parque Tecnológico. O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Nilton Borgato, apresentou o projeto e as demandas ao prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat.
Na ocasião, Borgato ressaltou a importância da parceria com a Prefeitura para a conclusão deste empreendimento, que será importante para o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado.
“Estamos trabalhando no fomento de pesquisas e inovações em Mato Grosso, e o Parque Tecnológico será uma ferramenta fundamental neste processo. Por isso, o Governo do Estado está focado em concluir a obra, que está na etapa inicial, com previsão de entrega em cerca de dois anos. Agora os trabalhos serão acelerados com o apoio da Prefeitura, que vai resolver as questões de infraestrutura na região”, disse o secretário.
“Fizemos um compromisso com o secretário Borgato, de além dessa infraestrutura necessária para acelerar os serviços, ainda iremos executar uma parte do asfalto. Vale ressaltar que a obra de pavimentação é realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística [Sinfra], porém, atendendo à solicitação da Seciteci, a Prefeitura também vai fazer uma parte da pavimentação, para agilizar o cronograma”, completou o prefeito.
De acordo com a superintendente de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação da Seciteci, Lectícia Figueiredo, o Parque beneficiará todo o Estado, por meio do desenvolvimento de empresas de base tecnológica.
"É um empreendimento que dará suporte ao Estado inteiro. Isso porque, além do Centro de Inovação, teremos espaços para empresas instalarem laboratórios de pesquisa e desenvolvimento, além de instituições de ensino com iniciações científicas, por meio de parcerias", afirmou.
A obra
Em maio de 2020, o governador Mauro Mendes assinou a ordem de serviço para construção do Centro de Inovação do Parque Tecnológico Mato Grosso, em Várzea Grande. O valor da obra é de aproximadamente R$ 8,7 milhões.
Os recursos serão disponibilizados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), que é parceira do projeto, por meio de oferta de bolsas, realização de eventos, além dos recursos para a construção do Centro de Inovação.
Localizado na região do Chapéu do Sol, em Várzea Grande, a área total do Parque Tecnológico é de 16 hectares.
O projeto moderno, com estruturas metálicas, prevê a implantação de um centro de inovação, incubadoras, aceleradoras, centro de pesquisas, edifícios corporativos, estacionamento, parques, restaurantes e espaço para prestadoras de serviço.
O Parque será um ambiente voltado à criação, desenvolvimento, disponibilização de soluções tecnológicas e atração de empresas inovadoras ao mercado.
Camila Paulino/Seciteci-MT/Foto:Camila Paulino
Indicação para novo PGR sairá até o dia 16, diz Bolsonaro
Publicado em 09/08/2019 - 11:21
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (9) que vai indicar o nome para o comando da Procuradoria-Geral da República até a próxima sexta-feira (16). Segundo ele, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, tem apresentado sugestões, mas ainda não há uma definição sobre o sucessor de Raquel Dodge.
“É uma escolha muito importante. É o mesmo que casamento. Tem de se escolher bastante para se casar. Todo mundo está no páreo. Tem uns 80 no páreo”, disse o presidente ao deixar o Palácio do Alvorada, na manhã de hoje (9).
Bolsonaro deixou a residência oficial em Brasília acompanhado por Sérgio Moro. Segundo ele, o ministro foi encontrá-lo para que pudessem participar juntos da cerimônia de entrega de espadas dos novos oficiais generais do clube militar.
Presidente da República, Jair Bolsonaro durante transmissão de Live para redes sociais
Presidente da República, Jair Bolsonaro, tem recebido sugestões de nomes para PGR mas indicado ainda não está definido. (Carolina Antunes/PR)
“Em grande parte me aconselho com ele [Moro]. Eu sou técnico de um time de futebol e ele é um jogador. Ele conversa, dá sugestão, assim como os demais ministros."
Pacote Anticrime
Questionado pela imprensa sobre as dificuldades para a tramitação do pacote anticrime na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que vê os obstáculos com naturalidade. "A reforma da previdência sempre teve prioridade porque existe necessidade de alavancar a economia. Superada a v.otação na Câmara, não existe nenhum óbice [empecilho]”, disse o ministro.
“É um projeto importante que não seria possível se não fosse a eleição do presidente. Se tivesse tido outro resultado na eleição provavelmente a gente estaria discutindo anistia a criminosos ou alguma coisa assim”, acrescentou Sérgio Moro.
Jair Bolsonaro também se manifestou sobre o assunto. Segundo ele, quem faz o calendário para a análise da matéria é o Legislativo, e não o Executivo. “Logicamente um ministro na situação do Moro quer ver suas propostas aprovadas. Mas ele tem consciência de que isso não depende apenas dele, mas do parlamento."
Agência Brasil/Foto:Carolina Antunes/PR
Deputados recebem integrantes do movimento contra a cobrança do Fethab do milho
Publicado 15/05/2019, 18h53
Parlamentares se comprometeram a discutir a demanda junto ao governo do estado
Agricultores e diretores da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) foram recebidos por deputados na tarde desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa. Eles reivindicaram o fim da taxação do milho. Além disso, também pediram a aplicação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) em infraestrutura, como a recuperação e pavimentação de estradas.
Com a aprovação do Fethab 2, no início deste ano, os produtores de milho também passaram a contribuir com o fundo. A expectativa era de se arrecadar R$ 150 milhões em 2019 com o produto. De acordo com o presidente da Aprosoja, Antônio Galvan, isso gerou descontentamento dos agricultores, que se mobilizaram e fizeram uma manifestação no Centro Político Administrativo nesta tarde. Cerca de 1500 produtores de diversos municípios participaram.
“Não tem como querer tributar um produto que normalmente nos onera”, argumentou Antônio Galvan. “O custo é de 50, 51 centavos a saca de milho. É um percentual muito alto num momento que o milho nos dá alguma renda, mas normalmente de cada quatro safras, três safras não têm renda em cima do milho”, reclamou. Galvan ainda explicou que o milho é usado principalmente na rotação de culturas e na cobertura da lavoura.
As demandas foram ouvidas por diversos parlamentares. Participaram do encontro os deputados Carlos Avallone (PSDB), Dr. Eugênio (PSB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Janaina Riva (MDB), Max Russi (PSB), Nininho (PSD), Silvio Fávero (PSL), Ulysses Moraes (DC) e Valmir Moretto (PRB). Todos consideraram justa a mobilização e se mostraram dispostos a debater o assunto.
Segundo a presidente da ALMT em exercício, deputada Janaina Riva, os deputados já discutiam a possibilidade de reaver o Fethab do milho. “Mas essa proposta precisa ser enviada pelo governo do estado, uma vez que a Assembleia não pode interferir no orçamento”, explicou a deputada, que garantiu que os deputados vão articular o debate com o Executivo. Ela também disse que passará a ser obrigatório que os municípios prestem contas dos recursos que recebem do Fethab à Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística.
O líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco, lembrou que o Novo Fethab foi proposto para ajudar a cobrir o déficit do estado. “Eles [produtores] estão corretíssimos em cobrar, mas infelizmente o estado passa por uma dificuldade. Precisamos atender a reinvindicação, achar um bom encaminhamento e [ver] como nós vamos suprir esses 150 milhões de reais [em 2019] que estavam previstos para arrecadação”, defendeu o parlamentar. Dal Bosco acredita que o impasse pode ser resolvido junto ao governo e falou sobre a possibilidade de edição de um decreto do Poder Executivo. “Talvez, por entendimento do governo, um decreto possa suprir a necessidade de uma lei aprovada pela Assembleia”, completou Dal Bosco.
Ingridy Peixoto/Secretaria de Comunicação Social/Foto:Marcos Lopes/ALMT
Investimentos do Mais MT beneficiam do agro, ao transporte escolar e à Saúde, avaliam prefeitos
Publicado em 21/02/2021 - 17:42
Foram assinadas ordens de serviços para a construção de 775 quilômetros de pavimentação e 40 pontes de concreto, como a que irá interligar os municípios de Sorriso e Santa Rita do Trivelato
O prefeito de Sorriso (398 quilômetros de Cuiabá), Ari Lafin, comemorou os investimos que o Programa Mais MT irá promover na região Norte do Estado e avaliou que as ações irão beneficiar não apenas o agronegócio, mas todas as demais áreas essenciais.
Considerada a Capital do Agronegócio, Sorriso atualmente é pólo para 16 municípios da região que demandam, por exemplo, do Hospital Regional localizado na cidade.
“Esses investimentos não são apenas para o agro, são pra toda a população, pro caminhoneiro que utiliza a via, pro transporte escolar que leva nossas crianças para as escolas. E, além disso, a Saúde, porque hoje o Hospital de Sorriso recebe 16 municipios que necessitam de boas estradas para que aqueles que estão nas ambulâncias tenham a tranquilidade de chegar bem ate o seu tratamento”, destacou o prefeito, durante assinatura das ordens de serviço para a execução de obras de pavimentação e construção de pontes, inseridas no Programa Mais MT.
Serão 56 municípios beneficiados pelo Mais MT em todo o Estado nesta etapa. As obras terão início, ou reinício (no caso daquelas paralisadas em razão do período chuvoso) ainda neste mês.
Os investimentos aplicados são de R$ 606 milhões, em 775 quilômetros de pavimentação e a construção de 40 pontes de concreto em todas as regiões de Mato Grosso.
Ao todo, as ordens de serviço emitidas para obras rodoviárias compreendem 23 obras entre pavimentação, restauração, revitalização e manutenção de rodovias não-pavimentadas, que vão beneficiar diretamente 33 municípios.
Além disso, foram emitidas ordens de serviço para execução de 40 pontes de concreto, que serão construídas sobre rios, córregos e vazantes em 19 rodovias estaduais. Sorriso receberá algumas dessas pontes, como as que irão interligar o município às cidades de Tapurah e Santa Rita do Trivelato.
“Até hoje nós estávamos num “final de linha”, agora estaremos conectados ao restante do Estado, isso irá nos agregar muito, aumentar o fluxo de pessoas e de serviços para a nossa cidade. Vai encurtar quase 200 quilômetros a distância entre nós e a Capital. Agora vamos lutar pelo restante da pavimentação, porque hoje foi o primeiro passo de uma conquista que sonhamos há anos”, comemorou o prefeito de Santa Rita do Trivelato, Egon Hoepers.
“O Programa Mais MT vem em boa hora, o governador está avançando de forma signifitcativa. Nós, dos municípios produtores, carecemos de logística e esse Programa tem obras importantes em seu radar, como a MT-485, a 490, a 560, além das pontes. E eu tenho certeza absoluta que esse é o caminho, o governador está tendo sensibilidade e fazendo com que os impostos, em especial o Fethab, retornem em infraestrutura”, pontuou Ari Lafin
Érika Oliveira/Secom-MT/Foto:Tchélo Figueiredo